SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Medidas de prevenção ao Covid-19 passam a vigorar por prazo indeterminado na Justiça do Trabalho

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<a href="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/11/coronavirus-205132-article.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="409" data-original-width="600" height="218" src="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/11/coronavirus-205132-article.jpg" width="320" /></a></div>
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A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto <a href="http://www.csjt.jus.br/documents/955023/7642229/Ato+Conjunto+CSJT-GP-GVP-CGJT+05-2020.pdf/48b92644-00da-d2df-e9e0-1a08c19c3c78?t=1587237764037" target="_blank">CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020</a> que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir de 4 de maio. </div>
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A medida leva em consideração a necessidade de dar curso aos julgamentos dos processos afetados à Justiça do Trabalho e à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, sem que afete a manutenção de isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID – 19. Assim como no Tribunal Superior do Trabalho (TST), as audiências e sessões serão realizadas por meio virtual ou telepresencial.</div>
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Segundo o Ato Conjunto, a Corregedoria Geral editará, em ato próprio, a continuidade da suspensão dos prazos processuais relativos a atos que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas”.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CSJT</i></div>

Medidas de prevenção ao Covid-19 passam a vigorar por prazo indeterminado na Justiça do Trabalho

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que pro...

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17:16

Nova Administração do TJDFT toma posse hoje em solenidade transmitida pelo Youtube

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP6ZEfBixSzKcU2aXPAOMAH_OK32Nw90lpWtt3pvckKh3lXbhn4Vn2OFCgW23IkRffP37FfK1hTl5PqPENGmoKRG-LgoC_IPDzBfMVgZW0w8qUAfwcWgFQ5VPLAHtEEAraKXQWTMfk_a4/s1600/administracao-tjdft-2020-2022-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="787" data-original-width="1181" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhP6ZEfBixSzKcU2aXPAOMAH_OK32Nw90lpWtt3pvckKh3lXbhn4Vn2OFCgW23IkRffP37FfK1hTl5PqPENGmoKRG-LgoC_IPDzBfMVgZW0w8qUAfwcWgFQ5VPLAHtEEAraKXQWTMfk_a4/s320/administracao-tjdft-2020-2022-1.jpg" width="320" /></a></div>
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Nesta quarta-feira, 22/4, às 17h, será empossada a nova Administração Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT para o biênio 2020-2022. A cerimônia, que tradicionalmente é realizada em sessão solene no plenário do TJDFT, desta vez ocorrerá mediante sistema de videoconferência/telepresença e será transmitida ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no Youtube. <b><a href="https://www.youtube.com/watch?v=cMjpYwAyAwA">Clique aqui</a> para assistir. </b></div>
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Serão empossados o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, como Presidente do Tribunal, as desembargadoras Ana Maria Duarte Amarante Brito e Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, que ocuparão respectivamente os cargos de Primeira e Segunda Vice-Presidentes – alternando as posições ocupadas na atual gestão – e a desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, que será a nova Corregedora da Justiça do DF. Os novos Administradores da Justiça do DF foram eleitos em sessão do Pleno do TJDFT, realizada no dia 14/2.</div>
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A realização da cerimônia, que será feita mediante sistema de videoconferência/telepresença, dispensando solenidade aberta ao público, visa evitar a disseminação e o contágio pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) entre a população.</div>
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<b>Os dirigentes eleitos</b></div>
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O Presidente eleito<b>, </b>desembargador<b> Romeu Gonzaga Neiva</b>, é mineiro de Unaí (MG), formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Nomeado Defensor Público do MPDFT, em 1980, seguiu carreira naquele órgão, a despeito de também ter sido nomeado Juiz de Direito do Estado de Rondônia, em 1982. No Ministério Público, galgou os cargos de Promotor Substituto, Promotor Público e Procurador de Justiça, chegando a ocupar o cargo de Vice-Procurador-Geral de Justiça, em 1996. Ingressou na magistratura do DF, em vaga destinada ao MPDFT, no ano de 1998. Uma vez no TJDFT, foi membro titular de Comissão Examinadora e Concursos e participou de várias comissões. Ocupou os cargos de 2o. Vice-Presidente e Corregedor do TJDFT, e foi Presidente do TRE/DF no biênio 2016-2018.</div>
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Natural de Itajubá – MG, a desembargadora <b>Ana Maria Duarte Amarante Brito</b> é especialista em direito público e Estado. Antes de ser aprovada no concurso da magistratura do DF como Juíza de Direito Substituta, em 1988, ocupou o cargo de Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios. Em 1992, foi promovida ao cargo de Juíza de Direito e em 2004, tomou posse como desembargadora do TJDFT. Com diversas atuações na docência, dirigiu a Escola da Magistratura do DF, de 2011 a 2012, e em 2013 foi eleita para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Merecedora de várias homenagens e comendas, ostenta, entre outros, o título de Cidadã Honorária de Brasília. Atualmente responde como 2a. Vice-Presidente do TJDFT (biênio 2018-2020).</div>
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A carioca <b>Sandra De Santis</b>, que agora ocupará o cargo de 2ª Vice-Presidente do TJDFT, graduou-se pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro e ocupou seu primeiro cargo público em 1964, na Secretaria de Administração no Estado da Guanabara. Trabalhou no Poder Judiciário do Estado da Guanabara, no Conselho Federal dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho. Ingressou na magistratura do Distrito Federal em 1987 e foi promovida a juíza de Direito no ano de 1991. Em 20 de janeiro de 2004, assumiu o cargo de desembargadora do TJDFT. Em 19 de outubro de 2015, recebeu a medalha prêmio por 50 anos dedicados ao serviço público. É a atual 1a. Vice-Presidente do TJDFT (biênio 2018-2020).</div>
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Nascida em Manhumirim (MG), <b>Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias</b> é mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Com diversas passagens como docente, antes de ingressar na magistratura atuou como advogada por 13 anos. Ingressou no TJDFT como juíza de direito substituta em abril de 1984 e em outubro de 1991, foi promovida a Juíza de Direito. Onze anos depois alcançou o cargo de Desembargadora do TJDFT. Ocupou o cargo de 1ª Vice-Presidente do TJDFT no biênio 2014-2016, e o de Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no biênio 2016-2018, e de Presidente da Corte eleitoral no biênio seguinte. Recebeu diversas condecorações ao longo de sua carreira, entre elas a medalha comemorativa de 50 anos prestados ao Serviço Público, homenagem prestada em outubro de 2018.</div>
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Fonte: <a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/abril/copy_of_nova-administracao-do-tjdft-toma-posse-na-proxima-semana" target="_blank">TJDFT</a></div>
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Nova Administração do TJDFT toma posse hoje em solenidade transmitida pelo Youtube

Nesta quarta-feira, 22/4, às 17h, será empossada a nova Administração Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territór...

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14:46

Justiça do DF determina suspensão de parcelas de consignado prevista em projetos do Senado

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1600/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div>
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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira (20), a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.</div>
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A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.</div>
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 “Quero expressar minha admiração e cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança de empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que justa, necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em tramitação no Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora”, disse o senador Ciro Nogueira (PP/PI).</div>
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O PL 1.603/2020, apresentado pelo senador, estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por 6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.</div>
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O PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD/BA) também suspende os pagamentos no período de calamidade pública. A regra vale para quatro parcelas do contrato. Ainda pelo projeto, a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações, nem serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos.</div>
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No PL 1.519/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), a suspensão é prevista enquanto durar a calamidade pública causada pela pandemia.</div>
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O senador Alvaro Dias (Podemos/PR) também apresentou um projeto na mesma linha (PL 1.448/2020). O texto suspende, de março a agosto de 2020, quaisquer descontos em folha dos valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras. As parcelas serão cobradas ao final do contrato.</div>
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<b>Fonte: Senado Federal</b></div>
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Justiça do DF determina suspensão de parcelas de consignado prevista em projetos do Senado

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira (20), a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados...

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