Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) Neuzomir Marques.</div><p></p><p>Em nota, a Aojesp afirma que Marques era engajado nas questões da categoria e frequentador assíduo da sede da Associação, “onde era muito querido pelos diretores e funcionários”.</p><p>A direção do Sindojus-DF lamenta mais este registro – o segundo em uma semana no estado de São Paulo – e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial aposentado.</p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça apose...

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TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="195" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/w390-h195/whatsapp.jpg" width="390" /></a></div>A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp. A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.<br /><br />Após a prisão em flagrante do acusado pela suposta prática da contravenção penal de vias de fato e delitos de ameaça e injúria contra a companheira e sua liberação após pagamento de fiança, foram deferidas medidas protetivas de urgência, que proibiam o homem de aproximar-se e comunicar-se com a vítima. <br /><br />A intimação do ofensor aconteceu por telefone celular e, com o consentimento do mesmo, o Oficial de Justiça enviou cópia do mandado pelo aplicativo WhatsApp, como medida excepcional, tendo em vista a situação de pandemia, emergência e calamidade pública causada pelo coronavírus.<br /><br />O MPDFT oficiou pela expedição de mandado de intimação pessoal, entretanto, o pedido foi indeferido pelo juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia. Em sede de recurso, o órgão ministerial alega que as regras de intimação do réu seguem as de citação, devendo, portanto, ser intimado, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ademais, o Ministério Público argumentou que a Portaria Conjunta 78/2020, do TJDFT, permite a intimação da vítima por telefone, AR/MP, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico, desde que haja o consentimento dela, porém nada dispõe sobre as intimações do agressor por tais meios. Além disso, reforçou que Portaria GC 47/2020 do TJDFT, que regulamentou as comunicações dos atos processuais durante a vigência das medidas preventivas da Covid-19, reserva aos Oficiais de Justiça a execução de mandados urgentes, nos quais se enquadram as MPUs. Assim, requereu a reforma da decisão, bem como a nulidade da intimação e a posterior expedição de mandado de intimação pessoal ao ofensor a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ao analisar o caso, o desembargador recordou que o juízo de origem, em razão das medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus, determinou, com fundamento na Portaria Conjunta 50/2020, que a intimação do ofensor e da ofendida fosse realizada por telefone, e-mail ou WhatsApp, na forma da Portaria Conjunta n. 78/2016.<br /><br />O magistrado destacou parte da sentença de origem, na qual o juiz ponderou que “não deve ser feita uma interpretação das normas editadas por esta Corte apenas com base na sua literalidade, devendo ser levada em consideração a sua intenção, que, no caso, foi a prevenção do contágio e disseminação da COVID-19 no âmbito deste Tribunal”. De forma que o julgador original concluiu não ser necessário nem razoável expor os servidores a eventual contágio, ressaltando que não haveria motivo para declarar a nulidade do ato, em especial porque atingiu seu fim, que era dar ciência das medidas protetivas.<br /><br />“Da redação do “caput” e dos seus parágrafos [da referida portaria], ao contrário do que alegou o ‘Parquet’, não se infere que tenha sido vedada a realização de intimação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico. Na verdade, o final do “caput”, coerentemente com a regra da intimação por meio eletrônico que instituiu na primeira parte, explicou que a intimação pessoal por Oficial de Justiça seria excepcional, realizada apenas em casos urgentes”, asseverou o relator.<br /><br />Por outro lado, o julgador constatou que, de fato, a lei prevê que a realização da intimação por meio eletrônico depende de adesão expressa do interessado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. A defesa do acusado, no entanto, em resposta ao recurso em questão, manifestou-se pela improcedência do pedido. Nesse sentido, ponderou que não há que se falar em nulidade, pois a intimação por telefone atingiu a finalidade, que era dar ciência das medidas protetivas para ele, e não implicou qualquer prejuízo.<br /><br />Diante do exposto, o colegiado observou que a intimação por meio eletrônico resguardou a saúde não só do Oficial de Justiça encarregado da diligência, mas também o próprio suposto ofensor, na medida em que o isolamento social é uma das principais medidas de prevenção ao novo coronavírus, e a comunicação da decisão que fixou medidas protetivas por telefone e WhatsApp evitou que ele tivesse contato com um terceiro que não é da sua convivência.<br /><br />“Assim, não há razão para declarar a nulidade da intimação, pois a própria parte que seria beneficiada com eventual declaração de nulidade do ato manifestou-se pela sua regularidade”, concluiu a sentença.<br /><br />A decisão foi mantida por unanimidade.<br /><br /><b>Fonte: TJDFT</b><p></p>

TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone ...

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Roda de Conversa na próxima segunda-feira trata da avaliação de imóveis e o papel do Oficial de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWB6kYnR5n267hWEOMclJIizQyjFYu0NIhNB_Bd8h5canOe-OFsqg0UvZQA-BXwMmX7VQCuBtXvOuKtKoaZzCJFN0FMp2mdc_F3tK2J6dcwcfJgUeS3QeH3Zu_GPUO-9ftK9BjbpLJGF2C/s1080/rodaSamuel.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="351" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWB6kYnR5n267hWEOMclJIizQyjFYu0NIhNB_Bd8h5canOe-OFsqg0UvZQA-BXwMmX7VQCuBtXvOuKtKoaZzCJFN0FMp2mdc_F3tK2J6dcwcfJgUeS3QeH3Zu_GPUO-9ftK9BjbpLJGF2C/w351-h351/rodaSamuel.jpg" width="351" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Faculdade Unyleya promove, na próxima segunda-feira (07), uma roda de conversa sobre “A avaliação de bens imóveis no processo judicial e o papel do Oficial de Justiça”.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A live acontece em parceria com a Revista Execução Judicial e terá as presenças dos Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy (TJPA), Samuel de Jesus Oliveira (TRT-15) e Vagner Sebastião Sperone (TJSP).</p><p style="text-align: justify;">O evento acontece a partir das 9:30h da segunda-feira (07) com transmissão ao vivo pelo canal da Unyleya no Youtube. <a href="https://www.youtube.com/user/UnYLeYaBrasil" target="_blank">Clique Aqui para se inscrever</a></p><p></p><div style="text-align: justify;">O Sindojus-DF convida todos os Oficiais de Justiça a prestigiarem o debate!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><i><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div></i><p></p><div><br /></div>

Roda de Conversa na próxima segunda-feira trata da avaliação de imóveis e o papel do Oficial de Justiça

A Faculdade Unyleya promove, na próxima segunda-feira (07), uma roda de conversa sobre “A avaliação de bens imóveis no processo judicial e o...

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Podcast do CSJT aborda êxito na execução durante a pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQc3SQHuGO9mwo98_2ha8FuxKGiBBdmpmFCfA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="275" height="226" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQc3SQHuGO9mwo98_2ha8FuxKGiBBdmpmFCfA&usqp=CAU" width="340" /></a></div><br /> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, através da rádio TST, a série em áudio “Trabalho em Pauta”. Nesta semana, o tema debatido é “Execução trabalhista: desafios e iniciativas durante a pandemia”.<p></p><p style="text-align: justify;">O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), é o convidado da edição. Ele comenta o número de acordos em processos na fase de execução, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, e tira todas as dúvidas relativas à 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até esta sexta-feira (04).</p><p style="text-align: justify;">O podcast “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. Os episódios são lançados semanalmente, por temporadas.</p><p style="text-align: justify;">Para ouvir basta acessar o site da Rádio TST ou pelas principais plataformas de streaming disponíveis para smartphones, entre elas, spotify, deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CSJT</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, através da rádio TST, a série em áudio “Trabalho em Pauta”. Nesta semana, o tem...

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Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJSP vítima da Covid-19

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRjnYRC55awJQa1L2mMPhlMjKPdQltJEBfZWg&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="168" data-original-width="300" height="210" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRjnYRC55awJQa1L2mMPhlMjKPdQltJEBfZWg&usqp=CAU" width="375" /></a></div><br />A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJSP Rubens Celso de Souza Lima, ocorrido nesta terça-feira (1º) por consequência da contaminação da Covid-19. <p></p><p style="text-align: justify;">Lima tinha 60 anos e era lotado nas Execuções Fiscais de São Paulo. Desde o início da pandemia, já são 23 óbitos pelo coronavírus entre os Oficiais do Poder Judiciário federal e estadual. Além de Rubens Lima, outros 22 Oficiais de Justiça não sobreviveram ao contágio da doença. </p><p style="text-align: justify;">As vítimas são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ) e Rubens Celso de Souza Lima (TJSP). </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF envia condolências a todos os colegas e familiares dos Oficiais de Justiça que integram as estatísticas de mortes pelo coronavírus no Brasil, em especial, aos do Oficial Rubens Celso de Souza Lima.</p><p style="text-align: justify;">“É preciso ressaltar que o vírus permanece em circulação e temos que estar atentos aos métodos de segurança para garantir a saúde dos Oficiais de Justiça, nossos familiares e toda a população. O cuidado é essencial”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

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TST e CSJT dão início à Semana Nacional de Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"></span></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="color: #222222;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" height="252" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/w377-h252/semanaexecucao.jpg" width="377" /></a></span></div><span style="color: #222222;"><br />Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu oficialmente a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Promovida anualmente pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua 10ª edição em 2020, e acontece até a próxima sexta-feira (04) com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. </span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Para a presidente do TST e do CSJT, por conta de todas as particularidades trazidas pelo atual momento de crise sanitária devido à pandemia do novo coronavírus, a edição deste ano será única. “Assim como fizemos desde a eclosão da pandemia no Brasil, teremos de nos reinventar e, por isso, nos valer da tecnologia para realizar este evento que é tão importante para a Justiça do Trabalho”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">De acordo com a ministra, a fase da execução no processo é a mais desafiadora, tanto para quem exerce a jurisdição, quanto para os jurisdicionados. Isso porque nessa fase do processo que os direitos trabalhistas são efetivados e se concretizam na vida daqueles que buscaram a justiça. “É, portanto, vital o esforço coletivo pretendido com esse evento, sempre com um objetivo maior de cumprimos plenamente a nossa missão”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">“Nos próximos cinco dias teremos a oportunidade de nos concentrar no encerramento de diversos processos pendentes de pagamentos e de mostrar à sociedade a qualidade e a relevância da Justiça do Trabalho”, finalizou.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>Celeridade e efetividade</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho possui um elevado senso de responsabilidade, com resultado útil das decisões e com alto foco na celeridade e na efetividade. De acordo com ele, a pandemia não é obstáculo para a efetividade da execução. “Na nova realidade sanitária é altamente dinâmica e complexa, porém sua realização segue com uma formatação diferenciada, podendo ser remota ou presencial, conforme a situação de cada região, e podendo envolver audiência de conciliação e execução ou maratonas de leilões, por exemplo”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Vieira de Mello afirmou que a Justiça do Trabalho não parou na pandemia e que segue ativamente à distância. “A efetividade na Justiça do Trabalho segue sendo perseguida diariamente mesmo no contexto sanitário adverso”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a execução é a forma como a Justiça do Trabalho responde afirmativamente ao jurisdicionado sobre a efetividade do direito e garantia pelo Poder Judiciário. “É a certeza que o cidadão tem de que efetivamente a justiça está sendo feita no seu caso concreto. A Semana que agora se inicia, tem importância ímpar. Têm sido excepcionais os resultados aos longo desses 10 anos em que é promovida”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>Efetividade da Execução</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, ressaltou que a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca dar continuidade às iniciativas que vêm sendo feitas ao longo do ano no sentido de buscar atribuir-se à execução trabalhista índices maiores de efetividade. “Durante a realização do evento, são programadas diversas atividades que concentrarão esforços para que a execução alcance a sua finalidade, disse. “A execução se realiza durante todo o ano, todos os dias, nas diversas Varas do Brasil. Todavia, a semana busca chamar a atenção para prioridade que deve ser atribuída aos processos de execução”, completou.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a novidade deste ano é o Projeto Garimpo, que foi introduzido nas atividades estratégicas objetivando identificar patrimônios disponíveis em processos em andamento e arquivados para a garantia de execuções em andamento. O sistema, utilizado em toda Justiça do Trabalho, localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>TRTs</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano, do TRT da 13ª Região (PB), destacou a satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho de aderirem à Semana Nacional da Execução Trabalhista. “A Justiça do Trabalho continua engajada mesmo diante da pandemia da Covid-19. E esse engajamento já se vê diante do aspecto da solidariedade com os valores substanciosos que foram destinados ao combate da pandemia. Valores que, sem sombra de dúvida, dentro da gravidade da situação, serviram, no mínimo, para o combate a essa chaga que atinge todo o mundo”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Para o desembargador, o trabalho que a Justiça do Trabalho vem desempenhando ao longo da pandemia vem se notabilizando pela continuidade no desenvolvimento de suas atividades. “Coragem, vontade e determinação têm sido verificado através das inúmeras audiências e atos processuais que foram e vêm sendo realizados por todos os TRTs ao longo desse período”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"><b><br /></b></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"><b>Fonte: CSJT</b></span></span></p>

TST e CSJT dão início à Semana Nacional de Execução Trabalhista

Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal...

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Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Pec da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”, o objetivo será discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.</p><p style="text-align: justify;">A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.</p><p style="text-align: justify;">A live será transmitida a partir das 15 horas, pelo canal da <a href="https://www.youtube.com/user/ceforcdvideos" target="_blank">escola da Câmara dos Deputados no YouTube</a>.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</p><p style="text-align: justify;">A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Refo...

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Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s320/semanaexecucao.jpg" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, realiza, a partir da próxima segunda-feira (30), a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o slogan “O Seu Direito São Pode Esperar”, a cerimônia de abertura será por meio telepresencial, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.</p><p style="text-align: justify;"><b>Efetividade</b></p><p style="text-align: justify;">As ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.</p><p style="text-align: justify;">Mesmo diante de uma pandemia global, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></p>

Abertura da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista terá transmissão ao vivo na próxima segunda-feira

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Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.<p></p><p style="text-align: justify;">Em recurso contra a sentença, a União sustentou que o pedido da autora de conversão em pecúnia da licença-prêmio que não foi gozada, nem utilizada para a concessão de aposentadoria, não encontra amparo legal.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira destacou que “não obstante a vedação contida na antiga redação do art. 87 da Lei nº 8.112, de 1990, que só admitia a conversão em pecúnia em favor dos benefícios da pensão deixada pelo instituidor que não gozou a licença-prêmio no tempo próprio, é de jurisprudência pacífica que o servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria”.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o magistrado, o Tribunal firmou posicionamento também no sentido de não haver incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária sobre a licença-prêmio convertida em pecúnia por se tratar de verba de natureza indenizatória.</p><p style="text-align: justify;">Diante disso, o Colegiado negou provimento à apelação da União nos termos do voto do relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria

A 1ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem cont...

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Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s590/stf.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="443" data-original-width="590" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPoC9Z-xIS0lNj6_RXccpipgBJYjoWCTHnaySE3q_smrRoYPWNVXUXrm06ornpmE6mjYB_1staWW3oBdijiPgOP_056M20Ype-VrXgsAm09loVxOiyqyXDx6QpyQVYX1zOFeiEJIrusL6A/s320/stf.jpg" width="320" /></a></div><br />O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">Na petição, os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Fábio Trad (PSD/MS), Paulo Teixeira (PT/SP), Professor Israel Batista (PV/DF) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Weverton Rocha (PDT/MA) apontaram que a falta de informações técnicas sobre a Reforma impede que o Parlamento promova o debate, questione e aperfeiçoe as propostas de alteração à Constituição Federal.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 propõe mudanças nas regras do funcionalismo público dos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, com a redução de direitos e o fim da Administração Pública no país.</p><p style="text-align: justify;">Ao analisar a ação, o ministro do STF entendeu que não há irregularidades. “Inexiste transgressão a repercutir no processo legislativo de reforma da Constituição. [...] É incabível atuação prematura do Supremo”, afirmou Marco Aurélio Mello. </p><p style="text-align: justify;">Em manifestação enviada ao Supremo, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), informou que, enquanto a Casa não retomar as deliberações presenciais, em razão da pandemia, a reforma não deve tramitar. <a href="http://www.sindojus.org.br/2020/11/rodrigo-maia-encaminha-oficio-ao-stf.html" target="_blank">Veja AQUI a reportagem publicada pelo Sindojus</a><br /><br /><b>Fonte: Portal G1</b></p><p><br /></p><div><br /></div>

Ministro do STF rejeita ação que tentava barrar a Reforma Administrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira (24) o Mandado de Segurança proposto pela Frente...

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Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A medida, aprovada por unanimidade na 321ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro, alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça dos Estados, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, bem como os Tribunais Superiores com exceção do Supremo Tribunal Federal.</p><p>Segundo o artigo 8º da Resolução nº 354, os casos de citação ou intimação poderão ser cumpridos por meio eletrônico que assegure o conhecimento do destinatário.</p><p>O regulamento também especifica que “as partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizado durante todo o processo”.</p><p> A normatização estipula, ainda, a forma de documentação da citação ou intimação por meio eletrônico.   </p><p><a href="https://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/resolucaojuizo.pdf" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Resolução publicada pelo CNJ</a></p><p><i> Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Resolução do CNJ disciplina cumprimento digital de ato processual e ordem judicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (19), a Resolução nº 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de a...

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Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s472/nadea.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="354" data-original-width="472" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDhrIof_GQK47Ols4GH4bbDuShD0y3s6i4EKoaWWsn27O0IkW7iHeir3xgVsNAHfy1cafwN7qJK3bochwySZq4R3QGK7sSy64xZcfExGDLsXsN1YTNYMgWDgB1hlFgIMXv2LasxdfHjM8h/s320/nadea.jpg" width="320" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara, aposentada da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.<p></p><p style="text-align: justify;">Ela deixa duas filhas: Flavia, que trabalha na 2ª Vara Federal de Niterói e Angelica, policial civil.</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esse registro de óbito pela doença entre os Oficiais de Justiça e envia condolências a todos os colegas e familiares de Nadea Maria.</p><p style="text-align: justify;">"É importante que não nos esqueçamos que o vírus permanece em circulação. Por isso, é preciso manter a atenção e os cuidados para a segurança sanitária do oficialato", enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta 22º falecimento pelo coronavírus entre os Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça contabilizaram, neste domingo, a 22ª morte pelo coronavírus no Brasil. Desta vez, a vítima foi Nadea Maria da Câmara,...

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Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="372" data-original-width="660" height="167" src="https://media.gazetadopovo.com.br/2019/08/07184021/reversao-transferencia-lula-presidio-rodrigo-maia-660x372.jpg" width="296" /></a></div><br /> O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandado de Segurança proposto pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público sobre a legalidade da Reforma Administrativa.<p></p><p style="text-align: justify;">No documento enviado ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.</p><p style="text-align: justify;">Maia enfatiza que não há razão para o Mandado de Segurança, uma vez que a PEC 32/2020 ainda não foi distribuída pelo presidente da Câmara e “sequer iniciou sua tramitação nesta Casa”.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o deputado alega que a minoria parlamentar não pode interditar a discussão da matéria iniciada por outro Poder da República perante o Poder Legislativo, “impedindo que órgãos apropriados analisem a matéria e, juntamente com a sociedade civil, examinem e debatam um tema de fundamental importância para o País”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o assessor do Sindojus-DF Antônio Augusto de Queiroz, “a explicação do presidente da Câmara é pelo óbvio, ou seja, que não há nenhuma condição de avanço na tramitação da Reforma Administrativa até o retorno do recesso parlamentar porque as comissões pelas quais a PEC terá necessariamente que passar não foram instaladas em razão da pandemia. Além disso, já existe a Lei Complementar nº 173 que congela as despesas com servidor até 31 de dezembro de 2021”.</p><p style="text-align: justify;">Apesar da indicação de que a reforma deva ser analisada a partir do próximo ano, Queiroz chama a atenção para a permanência dos ataques ao serviço público com a prioridade determinada pelo Governo de votação da PEC Emergencial (PEC 186). “Essa matéria é muito mais drástica e prejudicial ao servidor do que a própria Reforma Administrativa, uma vez que possui diversos gatilhos que limitam os gastos no setor público por, no mínimo, os próximos quatro anos e ainda permite a redução da jornada com diminuição dos salários, entre outras perdas”.</p><p style="text-align: justify;">“Portanto, o presidente Rodrigo Maia não vai acelerar a tramitação da Reforma Administrativa, pois já existem outros projetos que contemplam a proposta e retiram direitos dos servidores públicos”, finaliza Antônio Queiroz.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Rodrigo Maia encaminha ofício ao STF com pedido de rejeição do Mandado de Segurança contra a Reforma Administrativa

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal com pedido de rejeição do Mandad...

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