SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Quintos incorporados entre 1998 e 2001 voltam à pauta do STF nesta quarta-feira

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<a href="https://sindjuf-paap.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Quintos-265x198.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="198" data-original-width="265" src="https://sindjuf-paap.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Quintos-265x198.jpg" /></a></div>
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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima quarta-feira (11), o Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. </div>
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<br /></div>
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No julgamento em Plenário Virtual encerrado no dia 17 de outubro, cinco ministros votaram pela manutenção da parcela incorporada por decisão judicial transitada em julgado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmem Lúcia acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes.</div>
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<br /></div>
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Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator sem que o conteúdo dos votos fosse divulgado. Já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.</div>
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<br /></div>
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A matéria volta à pauta do Plenário Presencial a partir das 14h.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenajufe</i></div>

Quintos incorporados entre 1998 e 2001 voltam à pauta do STF nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima quarta-feira (11), o Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos quintos inco...

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09:43

Entidades atuam no Senado em busca do reconhecimento da atividade de risco para Oficiais de Justiça

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgn8SoQLwqTTnZOqbZgftbq1-vLscssAvD2jBrTIUbmbivnOo0Y6OWs_Z8EouH_025t3lCvOzkmpP2e_yGvl4EZbaWtFatR_bQjqxiIWQBEXLhkjSlmd9jw3CEqQD-yYDoqrjQMdcxTOIQ/s1600/assojafam1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="484" data-original-width="1024" height="187" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgn8SoQLwqTTnZOqbZgftbq1-vLscssAvD2jBrTIUbmbivnOo0Y6OWs_Z8EouH_025t3lCvOzkmpP2e_yGvl4EZbaWtFatR_bQjqxiIWQBEXLhkjSlmd9jw3CEqQD-yYDoqrjQMdcxTOIQ/s400/assojafam1.jpg" width="400" /></a></div>
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<br /></div>
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Buscando a inclusão das atividades dos Oficiais de Justiça no PLP nº 245/2019, que trata da regulamentação do inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal, para fins de concessão de aposentadoria especial, representantes de entidades de Oficiais de Justiça Federais e Estaduais estiveram em Brasília nesta quarta-feira (04).</div>
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<br /></div>
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O senador Plínio Valério (PSDB/AM) recebeu os representantes dos Oficiais de Justiça e comunicou que apresentou Emenda nº 23 ao PLP nº 245/2019, para a inclusão das atribuições de execução de mandados no rol de atividades de risco.</div>
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<br /></div>
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O primeiro parlamentar a defender os direitos dos Oficiais de Justiça nessa questão foi o senador Paulo Paim (PT/RS), que apresentou anteriormente as emendas nº 03 e 15 que, respectivamente, aplicam também aos servidores públicos os ditames do PLP nº 245/2019 e inclui a execução de ordens judiciais no rol de atividades expostas a risco à integridade física.</div>
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<br /></div>
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No gabinete do senador Esperidião Amin (PP/SC), que é o relator do projeto, os assessores Eduardo Siqueira e Gebran receberam as justificativas dos representantes dos Oficiais de Justiça para a inclusão das atribuições de execução de mandados judiciais como atividade de risco no texto do relatório a ser votado na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.</div>
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<br /></div>
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Os assessores do parlamentar informaram sobre as reuniões que realizaram com a equipe do governo e esclareceram que o projeto estabelece como critérios de acesso à aposentadoria especial, dentre outros, a não categorização (vinculação do benefício à atividade) e a redução da judicialização (busca de segurança jurídica).</div>
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<br /></div>
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Depois, o senador Esperidião Amim atendeu os membros da comitiva e agendou nova reunião para a próxima terça-feira (10), para tratar do assunto.</div>
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<br /></div>
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Para as atribuições expostas a risco à integridade física, o texto original do projeto menciona as atividades semelhantes aos policiais e as atividades que cuidam da segurança. Nesse sentido, há farta legislação equiparando as atribuições dos Oficiais de Justiça aos policiais, como registrado pelos representantes classistas.</div>
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<br /></div>
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O senador Rogério Carvalho (PT/SE), membro da CAE, garantiu aos membros da comitiva o apoio às emendas de interesse dos Oficiais de Justiça.</div>
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<br /></div>
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Os representantes do oficialato compareceram, ainda, no gabinete do senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), onde a assessoria recebeu os pleitos dos representantes dos Oficiais de Justiça e providenciará reunião com o parlamentar.</div>
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<br /></div>
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Membros da comitiva permaneceram nesta quinta-feira no trabalho de convencimento dos parlamentares.</div>
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<br /></div>
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Participaram das atividades: pela Fesojus, o presidente João Batista Fernandes e o diretor Luiz Arthur de Sousa; pela Fenassojaf, o Coordenador da Região Centro-Oeste, Júlio César Fontela de Queiroz; pela Assojaf/AM-RR Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes; pela Assojaf/GO o presidente eleito Paulo Alves de Carvalho Júnior; pela Assojaf/PE, Bruno Jorge Mota Cavalcanti; pela Assojaf-SP, o ex-diretor jurídico, Seiji Tanaka e o ex-presidente Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho; e pelo Sindijufe/MS, Márcia Valéria Ribas Pissurno.</div>
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<br /></div>
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<b>Fonte: Infojus Brasil</b></div>

Entidades atuam no Senado em busca do reconhecimento da atividade de risco para Oficiais de Justiça

Buscando a inclusão das atividades dos Oficiais de Justiça no PLP nº 245/2019, que trata da regulamentação do inciso II do § 1o do art....

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12:53

Vendas de convites para a Festa de Final de Ano da Aojus terminam nesta quinta-feira: garanta a sua presença!

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<a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_encerramento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="757" data-original-width="638" height="400" src="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/festa_encerramento.jpg" width="336" /></a></div>
Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF que desejarem prestigiar a Festa de Final de Ano da Aojus têm até esta quinta-feira (05) para a compra do convite.<br />
<br />
Com o tema “Cassino do Chacrinha – Tempos de Alegria”, a festa acontece a partir das 22 horas do sábado (07), no Clube da ASSEJUS localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho II, Lotes 2/39, em Brasília.<br />
<br />
O local será todo decorado em alusão ao tema e o cardápio contará com um coquetel volante e bebidas. A animação ficará por conta da banda Satisfaction, além da apresentação de um DJ que colocarão os convidados para dançar. “Estamos preparando tudo com muito carinho e nos atentando a todos os detalhes para oferecer uma super festa para nossos associados e demais convidados que surpreenderá, especialmente, pela inovação”, afirma o presidente Ivan de Jesus Rodrigues.<br />
<br />
Os ingressos para a festa estão disponíveis para venda no valor de R$ 60,00 para Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF e R$ 100,00 para não-associados.<br />
<br />
Os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato e não associados à Aojus também podem comprar o convite por meio do Sindojus, com as mesmas condições publicadas acima. "Será uma grande festa e gostaríamos da presença de todos os nossos sindicalizados", afirma o presidente Gerardo Lima.<br />
<br />
Mais informações podem ser obtidas diretamente no sindicato.<br />
<br />
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i>

Vendas de convites para a Festa de Final de Ano da Aojus terminam nesta quinta-feira: garanta a sua presença!

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16:16

Oficiais de Justiça e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês na Casa Thomas Jefferson

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzmr6L8gJK4-e6i3LdAa5UsgO0Fzj1-mSyYlTo9ceN8ZKcv6G98md0iv2eO6lq-SC5broTJTB9oUZhLSdVynygWoGxaeHcXKDc9dA36uHa9EZ7SV0-dowJiN8ev-aSyrSaJk69UMV9OYOe/s1600/convenio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="456" data-original-width="600" height="303" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzmr6L8gJK4-e6i3LdAa5UsgO0Fzj1-mSyYlTo9ceN8ZKcv6G98md0iv2eO6lq-SC5broTJTB9oUZhLSdVynygWoGxaeHcXKDc9dA36uHa9EZ7SV0-dowJiN8ev-aSyrSaJk69UMV9OYOe/s400/convenio.jpg" width="400" /></a></div>
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Oficiais de Justiça sindicalizados e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês oferecidos pela Casa Thomas Jefferson, em Brasília. </div>
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<br /></div>
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A instituição oferece inglês em vários níveis, para crianças e adultos, presenciais e a distância. Também há opções para aprendizagem de curta duração, preparatórios para exames, além de atividades extracurriculares.</div>
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<br /></div>
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Outras informações podem ser obtidas diretamente no Sindojus-DF pelo telefone (61) 98595-9857.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Oficiais de Justiça e dependentes têm 20% de desconto em cursos de inglês na Casa Thomas Jefferson

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13:19

TRT-10: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução

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<a href="https://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/380AAB762CD790159E5086DE8BAB5D557A28_advogado2.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="503" data-original-width="800" height="201" src="https://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/380AAB762CD790159E5086DE8BAB5D557A28_advogado2.jpeg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução. Com esse argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu um agravo de petição para excluir da condenação de primeira instância o pagamento dos honorários.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com os autos, ao apreciar recurso (embargos de declaração) em decisão que negou embargos à execução em um processo trabalhista que discutia a aplicabilidade de norma coletiva ao grupo econômico, o juiz de primeiro grau acolheu o pedido de fixação de honorários advocatícios, no percentual de 5%, exatamente diante da improcedência dos embargos à execução, opostos pela parte contrária. Ao recorrerem ao TRT-10 contra essa decisão, os agravantes alegaram que a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução representaria violação à coisa julgada. </div>
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<br /></div>
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Para o relator do caso, desembargador João Luís Rocha Sampaio, em se tratando de incidente processual na fase de execução, é incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução. Segundo ele, a doutrina e a jurisprudência entendem que a execução, no Processo do Trabalho, não se caracteriza procedimento autônomo, mas sim uma fase do processo. </div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mesmo que ainda hoje existam discussões sobre a real natureza dos embargos à execução no Processo do Trabalho, "certo é que não é da tradição da processualística trabalhista a condenação em honorários advocatícios em sede de execução, eis que esta aqui se destina à efetiva satisfação do credor quanto ao direito reconhecido no título, em geral, judicial", concluiu o relator ao votar pelo provimento do recurso, para excluir da condenação a fixação dos honorários advocatícios.</div>
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<br /></div>
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A decisão foi unânime.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<b>Fonte: TRT-10</b></div>

TRT-10: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução

É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente proce...

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13:55

Entidades se reúnem com o senador Wellington Fagundes para tratar de pautas dos Oficiais de Justiça

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<a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/d55a9683c10c3bfa049d76d52f25c7be.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/d55a9683c10c3bfa049d76d52f25c7be.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na quarta-feira (27), no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL/MT) para tratar de pautas específicas do segmento.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dentre os temas abordados, o grupo falou sobre a segurança no cumprimento dos mandados e a necessidade do reconhecimento da atividade de risco.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na oportunidade, Wellington Fagundes ouviu atentamente as ponderações apresentadas e se colocou à disposição, bem como a sua assessoria, para auxiliar o oficialato com relação aos temas apresentados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O parlamentar solicitou que as entidades encaminhem propostas comuns para análise junto à assessoria e possível atuação no Congresso Nacional. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Fesojus esteve na reunião representada pelo presidente João Batista Fernandes e o diretor Luiz Arthur de Sousa. A Fenassojaf também participou através do diretor Eduardo Virtuoso.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Entidades se reúnem com o senador Wellington Fagundes para tratar de pautas dos Oficiais de Justiça

Representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na quarta-feira (27), no gabinete do senador Wellingto...

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13:54

Sindicalizados têm 40% de desconto em mensalidade do Minas Brasília Tênis Clube

<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.minasbrasilia.com.br/mn/wp-content/uploads/2019/04/Home1-1-1250x600.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="800" height="191" src="https://www.minasbrasilia.com.br/mn/wp-content/uploads/2019/04/Home1-1-1250x600.jpg" width="400" /></a><br />Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF têm 40% de desconto na mensalidade de associado do Minas Brasília Tênis Clube. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O local possui diversas opções para a prática de esportes, além de um parque aquático completo, saunas e churrasqueiras, alojamento, academia, entre outros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os Oficiais interessados podem obter mais informações sobre o convênio diretamente na sede do sindicato ou pelo telefone (61) 98595-9857 – whatsapp.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outros detalhes sobre o clube estão em <a href="http://www.minasbrasilia.com.br/">www.minasbrasilia.com.br</a>.</div>
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<br /></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindicalizados têm 40% de desconto em mensalidade do Minas Brasília Tênis Clube

Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF têm 40% de desconto na mensalidade de associado do Minas Brasília Tênis Clube. O ...

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15:33

Senado realiza consulta pública sobre PL que privatiza serviços de execução

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
O Senado Federal, através do portal e-cidadania, realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial ou extrajudicial e altera o Código de Processo Civil.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), determina que o tabelião de protesto terá o cargo de “Agente de Execução” com atribuições exclusivas dos Oficiais de Justiça, tais como a localização na base de dados para a localização do devedor e patrimônio, efetuar citação, penhora e avaliação de bens; realizar atos de expropriação, extinguir ou suspender a execução, entre outras.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na justificativa, a senadora afirma que o objetivo é “simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis, e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil”, através de um novo sistema normativo, “mas já suficientemente experimentado com êxito no direito estrangeiro”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Sindojus-DF reafirma a importância dos Oficiais de Justiça se mobilizarem contra a matéria e em favor da carreira e do serviço público. Os Oficiais de Justiça merecem reconhecimento e respeito por parte daqueles que elaboram as leis.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139971" target="_blank">CLIQUE AQUI E VOTE NÃO AO PL 6204/19</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Senado realiza consulta pública sobre PL que privatiza serviços de execução

O Senado Federal, através do portal e-cidadania, realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudi...

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