Sisbajud não irá processar ordens judiciais nos dias 15 e 16 de fevereiro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiaC8_rcCvHbV13tCaHM_wFsiCNpB9sIiUx1pog29A1wM8w7Eh_HCO-7YeGZQFGK9LXMHnTEyFu6OUZtLclo4OjcWZqTlW_od0MWTSdg8KsUKHpMwTRCVqv2Fp5NL2S7tfHR8si2DimxKP_esVQCyoFzBDwH09VRpoi8OcNcdLRdmN_UdEcraFy=s512" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="339" data-original-width="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiaC8_rcCvHbV13tCaHM_wFsiCNpB9sIiUx1pog29A1wM8w7Eh_HCO-7YeGZQFGK9LXMHnTEyFu6OUZtLclo4OjcWZqTlW_od0MWTSdg8KsUKHpMwTRCVqv2Fp5NL2S7tfHR8si2DimxKP_esVQCyoFzBDwH09VRpoi8OcNcdLRdmN_UdEcraFy=s320" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou comunicado onde informa que, por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) não irá efetuar o processamento de ordens judiciais de bloqueio de valores nos dias 15 e 16 de fevereiro. <p></p><p style="text-align: justify;">O Sisbajud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.</p><p style="text-align: justify;">Lançado no ano passado, o Sisbajud substituiu o antigo BacenJud. A nova plataforma é mais automatizada, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e com maior capacidade de rastreamento de patrimônio de devedores.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o CNJ</i></p><p><br /></p><p><br /></p><p><br /></p>

Sisbajud não irá processar ordens judiciais nos dias 15 e 16 de fevereiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou comunicado onde informa que, por conta do feriado de Carnaval, o Sistema de Busca de Ativos do...

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TRF-1 suspende decisão de penhora para pagamento débito com a Fazenda Pública

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s1600/legislacao.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1059" data-original-width="1600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49U3IDJvyGQ4HMNCnkM-MQ_A8kJMcukP7bCFL8FwB-U6GF1nHhgaDXAHj6EMqDQ4Y1al9JJ7fdi-HDYzNrNjwqR0kd27OmmeC4FBha14ysKrD8cwQNw4hBItDv0oXcFb-KxEDwegkOegW/s320/legislacao.png" width="320" /></a></div><br />A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que determinou a penhora de uma jazida de argila para o pagamento de uma dívida com a Fazenda Nacional.<p></p><p style="text-align: justify;">O posicionamento foi em agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a lavratura do termo de penhora e negou o pedido para que a mesma recaísse sobre imóveis e/ou veículos, sob o fundamento de que “a execução deve ser feita de forma menos onerosa para a executada, em atendimento ao disposto no art. 620 do CPC”.</p><p style="text-align: justify;">Outro argumento apresentado pela Fazenda Nacional é que a jazida de argila foi recusada porque não possui liquidez e não obedece à ordem estabelecida no artigo 11, da Lei nº 6.830/1980, que estabeleceu a penhora e o arresto de bens.</p><p style="text-align: justify;">Ao julgar o recurso, o relator, juiz federal convocado, Alexandre Buck Medrado Sampaio, observou, em seu voto, que, na análise do pedido de antecipação da tutela recursal, o relator da decisão destacou tratar-se de bem de difícil comercialização, vez que a “concessão do direito de lavra submete-se a procedimento administrativo complexo e depende de autorização administrativa, que somente é outorgada a empresas habilitadas”.</p><p style="text-align: justify;">Em seu voto, ele citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, nos casos de inobservância da ordem legal, "é lícito ao credor recusar bens oferecidos à penhora que se revelarem de difícil alienação, isto porque a execução é feita no seu interesse, e não no do devedor".</p><p style="text-align: justify;">Quanto ao pedido de penhora de bens móveis e imóveis, o magistrado destacou que eles estão arrolados em processo de processo de recuperação judicial da empresa devedora, não podendo ser objeto de penhora. O relator ressaltou que é pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que: "os atos de alienação voltados contra o patrimônio social das sociedades empresárias em recuperação submetem-se ao crivo do juízo universal".</p><p style="text-align: justify;">Por isso, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b></p>

TRF-1 suspende decisão de penhora para pagamento débito com a Fazenda Pública

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Nova versão do PJe-JT conta com mais de 180 melhorias no sistema

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiXZ9UQOhQidB1z9qqnBAWr7ISPplYAz6gmq_qWFeQ-_X-V23jCZj9IGH-z0R_1LDmHnjf1FpV5D_v80qySHX_hH2CwVECWbxoq7bYE3mj8R_dm-nm1EmgcL5p_8K6dBGwDOj4IOOUi6fKR7p2W2zOBs71hM81dsxYRAs_9-jQOavpsJ-y_ZONlAXm80TiUOm37esz0CBJ5jkRo_Miu2I9jLsUp5BwRTwyxn7jegtBmGQe59htTiOQ=s512" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="512" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiXZ9UQOhQidB1z9qqnBAWr7ISPplYAz6gmq_qWFeQ-_X-V23jCZj9IGH-z0R_1LDmHnjf1FpV5D_v80qySHX_hH2CwVECWbxoq7bYE3mj8R_dm-nm1EmgcL5p_8K6dBGwDOj4IOOUi6fKR7p2W2zOBs71hM81dsxYRAs_9-jQOavpsJ-y_ZONlAXm80TiUOm37esz0CBJ5jkRo_Miu2I9jLsUp5BwRTwyxn7jegtBmGQe59htTiOQ=s320" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), promoveu, nesta quinta-feira (28), o “Webinário PJe 2.6”.  Ao abrir o evento, que já soma mais de 10 mil visualizações no Youtube, o coordenador nacional do PJe-JT, juiz do trabalho Fabiano de Abreu Pfeilsticker (TRT da 3ª Região), destacou que a versão 2.6 do Processo Judicial eletrônico trouxe muitos benefícios. “É uma versão com mais de 400 demandas, de 400 atualizações e de 180 tipos de melhorias dentro do sistema. Essas novidades são aguardadas há muito tempo pelos usuários externos e internos”, explicou.<p></p><p style="text-align: justify;">O coordenador ressaltou que a Justiça do Trabalho deu um salto tecnológico quanto à virtualização porque, devido ao PJe, ela não enfrentou grandes dificuldades em dar continuidade ao serviço prestado aos jurisdicionados durante a pandemia.</p><p style="text-align: justify;"><b>Lançamento da versão</b></p><p style="text-align: justify;">No ano passado, devido à pandemia, o PJe não teve uma versão de atualização.  “As versões do PJe, de uns tempos pra cá, têm tido lançamentos de versões com melhorias sempre nos meses de dezembro e de julho. Em 2020, a gente não teve essa versão em julho e a nossa ministra presidente com muita cautela e sabedoria decidiu postergar o lançamento dessa versão 2.6”.</p><p style="text-align: justify;">O coordenador explicou que o lançamento da versão 2.6 do PJe ocorreu em janeiro com os Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª Região (SC) e da 15ª Região. “Por ser uma versão de um ano inteiro, é uma versão longa, grande e com muitas novidades”. Para o coordenador, devido ao grupo de negócios com servidores e magistrados do Brasil inteiro e de todos os TRTs essa versão conseguiu trazer a pluralidade da experiência do usuário na construção de um sistema mais democrático. “A versão 2.6 do PJe foi desenvolvida se atentando para os quatro grandes pilares que fazem parte de toda a construção do sistema: a usabilidade, a performance, a acessibilidade e a segurança do sistema”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Apresentações</b></p><p style="text-align: justify;">No período da manhã, os membros do Grupo Nacional de Negócio do Sistema PJe-JT (GNN) apresentaram as novas ferramentas da versão. À tarde, também foram expostas as principais novidades de sistemas satélites do PJe: o EXE-PJe contará com um banco de penhoras; o Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec) trará um módulo de administração e tabelas básicas, cadastro de precatório e RPV, módulo de controle de pagamento e quitação, ofício requisitório e certidões; o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) contará com correções na consulta de situação de alvarás, além da inclusão de  comprovante de pagamento de alvará do SIF e comprovante de depósito na timeline do processo no PJe.</p><p style="text-align: justify;">O evento está disponível no Youtube do CSJT.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

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Proposta cria banco nacional de permutas para servidores públicos

<p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2018/01/transferencia-e1516889278162.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="399" height="192" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2018/01/transferencia-e1516889278162.jpg" width="255" /></a></div><br />O Projeto de Lei 5375/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível pela internet, com informações unificadas sobre deslocamento de servidores públicos por remoção ou redistribuição. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.<p></p><p style="text-align: justify;">O site do cadastro deverá disponibilizar requerimentos de redistribuição e de remoção por permuta, e informações detalhadas sobre processos seletivos de remoção com inscrições abertas em órgãos públicos.</p><p style="text-align: justify;">A proposta é do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Ele afirma que o objetivo é dar transparência ao processo e facilitar o deslocamento a pedido de servidores públicos para outro local de trabalho.</p><p style="text-align: justify;">“É certo que milhares de pedidos de permuta são realizados informalmente por servidores públicos. Assim, com vistas a reunir em apenas uma ferramenta os dados de todos os servidores do País, propomos a criação de um cadastro nacional oficial em site da internet", disse Pinheiro Neto.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Proposta cria banco nacional de permutas para servidores públicos

  O Projeto de Lei 5375/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para determinar a criação de um banco de dados nacional, acessível pela...

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Servidores realizam mobilizações pela vacinação para todos e contra a PEC 32

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2020/03/campanhafrente.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="518" data-original-width="800" height="275" src="https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2020/03/campanhafrente.png" width="426" /></a></div><br />Servidores públicos dos três Poderes realizam, desde o último domingo (24), mobilizações em todo o país contra a Reforma Administrativa. <p></p><p style="text-align: justify;">A Jornada Nacional de Lutas proposta pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizada nos estados e municípios tem o objetivo de dialogar com a sociedade sobre a importância da vacinação eficiente e das consequências trazidas pela Reforma Administrativa (PEC 32/2020).</p><p style="text-align: justify;">Na segunda-feira, o movimento será marcado com um Dia Nacional de Luta e a realização de carreatas em defesa da Vacina paara Todos e Todas, Contra a Reforma Administrativa e Contra as Privatizações.</p><p style="text-align: justify;">Em Brasília, haverá um ato, a partir das 14 horas, na porta do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Às 20 horas, a jornada será encerrada com um panelaço nacional.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Servidores realizam mobilizações pela vacinação para todos e contra a PEC 32

Servidores públicos dos três Poderes realizam, desde o último domingo (24), mobilizações em todo o país contra a Reforma Administrativa.  A ...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAM vítima do coronavírus

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPcVWcC3pbb3xiVyPbjouYKaJa4E05ygwOTk0KQMYkMGLP_vBxITu79aS998xWyF6QUuVNcEI8g3WLAPL7JOQcCOv8LAJR4I-NAmSHnYawTRK0W4litF9Z3-zNEaQ8-2FfKptlyP-X6GMy/s900/helilton.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="598" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPcVWcC3pbb3xiVyPbjouYKaJa4E05ygwOTk0KQMYkMGLP_vBxITu79aS998xWyF6QUuVNcEI8g3WLAPL7JOQcCOv8LAJR4I-NAmSHnYawTRK0W4litF9Z3-zNEaQ8-2FfKptlyP-X6GMy/s320/helilton.jpg" width="320" /></a></div>A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Helilton José Andrade Soares, ocorrido neste domingo (24), em decorrência de complicações da Covid-19.<p></p><p style="text-align: justify;">Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Oficial é a 36ª vítima fatal do coronavírus entre o oficialato brasileiro.</p><p style="text-align: justify;">Helilton atuou nas Comarcas de Urucurituba, Manaus e, atualmente, estava lotado em Boa Vista do Ramos. </p><p style="text-align: justify;">Além dele, os Oficiais de Justiça que faleceram desde o início da pandemia no Brasil são: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP) e Raimundo José de Brito Filho (TJTO).</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF manifesta condolências a todos os familiares dos Oficiais de Justiça que não resistiram à contaminação do vírus e reafirma o empenho por medidas protetivas e de segurança para os colegas que seguem na linha de frente para fazer valer as decisões judiciais. "Permanecemos atuantes, pois a vida do Oficial de Justiça vale muito mais", finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJAM vítima do coronavírus

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Helilton José Andrade Soares, ocorrido neste domingo (24), em decorrê...

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Resolução do TRF1 amplia prazo final da etapa preliminar de retorno às atividades presenciais até 28 de fevereiro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s2000/trf1.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1330" data-original-width="2000" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqKrHubBmSDctmczTYigOavzqC1ePlJVZxh28k5iv8J4VKqcUUdq57bN4ABscwsewYtAuhz4mBuV6UqaaHOmJscttlnv-zl9olMv09v1zNDqdyXF4DFxnKuOuOASImuwlecHnKIPaPzhfN/s320/trf1.png" width="320" /></a></div>O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta quinta-feira (21), a Resolução Presi 12189744, que amplia o prazo final da etapa preliminar de retorno às atividades presenciais para até 28 de fevereiro.<p></p><p style="text-align: justify;">A medida está embasada em pelo menos nove aspectos que justificam a ampliação, entre os quais a grande extensão da Justiça Federal da 1ª Região e a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, o qual deve estar de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias.</p><p style="text-align: justify;">Outro fator foi a persistência, em diversas sedes da Justiça Federal da 1ª Região, da situação de emergência em saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus, com a redução da circulação de pessoas, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais competentes, sem prejuízo dos serviços prestados.</p><p style="text-align: justify;">Também foi considerada a manifestação favorável do Comitê de Crise do TRF-1 pela ampliação da etapa preliminar de retorno presencial, após sua primeira reunião do ano com o presidente do Tribunal e os diretores de foros da 1ª Região, ocorrida no dia 20 de janeiro, que destaca o agravamento da crise sanitária com o aumento do número de contaminados e mortes por Covid-19, bem como as particularidades de cada localidade da 1ª Região, entre as quais a disponibilidade de leitos, o número de contaminados, o estágio em que se encontram cada Seção e Subseção Judiciária (regime de plantão extraordinário ou etapa preliminar de retorno ao trabalho presencial), perícias médicas, produtividade, entre outras.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/avisos/ampliada-ate-dia-28-de-fevereiro-de-2021-o-prazo-final-da-etapa-preliminar-de-restabelecimento-das-atividades-presenciais-previsto-na-resolucao-presi-10468182-de-29-de-junho-de-2020.htm" target="_blank">Confira AQUI</a> a íntegra da Resolução.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o TRF-1</i></p>

Resolução do TRF1 amplia prazo final da etapa preliminar de retorno às atividades presenciais até 28 de fevereiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, nesta quinta-feira (21), a Resolução Presi 12189744, que amplia o prazo final da etapa pr...

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Pleno do TJPB analisa nesta sexta proposta que extingue Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisXKZXGDqRbPciSNoIqNfBBQdKYjFraLsl0IQVKvDqtlIPopNtEXnctewyBFyldN7P4iM0fxQVI0V5vj_vBM7s5dXDwKbOr2qbnRNk4nlkIhpUbAxk3eQiGWTdHhDQsXBtrojrJlYtsCT4/s640/celeridadePB.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="640" data-original-width="640" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEisXKZXGDqRbPciSNoIqNfBBQdKYjFraLsl0IQVKvDqtlIPopNtEXnctewyBFyldN7P4iM0fxQVI0V5vj_vBM7s5dXDwKbOr2qbnRNk4nlkIhpUbAxk3eQiGWTdHhDQsXBtrojrJlYtsCT4/s320/celeridadePB.jpg" /></a></div>O Tribunal Pleno do TJPB analisa, nesta sexta-feira (22), Anteprojeto de Lei que visa extinguir a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A proposta institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências que, de acordo com o Tribunal de Justiça, será um novo modelo de pagamento, que ocorrerá de forma adiantada e calculada com base na distância do deslocamento (ida e volta) a ser realizado pelo Oficial de Justiça e no número de mandados cumpridos.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, haverá uma simplificação na forma de custeio das diligências, encerrando o hibridismo vigente em que o custeio dos mandados de processos de justiça gratuita é feito pelo auxílio-transporte (R$ 1.200), enquanto que as diligências dos processos não gratuitos são custeadas pelas próprias partes.</p><p style="text-align: justify;">Para o presidente do Sindojus/PB Joselito Bandeira, a matéria limita a capacidade operacional e financeira dos Oficiais de Justiça em prestarem um serviço de qualidade ao jurisdicionado. “Com a aprovação desse anteprojeto, os Oficiais não terão mais condições financeiras de proceder uma citação por hora certa, por exemplo. Não terão mais condições de retornar ao endereço da parte, quando frustrada a primeira tentativa. Não terão mais condições de executar os atos complexos, como remoção de bens penhorados, despejo, imissão e reintegração de posse, arresto, sequestro, busca e apreensão, entre outros, por absoluta falta de condições financeiras”, enfatiza.</p><p style="text-align: justify;">Ainda conforme o dirigente, o Oficial de Justiça não possui a obrigatoriedade de custear despesas relacionadas às funções do cargo. “Nesse anteprojeto, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba ignora que esses profissionais utilizam seus veículos particulares para dar cumprimento às ordens judiciais e, nessa condição, precisam ser ressarcidos pelas despesas de manutenção e depreciação desses veículos”, completa.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF acompanha o caso e presta solidariedade aos colegas do Tribunal de Justiça da Paraíba.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i> </p>

Pleno do TJPB analisa nesta sexta proposta que extingue Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O Tribunal Pleno do TJPB analisa, nesta sexta-feira (22), Anteprojeto de Lei que visa extinguir a Indenização de Transporte dos Oficiais de ...

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GT realizará estudos sobre programas de assistência à saúde para servidores e magistrados da Justiça do Trabalho

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blog.hygia.com.br/wp-content/uploads/2018/12/CAPA-Sistemas-de-sa%C3%BAde-1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="264" src="https://blog.hygia.com.br/wp-content/uploads/2018/12/CAPA-Sistemas-de-sa%C3%BAde-1.jpg" width="470" /></a></div><br /> A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, no final de dezembro, o Ato CSJT.GP.SG Nº 147/2020, que institui o grupo de trabalho destinado à realização de estudos sobre os programas de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. <p></p><p style="text-align: justify;">A criação do GT leva em consideração, entre outros pontos, a necessidade de medidas de uniformidade no tratamento à assistência à saúde para servidores e magistrados na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A medida também considera normas do CNJ (Resolução 207/2015 e Resolução 294/2019) e do CSJT (Resolução 141/2014), que tratam de diretrizes, políticas e programas de prevenção e assistência à saúde de magistrados e servidores.</p><p style="text-align: justify;">O grupo é composto pelo presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador do TRT da 13ª Região (PB) Leonardo José Videres Trajano; pelo juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogerio Neiva Pinheiro, pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto; pela secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira.</p><p style="text-align: justify;">Também integram o grupo: o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TST, Marcus Vinícius Willmann Saar de Carvalho; o Coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TRT 10ª Região(DF/TO), Flávio Kobayashi;, além de um representante indicado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).</p><p style="text-align: justify;">As atividades estão previstas para iniciar em 1º de fevereiro e terão o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

GT realizará estudos sobre programas de assistência à saúde para servidores e magistrados da Justiça do Trabalho

 A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, no f...

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Tribunais devem responder sobre Política contra Assédio Moral e Discriminação

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminhou na última semana ofício aos tribunais brasileiros solicitando informações relativas ao cumprimento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. <p></p><p style="text-align: justify;">Instituída pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020 determinou, entre outras medidas, que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação de magistrados, servidores e colaboradores.</p><p style="text-align: justify;">Nacionalmente, o CNJ coordena esse trabalho por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, criado pela Portaria CNJ nº 299/2020. </p><p style="text-align: justify;">O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) noticiou a realização de procedimentos internos para o devido cumprimento da Resolução.</p><p style="text-align: justify;">“Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”, afirmou a conselheira do CNJ Tânia Reckizegel, que coordena o Comitê nacional e é membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">Para o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) no Comitê, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, a ideia de instituir essa política é um marco e uma oportunidade de aperfeiçoar o trabalho da Justiça. “Para nós, internamente, é muito importante. Todo dia condenamos empresas por cometerem discriminação ou assédio. No Judiciário, essa chaga também existe. Os excessos, muitas vezes, não são denunciados. Mas sempre houve excessos. Já era hora de olharmos para dentro da nossa casa.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Mudança de cultura</b></p><p style="text-align: justify;">A primeira reunião do grupo ocorrerá nas primeiras semanas de fevereiro. O encontro do Comitê nacional servirá para debater o funcionamento das comissões nos estados. De maneira inédita, comitê e comissões terão representantes de todos os que atuam no Judiciário: juízes, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.</p><p style="text-align: justify;">“O Poder Judiciário só funciona porque tem, em seus quadros, milhares de pessoas que exercem funções fundamentais. É importante que fique claro que todos importam. O presidente Luiz Fux está promovendo – por meio das orientações do CNJ – algo realmente inédito e corajoso no Judiciário brasileiro. E esse trabalho pode vir a ser o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis no Judiciário”, afirmou Tânia Reckziegel.</p><p style="text-align: justify;">A política de enfrentamento ao assédio e à discriminação determina a abertura de canal de escuta e de acolhimento nos tribunais, assim como a criação de programas de capacitação sobre o tema. O desembargador do TRT4 defende a inclusão do tema na grade curricular dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados por meio de aulas ou debates.</p><p style="text-align: justify;">Na avaliação dele, com a criação dos comitês, é provável que haja um aumento no número de denúncias de casos de assédio nos tribunais brasileiros. “Há uma demanda reprimida desse assunto; pessoas ainda sofrem caladas esse tipo de violência. E com essa garantia que o CNJ está dando às vítimas, acredito que muitos casos virão à tona. Pessoas que temiam perder seus cargos, seus empregos, seus estágios, se sentirão mais seguras para denunciar.”</p><p style="text-align: justify;">Tânia Reckziegel também acredita que, inicialmente, o número de registros deve aumentar, mas que o acompanhamento mais efetivo dessas ações deve gerar mudança de comportamento e, o número de casos, cair. Antes da criação do comitê e das comissões, se um servidor ou trabalhador da Justiça se visse em uma relação de assédio teria de buscar ajuda externa, fosse nos sindicatos, Ministério Público do Trabalho (MPT) ou outro órgão de denúncia. Com a criação da política nacional, a ideia é que a denúncia seja feita nas comissões e a pessoa busque reparação do conflito internamente, já que haverá representantes de todos os trabalhadores da Justiça nas comissões.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><div><br /></div>

Tribunais devem responder sobre Política contra Assédio Moral e Discriminação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do gabinete da conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, encaminhou na última semana ofício ...

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Deputado Ricardo Silva solicita inclusão dos Oficiais de Justiça como prioritários para a vacinação contra a Covid

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24781150-ed0-3e9/FT1086A/652/x90714661_FILE-PHOTO-A-woman-holds-a-small-bottle-labeled-with-a-Coronavirus-COVID-19-Vaccine-sticker.jpg.pagespeed.ic.BtZoOHOXKD.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="279" src="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24781150-ed0-3e9/FT1086A/652/x90714661_FILE-PHOTO-A-woman-holds-a-small-bottle-labeled-with-a-Coronavirus-COVID-19-Vaccine-sticker.jpg.pagespeed.ic.BtZoOHOXKD.jpg" width="464" /></a></div><br />O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) encaminhou, na última terça-feira (15), requerimento ao presidente da Câmara para envio de indicação ao Ministério da Saúde para a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a Covd-19.<p></p><p style="text-align: justify;">No pedido, o parlamentar ressalta que os Oficiais são verdadeiros longa manus dos magistrados e executam as atribuições majoritariamente em diligências externas, “tendo amplo contato com a população em geral e circulando por grandes distâncias, fato este que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o tornam potenciais propagadores involuntários do aludido vírus”.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, o oficialato representa mais de 45% do número de óbitos registrados em todo o Poder Judiciário, índice que intensifica a importância da proteção a esses servidores.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01b22h45dfi0p51oot5rjui9w4r1927686.node0?codteor=1951231&filename=INC+1219/2020" target="_blank">Clique Aqui para ler o requerimento encaminhado pelo deputado Ricardo Silva</a>   </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p><p><br /></p>

Deputado Ricardo Silva solicita inclusão dos Oficiais de Justiça como prioritários para a vacinação contra a Covid

O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) encaminhou, na última terça-feira (15), requerimento ao presidente da Câmara para envio de indicação ao Mi...

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Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o PLN 9/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do próximo ano e dá outras providências.<p></p><p style="text-align: justify;">Representação na Câmara dos Deputados apresentou substitutivo que atinge diretamente os servidores públicos com a proibição de reajustes dos auxílios alimentação e assistência pré-escolar, além de aumentos salariais, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.</p><p style="text-align: justify;">O PLDO aprovado autoriza a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformações que justificadamente não implique em aumento de despesa. A matéria também permite o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados no mês de março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte.</p><p style="text-align: justify;">A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária; a criação de cargos e funções, gratificações e o provimento de civis ou militares, desde que não previstos nos demais incisos, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA de 2021; a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa e o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária também integram a matéria.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a assessoria política do Sindojus-DF, para a criação de cargos, funções e gratificações, serão consideradas exclusivamente aquelas cuja concessão, designação ou nomeação requeira ato discricionário da autoridade competente, e que também não componham a remuneração do cargo efetivo, do emprego ou do posto ou da graduação militar, para qualquer efeito.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Congresso Nacional aprova proposta da LDO 2021 com medidas que atingem os servidores

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Por 444 votos a 10, o P...

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Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s544/gerardo.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="303" data-original-width="544" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmOjfNWxhFPM0LjJCTzPtWD1HV4HpS53x45MmldoyBK_SZDyZ82ME_uzloNaZr4WMkuUXHvdmba-oPgHQ0BeJfKewoo_vNjQuK8CtN0VbL736qCI5Ee0tWAYSv2ACEFw2jAY9tFHdQkpwn/s320/gerardo.jpg" width="320" /></a></div><br />Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se imaginou que a pandemia estava reduzindo, veio a segunda onda com ainda mais intensidade.<br /><br />Entre os Oficiais de Justiça, foram 26 mortes por COVID em todo o país e centenas de colegas que adoeceram. Fizemos ao longo do ano e continuamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para proteger a saúde dos colegas, distribuindo EPIs, ingressando com processos administrativos e judiciais, negociando em reuniões condições de trabalho com medidas de prevenção, publicando matérias e orientações.<br /><br />Contudo, sabemos que nada disso é suficiente para a proteção integral dos Oficiais. Continuamos enfrentando muitos problemas e desafios. E sentimos isso dentro do próprio sindicato. Um dos nossos Diretores, Welbert, Oficial da Justiça Federal, está neste exato momento na UTI em virtude da COVID, e nós pedimos orações pela pronta-recuperação dele.<br /><br />Mesmo sendo submetidos à sobrecarga de mandados igual aos demais Oficiais, os Diretores do SINDOJUS seguem ininterruptamente trabalhando para a categoria. Nesse sentido, importante registrar que entramos com processo para prorrogar o prazo que o TJDFT concedeu para o cumprimento dos mandados represados. O Tribunal negou e nossos advogados já estão preparando o recurso. Mas além disso ingressamos com processos administrativos individuais para os colegas com situações específicas, como por exemplo férias ou licença-saúde durante o período de 100 dias. Para quem quiser é só entrar em contato com nossos advogados, que ele eles preparam.<br /><br />Também daremos entrada em mais um requerimento para retomar diversas medidas preventivas em virtude do recrudescimento da pandemia. O nível de mortes no Distrito Federal continua alarmante e a situação permanece fora de controle, justificando a retomada de um regime de trabalho diferenciado.<br /><br />Dentro do TJDFT, pedimos aos colegas também compreensão do momento na convivência entre Oficiais que estão na rua e Oficiais que estão no grupo de risco. É fundamental uma colaboração mútua para que possamos atravessar essa fase tão delicada da melhor maneira possível. A solidariedade e a empatia se mostram como vetores imprescindíveis nesse cenário.<br /><br />Paralelamente, estamos preparando requerimento para inserir os Oficiais de Justiça dentro dos grupos prioritários no calendário de vacinação do governo. Com tantos riscos que enfrentamos na rua para o exercício do nosso trabalho, precisamos desse tratamento compatível com nossa atividade.<br /><br />Nos últimos tempos, também enviamos algumas representações para a Corregedoria relativas a abusos constantes em mandados repetidos, com atos desnecessários, sem aceitar citação/intimação eletrônica ou inserindo dificuldades não previstas. A atuação do sindicato felizmente impediu irregularidades maiores, mas continuamos atentos.<br /><br />Digno de registro ainda que estamos dando toda a assistência para os colegas que foram notificados a prestar esclarecimentos sobre a forma de cumprimento dos mandados, além de outras acusações absurdas frequentemente levantadas com o intuito de manter a categoria com medo, em cenário típico de assédio moral. E nosso índice de arquivamento nas representações disciplinares é muito significativo. <br /><br />De outro lado, seguimos, juntamente com as demais entidades, com uma atuação intensa para manter o pagamento da VPNI de forma cumulativa com a GAE para os colegas que conquistaram o direito. Inclusive, já tivemos algumas decisões importantes para evitar o desconto ilegal dos colegas determinado por alguns Tribunais. A luta está longe de acabar, mas temos a expectativa de conseguir manter esse direito legítimo.<br /><br />Ao longo do ano, também tivemos decisões e avanços importantes em outras questões, como porte de arma, liminar suspendendo o aumento da contribuição previdenciária, indenização a Oficial assaltado e impedimento de desconto de valores recebidos de boa-fé. E conseguimos estruturar o sindicato para os Oficiais terem a segurança de contar com uma equipe muito qualificada para suas demandas e para usufruírem de milhares de benefícios e serviços, como o atendimento integral do escritório de advocacia para qualquer demanda e o acesso ilimitado à Credilink.<br /><br />Enfim, seguimos com muita dedicação para conseguir proteger ao máximo a saúde dos colegas, além de todos os demais direitos. Podem contar com o SINDOJUS para qualquer necessidade. E continuamos batalhando para que mais conquistas ocorram.<br /><br />Desejamos um Natal iluminado e muita saúde para as famílias de todos os colegas em 2021.<p></p><p style="text-align: justify;">Forte abraço!</p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br />Presidente do SINDOJUS/DF</b></p>

Mensagem do presidente do Sindojus-DF aos Oficiais de Justiça

Está se encerrando o ano mais difícil deste século. Foram mais de 1,6 milhão de mortes no mundo e, no Brasil, mais de 180 mil. Quando se ima...

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