Sindojus-DF ingressará com ação de repetição de indébito do PSS sobre juros de mora no levantamento de precatórios e RPVs

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://escritosjuridicos.com.br/wp-content/uploads/2019/07/tese-juridica-1024x684.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="534" data-original-width="800" height="213" src="https://escritosjuridicos.com.br/wp-content/uploads/2019/07/tese-juridica-1024x684.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF ingressará com ação em favor dos Oficiais de Justiça filiados referente à repetição de indébito tributário por cobrança de PSS sobre valores pagos a título de juros moratórios no levantamento de precatórios ou RPVs.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em síntese, no momento de pagar precatórios ou RPVs para os Oficiais de Justiça, a União Federal descontou 11% dos juros de mora da contribuição previdenciária. No entanto, os Tribunais Superiores possuem entendimento de que não pode incidir contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória, como é o caso dos juros de mora.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Assim, todos os Oficiais que receberam nos últimos cinco anos valores decorrentes de decisão judicial de dívida da Fazenda Pública por precatório ou RPV (quintos, diferenças remuneratórias, horas extras) podem entrar em contato com o sindicato para análise da situação e ingresso na ação. “A demanda será patrocinada pelos advogados do escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores, que atendem todos os Oficiais filiados ao Sindojus-DF em qualquer necessidade jurídica”, informa o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div> <br /></div>

Sindojus-DF ingressará com ação de repetição de indébito do PSS sobre juros de mora no levantamento de precatórios e RPVs

O Sindojus-DF ingressará com ação em favor dos Oficiais de Justiça filiados referente à repetição de indébito tributário por cobrança de ...

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Live do TRT-10 nesta sexta-feira debate os desafios e oportunidades das mulheres no Poder Judiciário

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200730181737.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="330" data-original-width="540" height="195" src="http://docs.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias//imagem20200730181737.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A Escola Judicial do TRT-10 promove nesta sexta-feira (31) a live "Desafios e Oportunidades à Participação Feminina no Poder Judiciário", que vai debater a importância de haver espaços democráticos e de igualdade de gênero. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A mesa redonda será transmitida a partir das 17 horas pelo canal da EJUD-10 no YouTube, com a mediação da juíza do TRT-10 Natália Queiroz Cabral Rodrigues. Também participam do debate a mestre e doutoranda em Direito Constitucional Daniela Lustoza; a assessora-chefe de Gestão Socioambiental do STJ Ketlin Feitosa Scartezini; a procuradora do Trabalho Cecília Santos; e a professora da UFMG Lívia Miraglia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O evento vai abordar, dentre vários aspectos, a assimetria na ocupação feminina de cargos no Poder Judiciário e a importância da igualdade de gênero para a promoção do desenvolvimento sustentável. Os temas em pauta consideram as recomendações da Resolução nº 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. </div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Inscrição</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para participar, basta inscrever-se no canal da Escola Judicial no YouTube e aproveitar mais esta oportunidade para se capacitar. A transmissão desta sexta é voltada para magistrados, servidores e estagiários do TRT-10, mas também permite a participação do público externo. Para o público interno, a live é válida para adicional de qualificação. A presença será registrada mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível durante a apresentação. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: TRT-10</b></div>

Live do TRT-10 nesta sexta-feira debate os desafios e oportunidades das mulheres no Poder Judiciário

A Escola Judicial do TRT-10 promove nesta sexta-feira (31) a live "Desafios e Oportunidades à Participação Feminina no Poder Judiciá...

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Nova Resolução do TRF-1 prorroga trabalho remoto até 31 de agosto

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://portal.trf1.jus.br/data/files/A2/E5/5C/49/B6016610D572F066833809C2/DSC_9670.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="531" data-original-width="800" height="212" src="https://portal.trf1.jus.br/data/files/A2/E5/5C/49/B6016610D572F066833809C2/DSC_9670.JPG" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta terça-feira (28), uma nova resolução que prorroga o método de trabalho extraordinário devido à pandemia do novo coronavírus até o dia 31 de agosto no âmbito da Justiça Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A medida leva em consideração, entre outros pontos, a persistência da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, com a redução da circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo vírus, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais, sem prejuízos dos serviços prestados.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A última normativa publicada pelo Regional foi em 29 de junho e determinava, através da Resolução PRESI 10468182, o retorno gradual da movimentação dos autos, com limitações de publicação, intimação e carga a, no máximo, 50% das médias registradas antes da pandemia. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ainda de acordo com o TRF, o cumprimento dos mandados serão cumpridos por Oficiais que não estejam no grupo de risco, com a utilização de equipamentos de proteção, “desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados”. Perícias, entrevistas e avaliações serão feitas desde que observadas as regras de distanciamento social e redução de concentração de pessoas, além das medidas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Essa determinação também foi prorrogada com a publicação da <a href="https://drive.google.com/file/d/122c9e59LWiRo-fOtRrbRpDL-4CKE_e9S/view?usp=sharing" target="_blank">Resolução PRESI 10714057</a> nesta terça-feira.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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Senador Otto Alencar cobra votação de projeto que suspende pagamento de consignado

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.sintero.org.br/noticias/materia-aa_10-58-37.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="532" data-original-width="800" height="212" src="https://www.sintero.org.br/noticias/materia-aa_10-58-37.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O senador Otto Alencar (PSD/BA) está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para dar seguimento à votação do Projeto de Lei nº 1328/2020, que suspende por 120 dias o pagamento das parcelas do crédito consignado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto foi aprovado há mais de um mês pelo Senado e aguarda o encaminhamento na Câmara. Servidores ativos e aposentados serão beneficiados com a medida, além dos trabalhadores da iniciativa privada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Autor do PL, Otto Alencar disse que esperava que a matéria fosse colocada em votação o mais rapidamente possível na Câmara, diante da necessidade de redução de despesas para os trabalhadores em geral neste momento de pandemia. “Eu acho que chegou a hora de colocar para votar até porque se tem um setor que tem tido lucros nesse período, esse setor é o dos bancos”, enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o senador, é importante que os servidores interessados na aprovação do projeto pressionem os deputados federais nos estados “para que eles tomem a iniciativa e tenham a sensibilidade de fazer o acordo de lideranças para que o presidente Rodrigo Maia coloque em votação”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em entrevista à rádio Senado, Otto Alencar criticou a omissão do presidente da Câmara. “É apenas uma suspensão por quatro meses. Depois desse período, todos voltam a pagar com desconto em folha”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <br />

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O senador Otto Alencar (PSD/BA) está em contato com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para dar seguimento à votação do Pr...

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Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz soluções para validação de processos pelos Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://www.csjt.jus.br/documents/7286346/8072951/Miniatura+1000+x+800+-+nova+logo+PJe.png/68288286-4a4a-9403-a921-61b361cab85d?t=1595545228409" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="800" height="256" src="http://www.csjt.jus.br/documents/7286346/8072951/Miniatura+1000+x+800+-+nova+logo+PJe.png/68288286-4a4a-9403-a921-61b361cab85d?t=1595545228409" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da equipe técnica responsável pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponibilizou, no último dia 10 de julho, um hotfix para todos os Tribunais Regionais do Trabalho para corrigir falhas no código do software.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A nova versão atende 13 demandas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para ajustes em relação às medidas de combate ao novo coronavírus e também traz soluções para o problema de assinatura digital utilizado para validar documentos de processos pelos Oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o Conselho Superior, ainda serão lançadas duas outras correções em 2020, programadas para 10 de agosto e 10 de setembro. Em seguida, os esforços se concentrarão na versão 2.6 do PJe, que trará, entre as principais novidades, o eCarta, o eRec internalizado, o banco de penhoras criado pelo TRT-15 denominado 'EXE15', a notificação expressa, além de diversas outras melhorias pontuais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho traz soluções para validação de processos pelos Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da equipe técnica responsável pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (P...

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Oficial do TJDFT conquista indenização por danos morais e materiais após assalto durante diligência

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRbllRmS3EgwB0dn5BOzDpsxQnIGj9z8uSPHA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="167" data-original-width="302" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn%3AANd9GcRbllRmS3EgwB0dn5BOzDpsxQnIGj9z8uSPHA&usqp=CAU" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um Oficial de Justiça do TJDFT obteve mais uma decisão favorável no pedido de indenização por danos morais e materiais, após ter sido assaltado durante o cumprimento de uma diligência.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A ação foi patrocinada pela Assessoria Jurídica do Sindojus-DF que teve êxito já em primeiro grau. No entanto diante do recurso apresentado pela União, o processo seguiu para análise em segunda instância, onde também foi vitorioso.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com o relator do recurso, “verifica-se que servidor público, no exercício da função de Oficial de Justiça, encontrando-se fora da instituição, na rua, prestando serviços e sob as ordens do seu órgão de lotação, quando foi vítima de furto, não há como negar que o órgão público assumiu todo e qualquer risco, inclusive, aqueles provenientes de fatos de terceiros, tendo em vista que é dever do empregador assegurar a plena higidez física de seus empregados durante o horário de trabalho e enquanto sob suas ordens”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o presidente do Sindojus Gerardo Lima, o precedente é de grande relevância para obrigar os Tribunais a cuidar da segurança dos Oficiais de Justiça, sob pena de ter de pagar indenização. “É obrigação do Tribunal garantir as condições de saúde e segurança do Oficial de Justiça”, enfatiza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://drive.google.com/file/d/1CVZgPCUQz8Fr_h-Cn_SihAYgXpiorOSP/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI</a> a decisão obtida pelos advogados do Sindojus-DF</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Oficial do TJDFT conquista indenização por danos morais e materiais após assalto durante diligência

Um Oficial de Justiça do TJDFT obteve mais uma decisão favorável no pedido de indenização por danos morais e materiais, após ter sido ass...

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Rádio Justiça: Presidente do Sindojus-DF fala sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/galerias/2019/08/radio_justica_copia_0.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="572" data-original-width="800" height="228" src="https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/galerias/2019/08/radio_justica_copia_0.jpg" width="320" /></a>O presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves concedeu, nesta terça-feira (21), entrevista à Rádio Justiça onde falou sobre a relevância do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade, Gerardo tratou sobre o risco na atividade com ênfase na questão da segurança. O presidente do Sindojus listou os crimes praticados contra Oficiais de Justiça no exercício da atividade e também abordou questões relativas à saúde nesta época de crise do novo coronavírus, com destaque para os 15 Oficiais federais e estaduais que faleceram vítimas da Covid-19 no Brasil.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “A entrevista também foi de grande relevância para demonstrar a complexidade das atribuições dos Oficiais de Justiça e a alta qualificação de todos os colegas. Foi uma ótima oportunidade para esclarecer a sociedade sobre a necessidade de valorizar e respeitar o nosso trabalho”, avalia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://drive.google.com/file/d/1-WbkQpIZ-8zkuyk1kpDkNeO_XweVN8oK/view?usp=sharing" target="_blank">Ouça AQUI</a> a íntegra da entrevista com o presidente do Sindojus-DF</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Rádio Justiça: Presidente do Sindojus-DF fala sobre a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Alves concedeu, nesta terça-feira (21), entrevista à Rádio Justiça onde falou sobre a relevância do tra...

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Justiça condena casal à detenção e pagamento de multa por acusação contra Oficiala de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> <a href="https://www.scportais.com.br/wp-content/uploads/2019/06/julgamento-e1560400223471.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="335" data-original-width="500" height="214" src="https://www.scportais.com.br/wp-content/uploads/2019/06/julgamento-e1560400223471.jpg" width="320" /></a>O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um casal à detenção de oito meses em regime inicialmente aberto, além de 13 dias de multa no valor de um trigésimo do salário mínimo para cada, por acusação feita contra uma Oficiala de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A Queixa-crime foi interposta pela servidora que, ao efetuar a busca e apreensão de um veículo de propriedade da condenada, foi acusada de ter se apossado de uma quantia de dinheiro que estaria no interior do automóvel. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> De acordo com a juíza responsável pelo caso, “dúvidas não restam acerca da calúnia proferida, na intenção de ofender a honra da servidora, responsável pela apreensão do veículo da querelada”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Por fim, é salutar pontuar que é cabível a causa de aumento prevista no inciso II, do artigo 141, do Código Penal, isso porque, a imputação de crime falso à querelante se deu em razão de função, ou seja, por ser Oficiala de Justiça e em cumprimento de seu dever”, afirma.   </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A decisão também reafirmou a prática do crime de calúnia e, consequentemente, a geração de danos morais à Oficiala de Justiça. “Assim, consubstanciada no princípio da proporcionalidade, fixo, a título de danos morais, a quantia mínima para reparação dos danos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de forma solidária entre os querelados, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362/STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do fato (Súmula nº 54/STJ), ficando a critério da vítima/querelante a execução no juízo cível competente”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Veja <a href="https://drive.google.com/file/d/1xEbmcRfBNuZXSZuRfJfSpqUV8YV-qzLH/view?usp=sharing" target="_blank">AQUI</a> a determinação da juíza no caso</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

Justiça condena casal à detenção e pagamento de multa por acusação contra Oficiala de Justiça

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um casal à detenção de oito meses em regime inicialmente aberto, além de 13 dias de multa no valo...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça vítima de atropelamento em Sergipe

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihHOzR0r9vELP9L5vuKVUadLxNjBL88GZ8OfuLp1vqbyu6EMUEWZ7L5gY7JKa3r-OBCnnU-JpNu3hMZ5Be7zh9tdGmtpA3Q7zEENwYfP7CtaOK_38244sd6VsDydppKw6du-tN9e20dmDi/s1600/andre.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihHOzR0r9vELP9L5vuKVUadLxNjBL88GZ8OfuLp1vqbyu6EMUEWZ7L5gY7JKa3r-OBCnnU-JpNu3hMZ5Be7zh9tdGmtpA3Q7zEENwYfP7CtaOK_38244sd6VsDydppKw6du-tN9e20dmDi/s320/andre.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT-20, em Sergipe, André Rodrigues Espínola, ocorrido na noite desta segunda-feira (20), em Aracaju.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Espínola foi vítima de atropelamento por um motorista embriagado, enquanto pedalava por uma avenida da orla daquela cidade.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus se solidariza com a família e os amigos do Oficial de Justiça e manifesta os mais sinceros votos de condolência. "Que Deus conforte a família e conceda o descanso eterno para o colega", afirma o presidente Gerardo Lima. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> "O sindicato fica à disposição para qualquer coisa que seja necessária nesse momento tão difícil e doloroso! André Espínola era um Oficial de Justiça muito atuante e sua partida prematura causa também grande tristeza entre os colegas", completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça vítima de atropelamento em Sergipe

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TRT-20, em Sergipe, André Rodrigues Espínola, ocorrido na noite...

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Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do MT por coronavírus

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1UzfnR9gyZ_mLO42H4eweOTzFjZcYHYTyRdVHcMUjznVrWYVAsHx8j6WU5MXMbXrPZVZlRxh2v8YKSUtQ91s-6bKHWzAGFHAyHOfHoFIwUFXVbsWvKKxE4ukmcfzqt3sZutG2SxqB6U4/s560/Eliseu+Rangel+MT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="436" data-original-width="560" height="249" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1UzfnR9gyZ_mLO42H4eweOTzFjZcYHYTyRdVHcMUjznVrWYVAsHx8j6WU5MXMbXrPZVZlRxh2v8YKSUtQ91s-6bKHWzAGFHAyHOfHoFIwUFXVbsWvKKxE4ukmcfzqt3sZutG2SxqB6U4/s320/Eliseu+Rangel+MT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJMT Eliseu Rangel Soares, de 53 anos, ocorrido na noite deste domingo (19), por coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Oficial era lotado na cidade de Primavera do Leste e estava internado há 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Unimed em Rondonópolis. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo informações do Sindojus-MT, Eliseu permanecia no cumprimento dos mandados externos quando apresentou os sintomas de contágio ao novo coronavírus, sendo internado em 5 de julho no Hospital das Clínicas de Primavera. Porém, como todos os leitos de UTI daquela cidade estavam lotados, o Oficial de Justiça foi transferido para Rondonópolis, não resistindo à contaminação do vírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Além dele, o oficialato perdeu outros 14 colegas sendo José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Dora Barros Costa (TJPA), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN) e Cristiana de Medeiros Luna (TJAL). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A direção do Sindojus-DF envia condolências a todos os familiares dos falecidos. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do MT por coronavírus

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Lei Maria da Penha: Juiz reconhece validade de intimação eletrônica e elogia ação do Oficial de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" height="238" src="https://www.ofluminense.com.br/images/celular-telefone/celular.jpg" width="400" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia reconheceu a validade de uma intimação eletrônica feita por Oficial de Justiça a um agressor enquadrado na Lei Maria da Penha.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Ministério Público ingressou com processo para que uma nova intimação presencial fosse realizada do ofensor referente às medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na decisão interlocutória, o juiz Domingos Savio Reis de Araújo apresenta o relato do Oficial de Justiça sobre o cumprimento eletrônico da medida e ressalta que o servidor, além de certificar o contato telefônico com o indicado ofensor, “foi extremamente cuidadoso ao anexar aos autos cópia do e-mail enviado a ele, o qual manifestou inequívoca ciência do recebimento da decisão”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o magistrado, é indiscutível a adoção de medidas para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em especial, dos servidores “que não podem ser desnecessária e irrazoavelmente expostos ao mortal contágio viral; não sendo crível afastar o prestigioso labor do diligente meirinho, aurido de fé pública em seus atos, por meras conjecturas no órgão ministerial”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Nesse sentido, não há mácula ou prejuízo processual objetivamente demonstrados, eis que ausente o mínimo indício probante que importem em nulidade prima facie do ato praticado pelo percuciente trabalho do Oficial de Justiça, haja vista ter o seu ato atingido o objetivo principal do feito, qual seja, dar ciência ao ofensor das constrições judiciais que lhe foram impostas na decisão, sendo inquestionável que o instrumento eletrônico utilizado para sua cientificação foi exitoso e individualizado ao destinatário endereçado; inexistindo qualquer elemento de prova que retire a presunção juris tantum de sua regular realização dentro dos parâmetros legais especiais existentes nestes tempos de isolamento social”, completa.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="https://drive.google.com/file/d/1mCFG9yWZw3YWYRVyGt1Estl_ZHhL38Re/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler a decisão</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <div> <br /></div>

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Solidariedade: Sindojus-DF entrega 70 cestas básicas a entidades filantrópicas indicadas por Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s1600/doacoes.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="710" data-original-width="1087" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAn3i5Dso1Rz8UeNCkD_iMYIADPXyHbvfJ-kLfgedG9UOjcS7bK31M9DyyIV9ACfDwcWkbW5bJihUFkc4CEah5SVKh9LzB9sKHobCuQWvPWOiWAtQTaytYfpQGoLF87CjKjTVER_PoGFSy/s320/doacoes.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A arrecadação aconteceu junto aos Oficiais de Justiça, responsáveis pela indicação das entidades beneficiadas, que procuraram o sindicato para a arrecadação dos alimentos em benefício de famílias e instituições carentes diante da crise do novo coronavírus.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Os Oficiais de Justiça possuem uma sensibilidade especial sobre o tema porque lidam diretamente com a população muitas vezes abaixo da linha da pobreza”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A entrega das cestas básicas foi feita pelo presidente do sindicato, que esteve pessoalmente em cada uma das entidades para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela comunidade carente. “É muito emocionante perceber que todas elas [instituições] desenvolvem um trabalho muito relevante para oferecer dignidade a diversas famílias carentes”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> As entidades beneficiadas com as doações intermediadas pelo Sindojus-DF foram: 1) Banho do Bem - Ceilândia, 2) Circo Dubai- Taguatinga, 3) Paróquia São José- Guará, 4) Paróquia Sagrado Coração de Jesus e Maria- Brasília, 5) Grupo assistencial Francisco de Assis- Paranoá, 6) Ajuda Chapada- Asa Sul e 7) Lar Maria Madalena- Park Way.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em um vídeo produzido pelo Sindojus sobre a ação, Gerardo Lima destaca que o sindicato manterá a regularidade da campanha que é “fundamental, neste momento tão delicado, para todas as famílias no Brasil. Que todos possam contribuir e assegurar dignidade a todos”, finaliza.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/qco6oq4G3ZQ/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/qco6oq4G3ZQ?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

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O Sindojus-DF realizou, na última sexta-feira (10), a entrega de 70 cestas básicas para sete entidades filantrópicas do Distrito Federal....

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Sindojus-DF obtém vitória na manutenção da parcela “Opção” para os Oficiais de Justiça aposentados

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="338" data-original-width="639" height="169" src="https://www.pastorazevedo.com.br/wp-content/uploads/2016/08/conquista.png" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos dos Oficiais de Justiça aposentados. O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o entendimento sobre o tema e passou a proibir o a remuneração para os servidores que preencheram os requisitos para aposentaria após a publicação da Emenda Constitucional 20/98. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Com isso, os Oficiais de Justiça forma intimados sobre a retirada dessa parcela. A partir da medida, os advogados realizam atendimento individualizado para maximizar as chances de êxito de cada Oficial associado, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Em umas das decisões obtidas, o juiz responsável pelo processo afirma que trata-se de verba de caráter alimentar, sendo a sua cessação medida extrema, “a ser tomada apenas, e se, quando restar, nestes autos, que a supressão é legítima. Por outro lado, há plausibilidade na alegação de violação ao direito adquirido”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para o presidente do sindicato Gerardo Lima, “o resultado de tanto esmero e compromisso com os direitos dos Oficiais é a obtenção de decisões favoráveis, que mantêm o pagamento da “opção” nos proventos. Todos os Oficiais que estiverem nessa situação ou em qualquer outra em que haja risco para os seus direitos, podem nos procurar”, enfatiza. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O Sindojus-DF tem trabalho e se mobilizado para impedir a retirada de parcelas remuneratórias dos Oficiais de Justiça, seja a “opção”, VPNI ou qualquer outra. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div> <br />

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O jurídico do Sindojus-DF obteve decisão favorável pela manutenção do pagamento da parcela remuneratória denominada “opção” nos proventos...

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