Lei Maria da Penha: Juiz reconhece validade de intimação eletrônica e elogia ação do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="238" src="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia reconheceu a validade de uma intimação eletrônica feita por Oficial de Justiça a um agressor enquadrado na Lei Maria da Penha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério Público ingressou com processo para que uma nova intimação presencial fosse realizada do ofensor referente às medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão interlocutória, o juiz Domingos Savio Reis de Araújo apresenta o relato do Oficial de Justiça sobre o cumprimento eletrônico da medida e ressalta que o servidor, além de certificar o contato telefônico com o indicado ofensor, “foi extremamente cuidadoso ao anexar aos autos cópia do e-mail enviado a ele, o qual manifestou inequívoca ciência do recebimento da decisão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o magistrado, é indiscutível a adoção de medidas para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em especial, dos servidores “que não podem ser desnecessária e irrazoavelmente expostos ao mortal contágio viral; não sendo crível afastar o prestigioso labor do diligente meirinho, aurido de fé pública em seus atos, por meras conjecturas no órgão ministerial”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nesse sentido, não há mácula ou prejuízo processual objetivamente demonstrados, eis que ausente o mínimo indício probante que importem em nulidade prima facie do ato praticado pelo percuciente trabalho do Oficial de Justiça, haja vista ter o seu ato atingido o objetivo principal do feito, qual seja, dar ciência ao ofensor das constrições judiciais que lhe foram impostas na decisão, sendo inquestionável que o instrumento eletrônico utilizado para sua cientificação foi exitoso e individualizado ao destinatário endereçado; inexistindo qualquer elemento de prova que retire a presunção juris tantum de sua regular realização dentro dos parâmetros legais especiais existentes nestes tempos de isolamento social”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://drive.google.com/file/d/1mCFG9yWZw3YWYRVyGt1Estl_ZHhL38Re/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a decisão</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Lei Maria da Penha: Juiz reconhece validade de intimação eletrônica e elogia ação do Oficial de Justiça

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia reconheceu a validade de uma intimação eletrônica feita por...

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Solidariedade: Sindojus-DF entrega 70 cestas básicas a entidades filantrópicas indicadas por Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s1600/doacoes.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="710" data-original-width="1087" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s320/doacoes.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A arrecadação aconteceu junto aos Oficiais de Justiça, responsáveis pela indicação das entidades beneficiadas, que procuraram o sindicato para a arrecadação dos alimentos em benefício de famílias e instituições carentes diante da crise do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os Oficiais de Justiça possuem uma sensibilidade especial sobre o tema porque lidam diretamente com a população muitas vezes abaixo da linha da pobreza”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A entrega das cestas básicas foi feita pelo presidente do sindicato, que esteve pessoalmente em cada uma das entidades para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela comunidade carente. “É muito emocionante perceber que todas elas [instituições] desenvolvem um trabalho muito relevante para oferecer dignidade a diversas famílias carentes”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades beneficiadas com as doações intermediadas pelo Sindojus-DF foram: 1) Banho do Bem - Ceilândia, 2) Circo Dubai- Taguatinga, 3) Paróquia São José- Guará, 4) Paróquia Sagrado Coração de Jesus e Maria- Brasília, 5) Grupo assistencial Francisco de Assis- Paranoá, 6) Ajuda Chapada- Asa Sul e 7) Lar Maria Madalena- Park Way.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em um vídeo produzido pelo Sindojus sobre a ação, Gerardo Lima destaca que o sindicato manterá a regularidade da campanha que é “fundamental, neste momento tão delicado, para todas as famílias no Brasil. Que todos possam contribuir e assegurar dignidade a todos”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/qco6oq4G3ZQ/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/qco6oq4G3ZQ?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Solidariedade: Sindojus-DF entrega 70 cestas básicas a entidades filantrópicas indicadas por Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal....

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Sindojus-DF obtém vitória na manutenção da parcela “Opção” para os Oficiais de Justiça aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="338" data-original-width="639" height="169" src="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos dos Oficiais de Justiça aposentados. O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o entendimento sobre o tema e passou a proibir o a remuneração para os servidores que preencheram os requisitos para aposentaria após a publicação da Emenda Constitucional 20/98. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, os Oficiais de Justiça forma intimados sobre a retirada dessa parcela. A partir da medida, os advogados realizam atendimento individualizado para maximizar as chances de êxito de cada Oficial associado, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em umas das decisões obtidas, o juiz responsável pelo processo afirma que trata-se de verba de caráter alimentar, sendo a sua cessação medida extrema, “a ser tomada apenas, e se, quando restar, nestes autos, que a supressão é legítima. Por outro lado, há plausibilidade na alegação de violação ao direito adquirido”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, “o resultado de tanto esmero e compromisso com os direitos dos Oficiais é a obtenção de decisões favoráveis, que mantêm o pagamento da “opção” nos proventos. Todos os Oficiais que estiverem nessa situação ou em qualquer outra em que haja risco para os seus direitos, podem nos procurar”, enfatiza. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF tem trabalho e se mobilizado para impedir a retirada de parcelas remuneratórias dos Oficiais de Justiça, seja a “opção”, VPNI ou qualquer outra. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

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O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos...

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Deputados podem votar projeto que impede penhora de auxílio emergencial

<div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://media.moneytimes.com.br/uploads/2020/05/camara-dos-deputados.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="340" data-original-width="640" height="170" src="https://media.moneytimes.com.br/uploads/2020/05/camara-dos-deputados.jpg" width="320" /></a></div> <span id="goog_13912691"></span><span id="goog_13912692"></span>O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial de R$ 600,00 concedido em virtude da pandemia de Covid-19.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Luis Miranda (DEM/DF) e Efraim Filho (DEM/PB), a proposta veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentado ao texto estende as mesmas regras a outros tipos de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda, como o Bolsa Família.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Também estão na pauta da sessão desta tarde o Projeto de Lei 1485/20, que prevê a aplicação em dobro das penas de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública; e o PL 1581/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div> <br /> <br /> <br />

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimenta...

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PJe se transforma em plataforma multisserviço

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s1600/pje.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaLJYgIehjxOb0aPi8F42PfH03s3f-6heeJFcvkw6_jVyxL0vBjBuA7r6rWAfvtnpvNkhLN2iecQ12INGxaDhVvx6vOu9k2golmoE8C4_CnE5xlBeM3JtzmPCvO2WyVrEwv-HzyOecdpRJ/s320/pje.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazerem adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Esse é o desafio em fase de concretização no Judiciário brasileiro em um trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação. A nova plataforma multisserviço está em implantação em seis órgãos judiciais, através de um processo que irá avançar nos próximos meses e em 2021. A premissa é assegurar aos tribunais autonomia para adaptar o PJe às suas realidades mantida a padronização do processo judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. A comissão é integrada também pelos conselheiros Marcos Vinicius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “O novo PJe pode ser comparado a uma plataforma de smartphone, vem com programas pré-instalados e o usuário pode baixar novos programas de acordo com seu interesse. Cada tribunal customiza seu próprio sistema sem quebrar a unicidade do PJe, a plataforma processual de processo eletrônico vai ser uma só”, explica Canuto Neto.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outra nova funcionalidade é que as mudanças feitas pelos tribunais poderão ser transferidas para a “nuvem” do CNJ e se tornarem disponíveis para os demais órgãos do Judiciário. Segundo o presidente da Comissão Permanente, essa é uma possibilidade importante na medida em que as soluções tecnológicas apresentadas poderão ser compartilhadas entre os tribunais sem custos adicionais no desenvolvimento de aperfeiçoamentos similares.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CNJ</b></div> <div> <br /></div>

PJe se transforma em plataforma multisserviço

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Pesquisa do CNJ sobre saúde mental na pandemia pode ser respondida até esta quarta-feira

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.selecoes.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Saude-Mental-760x400.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="760" height="210" src="https://www.selecoes.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Saude-Mental-760x400.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta quarta-feira (15), a pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da Covid-19”. O objetivo é colher informações que contribuirão para o bem-estar dos servidores e magistrados por meio de recomendações aos Tribunais sobre medidas de melhorias do trabalho remoto e fatores de atenção para o retorno das atividades presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A pesquisa também busca identificar possíveis fatores de risco à saúde mental, como as situações de isolamento social decorrentes da pandemia do coronavírus. De acordo com o CNJ, será traçado um panorama a fim de assegurar condição mínima para a continuidade da atividade jurisdicional, em compatibilidade com a preservação da saúde de todos os colaboradores da Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para a participação, o Conselho encaminhou, via e-mail, um código obrigatório para o acesso às perguntas. A colaboração é anônima, sigilosa e voluntária. Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem possibilidade de identificação pessoal e será de acesso público no Portal do CNJ.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.cnj.jus.br/formularios/saude-mental-pandemia" target="_blank">Clique Aqui para acessar e responder a pesquisa</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta quarta-feira (15), a pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no conte...

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Sindojus-DF firma convênio com a UTI Vida para atendimento médico emergencial e descontos aos sindicalizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/06/ambulancia-vida.jpg?w=600" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="266" data-original-width="600" height="175" src="https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/06/ambulancia-vida.jpg?w=600" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF firmou um convênio com a UTI Vida. O objetivo é ampliar os benefícios oferecidos, além de manter o comprometimento com a saúde e bem-estar dos Oficiais de Justiça associados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A parceria com o sindicato engloba atendimento médico emergencial com UTI móvel. Em crises súbitas, o atendimento médico imediato realizado no local e condução para o hospital com uma estrutura de UTI aumenta consideravelmente a chance de salvar o paciente. E ter esse serviço 24 horas por dia nos 365 dias do ano garante tranquilidade para os Oficiais e suas famílias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O convênio também oferece o serviço de orientação médica por telefone, um canal para sanar dúvidas, evitando o comparecimento desnecessário e arriscado em unidades hospitalares, especialmente nesse período de pandemia. Esse serviço também funciona 24 horas por dia e está incluído sem nenhum custo na adesão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outro benefício é o desconto de 50%, concedido aos Oficiais de Justiça sindicalizados, para remoções inter-hospitalares. “Por exemplo, se houver necessidade de deslocamento de um paciente para continuar o tratamento em casa, o serviço será prestado para o Oficial com a metade do valor normal”, explica o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O valor mensal a ser pago pelos serviços oferecidos pela UTI Vida é de R$ 18,00 mensais por pessoa e abrange o Oficial titular e dependentes, sem taxa de adesão e sem diferença de faixa etária. “O contrato é celebrado entre o sindicato e a empresa, razão pela qual o Oficial efetua o pagamento da sua parte para o sindicato e o sindicato paga para a UTI Vida. O Oficial pode colocar quantos dependentes quiser, independentemente do vínculo de parentesco”, completa Gerardo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na avaliação do presidente do Sindojus-DF, este é um serviço relevante e bastante conhecido no DF e Rio de Janeiro, com mais de 900.000 adeptos. “Esperamos que ninguém necessite, mas temos a convicção de que salvando uma vida em situação de emergência já valeu muito a pena”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os filiados interessados no convênio com a UTI Vida devem se manifestar por WhatsApp no <b>(61) 98595-9857</b>. Na mensagem é necessário indicar os dados como nome completo, RG, CPF e endereço do beneficiário. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com Gerardo Lima, o convênio do Sindojus terá validade a partir das primeiras 50 vidas interessadas, entre Oficiais de Justiça e dependentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF firma convênio com a UTI Vida para atendimento médico emergencial e descontos aos sindicalizados

O Sindojus-DF firmou um convênio com a UTI Vida. O objetivo é ampliar os benefícios oferecidos, além de manter o comprometimento com a ...

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TJDFT avança com PJe na esfera criminal e restringe medidas em meio físico

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.tst.jus.br/image/journal/article?img_id=26514338&t=1594374658196" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="192" src="https://www.tst.jus.br/image/journal/article?img_id=26514338&t=1594374658196" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal serão autorizados, a partir da quarta-feira (15), a recusar o recebimento de Medidas Cautelares Sigilosas encaminhadas em meio físico pela Polícia Civil do DF, visto que a partir desta data, o TJDFT só receberá os feitos em meio eletrônico (PJe).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão, tomada pela Corregedoria da Justiça, em conjunto com o Comitê do Processo Judicial Eletrônico – PJe do TJDFT, tem o objetivo de inserir todos os procedimentos judiciais integralmente em meio digital, diante do grave momento da pandemia da Covid-19, considerando a necessidade urgente de proteção à vida, saúde e integridade física de todos os magistrados, servidores, jurisdicionados e membros dos demais órgãos e instituições do Sistema de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT iniciou a implantação gradual do PJe em 2014, tendo implementado os módulos correspondentes à esfera criminal em 2019, quando o projeto desenvolvido em parceria com o CNJ conseguiu atender as particularidades dessa área. Hoje, com quase a totalidade de seus feitos digitalizados e inseridos no meio eletrônico, o TJDFT entende que a tramitação de autos em meio físico deve ser superada, a fim de que a Justiça ingresse definitivamente na era da modernidade, com a entrega da prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e segura.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TJDFT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <br />

TJDFT avança com PJe na esfera criminal e restringe medidas em meio físico

Os Serviços de Distribuição e as Varas de natureza criminal da Justiça do Distrito Federal serão autorizados, a partir da quarta-feira (1...

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Deputado federal encaminha requerimento para realização de censo nacional dos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://s3.amazonaws.com/kp-blog/wp-content/uploads/2017/11/03171254/pesquisa-quantitativa-tipos-vantagens-como-fazer.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="466" data-original-width="700" height="213" src="https://s3.amazonaws.com/kp-blog/wp-content/uploads/2017/11/03171254/pesquisa-quantitativa-tipos-vantagens-como-fazer.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Tofolli, para a realização de um censo nacional com levantamento de informações sobre os Oficiais de Justiça em todo o Poder Judiciário brasileiro.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A sugestão de uma pesquisa nacional, mediante questionário, foi apresentada pelo diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, e tem o objetivo de qualificar e avaliar os serviços prestados, bem como os riscos vivenciados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O resultado do levantamento deverá embasar propostas de políticas públicas e medidas legislativas necessárias ao aperfeiçoamento da carreira na execução.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ideia é estabelecer um formulário fundado em três tópicos: a carreira e estrutura organizacional, sobre o Oficial de Justiça e sobre a produtividade. Nesse sentido, são suscitadas questões, como a quantidade de Oficiais efetivamente no cargo, previsão para realização de concurso para provimento de cargos vagos e a quantidade anual de mandados expedidos por unidade judiciária nos últimos cinco anos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No requerimento, o deputado federal explica que “apresentadas as respostas pelos respectivos Tribunais, solicitamos irrestrito acesso às mesmas, para que possamos contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas que visem a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça, bem como sua qualificação e segurança no exercício funcional destes importantíssimos servidores públicos”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo Ricardo Silva, o cargo de Oficial de Justiça deveria ser uma carreira de Estado "e essa é uma das lutas que iremos travar também junto ao Legislativo". O pedido encaminhado pelo parlamentar sugere que o questionário seja submetido ao Departamento de Pesquisa Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o Sindojus-DF, o levantamento sobre o número de Oficiais de Justiça no Brasil, bem como as condições de trabalho e a quantidade de cargos vagos em cada tribunal será importante para subsidiar o trabalho do sindicato e demais entidades representativas na luta por melhorias para o segmento. "Esperamos que o pedido seja atendido pelo ministro Dias Toffoli, que muito contribuirá com o nosso trabalho em prol dos Oficiais de Justiça", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br /> <div> <br /></div>

Deputado federal encaminha requerimento para realização de censo nacional dos Oficiais de Justiça

O deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB/SP) apresentou requerimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (...

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TRF1 decide que servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade de lotação

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.gestaoerh.com.br/conteudo/publicacoes/F80b9e4e260d4b6b84d46e04e27d27727fb5df08.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="325" data-original-width="450" height="231" src="https://www.gestaoerh.com.br/conteudo/publicacoes/F80b9e4e260d4b6b84d46e04e27d27727fb5df08.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido por motivo de saúde, caso não haja médico especializado na cidade onde esteja lotado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do TRF, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um servidor contra a sentença que negou o pedido de remoção. Ele argumentou que sofria de transtorno de pânico e episódio depressivo moderado e que não havia tratamento para essas enfermidades na cidade onde trabalhava.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator, desembargador João Luiz de Sousa destacou que, apesar de a junta médica oficial ter emitido parecer confirmando a enfermidade do servidor, este não conseguiu comprovar que o tratamento médico não poderia ser feito no local de lotação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator enfatizou que a modalidade de remoção em questão é a prevista no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/90 – remoção do servidor, a pedido, independentemente do interesse da Administração por motivo de saúde do servidor ou de seu cônjuge ou dependente, condicionada à comprovação por meio de junta médica oficial. Contudo, esclareceu o desembargador que a proteção da família, instituída no artigo 226 da Constituição Federal, autoriza a remoção de servidor nos casos “estabelecidos em lei, que pressupõem a alteração da situação familiar em prol dos interesses da Administração, não cabendo invocar-se o princípio da proteção à família, pois não tem a Administração a obrigatoriedade de remover o servidor cuja estrutura familiar tenha sido modificada para atender a seus próprios interesses”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O relator citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o princípio da proteção à família não é absoluto e deve estar pautado também no princípio da legalidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Concluiu que “o impetrante foi, por livre e espontânea vontade, quem deu causa à ruptura da unidade familiar quando decidiu tomar posse no cargo público no qual foi aprovado, mesmo ciente de que poderia ser lotado em cidade diversa da que residia com sua família. Portanto, não pode a Administração Pública assumir o ônus pela desagregação familiar provocada pelo próprio servidor em benefício próprio, evitando-se, assim, danos aos usuários finais do serviço público prestado pelo servidor”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesses termos, o Colegiado, acompanhou o voto do relator e negou provimento à apelação do servidor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRF-1</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div>

TRF1 decide que servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade de lotação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido por motivo de saúde, caso não haja mé...

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Portaria Conjunta do TJDFT regulamenta acesso e circulação nos edifícios em retorno gradual das atividades

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://rhpravoce.com.br/uploads/posts/3291/17-precaucoes-para-lidar-com-o-coronavirus-no-ambiente-de-trabalho-1584028113.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="180" src="https://rhpravoce.com.br/uploads/posts/3291/17-precaucoes-para-lidar-com-o-coronavirus-no-ambiente-de-trabalho-1584028113.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O TJDFT publicou, nesta terça-feira (07), a Portaria Conjunta nº 78/2020, que regulamenta o acesso e circulação de pessoas nos edifícios do Tribunal quando do retorno gradual das atividades presenciais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a Administração, o trabalho presencial, enquanto durar a pandemia, será restrito aos casos em que as atividades sejam “imprescindíveis para o regular funcionamento da Justiça do Distrito Federal”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Desde esta terça, somente servidores, magistrados e colaboradores têm acesso ao TJDFT, sendo observadas medidas de segurança sanitária nas entradas dos prédios com a medição de temperatura, higienização das mãos com álcool gel, utilização de máscaras e marcação no chão para respeitar o distanciamento.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar da regulamentação, a Portaria Conjunta enfatiza, em parágrafo único, que “os gestores deverão priorizar a manutenção do teletrabalho”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF ressalta a Comissão responsável pelo estudo sobre o retorno do cumprimento dos mandados ordinários, sendo que o presidente Gerardo Lima integra o grupo que debate as alternativas cabíveis e de segurança para a saúde dos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 26 de junho, o sindicato e a Aojus participaram da primeira reunião virtual e apresentaram uma proposta, em etapas, para o retorno do cumprimento dos mandados, sendo:</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 1ª Etapa – Manutenção do formato atual com o cumprimento apenas dos mandados urgentes até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 2ª Etapa – Retorno do cumprimento dos mandados ordinários somente no formato eletrônico até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 3ª Etapa – Retomada do cumprimento presencial apenas dos mandados de comunicação (e de avaliação caso o Tribunal autorize o cumprimento por pesquisas em sites de classificados e tabelas reconhecidas) até uma redução consistente no número de novos casos e mortes por quatro semanas seguidas;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 4ª Etapa – Retomada presencial do cumprimento dos mandados de constrição;</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> 5ª Etapa – Retorno dos Oficiais do grupo de risco (e dos Oficiais com deficiência ou que possua dependente com algum tipo de deficiência que necessite dos cuidados do Oficial).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Importante destacar que as etapas estariam vinculadas a fatores como redução dos casos de contaminados e mortes, leitos de UTI disponíveis, grau de isolamento social, entre outros.  </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No entanto, diante de um impasse sobre o prazo para o cumprimento dos mandados, a proposta sobre as etapas será definida posteriormente.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Outras informações sobre a reunião do dia 26 de junho podem ser obtidas <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/06/presidente-do-sindojus-df-participa-de.html" target="_blank">AQUI</a>.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <br />

Portaria Conjunta do TJDFT regulamenta acesso e circulação nos edifícios em retorno gradual das atividades

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Oficial de Justiça lança livro nesta quarta-feira sobre prática legal e autos informatizados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/bcfff94ee009202a80295380de602746.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="517" data-original-width="705" height="234" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/bcfff94ee009202a80295380de602746.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça do TJ da Paraíba Francisco Norberto Gomes Carneiro promove, nesta quarta-feira (08), o lançamento virtual da obra “Oficial de Justiça – Prática Legal/ Autos Informatizados”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o autor, a obra tem o objetivo de oferecer conhecimento técnico e prático aos Oficiais, “fazendo uma junção de informática e o direito”. Segundo Norberto, o mundo tem se adaptado aos meios tecnológicos e com o Oficial de Justiça não é diferente, de modo que a materialização das determinações judiciais podem ser feitas com uso de ferramentas que propiciem qualidade e produtividade. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além disso, o livro trata sobre dois temas especiais, um deles, referente aos efeitos da pandemia no cumprimento de mandados via meios eletrônicos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O lançamento oficial acontece às 19 horas desta quarta-feira, através do canal do Oficial de Justiça no Youtube. <a href="https://www.youtube.com/user/NobertoCarneiro" target="_blank">Clique Aqui para acessar</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O livro já está disponível para compra em <a href="http://www.livrooficialdejustica.com/pages/autosInformatizados/adquirir.html">http://www.livrooficialdejustica.com/pages/autosInformatizados/adquirir.html</a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Oficial de Justiça lança livro nesta quarta-feira sobre prática legal e autos informatizados

O Oficial de Justiça do TJ da Paraíba Francisco Norberto Gomes Carneiro promove, nesta quarta-feira (08), o lançamento virtual da obra “O...

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Família busca por Oficial de Justiça desaparecido na Paraíba

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/15fde26a723400b8002dd0a5287f9e2c.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="646" data-original-width="800" height="258" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/15fde26a723400b8002dd0a5287f9e2c.JPG" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial de Justiça do TJPB Antônio de Paula Magalhães Filho está desaparecido desde o dia 18 de maio. Ele mora em João Pessoa e a família ainda busca por informações. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Antônio de Paula tem 49 anos e dois filhos. Familiares disseram que o Oficial de Justiça saiu de casa, em João Pessoa, e como de costume, teria ido a pé para se exercitar, mas não voltou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda conforme a família, o homem sofria de depressão. O colega de trabalho, Benedito Fonseca fez um apelo para que, caso alguém tenha informações de onde está Antônio de Paula, seja comunicado à família.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;">  “Solicitamos a quem tiver informações sobre o seu paradeiro, que as passem através dos números (83) 98893-2293 e 99412-1001 (WhatsApp)”, disse.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF se solidariza com o sindicato da Paraíba e chama a atenção para os canais de comunicação, caso haja alguma informação sobre o paradeiro do Oficial de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br /> <br />

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