Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s425/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div>O projeto de lei que proíbe a execução de ações de despejo e desocupação até o final de 2021 (PL 827/2020) foi encaminhado para sanção presidencial com uma emenda do Senado. A Câmara dos Deputado aceitou a sugestão para que a medida não se aplique a imóveis rurais. A emenda foi aprovada no último dia 14, apesar do parecer contrário do relator do projeto, deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). No Senado, o projeto teve como relator o senador Jean Paul Prates (PT/RN). <p></p><p style="text-align: justify;">O projeto suspende as ações iniciadas desde 20 de março de 2020 e que ainda não tenham sido concluídas. Ordens de despejo ou liminares não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021, e medidas preparatórias ou negociações não poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. </p><p style="text-align: justify;">Quando o Senado analisou o projeto, no fim de junho, foi acrescentado dispositivo proposto pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) para que o texto não se aplicasse a imóveis do campo. O senador alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento. </p><p style="text-align: justify;">A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. Ela dependerá de o locatário demonstrar a mudança da situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar. O projeto não se aplica no caso de o imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda. </p><p style="text-align: justify;">Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021. Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não-residencial no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias.</p><p style="text-align: justify;">Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas que elas ocupam, sem que tenham a garantia de uma nova habitação (sem ameaça da nova remoção) ou da manutenção de acesso saneamento, energia elétrica, água potável e meios de subsistência. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial

O projeto de lei que proíbe a execução de ações de despejo e desocupação até o final de 2021 (PL 827/2020) foi encaminhado para sanção presi...

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Sindojus-DF promove cerimônia e integra criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUBHACSxcX0UP0gij9h2BzOBeY3d8cm9FzmEMqc1_250QLyBKilANVcj3KY4jztquITeTxk3QJKeUk7RNQQuvQtB2pjFtH-Otz-kzyCzq_pl7lb61BLKac9ZE7Z0Ee5mBon-uUS0cfrFfT/s1168/lan%25C3%25A7amentoInstitutoOficiais.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="876" data-original-width="1168" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUBHACSxcX0UP0gij9h2BzOBeY3d8cm9FzmEMqc1_250QLyBKilANVcj3KY4jztquITeTxk3QJKeUk7RNQQuvQtB2pjFtH-Otz-kzyCzq_pl7lb61BLKac9ZE7Z0Ee5mBon-uUS0cfrFfT/w400-h300/lan%25C3%25A7amentoInstitutoOficiais.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta quarta-feira (21), da cerimônia de lançamento do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNAJUS). <br /><br />Idealizado pelo sindicato, Fesojus e AFCTF Advogados, o objetivo é fortalecer o trabalho em prol dos interesses do oficialato federal e estadual de todo o país. O UNAJUS será responsável pelo suporte administrativo, técnico e financeiro da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, a ser lançada na Câmara dos Deputados.<br /><br />Dirigentes de entidades nacionais como a Fesojus, a Afojebra, Fenassojaf e Fenajufe, além de representantes de sindicatos e associações de Oficiais de Justiça integraram o lançamento, que ocorreu de forma híbrida por meio presencial e remoto.<br /><br />Durante a cerimônia desta quarta-feira, Gerardo Lima destacou que as entidades continuarão tendo força e representatividade nas bandeiras dos Oficiais de Justiça. “A ideia do Instituto não é substituir nenhuma entidade. O Instituto não irá representar o Oficial de Justiça, é apenas um trabalho técnico que dará suporte para os parlamentares que irão compor a Frente dos Oficiais de Justiça”, explicou.<br /><br />Para o presidente do Sindojus-DF, o Instituto Nacional é parte fundamental na união do trabalho desempenhado entre as entidades do oficialato. “Será um trabalho muito mais técnico, estratégico e organizado para um resultado efetivo”.<br /><br />Gerardo chamou a atenção para a atual conjuntura política nacional, com as ameaças impostas pela proposta da Reforma Administrativa, além dos projetos que visam o fim da carreira do Oficial de Justiça.<br /><br />“Nós precisamos tomar alguma providência para protegermos o nosso cargo, protegermos a prestação dos serviços oferecidos pela Justiça à sociedade, protegermos a nossa família e a condição que buscamos e conquistamos, bem como a demonstração de que o nosso trabalho é fundamental e deve ser ofertado com qualidade para toda a sociedade”, disse.<br /><br />“Estamos, realmente, entrando em outro patamar de valorização da carreira do Oficial de Justiça. Esse é o primeiro passo e vamos nos unir no sentido de valorizar o Oficial de Justiça”, finalizou o presidente do Sindojus.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Sindojus-DF promove cerimônia e integra criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta quarta-feira (21), da cerimônia de lançamento do Instituto Nacional em D...

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CNJ realiza consulta pública sobre formação e aperfeiçoamento de servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça realiza, até a próxima segunda-feira (26), consulta pública sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário.<br /><br />De acordo com o CNJ, o objetivo é coletar sugestões da sociedade para a construção da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores. <br /><br />A pesquisa é dividida em três blocos com a identificação, a Política Nacional de Formação e a criação e atribuições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (ENAJUD), em substituição ao Centro de Formação – CEAJUD.<br /><br />Sobre a criação da Escola Nacional, o Conselho informa que será promovido amplo debate sobre o assunto com as unidades de capacitação e aperfeiçoamento de servidores já existentes na estrutura do Judiciário. <br /><br />Dúvidas sobre o questionário podem ser sanadas pelo e-mail dpj@cnj.jus.br. O formulário da consulta pode ser respondido <a href="https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=5pCRrV3EAEa8XOylVMz0l98ulIs-MG9Ds5Bf9DHPh1ZUMlBCQ1hFMjRGQ0hJUE1KQUlaTzFZRU1CVy4u" target="_blank">AQUI</a>.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div><br /></div>

CNJ realiza consulta pública sobre formação e aperfeiçoamento de servidores

O Conselho Nacional de Justiça realiza, até a próxima segunda-feira (26), consulta pública sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores ...

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Portaria institui a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais na SJDF

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjE7S5iWHiHJa37XPqzLmiz1ar1CPDsYPPRoOnH0q5YYQRfPRsT_DkvcxVX-pezWgurLF_8wm-jI8CPsIYf4xQ9wtIO-cSEK5Gum_chw3seGCn4Et_yy5MFqRi6dBfCtRv4LWsJRo7PTpQP/s283/corona.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="178" data-original-width="283" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjE7S5iWHiHJa37XPqzLmiz1ar1CPDsYPPRoOnH0q5YYQRfPRsT_DkvcxVX-pezWgurLF_8wm-jI8CPsIYf4xQ9wtIO-cSEK5Gum_chw3seGCn4Et_yy5MFqRi6dBfCtRv4LWsJRo7PTpQP/s0/corona.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Portaria SJDF-DIREF nº 418/2021, assinada no dia 14 de julho, determina a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais, a partir desta quinta-feira (15), no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme Decisão Presi n. 201/2021 e da Portaria Presi n. 244/2021.</div><p></p><p>De acordo com o art. 2º da portaria Diref/DF, em virtude da situação de pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, “não será definido prazo para a etapa preliminar, devendo esta Seccional nela permanecer até que novas avaliações indiquem condições de avanço ou de retrocesso nas etapas”. Pela redação do § 1º do referido artigo, o atendimento ao público externo na SJDF será realizado, no mínimo, das 13h às 18h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.</p><p><a href="https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90823F7AA98E90017AAB37623714FD">Confira AQUI a íntegra da portaria n. 418/2021</a></p><p><b>Fonte: SJDF</b></p>

Portaria institui a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais na SJDF

A Portaria SJDF-DIREF nº 418/2021, assinada no dia 14 de julho, determina a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades ...

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Câmara aprova projeto que combate supersalários e limita valores para os auxílios dos Oficiais de Justiça e todo o funcionalismo

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddX4DN0e4xJC0Pzv_otofUdDfRD_tSzV7G12RFh8Z6IZhrwe3kk5Y9G87z2cjhWemagVOs26396l9oeQ9ZhdA4JjFAdTzBVWOIHH4ytKT_i_iQp2K2JOpd5jlO-qsM0-_pMt9BHHuvLqc/s1000/metas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="793" data-original-width="1000" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddX4DN0e4xJC0Pzv_otofUdDfRD_tSzV7G12RFh8Z6IZhrwe3kk5Y9G87z2cjhWemagVOs26396l9oeQ9ZhdA4JjFAdTzBVWOIHH4ytKT_i_iQp2K2JOpd5jlO-qsM0-_pMt9BHHuvLqc/s320/metas.jpg" width="320" /></a></div>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado Federal. Na última semana, o relator deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) apresentou substitutivo ao PL, que visa regulamentar nacionalmente as verbas remuneratórias dos servidores.<p></p><p style="text-align: justify;">O projeto lista quais tipos de pagamentos ficam de fora do funcionalismo. De acordo com o texto, 32 deles são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Nesses casos há limites “geralmente relacionados ao teto vigente”.</p><p style="text-align: justify;">No caso de utilização de veículo do próprio para a realização de trabalhos, como acontece com os Oficiais de Justiça, a indenização não pode ultrapassar 7% do teto.</p><p style="text-align: justify;">Ainda assim o pagamento estará condicionado à comprovação do aumento de produtividade individual que receber a gratificação, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Superior da respectiva Defensoria.</p><p style="text-align: justify;">O substitutivo do relator fixa também limite para o recebimento dos valores denominados “extrateto.” É o caso, por exemplo, dos auxílios-alimentação, transporte e auxílio creche para crianças com idade de até cinco anos,  que ficam limitados ao recebimento de até 3% do teto do servidor e o máximo de 5% em casos dos planos de saúde.</p><p style="text-align: justify;">Aprovado na Câmara com modificações, o PL 6726/2016 retornará mais uma vez ao Senado para nova apreciação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></p>

Câmara aprova projeto que combate supersalários e limita valores para os auxílios dos Oficiais de Justiça e todo o funcionalismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado Federal. Na última semana, o relator deputado Rube...

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Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO Fonte: Agência Câmara de Notícias

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto.<br /><br />De acordo com o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM/MA), cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada. O prazo para apresentação de emendas vai até esta quarta-feira (14).<br /><br /><b>Déficit<br /><br /></b>O relatório preliminar também apresenta uma avaliação dos parâmetros econômicos e das projeções da LDO para o ano que vem. "Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário fiscal, acreditando na recuperação da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura", reconheceu Juscelino Filho.<br /><br />Na votação do relatório, deputados e senadores declararam preocupação com o déficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões – R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.<br /><br />O senador Oriovisto Guimarães (Pode/PR) disse que o déficit é responsável pela alta cotação do dólar e pela aceleração da inflação. "O mercado já espera déficit, mas uma hora a conta vai estourar. Temos de dar uma perspectiva de quando o déficit primário vai acabar", apontou. Oriovisto Guimarães recomendou cuidado com as emendas. "Não temos dinheiro para nada. Ano que vem é ano eleitoral, e não podemos permitir irresponsabilidade."<br /><br />O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) sugeriu uma audiência pública para discutir a situação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência. "A reforma previdenciária pouco colaborou para redução do déficit", lamentou o parlamentar.<br /><br />Para o BPC, a projeção é que haja um total de 4,9 milhões de beneficiários em dezembro de 2022, levando o gasto a R$ 69,2 bilhões no ano que vem. Hildo Rocha notou que ainda há 710 mil requerimentos de BPC que não foram avaliados. "Essas pessoas que estão esperando vão judicializar, e vai aumentar a quantidade de processos na primeira instância", alertou.<br /><br />O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu prioridade para o financiamento de pesquisas, com o objetivo de fabricar vacinas brasileiras. Ele ainda propôs normas para destinação de recursos a municípios com obras inacabadas. "É revoltante saber que temos mais de 2 mil creches inacabadas. Onde tem município com creche inacabada, não podemos abrir recursos para novas obras da mesma natureza. Isso significa desperdício do dinheiro público."<p></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO - PL...

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Relatório preliminar da LDO 2022 será apresentado na próxima segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7lKPR8nCuzjOpbQlLl1FsY52X5-6v_E85nK2Ggdtrg05zOU5Gl6tyRg_asW7xMhjw07g7T24BQR5jyU2PMT7u7zEUddktIvuDxRSaKvBhzIYKALhH-l6SKtD9TqJbYQsahZ22bda_ZfkH/s806/ldo2022.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="472" data-original-width="806" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7lKPR8nCuzjOpbQlLl1FsY52X5-6v_E85nK2Ggdtrg05zOU5Gl6tyRg_asW7xMhjw07g7T24BQR5jyU2PMT7u7zEUddktIvuDxRSaKvBhzIYKALhH-l6SKtD9TqJbYQsahZ22bda_ZfkH/s320/ldo2022.jpg" width="320" /></a></div><br />A Comissão Mista de Orçamento adiou a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 3/21), do deputado Juscelino Filho (DEM/MA), para a próxima segunda-feira (12), às 11 horas. Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14), ao meio-dia.<p></p><p style="text-align: justify;">A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho. "A grande confusão que está aqui se deve ao atraso da instalação da comissão", lamentou.</p><p style="text-align: justify;">O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada apenas na quarta-feira (07), quando normalmente inicia os trabalhos em abril.</p><p style="text-align: justify;"><b>Leitura e emendas</b></p><p style="text-align: justify;">O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue somente na véspera, às 18 horas. "Eu mesmo não tive tempo de ler o relatório de forma pormenorizada", argumentou. Hildo Rocha destacou a importância da proposta. "A LDO de 2021 tem duas prioridades que não estão sendo respeitadas, a primeira infância e a Casa Verde Amarela. A área da habitação está perdendo dinheiro e até agora não se abriu novo recurso", lamentou.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) também pediu o adiamento por considerar "inexequível" o prazo para apresentação das emendas. "Pelo cronograma proposto, deveríamos fazer até segunda-feira reunião de todas as bancadas estaduais. Isto é um desrespeito ao mandato parlamentar", reclamou. Arnaldo Jardim também afirmou que discorda das estimativas de parâmetros macroeconômicos do projeto da LDO. "O cenário de Selic de 4% no ano que vem não tem respaldo", ponderou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Depois do recesso</b></p><p style="text-align: justify;">Outros parlamentares consideram necessário transferir a votação da LDO para depois do recesso legislativo. "A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas", defendeu o deputado José Guimarães (PT/CE).</p><p style="text-align: justify;">O senador Weverton (PDT/MA) lembrou que em vários anos a votação da LDO foi no segundo semestre, e ainda assim o Orçamento foi aprovado no prazo. "Não temos culpa de terem instalado a comissão ontem", justificou.</p><p style="text-align: justify;">A deputada Adriana Ventura (Novo/SP) pediu um prazo de no mínimo 48 horas para leitura do relatório final. "Não dá para receber o relatório depois da apresentação das emendas ao texto e ter que votar no afogadilho", disse.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Relatório preliminar da LDO 2022 será apresentado na próxima segunda-feira

A Comissão Mista de Orçamento adiou a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 3/21), do depu...

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Oficiala de Justiça publica artigo sobre Cultura de Integridade nos Macroprocessos Finalísticos de Prestação Jurisdicional em revista do TRF-1

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO9JCtHEIuGb2FJopluRNySt4NmZnX5AEzzr_qrrwbLD39xh5C-Tx_GsUP4wkwPN9nQFFZ4-x2OoS3o7jtXDcv4HnYq7wXFeK9bqL9ItxXe3pp5lBqngxnSO_KAoSIwUphCa1Kl_NyLu3K/s794/artigoceclia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="497" data-original-width="794" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO9JCtHEIuGb2FJopluRNySt4NmZnX5AEzzr_qrrwbLD39xh5C-Tx_GsUP4wkwPN9nQFFZ4-x2OoS3o7jtXDcv4HnYq7wXFeK9bqL9ItxXe3pp5lBqngxnSO_KAoSIwUphCa1Kl_NyLu3K/s320/artigoceclia.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Oficiala de Justiça Cecília Teresa de Menezes Oliveira é a autora do artigo “Cultura de Integridade nos Macroprocessos Finalísticos de Prestação Jurisdicional”, publicado na edição de julho da Revista Ver o Direito, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.</div><p></p><p><span style="text-align: justify;">De acordo com Cecília, o estudo tem o objetivo de apresentar um panorama das alterações legislativas que influenciaram o macroprocesso finalístico na Justiça Federal e fomentaram a implantação de programas de integridade governamental objetivando geração de valor, probidade, transparência, flexibilidade, inovação e legalidade por meio de governança e gestão de riscos centrada direito constitucional à boa administração.</span></p><p><span style="text-align: justify;">O Sindojus-DF parabeniza a Oficiala Cecília Teresa pela publicação e convida todos os colegas à leitura. O artigo está publicado entre as páginas 22 e 34.</span></p><p><span style="text-align: justify;"><a href="https://portal.trf1.jus.br/sjpa/publicacoes/informes-e-revistas/revista-ver-o-direito.htm" target="_blank">Clique Aqui para acessar arevista do TRF1</a>  </span></p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

Oficiala de Justiça publica artigo sobre Cultura de Integridade nos Macroprocessos Finalísticos de Prestação Jurisdicional em revista do TRF-1

A Oficiala de Justiça Cecília Teresa de Menezes Oliveira é a autora do artigo “Cultura de Integridade nos Macroprocessos Finalísticos de Pre...

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Homem que assumiu ter matado Oficial de Justiça com 12 facadas tem júri marcado para outubro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://s2.glbimg.com/b11eIQ9jFvW4gxOJggdsi6TiaBU=/0x0:1080x720/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/H/o/pd3t5BSJCz4Qv008BMXQ/120019020-3390934277610538-11621696167060686-o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://s2.glbimg.com/b11eIQ9jFvW4gxOJggdsi6TiaBU=/0x0:1080x720/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/H/o/pd3t5BSJCz4Qv008BMXQ/120019020-3390934277610538-11621696167060686-o.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div>A Justiça marcou para 1º de outubro o júri popular de um homem de 19 anos pela morte do oficial de justiça Ted Beanio Costa Ramos, de 49 anos, assassinado com 12 facadas em 2020, no Sul do Amapá. O réu confessou autoria do assassinato à polícia e também ao Judiciário durante a fase de instrução processual.<p></p><p style="text-align: justify;">O caso chocou na época a população de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá. Ao ser detido, o homem relatou que matou o oficial por interesse financeiro e revelou que os dois tinham um relacionamento.</p><p style="text-align: justify;">Ted trabalhava no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e atuava em Laranjal do Jari. Ele também é irmão da ex-prefeita de Pracuúba, Belize Conceição Ramos.</p><p style="text-align: justify;">A pronúncia, procedimento que define que um réu vai a júri popular, foi assinada pelo juiz Davi Kohls, da Comarca de Laranjal do Jari, no dia 11 de maio.</p><p style="text-align: justify;">Conforme pontuou Kohls na sentença, o acusado confessou ter dado 12 golpes de faca em Ted e afirmou em juízo ter destruído o aparelho celular da vítima com a intenção de eliminar provas. Ele também assumiu que levou da casa da vítima uma sacola com moedas e cédulas, após o assassinato.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: G1</b></p>

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TJDFT expande e-Carta e garante mais celeridade à movimentação processual

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt21.jus.br/sites/default/files/styles/346x231/public/2021-03/Banner-Site%20(2).jpg?itok=d7Ii0lIb" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="230" data-original-width="350" src="https://www.trt21.jus.br/sites/default/files/styles/346x231/public/2021-03/Banner-Site%20(2).jpg?itok=d7Ii0lIb" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O TJDFT apresentou, nesta segunda-feira (05), o projeto-piloto de integração do e-Carta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O fluxo de integração está ativo em 16 varas da Corte, incluindo a 7ª Vara Cível de Brasília, a primeira a receber o projeto em 2 de junho de 2020. </div><p></p><p style="text-align: justify;">A integração do e-Carta ao PJe foi feita pelo TJDFT em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Para o Presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, “a iniciativa tem em si muita importância, pois, na dimensão da efetividade, mensura a atuação do TJDFT na concretude do princípio da duração razoável do processo para que ele transcorra no seu tempo necessário”. O magistrado destacou ainda que o "TJDFT está na vanguarda de soluções que primam pelo avanço tecnológico e economicidade".</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a  1ª Vice-presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte Britto, a integração dará mais eficiência e celeridade à prestação jurisdicional. “Além de otimizar intimações e citações pelos Correios, também vai reduzir gastos com impressão de papel, permitindo assim impulsionar as metas socioambientais da Agenda 2030 na medida que promove a eficiência no uso de recursos energéticos e naturais”, ressaltou. </p><p style="text-align: justify;">O e-Carta foi desenvolvido pelos Correios e permite o envio e o retorno de documentos oficiais, como intimações e citações, sem a necessidade de impressão nos cartórios judiciais. Com a integração ao PJe, a correspondência é enviada diretamente pelos Correios, o que simplifica e agiliza as rotinas dos cartórios judiciais quanto à expedição de comunicação.</p><p style="text-align: justify;">A chefe do Departamento de Venda da ECT em Brasília, Alessandra Ferrari Weber, pontuou que a integração do sistema ao PJe permite que o Poder Judiciário trabalhe os processos sem a necessidade de fazer a tramitação física. “A solicitação e o recebimento do retorno são feitos de forma eletrônica, o que otimiza recursos e agiliza o tempo. Para a gente, é uma satisfação poder fazer parte dessa história”, disse, ao lembrar que “a construção do e-Carta dentro dos Correios foi motivada pelo Judiciário por conta da digitalização dos processos”. </p><p style="text-align: justify;">O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Adriano da Silva Araújo, destacou que a integração dos dois sistemas entrega valor à prestação jurisdicional. “Toda e qualquer atividade que conseguimos automatizar, que conseguimos tirar a necessidade da intervenção humana, é um trabalho que o servidor ou o magistrado pode se dedicar a outra atividade de maior importância, de maior relevância. No fim das contas, conseguimos alcançar uma maior celeridade da tramitação processual”, afirmou. </p><p style="text-align: justify;"><b>Movimentação processual mais célere </b></p><p style="text-align: justify;">A Corregedora de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargadora Carmelita Brasil, lembrou que o Poder Judiciário tem feito esforços para melhorar a prestação jurisdicional e que a integração do PJe com e-Carta resulta em “movimentações processuais mais rápidas e mais precisas”. A desembargadora lembrou que já foi possível perceber uma redução do tempo médio para devolução dos documentos. Em alguns casos, por exemplo, o tempo médio foi reduzido de 90 para 13 dias.  </p><p style="text-align: justify;">“No acompanhamento do projeto piloto, verificou-se que  houve diminuição do tempo médio para devolução dos documentos. (...) Sobre esse prisma, verifica-se, sem maior dificuldade, que o e-Carta representa um avanço digno. (...) Mais do que cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo, o e-Carta busca conferir aos trabalhos judiciais a exata noção de que o tempo é precioso”, destacou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p>

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TRT-10: Oficiais de Justiça do Regional cumprem mandados ordinários de forma remota durante pandemia

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Xn4UEGUYGs8g6QTXHOghEzYMw5qHIHjNWLMVu7EiCwk586dal8HYxR9Efe20a7SH3C7uBEOgbwRQovX4wwav_-TVN62IIqAs78eYg7X-RevfBVt59GD_wbWuq9pkalBT1FcHgAYpfCOt/s900/remoto.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="900" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8Xn4UEGUYGs8g6QTXHOghEzYMw5qHIHjNWLMVu7EiCwk586dal8HYxR9Efe20a7SH3C7uBEOgbwRQovX4wwav_-TVN62IIqAs78eYg7X-RevfBVt59GD_wbWuq9pkalBT1FcHgAYpfCOt/s320/remoto.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Portaria Conjunta nº 5/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), suspendeu o retorno às atividades presenciais no âmbito justiça trabalhista do Distrito Federal, inclusive para os Oficiais de Justiça, em razão das medidas de prevenção à covid-19. Com isso, o cumprimento dos mandados ordinários que exigem diligência externa está suspenso e condicionado à retomada do trabalho presencial.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça, contudo, permanecem em sobreaviso para os mandados de urgência, desde que assim expressamente indicadas pelo juiz ou desembargador, sem prejuízo da atuação em diligências que possam ser realizadas por meio de sistemas eletrônicos, conforme prevê o artigo 17 da RA 30/2020.</p><p>Nestes casos de realização de diligências presenciais para cumprimento de mandados urgentes, os oficiais seguem todas as recomendações de higiene e prevenção – como uso de máscara facial e álcool em gel. Para dar mais segurança e proteção aos oficiais de justiça, os mandados que precisem ser cumpridos presencialmente não necessitam, obrigatoriamente, da coleta da assinatura do destinatário. Basta registrar, por certidão, a ciência.  </p><p><br /></p><p>Virtual </p><p>Como alternativa para dar prosseguimento à prestação jurisdicional, os Oficiais de Justiça estão trabalhando em sistema de home office, com o cumprimento de diversos mandados por meios eletrônicos. Citações, intimações, penhoras de salários, bloqueios de créditos, são alguns exemplos de diligências realizadas de forma remota e que resultaram em mais de 19 mil ordens judiciais cumpridas ao longo da pandemia.  </p><p>Com as medidas de isolamento social, o Núcleo de Mandados Judicial (NUMJU) tem realizado suas rotineiras reuniões por meio virtual, além da efetivação de diligências por meio do cumprimento da ordem, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento do oficial de justiça. De acordo com o chefe do Núcleo, Luiz Antonio, em razão da necessidade de isolamento, muito dos destinatários das diligências, incluindo empresas e órgãos públicos, passaram a fornecer espontaneamente seus contatos, como e-mails e whattsApp, para recebimento virtual das ordens judiciais.  </p><p>Ressaltando a importância da Justiça do Trabalho, principalmente nesse contexto de pandemia, Luiz Antonio entende que o cumprimento dos mandados da forma mais célere possível faz muita diferença para os trabalhadores que acionam o Judiciário em busca de seus direitos.</p><p><br /></p><p>Vacinação contra covid-19</p><p>Os Oficiais de Justiça do TRT-10 no DF foram incluídos no grupo prioritário do Plano de Vacinação Contra a covid-19 do Distrito Federal, especialmente por ser uma categoria que trabalha presencialmente no cumprimento das variadas ordens judicial de natureza urgente e prioritária fora das dependências dos Foros. além disso, na realização das diligências externas os Oficiais estão em contato com diversas pessoas (exequentes, executados, entre outros) durante todo o dia, aumentando o risco de contaminação e, consequentemente, de transmissão do novo coronavírus.</p><p>A 1ª dose da vacina da Astrazeneca/Oxford foi aplicada em 26 de junho último, na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano. A 2ª dose está prevista para ser aplicada em setembro, quando então a imunização terá a eficácia pretendida.</p><p><br /></p><p><b>Fonte: TRT-10</b></p>

TRT-10: Oficiais de Justiça do Regional cumprem mandados ordinários de forma remota durante pandemia

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CNJ fará a gestão do Sisbajud

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br />O sistema de busca de ativos e recuperação de crédito (SisbaJud) passará a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o Sisbajud bloqueia valores e ativos mobiliários das instituições financeiras que são fiscalizadas e regulamentadas pelo Banco Central.<p></p><p style="text-align: justify;">O sistema é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, Banco Central e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Dataprev ainda vai acompanhar o funcionamento do sistema pelos próximos 60 dias, para garantir sua funcionalidade.</p><p style="text-align: justify;">Sob coordenação do CNJ, a Dataprev desenvolveu o SisbaJud, possibilitando que os dados financeiros sejam utilizados pela Justiça de forma mais célere. O novo sistema traz as funcionalidades que já existiam no BacenJud, além de outras melhorias, como a quebra de sigilo bancário, permitindo o acesso à consulta online dos relacionamentos do devedor com as instituições financeiras e a “teimosinha”, que faz buscas continuadas por ativos durante 30 dias ou até localizar os valores necessários.</p><p style="text-align: justify;">A ferramenta finalizada foi entregue pela Dataprev nesta quarta-feira (30). Segundo os dados apresentados pelo presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, durante a reunião com o CNJ, Banco Central e PGFN, o SisbaJud já registrou 13,6 milhões de ordens judiciais de bloqueio de valores desde agosto de 2020, e 4,5 milhões de ordens de requisição de informações.</p><p style="text-align: justify;">De janeiro a abril de 2021, já foram R$ 881 milhões a mais em transferências para o pagamento de dívidas judiciais, em comparação com o mesmo período de 2020. Do total bloqueado no primeiro quadrimestre de 2021, R$ 6,2 bilhões foram convertidos em transferências para o pagamento aos credores, ante R$ 5,4 bilhões transferidos nos primeiros quatro meses de 2020.</p><p style="text-align: justify;">“O SisbaJud possibilita que os dados sejam utilizados pela Justiça e contribui para uma melhor prestação jurisdicional. É uma ferramenta mais moderna que atende à linha estratégica de dar informações de forma mais célere para a tomada de decisão dos juízes”, afirmou. </p><p style="text-align: justify;">O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para o desenvolvimento da ferramenta, lembrando que o Judiciário está passando por uma transformação digital. “Estamos realizando políticas públicas e de bem comum para nossos cidadãos com parcerias positivas e eficientes”.</p><p style="text-align: justify;">A partir de agora, o CNJ passa a deter o código-fonte do SisbaJud e a fazer correções, adaptações, evoluções e manutenções no sistema de forma autônoma. A Dataprev ainda oferecerá uma garantia de funcionamento por 60 dias.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p><br /></p><p><br /></p>

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Assembleia do Sindojus aprova contas e prorroga mandato da atual diretoria e Conselho Fiscal

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs5nBbdznf148mALQf34qX2k3aC9u_malDQDydYr9J-thU3qtQtjUvjGP28etKnlvRUEnesMTwOdOU5-AbvnwJax8R31kDX-RKvct51oJwNX6NwLAQKjvnMV_STn5U4rG3XnFfsyg7i7C3/s600/assembleiaSindo.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="387" data-original-width="600" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs5nBbdznf148mALQf34qX2k3aC9u_malDQDydYr9J-thU3qtQtjUvjGP28etKnlvRUEnesMTwOdOU5-AbvnwJax8R31kDX-RKvct51oJwNX6NwLAQKjvnMV_STn5U4rG3XnFfsyg7i7C3/s320/assembleiaSindo.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça sindicalizados que estiveram, na noite desta quarta-feira (30), na Assembleia Geral virtual convocada pelo Sindojus-DF aprovaram, com unanimidade, as contas da atual gestão referentes aos exercícios 2019, 2020 e o período entre janeiro e junho de 2021.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além disso, os presentes acataram a proposta de prorrogação da diretoria, bem como dos integrantes do Conselho Fiscal, pelo prazo de um ano. Na ocasião, o presidente Gerardo Lima esclareceu a abertura de inscrição para as chapas que quisessem concorrer aos cargos, porém, diante da ausência de interessados, o mandato deveria ser prorrogado para a continuidade dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Outros temas como a vacinação dos Oficiais do DF e o balanço da atuação do Sindojus em favor dos associados também foram tratados no encontro.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Vamos em frente, aprimorando, a cada dia, os serviços oferecidos aos nossos filiados, bem como a nossa mobilização em favor dos Oficiais de Justiça”, finalizou o presidente Gerardo.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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