Criação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é destacada na abertura do 13º CONOJAF

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGe_xPRWQZdhXfGm5BWKrr6mOBpr5WbI1dfP0hihbcs6q7MerX9uH2tZrE3ag50pBPpSjxfc3pZE3gZargeC8vPSsXbVFOUoI71GOpxKqVKcGoN2YaeAC2r5JVP7yQusQHlJtcu7Mt-5cF/s802/Abertura.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="492" data-original-width="802" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhGe_xPRWQZdhXfGm5BWKrr6mOBpr5WbI1dfP0hihbcs6q7MerX9uH2tZrE3ag50pBPpSjxfc3pZE3gZargeC8vPSsXbVFOUoI71GOpxKqVKcGoN2YaeAC2r5JVP7yQusQHlJtcu7Mt-5cF/s320/Abertura.jpg" width="320" /></a></div><br />A criação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça foi destacada pelo presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, durante a cerimônia de abertura do 13º CONOJAF. <p></p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, o dirigente da Federação Nacional chamou a categoria à necessidade de um posicionamento na defesa da saúde e segurança do Oficial de Justiça, diante do aumento da contaminação pelo coronavírus no Brasil.</p><p style="text-align: justify;">A abertura do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça contou, ainda, com as presenças de dirigentes nacionais e de entidades representativas da Argentina e Portugal.</p><p style="text-align: justify;">O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) destacou o desafio do reconhecimento da importância do cargo de Oficial de Justiça no Judiciário. “Se nós não nos reunirmos em Congressos importantes como esse, não estaremos preparados”.</p><p style="text-align: justify;">O parlamentar reforçou ser Oficial de Justiça do TJSP e estar deputado federal, em uma dedicação por melhores condições para o oficialato e o serviço público em geral. Lembrou que os tribunais estão com defasagem de cargos, o que leva a um prejuízo para a Justiça e o jurisdicionado. “Nós exercemos uma função típica do Poder Estatal. Isso exige complexidade de ações, conhecimento técnico e específico. Quando nós dizemos que o Oficial de Justiça precisa ser incluído como carreira tópica na PEC 32, nós estamos dizendo a verdade, na proteção do jurisdicionado”, disse.</p><p style="text-align: justify;">Ao final da participação, Ricardo Silva se colocou à disposição para que o trabalho conjunto na defesa do serviço público no Congresso. “Com muito orgulho, sou Oficial de Justiça. Nós temos que nos unir para garantir atribuições que estejam a nossa altura. Atribuições de inteligência. Esse é o nosso futuro, o futuro de uma carreira típica de Estado”, finalizou.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus acompanha a realização do 13º CONOJAF virtual, marcado para acontecer até a sexta-feira (03).</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><div><br /></div>

Criação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é destacada na abertura do 13º CONOJAF

A criação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça foi destacada pelo presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, durante a cerimôni...

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13º CONOJAF acontece a partir desta quarta-feira

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpiQHOf_jSc7dg6TTD-d-ScNhJtUB5RITYWF4hXidxroJqKHOODYZM31PB6uCbCm-qtlqcjw9obNYiH1kWyo3gU8Ba2puCE5zHXG8u92W5Uxj1VtwbwS9SV52goq0ahlV9gnwnmnTLFpGr/s400/conojaf.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="200" data-original-width="400" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpiQHOf_jSc7dg6TTD-d-ScNhJtUB5RITYWF4hXidxroJqKHOODYZM31PB6uCbCm-qtlqcjw9obNYiH1kWyo3gU8Ba2puCE5zHXG8u92W5Uxj1VtwbwS9SV52goq0ahlV9gnwnmnTLFpGr/s320/conojaf.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça do Brasil e de países do exterior participam, a partir desta quarta-feira (1º), do 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).</div><p></p><p>Os eventos são promovidos pela Fenassojaf e, pela primeira vez, acontecem de maneira virtual, por meio de uma plataforma digital própria para a participação.</p><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Para a mesa de abertura, estão confirmadas as presenças do presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e de dirigentes de entidades nacionais de internacionais como o presidente da Afojebra Edvaldo Lima, da Fesojus João Batista Lima e da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Ainda integram o início do Congresso a coordenadora da Fenajufe, Juscileide Rondon; o <span style="background: white;">Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) de Portugal José Carlos Resende</span>; e o secretário geral da União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN)</span>, Julio Piumato.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Os deputados federais Ricardo Silva (PSD/SP) e Charlles Evangelista (PSL/MG) também estão confirmados para a abertura do CONOJAF 2021.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Temas como a Indispensabilidade da atividade de Oficial de Justiça no Brasil, Assédio Moral, Sexual e Virtual, Saúde e Segurança, Utilização dos Recursos Eletrônicos no cumprimento dos mandados e Comunicação e Linguagem nas diligências serão abordados ao longo dos três dias de evento.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">A programação completa do CONOJAF está disponível em <a href="https://13conojaf.smartevents.com.br/">https://13conojaf.smartevents.com.br/</a>.<o:p></o:p></span></p>O Sindojus-DF participa do Congresso representado pelo presidente Gerardo Lima e por Oficiais de Justiça associados que se inscreveram para o evento 2021.<p></p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

13º CONOJAF acontece a partir desta quarta-feira

Oficiais de Justiça do Brasil e de países do exterior participam, a partir desta quarta-feira (1º), do 13º Congresso Nacional dos Oficiais d...

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Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça lança comunicação pelo Instagram

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://img.olhardigital.com.br/wp-content/uploads/2017/02/20170202154414-860x450.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="419" data-original-width="800" height="168" src="https://img.olhardigital.com.br/wp-content/uploads/2017/02/20170202154414-860x450.jpg" width="320" /></a></div><br />A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, lançada em cerimônia ocorrida na última sexta-feira (27) em Brasília, criou um canal de comunicação direta para a divulgação do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir de agora, a FPO possui uma página no Instagram que pode ser seguida <a href="https://instagram.com/frenteoj?utm_medium=copy_link" target="_blank">AQUI</a>.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Quanto mais os parlamentares perceberem nosso engajamento nesse projeto, mais disposição e interesse terão em encampar as pautas dos Oficiais de Justiça”, afirma o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">As entidades que desejarem contribuir com o trabalho da Frente Parlamentar, podem se associar ao Instituto Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), uma entidade criada para dar suporte técnico para a FPO. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para um trabalho bem feito e efetivo, há a necessidade de boa estrutura, o que demanda a contribuição de muitas entidades. Quem tiver interesse pode entrar em contato com o SINDOJUS/DF ou com o SINDOJUS/CE.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><br /><p></p>

Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça lança comunicação pelo Instagram

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, lançada em cerimônia ocorrida na última sexta-feira (27) em Brasília, criou um canal de comuni...

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Frente Parlamentar é lançada em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiT13fLLImIuVsROGESiGZmEln3T5zAAF-YfYFu9SMNcLG3sfoF3-CO51qCaSNGaUsZmbfiIa7SpokjGrxqTwVAcTqVdkK9b4rtK5ismx7fNEQD10gtIjAsieprl-L5QJVQmmRPAVp46S_M/s955/frente_sindojus.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="716" data-original-width="955" height="261" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiT13fLLImIuVsROGESiGZmEln3T5zAAF-YfYFu9SMNcLG3sfoF3-CO51qCaSNGaUsZmbfiIa7SpokjGrxqTwVAcTqVdkK9b4rtK5ismx7fNEQD10gtIjAsieprl-L5QJVQmmRPAVp46S_M/w348-h261/frente_sindojus.jpg" width="348" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (26) marcou o lançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Em um importante passo na representatividade da categoria, a FPO atuará de forma coordenada e estratégica junto ao Congresso Nacional, em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A solenidade foi marcada com a presença de representações políticas e dirigentes sindicais e associativos, que reafirmaram a pretensão do trabalho conjunto em favor do oficialato e de todo o serviço público brasileiro.</p><p style="text-align: justify;">Composta por 213 parlamentares, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça será presidida pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE). Além de pautas específicas como o reconhecimento do cargo típico de Estado, atividade de risco e aposentadoria especial, a FPO trabalhará por pautas que atingem todo o funcionalismo público, como a PEC 32 – Reforma Administrativa.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF participou do evento através do presidente Gerardo Alves Lima. De acordo com ele, “trata-se de uma Frente Parlamentar suprapartidária de maneira a aumentar as chances para que os projetos dos Oficiais de Justiça tenham êxito no Congresso Nacional. Ele informa ainda que a ideia é ampliar, para que seja uma Frente Parlamentar mista, abrangendo também o Senado Federal”.</p><p style="text-align: justify;">A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados e tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.</p><p style="text-align: justify;">O objetivo principal é acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, bem como as políticas voltadas para a categoria; promover debates, seminários e outros eventos relacionados com a atuação e as reivindicações temáticas da Câmara dos Deputados; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e de seus plenários.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Frente Parlamentar é lançada em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça

Cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (26) marcou o lançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Em um importante pas...

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Deputado André Figueiredo é homenageado pela Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEaCUxlNC9HQDqOsLLr1R8t5R2XeZigSthIiA47fN0bO2wHbAl5SYDQOEQXjs1emlD_euHPrHTsburuk4mySUIk8ImQzUTZaMafggHrmnscVEvfLOBAF1zG5_phUZWtUvBIAY8DpH2Dalv/s1024/andre.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="768" data-original-width="1024" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEaCUxlNC9HQDqOsLLr1R8t5R2XeZigSthIiA47fN0bO2wHbAl5SYDQOEQXjs1emlD_euHPrHTsburuk4mySUIk8ImQzUTZaMafggHrmnscVEvfLOBAF1zG5_phUZWtUvBIAY8DpH2Dalv/s320/andre.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><div>Nesta quinta-feira (26) será lançada a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. A solenidade de lançamento está marcada para às 10 horas.<br /><br /></div><div>Na tarde desta quarta-feira, o presidente do Sindojus-DF Gerardo Lima e os dirigentes do Sindojus-CE Francisco Vagner Venâncio (presidente), Karmen Fontenele e Fernanda Garcia estiveram com o futuro coordenador geral da Frente, deputado André Figueiredo (PDT/CE).<br /><br /></div><div>Na oportunidade, os representantes trataram sobre como a Reforma Administrativa atinge os Oficiais de Justiça, bem como o reconhecimento do cargo típico de Estado e a inserção do oficialato na Constituição Federal.<br /><br /></div><div>Além disso, foi entregue uma placa ao parlamentar como símbolo do início da atuação em busca do aperfeiçoamento da atividade do Oficial de Justiça em todo o Brasil e a consequente melhoria na celeridade e efetividade necessárias para a concretização dos direitos de todos os cidadãos. <br /><br /></div><div>“Temos a convicção de que agora, com Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, sua atuação se notabilizará ainda mais na proteção dos jurisdicionados”.</div></div><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Deputado André Figueiredo é homenageado pela Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça

Nesta quinta-feira (26) será lançada a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. A solenidade de lançamento está marcada para às 10 horas....

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UniOficiais obtém nova vitória judicial na cumulação da VPNI com a GAE

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXnBNWi9KYoftYw6BpzoZAgh6xK2am5Jo8O232Sh8tVN6nEHPGRbTWGS9NCzqgaQUIXCGbAb72RTPLKvyj2TMpfmZLEugRtb-gcTK8TL9qr2VNw00s8FUriFNygp53eK6-r2VBuYKBzQvc/s350/vpni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="223" data-original-width="350" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXnBNWi9KYoftYw6BpzoZAgh6xK2am5Jo8O232Sh8tVN6nEHPGRbTWGS9NCzqgaQUIXCGbAb72RTPLKvyj2TMpfmZLEugRtb-gcTK8TL9qr2VNw00s8FUriFNygp53eK6-r2VBuYKBzQvc/s320/vpni.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais obteve uma importante decisão sobre a cumulação da VPNI e GAE, em um processo individual de uma Oficiala da Justiça Federal, com atuação por meio da assessoria jurídica da entidade. Referida colega percebia VPNI decorrente de incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada e recebia normalmente a GAE por exercer o cargo de Oficiala de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Não obstante, o Tribunal de Contas da União, sem razão, passou a apontar suposta impropriedade nesse pagamento. E o Tribunal indevidamente cortou a verba salarial da colega.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, não há que se falar em recebimento de verbas com “bis in idem”, uma vez que a VPNI perde sua natureza originária e pode ser percebida cumulativamente com qualquer outra parcela salarial. Além disso, há clara incidência do instituto da decadência, tendo em vista que já se passaram mais de 5 anos desde que o direito foi concedido.</p><p style="text-align: justify;">Com este argumento, o juiz acatou o pedido e, na sentença, reconheceu o direito legítimo de receber cumulativamente a VPNI decorrente da incorporação dos quintos da função de executante de mandados com a GAE, anulou o ato que determinou a supressão da parcela salarial e condenou a União a restabelecer o pagamento, bem como devolver valores descontados com incidência de juros e correção monetária.</p><p style="text-align: justify;">“Trata-se de uma grande vitória não somente para a colega do processo individual, mas para todos os Oficiais que estão enfrentando situação semelhante. Seguimos trabalhando muito para proteger todos os colegas desses descontos arbitrários. Agradecemos à AFCTF Advogados pela competência e dedicação de sempre!”, finaliza o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p>

UniOficiais obtém nova vitória judicial na cumulação da VPNI com a GAE

A UniOficiais obteve uma importante decisão sobre a cumulação da VPNI e GAE, em um processo individual de uma Oficiala da Justiça Federal, c...

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Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista acontece no mês de setembro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhK30a7frCShI51azIN4cgVOy9dtAoivils-M6JTba3WBj3A7qLiRPBSn3dkGqh8048_83SMh8rT_1Mvt6-rRKJQy-LoIwsW0toQ4SExM9p5SMyLE-3d8WPXOzqJRp6hpB7gtEzDFGcvQgx/s600/semanaexecucaotrab.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhK30a7frCShI51azIN4cgVOy9dtAoivils-M6JTba3WBj3A7qLiRPBSn3dkGqh8048_83SMh8rT_1Mvt6-rRKJQy-LoIwsW0toQ4SExM9p5SMyLE-3d8WPXOzqJRp6hpB7gtEzDFGcvQgx/s320/semanaexecucaotrab.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><br /></div><p style="text-align: justify;"><br /></p>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.<br /><br />“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.<br /><br />Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.<br /><br />Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. <br /><br />O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.<br /><br /><b>Fonte: CSJT, </b><i>editado por Caroline P. Colombo</i><p></p>

Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista acontece no mês de setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o B...

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Sindojus sorteia cinco inscrições para o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP de setembro

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGDoRfFN960AJPklVoylYhACXK5MnqKN-efwEu0jDn7tu2ZJN3yq0g70ugdFEKm3LdoCU99YFDD77aXHymhes7UToi_fzFu6SR9ed0eYABe0zkJWwFZJEJZWwWygknL0GwD6_XZzjiQz8p/s400/conojaf.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="200" data-original-width="400" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGDoRfFN960AJPklVoylYhACXK5MnqKN-efwEu0jDn7tu2ZJN3yq0g70ugdFEKm3LdoCU99YFDD77aXHymhes7UToi_fzFu6SR9ed0eYABe0zkJWwFZJEJZWwWygknL0GwD6_XZzjiQz8p/s320/conojaf.jpg" width="320" /></a></div><br /><span style="text-align: justify;">O Sindojus-DF irá sortear cinco inscrições para a participação no 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 3º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).</span><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O evento é promovido pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) e, neste ano de 2021, acontece de maneira virtual entre os dias 1 e 3 de setembro. Assim como nos anos anteriores, o objetivo é promover uma troca de informações e experiências entre Oficiais de Justiça de todo o país, por meio da realização de palestras, workshops e rodas de conversa. <a href="https://13conojaf.smartevents.com.br/" target="_blank">Veja AQUI a programação do evento</a><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os associados que desejarem participar do sorteio devem entrar em contato com o Sindojus por meio do WhatsApp (61) 98595-9857. O sindicato informa que os Oficiais de Justiça filiados a entidades vinculadas à Fenassojaf não precisam participar do sorteio, uma vez que possuem isenção da taxa de inscrição para o evento.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para isso, basta entrar em contato com a associação da qual faça parte e solicitar o voucher para o benefício.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O sorteio para as inscrições acontece no dia 25 de agosto.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus sorteia cinco inscrições para o 13º CONOJAF e 3º ENOJAP de setembro

O Sindojus-DF irá sortear cinco inscrições para a participação no 13º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJ...

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Mensagem da presidência do Sindojus sobre a extinção de cargos de Oficiais de Justiça no TJDFT

<p style="text-align: justify;"><b>TJDFT extingue 55 cargos de Oficiais de Justiça: a necessária luta pela preservação desse cargo tão imprescindível para a população</b></p><p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPz28O-msYt0VXsrgFaTs6b9XrV5JtZFOG3mx4vNzpWdmf2Xu-uGQCNImCuwQ8Qa7j-RtUjBDdNi_zPKJeKnySWlN-11nMo2OJ2lTnYLtgZpj2BXBZ3HjBysfe_ZlWiadeZAbRnwRegXNa/s692/resolucaoTJDFTextincao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="441" data-original-width="692" height="327" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPz28O-msYt0VXsrgFaTs6b9XrV5JtZFOG3mx4vNzpWdmf2Xu-uGQCNImCuwQ8Qa7j-RtUjBDdNi_zPKJeKnySWlN-11nMo2OJ2lTnYLtgZpj2BXBZ3HjBysfe_ZlWiadeZAbRnwRegXNa/w513-h327/resolucaoTJDFTextincao.jpg" width="513" /></a></div><br /><p></p><p style="text-align: justify;">Prezados(as) Oficiais(las) de Justiça,</p><p style="text-align: justify;">Hoje é um dia muito triste para a categoria. No dia Nacional de Paralisações contra a Reforma Administrativa (que é extremamente prejudicial à nossa categoria), foi publicada a Resolução nº 2 de 17 de agosto de 2021, do TJDFT, que transformou 55 cargos de Oficial de Justiça em Analista Judiciário sem especialidade. Em um processo administrativo de acesso restrito e sem consultar um único Oficial de Justiça, quanto mais suas entidades representativas, o Tribunal acabou com mais de 10% da categoria em atividade, apesar das diversas manifestações dos próprios órgãos da Corregedoria no sentido da necessidade urgente de nomeação de Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">E o que mais causa indignação é que as estatísticas publicadas pelo mesmo Tribunal demonstram que não houve qualquer redução na quantidade de mandados cumpridos pelos Oficiais que justificasse minimante a redução de um único Oficial. Isso sem falar nas milhares de execuções paradas pela falta de investimento do Tribunal em sistemas adequados e em qualificação, bem como por não conferir autonomia para o Oficial de Justiça, como ocorre em Tribunais premiados pelo Conselho Nacional de Justiça em virtude da solução efetiva das demandas. Como é racionalmente possível se falar em extinção de cargo de Oficial de Justiça se o grande problema do Judiciário no Brasil (diagnosticado em todos os relatórios do CNJ) é a dificuldade de solucionar as execuções e os Oficiais são exatamente os profissionais incumbidos pela lei para efetivar os direitos?</p><p style="text-align: justify;">Digno ainda de registro que durante a pandemia os Oficiais de Justiça permaneceram em atividade externa arriscando a própria vida e das suas famílias para que a prestação jurisdicional permanecesse sendo efetivada. Providenciamos EPIs, equipamentos e sistemas às nossas próprias expensas para viabilizar o trabalho porque nem isso o Tribunal conseguiu adequadamente. Ainda assim, muitos colegas adoeceram, alguns inclusive, infelizmente, vindo a óbito.</p><p style="text-align: justify;">E essa é a resposta que o Tribunal oferece para a categoria. Ao invés de nomear Oficiais para reduzir um pouco a sobrecarga que há anos assola a categoria, o Tribunal acaba com os cargos. Isso sem falar nos mais absurdos processos disciplinares abertos contra Oficiais, em procedimentos que lembram em muito períodos de regime ditatorial.</p><p style="text-align: justify;">Mas não iremos nos acovardar. Seguiremos batalhando com todas as nossas forças contra esses ataques ao cargo de Oficial de Justiça. Nossos advogados já estão preparando uma impugnação e vamos utilizar de todos os mecanismos para tentar anular referida Resolução.</p><p style="text-align: justify;">Contudo, infelizmente, a perseguição ao cargo de Oficial não está ocorrendo apenas no TJDFT. Outros diversos Tribunais Federais transformaram cargos de Oficial em outras especialidades e, nos Tribunais Estaduais, Sergipe, Paraná e Tocantins extinguiram o cargo, colocando servidores internos para cumprir mandados com função comissionada, em formato muito prejudicial aos direitos da população.</p><p style="text-align: justify;">Vivenciamos um momento extremamente delicado da nossa carreira e precisamos de grande união para superá-lo. Por isso, diversas entidades representativas de Oficiais do país (Assojaf/Go, Fesojus, SindiOficiais/ES, Sindojus/Ce, Sindojus/DF, Sindojus/Go, Sindojus/MG, Sindojus/Mt, Sindojus/Pi, Sindojus/SC, Sindojus/SP, entre outras que estão aderindo) se uniram por meio de um Instituto para dar suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, que será lançada na próxima semana, no dia 26/08/2021.</p><p style="text-align: justify;">Temos expectativa de conseguir inserir o cargo de Oficial de Justiça na Constituição Federal a fim de protegê-lo dessas investidas dos Tribunais, que até por meio de Resolução extinguem nossos cargos. Também batalharemos por uma Lei Orgânica para os Oficiais de Justiça, com reconhecimento de que o cargo é típico de Estado e com as prerrogativas para o exercício adequado da atividade, nos moldes do que já possuem a magistratura, o ministério público, a advocacia pública e a defensoria pública. E buscaremos conquistar direitos que já deveriam ter sido reconhecidos há muito tempo, como um novo plano de cargos e salários que valorize verdadeiramente o Oficial, recomposição anual obrigatória da indenização de transporte, aposentadoria diferenciada pela atividade de risco, porte de arma, aquisição de veículo para o cumprimento de mandados com redução tributária etc. Precisamos de resultados efetivos e temos a convicção de que esse novo modelo de trabalho no Congresso Nacional irá viabilizar o nosso avanço. </p><p style="text-align: justify;">Mas para tanto precisaremos de muita união. Filie-se/associe-se nas entidades representativas de Oficiais de Justiça e participe das atividades. Também estimule sua entidade a participar da movimentação para dar suporte à Frente Parlamentar. </p><p style="text-align: justify;">Estamos nos profissionalizando cada vez mais e contamos com todos vocês! Não iremos permitir que extingam nosso cargo! Agora é questão de sobrevivência!</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><b>Brasília/DF, 18 de agosto de 2021. </b></p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br /></b><b>Presidente da UniOficiais (SINDOJUS/DF)</b></p><div><br /></div>

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Sindojus-DF manifesta apoio à Greve Nacional do dia 18 de agosto contra a Reforma Administrativa

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwN2tt2XnkYYF5daQN3xN4uqjhwF8oswwpeSbQsRQ8NXxnJ2r4S0_7eVYT41vgfftWnI6x-Yhbn1tGc7_mzaLvTnaXNrvkFe7GQzPV76em_T9IC1w3y8LLtd8Stwd5469GDKPc7WbjFvvo/s1280/grevesindo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhwN2tt2XnkYYF5daQN3xN4uqjhwF8oswwpeSbQsRQ8NXxnJ2r4S0_7eVYT41vgfftWnI6x-Yhbn1tGc7_mzaLvTnaXNrvkFe7GQzPV76em_T9IC1w3y8LLtd8Stwd5469GDKPc7WbjFvvo/s320/grevesindo.jpg" width="320" /></a></div><br />A diretoria do Sindojus-DF manifesta seu apoio à Greve Nacional do funcionalismo público marcada para esta quarta-feira (18). No Dia Nacional de Luta e Paralisação, servidores de todo o país irão paralisar as atividades em uma mobilização contra a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32).<p></p><p style="text-align: justify;">A matéria tramita na Câmara dos Deputados e visa o desmonte do serviço público, com o fim dos concursos e possibilidade de substituição do servidor pelo comissionado apadrinhado, causando interferência na independência e compromisso do serviço público desenvolvido.</p><p style="text-align: justify;">Atos e mobilizações estão programados em todo o Brasil e o Sindojus recomenda a participação de todos os Oficiais de Justiça. No dia, é importante que o Oficial não cumpra qualquer mandado presencial ou remotamente.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF integra a luta pela valorização dos servidores e atua para barrar a Reforma Administrativa!</p><div><br /></div>

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Portal Migalhas disponibiliza estudo sobre a LGPD e o acesso a informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9P65SWGg7-Qj4Ypd7cuv9Ogpu6jlrCqas9svzj8q96BUl4eA1BmdFDnffzy1yw8OmWZEQeEKQOZF8lrCayvUqy7TmT9SdsxfhwLcl4ER6ZDDUhvlwsWWoMqnAj277QaRqQnDcpn1TDPn1/s900/mandado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="558" data-original-width="900" height="198" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh9P65SWGg7-Qj4Ypd7cuv9Ogpu6jlrCqas9svzj8q96BUl4eA1BmdFDnffzy1yw8OmWZEQeEKQOZF8lrCayvUqy7TmT9SdsxfhwLcl4ER6ZDDUhvlwsWWoMqnAj277QaRqQnDcpn1TDPn1/s320/mandado.jpg" width="320" /></a></div><br />O Portal Migalhas divulgou, na última quinta-feira (12), um estudo realizados pelas advogadas Sarah Janes e Daniela Mota sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e o acesso à informação pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A publicação tem por base o Processo SEI 0001579-79.2021-SUMA, que trata sobre as diligências efetuadas em condomínios e edifícios residenciais. De acordo com elas, a consulta foi oportuna para discutir temas práticos presentes na vida dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Como se denota, os efeitos promovidos pela legislação brasileira e em especial os princípios e mandamentos contidos na Lei Geral de Proteção na vida condominial reforçam ainda mais a necessidade da adequação e implementação do programa de privacidade e proteção de dados nessas organizações sociais”, afirmam. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o texto, a viabilização e conscientização dos preceitos jurídicos de segurança da informação e de governança de todos envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais será a confirmação do enraizamento dessa legislação na sociedade brasileira. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A íntegra da publicação está disponível em <a href="https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/349937/lgpd-condominios-edilicios-e-informacao-pelos-oficiais-de-justica">https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-edilicias/349937/lgpd-condominios-edilicios-e-informacao-pelos-oficiais-de-justica</a>.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>

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Sindojus convoca Oficiais associados para Assembleia Geral virtual no dia 20 de agosto

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOPyATqo_UKPHKFL4XQDJ71v9YEOsLbtTm6gpMkLhc0OAJ8RpgjqRz7_ImwhkQF0FxGlWWKW-AooNYFJMeVgoiIhoY9EbuasaiWUkwAtw5RXn7TUm8HRcMLW1U7bOzTBLw29aqN_u9pqhX/s700/assembleiavirt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="394" data-original-width="700" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOPyATqo_UKPHKFL4XQDJ71v9YEOsLbtTm6gpMkLhc0OAJ8RpgjqRz7_ImwhkQF0FxGlWWKW-AooNYFJMeVgoiIhoY9EbuasaiWUkwAtw5RXn7TUm8HRcMLW1U7bOzTBLw29aqN_u9pqhX/s320/assembleiavirt.jpg" width="320" /></a></div><br />O Sindojus-DF realiza, na próxima sexta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGE acontece a partir das 14h (primeira chamada) e 14:15h (segunda convocação), por meio da plataforma Zoom. </p><p style="text-align: justify;">O link de acesso será encaminhado a todos os associados.</p><p style="text-align: justify;">Confira abaixo o Edital de Convocação:</p><p style="text-align: center;"><b><br />ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA</b></p><p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2021, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:15 horas, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo:</p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;">1) Informes gerais;</p><p style="text-align: center;">2) Instituto União Nacional dos Oficiais de Justiça – Leon Prata Neto (UNOJUS);</p><p style="text-align: center;">3) PEC 32/2020 (Reforma Administrativa);</p><p style="text-align: center;">4) Alterações Estatutárias;</p><p style="text-align: center;">5) Criação de associação nacional;</p><p style="text-align: center;">6) Alteração das diárias dos diretores/conselheiros;</p><p style="text-align: center;">7) Outros assuntos correlatos.</p><p style="text-align: center;"> </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília/DF, 13 de agosto de 2021.</b></p><p style="text-align: center;"><b> SINDOJUS/DF</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

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CCJ aprova proposta que estabelece pagamento antecipado de transporte a Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEig4Tvv5JNnPvvnJnLN9r3eaYTgRT7aPQyaHDMLOJyJdX7MgUfWygKoqn8Z9sZ9EPXl2oSQojCdX9ZUkHSO2jUE5h7SFMYdhuGwx3bTdXgN_MceiSE_vPcN3b0EDW45n_QZDb3qVEUsi9hG/s320/it.jpg" width="320" /></a></div>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2584/19, do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que obriga a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos oficiais de justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei de Execução Fiscal. O relator, deputado Léo Moraes (Pode/RO), apresentou parecer favorável à proposta, com emenda que altera apenas a redação.</p><p style="text-align: justify;">“Não nos parece justo que os Oficiais de Justiça devam arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, notadamente em face da numerosa quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública, que, muitas vezes, só alcançam o seu término após um longo decurso de tempo”, afirma Moraes.</p><p style="text-align: justify;">O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

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