União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Transição para o novo sistema de penhora online começa a partir da próxima semana

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjrr.jus.br/images/thumbnails/images/ascom2020/08-ago/bacenjud-fit-600x385.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="385" data-original-width="600" height="246" src="https://www.tjrr.jus.br/images/thumbnails/images/ascom2020/08-ago/bacenjud-fit-600x385.jpg" width="384" /></a></div>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para a solicitação de bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o CNJ, a importância da penhora online é dada pelos números. “Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores”, afirma o Conselho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="font-weight: bold; text-align: justify;"><b>Cronograma para preparação</b></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: 700;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;">De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, haverá um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora online de ativos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No módulo da penhora online, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.<br /><br /><b>Fonte: CNJ, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i></div><p></p>

Transição para o novo sistema de penhora online começa a partir da próxima semana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25 de agosto o Siste...

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