Senadores aprovam suspensão de pagamento por 120 dias do empréstimo consignado para servidores ativos e aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/02/bxblue-lei-do-emprestimo-consignado-para-aposentados-inss.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="459" data-original-width="800" height="183" src="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/02/bxblue-lei-do-emprestimo-consignado-para-aposentados-inss.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O plenário do Senado aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD/BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e segue para a análise da Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham a renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Outros projetos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras sete proposições tramitavam de forma conjunta com o projeto aprovado, por tratarem de temas semelhantes. Assim, os projetos PL 1.452/2020, de Jaques Wagner (PT/BA); PL 1.519/2020, de Acir Gurgacz (PDT/RO); PL 1.603/2020, de Ciro Nogueira (PP/PI), PL 1.708/2020, de Mailza Gomes (PP/AC); PL 1.800/2020, de Paulo Paim (PT/RS); PL 1.857/2020, de Mara Gabrilli (PSDB/SP); e PL 2.757/2020 de Dario Berger (MDB/SC), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiSoCgcahXByGH7LtJMr6JXEccK7orBOPn2I34IxRXUdAdG1Dt44nhn7gCQR-yqv9eVs45rdj3V2MSR3m3rsanWFNHAjRawHuQGugwXY3P9Vu4MlANBZcGe0_CFHq17eA7vBcYSx7HgNPWm_Oude-Pi7pG8ttqxLZ75jFyCgDNqXzXvBqf3KrXMjGMy79FjwJJ03kQIdvO16LbRIn1q7kEfbQ=" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="293" data-original-width="512" height="183" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiSoCgcahXByGH7LtJMr6JXEccK7orBOPn2I34IxRXUdAdG1Dt44nhn7gCQR-yqv9eVs45rdj3V2MSR3m3rsanWFNHAjRawHuQGugwXY3P9Vu4MlANBZcGe0_CFHq17eA7vBcYSx7HgNPWm_Oude-Pi7pG8ttqxLZ75jFyCgDNqXzXvBqf3KrXMjGMy79FjwJJ03kQIdvO16LbRIn1q7kEfbQ=" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deve votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações. O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além do PL 1.328/2020, tramitam também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos consignados, tendo sido apresentados após o início da pandemia da Covid-19. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. </div> <div> <br /></div> <div> <b>Fonte: Senado Federal</b></div>

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17 de junho: Parabéns servidor aposentado!

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Vídeo produzido pelo Sindojus-DF mostra o trabalho dos Oficiais de Justiça na busca e apreensão de menor durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZOBQjU-2XCFLkyZsjftEiicT121-emVga4kGGdYplNZ8XqTK1Gw6pl0p3ffaB_hcVTOdWbtcF7aKpr9vwMe30i2y3QkvhI3vhT2Wxap7gJu3zq6wLko41ExPtpv9ORi7VE_fedY6-Mxxq/s1600/videosindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="478" data-original-width="889" height="172" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZOBQjU-2XCFLkyZsjftEiicT121-emVga4kGGdYplNZ8XqTK1Gw6pl0p3ffaB_hcVTOdWbtcF7aKpr9vwMe30i2y3QkvhI3vhT2Wxap7gJu3zq6wLko41ExPtpv9ORi7VE_fedY6-Mxxq/s320/videosindo.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF produziu um vídeo para a divulgação entre os Oficiais e para toda a sociedade sobre o trabalho do oficialato durante a pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No material, o sindicato reafirma o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca e apreensão de menor, além da valorização da categoria que permanece nas ruas, mesmo diante da crise do novo coronavírus, para fazer valer o direito do cidadão através das decisões judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vídeo está disponível no canal do Sindojus-DF no Youtube e já conta com 150 visualizações em menos de 24 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira a produção do Sindojus:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/4NdgGEewon4/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/4NdgGEewon4?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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O Sindojus-DF produziu um vídeo para a divulgação entre os Oficiais e para toda a sociedade sobre o trabalho do oficialato durante a pand...

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TRF-1 amplia Plantão Extraordinário até 30 de junho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última quarta-feira (10), a Resolução PRESI 10383341, que prorroga, até 30 de junho, o regime de plantão extraordinário no âmbito do Regional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida estende o prazo nos mesmos moldes do divulgado pelo TJDFT e leva em consideração a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece o retorno presencial de maneira gradativa e sistematizada em todo o Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na publicação o presidente do TRF, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o Desembargador, as medidas já adotadas pela Justiça Federal da 1ª Região de prevenção da disseminação do coronavírus tem demonstrado elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no Portal do TRF 1ª Região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante dessas ponderações, o TRF estende até 30 de junho o plantão extraordinário e as medidas de prevenção à Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/regime-de-plantao-extraordinario-na-1-regiao-e-prorrogado-ate-30-de-junho.htm" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a Resolução PRESI do Tribunal Federal da 1ª Região</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TRF-1 amplia Plantão Extraordinário até 30 de junho

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CNJ emite despacho sobre fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.engeplus.com.br/cache/noticia/0145/0145687/prefeitura-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara-em-sideropolis.jpg?t=20200504194349" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="386" data-original-width="800" height="154" src="https://www.engeplus.com.br/cache/noticia/0145/0145687/prefeitura-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara-em-sideropolis.jpg?t=20200504194349" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fesojus, Fenassojaf e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento conjunto, as entidades nacionais solicitaram que o CNJ editasse, “com a urgência que o caso requer”, norma para que os tribunais se abstivessem de exigir o cumprimento de mandados se não tivessem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No despacho, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconhece a prevenção alegada e informa que já havia analisado e indeferido pedidos semelhantes uma vez que a Resolução nº 313/2020 estabelece o regime de plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário, com a suspensão dos trabalhos presenciais, “assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definida por cada Tribunal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Humberto Martins ressalta o Artigo 8º da determinação do CNJ, que autoriza a adoção de outras medidas que forem necessárias e urgentes para preservarem a saúde de magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, decide o Corregedor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O retorno traz em anexo a Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, que impõe o envio de petições e peças processuais, prioritariamente, pela rede mundial de computadores através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Veja <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/60f0986ba39fde8095923e6fa9db8824.pdf" target="_blank">AQUI</a> a resposta do CNJ sobre o fornecimento de EPIs</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div> <div> <br /></div>

CNJ emite despacho sobre fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fesojus, Fenassojaf e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril ...

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Amatra 10 promove live sobre gestão financeira em tempos de crise

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200609154059.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200609154059.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região promove, na próxima sexta-feira (12) uma Live sobre gestão financeira do servidor em tempos de crise e pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A transmissão será realizada pelo canal da Amatra 10 no YouTube, a partir das 17h. Os expositores do tema serão o programador neurolinguista, Bruno Pessamilio e o planejador e coach financeiro, Afrânio Alves.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a palestra, o chat do YouTube estará aberto para o envio de perguntas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Amatra 10 promove live sobre gestão financeira em tempos de crise

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região promove, na próxima sexta-feira (12) uma Live sobre gestão financeira d...

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CNJ determina segurança e capacitação para os Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9f3e315ea741a6b7098bf73e6dbb1d0a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="341" data-original-width="512" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/9f3e315ea741a6b7098bf73e6dbb1d0a.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça determinou, em decisão terminativa, a capacitação e segurança para os Oficiais de Justiça. A medida veio através do Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000, instaurado em 2015 no CNJ, com o objetivo de determinar aos órgãos do Poder Judiciário da União que adotassem medidas necessárias à proteção dos Oficiais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O processo teve início depois que a Fenassojaf provocou o Conselho, por meio do Pedido de Providências nº 0000976-12.2015.2.00.0000, onde solicitou providências para o treinamento dos Oficiais de Justiça sobre a prevenção e a reação em situações de conflito, diante do risco que envolve o desempenho das atribuições do cargo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A necessidade das medidas foi reforçada pela morte do Oficial Francisco Ladislau Neto, em 11 de novembro de 2014, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Depois de cinco anos de tramitação, o despacho teve a relatoria da conselheira Flávia Pessoa, no qual foi acolhido em parte o pedido da Federação Nacional com a determinação de que os tribunais brasileiros adotem providências imediatas para efetivar o aparelhamento e capacitação dos Oficiais de Justiça, em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

CNJ determina segurança e capacitação para os Oficiais de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça determinou, em decisão terminativa, a capacitação e segurança para os Oficiais de Justiça. A medida veio a...

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Fesojus divulga Nota de Esclarecimento sobre a Resolução nº 322 do CNJ

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUchHirAhxV_Yryr_vxnvLTDf5BIMfUxksXdAd4UPqN7JWUjHpQNpEm5Hd5bdG1hgoWzpF3NdwW9inBYRxdWd_gzZeMSVUDR4JUIjBy_MkNM380prfaloCgsx2kTmi9w0fyxkimA_qxCU/w1200-h630-p-k-no-nu/Afojbra.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="293" data-original-width="558" height="168" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUchHirAhxV_Yryr_vxnvLTDf5BIMfUxksXdAd4UPqN7JWUjHpQNpEm5Hd5bdG1hgoWzpF3NdwW9inBYRxdWd_gzZeMSVUDR4JUIjBy_MkNM380prfaloCgsx2kTmi9w0fyxkimA_qxCU/w1200-h630-p-k-no-nu/Afojbra.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre a Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o retorno gradual e sistematizado do trabalho presencial no Poder Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Federação, reafirma a orientação já disponibilizada pelo Sindojus-DF de que os Oficiais de Justiça continuarão cumprindo apenas os mandados urgentes após o dia 14 de junho e qualquer deliberação dos Tribunais deverá seguir as diretrizes definidas pelo CNJ. "Nesse sentido, iremos protocolar requerimentos nos Tribunais cobrando o respeito à Resolução 322/2020 do CNJ, ou seja, não há autorização do CNJ para que os Oficiais sejam obrigados a cumprir mandados não urgentes por enquanto", afirma o presidente da Fesojus. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> João Batista também explica que a Federação irá requerer a testagem de coronavírus, pelos tribunais, de todos os Oficiais de Justiça uma vez por semana. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "Por fim, iremos apresentar requerimento nos Tribunais no sentido de seguir a retomada gradual dos trabalhos na forma determinada pelo CNJ. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários apenas ocorrerá em um segundo momento e na hipótese de a etapa preliminar ser atravessada sem apresentar risco à saúde dos servidores", enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento divulgada pela Fesojus:   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>NOTA DE ESCLARECIMENTO </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS-BR, entidade de representação sindical nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, CNPJ n° 27.261.750/0001-73, com sede na ST SCS, Quadra 7, Bloco A, 11º Andar, Sala 1115, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.307-902, vêm, muito respeitosamente, por meio de seu representante abaixo assinado, apresentar a seguinte nota de esclarecimento em relação à Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao longo desta semana, no dia 01/06/2020 foi publicada a Portaria nº 322 do CNJ, que estabeleceu regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais nos Tribunais em que isso for possível. E esse ato normativo definiu que a retomada dos trabalhos ocorrerá de forma gradual e sistematizada, dividida em três etapas: 1) etapa preliminar (regulada pelos arts. 2º e 3º da Resolução); 2) primeira etapa (disciplinada pelos arts. 4º a 6º da Resolução); 3) etapa final (tratada no art. 7º da Resolução). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A etapa preliminar poderá ocorrer a partir do dia 15 de junho apenas na hipótese de serem constatadas condições sanitárias e de atendimento da saúde pública que a viabilizem. Além disso, os presidentes dos tribunais antes de autorizarem o início da etapa preliminar deverão consultar e levar em consideração as informações técnicas prestadas, no mínimo, pelo Ministério da Saúde, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Defensoria Pública. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na etapa preliminar, os presidentes dos Tribunais que optarem por retornar às atividades presenciais deverão editar atos normativos estabelecendo as regras de biossegurança e seguindo as Resoluções do CNJ. Nesse caso, os Tribunais poderão retomar os prazos processuais, mas deverão restringir o atendimento presencial às hipóteses estritamente necessárias. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Já na primeira etapa (que se iniciará apenas quando a etapa preliminar se encerrar de forma segura – e essa transição pode levar alguns meses), os Tribunais poderão realizar/determinar: audiências envolvendo réu preso, inclusive sessões do júri de réu preso, e demais medidas urgentes, na hipótese de não ser possível a realização de forma integralmente virtual; sessões presenciais de julgamento; cumprimento de mandados pelos Oficiais que não estão no grupo de risco, com a utilização de EPIS e desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração ou reuniões em ambientes fechados; perícias, entrevistas e avaliações. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim, percebe-se que o cumprimento de mandados não urgentes apenas ocorrerá em um segundo momento (após a conclusão com êxito da etapa preliminar), inclusive as audiências presenciais e sessões do Tribunal do Júri não estão autorizadas na etapa preliminar. Aliás, o próprio início da etapa preliminar apenas poderá ocorrer após parecer favorável do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das Secretarias Estaduais de Saúde, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conclui-se, portanto, que os Oficiais de Justiça continuarão cumprindo apenas os mandados urgentes após o dia 14/06/2020 e qualquer deliberação dos Tribunais deverá seguir as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, iremos protocolar requerimentos nos Tribunais cobrando o respeito à Resolução 322/2020 do CNJ, ou seja, não há autorização do CNJ para que os Oficiais sejam obrigados a cumprir mandados não urgentes por enquanto. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com referido ato normativo, a última fase de retomada dos trabalhos é denominada de “etapa final”. Nesse caso, após a efetiva implantação e consolidação das medidas previstas na primeira etapa e caso haja condições sanitárias, poderá haver retorno integral da atividade presencial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em uma leitura apressada, a Resolução poderia dar a entender que os Oficiais retornariam a cumprir os mandados ordinários a partir do dia 15/06, mas pela análise integral do ato normativo fica evidente que esse entendimento está equivocado. Os Oficiais continuarão apenas cumprindo os mandados urgentes durante toda a etapa preliminar e esta apenas se iniciará após parecer favorável de diversos órgãos e mediante ato normativo específico. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> E não poderia ser diferente, tendo em vista que o Brasil ainda se encontra com a curva ascendente quanto ao número de casos de infectados e de mortos pela COVID-19. Diversos países que flexibilizaram as medidas de isolamento social já na fase descendente tiveram que voltar atrás, razão pela qual seria um completo absurdo se pensar em colocar os Oficiais de Justiça na rua cumprindo os mandados ordinários nesse momento. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No Distrito Federal, por exemplo, o número de casos se elevou muito nos últimos dias (no último mês o aumento no número de mortes foi de 466%). Então, a preocupação dos Tribunais nesse momento deve ser o de assegurar a saúde dos Oficiais no cumprimento dos mandados urgentes e não pensar em flexibilizar as medidas de prevenção. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesse sentido, iremos apresentar aos Tribunais requerimento de testagem de coronavírus de todos os Oficiais de Justiça uma vez por semana. A identificação da doença logo em seu início permitirá um tratamento adequado e mais efetivo, bem como poderá evitar a contaminação da família dos Oficiais, dos colegas e dos jurisdicionados. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por fim, iremos apresentar requerimento nos Tribunais no sentido de seguir a retomada gradual dos trabalhos na forma determinada pelo CNJ. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários apenas ocorrerá em um segundo momento e na hipótese de a etapa preliminar ser atravessada sem apresentar risco à saúde dos servidores. E comunicaremos ao CNJ qualquer providência de Tribunal que desrespeitar o necessário estabelecimento de retomada gradual para as atividades presenciais na forma determinada pela referida Resolução nº 322. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília-DF, 05 de junho de 2020. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> <b>FESOJUS-BR </b></div> <div style="text-align: center;"> <b>João Batista Fernandes de Sousa </b></div> <div style="text-align: center;"> <b>Presidente </b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

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