Sindojus segue empenhado para impedir o desconto das alíquotas previdenciárias superiores a 11%

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s1000/orcamento.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEih4DcHcGz3x7qjZuRUunLXAzm6PN7J7NPiudY0n7R54gPqoNXF_Bq-7yl3z5difnHFF21tJhoC-RfhPtdNGFor7o8sPByxntwHV3xBemlm3MeVcJU__Pbr7STsQADqnA_ZMYuZ-49ztL1b/s320/orcamento.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF segue empenhada para impedir o desconto no contracheque dos valores da contribuição previdenciária que superaram a alíquota de 11% e deixaram de ser pagos desde a concessão da liminar anterior.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em processo judicial, o sindicato argumenta que os Oficiais de Justiça sempre estiveram de boa-fé (o que foi reconhecido pelo próprio TJDFT) e a jurisprudência não permite devolução de verba alimentar nesses casos, que o processo ainda não foi julgado no mérito de forma que não tem sentido qualquer devolução agora, além de tantas outras questões.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Mas infelizmente o juiz ainda não apreciou nosso pedido de tutela de urgência. Assim, é provável que a próxima folha ainda seja divulgada com o mesmo desconto para devolução (sem juros nem atualização e sempre limitado à 10% da remuneração) dos valores que deixaram de ser cobrados da contribuição previdenciária com base nas alterações da Reforma da Previdência”, afirma o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O valor exato de devolução é individual e consta na parte inferior do contracheque, mas vale lembrar que ela ocorre em parcelas limitadas a 10% da remuneração. “Na pior das hipóteses, caso não seja concedida a liminar que estamos buscando, haverá mais 4 parcelas no limite de 10% da remuneração (mesmo valor do mês passado) e uma menor”, completa.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus ressalta que segue na batalha por um direito legítimo dos Oficiais de não se submeterem a uma elevação tão substancial da contribuição previdenciária instituída por uma Reforma da Previdência repleta de vícios de inconstitucionalidade. “Sabemos que, mesmo se tratando de um valor que sem a liminar teria sido descontado anteriormente de qualquer jeito e que a devolução está ocorrendo sem juros nem correção monetária, isso prejudica muito o planejamento financeiro. Por isso, seguimos fazendo de tudo para conseguir impedir esse desconto ilegal na folha dos Oficiais”, finaliza o presidente.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus segue empenhado para impedir o desconto das alíquotas previdenciárias superiores a 11%

A diretoria do Sindojus-DF segue empenhada para impedir o desconto no contracheque dos valores da contribuição previdenciária que superaram ...

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8 de agosto: Feliz Dia dos Pais!

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh14gmpw1bb7jTuTxjkseBi22U7_bYC3ru-3x-8uPuUumP5dP7Mf-JKUTS71RqqUHCz3JuTyNfZuhakJAOKd8pDGLfBSINnWnR_t5vVQrX85mUpVeO9taLm_APiSmMXhPwIcR2XF7FySCzl/s1280/paisindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1280" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh14gmpw1bb7jTuTxjkseBi22U7_bYC3ru-3x-8uPuUumP5dP7Mf-JKUTS71RqqUHCz3JuTyNfZuhakJAOKd8pDGLfBSINnWnR_t5vVQrX85mUpVeO9taLm_APiSmMXhPwIcR2XF7FySCzl/w400-h400/paisindo.jpg" width="400" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">FELIZ DIA DOS PAIS!</div><br /><p></p>

8 de agosto: Feliz Dia dos Pais!

  FELIZ DIA DOS PAIS!

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Entidades de Oficiais de Justiça de todo o país se reúnem para profissionalizar a atuação junto ao Congresso Nacional

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMG39kEkzF9qNBxQr-HupsxcrO2g226IjmGWDwkYJaMNI-T1uMYEpPFXzKZANc601ojn8-Q70SEt0D-YPU4jgJrKZaL1DRPDe4hIWndnnBOyBiYUyrltQlgZKnw_c_xszkbQzO_DdLmv1F/s1280/criacaoUNOJUS.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="718" data-original-width="1280" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiMG39kEkzF9qNBxQr-HupsxcrO2g226IjmGWDwkYJaMNI-T1uMYEpPFXzKZANc601ojn8-Q70SEt0D-YPU4jgJrKZaL1DRPDe4hIWndnnBOyBiYUyrltQlgZKnw_c_xszkbQzO_DdLmv1F/w400-h225/criacaoUNOJUS.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;"><div>Na tarde desta terça-feira (03/08/2021), representantes de diversas entidades de Oficiais de Justiça se reuniram na Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados para criar o Instituto Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto – UNOJUS a fim de promover estudos técnicos e organizar a agenda do setor a ser encaminhada para a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (que será criada nos próximos dias). Trata-se de iniciativa de grande relevância no sentido da profissionalização do encaminhamento das pautas dos Oficiais de Justiça para o Congresso Nacional, de forma a alcançar maior efetividade nas demandas da categoria. E o nome do Instituto foi uma justa homenagem para o Diretor Segundo Secretário da Fesojus, Leon Prata, que sempre batalhou pela categoria e faleceu de COVID-19 no mês passado.</div><div> </div><div>Nesse sentido, fundaram o Instituto as seguintes entidades: FESOJUS, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/DF, SINDIOFICIAIS/ES, SINDOJUS/GO, SINDOJUS/MG, SINDOJUS/MT, SINDOJUS/PI, SINDOJUS/SC SINDOJUS/SP. A agenda a ser encaminhada para a Frente Parlamentar será definida por todas essas entidades na Assembleia Geral. E a gestão cotidiana da entidade ficou sob a responsabilidade conjunta do SINDOJUS/DF e do SINDOJUS/CE.</div><div> </div><div>A percepção de todos é que a atuação que ocorreu até agora junto ao Congresso Nacional de forma desorganizada, com entidades diversas apresentando demandas para os parlamentares sem qualquer coordenação e sem um aprimoramento técnico não estava gerando os resultados desejados. Mesmo com todo o esforço de dirigentes de todo o país e com a legitimidade dos pleitos, os projetos dos Oficiais não estavam avançando.</div><div> </div><div>Assim, diante dos riscos iminentes da PEC 32 (Reforma Administrativa), mostrava-se necessária e urgente a criação de uma nova dinâmica de trabalho. Nesse contexto, é que surge o Instituto como um instrumento que irá facilitar o diálogo produtivo das entidades representativas dos Oficiais de Justiça com a sua Frente Parlamentar.</div><div> </div><div>Com isso, as demandas novas e antigas da categoria passam a ter muita mais chance de aprovação, como é o caso da inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal, da criação da lei orgânica com definição de atribuições exclusivas para o cargo a fim de valorizá-lo, novo plano de cargos e salários, aposentadoria diferenciada pela atividade de risco, recomposição da indenização de transporte, vacinação prioritária, adicional de periculosidade/insalubridade, aquisição de veículo com redução tributária, porte de arma, entre tantas outras. Naturalmente, haverá a escolha de atuação prioritária nos temas com maior chance de êxito de acordo com o cenário político, e a atuação das entidades continua sendo de grande relevância no contato com os parlamentares, mas agora com um trabalho coordenado e estratégico.</div><div> </div><div>Nessa empreitada, contaremos com a expertise do Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, que já criou institutos semelhantes para outros setores. Com o auxílio de uma grande estrutura com experiência na consultoria legislativa, os Oficiais passam a ter muito mais força e capacidade de articulação. </div><div> </div><div>Todas as entidades representativas dos Oficiais que ainda não aderiram (sindicatos, associações, federações e até grupos de Oficiais), ficam convidadas a se associar também ao Instituto. O intuito é congregar o maior número de entidades para que a pauta do setor a ser encaminhada para a Frente Parlamentar contemple as necessidades da categoria no país inteiro. </div><div><br /></div><div>É o início de um grande projeto para que os pleitos justos e necessários dos Oficiais sejam finalmente atendidos e a categoria receba a importância que merece com base nas suas relevantes atribuições. A esperança se renova com uma estrutura de trabalho mais moderna e eficiente.</div></div>

Entidades de Oficiais de Justiça de todo o país se reúnem para profissionalizar a atuação junto ao Congresso Nacional

Na tarde desta terça-feira (03/08/2021), representantes de diversas entidades de Oficiais de Justiça se reuniram na Amin Ferraz, Coelho ...

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Estabilidade e Carreiras de Estado são tema de 18 emendas à Reforma Administrativa

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20). O vínculo de experiência, a jornada e remuneração de servidores, aposentadoria e previdência, concurso ou seleção, férias e licenças, cargos comissionados ou de liderança e assessoramento também são temas de emendas apresentadas ao projeto.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Ainda há a análise sobre avaliação de desempenho, desligamento ou perda de cargo e cooperação com empresas privadas, entre outros. Várias emendas tratam de carreiras específicas, incluindo Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, os servidores que passaram em concurso público ganham estabilidade depois de três anos de exercício do cargo. Depois disso, eles só perdem a vaga se houver uma sentença judicial transitada em julgado, um processo administrativo ou pelo procedimento de avaliação periódica de desempenho. No entanto, a proposta do Executivo limita a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado, que seriam definidas depois por lei complementar.</p><p style="text-align: justify;">O relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), avisou que a lei sobre estabilidade e demissão de servidores será impessoal. "Não será dado a nenhum chefe de plantão o direito de demitir por seu gosto, por sua vontade exclusiva. Tem que ter a avaliação do usuário do serviço público, o que é fácil por meio da internet e da tecnologia", propôs.</p><p style="text-align: justify;">Arthur Maia ainda apontou para a necessidade de aprimorar os conceitos e critérios de avaliação dos funcionários públicos. "Não é razoável que a gente veja índices de analfabetismo funcional nas escolas brasileiras. Mas quando você fala em avaliar o professor, parece que você está jogando pedra na cruz", afirmou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Preocupação sobre Carreiras</b></p><p style="text-align: justify;">O deputado Rogério Correia (PT/MG) disse estar preocupado com a concepção do relator sobre o que seriam as carreiras de Estado. "Carreira exclusiva não tem nada a ver com estabilidade. Para o relator, professores e agentes de saúde não precisam de estabilidade. Isso me assusta. Trocar um professor não vai resolver o problema", criticou. "Assim, 80% dos servidores não vão ter estabilidade. Desmanchar a estabilidade terminaria com o serviço público, com a substituição pela iniciativa privada e precarização do trabalho."</p><p style="text-align: justify;">Rogério Correia ainda nota que, mesmo para as carreiras típicas de Estado, a demissão não será mais por decisão judicial transitada em julgado, mas por ordem judicial colegiada. "Acaba com a presunção de inocência do servidor público", lamentou. Ele ainda observa que, segundo o texto da PEC, a avaliação de desempenho poderia ser feita "na forma da lei", e não por lei complementar.</p><p style="text-align: justify;">"O governo poderia baixar uma medida provisória de demissão em massa, para fazer as contratações temporárias ou convênios com a iniciativa privada", teme.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) nota que, desde o envio da PEC, a estabilidade tem sido o ponto mais discutido e polêmico. "Não podemos tratar a estabilidade como a bala de prata que vai resolver todos os problemas do serviço público no Brasil, mas cabe a nós aprimorar este instrumento" ponderou.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Luis Miranda (DEM/DF) defendeu a estabilidade como meio de proteger os servidores de pressões políticas. Ele afirmou que seu irmão, o servidor concursado do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, foi atacado e ameaçado por apresentar denúncias de irregularidade na compra da vacina indiana Covaxin. "Se não fosse a estabilidade, certamente teria sido demitido", argumentou.</p><p style="text-align: justify;">Luis Miranda ainda defendeu que os cargos de chefia fossem limitados a funcionários de carreira. "Quem tem poder, manda, desmanda, humilha e coloca em xeque a vida da pessoa e de seus familiares e filhos. Que servidor público, sabendo que poderia perder o emprego, vai cumprir com suas obrigações?", questionou.</p><p style="text-align: justify;">Além da proteção contra perseguições políticas, entre os principais argumentos a favor da estabilidade estão a continuidade para implementar políticas públicas, a atração de profissionais qualificados, a manutenção da memória da organização e a igualdade no tratamento entre servidores. </p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div>

Estabilidade e Carreiras de Estado são tema de 18 emendas à Reforma Administrativa

A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 18 das 45 emendas apresentadas na Comissão ...

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Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia no Brasil

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /> Os Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. No último sábado (30), a Oficiala Maria da Paz não resistiu às complicações da doença e faleceu no estado de São Paulo.<p></p><p style="text-align: justify;">Além dela, o colega  Renato Goulart de Almeida, de 57 anos, também não sobreviveu à infecção do vírus. Renato era lotado no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo/SP, e permaneceu no cumprimento da função durante toda a pandemia.</p><p style="text-align: justify;">Com os registros, o oficialato federal e estadual contabiliza 101 óbitos pela Covid-19 em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF lamenta e se solidariza com os familiares de todos os Oficiais de Justiça mortos desde março de 2020. Apesar de todo o esforço e luta das entidades representativas, a vacina chegou tarde em muitas regiões do país.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o alto índice de mortalidade no segmento demonstra o grau de risco e exposição a que os Oficiais estão submetidos todos os dias no cumprimento dos mandados judiciais.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i> </p><div><br /></div>

Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia no Brasil

 Os Oficiais de Justiça somam mais de 100 mortes pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. No último sábado (30), a Oficiala Maria da Paz...

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Senadores pedem mais debate sobre a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXxqih0qjCzZ3bjK0kfk3kw5EGenYlhBoxRUXbhEU-wYDWUSvL1l-Gst52c-_MiMACefL8IbrYU8ALiezVhY9CLBbQ2VR8izu00-GQkkdjO2O4esTwOyJ0I99nlcthTIaAMteKMuiDmn-f/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br /> A Reforma Administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação outros defendem o arquivamento do texto.<p></p><p style="text-align: justify;">Para o senador Paulo Paim (PT/RS), que se colocou contrário à reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) apresenta vícios que, segundo ele, são difíceis de sanar, como a ausência de um amplo debate e o que chamou de “contaminação ideológica” contida no texto.</p><p style="text-align: justify;">“Quando falamos em reforma, estamos falando de melhorar, aperfeiçoar. A proposta em discussão desestrutura os serviços públicos. Fragiliza servidores tornando-os sujeitos à pressão política. Imagine, por exemplo, se teríamos denúncias como a que ocorreu no Ministério da Saúde recentemente, se o servidor não tivesse garantia de que não seria exonerado do cargo?”, argumentou Paim em entrevista à Agência Senado.</p><p style="text-align: justify;">Apesar de considerar o tema polêmico e defender um debate mais aprofundado com a sociedade, o senador Antônio Anastasia (PSD/MG), que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, destacou que a proposta de mudança no serviço público é fundamental. Para ele, todos os setores da administração pública necessitam de melhorias substanciais. “Uma reforma bem feita será boa para o Estado, para os servidores públicos e para os cidadãos, em um modelo que eu tenho chamado de "ganha-ganha". Esse é o nosso desafio. Essa não é e não pode ser uma reforma para perseguir ninguém. Muito pelo contrário. Tem que ser uma reforma para valorizar o bom servidor, que felizmente é a maioria no serviço público, e para cobrar que o Estado ofereça ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade”, disse.</p><p style="text-align: justify;"><b>Estabilidade</b></p><p style="text-align: justify;">Um dos dispositivos mais polêmicos é o que trata da estabilidade no serviço público, que ficaria restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais cargos se enquadrarão nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado, pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou como cargo de liderança e assessoramento — todos eles, sem estabilidade.</p><p style="text-align: justify;">Na visão de Anastasia, o debate sobre a boa prestação do serviço público e a aplicação de mecanismos para manter o funcionário engajado e preparado seria através da regulamentação da avaliação de desempenho e não com o fim da estabilidade.</p><p style="text-align: justify;">“A maioria dos servidores públicos é extremamente preparada e engajada. E, ao contrário do que muitos pensam, a Constituição hoje já dá à Administração instrumentos para combater o servidor que age com desídia [negligência]. Por isso, em vez de pôr fim à estabilidade, defendo a discussão e a regulamentação da avaliação de desempenho, essa sim essencial. Defendo que esse seja o caminho que devemos seguir, no sentido dos avanços já conquistados por outros Países mais desenvolvidos”, completou.</p><p style="text-align: justify;">Paim também criticou o dispositivo que restringe a estabilidade no serviço público. Em sua opinião, a mudança enfraquece o serviço público, prejudica a população e deixa os servidores públicos ameaçados por perseguições políticas. “Servidores sem independência funcional facilita a corrupção, desvio de recursos públicos e aparelhamento das instituições”, alertou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Debates </b></p><p style="text-align: justify;">Durante o primeiro semestre a Câmara realizou debates entre representantes de várias carreiras do serviço público e representantes do Ministério da Economia. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), adiantou após as discussões que deve sugerir algumas alterações ao texto original como a adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado” e a retirada de artigos que levem à ampliação dos cargos comissionados no serviço público. Ele também chegou a afirmar que o parecer deve focar mais na melhoria do serviço público do que em “eventuais economias fiscais” e que pretende privilegiar mais “a gestão de desempenho do que a avaliação de desempenho”.</p><p style="text-align: justify;">Mas para Paim, mudanças nesse sentido devem ser feitas por projeto de lei e não por emenda à Constituição. “A avaliação de desempenho é um instrumento importante, mas deve ser debatido em projeto de lei, por se tratar de matéria infraconstitucional. É necessário levar em consideração a realidade de cada Poder e seus respectivos órgãos”, ressaltou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Senadores pedem mais debate sobre a Reforma Administrativa

 A Reforma Administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamenta...

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TST realiza debate sobre a importância da Justiça do Trabalho com participação do filósofo Mario Sergio Cortella

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1LV8ESyf8DAJ1-DjU_0shlqb-rYnZkqtpRxQ7G79zuqUgOqpi1tfzwQOvJaqKTzcSrVK3bUWb-0ShS8UHj1cgFPfzl3bH_LOvwB0L4Q4KGpezzymqzNzoZUdoGfXbiKHZKWBST_6hdvxg/s900/mesaTST.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1LV8ESyf8DAJ1-DjU_0shlqb-rYnZkqtpRxQ7G79zuqUgOqpi1tfzwQOvJaqKTzcSrVK3bUWb-0ShS8UHj1cgFPfzl3bH_LOvwB0L4Q4KGpezzymqzNzoZUdoGfXbiKHZKWBST_6hdvxg/s320/mesaTST.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><span style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;">O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, na próxima segunda-feira (02), um debate sobre a importância histórica da Justiça do Trabalho e seus reflexos na economia, no mundo jurídico e na sociedade.</div></span><p></p><p style="text-align: justify;">A mesa-redonda "Justiça do Trabalho: 80 anos – história, avanços e modernização digital" será realizada a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O encontro faz parte das comemorações de oito décadas da Justiça do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;">O filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, o economista José Roberto Afonso e a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, debaterão o tema, sob a mediação do jornalista Heraldo Pereira.</p><p style="text-align: justify;">Os interessados em acompanhar o debate devem fazer a inscrição para o evento <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfLTy3SoGkimdeDSGnyqEir7Tyu4z-oznrY7RMrx4C1iPqaYA/viewform" target="_blank">AQUI</a>.</p><p style="text-align: justify;">Mais informações podem ser obtidas na página do Tribunal Superior em <a href="https://www.tst.jus.br/" target="_blank">https://www.tst.jus.br</a>.</p><p style="text-align: justify;"><em>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</em></p>

TST realiza debate sobre a importância da Justiça do Trabalho com participação do filósofo Mario Sergio Cortella

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Audiência Pública recebe sugestões para metas do Judiciário do DF em 2022

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, no dia 6 de agosto, audiência pública para recebimento de sugestões sobre a proposta de metas do Judiciário para 2022. O evento será das 9h às 12h e terá transmissão pelo canal do TJDFT no YouTube.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A audiência possibilitará a expressão de opiniões, especializadas ou não, com espaço aberto a toda a sociedade sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. As pessoas poderão participar por meio do chat da transmissão.</p><p style="text-align: justify;">Já quem desejar participar com exposição, precisa se inscrever, até o dia 3 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível no site do TJDFT ou pelo e-mail metasnacionais2022@tjdft.jus.br. Os dados necessários para inscrição são: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone e pontos que pretende defender.</p><p style="text-align: justify;">A relação das pessoas e entidades habilitadas estará disponível no portal do TJDFT a partir de 4 de agosto, quando serão detalhadas as regras de participação. Quaisquer documentos ou solicitação de informações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o e-mail metasnacionais2022@tjdft.jus.br.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p><div><br /></div>

Audiência Pública recebe sugestões para metas do Judiciário do DF em 2022

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, no dia 6 de agosto, audiência pública para recebimento de sugestões...

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Escola de Oficiais promove curso sobre avaliação de imóveis urbanos e bens móveis

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhONxbhXPYfUvZiMcjCZh75xLt9AZxD7VXv0S5nX1PEZgowuGpEuo0YJsCIotLIiti99noXuvq_kQabcI86-Xa51sJ57PBtYalBRhYgJbLDlW7hjU7FDiN6M703vIknFPEhD-pVaStZkiPa/s1080/cursoEscola.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="675" data-original-width="1080" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhONxbhXPYfUvZiMcjCZh75xLt9AZxD7VXv0S5nX1PEZgowuGpEuo0YJsCIotLIiti99noXuvq_kQabcI86-Xa51sJ57PBtYalBRhYgJbLDlW7hjU7FDiN6M703vIknFPEhD-pVaStZkiPa/s320/cursoEscola.jpg" width="320" /></a></div>A Escola de Oficiais abre, a partir desta terça-feira (27), as inscrições para o curso “Avaliação pelo Oficial de Justiça – Imóveis Urbanos e Bens Móveis”.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com os organizadores, a avaliação é uma importante atividade do Oficial de Justiça, presente no dia a dia da função, no cumprimento de seus mandados.</p><p style="text-align: justify;">O objetivo é capacitar o Oficial para o cumprimento dos mandados de avaliação, na busca pela efetividade processual. “Iremos mostrar tudo o que o Oficial precisa saber para efetuar uma boa avaliação. Quais bens devemos avaliar? Quais são os argumentos legais a elencar quando não pudermos efetuar a avaliação? Quais são os procedimentos, o passo a passo, as regras para entregar um bom resultado, com técnica e padronização”, afirma a Escola.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a instituição, a qualificação é voltada para Oficiais de Justiça dos Tribunais estaduais e federais e acontece pela plataforma Hotmart, ficando disponível por 3 meses, com modelos de laudos e certidões, além de fórum de discussão com os professores.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o aluno recebe um certificado de 80 horas válido para o Adicional de Qualificação.</p><p style="text-align: justify;">Outras informações e inscrições podem ser obtidas na página <a href="https://escoladeoficiais.com.br/">https://escoladeoficiais.com.br/</a>.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

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A Escola de Oficiais abre, a partir desta terça-feira (27), as inscrições para o curso “Avaliação pelo Oficial de Justiça – Imóveis Urbanos ...

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Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s425/bloqueio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="283" data-original-width="425" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0JWYgSH3AZ3X4XVQRwWm6vYOmvgctJb5JL0oKZG4HQtHJ1X4yP6LMIN03fVCiIWVITiGPM_yCGB31y7kWO9e2non48pMBLIINk-DNwU-tznw44008pH2KHjvor5qaSRkalDTsp7yyPaMn/s320/bloqueio.jpg" width="320" /></a></div>O projeto de lei que proíbe a execução de ações de despejo e desocupação até o final de 2021 (PL 827/2020) foi encaminhado para sanção presidencial com uma emenda do Senado. A Câmara dos Deputado aceitou a sugestão para que a medida não se aplique a imóveis rurais. A emenda foi aprovada no último dia 14, apesar do parecer contrário do relator do projeto, deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). No Senado, o projeto teve como relator o senador Jean Paul Prates (PT/RN). <p></p><p style="text-align: justify;">O projeto suspende as ações iniciadas desde 20 de março de 2020 e que ainda não tenham sido concluídas. Ordens de despejo ou liminares não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021, e medidas preparatórias ou negociações não poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. </p><p style="text-align: justify;">Quando o Senado analisou o projeto, no fim de junho, foi acrescentado dispositivo proposto pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) para que o texto não se aplicasse a imóveis do campo. O senador alegou que os efeitos da pandemia, em especial a diminuição da renda, concentraram-se no meio urbano, ao contrário do meio rural, onde a atividade produtiva teve que continuar operando com mais capacidade para atender a demanda e evitar o desabastecimento. </p><p style="text-align: justify;">A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. Ela dependerá de o locatário demonstrar a mudança da situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar. O projeto não se aplica no caso de o imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda. </p><p style="text-align: justify;">Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021. Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não-residencial no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias.</p><p style="text-align: justify;">Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas que elas ocupam, sem que tenham a garantia de uma nova habitação (sem ameaça da nova remoção) ou da manutenção de acesso saneamento, energia elétrica, água potável e meios de subsistência. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial

O projeto de lei que proíbe a execução de ações de despejo e desocupação até o final de 2021 (PL 827/2020) foi encaminhado para sanção presi...

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Sindojus-DF promove cerimônia e integra criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUBHACSxcX0UP0gij9h2BzOBeY3d8cm9FzmEMqc1_250QLyBKilANVcj3KY4jztquITeTxk3QJKeUk7RNQQuvQtB2pjFtH-Otz-kzyCzq_pl7lb61BLKac9ZE7Z0Ee5mBon-uUS0cfrFfT/s1168/lan%25C3%25A7amentoInstitutoOficiais.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="876" data-original-width="1168" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUBHACSxcX0UP0gij9h2BzOBeY3d8cm9FzmEMqc1_250QLyBKilANVcj3KY4jztquITeTxk3QJKeUk7RNQQuvQtB2pjFtH-Otz-kzyCzq_pl7lb61BLKac9ZE7Z0Ee5mBon-uUS0cfrFfT/w400-h300/lan%25C3%25A7amentoInstitutoOficiais.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta quarta-feira (21), da cerimônia de lançamento do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (UNAJUS). <br /><br />Idealizado pelo sindicato, Fesojus e AFCTF Advogados, o objetivo é fortalecer o trabalho em prol dos interesses do oficialato federal e estadual de todo o país. O UNAJUS será responsável pelo suporte administrativo, técnico e financeiro da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, a ser lançada na Câmara dos Deputados.<br /><br />Dirigentes de entidades nacionais como a Fesojus, a Afojebra, Fenassojaf e Fenajufe, além de representantes de sindicatos e associações de Oficiais de Justiça integraram o lançamento, que ocorreu de forma híbrida por meio presencial e remoto.<br /><br />Durante a cerimônia desta quarta-feira, Gerardo Lima destacou que as entidades continuarão tendo força e representatividade nas bandeiras dos Oficiais de Justiça. “A ideia do Instituto não é substituir nenhuma entidade. O Instituto não irá representar o Oficial de Justiça, é apenas um trabalho técnico que dará suporte para os parlamentares que irão compor a Frente dos Oficiais de Justiça”, explicou.<br /><br />Para o presidente do Sindojus-DF, o Instituto Nacional é parte fundamental na união do trabalho desempenhado entre as entidades do oficialato. “Será um trabalho muito mais técnico, estratégico e organizado para um resultado efetivo”.<br /><br />Gerardo chamou a atenção para a atual conjuntura política nacional, com as ameaças impostas pela proposta da Reforma Administrativa, além dos projetos que visam o fim da carreira do Oficial de Justiça.<br /><br />“Nós precisamos tomar alguma providência para protegermos o nosso cargo, protegermos a prestação dos serviços oferecidos pela Justiça à sociedade, protegermos a nossa família e a condição que buscamos e conquistamos, bem como a demonstração de que o nosso trabalho é fundamental e deve ser ofertado com qualidade para toda a sociedade”, disse.<br /><br />“Estamos, realmente, entrando em outro patamar de valorização da carreira do Oficial de Justiça. Esse é o primeiro passo e vamos nos unir no sentido de valorizar o Oficial de Justiça”, finalizou o presidente do Sindojus.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Sindojus-DF promove cerimônia e integra criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde desta quarta-feira (21), da cerimônia de lançamento do Instituto Nacional em D...

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CNJ realiza consulta pública sobre formação e aperfeiçoamento de servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça realiza, até a próxima segunda-feira (26), consulta pública sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário.<br /><br />De acordo com o CNJ, o objetivo é coletar sugestões da sociedade para a construção da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores. <br /><br />A pesquisa é dividida em três blocos com a identificação, a Política Nacional de Formação e a criação e atribuições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (ENAJUD), em substituição ao Centro de Formação – CEAJUD.<br /><br />Sobre a criação da Escola Nacional, o Conselho informa que será promovido amplo debate sobre o assunto com as unidades de capacitação e aperfeiçoamento de servidores já existentes na estrutura do Judiciário. <br /><br />Dúvidas sobre o questionário podem ser sanadas pelo e-mail dpj@cnj.jus.br. O formulário da consulta pode ser respondido <a href="https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=5pCRrV3EAEa8XOylVMz0l98ulIs-MG9Ds5Bf9DHPh1ZUMlBCQ1hFMjRGQ0hJUE1KQUlaTzFZRU1CVy4u" target="_blank">AQUI</a>.<br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i><p></p><div><br /></div>

CNJ realiza consulta pública sobre formação e aperfeiçoamento de servidores

O Conselho Nacional de Justiça realiza, até a próxima segunda-feira (26), consulta pública sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores ...

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Portaria institui a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais na SJDF

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjE7S5iWHiHJa37XPqzLmiz1ar1CPDsYPPRoOnH0q5YYQRfPRsT_DkvcxVX-pezWgurLF_8wm-jI8CPsIYf4xQ9wtIO-cSEK5Gum_chw3seGCn4Et_yy5MFqRi6dBfCtRv4LWsJRo7PTpQP/s283/corona.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="178" data-original-width="283" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjE7S5iWHiHJa37XPqzLmiz1ar1CPDsYPPRoOnH0q5YYQRfPRsT_DkvcxVX-pezWgurLF_8wm-jI8CPsIYf4xQ9wtIO-cSEK5Gum_chw3seGCn4Et_yy5MFqRi6dBfCtRv4LWsJRo7PTpQP/s0/corona.jpg" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Portaria SJDF-DIREF nº 418/2021, assinada no dia 14 de julho, determina a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais, a partir desta quinta-feira (15), no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme Decisão Presi n. 201/2021 e da Portaria Presi n. 244/2021.</div><p></p><p>De acordo com o art. 2º da portaria Diref/DF, em virtude da situação de pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, “não será definido prazo para a etapa preliminar, devendo esta Seccional nela permanecer até que novas avaliações indiquem condições de avanço ou de retrocesso nas etapas”. Pela redação do § 1º do referido artigo, o atendimento ao público externo na SJDF será realizado, no mínimo, das 13h às 18h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.</p><p><a href="https://portal.trf1.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C90823F7AA98E90017AAB37623714FD">Confira AQUI a íntegra da portaria n. 418/2021</a></p><p><b>Fonte: SJDF</b></p>

Portaria institui a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais na SJDF

A Portaria SJDF-DIREF nº 418/2021, assinada no dia 14 de julho, determina a retomada da etapa preliminar de restabelecimento das atividades ...

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