Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o PLN 9/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do próximo ano e dá outras providências.<p></p><p style="text-align: justify;">Representação na Câmara dos Deputados apresentou substitutivo que atinge diretamente os servidores públicos com a proibição de reajustes dos auxílios alimentação e assistência pré-escolar, além de aumentos salariais, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.</p><p style="text-align: justify;">O PLDO aprovado autoriza a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformações que justificadamente não implique em aumento de despesa. A matéria também permite o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados no mês de março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte.</p><p style="text-align: justify;">A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária; a criação de cargos e funções, gratificações e o provimento de civis ou militares, desde que não previstos nos demais incisos, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA de 2021; a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa e o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária também integram a matéria.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a assessoria política do Sindojus-DF, para a criação de cargos, funções e gratificações, serão consideradas exclusivamente aquelas cuja concessão, designação ou nomeação requeira ato discricionário da autoridade competente, e que também não componham a remuneração do cargo efetivo, do emprego ou do posto ou da graduação militar, para qualquer efeito.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o P...

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Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s544/gerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="303" data-original-width="544" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s320/gerardo.jpg" width="320" /></a></div><br />Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se imaginou que a pandemia estava reduzindo, veio a segunda onda com ainda mais intensidade.<br /><br />Entre os Oficiais de Justiça, foram 26 mortes por COVID em todo o país e centenas de colegas que adoeceram. Fizemos ao longo do ano e continuamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para proteger a saúde dos colegas, distribuindo EPIs, ingressando com processos administrativos e judiciais, negociando em reuniões condições de trabalho com medidas de prevenção, publicando matérias e orientações.<br /><br />Contudo, sabemos que nada disso é suficiente para a proteção integral dos Oficiais. Continuamos enfrentando muitos problemas e desafios. E sentimos isso dentro do próprio sindicato. Um dos nossos Diretores, Welbert, Oficial da Justiça Federal, está neste exato momento na UTI em virtude da COVID, e nós pedimos orações pela pronta-recuperação dele.<br /><br />Mesmo sendo submetidos à sobrecarga de mandados igual aos demais Oficiais, os Diretores do SINDOJUS seguem ininterruptamente trabalhando para a categoria. Nesse sentido, importante registrar que entramos com processo para prorrogar o prazo que o TJDFT concedeu para o cumprimento dos mandados represados. O Tribunal negou e nossos advogados já estão preparando o recurso. Mas além disso ingressamos com processos administrativos individuais para os colegas com situações específicas, como por exemplo férias ou licença-saúde durante o período de 100 dias. Para quem quiser é só entrar em contato com nossos advogados, que ele eles preparam.<br /><br />Também daremos entrada em mais um requerimento para retomar diversas medidas preventivas em virtude do recrudescimento da pandemia. O nível de mortes no Distrito Federal continua alarmante e a situação permanece fora de controle, justificando a retomada de um regime de trabalho diferenciado.<br /><br />Dentro do TJDFT, pedimos aos colegas também compreensão do momento na convivência entre Oficiais que estão na rua e Oficiais que estão no grupo de risco. É fundamental uma colaboração mútua para que possamos atravessar essa fase tão delicada da melhor maneira possível. A solidariedade e a empatia se mostram como vetores imprescindíveis nesse cenário.<br /><br />Paralelamente, estamos preparando requerimento para inserir os Oficiais de Justiça dentro dos grupos prioritários no calendário de vacinação do governo. Com tantos riscos que enfrentamos na rua para o exercício do nosso trabalho, precisamos desse tratamento compatível com nossa atividade.<br /><br />Nos últimos tempos, também enviamos algumas representações para a Corregedoria relativas a abusos constantes em mandados repetidos, com atos desnecessários, sem aceitar citação/intimação eletrônica ou inserindo dificuldades não previstas. A atuação do sindicato felizmente impediu irregularidades maiores, mas continuamos atentos.<br /><br />Digno de registro ainda que estamos dando toda a assistência para os colegas que foram notificados a prestar esclarecimentos sobre a forma de cumprimento dos mandados, além de outras acusações absurdas frequentemente levantadas com o intuito de manter a categoria com medo, em cenário típico de assédio moral. E nosso índice de arquivamento nas representações disciplinares é muito significativo. <br /><br />De outro lado, seguimos, juntamente com as demais entidades, com uma atuação intensa para manter o pagamento da VPNI de forma cumulativa com a GAE para os colegas que conquistaram o direito. Inclusive, já tivemos algumas decisões importantes para evitar o desconto ilegal dos colegas determinado por alguns Tribunais. A luta está longe de acabar, mas temos a expectativa de conseguir manter esse direito legítimo.<br /><br />Ao longo do ano, também tivemos decisões e avanços importantes em outras questões, como porte de arma, liminar suspendendo o aumento da contribuição previdenciária, indenização a Oficial assaltado e impedimento de desconto de valores recebidos de boa-fé. E conseguimos estruturar o sindicato para os Oficiais terem a segurança de contar com uma equipe muito qualificada para suas demandas e para usufruírem de milhares de benefícios e serviços, como o atendimento integral do escritório de advocacia para qualquer demanda e o acesso ilimitado à Credilink.<br /><br />Enfim, seguimos com muita dedicação para conseguir proteger ao máximo a saúde dos colegas, além de todos os demais direitos. Podem contar com o SINDOJUS para qualquer necessidade. E continuamos batalhando para que mais conquistas ocorram.<br /><br />Desejamos um Natal iluminado e muita saúde para as famílias de todos os colegas em 2021.<p></p><p style="text-align: justify;">Forte abraço!</p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br />Presidente do SINDOJUS/DF</b></p>

Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se ima...

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Oficial de Justiça lança livro sobre a Amazônia e o Trabalho Infantil

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij9K4K9UnO5WvSyAL9X4rpxd601Na05JIhzexATvc28xfIAHTW3B4GWO-h-HNLN5CGMOHVjBP98bjTwqt2toD3l7xcR6FfY0-EMjoHZcUmkVhE3_UEK-8wp1busQAZ9oMJZkOytQRZ30zU/s667/livroAmazoniaoficial.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="498" data-original-width="667" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEij9K4K9UnO5WvSyAL9X4rpxd601Na05JIhzexATvc28xfIAHTW3B4GWO-h-HNLN5CGMOHVjBP98bjTwqt2toD3l7xcR6FfY0-EMjoHZcUmkVhE3_UEK-8wp1busQAZ9oMJZkOytQRZ30zU/s320/livroAmazoniaoficial.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Oficial da Justiça Federal de Pernambuco Edmilson Alves do Nascimento lançou o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o autor, a obra tem é resultado de uma pesquisa desenvolvida entre março de 2014 e fevereiro de 2016, com o auxílio do Instituto de Natureza e Cultura – INC, Campus da UFAM, em Benjamin Constant, no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O objetivo é debater o trabalho infantil, “problema nocivo e recorrente aos países da tríplice fronteira -  Brasil-Colômbia-Peru, bem como de seus municípios”, diz. </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante disso, o livro busca responder sobre a aplicação de ações institucionais relacionadas às políticas públicas para erradicação do trabalho infantil no município de Tabatinga/AM, na tríplice fronteira.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para ele, o conteúdo trazido no livro está diretamente relacionado ao trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, uma vez que existe uma interação direta pelo servidor, durante o cumprimento do mandado, com o contexto social em que se insere. “O desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Oficial de Justiça serviram de ponto de partida para a pesquisa, pois o tema abordado foi escolhido como objeto de investigação pautando-se na vivência pessoal e experiência profissional como Oficial de Justiça Avaliador da Justiça Federal em Tabatinga, quando então me deparei com a constatação de que a maioria das petições pleiteando benefícios previdenciários, apresentadas à Justiça, registrava que o peticionante havia começado a trabalhar desde criança”, explica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Dessa forma, aliando a experiência profissional como Oficial de Justiça e apoiado em uma literatura específica e metodologia adequada, buscou-se propiciar uma reflexão sobre a realidade vivida pelas crianças, as possibilidades mais eficazes nesse contexto, sobretudo compreender de que modo tem sido efetivada as políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil na região, onde se expõe a realidade da fronteira em seu aspecto geográfico e político, bem como simbólico no que diz respeito ao componente humano indígena e suas crianças”.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras” está disponível em algumas livrarias do país e também pode ser adquirido diretamente pelo site da editora Appris <a href="https://www.editoraappris.com.br/produto/4570-amaznia-e-trabalho-infantil-uma-abordagem-envolvendo-poltica-pblica-crianas-indgenas-e-fronteiras" target="_blank">clicando AQUI</a>.<br /><br />O Sindojus-DF parabeniza o Oficial Edmilson Nascimento pelo brilhantismo no trabalho e convida os colegas a prestigiarem a leitura.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Oficial de Justiça lança livro sobre a Amazônia e o Trabalho Infantil

O Oficial da Justiça Federal de Pernambuco Edmilson Alves do Nascimento lançou o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolven...

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Oficial de Justiça do TRT-1 é mais uma vítima fatal do novo coronavírus

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTXQSlqLVnnxkQxys5qdPi6IdLGO-CB3SVVy1YkilQZISUSVLcRRdfD-jl9lGnrRri8WTKpGyqMQiCVBBr0o-Sit_huQmDxYL9S_xvrNi2Agl_PIxz2KS764PTTKoacKIXwfsxncoHwD9Q/s900/joserenato.jpg" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="650" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTXQSlqLVnnxkQxys5qdPi6IdLGO-CB3SVVy1YkilQZISUSVLcRRdfD-jl9lGnrRri8WTKpGyqMQiCVBBr0o-Sit_huQmDxYL9S_xvrNi2Agl_PIxz2KS764PTTKoacKIXwfsxncoHwD9Q/s320/joserenato.jpg" width="320" /></a></div>Os Oficiais de Justiça do Brasil contabilizam, nesta sexta-feira (11), a 26ª morte causada pela pandemia do novo coronavírus. Desta vez, a vítima foi José Renato Soares Bandeira, de 57 anos.<br /><br />O Oficial era servidor ativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro (RJ) e estava internado desde o último final de semana.<br /><br />Ele deixa a esposa Catarina e cinco filhos: Isabella,  Thiago,  Gabriel,  Aliny Laboher e  João Victor.<br /><br />A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento e envia condolências a todos os familiares e colegas do Oficial de Justiça carioca, rogando a Deus que dê forças e amparo diante desta fatalidade.   <br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Oficial de Justiça do TRT-1 é mais uma vítima fatal do novo coronavírus

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CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s560/CNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="310" data-original-width="560" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTmIVCYAiXIrb9CYCKKHqFnM-QHsTP1BnOboa2ayG6aCSJEt5YAy0CPo6a50WNg9orMu-BQwtdsT3eHPCgUdQNoto1mMDW7T58rxn4kLv8ii0-ViXb8N_mmIotuYNPbtOYB8sS5Dvr3rQ/s320/CNJ.jpg" width="320" /></a></div>Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de anteprojetos de lei que amplia as atribuições do cargo e a forma de indenização das diligências dos oficiais de Justiça, causando grandes prejuízos à categoria. A decisão liminar foi proferida pela Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel que atendeu pedido da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A votação aconteceria hoje (09/12), no Tribunal Pleno do TJPB, a partir das 14 horas,. A Fesojus, autora do Pedido de Providências n.º 0010206-05.2020.2.00.0000, alega que os anteprojetos prejudicam a categoria dos oficiais de Justiça e foram debatidos em sessão que não respeitou a publicidade exigida para os julgamentos do Poder Judiciário, em embate à clausula constitucional prevista no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Aponta ainda a existência de diversas nulidades nas propostas, as quais poderiam ter sido evitadas caso tivesse sido permitida a participação dos representantes da categoria em sua elaboração.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo o Sindojus-PB "um dos anteprojetos simplesmente extingue a indenização de transporte e atribui outros valores às diligências, propondo, dentre outras, alteração e revogação da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992."</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“Tal proposição atinge financeiramente e ruinosamente os estipêndios dos Oficiais de Justiça que já amargam o dissabor da depreciação frente à inflação e não atualização remuneratória. Neste prisma, não podemos olvidar que estamos vivenciando uma crise humanitária de saúde pública, em meio à pandemia do Covid-19, cuja redução remuneratória denegriria as condições de vida dos membros desta categoria e em possível afronta à dignidade da pessoa humana”, destacou Alfredo Miranda.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Alteração de Atribuições</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O outro anteprojeto altera as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, bem como a redação da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e igualmente foi negado ao Sindicato, legítimo representante da categoria, a oportunidade de cooperar, conforme estabelecido nas Resoluções no 194/2014 e 221/2016 do CNJ, que visam exatamente fomentar a implementação de gestão participativa e democrática, à luz do princípio da transparência. </div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Mobilização do Sindojus-PB</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo publicação do Sindojus-PB, a mobilização e a adoção de providências, em tempo recorde, pelo sindicato, com o apoio da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, junto ao Conselho Nacional de Justiça, surtiram efeito e culminaram, na tarde desta quarta-feira (9), com o deferimento de liminar pelo Órgão, de retirada de pauta, pelo desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, dos anteprojetos de lei apresentados de afogadilho, no final de gestão, às vésperas dos recessos judiciário e legislativo, extremamente nefastos à categoria dos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão foi recebida com um misto de entusiasmo e alívio por Oficiais de Justiça vindos de várias Comarcas da Paraíba, que participaram de Ato Público organizado pelo Sindicato, em frente ao prédio anexo do TJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="http://sindojuspb.org/new2017/wp-content/uploads/2020/12/Liminar-SINDOJUS-1.pdf" target="_blank">Clique AQUI e confira a íntegra da decisão.</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>InfoJus Brasil:</b> <i>Com informações do Sindojus-PB, CNJ e Fesojus</i></div>

CNJ atende pedido da Fesojus e suspende votação de anteprojetos de lei do TJPB que prejudica oficiais de Justiça

Nesta quarta (09/12) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a retirada de pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Es...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAP por Covid

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyM8hU3mnJrmHAPaXz02p7xTs0RcWfZhAKvtYISIfe0DmPGUoP8jDlOt9nVPu2_n3ohU4ulrP_bpbXQey5o17dYs3hNJBfIRPWXNjpYv59iTvwSWESGES0a-tAiE2jinG-AwN1WB7rVYza/s603/landir.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="603" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyM8hU3mnJrmHAPaXz02p7xTs0RcWfZhAKvtYISIfe0DmPGUoP8jDlOt9nVPu2_n3ohU4ulrP_bpbXQey5o17dYs3hNJBfIRPWXNjpYv59iTvwSWESGES0a-tAiE2jinG-AwN1WB7rVYza/s320/landir.jpg" width="320" /></a></div>O Oficial de Justiça do TJ Amapá Landir Antunes é a 25ª vítima fatal do novo coronavírus no oficialato brasileiro. Ele estava internado no Hospital Porto Dias, em Belém (PA), e faleceu na última segunda-feira (07).<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo informações do Sindojus/AP, Antunes era lotado na Central de Mandados de Macapá, sendo o primeiro Oficial de Justiça morto no estado em virtude da Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">Além dele, outros 24 Oficiais não resistiram à infecção do vírus em todo o Brasil. São eles José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP) e Neuzomir Marques (TJSP).</p><p style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta mais esta ocorrência entre os Oficiais de Justiça no Brasil e envia condolências a todos os colegas e familiares de Landir Antunes.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAP por Covid

O Oficial de Justiça do TJ Amapá Landir Antunes é a 25ª vítima fatal do novo coronavírus no oficialato brasileiro. Ele estava internado no H...

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Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça aposentado do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) Neuzomir Marques.</div><p></p><p>Em nota, a Aojesp afirma que Marques era engajado nas questões da categoria e frequentador assíduo da sede da Associação, “onde era muito querido pelos diretores e funcionários”.</p><p>A direção do Sindojus-DF lamenta mais este registro – o segundo em uma semana no estado de São Paulo – e envia condolências a todos os colegas e familiares do Oficial aposentado.</p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Oficiais de Justiça somam 24 mortos pelo coronavírus no Brasil

O oficialato registrou, na última sexta-feira (04), mais um falecimento pela Covid-19. A 24ª vítima da doença foi o Oficial de Justiça apose...

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TJDFT confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via Whatsapp

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="195" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/w390-h195/whatsapp.jpg" width="390" /></a></div>A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp. A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.<br /><br />Após a prisão em flagrante do acusado pela suposta prática da contravenção penal de vias de fato e delitos de ameaça e injúria contra a companheira e sua liberação após pagamento de fiança, foram deferidas medidas protetivas de urgência, que proibiam o homem de aproximar-se e comunicar-se com a vítima. <br /><br />A intimação do ofensor aconteceu por telefone celular e, com o consentimento do mesmo, o Oficial de Justiça enviou cópia do mandado pelo aplicativo WhatsApp, como medida excepcional, tendo em vista a situação de pandemia, emergência e calamidade pública causada pelo coronavírus.<br /><br />O MPDFT oficiou pela expedição de mandado de intimação pessoal, entretanto, o pedido foi indeferido pelo juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia. Em sede de recurso, o órgão ministerial alega que as regras de intimação do réu seguem as de citação, devendo, portanto, ser intimado, pessoalmente, por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ademais, o Ministério Público argumentou que a Portaria Conjunta 78/2020, do TJDFT, permite a intimação da vítima por telefone, AR/MP, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico, desde que haja o consentimento dela, porém nada dispõe sobre as intimações do agressor por tais meios. Além disso, reforçou que Portaria GC 47/2020 do TJDFT, que regulamentou as comunicações dos atos processuais durante a vigência das medidas preventivas da Covid-19, reserva aos Oficiais de Justiça a execução de mandados urgentes, nos quais se enquadram as MPUs. Assim, requereu a reforma da decisão, bem como a nulidade da intimação e a posterior expedição de mandado de intimação pessoal ao ofensor a ser cumprido por Oficial de Justiça.<br /><br />Ao analisar o caso, o desembargador recordou que o juízo de origem, em razão das medidas adotadas para a prevenção ao novo coronavírus, determinou, com fundamento na Portaria Conjunta 50/2020, que a intimação do ofensor e da ofendida fosse realizada por telefone, e-mail ou WhatsApp, na forma da Portaria Conjunta n. 78/2016.<br /><br />O magistrado destacou parte da sentença de origem, na qual o juiz ponderou que “não deve ser feita uma interpretação das normas editadas por esta Corte apenas com base na sua literalidade, devendo ser levada em consideração a sua intenção, que, no caso, foi a prevenção do contágio e disseminação da COVID-19 no âmbito deste Tribunal”. De forma que o julgador original concluiu não ser necessário nem razoável expor os servidores a eventual contágio, ressaltando que não haveria motivo para declarar a nulidade do ato, em especial porque atingiu seu fim, que era dar ciência das medidas protetivas.<br /><br />“Da redação do “caput” e dos seus parágrafos [da referida portaria], ao contrário do que alegou o ‘Parquet’, não se infere que tenha sido vedada a realização de intimação de medidas protetivas de urgência por meio eletrônico. Na verdade, o final do “caput”, coerentemente com a regra da intimação por meio eletrônico que instituiu na primeira parte, explicou que a intimação pessoal por Oficial de Justiça seria excepcional, realizada apenas em casos urgentes”, asseverou o relator.<br /><br />Por outro lado, o julgador constatou que, de fato, a lei prevê que a realização da intimação por meio eletrônico depende de adesão expressa do interessado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. A defesa do acusado, no entanto, em resposta ao recurso em questão, manifestou-se pela improcedência do pedido. Nesse sentido, ponderou que não há que se falar em nulidade, pois a intimação por telefone atingiu a finalidade, que era dar ciência das medidas protetivas para ele, e não implicou qualquer prejuízo.<br /><br />Diante do exposto, o colegiado observou que a intimação por meio eletrônico resguardou a saúde não só do Oficial de Justiça encarregado da diligência, mas também o próprio suposto ofensor, na medida em que o isolamento social é uma das principais medidas de prevenção ao novo coronavírus, e a comunicação da decisão que fixou medidas protetivas por telefone e WhatsApp evitou que ele tivesse contato com um terceiro que não é da sua convivência.<br /><br />“Assim, não há razão para declarar a nulidade da intimação, pois a própria parte que seria beneficiada com eventual declaração de nulidade do ato manifestou-se pela sua regularidade”, concluiu a sentença.<br /><br />A decisão foi mantida por unanimidade.<br /><br /><b>Fonte: TJDFT</b><p></p>

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A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que autoriza a intimação de medidas protetivas de acusado por violência doméstica via telefone ...

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Roda de Conversa na próxima segunda-feira trata da avaliação de imóveis e o papel do Oficial de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWB6kYnR5n267hWEOMclJIizQyjFYu0NIhNB_Bd8h5canOe-OFsqg0UvZQA-BXwMmX7VQCuBtXvOuKtKoaZzCJFN0FMp2mdc_F3tK2J6dcwcfJgUeS3QeH3Zu_GPUO-9ftK9BjbpLJGF2C/s1080/rodaSamuel.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="351" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWB6kYnR5n267hWEOMclJIizQyjFYu0NIhNB_Bd8h5canOe-OFsqg0UvZQA-BXwMmX7VQCuBtXvOuKtKoaZzCJFN0FMp2mdc_F3tK2J6dcwcfJgUeS3QeH3Zu_GPUO-9ftK9BjbpLJGF2C/w351-h351/rodaSamuel.jpg" width="351" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Faculdade Unyleya promove, na próxima segunda-feira (07), uma roda de conversa sobre “A avaliação de bens imóveis no processo judicial e o papel do Oficial de Justiça”.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A live acontece em parceria com a Revista Execução Judicial e terá as presenças dos Oficiais de Justiça Asmaa AbduAllah Hendawy (TJPA), Samuel de Jesus Oliveira (TRT-15) e Vagner Sebastião Sperone (TJSP).</p><p style="text-align: justify;">O evento acontece a partir das 9:30h da segunda-feira (07) com transmissão ao vivo pelo canal da Unyleya no Youtube. <a href="https://www.youtube.com/user/UnYLeYaBrasil" target="_blank">Clique Aqui para se inscrever</a></p><p></p><div style="text-align: justify;">O Sindojus-DF convida todos os Oficiais de Justiça a prestigiarem o debate!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><i><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div></i><p></p><div><br /></div>

Roda de Conversa na próxima segunda-feira trata da avaliação de imóveis e o papel do Oficial de Justiça

A Faculdade Unyleya promove, na próxima segunda-feira (07), uma roda de conversa sobre “A avaliação de bens imóveis no processo judicial e o...

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Podcast do CSJT aborda êxito na execução durante a pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQc3SQHuGO9mwo98_2ha8FuxKGiBBdmpmFCfA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="183" data-original-width="275" height="226" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQc3SQHuGO9mwo98_2ha8FuxKGiBBdmpmFCfA&usqp=CAU" width="340" /></a></div><br /> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, através da rádio TST, a série em áudio “Trabalho em Pauta”. Nesta semana, o tema debatido é “Execução trabalhista: desafios e iniciativas durante a pandemia”.<p></p><p style="text-align: justify;">O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), é o convidado da edição. Ele comenta o número de acordos em processos na fase de execução, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, e tira todas as dúvidas relativas à 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até esta sexta-feira (04).</p><p style="text-align: justify;">O podcast “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. Os episódios são lançados semanalmente, por temporadas.</p><p style="text-align: justify;">Para ouvir basta acessar o site da Rádio TST ou pelas principais plataformas de streaming disponíveis para smartphones, entre elas, spotify, deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CSJT</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, através da rádio TST, a série em áudio “Trabalho em Pauta”. Nesta semana, o tem...

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Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJSP vítima da Covid-19

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRjnYRC55awJQa1L2mMPhlMjKPdQltJEBfZWg&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="168" data-original-width="300" height="210" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcRjnYRC55awJQa1L2mMPhlMjKPdQltJEBfZWg&usqp=CAU" width="375" /></a></div><br />A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJSP Rubens Celso de Souza Lima, ocorrido nesta terça-feira (1º) por consequência da contaminação da Covid-19. <p></p><p style="text-align: justify;">Lima tinha 60 anos e era lotado nas Execuções Fiscais de São Paulo. Desde o início da pandemia, já são 23 óbitos pelo coronavírus entre os Oficiais do Poder Judiciário federal e estadual. Além de Rubens Lima, outros 22 Oficiais de Justiça não sobreviveram ao contágio da doença. </p><p style="text-align: justify;">As vítimas são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ) e Rubens Celso de Souza Lima (TJSP). </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF envia condolências a todos os colegas e familiares dos Oficiais de Justiça que integram as estatísticas de mortes pelo coronavírus no Brasil, em especial, aos do Oficial Rubens Celso de Souza Lima.</p><p style="text-align: justify;">“É preciso ressaltar que o vírus permanece em circulação e temos que estar atentos aos métodos de segurança para garantir a saúde dos Oficiais de Justiça, nossos familiares e toda a população. O cuidado é essencial”, enfatiza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

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A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça do TJSP Rubens Celso de Souza Lima, ocorrido nesta terça-feira (1º) p...

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TST e CSJT dão início à Semana Nacional de Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"></span></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="color: #222222;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/s601/semanaexecucao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="601" height="252" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjeGWUhBkA39eWEOloDOUCP52v-dtbZyKHCzudlvJ7UAdp-vcX8F305uRJa9N9IuTXYskKBTMZ_AnP-V326fzLhfHo7QCtx_T3f5tIzVeVpd4RmU4Uk8VVb1rlVAadhQCHV77ST-G64yBeF/w377-h252/semanaexecucao.jpg" width="377" /></a></span></div><span style="color: #222222;"><br />Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu oficialmente a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Promovida anualmente pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua 10ª edição em 2020, e acontece até a próxima sexta-feira (04) com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. </span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Para a presidente do TST e do CSJT, por conta de todas as particularidades trazidas pelo atual momento de crise sanitária devido à pandemia do novo coronavírus, a edição deste ano será única. “Assim como fizemos desde a eclosão da pandemia no Brasil, teremos de nos reinventar e, por isso, nos valer da tecnologia para realizar este evento que é tão importante para a Justiça do Trabalho”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">De acordo com a ministra, a fase da execução no processo é a mais desafiadora, tanto para quem exerce a jurisdição, quanto para os jurisdicionados. Isso porque nessa fase do processo que os direitos trabalhistas são efetivados e se concretizam na vida daqueles que buscaram a justiça. “É, portanto, vital o esforço coletivo pretendido com esse evento, sempre com um objetivo maior de cumprimos plenamente a nossa missão”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">“Nos próximos cinco dias teremos a oportunidade de nos concentrar no encerramento de diversos processos pendentes de pagamentos e de mostrar à sociedade a qualidade e a relevância da Justiça do Trabalho”, finalizou.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>Celeridade e efetividade</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho possui um elevado senso de responsabilidade, com resultado útil das decisões e com alto foco na celeridade e na efetividade. De acordo com ele, a pandemia não é obstáculo para a efetividade da execução. “Na nova realidade sanitária é altamente dinâmica e complexa, porém sua realização segue com uma formatação diferenciada, podendo ser remota ou presencial, conforme a situação de cada região, e podendo envolver audiência de conciliação e execução ou maratonas de leilões, por exemplo”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Vieira de Mello afirmou que a Justiça do Trabalho não parou na pandemia e que segue ativamente à distância. “A efetividade na Justiça do Trabalho segue sendo perseguida diariamente mesmo no contexto sanitário adverso”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a execução é a forma como a Justiça do Trabalho responde afirmativamente ao jurisdicionado sobre a efetividade do direito e garantia pelo Poder Judiciário. “É a certeza que o cidadão tem de que efetivamente a justiça está sendo feita no seu caso concreto. A Semana que agora se inicia, tem importância ímpar. Têm sido excepcionais os resultados aos longo desses 10 anos em que é promovida”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>Efetividade da Execução</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Brandão, ressaltou que a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista busca dar continuidade às iniciativas que vêm sendo feitas ao longo do ano no sentido de buscar atribuir-se à execução trabalhista índices maiores de efetividade. “Durante a realização do evento, são programadas diversas atividades que concentrarão esforços para que a execução alcance a sua finalidade, disse. “A execução se realiza durante todo o ano, todos os dias, nas diversas Varas do Brasil. Todavia, a semana busca chamar a atenção para prioridade que deve ser atribuída aos processos de execução”, completou.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a novidade deste ano é o Projeto Garimpo, que foi introduzido nas atividades estratégicas objetivando identificar patrimônios disponíveis em processos em andamento e arquivados para a garantia de execuções em andamento. O sistema, utilizado em toda Justiça do Trabalho, localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;"><b>TRTs</b></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano, do TRT da 13ª Região (PB), destacou a satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho de aderirem à Semana Nacional da Execução Trabalhista. “A Justiça do Trabalho continua engajada mesmo diante da pandemia da Covid-19. E esse engajamento já se vê diante do aspecto da solidariedade com os valores substanciosos que foram destinados ao combate da pandemia. Valores que, sem sombra de dúvida, dentro da gravidade da situação, serviram, no mínimo, para o combate a essa chaga que atinge todo o mundo”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #222222;">Para o desembargador, o trabalho que a Justiça do Trabalho vem desempenhando ao longo da pandemia vem se notabilizando pela continuidade no desenvolvimento de suas atividades. “Coragem, vontade e determinação têm sido verificado através das inúmeras audiências e atos processuais que foram e vêm sendo realizados por todos os TRTs ao longo desse período”. </span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"><b><br /></b></span></span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: #222222;"><span style="background-color: white;"><b>Fonte: CSJT</b></span></span></p>

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Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal...

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Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Reforma Administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo/MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Pec da Reforma Administrativa: dois pontos de vista”, o objetivo será discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.</p><p style="text-align: justify;">A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.</p><p style="text-align: justify;">A live será transmitida a partir das 15 horas, pelo canal da <a href="https://www.youtube.com/user/ceforcdvideos" target="_blank">escola da Câmara dos Deputados no YouTube</a>.</p><p style="text-align: justify;">A PEC 32/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</p><p style="text-align: justify;">A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Câmara dos Deputados debate a Reforma Administrativa na próxima quinta-feira

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (03) debate sobre a Refo...

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