Projeto de Lei prevê alternativas para penhora em dinheiro durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjlfY01GJwDfxoDH9oO6IWqw0pmdpwE5kii6xifoJ26v8BZfelj6KfIIQRGRvyfoy82Pxq0bB6Gj5eNaicBiqpDE4Tm2XhKah9FpleedRzXPhCDFYDWnaPIaacar-3mhOUilM_Y2leCO6i_S5HTyfbZlXw0nHwfaRg2ovCnhGU-b4-LZ2seEN4h-fipg59VDXl8u41k9H8=" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="340" data-original-width="512" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjlfY01GJwDfxoDH9oO6IWqw0pmdpwE5kii6xifoJ26v8BZfelj6KfIIQRGRvyfoy82Pxq0bB6Gj5eNaicBiqpDE4Tm2XhKah9FpleedRzXPhCDFYDWnaPIaacar-3mhOUilM_Y2leCO6i_S5HTyfbZlXw0nHwfaRg2ovCnhGU-b4-LZ2seEN4h-fipg59VDXl8u41k9H8=" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 2408/20 confere amplos efeitos ao princípio da menor onerosidade na execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e suas autarquias durante a pandemia do novo coronavírus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o executado poderá requerer substituição da penhora em dinheiro ou de depósito judicial por fiança bancária, seguro garantia ou bens imóveis que garantam a integralidade do valor devido, com os encargos e acréscimos legais, devidamente atualizado pelos índices aplicáveis.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O princípio da menor onerosidade, que confere ao devedor o direito de ser executado pela forma menos gravosa, não encontra ampla guarida na jurisprudência nos casos de execuções fiscais”, disse o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida também resguarda o Oficial de Justiça quanto à execução da penhora ao longo do período de pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Projeto de Lei prevê alternativas para penhora em dinheiro durante pandemia

O Projeto de Lei 2408/20 confere amplos efeitos ao princípio da menor onerosidade na execução judicial para cobrança da dívida ativa da U...

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Oficial de Justiça da Paraíba recebe alta após cura da Covid-19

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/12/data-12032020---profissional-que-atua-em-laboratorio-com-placa-do-coronavirus-freepik-205814-article.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="338" data-original-width="601" height="179" src="https://midias.agazeta.com.br/2020/03/12/data-12032020---profissional-que-atua-em-laboratorio-com-placa-do-coronavirus-freepik-205814-article.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O vice-presidente da Assojaf-PB Henrique Miranda de Assis recebeu alta, nesta terça-feira (12), após a comprovação de cura da Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) permaneceu internado em João Pessoa desde o dia 6 de maio para o tratamento específico do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Estamos muito felizes em anunciar que o nosso vice-presidente está curado. Diante de tantas notícias ruins a respeito deste vírus terrível, temos a alegria de saber que Henrique está em casa e curado”, afirma o presidente da Associação Ricardo Oliveira da Silva.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF também se alegra em anunciar que Oficiais de Justiça estão se recuperando do vírus e ressalta a importância da utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando necessários para o cumprimento físico dos mandados urgentes, além da manutenção do isolamento social para o combate à proliferação do vírus. "Permanecemos atentos e trabalhando para a segurança de todos os Oficiais de Justiça", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-PB</i> </div> <div> <br /></div>

Oficial de Justiça da Paraíba recebe alta após cura da Covid-19

O vice-presidente da Assojaf-PB Henrique Miranda de Assis recebeu alta, nesta terça-feira (12), após a comprovação de cura da Covid-19. ...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAM vítima da Covid-19

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s1600/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça Wanderley Andrade Rodrigues, em virtude da COVID-19. Este é o sexto óbito entre o oficialato decorrente do coronavírus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Rodrigues era servidor do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas (TJAM), lotado na cidade de Autazes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus se solidariza com a família e os amigos do colega e externa votos de condolência pela perda lamentável. “É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana”, completa o presidente Gerardo Alves.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o sindicato, o falecimento de outro Oficial de Justiça pela Covid-19 traz profundo sentimento de tristeza. “E isso nos mostra a necessidade de continuarmos fazendo de tudo para proteger a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!”, finaliza. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça Wanderley Andrade Rodrigues, em virtude da COVID-19. Este é o sext...

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Homenagem do Sindojus-DF para todas as mães

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIrXnSJCfzKEf4bWigonjD7EoU4rT12aaJoR13bXvfxBA3RUIpEwNAsFh3oyZhJntu93zCF_C66voDS0xGgkAmb5BiW8cTF0kDVaJySrMUQS-QgV8_H_lorFeC5BW3fVOM4BtytO0P_fd-/s1600/M%25C3%2583E+%25281%2529.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhIrXnSJCfzKEf4bWigonjD7EoU4rT12aaJoR13bXvfxBA3RUIpEwNAsFh3oyZhJntu93zCF_C66voDS0xGgkAmb5BiW8cTF0kDVaJySrMUQS-QgV8_H_lorFeC5BW3fVOM4BtytO0P_fd-/s400/M%25C3%2583E+%25281%2529.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Que este domingo, 10 de maio, possa ser celebrado com várias demonstrações de amor e afeto a todas as mães do Distrito Federal. </div> <div style="text-align: center;"> Que este amor puro e verdadeiro seja incentivo para nos mantermos unidos neste momento atípico e que possamos seguir atuantes em favor de toda a população.</div> <div style="text-align: center;"> Feliz Dia das Mães!</div>

Homenagem do Sindojus-DF para todas as mães

Que este domingo, 10 de maio, possa ser celebrado com várias demonstrações de amor e afeto a todas as mães do Distrito Federal.  Que e...

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Sindojus-DF emite Nota de Pesar por falecimento de Oficial de Justiça do TJPA vítima da Covid

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/170681a217bbfc620c41fa9c9ab95db5.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="382" data-original-width="535" height="228" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/170681a217bbfc620c41fa9c9ab95db5.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça Roberto Carvalho, lotado no TJPA, ocorrido nesta quinta-feira (07), em virtude da COVID-19. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Este é o quinto óbito de Oficiais de Justiça decorrente do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O servidor tinha 61 anos e encontrava-se afastado do cumprimento físico de mandados por pertencer ao grupo de risco à doença. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse momento de dor, a diretoria do Sindojus se solidariza com a família e os amigos de Roberto Carvalho e externa votos de condolência pela perda lamentável. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", afirma o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O registro de mais uma morte reforça a necessidade de intensificar a proteção da saúde e da vida dos Oficiais de Justiça! Sigamos cada vez mais unidos para conseguir superar esse momento tão difícil!</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Sindojus-DF emite Nota de Pesar por falecimento de Oficial de Justiça do TJPA vítima da Covid

O Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do Oficial de Justiça Roberto Carvalho, lotado no TJPA, ocorrido nesta quinta-feira (07)...

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Nova Resolução do CNJ prorroga medidas protetivas até 31 de maio em todo o Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcTGzjabm7gsL_k0uFNkwrS7Fzm0pzBWXx1EniGzqZ_mp_wSg8Hp&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="168" data-original-width="300" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcTGzjabm7gsL_k0uFNkwrS7Fzm0pzBWXx1EniGzqZ_mp_wSg8Hp&usqp=CAU" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (07), a Resolução nº 318/2020, que prorroga até 31 de maio, em todo o Poder Judiciário, o regime instituído pelas resoluções nº 313 e 314, e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o CNJ, em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte das autoridades estaduais, “ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meio eletrônico ou físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O regulamento também recomenda que as intimações para audiências e sessões de julgamento sejam realizadas “por órgão oficial, observado interstício mínimo de cinco dias úteis se não houver outra previsão específica”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF reafirma a importância de os Oficiais de Justiça se manterem protegidos ao longo de todo esse período de pandemia e ressalta a necessidade de que, conforme os normativos do CNJ, CSJT e demais tribunais superiores, somente os mandados urgentes sejam fisicamente cumpridos. "O Sindojus está trabalhando incansavelmente para fazer com que os Oficiais de Justiça permaneçam protegidos", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Nova Resolução do CNJ prorroga medidas protetivas até 31 de maio em todo o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (07), a Resolução nº 318/2020, que prorroga até 31 de maio, em todo o Poder J...

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PLP 39/2020 volta ao Senado depois de aprovação na Câmara dos Deputados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/05/bxblue-congelamento-de-salarios-dos-servidores-publicos-federais-2020-2021-768x512.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="512" data-original-width="768" height="213" src="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/05/bxblue-congelamento-de-salarios-dos-servidores-publicos-federais-2020-2021-768x512.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O PLP 39/2020 que trata do congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A matéria foi aprovada por 437 votos contra 34, com a incorporação da Emenda nº 115 que ampliou as carreiras que estarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro aos entes federados devido à pandemia do novo coronavírus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto proíbe a concessão de qualquer tipo de aumento salarial para os servidores até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os deputados também aprovaram quatro destaques, entre eles, o apresentado pelo PDT que visa resgatar a Emenda nº 69 para suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do estado de calamidade até o término da vigência do Decreto Legislativo 6/2020.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante as alterações aprovadas pela Câmara, o projeto volta ao Senado para nova análise. Uma sessão remota está marcada para às 16 horas e, segundo o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), nenhuma mudança no texto deve ser acatada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanha a tramitação da matéria e reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e demais servidores do Distrito Federal se mobilizem junto aos parlamentares numa tentativa de barrar o congelamento dos salários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div> <br /></div>

PLP 39/2020 volta ao Senado depois de aprovação na Câmara dos Deputados

O PLP 39/2020 que trata do congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado, no início da noite desta terç...

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Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a pressionarem parlamentares contra o congelamento dos salários

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s1600/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1068" data-original-width="1600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta terça-feira (05), o PLP 39/2020, que propõe o congelamento de salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. No último sábado (02), o projeto foi aprovado pelo Senado Federal com 79 votos. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da Covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a matéria, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito à contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade, passou por três redações diferentes antes da versão final. Pelos termos do projeto aprovado, os meses até o fim de 2021 não serão contabilizados para a garantia de bônus salariais, como anuênios e de licenças-prêmio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No primeiro texto apresentado por Davi Alcolumbre, essa proibição da contagem do período também afetaria progressões e promoções na carreira por tempo de serviço. A regra foi alvo de contestação dos senadores, e seis emendas foram apresentadas para remover inteiramente o dispositivo do projeto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No segundo relatório, o presidente do Senado retirou a menção que afetaria o cálculo do tempo para progressões na carreira. Assim, a contagem só seria suspensa para efeito de benefícios salariais. Na redação desse relatório, porém, o presidente do Senado escreveu que essa mudança atendia “os ocupantes de cargos estruturados em carreiras”, para os quais “a ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo”, dependendo também da abertura de vagas e de concorrência com base em mérito.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A estruturação de uma área do funcionalismo em carreiras depende de lei federal específica, segundo estipula o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mudança não foi suficiente para o senador Randolfe Rodrigues (Rede/PA), autor de uma das emendas ao primeiro relatório. Durante a votação ocorrida no sábado (02), ele pediu a análise em destaque do dispositivo — e voltou a defender a remoção do texto. Para o senador, a nova redação continuava a penalizar os servidores de todos os campos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O que nós estamos fazendo, se nós aprovarmos [o projeto] com esse texto, é expurgar, inclusive, o direito de servidores de contar esse tempo como exercício do serviço público. Será como se eles não tivessem tido esse tempo. Esse não é o momento de penalizar quem quer que seja”, argumentou Randolfe.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Davi Alcolumbre propôs então uma segunda mudança no texto, acrescentando a palavra “exclusivamente” para estipular que nada além da concessão de benefícios salariais seria afetado pela interrupção da contagem do tempo de serviço. Além disso, Davi explicitou que fins como aposentadoria teriam a contagem de tempo preservada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça a integrarem a mobilização junto aos parlamentares para barrar o congelamento salarial dos servidores. "Pedimos a todos que acionem os parlamentares conhecidos e enviem mensagens nas redes sociais para pressionar pela rejeição do congelamento dos salários dos servidores, que não ajudará em absolutamente nada no combate à pandemia, e para que os Oficiais de Justiça recebam o mesmo tratamento dos servidores da segurança pública dos Estados", afirma o presidente Gerardo Lima.<br /></div> <div style="text-align: justify;"> O sindicato disponibiliza abaixo um modelo de mensagem a ser remetida aos deputados, bem como a lista de contatos para o envio:<br /><b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>MENSAGEM PADRÃO:</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Prezado Deputado, vote não ao PLP 39/2020. As medidas contra servidores públicos não ajudam no combate à pandemia. E os Oficiais de Justiça estão na linha de frente na mesma condição da segurança pública e são essenciais para as urgências do povo #oficiaisdejustiçanalinhadefrente</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> EMAILS DE DEPUTADOS FEDERAIS</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> dep.abiliosantana@camara.leg.br;</div> <div style="text-align: justify;"> dep.abouanni@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.acaciofavacho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.adolfoviana@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.adrianaventura@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.adrianodobaldy@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aecioneves@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.afonsoflorence@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.afonsohamm@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.afonsomotta@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.airtonfaleiro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.ajalbuquerque@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alanrick@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alceumoreira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alcidesrodrigues@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alesilva@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alessandromolon@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexmanente@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexsantana@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandrefrota@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandreleite@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandrepadilha@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alexisfonteyne@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aliceportugal@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alielmachado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alinegurgel@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.alinesleutjes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aluisiomendes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.amaroneto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andreabdon@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andredepaula@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andreferreira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andrefigueiredo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andrefufuca@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.andrejanones@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.angelaamin@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.antoniobrito@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arlindochinaglia@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arnaldojardim@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aroldomartins@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arthurlira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.assiscarvalho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.atilalins@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.atilalira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.augustocoutinho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aureacarolina@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.aureoribeiro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bacelar@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.baleiarossi@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.beneditadasilva@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.benesleocadio@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.betofaro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.betopereira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.betorosado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.biacavassa@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.biakicis@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bibonunes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.biradopindare@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bocaaberta@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.bohngass@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.boscocosta@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.boscosaraiva@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.brunafurlan@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cacaleao@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.camilocapiberibe@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.capitaoaugusto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.capitaowagner@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlazambelli@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosbezerra@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carloschiodini@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosgomes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosjordy@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlossampaio@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carlosveras@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carloszarattini@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carmenzanotto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.carolinedetoni@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cassioandrade@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celinaleao@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celiomoura@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celiosilveira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celiostudart@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celsomaldaner@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celsorussomanno@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.celsosabino@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cezinhademadureira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.charlesfernandes@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.charllesevangelista@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.chicodangelo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.chiquinhobrazao@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.christonietto@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.christianedesouzayared@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.christinoaureo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.clarissagarotinho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.claudiocajado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.coronelarmando@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.coroneltadeu@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.cristianovale@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.davitoria@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.dagobertonogueira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.damiaofeliciano@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielalmeida@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielcoelho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielfreitas@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danielsilveira@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danieltrzeciak@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danieladowaguinho@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danilocabral@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.darcidematos@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.davidmiranda@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.davidsoares@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadoedermauro@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br; </div> <div style="text-align: justify;"> dep.delegadopablo@camara.leg.br</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a pressionarem parlamentares contra o congelamento dos salários

A Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta terça-feira (05), o PLP 39/2020, que propõe o congelamento de salário dos servidores públi...

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CSJT publica novo Ato sobre prazos e trabalho remoto durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.anamatra.org.br/images/thumbnails/image_fulltext/35612684125_36872112b0_k.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="360" data-original-width="640" height="180" src="https://www.anamatra.org.br/images/thumbnails/image_fulltext/35612684125_36872112b0_k.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta segunda-feira (04), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o normativo, a prestação jurisdicional e serviços serão por meio remoto, “sendo vedado o expediente presencial”. Audiências e sessões presenciais, bem como os prazos dos processos físicos estão suspensos temporariamente. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ato do CSJT também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, “por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As atividades incompatíveis com o trabalho remoto deverão ser compensadas posteriormente. Já a comunicação de advogados e partes com os servidores deve ocorrer por meio telefônico ou eletrônico, obedecendo o expediente forense regular.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Sobre as audiências telepresenciais, o regulamento especifica a necessidade de se considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho deve emitir ato próprio sobre a manutenção da suspensão dos prazos relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais ou que o cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <div> <br /></div>

CSJT publica novo Ato sobre prazos e trabalho remoto durante pandemia

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta segunda-feira (04), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consol...

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Deputado Boca Aberta agride Oficial de Justiça no Paraná

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://tnsul.com/wp-content/uploads/2017/11/briga-agressao-violencia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="637" height="213" src="https://tnsul.com/wp-content/uploads/2017/11/briga-agressao-violencia.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo foi agredido, na última quinta-feira (30), pelo deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros/PR).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações, o Oficial esteve no gabinete do parlamentar para cumprir uma intimação com hora marcada. No entanto, o político não foi encontrado e, ao sair do local, cerca de 100 metros à frente, o deputado acompanho de dois assessores abordou o Oficial e passou a insultá-lo enquanto filmava toda a ação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Boletim de Ocorrência, Thiago de Oliveira afirma que levou um chute de Emerson Petriv. Ele contou à polícia que enquanto era gravado pelos assessores, também pegou o celular para registrar as imagens. O deputado então deu um tapa na mão do servidor, derrubando o celular, e no momento que o Oficial de Justiça se abaixou para pegá-lo, levou o chute do político. A agressão fez com que ele caísse, rasgasse as roupas e sofresse escoriações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esta não é a primeira ocorrência de agressão envolvendo o deputado federal e um Oficial de Justiça. Em novembro de 2019, Boca Aberta reagiu a uma intimação, cuspindo no rosto do Oficial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF repudia a atitude do parlamentar e se solidariza com o colega Thiago Hidalgo. "Nós não podemos permitir que os Oficiais de Justiça e todas as outras categorias profissionais desse país sofram pela violência. Isso é ainda pior quando vindo de um deputado federal, eleito para representar o povo", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Deputado Boca Aberta agride Oficial de Justiça no Paraná

O Oficial de Justiça da comarca de Londrina (PR) Thiago de Oliveira Hidalgo foi agredido, na última quinta-feira (30), pelo deputado fede...

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Oficial de Justiça do TJRJ é a quarta vítima fatal do novo coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/8806409d10248f53fb10d529bcb076f5.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="242" data-original-width="359" height="215" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/8806409d10248f53fb10d529bcb076f5.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Kleber Bulle da Rocha foi a quarta vítima da Covid-19 entre o oficialato no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Kleber era lotado na Central de Mandados do Fórum de Belford Roxo e faleceu neste domingo (03) com suspeita de contágio pelo novo coronavírus. Segundo o Sindojus/RJ, o Oficial de Justiça estava afastado das atribuições por ser diabético, “entretanto infelizmente não conseguiu superar esta doença tão terrível.  Colega muito querido por todos que o conheciam, amigo e amante de miniaturas, apaixonado por matemática e pelas histórias da Segunda Guerra”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse momento de dor, a Diretoria do Sindojus-DF se solidariza com a família e os amigos do Oficial de Justiça e externa votos de condolência pela perda lamentável. "É muito triste ver o sofrimento das famílias e amigos por essa doença que tem matado milhares de pessoas em todo o mundo. Que Deus conforte as famílias e conceda o descanso eterno para as vítimas dessa grande tragédia humana", afirma o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além de Kleber da Rocha, os Oficiais José Dias Palitot e Clarice Fuchita Kresting, ambos do TRT da 2ª Região e João Alfredo Portes do TJSP também morreram pelo contágio ao novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Oficial de Justiça do TJRJ é a quarta vítima fatal do novo coronavírus

O Oficial da Justiça Estadual do Rio de Janeiro Kleber Bulle da Rocha foi a quarta vítima da Covid-19 entre o oficialato no Brasil. K...

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Portaria Conjunta do TJDFT prorroga medidas de proteção ao contágio do coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria Conjunta nº 50/2020, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas para combater o contágio e contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida leva em consideração, entre outros, a necessidade de manutenção do distanciamento social para reduzir a possibilidade de contaminação e contágio pelo novo coronavírus, além das determinações estabelecidas nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O novo regulamento especifica que as normas editadas no mês de março ficam prorrogadas por tempo indeterminado. Assim, a suspensão do cumprimento dos mandados ordinários permanece vigente para os Oficiais de Justiça. Os Oficiais continuam a cumprir apenas os mandados urgentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a vigência do regime de trabalho diferenciado é vedada a designação de ato processual presencial, podendo, eventualmente, o que não puder ser praticado pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos, devidamente justificada nos autos, e cujo cumprimento possa ser prejudicado pelas circunstâncias epidemiológicas, ter o prazo prorrogado, caso a caso, em decisão fundamentada pelo magistrado. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, os prazos dos processos que tramitam eletronicamente voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira (04). Os atos físicos permanecem suspensos por tempo indeterminado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A partir desta quinta-feira (30), o acesso às dependências do TJDFT e a circulação no interior dos edifícios fica condicionada à utilização de máscaras de proteção facial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/portariaTJDFT_prorrogacovid.pdf" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a Portaria Conjunta nº 50 do TJDFT</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Portaria Conjunta do TJDFT prorroga medidas de proteção ao contágio do coronavírus

O TJDFT publicou, nesta quarta-feira (29), a Portaria Conjunta nº 50/2020, que prorroga e complementa as medidas preventivas adotadas par...

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Resolução prorroga Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Resolução PRESI 10164462, que prorroga, na Justiça Federal da 1ª Região, em parte, o regime de Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução Presi 9985909, modifica regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O normativo leva em consideração, entre outros, a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de prorrogação do Plantão Extraordinário e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo a Resolução desta terça-feira, fica prorrogado até o dia 15 de maio o prazo de vigência da determinação publicada em 20 de março, com a permanência da suspensão dos prazos dos processos que tramitam em meio físico.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os processos judiciais e administrativos que tramitam eletronicamente terão os prazos retomados a partir da próxima segunda-feira (04), sendo vedada a designação de atos presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com a publicação, os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pelas coordenadorias processantes, no Tribunal, ou pela secretaria da vara ou da turma recursal, no 1º grau de jurisdição, após decisão fundamentada do magistrado.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90825E71C46A570171C72B389215A8" target="_blank">Clique Aqui para ler a Resolução PRESI 10164462 do TRF-1</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Resolução prorroga Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), a Resolução PRESI 10164462, que prorroga, na Justiça Federal d...

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