Oficiais de Justiça cumprem mandado de imissão na posse no Hotel Nacional em Brasília

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji_DqVhokBDkx-Af-7UibhCU3pG3l_GN53koY32lnMpcZ3A5g4sHigQY8cKUYfVLBFJyVm9ajwbO6zO9kH3j9LOBY0oipCIvxMl_GTwBvt9LAvPDEMxrEoPObThuBqJAJs__Y6mw677Wk/s320/Despejo+3.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="156" data-original-width="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEji_DqVhokBDkx-Af-7UibhCU3pG3l_GN53koY32lnMpcZ3A5g4sHigQY8cKUYfVLBFJyVm9ajwbO6zO9kH3j9LOBY0oipCIvxMl_GTwBvt9LAvPDEMxrEoPObThuBqJAJs__Y6mw677Wk/s320/Despejo+3.png" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Oficiais de Justiça e a Polícia Militar cumpriram, nesta quarta-feira (24), mandado de imissão na posse no Hotel Nacional, em Brasília. Segundo o advogado da empresa que arrematou o leilão ocorrido em 2018, Saulo Mesquita, a medida foi necessária, pois os atuais administradores do hotel apresentaram resistência para entregar o prédio.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o Oficial de Justiça que cumpriu o mandado, as partes envolvidas no processo foram notificadas da decisão. Ao longo de toda a quarta-feira, os hóspedes foram transferidos para empreendimentos da empresa vencedora do leilão e o hotel foi fechado para reformas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Pertencente à família Canhedo, o Hotel Nacional foi colocado à venda pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. O local entrou na massa falida da Petroforte Petróleo Ltda, que era credora das empresas de transporte aéreo e terrestre dos antigos proprietários do imóvel.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com publicação do Jornal Correio Braziliense, essa não é a primeira vez que os novos donos do espaço tentaram tomar posse do prédio, tendo resistência por parte dos antigos proprietários, com diversos recursos na Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na 1ª Vara de Precatórios do DF, a juíza recusou o pedido de prorrogação do prazo de desocupação voluntária do imóvel. Com o despacho, os Oficiais de Justiça cumpriram a determinação para dar posse do Hotel aos novos proprietários.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><br /> <b>Foto: InfojusBrasil</b></div> <div> <br /></div>

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Plenário do STF decide como inconstitucional redução de salários e jornada dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://imagens.ebc.com.br/p95kA2zSKaC5Vp2wdp1pvqCZflI=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?itok=uvCY6rac" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="191" src="https://imagens.ebc.com.br/p95kA2zSKaC5Vp2wdp1pvqCZflI=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?itok=uvCY6rac" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por 7 a 4 votos, que a redução da jornada e de salário dos servidores públicos é inconstitucional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, o plenário do STF analisou a admissibilidade do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A análise da matéria, que tramita desde 2000, foi encerrada nesta quarta com o voto do ministro Celso de Mello, que apresentou divergência ao posicionamento do relator Alexandre de Morais e reafirmou a inconstitucionalidade da redução salarial. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Por maioria, o Supremo aprovou a inconstitucionalidade da diminuição dos honorários e de jornada dos servidores públicos, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na votação iniciada em 2019, já haviam se manifestado contra a redução salarial os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ministra Carmen Lúcia havia manifestado voto intermediário com a possibilidade de redução da carga horária, mas sem diminuição dos salários.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ficaram vencidos os votos do relator, ministro Alexandre de Morais, e dos ministros Dias Toffolli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF está atento aos interesses dos servidores públicos e mantém o trabalho contra a retirada de direitos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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STF: Ministro Roberto Barroso dá aval para progressão da alíquota previdenciária dos servidores

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e85dc8782ce5e5ca53f9c1c66f068ace.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="355" data-original-width="512" height="221" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/e85dc8782ce5e5ca53f9c1c66f068ace.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (19), julgamento em plenário virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as modificações introduzidas pela Reforma da Previdência, promulgada por meio da Emenda Constitucional 103/2019.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ADIs foram ajuizadas por associações representativas de servidores, da magistratura e do Ministério Público e avaliam a contribuição extraordinária e as alíquotas extraordinária e progressiva, bem como a estipulação sobre os parâmetros adotados para a definição das alíquotas aplicáveis. A ação 6254 discute tanto as regras de transição determinadas pela EC 103/2019, quanto a revogação daquelas que haviam sido estabelecidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 e a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As ações também levam em consideração o dispositivo que torna nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Neste sentido, as entidades pedem, de forma imediata, a suspensão dos dispositivos que promovem as mudanças, prejudiciais para todos os servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Relator de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, o ministro Roberto Barroso apresentou voto considerando constitucional a progressividade das alíquotas, mas restringiu a decisão apenas a essa questão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com ele, a Constituição Federal não pode abdicar da salvaguarda da sua própria identidade, assim como da preservação e promoção de valores e direitos fundamentais. No voto, Barroso explica que o escalonamento das alíquotas da contribuição previdenciária, de acordo com a capacidade contributiva dos servidores públicos, foi autorizado por emenda à Constituição, e não por simples diploma legal. “A progressividade, portanto, foi veiculada por normas de hierarquias diversas. A sua instituição por emenda constitucional não está infensa a controle de constitucionalidade, mas impõe, como visto, a violação a uma cláusula pétrea”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao final, o relator vota pela validade, vigência e eficiência da progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF acompanha o julgamento que acontece até a sexta-feira (26) em plenário virtual do Supremo Tribunal. Novas informações serão divulgadas posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div>

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (19), julgamento em plenário virtual das Ações Diretas de Inconstituciona...

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Sindojus-DF integra campanha da valorização do Oficial de Justiça da Fesojus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMzpcFgC2eqCN2ajxUCSosas-wgWzIS-pKVNg3TcK22ia4txVKiHyOjAZvMmdgkmaWB9aYFdWGEDDq9Xy6WEfwOLFACQ0HnexVShVcA72591SBBm6Z3iMPriM2EYtP6TJ2kDitfbsqRcIk/s1600/valorizaFesojus1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="600" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMzpcFgC2eqCN2ajxUCSosas-wgWzIS-pKVNg3TcK22ia4txVKiHyOjAZvMmdgkmaWB9aYFdWGEDDq9Xy6WEfwOLFACQ0HnexVShVcA72591SBBm6Z3iMPriM2EYtP6TJ2kDitfbsqRcIk/s400/valorizaFesojus1.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF integra a campanha da valorização do Oficial de Justiça, lançada pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com o tema “A Justiça Não Para, mesmo na Pandemia”, o objetivo de mostrar à sociedade a importância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil que permanecem nas ruas para fazer valer os direitos dos cidadãos através das decisões judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante da relevância da ação, o Sindojus se junta à Fesojus e demais sindicatos para a mobilização em reconhecimento e valorização do Oficial de Justiça. O sindicato também tem promovido diversas outras ações com o intuito de demonstrar a importância do cargo para o dia a dia da sociedade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os cards produzidos através da campanha serão disponibilizados semanalmente nesta página eletrônica e demais redes sociais do Sindojus-DF.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

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Projeto amplia margem de crédito consignado durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.iep.rs.gov.br/uploads/noticiascontroller/58/upload20200429163839.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="240" src="https://www.iep.rs.gov.br/uploads/noticiascontroller/58/upload20200429163839.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria disponível para pagamento de parcelas em operações de crédito consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei do Crédito Consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A medida se ampara nos graves efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM). “A ampliação da capacidade de crédito consignado assegura às famílias a linha menos onerosa disponível no mercado”, continuou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <br />

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O Projeto de Lei 2017/20 amplia de 35% para 40% a margem da remuneração ou do benefício de aposentadoria disponível para pagamento de par...

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TJDFT cria comissão para ações de retomada do cumprimento de mandados: Sindojus integra grupo

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcsEYRQS8GhhjipWP0r9qygzaSOR3Q33y4lvWSzrDnhPBOjFmdQKRZR1XI81bvxlnwzakO1mAsiHmz6omGZhhoS8qUty0m3Ceu7oH80ufeseKBzV8FBOeQxqGKyHjd8ple1jB8_1k8sJXe/s1600/mandado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="558" data-original-width="900" height="198" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcsEYRQS8GhhjipWP0r9qygzaSOR3Q33y4lvWSzrDnhPBOjFmdQKRZR1XI81bvxlnwzakO1mAsiHmz6omGZhhoS8qUty0m3Ceu7oH80ufeseKBzV8FBOeQxqGKyHjd8ple1jB8_1k8sJXe/s320/mandado.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT instituiu, através da Portaria GPR 1103/2020, uma comissão para a implementação de ações de retomada do cumprimento de mandados que estão com prazos suspensos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a norma, a comissão será composta por um representante do Sindojus-DF, além de, entre outros, a Aojus, a Coordenadora de Administração de Mandados e o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A comissão funcionará por até 30 dias contados da publicação do ato, com reuniões virtuais. Ao final, deverá apresentar ao Gabinete da Corregedoria relatório das atividades desenvolvidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus aguarda a comunicação oficial do TJDFT sobre o início dos trabalhos da comissão. "Essa presença ativa da representação dos Oficiais de Justiça é fundamental para as atividades que serão desempenhadas pela comissão", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira abaixo a íntegra da Portaria GPR 1103: </div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>PORTARIA GPR 1103 DE 18 DE JUNHO DE 2020</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Institui comissão para implementar ações visando a retomada do cumprimento dos mandados judiciais ordinários que se encontram com prazo suspenso (art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria GC 47 de 23 de março de 2020, e em vista do contido no PA 9214/2020,</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> RESOLVE:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 1º Instituir comissão para implementar ações visando a retomada do cumprimento dos mandados judiciais ordinários que se encontram com prazo suspenso (art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais), nos termos da decisão proferida nos autos do PA 4150/2020.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> I – os Juízes Assistentes da Corregedoria;</div> <div style="text-align: justify;"> II – o Secretário-Geral da Corregedoria;</div> <div style="text-align: justify;"> III – o  Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria;</div> <div style="text-align: justify;"> IV – o Secretário de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais;</div> <div style="text-align: justify;"> V – a Coordenadora de Administração de Mandados;</div> <div style="text-align: justify;"> VI – um representante da AOJUS/DF, na pessoa do servidor Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, matrícula 314513;</div> <div style="text-align: justify;"> VII – um representante do SINDOJUS/DF, na pessoa do servidor Gerardo Alves Lima Filho, matrícula 315333.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Parágrafo único. A comissão será presidida por um dos Juízes Assistentes da Corregedoria e coordenada pelo membro indicado no inciso II deste artigo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 3º A comissão funcionará por até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato e, ao final, deverá apresentar ao Gabinete da Corregedoria relatório das atividades desenvolvidas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 4º As reuniões da comissão serão realizadas, preferencialmente, em ambiente virtual.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Presidente</b></div>

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Senadores aprovam suspensão de pagamento por 120 dias do empréstimo consignado para servidores ativos e aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/02/bxblue-lei-do-emprestimo-consignado-para-aposentados-inss.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="459" data-original-width="800" height="183" src="https://bxblue.com.br/aprenda/wp-content/uploads/2020/02/bxblue-lei-do-emprestimo-consignado-para-aposentados-inss.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O plenário do Senado aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD/BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e segue para a análise da Câmara dos Deputados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham a renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.</div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Outros projetos</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras sete proposições tramitavam de forma conjunta com o projeto aprovado, por tratarem de temas semelhantes. Assim, os projetos PL 1.452/2020, de Jaques Wagner (PT/BA); PL 1.519/2020, de Acir Gurgacz (PDT/RO); PL 1.603/2020, de Ciro Nogueira (PP/PI), PL 1.708/2020, de Mailza Gomes (PP/AC); PL 1.800/2020, de Paulo Paim (PT/RS); PL 1.857/2020, de Mara Gabrilli (PSDB/SP); e PL 2.757/2020 de Dario Berger (MDB/SC), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Senado Federal, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

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17 de junho: Parabéns servidor aposentado!

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj30GeeldICbqZ5aK5u9GZFKbm3qEskh9MQy-7xatBTaNpByr8-VHleHFKO7KvYer1_JidIg3NDo0Uh-nMkey_I7aoTvqlkHY6cqUoHXMbO94Dtf-2ITuZDZV7HO2ks5w4RW3EtBw5xeA07/s1600/%25C3%2580queles+que+muito+trabalharam+em+benef%25C3%25ADcio+de+uma+sociedade+mais+justa+para+as+futuras+gera%25C3%25A7%25C3%25B5es.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="335" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj30GeeldICbqZ5aK5u9GZFKbm3qEskh9MQy-7xatBTaNpByr8-VHleHFKO7KvYer1_JidIg3NDo0Uh-nMkey_I7aoTvqlkHY6cqUoHXMbO94Dtf-2ITuZDZV7HO2ks5w4RW3EtBw5xeA07/s400/%25C3%2580queles+que+muito+trabalharam+em+benef%25C3%25ADcio+de+uma+sociedade+mais+justa+para+as+futuras+gera%25C3%25A7%25C3%25B5es.jpg" width="400" /></a></div> <br /> <div style="text-align: center;"> Homenagem do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores dos tribunais do Distrito Federal que lutaram e contribuíram para a conquista dos nossos direitos!</div> <div style="text-align: center;"> <br /></div> <div style="text-align: center;"> Muito obrigado!</div>

17 de junho: Parabéns servidor aposentado!

Homenagem do Sindojus-DF a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores dos tribunais do Distrito Federal que lutaram e contribuíram...

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Vídeo produzido pelo Sindojus-DF mostra o trabalho dos Oficiais de Justiça na busca e apreensão de menor durante a pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZOBQjU-2XCFLkyZsjftEiicT121-emVga4kGGdYplNZ8XqTK1Gw6pl0p3ffaB_hcVTOdWbtcF7aKpr9vwMe30i2y3QkvhI3vhT2Wxap7gJu3zq6wLko41ExPtpv9ORi7VE_fedY6-Mxxq/s1600/videosindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="478" data-original-width="889" height="172" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjZOBQjU-2XCFLkyZsjftEiicT121-emVga4kGGdYplNZ8XqTK1Gw6pl0p3ffaB_hcVTOdWbtcF7aKpr9vwMe30i2y3QkvhI3vhT2Wxap7gJu3zq6wLko41ExPtpv9ORi7VE_fedY6-Mxxq/s320/videosindo.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF produziu um vídeo para a divulgação entre os Oficiais e para toda a sociedade sobre o trabalho do oficialato durante a pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No material, o sindicato reafirma o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça na busca e apreensão de menor, além da valorização da categoria que permanece nas ruas, mesmo diante da crise do novo coronavírus, para fazer valer o direito do cidadão através das decisões judiciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O vídeo está disponível no canal do Sindojus-DF no Youtube e já conta com 150 visualizações em menos de 24 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Confira a produção do Sindojus:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/4NdgGEewon4/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/4NdgGEewon4?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Vídeo produzido pelo Sindojus-DF mostra o trabalho dos Oficiais de Justiça na busca e apreensão de menor durante a pandemia

O Sindojus-DF produziu um vídeo para a divulgação entre os Oficiais e para toda a sociedade sobre o trabalho do oficialato durante a pand...

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TRF-1 amplia Plantão Extraordinário até 30 de junho

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s1600/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1064" data-original-width="1600" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última quarta-feira (10), a Resolução PRESI 10383341, que prorroga, até 30 de junho, o regime de plantão extraordinário no âmbito do Regional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida estende o prazo nos mesmos moldes do divulgado pelo TJDFT e leva em consideração a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece o retorno presencial de maneira gradativa e sistematizada em todo o Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na publicação o presidente do TRF, Desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes explica que o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para informações técnicas e sanitárias, e, ainda, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, à Procuradoria da Fazenda Nacional da 1ª Região, à Defensoria Pública da União, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Regional Federal, solicitando sugestões, em âmbito nacional ou estadual, aplicáveis às unidades da Federação que integram a jurisdição do TRF 1ª Região, que possam vir a somar aos esforços da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de manter a atividade jurisdicional.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o Desembargador, as medidas já adotadas pela Justiça Federal da 1ª Região de prevenção da disseminação do coronavírus tem demonstrado elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no Portal do TRF 1ª Região.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Diante dessas ponderações, o TRF estende até 30 de junho o plantão extraordinário e as medidas de prevenção à Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/regime-de-plantao-extraordinario-na-1-regiao-e-prorrogado-ate-30-de-junho.htm" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a Resolução PRESI do Tribunal Federal da 1ª Região</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

TRF-1 amplia Plantão Extraordinário até 30 de junho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última quarta-feira (10), a Resolução PRESI 10383341, que prorroga, até 30 ...

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CNJ emite despacho sobre fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça durante pandemia

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.engeplus.com.br/cache/noticia/0145/0145687/prefeitura-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara-em-sideropolis.jpg?t=20200504194349" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="386" data-original-width="800" height="154" src="https://www.engeplus.com.br/cache/noticia/0145/0145687/prefeitura-torna-obrigatorio-o-uso-de-mascara-em-sideropolis.jpg?t=20200504194349" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fesojus, Fenassojaf e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No documento conjunto, as entidades nacionais solicitaram que o CNJ editasse, “com a urgência que o caso requer”, norma para que os tribunais se abstivessem de exigir o cumprimento de mandados se não tivessem condições de fornecer os equipamentos necessários à preservação da saúde dos Oficiais de Justiça, pelo menos enquanto perdurarem os riscos de contágio. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No despacho, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconhece a prevenção alegada e informa que já havia analisado e indeferido pedidos semelhantes uma vez que a Resolução nº 313/2020 estabelece o regime de plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário, com a suspensão dos trabalhos presenciais, “assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definida por cada Tribunal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Humberto Martins ressalta o Artigo 8º da determinação do CNJ, que autoriza a adoção de outras medidas que forem necessárias e urgentes para preservarem a saúde de magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, decide o Corregedor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O retorno traz em anexo a Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, que impõe o envio de petições e peças processuais, prioritariamente, pela rede mundial de computadores através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Veja <a href="http://fenassojaf1.tempsite.ws/assets/img/noticias/60f0986ba39fde8095923e6fa9db8824.pdf" target="_blank">AQUI</a> a resposta do CNJ sobre o fornecimento de EPIs</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf</i></div> <div> <br /></div>

CNJ emite despacho sobre fornecimento de EPIs aos Oficiais de Justiça durante pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou resposta à Fesojus, Fenassojaf e Afojebra, sobre o pedido encaminhado no início de abril ...

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Amatra 10 promove live sobre gestão financeira em tempos de crise

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200609154059.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200609154059.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região promove, na próxima sexta-feira (12) uma Live sobre gestão financeira do servidor em tempos de crise e pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A transmissão será realizada pelo canal da Amatra 10 no YouTube, a partir das 17h. Os expositores do tema serão o programador neurolinguista, Bruno Pessamilio e o planejador e coach financeiro, Afrânio Alves.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Durante a palestra, o chat do YouTube estará aberto para o envio de perguntas. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Amatra 10 promove live sobre gestão financeira em tempos de crise

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região promove, na próxima sexta-feira (12) uma Live sobre gestão financeira d...

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