Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que deu provimento ao agravo de instrumento dos executados. De acordo com o relator do caso, juiz federal convocado José Airton de Aguiar Portela, “apenas quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BacendJud sob pena de violação ao princípio do devido processo legal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda segundo o magistrado, depois da citação o devedor terá o prazo de cinco dias para pagar ou garantir a execução e o comparecimento espontâneo dos devedores supre a citação, mas o bloqueio é anterior.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Dessa maneira, o Colegiado decidiu pelo desbloqueio dos ativos financeiros dos executados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão foi unânime.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF1</b></div>

Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação

A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos dev...

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Homenagem do Sindojus-DF a todos os aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbOj7mLILRyh7xU9DDAEEkYe23vebwl93T2d_L-lHUZN25N-_q4b_jU25AKE0RfluzTEbBVqm-D-5UlYOZmCGYO03CcK4lWD9sgy5AtIBM-3JzFJ6N-rKFXdozr4EKcQh8kjt1SH4HcZ8W/s1600/Beechtown+Brew.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="536" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgbOj7mLILRyh7xU9DDAEEkYe23vebwl93T2d_L-lHUZN25N-_q4b_jU25AKE0RfluzTEbBVqm-D-5UlYOZmCGYO03CcK4lWD9sgy5AtIBM-3JzFJ6N-rKFXdozr4EKcQh8kjt1SH4HcZ8W/s640/Beechtown+Brew.jpg" width="640" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> A diretoria do Sindojus-DF presta homenagem a todos os Oficiais de Justiça e servidores aposentados nesta data tão especial.</div>

Homenagem do Sindojus-DF a todos os aposentados

A diretoria do Sindojus-DF presta homenagem a todos os Oficiais de Justiça e servidores aposentados nesta data tão especial.

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Insegurança e adoecimento psicológico atingem servidores públicos federais

<div style="text-align: justify;"> <i>Escalada de ofensas e constrangimentos por parte do governo causam fenômeno coletivo no funcionalismo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRvdVCsa0LoeqlQdL6htQrIkL6Ko0SOlwPKnfhr8aVTbd7q9fkvBQ&s" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="178" data-original-width="283" height="201" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRvdVCsa0LoeqlQdL6htQrIkL6Ko0SOlwPKnfhr8aVTbd7q9fkvBQ&s" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Servidores públicos federais enfrentam uma onda de adoecimentos psicológicos frente a determinadas declarações e ações do governo federal. Diferentemente do assédio moral, o chamado assédio institucional não está direcionado a indivíduos ou pequenos grupos e já passa a ser alvo de estudo e análise por parte de especialistas em saúde do trabalho, juristas e representantes das categorias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O comportamento parte do estado como organização, na figura de seus representantes, inclusive os eleitos. O problema acontece nas relações institucionais das organizações e extrapola a dimensão individual e laboral. Ou seja, o assédio não tem como vítima um trabalhador específico, mas se traduz na desvalorização completa de todo o trabalho dos servidores públicos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Tem a ver com o constrangimento público que, por exemplo, está em curso na relação entre o Ministério da Economia, representado pelo ministro Paulo Guedes e uma organização como o IBGE, que tem uma vinculação institucional com o Ministério” afirma José Celso Cardoso Junior, da Associação dos Funcionários do Ipea -  Afipea. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Obviamente que tem uma hierarquia, mas isso não autoriza o ministro a desqualificar o trabalho técnico realizado por esse órgão. O próprio ministro da economia e o presidente da república desqualificam, por meio de declarações e entrevistas, os resultados de pesquisas tecnicamente amparadas e internacionalmente reconhecidas. É um assédio de caráter coletivo.” completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Afipea vêm se dedicando a estudar e questionar as diretrizes e os impactos das propostas de reforma do estado. Já há publicações disponíveis nesse sentido, como os livros Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento – riscos e desafios para as organizações as políticas públicas federais e Mitos Liberais Acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> José Celso faz parte do grupo que reúne outros estudiosos, além de juristas e representantes de categorias profissionais, para analisar o fenômeno do assédio institucional. Os resultados dessas análises estarão em um livro a ser publicado em março, com o título Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Celso afirma que a realidade não é pontual e se espalha pelos órgãos públicos. “Existem dois níveis do problema. O assédio institucional organizacional acontece quando o governo desqualifica um órgão público, a exemplo do que tem acontecido com Ibama, Instituto Chico Mendes, Funai, Capes, CNPQ e muitos outros. O segundo nível é derivado desse, e envolve os próprios servidores, que estão sendo diretamente constrangidos no desempenho de suas funções. Um exemplo: o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável por produzir estatísticas de desmatamento, foi desautorizado a continuar produzindo o dado e os servidores foram constrangidos, chamados de subversivos, entre outros termos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O representante da Afipea ressalta também que a perversidade desse tipo de assédio é diferente do que é registrado na iniciativa privada. “Você já viu uma organização privada ir a público para falar mal de suas empresas, afiliadas ou de todo o conjunto de seus funcionários? É um caso muito grave porque não só coloca em risco a existência dessas organizações, dessas práticas consolidadas e dessas políticas públicas, como coloca em dúvida a própria idoneidade do servidor”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Ofensas históricas na gestão Bolsonaro</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No caso do governo de Jair Bolsonaro, o comportamento que tem como alvo os servidores é observado desde antes da eleição do capitão reformado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O pesquisador José Celso Cardoso Junior avalia que a série de ofensas aos servidores, o constrangimento público e a desmoralização das instituições fazem parte da construção de um discurso que tem objetivo definido: destruir a imagem do funcionalismo, abusando de elementos que questionam a competência e a utilidade desses trabalhadores. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Tudo isso está sendo usado como argumento do governo para justificar uma reforma administrativa que vai acabar com as relações entre estado e sociedade. Vai destruir o estado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o pesquisador, o medo também toma conta da categoria. Diante das ameaças de retaliação, uma censura indireta se espalha pelos órgãos públicos. “As pessoas estão se sentindo desmotivadas para o trabalho, com medo do ambiente de trabalho, porque não podem falar nada fora do script do atual governo, porque logo são identificadas como alguém que precisa ser eliminado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> José Celso descreve um cenário cada vez mais recorrente e assustador. “A sensação é de que estamos vivendo uma guerra dentro do aparelho do estado em que o objetivo não é conduzir um processo de reorientação estratégica, é um projeto de destruição. Por isso que a gente chama esse governo de fascista, porque o objetivo dele é eliminar o outro. Não é conviver com o outro, é eliminar o outro. Isso está acontecendo dentro da estrutura de estado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Leia <a href="https://www.brasildefato.com.br/2020/01/23/inseguranca-e-adoecimento-psicologico-atintem-servidores-publicos-federais/" target="_blank">AQUI</a> a íntegra da reportagem publicada pelo Brasil de Fato</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Brasil de Fato</b></div>

Insegurança e adoecimento psicológico atingem servidores públicos federais

Escalada de ofensas e constrangimentos por parte do governo causam fenômeno coletivo no funcionalismo Servidores públicos federais en...

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TRT-10 divulga nota de esclarecimento sobre instabilidade no PJe

<br /> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> O TRT da 10ª Região divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre a instabilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div> <br /> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Regional, o TRT faz parte do grupo piloto para a implantação da versão 2.5 de acordo com determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-10 (SETIN) orienta que, para acessar o PJe 2.5, os usuários precisam instalar a versão 1.0.15 do assinador digital Shodo, que já está disponível para download na página do PJe, bem como o Java versão 8.201”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em caso de dúvidas, é possível acionar a Central de Atendimento por meio do telefone (61) 3348-1250 ou pelo e-mail suporte10@trt10.jus.br.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TRT-10 divulga nota de esclarecimento sobre instabilidade no PJe

O TRT da 10ª Região divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre a instabilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). De ...

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Hotsite disponibiliza todas as informações sobre o III CONOJUS em Minas Gerais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPokJq1zZ0JykI-SpS7LbMJB_Q8uleGlYnecOUExERTbP3QvyBku2UnFm1iPjTv4hgjEpn1gJft-zByVVnDr4vuXfM_7KQbaMHRuygqYs_0PRECZW8_6I92YvgsHtnhyphenhyphenUIFuIcbTI1wG8m/s1600/conojus.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="719" data-original-width="1280" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjPokJq1zZ0JykI-SpS7LbMJB_Q8uleGlYnecOUExERTbP3QvyBku2UnFm1iPjTv4hgjEpn1gJft-zByVVnDr4vuXfM_7KQbaMHRuygqYs_0PRECZW8_6I92YvgsHtnhyphenhyphenUIFuIcbTI1wG8m/s400/conojus.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Fesojus e o Sindojus/MG disponibilizam um <i>hotsite </i>específico sobre a realização do III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”, o evento acontece nos dias 2 e 3 de abril, no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem/MG. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação conta com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF podem fazer a inscrição através do site www.sindojusmg.org.br. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://www.hbatools.com.br/__472" target="_blank">CLIQUE AQUI</a></b> para acessar o <i>hotsite </i>com todas as informações sobre o III CONOJUS </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Hotsite disponibiliza todas as informações sobre o III CONOJUS em Minas Gerais

A Fesojus e o Sindojus/MG disponibilizam um hotsite específico sobre a realização do III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CO...

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Deputado do DF avalia que fatiamento da Reforma Administrativa dificulta reação dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.camara.leg.br/imgproxy/IB-GZmC0nV_vqQsA_PpxSRtD05Ju3HEk-h1ibWbWuz0/fill/750/500/no/1/aHR0cHM6Ly93d3cuY2FtYXJhLmxlZy5ici9pbnRlcm5ldC9iYW5jb2ltYWdlbS9iYW5jby8yMDE5LzA1L2ltZzIwMTkwNTA2MTA1NjIxNTg5LmpwZw.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="500" data-original-width="750" height="213" src="https://www.camara.leg.br/imgproxy/IB-GZmC0nV_vqQsA_PpxSRtD05Ju3HEk-h1ibWbWuz0/fill/750/500/no/1/aHR0cHM6Ly93d3cuY2FtYXJhLmxlZy5ici9pbnRlcm5ldC9iYW5jb2ltYWdlbS9iYW5jby8yMDE5LzA1L2ltZzIwMTkwNTA2MTA1NjIxNTg5LmpwZw.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão do governo federal de fatiar a reforma administrativa em vários projetos legislativos vai dificultar a reação dos servidores públicos. A avaliação é do coordenador da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado federal professor Israel (PV/DF), que tem trabalhado no Congresso contra o fim da estabilidade e a possibilidade de redução salarial dos servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Dificulta porque também fatia o debate e prejudica a compreensão sobre os reais impactos sobre o servidor. E, assim, facilita o governo de ter ganhos parciais. A ideia de fatiar a reforma é, portanto, uma ideia desmobilizadora", lamentou o professor Israel, que, no entanto, promete continuar realizando estudos e negociações para tentar aliviar as propostas do governo que modificam as regras atuais do funcionalismo público. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A reforma administrativa é apontada como uma das prioridades do Ministério da Economia em 2020. A pasta, comandada por Paulo Guedes, chegou até a finalizar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema no ano passado, mas a apresentação desse texto foi adiada depois que o presidente Jair Bolsonaro percebeu a resistência que certas ideias enfrentariam no Congresso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nessa semana, o governo anunciou, então, que vai fatiar a reforma administrativa. Primeiro, será apresentada uma PEC sobre a estabilidade dos servidores. E, depois, projetos de lei e decretos relativos aos outros pontos da reforma. A PEC deve chegar ao Congresso no próximo mês e os demais projetos a partir de março.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Parlamentares como o Professor Israel dizem, por sua vez, que as primeiras ideias da reforma administrativa já chegaram ao Congresso, embutidas nas PECs que foram apresentadas pelo governo no pacote pós-Previdência. "A PEC Emergencial cria o chamado gatilho fiscal, que é uma autorização para o governo tomar providências como a suspensão de viagens, a suspensão do pagamento de diárias e a diminuição do salário dos servidores diante de uma crise fiscal. E essa PEC vai direto no servidor, pois autoriza a diminuição do salário e até a demissão dos servidores antes de prever o corte dos salários do primeiro escalão do governo, que é o que deveria acontecer", argumenta o representante da Frente Parlamentar do Serviço Público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ele diz, então, que os estudos sobre a reforma administrativa já começaram e devem gerar debates antes mesmo de essa nova proposta do governo chegar ao Congresso. E admite: o que mais tem preocupado o funcionalismo público - e, por isso, deve sofrer mais resistência - é o fim da estabilidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "A estabilidade é uma garantia do período da redemocratização. Tratam como se fosse um mero privilégio, mas tem o caráter de manutenção das instituições democráticas. Então, você pode fazer ajustes na estabilidade e criar mecanismos para que o mau servidor não prospere, mas não pode acabar com a única garantia de separação entre a área política e a área técnica do governo", defendeu o deputado, explicando que a estabilidade garante a manutenção de um quadro técnico isento e competente no funcionalismo público, que são será trocado a cada governo em função das visões ideológicas dos governantes em exercício.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também preocupam, contudo, o aumento do tempo de estágio probatório e a possibilidade de redução salarial. O professor Israel explica que a primeira medida pode transformar os funcionários públicos em trainees e a segunda contraria as prerrogativas atuais do funcionalismo, que proíbe o corte dos vencimentos públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por isso, promete fazer uma análise técnica aprofundada de todos os textos que serão apresentados pelo governo para desenvolver uma estratégia jurídica que defenda os interesses dos servidores. Ele admite, porém, que será necessário buscar apoio de outras frentes e lideranças partidárias, já que o fatiamento da proposta deve pulverizar e alongar o debate sobre a reforma administrativa no Congresso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Congresso em Foco, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Deputado do DF avalia que fatiamento da Reforma Administrativa dificulta reação dos servidores

A decisão do governo federal de fatiar a reforma administrativa em vários projetos legislativos vai dificultar a reação dos servidores pú...

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Oficiais de Justiça do TJDFT tiveram mais de 2 mil mandados expedidos durante o recesso

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/7c52afd23321519656f24071a9f3b4e1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="512" data-original-width="800" height="204" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/7c52afd23321519656f24071a9f3b4e1.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT divulgou, nesta segunda-feira (20), um balanço das atividades realizadas durante o recesso forense – entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. De acordo com o Tribunal, nesse período, o TJ funciona, exclusivamente, em regime de plantão, nas 1ª e 2ª Instâncias, em caráter ininterrupto, para atendimento das medidas consideradas urgentes. O setor responsável pelo acolhimento, distribuição e demais atividades nesse período é o Núcleo de Plantão Judicial (NUPLA). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O balanço mostra que os juízes plantonistas da 1ª Instância proferiram 1.814 despachos, com índice de 59,38% de deferimentos e 12,39% de indeferimentos. As demais decisões foram referentes a despachos de mero expediente - aqueles em que o magistrado solicita alguma informação ou entende não ser o caso de análise processual no recesso forense e remete o processo para o juiz natural analisar em período diverso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante o recesso, os Oficiais de Justiça tiveram mais de 2 mil documentos a cumprir, entre mandados de intimação, citação, alvarás de soltura e mandados de prisão. Segundo o NUPLA, foram realizados algo em torno de mil atendimentos via telefone para prestar informações e direcionar partes, advogados e interessados em assuntos relativos ao recesso forense.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TJDFT</i></div>

Oficiais de Justiça do TJDFT tiveram mais de 2 mil mandados expedidos durante o recesso

O TJDFT divulgou, nesta segunda-feira (20), um balanço das atividades realizadas durante o recesso forense – entre 20 de dezembro e 6 de ...

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Sindojus lamenta falecimento

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Maria José de Sousa Lima, mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT Maria de Fátima de Sousa Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O velório aconteceu no último sábado (18) na Capela do Campo da Esperança e o sepultamento foi realizado na manhã deste domingo (19).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus envia suas condolências a todos os amigos e familiares, em especial, à colega Maria de Fátima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus lamenta falecimento

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento de Maria José de Sousa Lima, mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT Maria de Fátima de So...

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Categorias da União vão intensificar diálogo com parlamentares para barrar corte salarial

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://celsopansera.com.br/wp-content/uploads/2018/05/odia2.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="338" data-original-width="600" height="180" src="http://celsopansera.com.br/wp-content/uploads/2018/05/odia2.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A redução de jornada e salário de servidores públicos em períodos de crise financeira (prevista na PEC emergencial que está no Congresso) e a reforma administrativa que o governo de Jair Bolsonaro enviará ao Parlamento estão no centro das atenções do funcionalismo. E as categorias querem intensificar as conversas e a pressão com parlamentares para barrar essas medidas, sendo que o corte salarial é o maior motivo das preocupações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Somado a isso, representantes dos servidores querem abrir um canal de diálogo com governistas para conter projetos que, segundo o conjunto das categorias, significam perda de direitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial é uma das previstas no Plano Mais Brasil, que engloba outros projetos (todos com a finalidade de enxugar despesas obrigatórias, como vencimentos dos funcionários públicos).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já a PEC da reforma administrativa ainda será encaminhada ao Congresso. No entanto, a medida já recebe forte apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). O projeto vai reformular regras do serviço público e abrir caminho para que outros projetos mais específicos sejam enviados ao Legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Paralisação</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Enquanto tentam dialogar com o Executivo e parlamentares, as categorias já estão se mobilizando para fazer uma paralisação em 18 de março (quando será o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público), como indicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fenajufe e outras entidades sindicais do serviço público.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em entrevista concedida no dia 6 de janeiro, o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, declarou que a redução de jornada com a consequente diminuição de vencimentos será o "último recurso" de um ente em crise.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Lenhart, a medida será utilizada quando o estado, o município ou a União não conseguir manter a prestação dos serviços à população.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: site O Dia</b></div>

Categorias da União vão intensificar diálogo com parlamentares para barrar corte salarial

A redução de jornada e salário de servidores públicos em períodos de crise financeira (prevista na PEC emergencial que está no Congresso)...

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Penhora on-line pode ser feita sem esgotamento prévio de diligência para busca de bens

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://ctgpadvogados.com.br/imagens/moduloadicional2/18_2_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="544" data-original-width="800" height="271" src="https://ctgpadvogados.com.br/imagens/moduloadicional2/18_2_1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento a um agravo da Anvisa para deferir consulta por meio do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) com o objetivo de obter dados sobre a existência de bens em nome da executada. O pedido havia sido negado pelo Juízo da 1ª Instância sob o fundamento de que a solicitação somente seria possível se esgotadas todas as formas de obtenção da informação pretendida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No recurso, a Autarquia alegou que a decisão de 1ª Grau não está em conformidade com as já tomadas pelos Tribunais, e que se tivesse que enviar ofícios para todos os cartórios brasileiros a fim de localizar bens passíveis de penhora ocorreria uma grande perda de tempo, sendo que o sistema Infojud é o meio mais rápido e eficiente para localizar bens do devedor garantindo a quitação do crédito em litígio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator, desembargador federal Amilcar Machado, ao analisar o caso, destacou que o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) “é no sentido da desnecessidade do esgotamento prévio de diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para deferir o pedido de localização de bens penhoráveis pertencentes ao executado, por meio do sistema Infojud.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Penhora on-line pode ser feita sem esgotamento prévio de diligência para busca de bens

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento a um agravo da Anvisa para deferir consulta por meio do Sis...

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TJDFT recebe mais de 660 mil processos eletrônicos em 2019

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s1600/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Processo Judicial Eletrônico foi responsável, no ano de 2019, pela distribuição de 666.025 processos no TJDFT, sendo 573.950 na 1 ª Instância e 92.075 na 2ª Instância. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao todo o TJDFT já conta com mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos em sua base de dados, o que o obriga a estar constantemente atualizando sistemas e equipamentos para gerir essa massa de dados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Do total dos processos distribuídos à 1ª Instância, no último ano, 300.244 foram iniciados eletronicamente e 273.706 deixaram o suporte papel após serem digitalizados e inseridos no PJe, dando prosseguimento normal à tramitação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com a implantação do PJe nas diversas serventias do TJDFT, os processos novos passaram a ser distribuídos eletronicamente, mas ainda existe um acervo daqueles que foram iniciados em papel. Para tornar-se 100% PJe, o Tribunal tem mobilizado esforços de vários setores da Casa no sentido de digitalizar esses autos remanescentes e transferi-los para o meio eletrônico. Até o momento, 85,46% dos processos físicos já foram digitalizados, o que corresponde a 419.707 autos .</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A conversão de suporte dos processos judiciais atende determinação da Portaria Conjunta 24/2019 e o Judiciário local vem se empenhando com afinco para finalizar esse trabalho até abril de 2020. O resultado esperado é mais celeridade, segurança, transparência e economia para o cidadão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT</b></div>

TJDFT recebe mais de 660 mil processos eletrônicos em 2019

O Processo Judicial Eletrônico foi responsável, no ano de 2019, pela distribuição de 666.025 processos no TJDFT, sendo 573.950 na 1 ª Ins...

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Oficiais de Justiça já podem se inscrever para o III CONOJUS em Minas Gerais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.hbatools.com.br/Content/fotos/Evento/Banner/472pt.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="362" data-original-width="800" height="288" src="https://www.hbatools.com.br/Content/fotos/Evento/Banner/472pt.png" width="640" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça federais já podem realizar a inscrição para o III Congresso Nacional (CONOJUS) promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e pelo Sindojus/MG.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “Os Desafios do Oficial de Justiça no contexto Latino-Americano”, o evento acontece nos dias 2 e 3 de abril, no Actuall Convention Hotel, na cidade de Contagem/MG. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A programação conta, ainda, com debates sobre a tecnologia aliada ao Oficial de Justiça, o futuro do cargo, a valorização do Oficial de Justiça e o enfrentamento às ameaças de extinção do cargo, a importância do Oficial no cumprimento de ordens judiciais, entre outros.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os Oficiais de Justiça sindicalizados ao Sindojus-DF podem fazer a inscrição através do site www.sindojusmg.org.br. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações sobre o III CONOJUS podem ser obtidas <a href="https://www.hbatools.com.br/__472" target="_blank">AQUI </a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Oficiais de Justiça já podem se inscrever para o III CONOJUS em Minas Gerais

Os Oficiais de Justiça federais já podem realizar a inscrição para o III Congresso Nacional (CONOJUS) promovido pela Federação das Enti...

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TCU cita boas práticas adotadas pelo TJDFT no cumprimento do teto dos gastos

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://vermelho.org.br/wp-content/uploads/2019/10/orcamento_saude117798.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://vermelho.org.br/wp-content/uploads/2019/10/orcamento_saude117798.jpg" width="320" /></a></div> As medidas adotadas pelo TJDFT no cumprimento do teto de gastos foram citadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de compartilhamento das boas práticas implementadas pelos órgãos sujeitos à EC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal.<br /> <br /> Para adequar-se ao teto de gastos e otimizar os custos, o TJDFT investiu em ferramentas de governança e de gestão e em tecnologia. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implementação do Processo Judicial Eletrônico e do Processo Administrativo Eletrônico (SEI), que permitiram reduções significavas de despesas com materiais de consumo, transporte e armazenamento de documentos. <br /> <br /> Entre 2016 e 2018, o TJDFT atingiu uma redução de R$ 7.279.241,10 no gasto com os itens monitorados pelo PLS. A redução do consumo foi fruto de campanhas de conscientização e da adoção de sistemas eletrônicos de tramitação de processos judiciais e administrativos.<br /> <br /> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i><br /> <div> <br /></div>

TCU cita boas práticas adotadas pelo TJDFT no cumprimento do teto dos gastos

As medidas adotadas pelo TJDFT no cumprimento do teto de gastos foram citadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma...

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