Penhora on-line pode ser feita sem esgotamento prévio de diligência para busca de bens

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://ctgpadvogados.com.br/imagens/moduloadicional2/18_2_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="544" data-original-width="800" height="271" src="https://ctgpadvogados.com.br/imagens/moduloadicional2/18_2_1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento a um agravo da Anvisa para deferir consulta por meio do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) com o objetivo de obter dados sobre a existência de bens em nome da executada. O pedido havia sido negado pelo Juízo da 1ª Instância sob o fundamento de que a solicitação somente seria possível se esgotadas todas as formas de obtenção da informação pretendida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No recurso, a Autarquia alegou que a decisão de 1ª Grau não está em conformidade com as já tomadas pelos Tribunais, e que se tivesse que enviar ofícios para todos os cartórios brasileiros a fim de localizar bens passíveis de penhora ocorreria uma grande perda de tempo, sendo que o sistema Infojud é o meio mais rápido e eficiente para localizar bens do devedor garantindo a quitação do crédito em litígio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator, desembargador federal Amilcar Machado, ao analisar o caso, destacou que o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) “é no sentido da desnecessidade do esgotamento prévio de diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para deferir o pedido de localização de bens penhoráveis pertencentes ao executado, por meio do sistema Infojud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Penhora on-line pode ser feita sem esgotamento prévio de diligência para busca de bens

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento a um agravo da Anvisa para deferir consulta por meio do Sis...

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TJDFT recebe mais de 660 mil processos eletrônicos em 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Processo Judicial Eletrônico foi responsável, no ano de 2019, pela distribuição de 666.025 processos no TJDFT, sendo 573.950 na 1 ª Instância e 92.075 na 2ª Instância. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao todo o TJDFT já conta com mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos em sua base de dados, o que o obriga a estar constantemente atualizando sistemas e equipamentos para gerir essa massa de dados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Do total dos processos distribuídos à 1ª Instância, no último ano, 300.244 foram iniciados eletronicamente e 273.706 deixaram o suporte papel após serem digitalizados e inseridos no PJe, dando prosseguimento normal à tramitação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a implantação do PJe nas diversas serventias do TJDFT, os processos novos passaram a ser distribuídos eletronicamente, mas ainda existe um acervo daqueles que foram iniciados em papel. Para tornar-se 100% PJe, o Tribunal tem mobilizado esforços de vários setores da Casa no sentido de digitalizar esses autos remanescentes e transferi-los para o meio eletrônico. Até o momento, 85,46% dos processos físicos já foram digitalizados, o que corresponde a 419.707 autos .</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A conversão de suporte dos processos judiciais atende determinação da Portaria Conjunta 24/2019 e o Judiciário local vem se empenhando com afinco para finalizar esse trabalho até abril de 2020. O resultado esperado é mais celeridade, segurança, transparência e economia para o cidadão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b></div>

TJDFT recebe mais de 660 mil processos eletrônicos em 2019

O Processo Judicial Eletrônico foi responsável, no ano de 2019, pela distribuição de 666.025 processos no TJDFT, sendo 573.950 na 1 ª Ins...

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Oficiais de Justiça já podem se inscrever para o III CONOJUS em Minas Gerais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.hbatools.com.br/Content/fotos/Evento/Banner/472pt.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="362" data-original-width="800" height="288" src="https://www.hbatools.com.br/Content/fotos/Evento/Banner/472pt.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça federais já podem realizar a inscrição para o III Congresso Nacional (CONOJUS) promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e pelo Sindojus/MG.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”, o evento acontece nos dias 2 e 3 de abril, no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem/MG. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação conta, ainda, com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF podem fazer a inscrição através do site www.sindojusmg.org.br. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações sobre o III CONOJUS podem ser obtidas <a href="https://www.hbatools.com.br/__472" target="_blank">AQUI </a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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TCU cita boas práticas adotadas pelo TJDFT no cumprimento do teto dos gastos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://vermelho.org.br/wp-content/uploads/2019/10/orcamento_saude117798.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://vermelho.org.br/wp-content/uploads/2019/10/orcamento_saude117798.jpg" width="320" /></a></div> As medidas adotadas pelo TJDFT no cumprimento do teto de gastos foram citadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de compartilhamento das boas práticas implementadas pelos órgãos sujeitos à EC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal.<br /> <br /> Para adequar-se ao teto de gastos e otimizar os custos, o TJDFT investiu em ferramentas de governança e de gestão e em tecnologia. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implementação do Processo Judicial Eletrônico e do Processo Administrativo Eletrônico (SEI), que permitiram reduções significavas de despesas com materiais de consumo, transporte e armazenamento de documentos. <br /> <br /> Entre 2016 e 2018, o TJDFT atingiu uma redução de R$ 7.279.241,10 no gasto com os itens monitorados pelo PLS. A redução do consumo foi fruto de campanhas de conscientização e da adoção de sistemas eletrônicos de tramitação de processos judiciais e administrativos.<br /> <br /> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i><br /> <div> <br /></div>

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Hotel Golden Tulip será sede do 13º CONOJAF e 3º ENOJAP em Vitória

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/4456822c232da74796200caf1c3ccb55.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="293" data-original-width="550" height="170" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/4456822c232da74796200caf1c3ccb55.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Hotel Golden Tulip Porto Vitória é o local escolhido para a realização do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 3º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Vitória (ES).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os eventos acontecem entre os dias 2 e 4 de setembro e reúnem Oficiais de Justiça de todo o país para debates sobre temas específicos do segmento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A definição do hotel ocorreu nesta quinta-feira (09), em reunião ocorrida entre a presidente da Assojaf/ES Simone Frizzera, os integrantes da comissão organizadora Kenya Sesana Bonatto e Bruno Federice Guimarães e a assessora de eventos Vanessa Pagotto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Localizado à Avenida Nossa Senhora dos Navegantes nº 635, no bairro Enseada do Suá, o hotel fica a poucos metros dos principais pontos turísticos da capital, além de possuir vista para a Baía de Vitória. A sala reservada para o 13º CONOJAF tem capacidade para 350 pessoas em formato de auditório.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O Golden Tulip é um dos melhores hotéis de Vitória e estamos muito felizes por termos conseguido finalizar a negociação e oferecer um local apropriado para a realização do nosso Congresso”, afirma Simone.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Mais uma vez, reforçamos o convite para que os Oficiais de Justiça se programem para estarem conosco entre os dias 2 e 4 de setembro em Vitória”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanhará a divulgação de mais informações sobre o 13º Congresso Nacional e 3º Encontro de Oficiais Aposentados para integrar a delegação de Brasília que estará em Vitória no mês de setembro para os debates específicos sobre a carreira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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Oficial de Justiça do TRT-2 é recebido por homem armado durante diligência em São Paulo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.aojustra.org.br/public/arquivos/noticias/b91a41202baa1ae8f09be0d0e5fd2c9f.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="280" data-original-width="800" height="220" src="http://www.aojustra.org.br/public/arquivos/noticias/b91a41202baa1ae8f09be0d0e5fd2c9f.jpg" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região Paulo Eduardo de Carvalho foi recebido por um homem armado durante diligência em um beco conhecido como “caminho das oliveiras”, localizado no bairro da Vila Esperança, em São Paulo (SP).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ameaça ao Oficial de Justiça aconteceu em 29 de novembro e, segundo o servidor, após adentrar pouco mais de 100 metros no referido beco, ele foi abordado por um homem armado que indagou o motivo da visita ao local, apontando uma pistola na direção de Paulo Eduardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Rapidamente, um outro homem aproximou-se, revistou-me e conferiu o interior da minha pasta”, lembra.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Paulo conta que explicou o motivo da presença no bairro, ao mesmo tempo em que o homem armado disse não conhecer a pessoa que seria intimada. “Em seguida perguntou se eu estava louco de entrar ali e, em tom de ameaça convidou-me a me retirar”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Considerando que minha vida estava em risco, deixei o local imediatamente”, finaliza o Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF repudia mais esta violência praticada contra Oficiais de Justiça no Brasil e se solidariza com o colega do TRT de São Paulo. "Vamos manter nossa atuação e empenho pelo reconhecimento da atividade de risco e por medidas protetivas aos Oficiais de Justiça", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Aojustra</i></div>

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O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região Paulo Eduardo de Carvalho foi recebido por um homem armado durante diligência em um beco conhe...

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Grupo que estuda reforma organizacional da Justiça do Trabalho apresenta relatório

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://manhabusco.com.br/media/k2/items/cache/3e4b3d256a2531e5e21a869496b34598_XL.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://manhabusco.com.br/media/k2/items/cache/3e4b3d256a2531e5e21a869496b34598_XL.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo de trabalho para padronização da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho se reuniu, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos dias 10 e 17 de dezembro, para deliberar sobre o relatório parcial produzido pelas equipes de estudos que analisam o primeiro e o segundo graus de jurisdição. O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, esteve presente no encontro no último encontro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na ocasião, o ministro, que estendeu o prazo para o grupo apresentar o relatório final por mais 90 dias, a partir de 3 de fevereiro, ressaltou que a Justiça do Trabalho precisa de mudanças estruturais. “Agora, chegou a hora de padronizar a estrutura da Justiça do Trabalho, considerando, é claro, o tamanho dos Tribunais Regionais do Trabalho”, disse. “A ideia é otimizar tempo, recursos humanos e financeiros com vistas a uma prestação jurisdicional mais célere, em um ambiente mais enxuto e mais fácil de se movimentar”, completou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o presidente, o grupo de trabalho chegará ao final dos estudos com uma proposta de Justiça do Trabalho leve, ágil e moderna. “Essa é nossa esperança e eu não tenho dúvida de que esse é o caminho certo. Tudo conspira a favor de uma conclusão exitosa desse dedicado grupo de trabalho”, concluiu.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o ministro Augusto César, coordenador do grupo, há uma preocupação com os diversos cenários na Justiça do Trabalho. “Os dados levantados mostram que a diferença entre os diversos TRTs é muito maior do que o esperado”, afirmou. “Apresentamos ao presidente do TST e do CSJT os relatórios parciais das equipes de primeiro e de segundo graus, que dizem sobre diretrizes que estão sendo levadas em consideração com base nos dados que foram consolidados e na pesquisa que foi feita mediante consulta a magistrados e servidores de todo o Brasil”, completou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Primeiro grau</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo de primeiro grau, após levantamento de diversos aspectos sobre o funcionamento das Varas de Trabalho em todo o Brasil, realizou estudos sobre atividades desenvolvidas em outros ramos do Poder Judiciário, com visitas à secretaria única das Varas Cíveis comuns da comarca da capital do Tribunal de Justiça de Sergipe e à central de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com base nos dados apresentados, a equipe levou à apreciação do grupo pleno um conjunto de premissas para nortear as próximas etapas, que incluem a elaboração de propostas. Elas contemplam a padronização das unidades judiciárias em âmbito nacional, a formulação de índices de produtividade, a revisão dos padrões atuais de atribuição de gratificações, a normatização do teletrabalho e do trabalho remoto, a padronização do fluxo de trabalho e de atividades das unidades judiciárias, além da definição dos perfis de assessoramento direto ao magistrado, entre outros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a extensão do prazo, os grupos devem voltar a se reunir no começo de fevereiro para avançar nos trabalhos realizados e, no início de março, realizar uma reunião para a apresentação dos desdobramentos das premissas constantes dos relatórios parciais.</div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: CSJT</b></div> <div> <b><br /></b></div>

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IMPERDÍVEL: Sindojus-DF mantém gasolina a R$ 3,99 para sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.roraima1.com.br/wp-content/uploads/2018/10/PRE%C3%87O-DA-GASOLINA-SOBE-20-CENTAVOS-NESTA-QUARTA-FEIRA.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="690" height="266" src="https://www.roraima1.com.br/wp-content/uploads/2018/10/PRE%C3%87O-DA-GASOLINA-SOBE-20-CENTAVOS-NESTA-QUARTA-FEIRA.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF mantém o valor do litro da gasolina a R$ 3,99 para os Oficiais de Justiça sindicalizados. Mesmo com o reajuste de preços ocorrido já no início do ano em todo o país, o sindicato tem atuado para garantir um preço justo para os filiados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Cada Oficial de Justiça pode adquirir até três vouchers mensais que dão direito a 20 litros de combustível cada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para garantir o preço promocional, o sindicalizado deve adquirir o cupom junto ao sindicato, através do telefone (61) 98595-9857.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os vouchers poderão ser usados nos Postos da Rede Braga, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga), em Águas Claras;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto Águas Claras, localizado na Alameda dos Eucaliptos Q. 107 (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Shell da Quadro Industrial 9, lotes nº 01/02/03/04/05/06 – Sandú Norte;</div> <div style="text-align: justify;"> - Posto Cidade do Automóvel, na Estrutural (Ipiranga);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga EPNB (em frente ao riacho);</div> <div style="text-align: justify;"> - Ipiranga da EPTG, próximo ao Guará;</div> <div style="text-align: justify;"> - Auto Posto DF 180 (Ipiranga) - final da Samambaia, Quadra 433.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

IMPERDÍVEL: Sindojus-DF mantém gasolina a R$ 3,99 para sindicalizados

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Entidades manifestam repúdio a declarações sindicais sobre Frente Parlamentar em defesa do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://sisejufe.org.br/wp-content/uploads/2019/11/BANNER-REP%C3%9ADIO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="298" data-original-width="520" height="228" src="https://sisejufe.org.br/wp-content/uploads/2019/11/BANNER-REP%C3%9ADIO.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Entidades representativas de Oficiais de Justiça divulgaram, ao longo dos últimos dias, manifestações de repúdio referentes a declarações feitas por sindicatos de servidores federais de Sergipe e Espírito Santo quanto à criação da Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta terça-feira (07), a Fenassojaf divulgou Nota onde explica que, "ao contrário do que afirmam ambas as entidades, a atuação parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça não significa prejuízo aos demais trabalhadores do Judiciário, pois, se assim fosse, ao atuar em defesa dos servidores do Judiciário Federal/MPU, haveria também a acusação de se prejudicar as lutas dos servidores federais ou mesmo do conjunto dos trabalhadores".</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a Fenassojaf, manifestações como a dos sindicatos de Sergipe e do Espírito Santo, ao invés de estimular a unidade nestes tempos de ataques aos direitos dos servidores públicos, acirram a cizânia e tentam provocar a divisão da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em Nota de Repúdio encaminhada para a Fenajufe, o presidente Neemias Ramos Freire afirma que “os Oficiais de Justiça sempre cerraram fileiras junto a todos os trabalhadores do Judiciário Federal, participando de mobilizações e de paralisações e atuando na construção e na direção da Fenajufe desde a sua fundação, bem como nas direções dos nossos sindicatos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A manifestação da Fenassojaf também será remetida por e-mail para a diretoria da Fenajufe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Associações e Oficiais de Justiça também repudiam as publicações:</b> A Assojaf/GO publicou, em 26 de dezembro, Nota Pública que esclarece e repudia as acusações do Sindjuf/SE e Sinpojufes. Na manifestação, o presidente Paulo Alves de Carvalho Júnior reafirma a necessidade de união da categoria como um todo para a luta por melhores condições de trabalho e valorização do Oficial de Justiça. “... a criação da Frente Parlamentar é uma estratégia legítima para este fim num estado democrático de Direito”, diz.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras manifestações como a da ex-presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer e do diretor da Assojaf/SP Marcos Trombeta também rebatem as acusações das entidades sindicais e esclarecem a atuação das representações do oficialato brasileiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF também defende a criação e manutenção da Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça e lembra que a sugestão da implantação ocorreu através do presidente Gerardo Lima, durante audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados. "É importante que tenhamos essa força junto ao Congresso Nacional para levarmos em frente todas as pautas dos Oficiais de Justiça no Brasil", finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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Sindojus lamenta falecimento

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Patrícia do Prado Batista Reis, servidora do Ministério Público e esposa do chefe do Posto de Distribuição de Mandados do Fórum de São Sebastião, Sérgio Ribeiro e Silva. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O velório e sepultamento ocorreram na tarde deste domingo (05). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus envia suas condolências a todos os familiares e amigos de Patrícia do Prado, em especial, ao colega Sérgio Ribeiro e Silva. Que Deus possa confortar os corações de todos!<br /> <br /> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Sindojus lamenta falecimento

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Patrícia do Prado Batista Reis, servidora do Ministério Público e esposa do chefe do ...

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TJDFT: Pagamento do AQT entre 2009 a 2012 já está disponível em folha complementar

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha_v14Zqc0oQ6qth6LlFFwd0T_1098-nEJnGwtTm1HsOYV8tY2CggRanULMRzQsNQwwZRWGwEjsQkJyhHrdM7iMQi2WJcoh8g12L0un4iJoQ8xDTfCXnoLsxVueiM_QMS4FN4T8ebAekA/s1600/AQT.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="240" data-original-width="240" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEha_v14Zqc0oQ6qth6LlFFwd0T_1098-nEJnGwtTm1HsOYV8tY2CggRanULMRzQsNQwwZRWGwEjsQkJyhHrdM7iMQi2WJcoh8g12L0un4iJoQ8xDTfCXnoLsxVueiM_QMS4FN4T8ebAekA/s200/AQT.png" width="200" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da Subsecretaria de Pagamento de Pessoal - SUPAG informou que a folha de pagamento suplementar de “EXERCÍCIOS ANTERIORES - AQT 2009 a 2012” (número 1128), já se encontra processada e disponível para consulta na INTRANET/INTERNET, e que o efetivo pagamento está previsto para hoje, dia 27/12/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os servidores que já faziam parte do quadro de servidores no período (2009/2012) e que tinham cursos averbados no referido período possuem diferenças a receber. Confiram o contracheque.</div> </div>

TJDFT: Pagamento do AQT entre 2009 a 2012 já está disponível em folha complementar

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da Subsecretaria de Pagamento de Pessoal - SUPAG informou que a...

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Um Feliz Natal e Ano Novo cheio de realizações!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-txE99Y6GqY5DrXP7NzSXLOWQH-XndW2nRACiGeUgrenuZCbLOUW3F_GSvU3C2dYzHmDVjVy7zJAEI2GX2mfE-nnHmpcYSLvyZVdeyQ7SwSLZYAebNFu3hag-V4mWGlO-7jHE6YCf8GU8/s1600/from+the+Mitchell+Family%2521.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="716" data-original-width="938" height="488" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-txE99Y6GqY5DrXP7NzSXLOWQH-XndW2nRACiGeUgrenuZCbLOUW3F_GSvU3C2dYzHmDVjVy7zJAEI2GX2mfE-nnHmpcYSLvyZVdeyQ7SwSLZYAebNFu3hag-V4mWGlO-7jHE6YCf8GU8/s640/from+the+Mitchell+Family%2521.jpg" width="640" /></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <br /> <br /> <div style="text-align: center;"> A diretoria do Sindojus-DF deseja um Feliz Natal a todos e um Ano Novo repleto de esperanças e muitas realizações!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Boas Festas!!</div>

Um Feliz Natal e Ano Novo cheio de realizações!

A diretoria do Sindojus-DF deseja um Feliz Natal a todos e um Ano Novo repleto de esperanças e muitas realizações! Boas Festas!!

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STF decide pela manutenção dos Quintos incorporados entre 1998 e 2001

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/92bfd5bc53a4bdbd7b8c9f8bc660cc14.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="516" data-original-width="800" height="206" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/92bfd5bc53a4bdbd7b8c9f8bc660cc14.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que trata sobre os Quintos incorporados pelos servidores entre abril de 1998 e setembro de 2001.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A análise apenas referendou o julgamento virtual ocorrido em outubro, e a decisão desta quarta foi pela manutenção, em definitivo, da incorporação por meio de decisões transitadas em julgado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os ministros decidiram, ainda, manter os Quintos recebidos em razão de decisões administrativas ocorridas há mais de cinco anos e decisões judiciais sem trânsito em julgado, condicionados à absorção integral por reajustes salariais futuros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a sessão, ficou estabelecido que, conforme o voto do ministro Dias Toffoli, o quórum para modulação do caso concreto precisa apenas de maioria absoluta de votos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

STF decide pela manutenção dos Quintos incorporados entre 1998 e 2001

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que trata ...

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