TRT-10: Oficiais de Justiça do Regional cumprem mandados ordinários de forma remota durante pandemia

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Xn4UEGUYGs8g6QTXHOghEzYMw5qHIHjNWLMVu7EiCwk586dal8HYxR9Efe20a7SH3C7uBEOgbwRQovX4wwav_-TVN62IIqAs78eYg7X-RevfBVt59GD_wbWuq9pkalBT1FcHgAYpfCOt/s900/remoto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Xn4UEGUYGs8g6QTXHOghEzYMw5qHIHjNWLMVu7EiCwk586dal8HYxR9Efe20a7SH3C7uBEOgbwRQovX4wwav_-TVN62IIqAs78eYg7X-RevfBVt59GD_wbWuq9pkalBT1FcHgAYpfCOt/s320/remoto.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Portaria Conjunta nº 5/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), suspendeu o retorno às atividades presenciais no âmbito justiça trabalhista do Distrito Federal, inclusive para os Oficiais de Justiça, em razão das medidas de prevenção à covid-19. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários que exigem diligência externa está suspenso e condicionado à retomada do trabalho presencial.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça, contudo, permanecem em sobreaviso para os mandados de urgência, desde que assim expressamente indicadas pelo juiz ou desembargador, sem prejuízo da atuação em diligências que possam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos, conforme prevê o artigo 17 da RA 30/2020.</p><p>Nestes casos de realização de diligências presenciais para cumprimento de mandados urgentes, os oficiais seguem todas as recomendações de higiene e prevenção – como uso de máscara facial e álcool em gel. Para dar mais segurança e proteção aos oficiais de justiça, os mandados que precisem ser cumpridos presencialmente não necessitam, obrigatoriamente, da coleta da assinatura do destinatário. Basta registrar, por certidão, a ciência.  </p><p><br /></p><p>Virtual </p><p>Como alternativa para dar prosseguimento à prestação jurisdicional, os Oficiais de Justiça estão trabalhando em sistema de home office, com o cumprimento de diversos mandados por meios eletrônicos. Citações, intimações, penhoras de salários, bloqueios de créditos, são alguns exemplos de diligências realizadas de forma remota e que resultaram em mais de 19 mil ordens judiciais cumpridas ao longo da pandemia.  </p><p>Com as medidas de isolamento social, o Núcleo de Mandados Judicial (NUMJU) tem realizado suas rotineiras reuniões por meio virtual, além da efetivação de diligências por meio do cumprimento da ordem, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento do oficial de justiça. De acordo com o chefe do Núcleo, Luiz Antonio, em razão da necessidade de isolamento, muito dos destinatários das diligências, incluindo empresas e órgãos públicos, passaram a fornecer espontaneamente seus contatos, como e-mails e whattsApp, para recebimento virtual das ordens judiciais.  </p><p>Ressaltando a importância da Justiça do Trabalho, principalmente nesse contexto de pandemia, Luiz Antonio entende que o cumprimento dos mandados da forma mais célere possível faz muita diferença para os trabalhadores que acionam o Judiciário em busca de seus direitos.</p><p><br /></p><p>Vacinação contra covid-19</p><p>Os Oficiais de Justiça do TRT-10 no DF foram incluídos no grupo prioritário do Plano de Vacinação Contra a covid-19 do Distrito Federal, especialmente por ser uma categoria que trabalha presencialmente no cumprimento das variadas ordens judicial de natureza urgente e prioritária fora das dependências dos Foros. além disso, na realização das diligências externas os Oficiais estão em contato com diversas pessoas (exequentes, executados, entre outros) durante todo o dia, aumentando o risco de contaminação e, consequentemente, de transmissão do novo coronavírus.</p><p>A 1ª dose da vacina da Astrazeneca/Oxford foi aplicada em 26 de junho último, na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano. A 2ª dose está prevista para ser aplicada em setembro, quando então a imunização terá a eficácia pretendida.</p><p><br /></p><p><b>Fonte: TRT-10</b></p>

TRT-10: Oficiais de Justiça do Regional cumprem mandados ordinários de forma remota durante pandemia

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CNJ fará a gestão do Sisbajud

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br />O sistema de busca de ativos e recuperação de crédito (SisbaJud) passará a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Sisbajud bloqueia valores e ativos mobiliários das instituições financeiras que são fiscalizadas e regulamentadas pelo Banco Central.<p></p><p style="text-align: justify;">O sistema é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, Banco Central e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Dataprev ainda vai acompanhar o funcionamento do sistema pelos próximos 60 dias, para garantir sua funcionalidade.</p><p style="text-align: justify;">Sob coordenação do CNJ, a Dataprev desenvolveu o SisbaJud, possibilitando que os dados financeiros sejam utilizados pela Justiça de forma mais célere. O novo sistema traz as funcionalidades que já existiam no BacenJud, além de outras melhorias, como a quebra de sigilo bancário, permitindo o acesso à consulta online dos relacionamentos do devedor com as instituições financeiras e a “teimosinha”, que faz buscas continuadas por ativos durante 30 dias ou até localizar os valores necessários.</p><p style="text-align: justify;">A ferramenta finalizada foi entregue pela Dataprev nesta quarta-feira (30). Segundo os dados apresentados pelo presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, durante a reunião com o CNJ, Banco Central e PGFN, o SisbaJud já registrou 13,6 milhões de ordens judiciais de bloqueio de valores desde agosto de 2020, e 4,5 milhões de ordens de requisição de informações.</p><p style="text-align: justify;">De janeiro a abril de 2021, já foram R$ 881 milhões a mais em transferências para o pagamento de dívidas judiciais, em comparação com o mesmo período de 2020. Do total bloqueado no primeiro quadrimestre de 2021, R$ 6,2 bilhões foram convertidos em transferências para o pagamento aos credores, ante R$ 5,4 bilhões transferidos nos primeiros quatro meses de 2020.</p><p style="text-align: justify;">“O SisbaJud possibilita que os dados sejam utilizados pela Justiça e contribui para uma melhor prestação jurisdicional. É uma ferramenta mais moderna que atende à linha estratégica de dar informações de forma mais célere para a tomada de decisão dos juízes”, afirmou. </p><p style="text-align: justify;">O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para o desenvolvimento da ferramenta, lembrando que o Judiciário está passando por uma transformação digital. “Estamos realizando políticas públicas e de bem comum para nossos cidadãos com parcerias positivas e eficientes”.</p><p style="text-align: justify;">A partir de agora, o CNJ passa a deter o código-fonte do SisbaJud e a fazer correções, adaptações, evoluções e manutenções no sistema de forma autônoma. A Dataprev ainda oferecerá uma garantia de funcionamento por 60 dias.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p><br /></p><p><br /></p>

CNJ fará a gestão do Sisbajud

O sistema de busca de ativos e recuperação de crédito (SisbaJud) passará a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvido ...

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Assembleia do Sindojus aprova contas e prorroga mandato da atual diretoria e Conselho Fiscal

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs5nBbdznf148mALQf34qX2k3aC9u_malDQDydYr9J-thU3qtQtjUvjGP28etKnlvRUEnesMTwOdOU5-AbvnwJax8R31kDX-RKvct51oJwNX6NwLAQKjvnMV_STn5U4rG3XnFfsyg7i7C3/s600/assembleiaSindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="387" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs5nBbdznf148mALQf34qX2k3aC9u_malDQDydYr9J-thU3qtQtjUvjGP28etKnlvRUEnesMTwOdOU5-AbvnwJax8R31kDX-RKvct51oJwNX6NwLAQKjvnMV_STn5U4rG3XnFfsyg7i7C3/s320/assembleiaSindo.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça sindicalizados que estiveram, na noite desta quarta-feira (30), na Assembleia Geral virtual convocada pelo Sindojus-DF aprovaram, com unanimidade, as contas da atual gestão referentes aos exercícios 2019, 2020 e o período entre janeiro e junho de 2021.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além disso, os presentes acataram a proposta de prorrogação da diretoria, bem como dos integrantes do Conselho Fiscal, pelo prazo de um ano. Na ocasião, o presidente Gerardo Lima esclareceu a abertura de inscrição para as chapas que quisessem concorrer aos cargos, porém, diante da ausência de interessados, o mandato deveria ser prorrogado para a continuidade dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Outros temas como a vacinação dos Oficiais do DF e o balanço da atuação do Sindojus em favor dos associados também foram tratados no encontro.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Vamos em frente, aprimorando, a cada dia, os serviços oferecidos aos nossos filiados, bem como a nossa mobilização em favor dos Oficiais de Justiça”, finalizou o presidente Gerardo.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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Portaria da SJDF institui fase de transição entre regime de Plantão Extraordinário e etapa preliminar de retorno às atividades presenciais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR6t8Jk1Rk6Zwn1pZJ1wC2dkM8VTsX6PqzQnLgK3scJVDhP55LvCPlLmAi8GCDlTf6Imn68_fLKK8Tlv0fLXHYKjg3Bm1yKHQ8hIhMvGJi6Nfn5xXKTrtjci9brAQXwohvKPuNDdVDgrFK/s800/coronav.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="445" data-original-width="800" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgR6t8Jk1Rk6Zwn1pZJ1wC2dkM8VTsX6PqzQnLgK3scJVDhP55LvCPlLmAi8GCDlTf6Imn68_fLKK8Tlv0fLXHYKjg3Bm1yKHQ8hIhMvGJi6Nfn5xXKTrtjci9brAQXwohvKPuNDdVDgrFK/s320/coronav.jpg" width="320" /></a></div><br />A Resolução Presi nº 21/2021, publicada pela Seção Judiciária da Justiça Federal no DF, institui a etapa de transição entre o regime de Plantão Extraordinário e a etapa preliminar de retorno às atividades presenciais.<br /><br />De acordo com o normativo, durante a transição, voltam a correr normalmente os prazos processuais que tramitam em meio físico, sendo que os processos eletrônicos continuam em tramitação.<br /><br />Será mantido, preferencialmente, o atendimento remoto, “adotando-se o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário e, ainda assim, mediante prévio agendamento”.<br /><br />A Resolução também informa que serão mantidas as medidas de controle sanitário e de prevenção da disseminação do novo coronavírus implementadas na Seção Judiciária.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Portaria da SJDF institui fase de transição entre regime de Plantão Extraordinário e etapa preliminar de retorno às atividades presenciais

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Sindojus-DF lamenta falecimento do irmão da diretora Conceição Leal

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />O Sindojus-DF comunica o falecimento de Gessele de Sousa Leal, irmão da diretora Conceição de Maria Sousa Leal.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontece nesta terça-feira (29), das 13h às 15h, na Capela 2 do Cemitério de Brasília, com o sepultamento está marcado para às 15:30h.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus se solidariza com os amigos e familiares, em especial, à diretora Conceição Leal, e externa votos de condolência pela perda.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus-DF lamenta falecimento do irmão da diretora Conceição Leal

O Sindojus-DF comunica o falecimento de Gessele de Sousa Leal, irmão da diretora Conceição de Maria Sousa Leal. O velório acontece nesta t...

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Oficiais de Justiça do DF recebem a primeira dose da vacina contra a Covid

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXvKMbgFobKyeC0-4zVsxEH8qI8LwBJlrv9PyDL2gd34IzjHV6UXcvgYC2XE1Rlb9BmriQKE5unuBTSXfh-JKKZGercfkplGRp2ZxyiwgCdhm7elTVxSZvK0AvFbZ1wKAzlFgxCg-Nsgge/s1280/vacinaSindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="602" data-original-width="1280" height="188" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXvKMbgFobKyeC0-4zVsxEH8qI8LwBJlrv9PyDL2gd34IzjHV6UXcvgYC2XE1Rlb9BmriQKE5unuBTSXfh-JKKZGercfkplGRp2ZxyiwgCdhm7elTVxSZvK0AvFbZ1wKAzlFgxCg-Nsgge/w400-h188/vacinaSindo.jpg" width="400" /></a></div><br />Centenas de Oficiais de Justiça lotados no Distrito Federal receberam, no último sábado (26), a primeira dose da vacina contra a Covid-19.<p></p><p style="text-align: justify;">A inclusão do oficialato entre as categorias prioritárias foi fruto da atuação conjunta do Sindojus-DF, Aojus, Assojaf/DF e demais entidades representativas para garantir que os servidores que estão na linha de frente do Judiciário recebessem a imunização. </p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente do Sindojus, Gerardo Lima, sábado foi um dia de muita alegria e esperança para os Oficiais de Justiça. “Essa vitória foi fruto do esforço conjunto da UniOficiais (Sindojus/DF), da Aojus/DF, da Assojaf/DF, da Assojaf/TRT10, dos próprios Oficiais, da Administração dos Tribunais, do GDF e do Exército (que ministrou as doses com excelente organização). Ficam os nossos agradecimentos a todos!”.</p><p style="text-align: justify;">Gerardo lembra que é importante manter os cuidados e aguardar a aplicação da segunda dose a partir de 18 de setembro, “o que poderá ser feito em qualquer posto de vacinação sem necessidade de agendamento. Após 15 dias da segunda dose é que o colega estará realmente imunizado”, explica.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus informa àqueles que não conseguiram comparecer no sábado, que se dirijam ao Quartel-General do Exército, localizado no SMU (Avenida do Exército – Praça dos Cristais) até quarta-feira para serem vacinados. </p><p style="text-align: justify;">“Seguiremos batalhando incansavelmente para garantir condições de saúde e segurança para o trabalho dos Oficiais de Justiça. Tudo com o intuito de servir a população da melhor forma possível!”, finaliza Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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Centenas de Oficiais de Justiça lotados no Distrito Federal receberam, no último sábado (26), a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A...

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OAB/DF requer ao TRT-10 que oficiais de justiça voltem ao trabalho

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: right;"><a href="https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/02/OAB-DF.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="492" data-original-width="740" height="213" src="https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/02/OAB-DF.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A  Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) oficiou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região (TRT-10) quanto a inúmeras reclamações da advocacia acerca da paralisação das atividades dos oficiais de justiça e requer que seja revogada, imediatamente, a determinação constante do artigo 17 da portaria conjunta nº 3 de 28 de abril de 2020, para que aconteça a retomada da normalidade no cumprimento dos mandados e ordens judiciais por parte dos oficiais de justiça nos estados do Tocantins e no Distrito Federal.</div><p></p><p style="text-align: justify;">“Como se sabe, a atividade dos oficiais de justiça garante que as decisões emanadas das autoridades judiciais se concretizem. Tais servidores são também responsáveis por atos de comunicação, avaliação e verificação de leilões e praças, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício. Logo, a paralisação de suas atividades acarreta, mesmo que indiretamente, a paralisia do processo jurisdicional, prejudicando milhões de cidadãos brasileiros submetidos à jurisdição deste Tribunal”, discorrem o presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., e o diretor de Prerrogativas, Rafael Martins.</p><p style="text-align: justify;">Ampara o ofício que diversas atividades estão retomando suas atividades e que isso pode e deve ocorrer no âmbito dos oficiais de justiça.</p><p><a href="https://oabdf.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Ofi%CC%81cio-ao-TRT-Ofi%CC%81ciais-de-Justic%CC%A7a-.pdf" target="_blank">LEIA O OFíCIO NA ÍNTEGRA AQUI</a></p><p><b>Fonte: InfoJus Brasil: Com informações da OAB/DF</b></p>

OAB/DF requer ao TRT-10 que oficiais de justiça voltem ao trabalho

A  Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) oficiou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Regi...

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Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br />Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e segue agora para sanção presidencial. <p></p><p style="text-align: justify;">A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.</p><p style="text-align: justify;">O texto retornará à Câmara, tendo em vista aprovação de destaque do senador Luís Carlos Heinze (PP/RS), que exclui os imóveis rurais do âmbito do projeto. O autor do destaque alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento.</p><p style="text-align: justify;">O texto aprovado pelos senadores prevê que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus, será suspenso até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. A suspensão também vale para concessão de liminar em ação de despejo.</p><p style="text-align: justify;">No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.</p><p style="text-align: justify;">Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.</p><p style="text-align: justify;">O projeto também dispensa o locatário do pagamento de multa em caso de encerramento de locação de imóvel decorrente de comprovada perda de capacidade econômica que inviabilize o cumprimento contratual. Além disso, autoriza a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens.</p><p style="text-align: justify;">O relator, senador Jean Paul Prates, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas e considerou prejudicado o PL 3.224/2020, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), sobre o mesmo tema, que tramitava apensado ao PL 827/2020.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021

Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo o...

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RETIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO SINDOJUS

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.prefeituratombos.mg.gov.br/media/k2/items/cache/935dbd09c0a7727e2143877810820513_XL.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="413" data-original-width="800" height="165" src="https://www.prefeituratombos.mg.gov.br/media/k2/items/cache/935dbd09c0a7727e2143877810820513_XL.jpg" width="320" /></a></div><br />Em virtude da falta de inscrição de chapas para as eleições do SINDOJUS/DF, o Presidente da entidade no exercício das suas atribuições promove alterações na pauta da assembleia geral do dia 30/06, que passa a ter o conteúdo abaixo. <p></p><p><br /></p><p><b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO E ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS</b></p><p> </p><p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></p><p> </p><p>O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE PRORROGAÇÃO DE MANDATO E ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, a ser realizada no dia 30 de junho de 2021, com primeira chamada, às 18:00 horas, e segunda chamada, às 18:30 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo:</p><p> </p><p>1) Julgamento das contas da Diretoria dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 (até a data da assembleia);</p><p>2) Prorrogação do mandato da atual diretoria e conselho fiscal pelo prazo de um ano;</p><p>3) Outros assuntos correlatos.</p><p> </p><p>Brasília/DF, 23 de junho de 2021.</p><p> </p><p><b>SINDOJUS/DF</b></p>

RETIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO SINDOJUS

Em virtude da falta de inscrição de chapas para as eleições do SINDOJUS/DF, o Presidente da entidade no exercício das suas atribuições promo...

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Oficiais de Justiça do DF serão vacinados neste sábado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOEe1u5nSt52u18N72x805UKkIzs2q1SctP5_WnnRPA_OrupuXqK2lTTHom5LvXzkbsTcQmNSrksgNzEQcLk_GGa0-heK0mUiBaiFic0SBNY-sa_qQjdxaN8IXxAFSXNyGh4jPCpzRyfJR/s955/vacinando.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="656" data-original-width="955" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgOEe1u5nSt52u18N72x805UKkIzs2q1SctP5_WnnRPA_OrupuXqK2lTTHom5LvXzkbsTcQmNSrksgNzEQcLk_GGa0-heK0mUiBaiFic0SBNY-sa_qQjdxaN8IXxAFSXNyGh4jPCpzRyfJR/s320/vacinando.jpg" width="320" /></a></div>Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal obtiveram importante vitória e foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, com a imunização agendada para este sábado (26).<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo a Coordenação de Administração de Mandados do TJDFT, as doses serão aplicadas no Quartel-General do Exército, localizado no SMU (Avenida do Exército – Praça dos Cristais), de 18:30h às 23:00h. "Vamos tentar ainda uma data alternativa para aqueles que não puderem comparecer nesse dia por férias ou qualquer outro motivo", afirma o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">A garantia da vacinação é fruto dos esforços aplicados pelo sindicato e associações de cada tribunal do DF (Assojaf/DF e Assojaf/TRT10). "No TJDFT, na Justiça Federal e na Trabalhista a questão está resolvida. Mas vamos tentar também que os Tribunais Superiores encaminhem a relação dos seus Oficiais para a secretaria de saúde do governo do DF", completa Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">"Seguiremos batalhando ainda para que a vacinação prioritária seja garantida para os Oficiais dos demais Estados. Aproximando-se do número de 100 mortes de Oficiais por COVID-19, é imprescindível que ocorra a imunização de todos os colegas o quanto antes".</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus agradece a todos que se empenharam para que os Oficiais fossem incluídos na relação prioritária (entidades representativas, Oficiais de Justiça, Administração do Tribunal, Órgãos do GDF, entre outros).</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Oficiais de Justiça do DF serão vacinados neste sábado

Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal obtiveram importante vitória e foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a Cov...

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Sindojus-DF consegue vitória em ação sobre regras de transição para aposentadoria

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s600/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="337" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSCYhkZf8qtqe_G-nNOY_T5Y7JZt5dL9ux40XMXo_qmzESgqYII-gtqa_bnUIzv1VRDYJrai80UhLESWF2ubkEG2_vuUnEwceYJGEZ7ZQHxn3q6kMbQLLBHqEfvmICYIjl6AOkZGmrwFY/s320/VIT%25C3%2593RIA+SINDOJUS-DF.jpg" width="320" /></a></div>O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) ingressou com ação judicial (Ação Coletiva 1025260-81.2020.4.01.3400) visando afastar alterações inconstitucionais que a Reforma da Previdência (art. 35, incisos II, III e IV da EC nº 103) promoveu no regime de aposentadoria por meio da revogação das regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, nº 41, de 2003 e nº 47, de 2005 e permitir a aposentadoria dos oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005. A Emenda nº 103, de 2019, violou cláusulas pétreas ao revogar regras de transição de emendas anteriores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nesta segunda-feira (21/06), o Juiz Ed Lyra Leal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal do DF julgou a ação procedente e declarou, incidentalmente, inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindojus-DF, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b>Confira abaixo o dispositivo da sentença:</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"></div><blockquote><div style="text-align: justify;">Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos para declarar, incidentalmente, a inconstitucionais, em relação aos filiados do Sindicato Requerente, das inovações constantes dos arts. 4º, 20 e 35 da EC nº 103/2019 e, por conseguinte, reconhecer o direito à aposentadoria dos substituídos que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram os requisitos das regras de transição previstas nos arts. 2º, 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diante dos fundamentos acima e o evidente perigo de dano aos substituídos com a aplicação da norma, concedo a tutela de urgência para suspender imediatamente, em relação aos substituídos, os efeitos do art. 35 da EC nº 103/2019 e permitir a aposentadoria dos servidores filiados do Requerente que, depois de 13 de novembro de 2019, preencheram devidamente os requisitos das regras de transição contidas nos arts. 6º ou 6º-A da EC nº 41/2003, ou no art. 3º da EC nº 47/2005.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Condeno a União em restituição de custas e pagamento de honorários em favor da autora, os quais fixo nos menores percentuais do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa.</div></blockquote><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><b>A sentença beneficiará os Oficiais de Justiça filiados que ingressaram no serviço público até antes da vigência da Emenda 41/2003, visando manter o direito à aposentadoria integral e com a devida paridade com os servidores da ativa. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas já está em pleno vigor tendo em vista a tutela de urgência deferida.</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A ação foi protocolada pelo SINDOJUS/DF em abril de 2020 através do escritório <b>Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados</b> representado pelo advogado Dr. Russielton Sousa Barroso Cipriano.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais</div>

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Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/s600/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="357" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg83JuY0tT17yOk1KK-K9-ESWYXYjWvWXJdRSzhj0_fajXEQFZt4sWabq4o_rVy8HuL_Lv_LsLktw6WO2W3ehM93k8RtsvuDpODhyTyYlATktZGu9iiYrYqzBDMdyNLrVYzj6i82m1FIMk/w537-h357/DENIS+LOPES+FRANCO.webp" width="537" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça do TJDFT, Dênis Franco, nesta segunda-feira (21/06), após vários dias lutando contra a COVID-19. A família e os amigos acompanharam com apreensão, angústia e esperança o quadro de saúde do nosso amigo nos últimos dias. Foram muitas orações, doações de sangue, troca de mensagens sobre a evolução e hoje, para nossa tristeza, nosso colega descansou, mas certamente será recebido por Deus para a vida eterna.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Em nome dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o Sindojus solidariza-se com a família enlutada e pede a Deus o consolo necessário neste momento de tristeza e dor. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis foram de uma força extraordinária tomando todas as providências para a recuperação da saúde dele, acompanhando nosso colega e informando aos amigos e parentes a evolução do quadro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">E a categoria dos Oficiais de Justiça chora em todo o Brasil. Dênis foi uma das lideranças mais brilhantes, corajosas, carismáticas e vitoriosas para os Oficiais de Justiça. Foi grande inspiração para todos nós.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Hoje é um dos dias mais tristes na história dos Oficiais de Justiça. Nunca esqueceremos do nosso querido amigo e colega. A história dele permanecerá sempre viva entre nós. A tristeza é profunda, mas vamos lembrar sempre o legado gigantesco de esperança e resiliência deixado pelo nosso colega. Nossos sentimentos a todos!</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assim que soubermos de mais informações sobre o sepultamento e o velorio, noticiaremos. Estamos à disposição da família para qualquer providência que se faça necessária.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Complemento da Nota de Falecimento do Oficial de Justiça Dênis Franco</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O SINDOJUS/DF, com pesar, comunica o falecimento de DÊNIS LOPES FRANCO, Oficial de Justiça do TJDFT. O velório ocorrerá na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, hoje (22/06), das 13h às 15h. Depois seguirá para o crematório, que será realizado às 16h30 em Valparaíso.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Recado da família: Devido à pandemia será restrito somente a 10 pessoas na capela. A esposa (Érika) e a filha (Luíza) de Dênis informaram que entendem o momento de pandemia que estamos passando e que ninguém se sinta obrigado a comparecer ao velório.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda lamentável.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJUS</div>

Nota de Falecimento - Denis Lopes Franco

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Oficial de ...

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Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/w400-h200/whatsapp.jpg" width="400" /></a></div><br />A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. Como a proposta, que veio do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.<p></p><p style="text-align: justify;">Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes. E diversos tribunais já adotaram o procedimento. Para o autor do projeto, senador Tasso Jereissati, a previsão em lei contribui para que a prática seja disseminada no país com segurança jurídica.</p><p style="text-align: justify;">A partir da sanção, as partes em processos judiciais e representantes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem no prazo de 24 horas do envio.</p><p style="text-align: justify;">A resposta deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, em mensagem de texto ou de voz, usando-se as expressões “intimado(a)”, “recebido”, “confirmo o recebimento” ou outra expressão análoga. Caso não haja confirmação de recebimento no prazo, deverá ser feita outra intimação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Justiça 4.0</b></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a aprovação do projeto reforça o programa Justiça 4.0. Através dele, o CNJ, em parceria com o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), busca promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial.</p><p style="text-align: justify;">“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirma o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Isso propicia incremento da governança, da transparência e da eficiência do Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.</p><p style="text-align: justify;">O programa compreende um pacote de projetos que são levados aos tribunais, como a plataforma Sinapses de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial e a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Além disso, ainda auxilia no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><p><br /></p>

Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1595/2020,...

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