União dos Oficiais de Justiça do Brasil

CSJT publica novo Ato sobre prazos e trabalho remoto durante pandemia

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<a href="https://www.anamatra.org.br/images/thumbnails/image_fulltext/35612684125_36872112b0_k.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://www.anamatra.org.br/images/thumbnails/image_fulltext/35612684125_36872112b0_k.jpg" width="320" /></a></div>
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta segunda-feira (04), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. </div>
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De acordo com o normativo, a prestação jurisdicional e serviços serão por meio remoto, “sendo vedado o expediente presencial”. Audiências e sessões presenciais, bem como os prazos dos processos físicos estão suspensos temporariamente. </div>
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O Ato do CSJT também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, “por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado”.</div>
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As atividades incompatíveis com o trabalho remoto deverão ser compensadas posteriormente. Já a comunicação de advogados e partes com os servidores deve ocorrer por meio telefônico ou eletrônico, obedecendo o expediente forense regular.</div>
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Sobre as audiências telepresenciais, o regulamento especifica a necessidade de se considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas.</div>
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho deve emitir ato próprio sobre a manutenção da suspensão dos prazos relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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CSJT publica novo Ato sobre prazos e trabalho remoto durante pandemia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta segunda-feira (04), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consol...

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17:48

Deputado Boca Aberta agride Oficial de Justiça no Paraná

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<a href="https://tnsul.com/wp-content/uploads/2017/11/briga-agressao-violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="637" height="213" src="https://tnsul.com/wp-content/uploads/2017/11/briga-agressao-violencia.jpg" width="320" /></a></div>
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O Oficial de Justiça da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo foi agredido, na última quinta-feira (30), pelo deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros/PR).</div>
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Segundo informações, o Oficial esteve no gabinete do parlamentar para cumprir uma intimação com hora marcada. No entanto, o político não foi encontrado e, ao sair do local, cerca de 100 metros à frente, o deputado acompanho de dois assessores abordou o Oficial e passou a insultá-lo enquanto filmava toda a ação.</div>
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No Boletim de Ocorrência, Thiago de Oliveira afirma que levou um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do servidor, derrubando o celular, e no momento que o Oficial de Justiça se abaixou para pegá-lo, levou o chute do político. A agressão fez com que ele caísse, rasgasse as roupas e sofresse escoriações.</div>
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Esta não é a primeira ocorrência de agressão envolvendo o deputado federal e um Oficial de Justiça. Em novembro de 2019, Boca Aberta reagiu a uma intimação, cuspindo no rosto do Oficial.</div>
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A diretoria do Sindojus-DF repudia a atitude do parlamentar e se solidariza com o colega Thiago Hidalgo. "Nós não podemos permitir que os Oficiais de Justiça e todas as outras categorias profissionais desse país sofram pela violência. Isso é ainda pior quando vindo de um deputado federal, eleito para representar o povo", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Deputado Boca Aberta agride Oficial de Justiça no Paraná

O Oficial de Justiça da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo foi agredido, na última quinta-feira (30), pelo deputado fede...

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19:55

Oficial de Justiça do TJRJ é a quarta vítima fatal do novo coronavírus

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<a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/8806409d10248f53fb10d529bcb076f5.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="242" data-original-width="359" height="215" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/8806409d10248f53fb10d529bcb076f5.jpg" width="320" /></a></div>
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O Oficial da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Kleber Bulle da Rocha foi a quarta vítima da Covid-19 entre o oficialato no Brasil.</div>
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Kleber era lotado na Central de Mandados do Fórum de Belford Roxo e faleceu neste domingo (03) com suspeita de contágio pelo novo coronavírus. Segundo o Sindojus/RJ, o Oficial de Justiça estava afastado das atribuições por ser diabético, “entretanto infelizmente não conseguiu superar esta doença tão terrível.  Colega muito querido por todos que o conheciam, amigo e amante de miniaturas, apaixonado por matemática e pelas histórias da Segunda Guerra”.</div>
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Nesse momento de dor, a Diretoria do Sindojus-DF se solidariza com a família e os amigos do Oficial de Justiça e externa votos de condolência pela perda lamentável. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", afirma o presidente Gerardo Lima.</div>
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Além de Kleber da Rocha, os Oficiais José Dias Palitot e Clarice Fuchita Kresting, ambos do TRT da 2ª Região e João Alfredo Portes do TJSP também morreram pelo contágio ao novo coronavírus.</div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Oficial de Justiça do TJRJ é a quarta vítima fatal do novo coronavírus

O Oficial da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Kleber Bulle da Rocha foi a quarta vítima da Covid-19 entre o oficialato no Brasil. K...

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13:32

Portaria Conjunta do TJDFT prorroga medidas de proteção ao contágio do coronavírus

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div>
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O TJDFT publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria Conjunta nº 50/2020, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas para combater o contágio e contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal.</div>
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A medida leva em consideração, entre outros, a necessidade de manutenção do distanciamento social para reduzir a possibilidade de contaminação e contágio pelo novo coronavírus, além das determinações estabelecidas nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.</div>
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O novo regulamento especifica que as normas editadas no mês de março ficam prorrogadas por tempo indeterminado. Assim, a suspensão do cumprimento dos mandados ordinários permanece vigente para os Oficiais de Justiça. Os Oficiais continuam a cumprir apenas os mandados urgentes.</div>
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Durante a vigência do regime de trabalho diferenciado é vedada a designação de ato processual presencial, podendo, eventualmente, o que não puder ser praticado pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos, devidamente justificada nos autos, e cujo cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas, ter o prazo prorrogado, caso a caso, em decisão fundamentada pelo magistrado. </div>
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Além disso, os prazos dos processos que tramitam eletronicamente voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira (04). Os atos físicos permanecem suspensos por tempo indeterminado.</div>
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A partir desta quinta-feira (30), o acesso às dependências do TJDFT e a circulação no interior dos edifícios fica condicionada à utilização de máscaras de proteção facial.</div>
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<b><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/portariaTJDFT_prorrogacovid.pdf" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a Portaria Conjunta nº 50 do TJDFT</b></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>
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Portaria Conjunta do TJDFT prorroga medidas de proteção ao contágio do coronavírus

O TJDFT publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria Conjunta nº 50/2020, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas par...

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13:20

Resolução prorroga Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div>
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Resolução PRESI 10164462, que prorroga, na Justiça Federal da 1ª Região, em parte, o regime de Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução Presi 9985909, modifica regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.</div>
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O normativo leva em consideração, entre outros, a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de prorrogação do Plantão Extraordinário e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.</div>
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Segundo a Resolução desta terça-feira, fica prorrogado até o dia 15 de maio o prazo de vigência da determinação publicada em 20 de março, com a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.</div>
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Os processos judiciais e administrativos que tramitam eletronicamente terão os prazos retomados a partir da próxima segunda-feira (04), sendo vedada a designação de atos presenciais.</div>
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Ainda de acordo com a publicação, os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pelas coordenadorias processantes, no Tribunal, ou pela secretaria da vara ou da turma recursal, no 1º grau de jurisdição, após decisão fundamentada do magistrado.  </div>
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<a href="https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90825E71C46A570171C72B389215A8" target="_blank">Clique Aqui para ler a Resolução PRESI 10164462 do TRF-1</a></div>
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<i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Resolução prorroga Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Resolução PRESI 10164462, que prorroga, na Justiça Federal d...

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