Convites para Festa de Final de Ano da Aojus podem ser adquiridos até a próxima quinta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="800" height="320" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF têm até a próxima quinta-feira (05) para adquirir os convites para a Festa de Final de Ano da Aojus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”, a confraternização acontece no sábado (07), a partir das 22 horas, no Clube da ASSEJUS, localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho II, Lotes 2/39, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O local será todo decorado em alusão ao tema. Na chegada, todos os participantes serão recebidos com um “Welcome Drink”. O cardápio contará com um coquetel volante composto por entradas frias e quentes, salgados fritos e assados, além de jantar com opções de empratados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A animação ficará por conta da banda Satisfaction. Outras performances e show de calouros também estão programados para esta mega Festa de Final de Ano daquela Associação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ingressos para a festa estão disponíveis para venda no valor de R$ 60,00 para Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF e R$ 100,00 para não-associados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato e não associados à Aojus também podem comprar o convite por meio do Sindojus, com as mesmas condições publicadas acima. "Será uma grande festa e gostaríamos da presença de todos os nossos sindicalizados", afirma o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais informações podem ser obtidas diretamente no sindicato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Convites para Festa de Final de Ano da Aojus podem ser adquiridos até a próxima quinta-feira

Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF têm até a próxima quinta-feira (05) para adquirir os convites para a Festa de Final ...

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CCJ aprova permissão para servidor acumular cargo de professor

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição 169/19, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), que permite o acúmulo de cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Atualmente a Constituição permite apenas ao servidor público acumular cargo de professor com outro técnico ou científico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A relatora, deputada Margarete Coelho (PP/PI), recomendou a aprovação da proposta. O autor da matéria observa que atualmente há várias disputas judiciais para definir o que seria cargo técnico ou científico. "Vamos evitar os constantes questionamentos ao exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro, de qualquer natureza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao analisar a jurisprudência, Capitão Alberto Neto concluiu que os cargos de natureza científica já estão englobados nos de natureza técnica. "A denominação do cargo é irrelevante para defini-lo como de natureza técnica", argumenta. "O que realmente importa é que suas funções, por serem específicas, se diferenciem das meramente burocráticas e rotineiras", observou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta ainda será analisada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

CCJ aprova permissão para servidor acumular cargo de professor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à ...

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Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.conjur.com.br/img/b/casa-moradia-imovel-residencia3.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="475" data-original-width="646" height="235" src="https://www.conjur.com.br/img/b/casa-moradia-imovel-residencia3.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que permitiu a penhora de imóvel de empresário para quitar dívidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso, o próprio empresário deu o imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Não se pode olvidar da máxima de que a nenhum é dado beneficiar-se de sua própria torpeza, isto é, não pode o devedor ofertar bem em garantia que é sabidamente residência familiar para, posteriormente, vir a informar que tal garantia não encontra respaldo legal, pugnando pela sua exclusão", explicou a relatora, ministra Nancy Andrighi.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em seu voto, ela citou precedentes sobre a Lei 8.009/1990 nos quais ficou consignado que a regra de impenhorabilidade do bem de família deve ser examinada à luz do princípio da boa-fé objetiva — diretriz interpretativa para as normas do sistema jurídico pátrio que deve incidir em todas as relações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ministra ressaltou que existem dois tipos de bens de família: um, legal, disciplinado pela Lei 8.009/1990, que decorre da vontade do Estado de proteger a família, assegurando-lhe as mínimas condições de dignidade; outra, voluntária, que decorre da vontade de seu instituidor, visando a proteção do seu patrimônio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Nancy Andrighi, diferentemente daquele previsto na lei, o bem de família voluntário somente pode ser instituído por intermédio de escritura pública ou testamento do próprio integrante da família ou de terceiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Analisando o recurso em julgamento, a relatora afirmou que não se pode admitir que o proprietário não tenha o direito de dispor livremente sobre o imóvel, já que não realizou nenhum ato para constituí-lo como bem de família. Dessa forma, no caso, concluiu pela possibilidade de oferecimento do bem de família como garantia de cumprimento do acordo celebrado com o exequente nos autos da ação de execução. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Conjur</b></div> <div> <br /></div>

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A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. A decisão é da 3ª Turma do Su...

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Senado deve votar Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://tuiuti.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/loa-MAC-2020.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://tuiuti.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/loa-MAC-2020.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Orçamento para 2020 deve ser votado em 17 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar do fim do ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem tramita como PLN 22/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Davi também disse que o Congresso votará, na terça-feira (03), vetos presidenciais e 24 projetos de lei do Congresso (PLN). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro assunto que será debatido nessa reunião é o chamado Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019), que promove dezenas de mudanças na legislação trabalhista. Davi informou que pediu à Consultoria e à Advocacia do Senado estudo técnico e jurídico sobre a medida, para entender quais mudanças promovidas ferem a legislação brasileira e quais são realmente de competência do Poder Executivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Senado deve votar Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro

Após as votações do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Orçamento para 202...

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Grupo de trabalho: fluxos processuais e organização da Justiça do Trabalho são prioridades

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.sintrajufe.org.br/img/noticias/tst-1000px-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="800" height="180" src="https://www.sintrajufe.org.br/img/noticias/tst-1000px-1.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho realizou reuniões no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 18, 19 e 20 de novembro. A meta, nessa primeira parte do estudo, envolve a elaboração de relatórios e a consolidação dos dados estatísticos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A equipe administrativa ficou encarregada de consolidar as informações necessárias para o desempenho do grupo, com posterior estruturação de um instrumento de pesquisa encaminhado aos TRTs. “Com os dados recebidos, as informações serão transformadas em um relatório para subsidiar o trabalho dos grupos de primeiro e segundo graus”, contou Rosa Amélia, integrante do grupo e coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro Augusto César deu destaque para a atividade que busca entender a estrutura antes de formular proposições. “A impressão que tenho é que vamos funcionar bem se trabalharmos as competências necessárias aos órgãos de primeiro e segundo graus e deixar que a estrutura seja um desdobramento dessa primeira tarefa”, explicou. A intenção continua sendo a análise dos fluxos e processos de trabalho, com a necessária identificação das atividades fundamentais para a prestação jurisdicional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Coleprecor</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro participou, na última quarta-feira (20) da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) para apresentar os objetivos do grupo. Na ocasião, destacou que “o grupo de trabalho tem a preocupação de estabelecer a mais ampla, transparente e saudável interação com os órgãos diretivos dos TRTs, com os colegas de segundo e primeiro grau e com os servidores”. Uma dessas ações de transparência foi a pesquisa de opinião realizada para levantar sugestões de aprimoramento da Resolução CSJT 63/2010. Até o momento, foram recebidas 588 sugestões.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O magistrado reforçou que o grupo surgiu a partir da necessidade de adequar a estrutura ao novo contexto tecnológico (Processo Judicial Eletrônico (PJe), trabalho remoto e teletrabalho) e de pessoal (aposentadoria de servidores e impossibilidade de novas nomeações). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Queremos construir sugestões de estrutura organizacional que atendam a essas novas mudanças e que, ao mesmo tempo, respeitem as peculiaridades de cada um dos 24 TRTs”, afirmou. “Estamos construindo uma proposta e queremos que essa seja legitimada por resultar de um processo participativo e que gere uma Justiça do Trabalho melhor para todos”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

Grupo de trabalho: fluxos processuais e organização da Justiça do Trabalho são prioridades

O grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho rea...

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Ingressos para Festa de Final de Ano da Aojus estão disponíveis para sindicalizados ao Sindojus-DF

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="800" height="320" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_aojus2019.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Aojus realiza, no próximo dia 7 de dezembro, a Festa de Final de Ano da entidade. Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”, a confraternização acontece a partir das 22 horas, no Clube da ASSEJUS, localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho II, Lotes 2/39, em Brasília.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O local será todo decorado em alusão ao tema. Na chegada, todos os participantes serão recebidos com um “Welcome Drink”. O cardápio contará com um coquetel volante composto por entradas frias e quentes, salgados fritos e assados, além de jantar com opções de empratados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A animação ficará por conta da banda Satisfaction. Outras performances e show de calouros também estão programados para esta mega Festa de Final de Ano daquela Associação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ingressos para a festa estão disponíveis para venda no valor de R$ 60,00 para Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF e R$ 100,00 para não-associados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato e não associados à Aojus também podem comprar o convite por meio do Sindojus, com as mesmas condições publicadas acima. "Será uma grande festa e gostaríamos da presença de todos os nossos sindicalizados", afirma o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais informações podem ser obtidas diretamente no sindicato. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Ingressos para Festa de Final de Ano da Aojus estão disponíveis para sindicalizados ao Sindojus-DF

A Aojus realiza, no próximo dia 7 de dezembro, a Festa de Final de Ano da entidade. Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”...

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Oficial de Justiça do TRT-24 é agredido em mandado de penhora no Mato Grosso do Sul

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/abb033735fe9429a3e1ee914b5407331.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="502" data-original-width="800" height="200" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/abb033735fe9429a3e1ee914b5407331.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça do TRT da 24ª Região foi agredido, na última quarta-feira (20), durante a finalização de um mandado de penhora na cidade de Campo Grande (MS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 13 de novembro, Francisco Demontiê Gonçalves Macedo esteve no local indicado no mandado para a avaliação dos bens e garantia do pagamento da dívida trabalhista. Segundo o servidor, na mesma data, promoveu a vistoria e penhora do imóvel, quando entrou em contato com o réu para a intimação. “Entrei em contato com o representado na mesma data a fim de agendar um horário para entregar a intimação de penhora e proceder ao depósito do bem, o que ele contestou verbalmente o valor da avaliação e a metragem do imóvel”, conta.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Oficial de Justiça, diante da contestação, ele voltou ao imóvel no dia seguinte e confirmou a metragem do local. “Devido ao feriado da Proclamação da República e final de semana, combinei com o representado de lhe entregar a intimação na segunda-feira (18). Nesse dia, informei, via WhatsApp, que a penhora estava pronta e perguntei onde poderíamos nos encontrar”, explica o servidor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Francisco conta que o homem retornou dizendo que estava na Santa Casa de Campo Grande para a realização de uma cirurgia de deslocamento de retina e que no período da tarde ligaria para o advogado dele para contato.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na quarta-feira (20), o Oficial de Justiça fez novo contato com o réu que teria exigido respeito por parte da Justiça do Trabalho e reforçado a incapacidade de receber a intimação devido a outras nove cirurgias que seriam feitas naquele dia. “Diante do desencontro de informações, por volta das 13:10h, dirigi-me à Enfermaria da Cardiologia da Santa Casa e busquei detalhes sobre as reais condições de saúde do representado”.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Francisco Demontiê obteve a confirmação de que o homem havia feito a correção de retina, que estava bem e estável e provavelmente receberia alta naquela tarde.  “Ciente de que o Código de Processo Civil só veda as citações e intimações de pessoas doentes em estado grave, dirigi-me ao quarto aonde estava o representado e lhe entreguei a cópia do mandado de penhora e avaliação e os autos de penhora e avaliação, e de depósito, sob os protestos dele”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Após efetuar os procedimentos, o Oficial de Justiça retornaria à enfermaria do hospital para registrar o nome de uma enfermeira que o atendeu, mas ainda no corredor e na presença de várias pessoas, o homem se dirigiu a ele e o agrediu fisicamente com empurrões e socos. Além das agressões físicas, o representado também proferiu agressões verbais contra o servidor do TRT-24.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Polícia Federal foi acionada para a instauração de inquérito para a apuração dos fatos incluindo os crimes de lesão corporal, injúria e difamação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF repudia a agressão ocorrida com o Oficial de Justiça da 24ª Região e reafirma o empenho pelo reconhecimento da atividade de risco. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Oficial de Justiça do TRT-24 é agredido em mandado de penhora no Mato Grosso do Sul

Um Oficial de Justiça do TRT da 24ª Região foi agredido, na última quarta-feira (20), durante a finalização de um mandado de penhora na c...

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Oficial da Justiça Federal de MG é vítima de tentativa de assalto a mão armada em Itaúna

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s1600/violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1280" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicgUWuuybUXCBsZV8kyrLXgBYEJQhjM6MN1SFlgaoZHcxSt0tkEop91OCQvnkWaqtd8YbeSUKwLh9RdOA4XoW7hXzN4D529FBAUa8Av9NA1sr4cTeNnq1HkrDBKHwIoCTBo3FrUkodC-B9/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Uma Oficial de Justiça, empossada há quatro meses na Justiça Federal de Minas Gerais, foi vítima de tentativa de assalto a mão armada durante o trajeto para o cumprimento de mandado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Oficial, por volta das 8:30h da última quarta-feira (20), ela seguia para o Distrito Industrial de Itaúna para a diligência, quando foi abordada por dois homens em uma motocicleta.  Ainda de acordo com ela, o que estava na garupa apontou uma arma na direção da Oficial “e como o vidro do carro estava fechado, não consegui ouvir o que o homem disse”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A vítima conta, ainda, que o homem que conduzia a moto tentou abrir o veículo em movimento, “porém a porta estava devidamente trancada e não foi aberta”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Termo de Depoimento registrado junto à Polícia Federal, a Oficial de Justiça disse que ficou totalmente atemorizada e arrancou rapidamente em direção à rodovia, seguindo para Divinópolis, onde também foi registrado o Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A servidora enfatiza, ainda, que o local onde os homens a abordaram é deserto, com apenas duas indústrias nas proximidades. Em contato com a Assojaf-MG, a Oficial reafirmou o sentimento de medo e desamparo por parte do Tribunal que não concede nenhum tipo de treinamento, quando no ingresso da carreira, para que o Oficial de Justiça esteja preparado e possa se defender em casos de risco e violência durante as diligências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Associação se colocou à disposição para o auxílio e apoio à servidora. “É importante ressaltar que o trabalho do Oficial de Justiça envolve questões de conflito, pois, na maioria dos casos, o réu está descontente com a situação e é no Oficial que ele irá projetar a sua indignação”, pondera a presidente Paula Drumond Meniconi. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paula lembra que a efetivação das ordens judiciais passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça. “E falta treinamento para que o Oficial saiba lidar com as diversas circunstâncias e riscos a que está exposto”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF se solidariza com a Oficial de Justiça de Minas Gerais e lembra que, em conjunto com entidades de todo o país, tem atuado pela garantia do reconhecimento da atividade de risco, bem como da aposentadoria especial para o segmento. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Assojaf-MG, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div>

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Uma Oficial de Justiça, empossada há quatro meses na Justiça Federal de Minas Gerais, foi vítima de tentativa de assalto a mão armada dur...

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Associados do Sindojus-DF têm desconto em hospedagem no hotel fazenda Vila Velluti

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.caadf.org.br/wp-content/uploads/2019/09/ok-48-300x175.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="175" data-original-width="300" src="https://www.caadf.org.br/wp-content/uploads/2019/09/ok-48-300x175.png" /></a></div> Os Oficiais de Justiça associados ao Sindojus-DF têm desconto nos valores da hospedagem no Hotel Fazenda Vila Velluti. Pela parceria, será concedido desconto de 11% para os sindicalizados.<br /> <br /> Localizado a 50 km de Brasília, o hotel conta com 154 acomodações, todas decoradas aliando o rústico e o sofisticado em um ambiente confortável que oferece diversas opções de lazer e entretenimento típicos de fazenda para que o Oficial de Justiça possa desfrutar de momentos únicos.<br /> <br /> O complexo turístico dispõe de piscinas para adultos e crianças, bares e restaurantes independentes que oferecem desde petiscos, Buffet aos finais de semana ou pratos a lá carte.<br /> <br /> Além de toda a estrutura hoteleira o Vila Velluti oferece foyer e cafeteria.<br /> <br /> O Hotel Fazenda fica no KM 24 da BR-060, no sentido Brasília-Goiânia.<br /> <div> <br /></div> <div> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Deputado federal é acusado de agredir Oficial de Justiça no Paraná

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/a2e6d6710cfd8f5ebadbc24598857284.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="534" data-original-width="800" height="213" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/a2e6d6710cfd8f5ebadbc24598857284.JPG" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado federal Boca Aberta (Pros/PR) foi acusado de agredir um Oficial de Justiça na manhã desta quarta-feira (20) em Londrina (PR). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Adelino Firmo Corrêa, o deputado teria se recusado a receber uma intimação judicial e reagido com ofensas verbais e um cuspe no rosto do Oficial de Justiça. Durante a ocorrência, o parlamentar também rasgou o documento. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Extremamente descontrolado, ele proferiu injúrias à Justiça e agrediu fisicamente este Oficial de Justiça, me empurrando contra o veículo", destaca Corrêa.O servidor também disse que deixou a residência de Boca Aberta “evitando ser linchado” pelo parlamentar. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Adelino Firmo Corrêa esteve na Polícia Militar do Paraná para o registro de boletim de ocorrência. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF presta solidariedade ao Oficial de Justiça envolvido na agressão e repudia a atitude do parlamentar Boca Aberta. "Nós não podemos concordar que um deputado federal, eleito pelo povo, tenha uma atitude como essa contra um servidor público. É uma medida que precisa ser combatida e repudiada em qualquer situação", destaca o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Gazeta do Povo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Deputado federal é acusado de agredir Oficial de Justiça no Paraná

O deputado federal Boca Aberta (Pros/PR) foi acusado de agredir um Oficial de Justiça na manhã desta quarta-feira (20) em Londrina (PR). ...

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Sindojus-DF firma convênio com resort rural Cachoeira do Girassol

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQ6DTF-8h1upnHRZU8T8crsk-ad3aMSvLd1V8mHbfK1TRdhNeS6hA&s" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="225" data-original-width="225" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQ6DTF-8h1upnHRZU8T8crsk-ad3aMSvLd1V8mHbfK1TRdhNeS6hA&s" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF firmou um novo convênio que garante vantagens e condições exclusivas para os Oficiais de Justiça associados. Desta vez, o benefício é com o resort Cachoeira do Girassol.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O convênio garante 50% de desconto para Day Use, 30% no camping e 10% na hospedagem do local.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Cachoeira do Girassol é um empreendimento turístico rural no estilo de hotel fazenda que se beneficia das belezas do cerrado. Entrecortada por córregos, nascentes, matas nativas e rodeada por uma paisagem deslumbrante, o local proporciona diversas opções de lazer para a família, casal ou mesmo para um passeio individual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O complexo conta com pousada, restaurante e ampla área de lazer, com cachoeiras, piscinas naturais, trilhas e camping em pleno cerrado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 99836-9133 ou 3723-0562.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus-DF firma convênio com resort rural Cachoeira do Girassol

A diretoria do Sindojus-DF firmou um novo convênio que garante vantagens e condições exclusivas para os Oficiais de Justiça associados. D...

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Senado aprova PEC Paralela com nova regra de transição e reabertura de prazo para o Funpresp

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.n1bahia.com.br/wp-content/uploads/2019/11/PEC-Paralela-da-Reforma-da-Previd%C3%AAncia-%C3%A9-aprovada-e-segue-para-Plen%C3%A1rio.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="800" height="191" src="https://www.n1bahia.com.br/wp-content/uploads/2019/11/PEC-Paralela-da-Reforma-da-Previd%C3%AAncia-%C3%A9-aprovada-e-segue-para-Plen%C3%A1rio.jpeg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência. Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a sessão deliberativa, os senadores aprovaram o destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta prevê cinco anos de transição ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede/PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O novo texto aprovado restabelece a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acordo entre os senadores retirou o último destaque à PEC Paralela da Previdência, apresentado pelo PSDB, que garantiria o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tinham esse direito incorporado antes da promulgação Emenda Constitucional 103/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A retirada foi negociada entre o líder do governo e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB/MA), depois do acordo entre governo e senadores. Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa a respeitar o objetivo da emenda e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Pensão por morte</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra mudança da PEC 133 é a elevação da cota de pensão por morte no caso de dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela Emenda 103, o beneficiário deve escolher o benefício maior e tem direito apenas a um pequeno percentual do segundo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Funpresp</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Agência Senado</b>, <i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Senado aprova PEC Paralela com nova regra de transição e reabertura de prazo para o Funpresp

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da ...

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CSJT disponibiliza para servidores curso a distância de formação de conciliadores

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://portal.trt11.jus.br/images/Comunicacao/Noticias/2016/Dezembro/932.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="404" data-original-width="670" height="192" src="https://portal.trt11.jus.br/images/Comunicacao/Noticias/2016/Dezembro/932.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que atuam ou têm interesse em atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) terão a oportunidade de se capacitar para esse trabalho com o realização do Curso Formando Conciliadores na modalidade de educação a distância (Ead).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 2ª edição do curso foi disponibilizada desde esta segunda-feira (18) pelo Núcleo de Educação Corporativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e as inscrições podem ser feitas na plataforma do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT). <a href="http://ead.csjt.jus.br/enrol/index.php?id=311" target="_blank">Clique aqui para fazer a inscrição.</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Caso não possua login para acessar a plataforma do CEduc-JT ou tenha alguma dúvida, entre em contato com a equipe do Centro pelo e-mail ead@csjt.jus.br ou pelo telefone (61) 3043-3391.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>O curso</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Serão 34 horas-aula, e o certificado será disponibilizado no ambiente virtual, de forma automática, após o cumprimento de todos os requisitos. Todas as aulas poderão ser acessadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do CSJT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O curso é autoinstrucional e tem como principal objetivo capacitar servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus para desempenhar a conciliação e a mediação de maneira efetiva. A iniciativa visa a atender às demandas dos TRTs que querem implementar as políticas de conciliação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT</b></div> </div>

CSJT disponibiliza para servidores curso a distância de formação de conciliadores

Servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que atuam ou têm interesse em atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais...

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