TJDFT publica manual de atuação do oficial de justiça na sessão plenária do Tribunal do Júri

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><br />A Corregedoria do TJDFT publicou, em 8 de outubro, a Portaria GC 181/2021, que institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com o regulamento, o objetivo é orientar os Oficiais de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados na sessão plenária do Tribunal do Júri, de forma a padroniza-los, "sem prejuízo da observância dos deveres, das proibições e das orientações previstos na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Código de Ética dos Servidores do TJDFT e em outros normativos aplicáveis”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A publicação determina os procedimentos a serem adotados antes do início e durante a sessão do Tribunal. Segundo informações, a elaboração do Manual teve início em 2019 e contou com a colaboração de Oficiais de Justiça e magistrados.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-da-corregedoria/2021/portaria-gc-181-de-08-10-2021" target="_blank">Clique Aqui para acessar aíntegra do Manual de atuação do Oficial de Justiça</a><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

TJDFT publica manual de atuação do oficial de justiça na sessão plenária do Tribunal do Júri

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CNJ valida legitimidade do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de Justiça manteve a legitimidade do Projeto Garimpo, sistema que identifica créditos trabalhistas em processos arquivados.<p></p><p style="text-align: justify;">O programa foi instituído em 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de analisar os saldos remanescentes e "recuperá-los".</p><p style="text-align: justify;">A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) questionava a implantação do projeto. Segundo a organização, a medida buscaria permitir a penhora no rosto dos autos — quando o devedor possui créditos em outro processo — e privaria executados de seus bens. Além disso, o ato violaria o devido processo legal, invadiria a competência legislativa da União, criaria uma obrigação processual não prevista em lei e ainda não teria critérios para processamento.</p><p style="text-align: justify;">O conselheiro Mário Guerreiro, relator do procedimento de controle administrativo, considerou que não haveria nenhuma inovação legislativa. A norma conjunta teria apenas estruturado procedimentos a serem aplicados nos tribunais para evitar a vinculação de recursos financeiros após o encerramento dos processos.</p><p>Guerreiro lembrou que os magistrados têm o dever de promover a cooperação judiciária, em qualquer ato processual, conforme o Código de Processo Civil. Segundo ele, a intenção do projeto seria apenas "otimizar o trabalho de busca de depósitos abandonados, primando pela efetividade da execução e pela celeridade processual".</p><p>"Os valores serão eventualmente remanejados pelo magistrado condutor do processo, sem mácula ao juiz natural e sem qualquer imposição de conduta processual", explicou o conselheiro. Assim, não haveria determinação de penhora no rosto dos autos. Ele ainda lembrou que o processo do trabalho e civil já permitiam a transferência de valores para processos nos quais o devedor ainda não efetuou o pagamento.</p><p><b>Fonte: CNJ</b></p>

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Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de ...

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Pesquisa aponta que pessoas com deficiência são mais de 1% da força de trabalho no Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiLWk30VMR-dEGuXYNgT3cZZvzNlwyn14en9-E9rldaw1mjBYcKu8cwGIGrwQhMb08LVLtUulFEmPhGDJG_-qI2Sx5brAYXZb_F61k8qgw-iCOCfxs8sh_KTQtetApMveNPso3QwmV9PCC/s500/deficiente.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="346" data-original-width="500" height="221" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiLWk30VMR-dEGuXYNgT3cZZvzNlwyn14en9-E9rldaw1mjBYcKu8cwGIGrwQhMb08LVLtUulFEmPhGDJG_-qI2Sx5brAYXZb_F61k8qgw-iCOCfxs8sh_KTQtetApMveNPso3QwmV9PCC/s320/deficiente.jpg" width="320" /></a></div>Pessoas com deficiência representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa “Diagnóstico das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, apresentada nesta quarta-feira (06) durante o “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021”.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o estudo, o maior grupo de pessoas com deficiência é de servidores e servidoras, que representam 1,97%, enquanto há 0,42% de magistrados e magistradas com algum tipo de deficiência e 0,39% de estagiários e estagiárias. Os tipos de deficiência mais citados pelos respondentes do estudo foram as seguintes: física, em 55,11% dos casos, seguida de visual, com 28,37%, e auditiva, com 14,84%.</p><p style="text-align: justify;">“Tudo que é medido permite uma resposta prática. Esse levantamento é importante para ter uma radiografia do setor e embasar planos de ação e projetos para atender essa temática. É preciso uma mudança cultural, no entanto, para que essas ações sejam efetivas”, destacou a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CNJ, Dayse Starling Motta.</p><p style="text-align: justify;">Entre os ramos de Justiça, a maior proporção de profissionais com deficiência está na Justiça do Trabalho, com 2,9% do total do quadro, seguido dos tribunais superiores, com 2,5%. Os segmentos da Justiça Estadual e Federal registraram os menores percentuais de pessoas nessa condição: 1,5%, se seus quadros de pessoal.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a pesquisa, cerca de 70% dos servidores e magistrados com deficiência foram aprovados por meio de cotas para pessoas com deficiência: são 3.655 profissionais. Entre os servidores, há registro de diversidade: são 68,5% de brancos e 30% de negros. Há ainda uma pessoa indígena com deficiência e 28 pessoas amarelas.</p><p style="text-align: justify;">“Essa pesquisa permitiu o cruzamento de informações com outros dados, como raça e gênero. O levantamento nos mostra um panorama da inclusão, mas não representa um censo na temática”, apontou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo. Os resultados da pesquisa também estão consolidados no painel interativo sobre o diagnóstico das pessoas com deficiência no Poder Judiciário, que permite o cruzamento das informações, por órgão.</p><p style="text-align: justify;"><b>Monitoramento da política</b></p><p style="text-align: justify;">A edição das Resoluções CNJ n. 343/2020 e n. 401/2021, que regulamentam as condições especiais de trabalho no Judiciário para pessoas com deficiência e a normatização de diretrizes de acessibilidade e inclusão, reforçaram a necessidade do monitoramento permanente da política para dar maior qualidade de vida a essas pessoas, em atuação no Poder Judiciário. Na Resolução CNJ 401/2021, foram estabelecidos indicadores de desempenho voltados para a gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional, tecnológica e arquitetônica e urbanística. Esses aspectos da acessibilidade serão a base ainda para a produção de um diagnóstico permanente a cada cinco anos.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, de acordo com a Gabriela Azevedo, os indicadores da acessibilidade também vão compor o Balanço da Sustentabilidade, unindo com as informações de aspectos socioambientais, previstos na Resolução CNJ 400/2021.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Pesquisa aponta que pessoas com deficiência são mais de 1% da força de trabalho no Poder Judiciário

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Livro aborda as citações e intimações por meio de aplicativo de mensagens

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5Xm7hfqnh4l3JbVF-PZMcg0gRIcbB5c8vceMQHirQpn-nP5rv_csFnqu9-yZOtvtdH4CH7RTW086OYWVAc2VIFX1gWUiubbgxgmnb_27g8bl6MOT6q9P4bKBmYQ5Ef0U6C2IVS_CwEHXc/s723/livrocitacoes_matilde.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="723" data-original-width="514" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5Xm7hfqnh4l3JbVF-PZMcg0gRIcbB5c8vceMQHirQpn-nP5rv_csFnqu9-yZOtvtdH4CH7RTW086OYWVAc2VIFX1gWUiubbgxgmnb_27g8bl6MOT6q9P4bKBmYQ5Ef0U6C2IVS_CwEHXc/s320/livrocitacoes_matilde.jpg" width="227" /></a></div><div style="text-align: justify;">A advogada Matilde de Paula Soares lançou o livro “Citações e Intimações por meio de Aplicativo de Mensagens: Inovações de acordo com o novo CPC”.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com a autora, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe amplas alterações, supressões e inovações no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, prevê medidas de flexibilização das formalidades mais proeminentes em relação ao Código revogado. Por outro lado, é certo que os atos processuais prescritos no novo Código de Processo Civil, concomitantemente, vislumbram a principiologia da atual Constituição Federal (CPC, art. 1º), no âmbito do novo modelo de Direito Processual: o <em><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">neoprocessualismo</span></em>.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Temas como o Processo Judicial Eletrônico, a comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do CPC, intimações eletrônicas, entre outros, são explorados pela advogada.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A obra pode ser adquirida através do site da editora Juruá nas versões impressa ou digital. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mais informações e a compra do livro podem ocorrer no link <a href="https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29227">https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29227</a>.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Livro aborda as citações e intimações por meio de aplicativo de mensagens

A advogada Matilde de Paula Soares lançou o livro “Citações e Intimações por meio de Aplicativo de Mensagens: Inovações de acordo com o novo...

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Para ser válida, citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div>Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é preciso que o oficial de Justiça adote procedimento que ateste com suficiente grau de certeza a identidade do citando e que sejam observadas os requisitos da citação por mandado constantes do artigo 357 do Código de Processo Penal.<p></p><p style="text-align: justify;">Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por unanimidade, uma citação pessoal feita por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias para atestar a identidade do citando em ação penal. Para o colegiado, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu.</p><p style="text-align: justify;">A citação ocorreu no âmbito de ação em curso em juizado de violência doméstica do Distrito Federal. O réu não compareceu ao processo, mas a Defensoria Pública foi nomeada pelo juízo e, em resposta à acusação, apontou suposta nulidade da citação feita por meio do aplicativo, pois essa forma de comunicação não estaria prevista na legislação processual.</p><p style="text-align: justify;">Relator do Habeas Corpus, o ministro Sebastião Reis Júnior explicou que, tratando-se de denunciado solto, não há impedimento para que o oficial de justiça cumpra a citação por meio de ciência remota. Mas, além de conseguir identificar o denunciado, o serventuário não pode deixar de observar os requisitos da citação — previstos pelo artigo 357 do CPP: leitura do mandado ao citando e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; e declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.</p><p style="text-align: justify;">"Veja-se que, nessa modalidade de citação, não há exigência do encontro do citando com o oficial de justiça, sendo certo que, verificada a identidade e cumpridas as diretrizes previstas na norma processual, ainda que de forma remota, a citação não padece de vício", completou o ministro.</p><p style="text-align: justify;">No caso dos autos, entretanto, Sebastião Reis Júnior apontou que o oficial de justiça não indicou o procedimento adotado para identificar o citando, apresentando apenas capturas da tela do telefone celular.</p><p style="text-align: justify;">O relator destacou que, diante da ausência de advogado no processo, a Defensoria Pública foi designada para atuar em favor do acusado, mas ele não manifestou se concordava com essa nomeação.</p><p style="text-align: justify;">O magistrado também enfatizou que, de acordo com informações obtidas em consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ainda não foi designada audiência de instrução e julgamento — ou seja, o réu ainda não compareceu pessoalmente ao juízo, circunstância que afasta a aplicação do artigo 563 do CPP, segundo o qual só há nulidade processual se houver prejuízo às partes.</p><p style="text-align: justify;">"Considerando todo o contexto verificado, qual seja, de que o denunciado não compareceu pessoalmente ao juízo, não subscreveu procuração em favor do defensor, tampouco foi atestada sua identidade no ato de citação ou em diligência subsequente, vislumbro prejuízo concreto verificado a partir da nomeação da Defensoria Pública sem certeza acerca da efetiva aquiescência do denunciado com a nomeação", concluiu o ministro ao determinar a renovação da diligência. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Infojusbrasil</b></p>

Para ser válida, citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado

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Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em processos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYK5TLyr_i9VCfrsQlM4_xTEEtapBSs5_sm_JKoUXv_TkfA2iTq7SiVTzxhg8yWG2XDU2Qv-vXJAwtR8IiWYf9irjX8AE2JPcBZbvuOwpJ13YZtukg77goO2my2q2x93xc3Q3U2IIuDpX1/s600/semanaexecucaotrab.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYK5TLyr_i9VCfrsQlM4_xTEEtapBSs5_sm_JKoUXv_TkfA2iTq7SiVTzxhg8yWG2XDU2Qv-vXJAwtR8IiWYf9irjX8AE2JPcBZbvuOwpJ13YZtukg77goO2my2q2x93xc3Q3U2IIuDpX1/s320/semanaexecucaotrab.jpg" width="320" /></a></div><br /> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, realizou, no período de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Nos cinco dias de evento, foram 286.864 pessoas atendidas e um total de R$ 1.860.607.756,08 movimentados em processos na fase de execução, que garantiram os direitos já reconhecidos em juízo e aguardavam solução definitiva. O valor é superior ao recorde anterior, atingido na edição do ano passado (R$ 1.825.027.573).<p></p><p style="text-align: justify;">Para a presidente do TST e CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o novo recorde em valores movimentados na fase de execução demonstra a efetividade das ações concentradas. “A Justiça do Trabalho se dedica diariamente para cumprir com seu dever jurisdicional, seja prestigiando e conduzindo soluções consensuais, seja por medidas para concretizar as decisões judiciais", disse. “O esforço de magistrados e servidores no evento foi essencial para este resultado, que vai mudar a vida de muitos trabalhadores brasileiros”, celebrou.</p><p style="text-align: justify;">Audiências e Leilões</p><p style="text-align: justify;">A semana também realizou mais de 16 mil audiências de conciliação, que trouxeram a solução consensual entre empregado e empregador. Somente em audiências de conciliação em fase de execução, foram efetivados 7.984 acordos, que somaram R$ 408.708.248,99.</p><p style="text-align: justify;">Os 386 leilões promovidos durante a semana ofertaram mais de 10 mil bens e levantaram R$ 116.234.898,91. Ainda compõem o montante, os valores decorrentes de Imposto de Renda (IR), contribuições ao INSS, liberação de 40,6 mil alvarás, valores de créditos e ativos financeiros bloqueados, liberação de recursos financeiros para quitação de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e valores quitados.</p><p style="text-align: justify;">“Os valores movimentados são expressivos, no entanto, o que nos deixa contentes é o grande volume de pessoas atendidas”, disse o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc). “São pessoas que, independentemente do valor da ação, conseguiram almejar o aguardado encerramento da demanda judicial”, completou.</p><p style="text-align: justify;">Ranking</p><p style="text-align: justify;">Entre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES). Entre os tribunais de médio porte, o TRT da 10ª Região (DF/TO), seguido dos TRTs da 9ª Região (PR) e da 5ª Região (BA) tiveram o melhor desempenho. Por fim, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></p>

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Parceria vai aprofundar diagnóstico sobre negros e negras no Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiY5YX38ZHkv92Hjw6aIzaVVi_UAAC2QU9XB41dwHal4moc5Hf9QV4fcw0CCZ3qoqXqoUOSmPe2sdjlLbUZsBPqiuScDwsB7R0khfRU70vLsBiOhl2hXGz9Qzjh9aeEtuOjqzLUYoxhfWg_/s550/negro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="346" data-original-width="550" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiY5YX38ZHkv92Hjw6aIzaVVi_UAAC2QU9XB41dwHal4moc5Hf9QV4fcw0CCZ3qoqXqoUOSmPe2sdjlLbUZsBPqiuScDwsB7R0khfRU70vLsBiOhl2hXGz9Qzjh9aeEtuOjqzLUYoxhfWg_/s320/negro.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Zumbi dos Palmares anunciaram nesta quinta-feira (30), uma parceria institucional para a realização de pesquisa qualitativa sobre a participação de pessoas negras no Poder Judiciário. <p></p><p style="text-align: justify;">A parceria é uma iniciativa do Observatório de Direitos Humanos do CNJ e vai produzir um diagnóstico aprofundado a respeito da questão racial na magistratura a partir dos dados quantitativos produzidos pelo CNJ.</p><p style="text-align: justify;">A programação faz parte dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias realizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desde maio deste ano. Os encontros são virtuais, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, e divulgam e permitem o debate dos resultados de relatórios técnicos de pesquisas e, também, metodologias e estratégias de realização de pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias. O público-alvo é, principalmente, membros da magistratura e demais força de trabalho da Justiça, a comunidade científica e outros integrantes do sistema de Justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Participação de pessoas negras</b></p><p style="text-align: justify;">Fruto dos esforços da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ e de grupo de trabalho criado para tratar sobre igualdade racial na Justiça, a pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário traz dados de gênero, raça/cor e cargos de chefia das pessoas que trabalham nos tribunais e conselhos brasileiros. </p><p style="text-align: justify;">Apesar de haver aumento da presença de pessoas negras no Poder Judiciário, a pesquisa indica um longo caminho até a equidade racial – comparação com dados do Censo 2010 do IBGE permite estimar que a igualdade racial na magistratura somente será atingida entre os anos de 2056 a 2059. Além disso, o estudo aponta que ainda existe falta de informações sobre raça/cor nos registros funcionais mantidos pelos tribunais, revelando a necessidade de dar visibilidade à questão da diversidade e igualdade raciais e valorizar os registros funcionais com base no perfil de raça/cor.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><div><br /></div>

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Resolução do TJDFT institui auxílio-saúde com pagamento no formato de reembolso para os servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><br />O TJDFT, por meio da Resolução nº 13, de 28 de setembro de 2021, instituiu o auxílio-saúde, verba indenizatória para ajudar o servidor nos cuidados com a saúde. O auxílio será pago no formato de reembolso do valor da mensalidade do plano de saúde do titular e dos dependentes, limitado ao teto de 10% da base de cálculo utilizado para o Pró-saúde (plano de autogestão do Tribunal). <p></p><p style="text-align: justify;">Segundo apurado pelo Sindojus/DF, nos próximos dias, deve ser publicado ato do presidente com explicações sobre o formato de pagamento a partir de 1º de setembro já no contracheque de outubro.</p><p style="text-align: justify;">“Trata-se de novidade importante que possibilitará aos colegas cuidados adequados com a saúde, de forma a prestarem serviços de ainda maior qualidade para a sociedade. Além disso, a norma faz justiça com os colegas que optaram por planos de saúde diversos do Pró-saúde, tendo em vista que será possível o reembolso também nesses casos, sendo necessário, contudo, o requerimento e a juntada mensal do comprovante (no caso do Pró-saúde é automático)”, explica o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Nomeações -</b> Outra medida relevante do TJDFT nesta semana diz respeito à convocação remanescente para completar a nomeação de 19 novos Oficiais de Justiça. O Tribunal nos informou que as outras 30 vagas serão destinadas para o próximo concurso porque já foi atingido o limite orçamentário para nomeações neste ano. E há boas perspectivas para muitas nomeações no próximo ano, se não houver corte orçamentário.</p><p style="text-align: justify;">“Nós damos as boas-vindas aos novos colegas, desejando muito sucesso e nos colocando à disposição para qualquer demanda. Além disso, seguiremos batalhando para ainda conseguir novas nomeações dentro deste ano porque em diversos casos não haveria aumento de despesa em virtude de vacâncias”, completa o presidente do Sindojus.</p><p style="text-align: justify;">O sindicato também segue insistindo para reverter a decisão anterior que transformou cargos de Oficial de Justiça. “Precisamos do quadro completo para poder prestar com qualidade os serviços que a população necessita. Os Oficiais de Justiça se encontram extremamente sobrecarregados e novas nomeações são fundamentais para evitar o adoecimento da categoria”.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: justify;"><b>VPNI X GAE:</b> O Sindojus/DF obteve mais uma vitória em processo individual para uma filiada no sentido de restabelecer o pagamento cumulativo da VPNI e GAE. “O trabalho tem sido intenso para construir jurisprudência favorável que garanta a todos os colegas a manutenção da integralidade da sua remuneração, conquistada com muita justiça. E felizmente essa luta tem alcançado resultados expressivos!”, finaliza Gerardo.</p><div><br /></div>

Resolução do TJDFT institui auxílio-saúde com pagamento no formato de reembolso para os servidores

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Sindicatos e associações de Oficiais de Justiça poderão contribuir com a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhC7d5e11xOC8dpS6oSyyNAXeSILP3VxfZ8GuOxxrm88M1S4YQF3izDl5CSvd0vl_SRgoQhwumWIWP2vBZQlH0gaNfyyXO0qnnj_RwQLM7TgtyvlkF_ATc7YyLp5PHN17Vavh-BvXZkGG9Z/s320/frenteoficiais.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="171" data-original-width="320" height="171" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhC7d5e11xOC8dpS6oSyyNAXeSILP3VxfZ8GuOxxrm88M1S4YQF3izDl5CSvd0vl_SRgoQhwumWIWP2vBZQlH0gaNfyyXO0qnnj_RwQLM7TgtyvlkF_ATc7YyLp5PHN17Vavh-BvXZkGG9Z/s0/frenteoficiais.jpeg" width="320" /></a></div><br />A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça foi lançada em 26/08 e já está trabalhando em prol do oficialato de Justiça. Até o momento 10 entidades estão unidas através do Instituo UnoJus para dar suporte técnico à frente parlamentar.<p></p><p style="text-align: justify;">Confira texto do presidente da UniOficiais fazendo um apelo aos oficiais de Justiça e entidades do oficialato para contribuir com a carreira dos oficiais de Justiça de todo o Brasil:</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Prezados Oficiais de Justiça,</p><p style="text-align: justify;">Recentemente, foi lançada a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) com o objetivo de valorizar as atividades dos Oficiais de Justiça. Já compõem a Frente 213 Deputados dos mais variados partidos e o ponto comum entre todos é a defesa das atividades dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">E para dar suporte técnico à FPO foi criado o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justica Leon Prata Neto (UNOJUS). Diversas entidades representativas de Oficiais de Justiça (SINDOJUS/DF, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJUS/MT, SINDOJUS/PI, SINDOJUS/SC, SINDOJUS/GO, SINDIOFICIAIS/ES, ASSOJAF/GO e FESOJUS) se associaram no propósito de contribuir com o funcionamento da FPO. Qualquer outra entidade que quiser entrar, será muito bem-vinda!</p><p style="text-align: justify;">Mas para que os parlamentares se sintam estimulados a batalhar pela pauta dos Oficiais de Justiça é necessário demonstrar o engajamento da categoria. Por isso, é fundamental que todos sigam, curtam e compartilhem o Instagram da FPO: <a href="https://instagram.com/frenteoj?utm_medium=copy_link">https://instagram.com/frenteoj?utm_medium=copy_link</a>.</p><p style="text-align: justify;">Por enquanto, há 598 seguidores do Instagram da FPO. Mas temos aproximadamente 32.000 Oficiais de Justiça na ativa em todo o Brasil e mais uns 20.000 aposentados. Então, precisamos crescer o quanto antes para alcançar pelo menos 5.000 seguidores (aproximadamente 10% do número de Oficiais do Brasil inteiro) a fim de demonstrar que a categoria está interessada no trabalho da FPO. E a conta do Instagram da FPO apresenta diversas novidades relevantes para os Oficiais, demonstrando também os parlamentares que efetivamente estão empenhados em nos defender.</p><p style="text-align: justify;">Com relação às entidades representativas de Oficiais de Justiça, fica o convite para todas se unirem ao Instituto que oferece suporte técnico para a Frente Parlamentar. Quanto mais condições tivermos para apoiar o funcionamento da FPO, melhor será o trabalho que já está beneficiando toda a categoria e estimulando mais colegas a se filiarem/associarem nos respectivos sindicatos/associações.</p><p style="text-align: justify;">O SINDOJUS/DF (UniOficiais) integra o Instituto UNOJUS, irmanado com diversas outras entidades, e apoia integralmente o trabalho da FPO. Isso porque precisamos cada vez mais aumentar a interlocução dentro do Congresso Nacional para que os Oficiais de Justiça recebam valorização compatível com a complexidade das suas atribuições, principalmente em um momento de transformações do Poder Judiciário por causa dos avanços tecnológicos.</p><p style="text-align: justify;">Para quem tiver interesse em saber mais sobre esse projeto, pode entrar em contato conosco. Vamos todos juntos com o objetivo de valorizar os Oficiais!</p><p style="text-align: justify;">Forte abraço a todos!</p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br />Presidente da UniOficiais</b></p>

Sindicatos e associações de Oficiais de Justiça poderão contribuir com a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça

A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça foi lançada em 26/08 e já está trabalhando em prol do oficialato de Justiça. Até o momento 10 e...

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TJDFT publica portarias com nomeação de nove Oficiais de Justiça para o tribunal

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3d4M2XY6jluXHktG8dH1MDVGkIAiqsQpEgZPQTuFEUvJftRg_CjUIGa6Uf0nmnYEy7BIYmEyMVfwicc95DiCsVH4ynhNdgJEE98jN_kUYG971GiNFIYLrf_WoN0Mag3xPSjzD6p1KGQkR/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou, nesta terça-feira (28), três portarias que informam sobre a nomeação de nove Oficiais de Justiça para a Corte.</div><p></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">De acordo com os normativos disponibilizados no Diário Oficial da União, os candidatos foram habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça e ocupam vacâncias de aposentadorias, exoneração e readaptação de Oficiais de Justiça do TJ.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus-DF continua o trabalho junto ao Tribunal para que mais Oficiais sejam nomeados e dá as boas-vindas aos novos colegas.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Os Oficiais de Justiça do TJDFT seguem sobrecarregados diante do acúmulo de trabalho e a redução do quadro. O Sindojus trabalha para que mais Oficiais sejam nomeados, possibilitando qualidade de vida e saúde ao oficialato”, finaliza o presidente Gerardo Lima. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></span></p>

TJDFT publica portarias com nomeação de nove Oficiais de Justiça para o tribunal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou, nesta terça-feira (28), três portarias que informam sobre a nomeaç...

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Pesquisa vai realizar diagnóstico sobre assédio e discriminação no Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddX4DN0e4xJC0Pzv_otofUdDfRD_tSzV7G12RFh8Z6IZhrwe3kk5Y9G87z2cjhWemagVOs26396l9oeQ9ZhdA4JjFAdTzBVWOIHH4ytKT_i_iQp2K2JOpd5jlO-qsM0-_pMt9BHHuvLqc/s1000/metas.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="793" data-original-width="1000" height="254" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhddX4DN0e4xJC0Pzv_otofUdDfRD_tSzV7G12RFh8Z6IZhrwe3kk5Y9G87z2cjhWemagVOs26396l9oeQ9ZhdA4JjFAdTzBVWOIHH4ytKT_i_iQp2K2JOpd5jlO-qsM0-_pMt9BHHuvLqc/s320/metas.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais sobre assédio moral, sexual e a discriminação. O levantamento vai ouvir a magistratura, servidores, servidoras, profissionais de empresas e entidades terceirizadas e estagiários e estagiárias. O estudo vai assegurar o sigilo das pessoas participantes e os resultados estão previstos para serem divulgados em dezembro.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A pesquisa é uma das ações definidas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para monitorar a implantação da Política Nacional nos tribunais. Coordenado pela conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, o colegiado estabeleceu, em maio, o portifólio de iniciativas a serem desenvolvidas para assegurar a disseminação da política.</p><p style="text-align: justify;">O levantamento nacional foi elencado como instrumento para identificar os tribunais que demandam mais acompanhamento pelo CNJ e as práticas violadoras de direitos mais recorrentes, bem como para direcionar as próximas ações do Comitê. E, nos próximos dias, será divulgada uma Cartilha, com o objetivo de ser mais uma ferramenta de auxílio aos tribunais para a implementação da política.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Pesquisa vai realizar diagnóstico sobre assédio e discriminação no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais sobre assédio moral, sex...

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Nota de falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihMv_XArcqKrVhNv_AarQuAMczj_2JVXPZSGzorKbmvi_7HrDhzRk4-jGYFpASnb0oKyGno5hAiYGko6YfTMVqvwlkqlzgAP8PKowN2DFyX2WLkvTrqJvi6vt4IzjIKVj9lH8NN4FLJWBH/s1600/aluizio.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEihMv_XArcqKrVhNv_AarQuAMczj_2JVXPZSGzorKbmvi_7HrDhzRk4-jGYFpASnb0oKyGno5hAiYGko6YfTMVqvwlkqlzgAP8PKowN2DFyX2WLkvTrqJvi6vt4IzjIKVj9lH8NN4FLJWBH/s320/aluizio.jpg" width="226" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento, ocorrido neste domingo (26), do senhor Aluízio Pereira da Cruz, pai da Oficiala de Justiça do TJDFT, Márcia Santana Pereira.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório e sepultamento aconteceram na manhã desta segunda-feira (27), no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A direção do sindicato se solidariza com a família e os amigos do senhor Aluízio, e externa votos de condolência pela perda.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Nota de falecimento

A diretoria do Sindojus-DF lamenta o falecimento, ocorrido neste domingo (26), do senhor Aluízio Pereira da Cruz, pai da Oficiala de Justiça...

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Comissão aprova texto base da Reforma Administrativa: Sindojus-DF segue atuante contra a PEC 32

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqYPj4oJWCM7zvEzXQpGyz5-dGsjC6rnlNeH6OQBf63oJ90JU-sIJfM2l5z_6SXCJogn0iA3zZ0aFFxTnbfJNpdgajIl74nCjFZr_FcG3tjLNOc2fET0V8V3DMRd5cp_WvQvUJzb9srKzj/s841/Maia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="472" data-original-width="841" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqYPj4oJWCM7zvEzXQpGyz5-dGsjC6rnlNeH6OQBf63oJ90JU-sIJfM2l5z_6SXCJogn0iA3zZ0aFFxTnbfJNpdgajIl74nCjFZr_FcG3tjLNOc2fET0V8V3DMRd5cp_WvQvUJzb9srKzj/s320/Maia.jpg" width="320" /></a></div><span style="text-align: justify;"><p><span style="text-align: justify;"><br /></span></p>A Comissão Especial da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), o texto base da Reforma Administrativa.</span><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Após a rejeição do pedido de retirada de pauta apresentado pela oposição, os deputados iniciaram o debate sobre a sétima versão da complementação de voto apresentada pelo relator Arthur Maia (DEM/BA) com um placar de 28 votos a favor e 18 contrários. <a href="https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=63266&itemVotacao=49698" target="_blank">Veja AQUI a relação nominal completa dos votantes</a><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre os itens aprovados está a possibilidade da redução de jornada com diminuição de salários, além da terceirização no serviço público.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Arthur Maia também manteve os métodos para a avaliação de desempenho e ampliou para dez anos a possibilidade dos contratos firmados pela Administração Pública.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus-DF esteve no Congresso Nacional ao longo desses últimos três dias e atuou, em conjunto com entidades representativas de todo país, contra o desmonte dos serviços públicos. “Precisaremos intensificar as mobilizações no Plenário para derrubarmos em definitivo essa proposta que acaba com o serviço público”, ressalta o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Comissão aprova texto base da Reforma Administrativa: Sindojus-DF segue atuante contra a PEC 32

A Comissão Especial da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), o texto base da Reforma Administrativa. A...

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