Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal é tema de reunião no CJF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9b2ce6ffe73023432b64984dfbf900b7.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="525" data-original-width="787" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9b2ce6ffe73023432b64984dfbf900b7.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Dar um novo impulso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Federal. Esse foi um dos intuitos da reunião realizada na tarde de quarta-feira (23), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A secretária-geral do Conselho, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, conduziu o encontro com os membros do Comitê Gestor do Sistema PJe-JF, instituído pela Portaria 413/2019. Para a magistrada, o papel do CJF nesse momento é de coordenar e harmonizar o trabalho desenvolvido pelos tribunais regionais federais, em busca da uniformização de um sistema federal único de PJe. “Infelizmente, até agora, a Justiça Federal não conseguiu dar um andamento uniforme em todas as regiões, e isso resulta em uma série de problemas. Para reverter esse cenário, criamos aqui no CJF o Centro de Gestão Documental, com um setor específico para o PJe”, disse Simone.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um modelo de PJe que poderia ser adotado na JF, segundo avaliação da secretária-geral, é o da Justiça do Trabalho, devido ao processo de desenvolvimento colaborativo dos tribunais regionais do trabalho, sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Cada tribunal do trabalho participa da construção de módulos e da solução dos problemas, com a coordenação do Conselho do Trabalho, que disponibiliza para todos as soluções desenvolvidas. Na minha compreensão, eles têm um PJe único, que funciona bem e que é constantemente aprimorado. Esse é o nosso objetivo na Justiça Federal”, analisou a juíza, que reforçou ainda a necessidade de aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolve o projeto do PJe nacional. “Precisamos tentar um caminho mais célere de disponibilização desses módulos antes mesmo da homologação pelo CNJ, sem deixar de colaborar e crescer junto com o PJe nacional, que é o nosso objetivo maior. Temos que nos aproximar do CNJ, mas também com certa autonomia e flexibilidade para desenvolver um sistema adequado à Justiça Federal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Alinhamento e interlocução</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O coordenador dos comitês regional (TRF5), federal (CJF) e nacional (CNJ) do PJe, conselheiro do CNJ Rubens de Mendonça Canuto Neto, destacou a importância do CJF “tomar as rédeas” da coordenação do projeto no âmbito da JF. “Se não fosse o trabalho dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, o PJe teria ficado para trás. Primeiro, é necessário que ajustemos o sistema, disponibilizando todas as ferramentas necessárias para que a prestação jurisdicional seja adequadamente prestada, para, a partir daí, tentar trazer os outros tribunais para dentro do projeto. Pois trazê-los na formatação atual do sistema é simplesmente comprar problema e insatisfação com todos. Em boa hora o CJF toma à frente da discussão”, ponderou o conselheiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também participaram da reunião o Diretor do Centro de Gestão Documental do CJF, Beni dos Santos Mello, e representantes dos TRFs da 1ª, 3ª e 5ª Regiões, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a reunião, cada TRF pôde apresentar o estágio de implantação e as dificuldades enfrentadas e definir uma metodologia de trabalho. Também esteve na pauta a alteração da metodologia de cálculo do indicador “Percentual de órgãos julgadores com PJe instalado”, que passa a contemplar as turmas recursais desdobradas em relatoria, presidência e secretaria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CJF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <br />

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28 de outubro: Parabéns servidor público!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGwoKfXxLHFEr2GqzuNqiD71e56Qp0ZUySoMBeqAusuY_pBQfBhcCllGH0lAltTSp6jlfGMLlhWhtPPTd5eFl1tLk6T7BJd59XFbFxygNdKGF4HUhvHUMrGinGZCGvPacQUuJWGEObd0k1/s1600/I+have+a+confession.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGwoKfXxLHFEr2GqzuNqiD71e56Qp0ZUySoMBeqAusuY_pBQfBhcCllGH0lAltTSp6jlfGMLlhWhtPPTd5eFl1tLk6T7BJd59XFbFxygNdKGF4HUhvHUMrGinGZCGvPacQUuJWGEObd0k1/s400/I+have+a+confession.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Uma homenagem do Sindojus-DF a todos os servidores públicos por esta data especial. Que tenhamos o reconhecimento e valorização necessários para continuar atuando na construção de uma sociedade melhor!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Parabéns!</div>

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Sindojus firma convênio com a Mackenzie para benefícios aos sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.mackenzie.br/fileadmin/CONFIGURACOES/DEFAULT_17/Resources/Public/Template/img/og_image.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="590" height="202" src="https://www.mackenzie.br/fileadmin/CONFIGURACOES/DEFAULT_17/Resources/Public/Template/img/og_image.png" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou um novo convênio para beneficiar os Oficiais de Justiça sindicalizados. Desta vez, a parceria é com a Mackenzie para a educação infantil, fundamental e ensino médio dos dependentes, além de desconto em cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pelo convênio, os filiados ao Sindojus têm 15% de desconto na educação infantil, ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) e médio. Já para os cursos de pós-graduação, o benefício é de 10%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos trabalhando sempre para oferecer benefícios aos nossos associados”, enfatiza o presidente Gerardo Alves. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Senado conclui votação da reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOAQJNI5Hj0EaSCu-vQFArEpM3ylKHho0w4NGfM3YtdShTr7IojpvY89tzPhXEjfoyzU916t-9VNZ8Wh7xvS3BNjOVlr52k_2v-iMnBWJzeDm1YF47idPOEpWreRteq9KZuaeDu9vLuNZr/s1600/plenario-congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="641" data-original-width="1000" height="205" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhOAQJNI5Hj0EaSCu-vQFArEpM3ylKHho0w4NGfM3YtdShTr7IojpvY89tzPhXEjfoyzU916t-9VNZ8Wh7xvS3BNjOVlr52k_2v-iMnBWJzeDm1YF47idPOEpWreRteq9KZuaeDu9vLuNZr/s320/plenario-congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP/SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. A proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Aposentadoria especial</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> O acordo envolveu líderes partidários, do governo, o presidente Davi e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário nesta quarta. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O governo vai preparar esse projeto e deve mandar para o Senado na quarta-feira da próxima semana. Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país”, explicou Rogério Marinho, depois do acordo firmado e antes da aprovação do texto em Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), frisou que o compromisso é de aprovar o projeto complementar rapidamente e que a retirada da expressão não causa nenhum impacto fiscal imediato, nem afeta a economia de R$ 800 bilhões estimada com a aprovação da PEC 6/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um último destaque — apresentado pela Rede e pendente de análise desde a noite anterior, quando ocorreu a aprovação do texto-base e a rejeição de dois outros destaques — foi retirado pelo líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Randolfe informou que a proposta deverá ser apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin, caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT/RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque”, disse Paim.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Agência Senado</b></div>

Senado conclui votação da reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo t...

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CCJ do Senado aprova emendas de redação à PEC da Previdência e texto segue ao Plenário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais. Um acordo de procedimentos dos senadores levou o debate para o Plenário, com a análise da proposta em segundo turno prevista já para esta tarde.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), as alterações não modificam o mérito da proposta e, por isso, ela não voltará para a Câmara. Mas não se descarta a possibilidade de, em Plenário, haver destaque de emenda de mérito, apesar de a presidente da CCJ avaliar que o governo tem número suficiente para manter o texto da reforma como está.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Rogério Carvalho (PT/SE) registrou o voto contrário da Oposição (PT e Rede) ao texto, por considerar que ele trará empobrecimento e sofrimento aos brasileiros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A PEC 6 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A redação atual permite a interpretação teratológica [deformada] de que qualquer dispositivo da PEC afeto a servidores teria vigência condicionada à aprovação dos dispositivos de que trata o artigo 36, inciso II. Claramente, a intenção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ao aprovar a PEC é de que apenas a vigência dos referidos dispositivos é condicionada à sua aprovação pelo ente. São os que tratam das contribuições e revogam regras de transição de reformas anteriores, e que demandam aprovação local. Trata-se de emenda meramente redacional e que se afigura pertinente, vez que evita ações oportunistas contra a reforma”, defende Tasso no relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É preciso que apenas uma expressão seja usada, para evitar que o intérprete considere que há dois significados distintos, especialmente porque a contribuição dos servidores já é um tema muito judicializado”, disse Tasso em seu relatório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Pensão por morte</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> Paim também tentou aprovar a emenda 584, que garante isonomia entre servidores públicos e trabalhadores do regime geral, para que nunca recebam pensão por morte inferior ao salário mínimo — alteração promovida por Tasso na reforma, mas que só atingiu os trabalhadores privados. Na avaliação da assessoria do relator, a emenda é de mérito e não poderia ser acatada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Não vemos óbice à emenda 584, mas as assessorias legislativas do Senado e da Câmara entenderam que existe mudança de mérito. Então, eu sugiro incluir na PEC Paralela [PEC 133/2019]”, disse o relator.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Emendas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> Foram apresentadas 11 emendas de Plenário no segundo turno de debates da PEC 6/2019, mais a de Tasso, já na CCJ, tratando de temas variados, como a aposentadoria especial, a pensão por morte, o cálculo para a aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais e regra de transição no regime próprio dos servidores, além da cláusula de vigência da proposta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A maior parte das emendas analisadas neste relatório não pode ser acolhida por consistirem alterações de mérito, não meramente de redação”, explicou Tasso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Agência Senado</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

CCJ do Senado aprova emendas de redação à PEC da Previdência e texto segue ao Plenário

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Frente do Serviço Público será relançada nesta quarta com realização de seminário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Frente-parlamentar-patricia-capa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="553" height="190" src="https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Frente-parlamentar-patricia-capa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira (23). Após o ato de lançamento, será lido um manifesto em defesa do serviço público e ocorrerá o Seminário “Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A frente, que retorna à ativa nesta legislatura, tem o apoio de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), o senador Paulo Paim (PT/RS), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS/RN).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um dos objetivos da frente, lançada pela primeira vez em 2007, é barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional. "Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, atualizando seus pontos principais de atuação, atuará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população, quer na esfera federal, como nos estados e municípios", afirmam os parlamentares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento ocorre das 9h às 14h no Auditório Nereu Ramos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Frente do Serviço Público será relançada nesta quarta com realização de seminário

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Paim anuncia duas audiências antes da votação em segundo turno da reforma da Previdência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s1600/cpiprev.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjzJ6m7CSZLfqEjL2hSlSWDltQmPkqVCZpBdTIy5voFJ8KKyD6Q0lx3OoDS98PxcizLDwp5W6u-cUXclDN6dNAIaynZxrfPq5nJR5YVmDytW6oZB9tXmSEwtwluNHmnu5NxYYAdbD-Jq5aj/s320/cpiprev.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quinta-feira (17) a realização de mais duas audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Os debates ocorrerão na segunda-feira (21) e na terça (22) pela manhã, já que à tarde está marcada a votação da matéria em segundo turno pelo Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O senador, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), garantiu que o "jogo ainda não terminou" e é importante que os senadores compreendam que esta é "a reforma da Previdência mais cruel de todos os tempos".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paim destacou que no debate ocorrido nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), especialistas argumentaram que os cálculos referentes ao déficit da Previdência basearam-se em números manipulados, totalmente errados. O senador lembrou que o fator previdenciário não foi levado em conta, como se todos os trabalhadores se aposentassem com salário integral, quando os benefícios na verdade são reduzidos em praticamente de 30 a 40%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra questão apontada por Paim é o fato de que a dívida de grandes empreendedores junto à União já se aproxima de R$ 3 trilhões, de acordo com reportagem recente do jornal O Globo. Para o senador, se fossem recuperados 50% desse valor, o governo arrecadaria a quantia de R$ 1,5 trilhão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

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Senado conclui discussão da reforma da Previdência em segundo turno

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Porte de Arma: representantes dos Oficiais de Justiça acompanham apresentação de emenda e leitura do relatório nesta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/932d131cb1e70bd66e5bd789407cd17e.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="240" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/932d131cb1e70bd66e5bd789407cd17e.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em continuidade ao trabalho desempenhado pela Fenassojaf e Fesojus, representantes do oficialato estiveram, na manhã desta quarta-feira (16), com o relator do PL 3723/2019, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), para obter informações sobre a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Os diretores da Fesojus João Batista Fernandes, Luiz Arthur de Souza e Leonardo Mendes; e a diretora da Fenassojaf Mariana Liria participaram do encontro com o parlamentar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nas últimas três semanas, a matéria esteve na lista de julgamentos do plenário da Câmara dos Deputados, mas possíveis alterações quanto aos colecionadores e caçadores adiaram a apreciação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na conversa, Leite explicou que, ainda nesta quarta-feira, fará a apresentação de uma Emenda Substitutiva global para as devidas adequações, com a leitura do relatório em plenário. “A partir daí, há a expectativa de que o projeto seja apreciado já na próxima semana”, afirma a diretora da Fenassojaf.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Representantes da Fenassojaf e Fesojus permanecem na Câmara dos Deputados para acompanhar de perto o trâmite do PL 3723, com a leitura do relatório, na sessão plenária desta quarta-feira. Novas informações serão divulgadas em breve.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div>

Porte de Arma: representantes dos Oficiais de Justiça acompanham apresentação de emenda e leitura do relatório nesta quarta-feira

Em continuidade ao trabalho desempenhado pela Fenassojaf e Fesojus, representantes do oficialato estiveram, na manhã desta quarta-feira (...

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Convênios garantem muitos benefícios aos Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.i9treinamentos.com/wp-content/uploads/2019/01/Governadores-cancelam-366-milh%C3%B5es-em-conv%C3%AAnios-assinados-por-seus-antecessores-min.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="428" data-original-width="800" height="213" src="https://www.i9treinamentos.com/wp-content/uploads/2019/01/Governadores-cancelam-366-milh%C3%B5es-em-conv%C3%AAnios-assinados-por-seus-antecessores-min.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF possui diversos convênios que oferecem benefícios e descontos aos Oficiais de Justiça sindicalizados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> São cerca de 20 parcerias entre centros de educação, automóveis, telefonia, agência de turismo, qualificação profissional, jurídico, crédito imobiliário, além do clube de vantagens Vantago que proporciona condições especiais junto a diversos estabelecimentos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Destaque também para o convênio com a Rede Braga de Postos de Combustível, onde os Oficiais de Justiça pagam R$ 3,79 no litro da gasolina comum.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos sempre buscando novos parceiros para melhor atender nossos filiados, além de garantir ótimas vantagens e condições para cada um deles. Por isso, filie-se ao Sindojus e aproveite dos benefícios exclusivos que temos a oferecer”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo a relação completa de convênios oferecidos pelo Sindojus-DF:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Voucher de combustível: </b>O Sindojus-DF em parceria com a Rede Braga de Combustíveis oferece gasolina comum por R$ 3,79 o litro. E você ainda concorre a sorteios.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>SIGMA:</b> Com a rede SIGMA são oferecidos descontos de 10% para o ensino fundamental nos anos iniciais, 20% para o ensino fundamental nos anos finais e 15% para o ensino médio. Nas unidades da 910 norte, 912 sul e Águas Claras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já na unidade da 606 Norte, o desconto é de 10% na educação infantil e no ensino fundamental.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Notre Dame:</b> Os sindicalizados do Sindojus possuem 10% de desconto nas mensalidades dos dependentes, a partir da terceira parcela escolar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Claro: </b>São oferecidos três planos de telefonia celular. O sindicalizado pode optar entre os seguintes planos de celular:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) R$ 65,99 - 10 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade e roaming internacional com as melhores tarifas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2) R$ 98,99 - 20 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas e hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus);</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3) R$ 142,99 - 40 GB, ligações e apps de redes sociais ilimitados, claro banca premium (melhores revistas e jornais do país), torpedos à vontade, roaming internacional com as melhores tarifas, hero inter PJ (arquivos seguros, armazenados e disponíveis na nuvem, navegação segura e antivírus) e passaporte Américas (ligações ilimitadas e 5 GB para navegar no exterior).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Concessionária SUZUKI de Brasília:</b> São duas concessionárias que oferecem condições especiais para os filiados do Sindojus: a localizada no SAI, Trecho 01, Lote 1.130 no Guará; e na Via Marginal do Aeroporto, Setor das Concessionárias. Mais informações sobre o convênio podem ser obtidas com o gerente Ebert, pelo telefone (61) 99929-7151.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Centro automotivo de Taguatinga:</b> Os descontos são de 15% em higienização e serviços oferecidos pelo Centro de Estética Automotiva XR3, em Taguatinga. Além disso, de segunda a sexta-feira, o valor da lavagem americana é de R$ 25,00 e a lavagem pintura, R$ 15,00 para pagamento em dinheiro. O Centro de Estética Automotiva fica na Qi 7 lote 1/4 - no Posto de Combustíveis Garantia, ao lado do supermercado Dona de Casa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Academia Acuas Fitness:</b> Pela parceria, os sindicalizados têm 15% de desconto no Plano Fitness, que contempla musculação, ergometria e aulas de ginástica. Atualmente, a academia conta com duas unidades: uma na Asa Sul e outra em Águas Claras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>AFC Advogados:</b> Os filiados podem contar com assessoria jurídica estendida para os dependentes. Totalmente gratuito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Bluefit: </b>Na Bluefit, o Oficial de Justiça filiado paga mensalidade de R$ 89,90. Ficando isento da taxa de matrícula no valor de R$ 120,00 e mensalidade anual de R$ 99,90. Plano disponível para as unidades do Venâncio, DF Plaza (Águas Claras) e Samambaia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Sincronia, Clínica Integrada:</b> Pela parceria, é oferecido desconto de 20% nos tratamentos de odontologia e estética facial e corporal oferecidos pela clínica. Para obter o desconto, basta o Oficial de Justiça apresentar um documento de identidade no momento da consulta. A Sincronia Clínica Integrada fica na Avenida Pau Brasil, Lt. 6, Ed. E-Business, sala 1710, Águas Claras/DF. Outras informações e o agendamento de consultas podem ser feitos pelo telefone (61) 3081-0808.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Flylhi Tour:</b> Sindicalizados têm descontos que variam de 3% a 6% em passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens, cabines de cruzeiros e pacotes de viagem sob demanda. De acordo com o contrato, serão descontos de 5% em passagens nacionais ou cruzeiros, 3% em passagens internacionais ou hospedagens e 6% nos pacotes de viagem. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (61) 99539-9317, no e-mail contato@flyhitour.com.br ou pelo site www.flyhitour.com.br.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Massoterapia:</b> Os Oficiais de Justiça e dependentes têm 20% de desconto em sessões de massoterapia, promovidas pelo profissional Yuri Ximenes Aragão. Outras informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone (61) 98106-5677. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Vantago:</b> Empresa especializada em criar e desenvolver clubes de vantagens e fazer a gestão de convênios para empresas via aplicativo. São diversas marcas parceiras:  Outback, Bier Fass, Toro Parilla, Livraria Cultura, Perestroika, Colégios Sigma, Ferrari Kart, IFly Brasília, além de outros estabelecimentos regionais e nacionais como: restaurantes, instituições de ensino, empresas do segmento de saúde & bem estar e lojas, que oferecem vantagens exclusivas e descontos reais em produtos e serviços.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para acessar o clube de vantagens e aproveitar os benefícios, basta seguir os passos abaixo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1) Com seu aparelho celular, entre em um dos links abaixo e baixe o aplicativo "VANTAGO" disponível na loja de apps. (Obs: Utilize o seu CPF como Login e a sua Data de Nascimento como SENHA)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> APPLE STORE - https://itunes.apple.com/br/app/vantago/id1083895209?mt=8</div> <div style="text-align: justify;"> GOOGLE PLAY - https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ionicframework.cartacuringa389708</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2) Ao acessar o clube, selecione qual parceiro ou vantagem gostaria de consumir e solicite no estabelecimento o código de check-in da vantagem.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3) Insira o código de check-in, pressione a tecla ok, apresente a tela de sucesso ao atendente, e curta o desconto ou vantagem exclusiva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dúvidas ou dificuldades na utilização do benefício podem ser sanadas diretamente com a Vantago através dos telefones (61) 9.81546429 - Bruno Alves ou (61) 9.91314321 - Gabriel Machado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Ecocursos:</b> Pelo convênio, são disponibilizados gratuitamente cursos jurídicos (Direito OnLine) de aperfeiçoamento, atualização, capacitação e treinamento profissional à distância até o limite de 360 horas de curso por filiado e por semestre. Já nos cursos preparatórios para o Exame da OAB e para Concursos, os filiados e dependentes do Sindojus-DF terão desconto exclusivo de até 20%. Nos cursos de graduação EAD e Pós-Graduação EAD o desconto será de 30%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Seguros do Brasil:</b> Os oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal - Sindojus/DF têm de 05% a 35% de desconto na contratação de seguro auto através da corretora Seguros do Brasil. O benefício se estende aos dependentes (pais, filhos e cônjuge).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>SIEL-DF: </b>Filiados têm 15% de desconto em todos os cursos do SIEL/DF. Os descontos também são estendidos aos filhos dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Poupex: </b>Ótimas condições de crédito imobiliário para aquisição de imóvel residencial ou comercial, novo ou usado, e construção de imóvel residencial, todos em área urbana.  Os interessados devem procurar o gerente do escritório regional, Coronel Heimo, na Sede da Associação, localizada na Av. Duque de Caxias, Setor Militar Urbano (SMU), térreo, sala T25AE em Brasília. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3314-7690 ou em qualquer posto de atendimento da Poupex.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>•<span style="white-space: pre;"> </span>Bancorbrás:</b> Através do convênio com a Bancorbrás, os filiados possuem descontos e valores especiais em seguros de automóveis, imóveis, viagem e de vida. São ofertas exclusivas direcionadas a todos os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus. Informações e aquisições podem ser feitas pelo telefone 0800-707-0020.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Convênios garantem muitos benefícios aos Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF

O Sindojus-DF possui diversos convênios que oferecem benefícios e descontos aos Oficiais de Justiça sindicalizados.  São cerca de 2...

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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://federacaors.org.br/wp-content/uploads/2018/02/be70f7466cc54c1d702f2986aa546f33.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="430" data-original-width="730" height="235" src="http://federacaors.org.br/wp-content/uploads/2018/02/be70f7466cc54c1d702f2986aa546f33.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (08) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, o deputado Fabinho Trad (PSD/MS) ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Distribuição</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> A Justiça Federal ficou com 27% dos recursos aprovados. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2%.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <br /></div>

Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.56...

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Sindojus-DF trata dos mandados de condução coercitiva com juiz da Vara de Execuções Penais do TJDFT

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJiFcNEGQ9q7LkxWdfQeqP_R8D8EbE43Zfnr8GyRKp83G7XMkfI9jJj4P-vu_CuSWhwxyV7AQdM7Gz06iP2tct76oXcXWku7pe7DAE4ENlsZUy1z43lXfNKlKFNYW-cMjg8795lgBimLYc/s1600/conducao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="315" data-original-width="512" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJiFcNEGQ9q7LkxWdfQeqP_R8D8EbE43Zfnr8GyRKp83G7XMkfI9jJj4P-vu_CuSWhwxyV7AQdM7Gz06iP2tct76oXcXWku7pe7DAE4ENlsZUy1z43lXfNKlKFNYW-cMjg8795lgBimLYc/s320/conducao.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da reclamação recebida pelo Sindojus-DF sobre a expedição de mandados de condução coercitiva na Vara de Execuções Penais, a diretoria entrou em contato, na última sexta-feira (11), com o Juiz Titular daquela Vara, Dr. Gilmar Soriano, onde relatou a sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça para o cumprimento da determinação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, o sindicato explicou que a condução coercitiva é uma medida que requer estrutura de cumprimento com a polícia, o que demanda maior tempo de preparação. “Também enfatizamos que boa parte dos mandados de condução coercitiva são negativos, consumindo tempo do Oficial e que a medida seria inócua, tendo em vista que se o condenado não comparecer espontaneamente sequer na audiência de advertência, ele não iria cumprir as restrições do benefício”, explica o presidente Gerardo Lima. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, o Sindojus ainda tratou sobre a necessidade de a Vepema ser integrada ao sistema Ceman.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Gerardo, Dr. Gilmar recebeu prontamente a demanda dos Oficiais de Justiça sob a explicação de que os mandados foram expedidos por ordem do Juiz Substituto que não está mais na Vara de Execuções Penais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Juiz Titular disse que iria recolher os mandados que ainda estavam para envio aos Oficiais e que não serão mais expedidos mandados de condução coercitiva para a audiência de advertência. “Ele pediu que os Oficiais apenas cumprissem aqueles que já foram distribuídos como for possível”, explica o presidente do Sindojus-DF. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Quanto à integração do sistema, disse que entraria em contato com o Luiz para o quanto antes resolverem a questão, bem como que, enquanto não houver a solução tecnológica, o envio dos mandados poderia ser realizado por e-mail. Contudo, o magistrado afirmou que irá acertar um procedimento-padrão para tanto.  “Por fim, Dr. Gilmar colocou-se à disposição para sempre buscarmos otimizar os serviços relativos aos Oficiais de Justiça”, finaliza Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF trata dos mandados de condução coercitiva com juiz da Vara de Execuções Penais do TJDFT

Diante da reclamação recebida pelo Sindojus-DF sobre a expedição de mandados de condução coercitiva na Vara de Execuções Penais, a direto...

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Secretaria de Auditoria e Controle Interno do TRT-10 emite parecer pela legalidade da cumulação da VPNI e GAE

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/10/05145956/TRT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="517" data-original-width="800" height="257" src="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2016/10/05145956/TRT.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Secretaria de Auditoria e Controle Interno (SECOI) do TRT da 10ª Região (DF) emitiu parecer técnico em que reconhece a legalidade da cumulação de pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o parecer, “em que pese a inegável relevância da decisão da Corte de Contas em apreço, segundo a ótica desta Secretaria está ela assentada em equívoco de percepção quanto à natureza jurídica dos “Quintos”/VPNI percebidos pelos Oficiais de Justiça, cuja análise pode lançar luz sobre a questão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A SECOI explica que, em nome do princípio da preservação do poder aquisitivo dos salários, a Legislação Federal assegurava que um servidor público ocupante de função comissionada extraordinária incorporasse ao salário frações desses encargos até o limite do valor total. “Num momento legislativo superveniente, houve determinação legal no sentido de que não se poderia mais incorporar. Essa mesma legislação estabeleceu que as parcelas já incorporadas aos salários permaneceriam no patrimônio jurídico do servidor, mas como nova designação e outra natureza jurídica”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O documento cita a Lei 9.527/1997 que, no art. 15, determina que as parcelas até então incorporadas a título de Quintos deveriam ser desvinculadas das funções comissionadas, passando a figurar no salário daqueles que haviam adquirido direito a tais parcelas “agora a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Então, em suma, os supostos “Quintos” ainda hoje pagos aos servidores, inclusive aos Oficiais de Justiça, são VPNI, valor monetário fixo, com natureza jurídica salarial, não mais vinculado às funções e reajustável apenas quando concedidos reajustes gerais aos servidores públicos federais”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a Secretaria de Auditoria e Controle Interno da 10ª Região, não há nenhuma vedação legal ao recebimento da VPNI concomitantemente com a GAE, gratificação criada para distinguir os Oficiais de Justiça dos demais servidores do Judiciário em razão da peculiaridade do exercício das atividades eminentemente externas, com custos adicionais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “É preciso que se compreenda que a VPNI oriunda de “Quintos” não se confunde, em nenhum momento, com a própria função comissionada exercida na atividade. Dentro desse raciocínio, é possível concluir que não há impedimento à percepção cumulativa da GAE e dos “Quintos” incorporados, ou da VPNI oriunda de Quintos, pelos Oficiais de Justiça”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O entendimento de regularidade da cumulação da VPNI e GAE foi ratificado pela Diretoria Geral do TRT da 10ª Região, “no sentido de que seja fixado entendimento pela regularidade dos procedimentos de acumulação, eis que como demonstrado não se encontram eivados de qualquer ilegalidade, posicionamento que submete, sem embargo de reconhecer que eventual representação por parte daquela Corte não poderá ignorar as ponderações contidas nestes autos, do que resultará possível mudança de entendimento ou, no mínimo, modulação apta a resguardar o direito adquirido da categoria sob enfoque”, finaliza a Assessora Especial da DIGER Christiane Lamounier.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/f77735bb00670f55b174a9e11960c85f.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler o parecer completo emitido pelo TRT-10 </a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;">   </div>

Secretaria de Auditoria e Controle Interno do TRT-10 emite parecer pela legalidade da cumulação da VPNI e GAE

A Secretaria de Auditoria e Controle Interno (SECOI) do TRT da 10ª Região (DF) emitiu parecer técnico em que reconhece a legalidade da ...

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