Pedido de vista adia votação do relatório da Reforma Administrativa

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0CP9Y45UGL-v0SZNl7Nf4WZjvhcOqT0mKessCb5mMZkEi3wo3LWrIdxhFzTjguJtgCRC-JYILFV91eRjj4LgG7QtFvqnBybajZrWi1E2pRR6QZwgoOX7xDgW0SWdfLPe9HovO33QD7qCr/s900/darcidemattos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="675" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0CP9Y45UGL-v0SZNl7Nf4WZjvhcOqT0mKessCb5mMZkEi3wo3LWrIdxhFzTjguJtgCRC-JYILFV91eRjj4LgG7QtFvqnBybajZrWi1E2pRR6QZwgoOX7xDgW0SWdfLPe9HovO33QD7qCr/s320/darcidemattos.jpg" width="320" /></a></div>O relator da Reforma Administrativa (<span style="text-align: justify;">PEC 32/20</span><span style="text-align: justify;">) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado </span><span style="text-align: justify;">Darci de Matos (PSD/SC)</span><span style="text-align: justify;">, leu, nesta segunda-feira (17) o parecer pela admissibilidade da matéria. No entanto, um pedido de vista adiou a votação do texto.</span><p></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O parecer de Darci de Matos recomenda a exclusão de dois itens. Ele propõe a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. Segundo o parecer de Matos, o trecho “impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, o que feriria a previsão constitucional do livre exercício de qualquer trabalho.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O outro ponto que Darci de Matos sugere que seja retirado é o que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Para o relator, o trecho não pode ser admitido do ponto de vista constitucional, pois as entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada. Segundo Matos, elas são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e possuem personalidade jurídica própria.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da administração pública do Poder Legislativo”, justificou.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A proposta de Reforma Administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso retira direitos da categoria, entre eles, a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado, abrindo possibilidade de contratação de trabalhadores da iniciativa privada para cargos de assessoramento. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Se a proposta de reforma administrativa for aprovada pela CCJ, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></span></p>

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Sobre para 74 o número de Oficiais de Justiça mortos pela pandemia

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJjTKajIZJGZvZfEIZJS5UmqcGLYIdw9lM9F4t-W2F1dAaAE7rVKpl3h3V8PcBb9s9IwC0ijEAtC9QlBtALeRgIOMlhd2YLgPOVHfIc2waexsXz1tq2ib-a1Xng-q8_V0myLpjZizvYgVi/s780/robertosilveira.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="470" data-original-width="780" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJjTKajIZJGZvZfEIZJS5UmqcGLYIdw9lM9F4t-W2F1dAaAE7rVKpl3h3V8PcBb9s9IwC0ijEAtC9QlBtALeRgIOMlhd2YLgPOVHfIc2waexsXz1tq2ib-a1Xng-q8_V0myLpjZizvYgVi/s320/robertosilveira.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O oficialato brasileiro contabilizou, na quarta-feira (12), 74 mortes por infecção ao novo coronavírus.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Desta vez, o Oficial de Justiça do TJSP Roberto Pires Silveira não resistiu à doença. Silveira era lotado na comarca de Franca.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a Aojesp, a esposa do servidor, Ana Maria Alvarenga, também Oficial de Justiça, chegou a contrair a Covid, porém com sintomas leves.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF se solidariza e envia condolências aos familiares do Oficial Roberto Pires Silveira. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p>

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Sindojus lamenta falecimento de Oficial de Justiça do TJRJ morto aos 52 anos pelo coronavírus

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /> A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, ocorrido na última terça-feira (11), vítima da Covid-19.<p></p><p style="text-align: justify;">Servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Borges chefiou a Central de Mandados de Nova Iguaçu. Segundo o Sindojus/AOJA-RJ, foi professor, pai, amigo. “Decidido, fazia aquilo que acreditava ser o melhor. Lutou muito contra a terrível doença, mas agora partiu e deixa familiares e amigos com eternas saudades, em especial aqueles que se dedicaram a lhe trazer conforto nos últimos dias de vida”.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus envia condolências a todos os familiares do Oficial Josias de Almeida Borges.</p><p style="text-align: justify;">Segundo levantamento, 73 Oficiais de Justiça federais e estaduais perderam a vida ao longo da pandemia do novo coronavírus no Brasil.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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 A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Josias de Almeida Borges, 52 anos, ocorrido na última terça-feira (1...

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Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWOkte8Fc2XRRkxnajDaEIJIiW0hIRrDnzgBTgfUdObUiS-ntvL6TJNmSWIEYzRgUwDFg2_p_8Rs_hvv8lDUtkuDqPi7zRixw2rW5u229T7MqlOJn25gZvN_AuUnT6BkmrNxt-Ml2HhpKw/s626/penhoraveiculo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="626" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWOkte8Fc2XRRkxnajDaEIJIiW0hIRrDnzgBTgfUdObUiS-ntvL6TJNmSWIEYzRgUwDFg2_p_8Rs_hvv8lDUtkuDqPi7zRixw2rW5u229T7MqlOJn25gZvN_AuUnT6BkmrNxt-Ml2HhpKw/s320/penhoraveiculo.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de veículos de uma empresa ao fundamento de que as alienações de veículos são difíceis de concretizar de forma que todo o “dispêndio de tempo e esforços voltados à satisfação de crédito resultam inócuos”.</div><br />Nas razões recursais a Fazenda Nacional sustenta que a decisão implica na inviabilidade do processo de execução, em face da ausência de bens do devedor para penhorar, “o que implica antecipada lesão patrimonial à União”.<br /><br />O relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que os veículos da empresa devedora são garantidos por alienação fiduciária, e que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corte, é no sentido de que a penhora desses bens só é possível com a anuência do credor fiduciário (que detém a propriedade do bem).<br /><br />O magistrado concluiu que os veículos em questão encontram-se alienados fiduciariamente, e nos autos inexiste prova da anuência da referida instituição financeira com a nomeação dos bens, sendo, portanto, inidôneo para fins de penhora.<br /><br /><b>Fonte: TRF1</b><p></p>

Automóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado para pagamento de dívida sem anuência do credor

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional c...

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Dia da Memória do Judiciário: publicação traz histórico da implantação do PJe no TJDFT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2021/monumentum1.png/@@images/a3224de1-a788-4ff1-bef8-c45f6c96ba8a.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="282" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2021/monumentum1.png/@@images/a3224de1-a788-4ff1-bef8-c45f6c96ba8a.png" /></a></div>No Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado nesta segunda-feira (10), o informativo histórico Monumentum faz um resgate da instalação do Processo Judicial Eletrônico - PJe no Judiciário do DF.O sistema foi implantado no TJDFT em 25 de julho de 2014 na gestão do então Presidente, Desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, e chegou à marca de 2 milhões de processos em 2020.  <p></p><p style="text-align: justify;">Na nova edição do informativo, a história do PJe é contada por meio de números e fatos marcantes. O primeiro processo eletrônico, por exemplo, foi distribuído ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Quinze dias úteis após a implementação do sistema, foi protocolado o milésimo processo judicial eletrônico no TJDFT. Em maio de 2019, foi alcançada a marca de 1 milhão de processos distribuídos no PJe. </p><p style="text-align: justify;">Os juizados especiais foram os primeiros a receber os processos eletrônicos. Em seguida, o PJe iniciou sua implantação de forma gradativa nas demais serventias e, em 14 de novembro de 2019, chegou a todas unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do TJDFT. Durante quase sete anos de funcionamento no TJDFT, o PJe passou (e ainda passa) por constantes melhorias e foi integrado a diversos sistemas. </p><p style="text-align: justify;">O informativo é desenvolvido pela equipe do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI e divulga textos, fotos, discursos, entrevistas, matérias e eventos sobre a história do TJDFT. </p><p style="text-align: justify;">Acesse o informativo <a href="http://www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/centro-de-memoria-digital/publicacoes/monumentum/monumentum_58_2021-1.pdf" target="_blank">AQUI</a></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p>

Dia da Memória do Judiciário: publicação traz histórico da implantação do PJe no TJDFT

No Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado nesta segunda-feira (10), o informativo histórico Monumentum faz um resgate da instalação ...

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Oficiais de Justiça registram quatro mortes por coronavírus na primeira semana de maio

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />A infecção pelo coronavírus foi a causa da morte de quatro Oficiais de Justiça neste mês de maio. Somente na terça-feira (04), três Oficiais perderam a vida pela doença.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Jorge Alberto Rancone de Souza, lotado na comarca de Contagem/MG; Claudio Benedito Rodrigues, aposentado do TJSP e Fernando Antônio Portela Cruz, servidor da Central de Mandados da comarca de Gurupi (TO), não resistiram às complicações do vírus.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na quinta-feira (06), o Oficial da SJRJ Francisco Arruda foi mais uma vítima da pandemia e faleceu na cidade do Rio de Janeiro. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Ao todo, mais de 70 Oficiais de Justiça federais e estaduais foram mortos pela Covid-19 no Brasil. </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF lamenta os registros e informa que trabalha para resguardar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça. Em conjunto com a Fesojus, o sindicato atua pela garantia de que o oficialato seja incluído no rol de prioridades para a vacinação em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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A infecção pelo coronavírus foi a causa da morte de quatro Oficiais de Justiça neste mês de maio. Somente na terça-feira (04), três Oficiais...

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Sindojus lamenta falecimentos de Oficiais de Justiça pela Covid

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX8U_m8sDZugAc3ybqx1AeXeJ-7aowHjCHcKYcNN6VaRhENPtdaexACzzetDYUsNF4orLErE_lBJHalyxFnBRMrbH1G4DaCM7gXZNBpgDiIFVU5wfX57liNv49MD16rU2pveyTNfk8w5lb/s283/corona.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="178" data-original-width="283" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgX8U_m8sDZugAc3ybqx1AeXeJ-7aowHjCHcKYcNN6VaRhENPtdaexACzzetDYUsNF4orLErE_lBJHalyxFnBRMrbH1G4DaCM7gXZNBpgDiIFVU5wfX57liNv49MD16rU2pveyTNfk8w5lb/s0/corona.jpg" /></a></div>O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Francisco Arruda, ocorrido nesta quinta-feira (06) pela Covid-19. <br /><br />Arruda era servidor da Justiça Federal no Rio de Janeiro, tendo sido lotado na capital e em Niterói. Segundo informações, ele estava internado e intubado há vários dias e não resistiu às complicações da doença.<br /><br />Além dele, o oficialato também perdeu Jorge Alberto Rancone de Souza, morto na última terça-feira (04). <br /><br />O Oficial do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais era lotado na comarca de Contagem.<br /><br />O Sindojus envia condolências aos amigos e familiares dos servidores, desejando conforto diante desta terrível doença.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p>

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O Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Francisco Arruda, ocorrido nesta quinta-feira (06) pela Covid-19. Arruda era servi...

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Relator da Reforma Administrativa confia na aprovação do texto até o final do semestre

<p></p><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2021/05/01/675x450/1_cbnfot180720202413-6635776.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="675" height="213" src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2021/05/01/675x450/1_cbnfot180720202413-6635776.jpg" width="320" /></a></div>O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">De acordo com ele, “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. “A Câmara tem mais de 350 votos pela Reforma. Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir”.</div><p></p><p></p><div style="text-align: justify;">Segundo a economista Ana Carla Abrão — sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman, “a mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”, avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem sensíveis a esses movimentos.”</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Segundo Ana Carla, a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos””, frisa. “Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a Reforma Administrativa.”</div><p></p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF integra a mobilização do serviço público contra a aprovação da matéria que retira direitos e traz prejuízos ao cidadão. Por isso, a participação de todos os Oficiais de Justiça e a categoria em geral nesta luta é fundamental para barrar mais este ataque direcionado! </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o jornal Correio Braziliense</i></p>

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O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidad...

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Oficial de Justiça é autor de livro sobre prisão em flagrante

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgukQJeYjengxCkr_d9EC_RCtCgP-iMUGIafX6oEjm3ER8T4BsHT5xrIGhEvM2jsb3NSiAl3WMXmr6-q9d6zig3dawNeUQXncfPl1AhtzSa9sminYfjY7oCrYKnHkC8t-wy1_ZwEo7zN2Hf/s600/livro_prisao.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="530" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgukQJeYjengxCkr_d9EC_RCtCgP-iMUGIafX6oEjm3ER8T4BsHT5xrIGhEvM2jsb3NSiAl3WMXmr6-q9d6zig3dawNeUQXncfPl1AhtzSa9sminYfjY7oCrYKnHkC8t-wy1_ZwEo7zN2Hf/s320/livro_prisao.jpg" /></a></div>O Oficial de Justiça Carlos <span style="background: white; color: #222222;">Lindenberg Ruiz Lanna é o autor do livro “Prisão em Flagrante: Tratado Contemporâneo”, publicado em novembro de 2020.</span><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: #222222; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A obra aborda temas como o uso de algemas, o reconhecimento de excludentes de ilicitude pela autoridade policial, a ação controlada, o indiciamento e a identificação criminal, a separação de presos em flagrante, audiência de custódia, entre outros.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: #222222; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">“Tem-se, assim, um estudo reflexivo e crítico, uma obra comprometida com o aspecto pragmático, que em sua extensão e profundidade abarca as diversas facetas da prisão em flagrante, desde a captura do policial militar, civil, federal, ou mesmo por qualquer do povo, até o efetivo recolhimento do preso ao cárcere, com a ulterior manifestação do juiz acerca da prisão”, afirma.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">De acordo com Carlos Lanna, o livro sobressai como material de inestimável contribuição para o estudo “da primeira fase do persecutio criminis, em um campo temático em que é notável a escassez acadêmica”.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O autor é Oficial de Justiça, ex-policial federal e ex-jornalista freelancer, com mestrado em História e Filosofia da Educação, pós-graduação em Direito Constitucional, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal; é bacharel em Direito e Jornalismo.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: #222222; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">O livro “Prisão em Flagrante: Tratado Contemporâneo” está à venda no Mercado Livre e no Estante Virtual.</span><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"> <o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Oficial de Justiça é autor de livro sobre prisão em flagrante

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Fesojus representará os Oficiais de Justiça em audiência pública sobre a PEC 32 na CCJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24959845-631-8cf/FT1086A/img20210406154537735.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="192" src="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24959845-631-8cf/FT1086A/img20210406154537735.jpg" width="320" /></a></div>A Fesojus, através do presidente João Batista Fernandes, irá representar os Oficiais de Justiça em uma das audiências públicas sobre a Reforma Administrativa que acontecem desde a última semana na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.<p></p><p style="text-align: justify;">O requerimento para a participação da Federação foi apresentado através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP) e aprovado pelos integrantes da CCJ.</p><p style="text-align: justify;">Em um vídeo divulgado pela Fesojus, o parlamentar explica que o próximo passo é fazer com que a CCJ divulgue quando os Oficiais de Justiça irão integrar as audiências públicas “para que todos os Oficiais de Justiça tenham voz na tramitação da Reforma Administrativa”. </p><p style="text-align: justify;">A Federação, em conjunto com o Sindojus-DF e os demais sindicatos de todo o país, tem atuado no combate à aprovação da proposta, e em favor da manutenção de direitos dos Oficiais de Justiça. “Nós já nos reunimos com o relator da PEC 32, deputado Darci de Matos, que possui o entendimento de que os Oficiais de Justiça são carreiras típicas de Estado. Nossa atuação agora será junto aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça”, finaliza.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF permanece atento e integrado às mobilizações promovidas por meio da Fesojus.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=xHiB9-7x1qY" target="_blank">Veja AQUI a íntegra com o vídeo da Fesojus</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Fesojus representará os Oficiais de Justiça em audiência pública sobre a PEC 32 na CCJ

A Fesojus, através do presidente João Batista Fernandes, irá representar os Oficiais de Justiça em uma das audiências públicas sobre a Refor...

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Audiência pública sobre a Reforma Administrativa aborda situação dos Oficiais de Justiça

<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.camara.leg.br/midias/image/2020/08/img20200818160202017-768x512.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="512" data-original-width="768" height="213" src="https://www.camara.leg.br/midias/image/2020/08/img20200818160202017-768x512.jpg" width="320" /></a></div><br />Em audiência pública realizada na tarde de ontem para iniciar o debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), no âmbito da CCJC da Câmara, o enquadramento dos Oficiais de Justiça como cargo típico de Estado foi objeto de debate entre o deputado Ricardo Silva (PSB/SP), defensor enfático dos Oficiais de Justiça, e o palestrante, professor e advogado Emanuel de Abreu Pessoa, que apresentou entendimento contrário. <br /><br /></span>Em sua manifestação inicial, Ricardo Silva defendeu que as atividades exercidas pelos oficiais de justiça são típicas de Estado:<br /><br />▪️ <i><b>As atividades exercidas pelos Oficiais de Justiça não encontram correspondência na iniciativa privada; os oficiais de justiça, em muitos tribunais de Estados, realizam atos de bloqueios patrimoniais, claro, cumprindo ordem judicial. Para essa função, não há correspondência na carreira privada. Além disso, a carreira também exerce, em muitas situações, poder inerente ao Estado em limitação de direitos privados, exercício típico do poder de polícia. <br /><br /></b></i><a href="https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/jsonVideo?urlJson=plenario1_2021-04-26-15-19-29-000_240000" style="color: blue; text-decoration-line: none;" target="_blank">https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/jsonVideo?urlJson=plenario1_2021-04-26-15-19-29-000_240000<br /><br /></a>Por sua vez, Emanuel de Abreu Pessoa teceu críticas ao referido entendimento, afirmando que as atividades exercidas pelos Oficiais de Justiça poderiam ser realizadas pela iniciativa privada:<br /><br />▪️ <i><b>Mas, com todo o respeito ao Deputado que falou representando a categoria dos oficiais de justiça — até porque tenho grandes amigos oficiais de justiça, desde o tempo de faculdade —, nos Estados Unidos, a intimação, a citação é feita pelos próprios advogados, por correio ou por serviços especializados. Eu não estou dizendo que temos que acabar com a figura do oficial de justiça, porque o Brasil tem suas peculiaridades, mas o que eu quero dizer é que existem serviços que podem ser substituídos pela iniciativa privada.<br /><br /></b></i><a href="https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/jsonVideo?urlJson=plenario1_2021-04-26-16-35-29-000_240000" style="color: blue; text-decoration-line: none;" target="_blank">https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/jsonVideo?urlJson=plenario1_2021-04-26-16-35-29-000_240000<br /><br /></a>Em resposta, o deputado Ricardo Silva apontou que o professor Emanuel de Abreu desconhece as atribuições dos Oficiais de Justiça ao afirmar que os oficiais da justiça fazem atos de comunicação, e que isso tem correspondência na iniciativa privada; em contraponto, citou algumas funções que seriam consideradas típicas de Estado, como as buscas patrimonial e de apreensão de menores, que são realizadas por Oficiais de Justiça.<br /><br />▪️ <b><i>Ouvi atentamente as palavras dele, das quais eu aqui discordo. Até porque uma pessoa, quando vem falar numa CCJC, tem que saber do que está falando. Ele pode saber do que fala em outros temas, mas sobre organização do Judiciário ele não sabe nada. Ele não sabe nada.<br /><br /></i></b><b><i>Ele falou, senhores e senhoras, que os oficiais da justiça fazem atos de comunicação, e que isso tem correspondência na iniciativa privada; que, nos Estados Unidos, é o advogado mesmo que intima parte. Disse isso para derrubar o argumento, que lancei aqui, de que oficial de justiça é cargo típico de Estado.<br /><br /></i></b><b><i>Quero dizer a este senhor que isto ocorre no Brasil, também. No Brasil, intimações são feitas pelos Correios. Aliás, o cartório faz intimação pelo escrevente. <br /><br /></i></b><b><i>Ele não sabe quais são as funções do oficial de justiça. Eu conto para ele. O oficial de justiça, por exemplo, exerce funções — no TRT, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, há exemplo disso — de busca patrimonial. O oficial de justiça é um agente de inteligência do Judiciário, e não age com a senha do juiz, não; age com a senha dele. Ele escolhe os bens a serem penhorados. Isso é atividade típica de um agente público investido no Estado.<br /><br /></i></b><b><i>E mais, Presidente, um oficial de justiça, quando cumpre, por exemplo, uma busca e apreensão de menores, quando vai tirar uma criança da avó e vê que aquela criança estava sendo bem tratada, quando há uma ordem de um juiz que muitas vezes não percebe que a mãe é uma pessoa viciada em drogas ou que não tem condições de criar aquela criança, com uma ordem judicial para tirar a criança de uma avó, analisando o caso concreto, decide por relatar ao juiz e não cumprir a ordem, porque exerce função de inteligência. Não é que ele esteja descumprindo a ordem judicial. Não. Ele está aplicando justiça, porque vai relatar ao juiz o que aconteceria. Ele entra em contato com o cartório. Quero dizer que oficial de justiça exerce, muitas vezes, poder de polícia numa busca e apreensão. Esse é um cargo típico de Estado.<br /><br /></i></b>Parte Final: <br /><a href="https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/jsonVideo?urlJson=plenario1_2021-04-26-19-31-29-000_240000" style="color: blue; text-decoration-line: none;" target="_blank">https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/jsonVideo?urlJson=plenario1_2021-04-26-19-31-29-000_240000</a><br /><b><br />Fonte: Queiroz Assessoria / Sindojus-DF</b></span></div>

Audiência pública sobre a Reforma Administrativa aborda situação dos Oficiais de Justiça

Em audiência pública realizada na tarde de ontem para iniciar o debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), no âmbito da CCJC da Câ...

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TRF-1 anuncia ampliação da margem para empréstimo consignado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.smartia.com.br/blog/wp-content/uploads/2020/08/emprestimo-consignado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://www.smartia.com.br/blog/wp-content/uploads/2020/08/emprestimo-consignado.jpg" width="320" /></a></div><br />O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ampliou a margem do empréstimo consignado para 35%. De acordo com o TRF, a medida vale a partir da folha de maio de 2021 e segue a Lei 14.131/21, que possibilita a elevação para descontos em folha de servidores aposentados e pensionistas.  <br /><br />A ampliação foi aprovada em março e permanecerá vigente até 31 de dezembro. “Ao final desse período, o percentual retornará ao anteriormente estabelecido, conforme Resolução 004/2008 – CJF”, informa o Regional.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p>

TRF-1 anuncia ampliação da margem para empréstimo consignado

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Portaria do TJDFT impõe participação em Curso de Nivelamento de Servidores do Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://asdr.org.br/asd_data/image//20200817181234_WO1597698754W5f3af2c2ea5b8.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="243" src="https://asdr.org.br/asd_data/image//20200817181234_WO1597698754W5f3af2c2ea5b8.png" width="365" /></a></div><br />Oficiais de Justiça e demais servidores do TJDFT devem participar do Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, formulado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD/CNJ) e oferecido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (EFJ).<br /><br />A determinação está contida na Portaria Conjunta nº 27, publicada no último dia 14 de abril. De acordo com o normativo, as inscrições para a qualificação estão abertas através da página da EFJ e deve ser concluído até o dia 30 de julho.<br /><br />“Caso o servidor não esteja em condições de cumprir o disposto no art. 2º desta Portaria, decorrente de licença, ausência ou afastamento legal, deverá justificar-se a sua chefia imediata”, informa a Portaria.<br /><br /><a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2021/portaria-conjunta-27-de-14-04-2021" target="_blank">Clique Aqui para ler a íntegra da Portaria Conjunta nº 27 do TJDFT</a><br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p>

Portaria do TJDFT impõe participação em Curso de Nivelamento de Servidores do Poder Judiciário

Oficiais de Justiça e demais servidores do TJDFT devem participar do Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, formulado pelo...

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