Nota de Falecimento

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s591/luto.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_19igPf5hEslmeZHTvJ9yGi3dEAJ3uhEVU_0Vsa7Xufygo8qqAj-S-ssZhMCtRZmPM-7jjD9ViJEL0BrhwURPpnul5-RlIJnzIjseBLDTprNcpPZHeCRY2h0XKCQGVYWXi5AszwiqiCVG/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /> A diretoria do Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do senhor Armando Carlos Actis, pai do Oficial de Justiça do TJDFT, Kelton Carlos.<p></p><p style="text-align: justify;">O velório acontece até às 17 horas desta segunda-feira (25), na Capela A do Cemitério Jardim da Saudade em Salvador/BA.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus envia as mais sinceras condolências a todos os amigos e familiares, em especial, ao colega Kelton Carlos.</p><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></div>

Nota de Falecimento

 A diretoria do Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento do senhor Armando Carlos Actis, pai do Oficial de Justiça do TJDFT, Kelton Ca...

Leia mais »

TRF-1 defere pagamento integral da Indenização de Transporte e diária por viagem a serviço para Oficial de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária em Goiás para o pagamento integral da Indenização de Transporte e o valor referente à diária por viagem a serviço.<p></p><p style="text-align: justify;">No recurso administrativo, o Oficial afirma o direito de receber a Indenização de Transporte porque exerceu atividade externa durante 21 dias no mês de novembro de 2015, já excluído o dia em que exerceu viagem a serviço, “o que se adéqua ao art. 55, §§ 1º e 2º da Resolução CJF nº 4/2008”.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com ele, a diária e a Indenização de Transporte têm propósitos distintos, sendo que o ato administrativo que determinou a devolução da verba deve ser anulado, com amparo na teoria dos motivos determinantes, tendo em vista que não recebeu IT relativa ao dia em que esteve em viagem. O servidor acrescenta ser indevida a devolução de valores recebidos de boa-fé e pagos pela Administração por interpretação errônea de lei.</p><p style="text-align: justify;">No voto, o desembargador relator Francisco de Assis Betti afirma que partindo-se das premissas de que o artigo 55 da Resolução do Conselho da Justiça Federal assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove o serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização na integralidade.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com o relator, “como o recorrente tem direito ao valor integral da Indenização de Transporte no mês de novembro de 2015 e já sofreu o desconto da quantia, o recurso deve ser provido para reformar a decisão impugnada e para determinar a devolução da quantia indevidamente descontada do servidor, devidamente corrigida”, finaliza.</p><p style="text-align: justify;">O voto do desembargador foi aprovado com unanimidade pelo Conselho de Administração do TRF-1.</p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

TRF-1 defere pagamento integral da Indenização de Transporte e diária por viagem a serviço para Oficial de Justiça

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária em Goiás...

Leia mais »

CNJ abre consulta pública sobre metas do Judiciário para 2022

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj5C0JI7TgNYZX5AvYNsrMlOKbfgHJd0EtXJdXiHNG2HIRlcZDLA_Mj_s9sjEt5h_Di6gquioIkv28JOAQ1j-Mvn-Ztswg1G2pcYmFCMwm-MiQ1v5blFcL8Ho3kV3p2oANq3tipA-bVMEvo/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na terça-feira (19), consulta pública para receber sugestões sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2022. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 estarão acessíveis até o dia 3 de novembro, por meio do link: <a href="https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2022">https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2022</a>.<p></p><p style="text-align: justify;">As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.</p><p style="text-align: justify;">O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar) e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.</p><p style="text-align: justify;">Os resultados da consulta pública serão analisados, consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.</p><p style="text-align: justify;">Para o exercício de 2021, os tribunais aprovaram 12 Metas Nacionais, com o intuito de dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais. As metas também propõem priorização de iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação. Também foi aprovada a meta sobre ações ambientais, tema que consta nos eixos de Justiça da atual gestão do CNJ.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><div><br /></div>

CNJ abre consulta pública sobre metas do Judiciário para 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na terça-feira (19), consulta pública para receber sugestões sobre o que deve ser priorizado pel...

Leia mais »

Deputado Fábio Trad destaca atuação da Frente Parlamentar e defende Oficiais de Justiça em pronunciamento

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwk6rs9INO1kLcdSe97bFshxbI7y-R3hAPsYUzl-Weptu3EGBdIDQmuNMCCLuUJJtbKpF4foBS9Z1bxxp24dSCw89ErTW-_8Z-tRBL8rLWagcA9aYOsXG1ByzpVw-Xo2miH5ks8f0Des3o/s793/fabiotrad.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="486" data-original-width="793" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwk6rs9INO1kLcdSe97bFshxbI7y-R3hAPsYUzl-Weptu3EGBdIDQmuNMCCLuUJJtbKpF4foBS9Z1bxxp24dSCw89ErTW-_8Z-tRBL8rLWagcA9aYOsXG1ByzpVw-Xo2miH5ks8f0Des3o/s320/fabiotrad.jpg" width="320" /></a></div>O deputado Fábio Trad (PSD/MS) destacou, durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (20) em plenário, a atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) e enfatizou a necessidade de que o grupo se torne misto para uma maior defesa da categoria.<p></p><p style="text-align: justify;">Durante a fala, o parlamentar chamou a atenção para a necessidade de o parlamento discutir mais sobre o oficialato, uma vez que, segundo ele, o segmento é “o braço da Justiça brasileira. São eles que cumprem, que dão efetividade às ordens judiciais”, completou.</p><p style="text-align: justify;">Para Fábio Trad, é preciso encontrar um espaço constitucional para legitimar a atuação dos Oficiais de Justiça. O deputado ainda ressaltou a importância da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, bem como os riscos sofridos no cumprimento dos mandados e a forma de organização do oficialato na busca por direitos.</p><p style="text-align: justify;">“Muitos dispositivos legais inseridos nas sentenças dos Acórdãos, das prestações jurisdicionais do Estado, são cumpridas, efetivamente concretizadas, mercê da atuação laboriosa desta categoria que está, na minha avaliação, sub-representação e pouco prestigiada pelo parlamento brasileiro”.  </p><p style="text-align: justify;">O deputado destacou também a necessidade de Câmara e Senado ouvirem mais os Oficiais de Justiça e defendeu o restabelecimento da PEC 414/2014, atualmente arquivada pelo Congresso Nacional.</p><p style="text-align: justify;">Assista a íntegra do pronunciamento do deputado Fábio Trad:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="268" id="BLOGGER-video-013696e373476b2c-8977" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxo0HDYxXnV380RIq-IWA_z-1_twhv5YupaQMB9UH_xa6lZUqAveHUiBgElXTSqMwY-MBvjk4yB0yvMdCxhydO8jjJA3teXKeMk5heUf7-j0hu-ea5qgSW5pxIzcp9_lCoyfls" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="322"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Deputado Fábio Trad destaca atuação da Frente Parlamentar e defende Oficiais de Justiça em pronunciamento

O deputado Fábio Trad (PSD/MS) destacou, durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (20) em plenário, a atuação da Frente Parlament...

Leia mais »

Sindojus comunica falecimento do filho da Oficiala Gizella Seidler

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6d-kCRR9EKZx3ZsMgydPNSpWvSa-iQFPhsP8XtKYYxmClPdrmftuRD_P5qcwxo-jp8BKLB6k0Nv3Ijq6JC_x28hPxI68GTeK1_bks9MTh00Ve4YKc0TgOywqO7KvfaKBdY2tsLBIIMZNg/s828/phelipebarat.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="668" data-original-width="828" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6d-kCRR9EKZx3ZsMgydPNSpWvSa-iQFPhsP8XtKYYxmClPdrmftuRD_P5qcwxo-jp8BKLB6k0Nv3Ijq6JC_x28hPxI68GTeK1_bks9MTh00Ve4YKc0TgOywqO7KvfaKBdY2tsLBIIMZNg/w291-h235/phelipebarat.jpg" width="291" /></a></div><p style="text-align: justify;"><br />A diretoria do Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Phelipe Barat, de 33 anos, ocorrido nesta quarta-feira (20).</p><p></p><p style="text-align: justify;">Phelipe é filho da Oficiala de Justiça aposentada do TJDFT, Gizella Conceição Seidler, falecida em 16 de maio deste ano, vítima da Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">O velório do jovem acontece nesta quinta (21), das 8:30h às 10:30h e o sepultamento está marcado para às 11 horas, na Capela 8 do Cemitério Campo da Boa Esperança, na Asa Sul.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus lamenta o falecimento e envia condolências a todos os familiares, neste momento de profunda tristeza e pesar.<br /><br /><br /><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Sindojus comunica falecimento do filho da Oficiala Gizella Seidler

A diretoria do Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Phelipe Barat, de 33 anos, ocorrido nesta quarta-feira (20). Phelipe é filh...

Leia mais »

Outubro Rosa e prevenção ao câncer de mama é destaque em podcast do TJDFT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2021/imagem-e-card_outubro_rosa.jpg/@@images/a3a8b1a4-ea53-40e6-b8a2-8e678d2c76cb.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="400" height="320" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2021/imagem-e-card_outubro_rosa.jpg/@@images/a3a8b1a4-ea53-40e6-b8a2-8e678d2c76cb.jpeg" width="320" /></a></div><br />“Hoje precisamos entender a saúde de uma forma global, como uma estratégia de prevenção. Outubro Rosa tem que ser um momento marcante. Lembrar à toda sociedade que nós queremos fazer prevenção antes de fazer qualquer tratamento”, destacou a médica Silândia Amaral na entrevista concedida ao podcast “Viva bem, trabalhe melhor”, publicado nesta segunda-feira (18). <a href="https://anchor.fm/tjdftoficial/episodes/Viva-bem--trabalhe-melhor-13-Outubro-Rosa-como-prevenir-o-cncer-de-mama-e18v65a" target="_blank">Acesse a íntegra do episódio</a>.<p></p><p style="text-align: justify;">Rotinas que devem ser adotadas para prevenção da doença, principais causas, câncer de mama em homens e como o TJDFT atua na conscientização sobre o tema foram os assuntos abordados na conversa. Além disso, a entrevistada explicou porque o autoexame das mamas não é mais estimulado e indicado pela comunidade médica. Ginecologista do TJDFT, Silândia Amaral é também preceptora do curso de medicina da Universidade de Brasília e da residência médica do Hospital Universitário de Brasília.</p><p style="text-align: justify;">Este episódio do “Viva bem, trabalhe melhor” é mais uma ação do TJDFT para integrar a Campanha do Outubro Rosa, que objetiva chamar atenção para a prevenção e os cuidados com o câncer de mama. O tribunal participa do movimento desde 2010, por meio do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (Pró-Vida). São promovidos eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema, assim como materiais e outros recursos educativos são produzidos para disseminar informações adequadas sobre prevenção e detecção precoce da doença.</p><p style="text-align: justify;">O Instituto Nacional do Câncer - Inca estima o surgimento de 66 mil novos casos só este ano no Brasil. O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais comum, ficando atrás apenas do câncer de pele. Ele é o que causa mais mortes entre as mulheres, tendo vitimado 18.068 pessoas só em 2019. Assim, a prevenção é de suma importância, pois como em qualquer câncer, quando detectado no início, a chance de cura é maior.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">TJDFT PODCAST</p><p style="text-align: justify;">O programa “Viva bem, trabalhe melhor” é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT em parceira com o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal. O canal TJDFT Podcast está hospedado no Anchor e nas principais plataformas de podcast na internet, como Spotify, Apple e Google Podcasts.</p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></div>

Outubro Rosa e prevenção ao câncer de mama é destaque em podcast do TJDFT

“Hoje precisamos entender a saúde de uma forma global, como uma estratégia de prevenção. Outubro Rosa tem que ser um momento marcante. Lembr...

Leia mais »

TJDFT publica manual de atuação do oficial de justiça na sessão plenária do Tribunal do Júri

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoDhDJBErzucl5tX_YVONqs8E_djjJcavEMC5VsFw89741igC5JAVZEpXlTKaJo8SmmLsX9Exj-kc0H2w5q1gkrFLLrGIqQBB2PgvAGrt1kZ-czThQpcU9Dfem8IGgdmam3Y_Jow7wrWor/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><br />A Corregedoria do TJDFT publicou, em 8 de outubro, a Portaria GC 181/2021, que institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com o regulamento, o objetivo é orientar os Oficiais de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados na sessão plenária do Tribunal do Júri, de forma a padroniza-los, "sem prejuízo da observância dos deveres, das proibições e das orientações previstos na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Código de Ética dos Servidores do TJDFT e em outros normativos aplicáveis”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A publicação determina os procedimentos a serem adotados antes do início e durante a sessão do Tribunal. Segundo informações, a elaboração do Manual teve início em 2019 e contou com a colaboração de Oficiais de Justiça e magistrados.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-da-corregedoria/2021/portaria-gc-181-de-08-10-2021" target="_blank">Clique Aqui para acessar aíntegra do Manual de atuação do Oficial de Justiça</a><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

TJDFT publica manual de atuação do oficial de justiça na sessão plenária do Tribunal do Júri

A Corregedoria do TJDFT publicou, em 8 de outubro, a Portaria GC 181/2021, que institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador ...

Leia mais »

CNJ valida legitimidade do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s400/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQzzCx3HsgkM-cOADEJTj2m3bgCWGJkaG_XfZgJQAGmXnjyxSr0uAUpZ_Zm9rJqG_wRk5lOlocHPFotxNe7Rcsl6jAhZg1sOwfjV6JDR8Ssq7V9xyklDLp9kVIFYqjo_B24rk7DYkjOJrl/s320/decis%25C3%25A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de Justiça manteve a legitimidade do Projeto Garimpo, sistema que identifica créditos trabalhistas em processos arquivados.<p></p><p style="text-align: justify;">O programa foi instituído em 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de analisar os saldos remanescentes e "recuperá-los".</p><p style="text-align: justify;">A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) questionava a implantação do projeto. Segundo a organização, a medida buscaria permitir a penhora no rosto dos autos — quando o devedor possui créditos em outro processo — e privaria executados de seus bens. Além disso, o ato violaria o devido processo legal, invadiria a competência legislativa da União, criaria uma obrigação processual não prevista em lei e ainda não teria critérios para processamento.</p><p style="text-align: justify;">O conselheiro Mário Guerreiro, relator do procedimento de controle administrativo, considerou que não haveria nenhuma inovação legislativa. A norma conjunta teria apenas estruturado procedimentos a serem aplicados nos tribunais para evitar a vinculação de recursos financeiros após o encerramento dos processos.</p><p>Guerreiro lembrou que os magistrados têm o dever de promover a cooperação judiciária, em qualquer ato processual, conforme o Código de Processo Civil. Segundo ele, a intenção do projeto seria apenas "otimizar o trabalho de busca de depósitos abandonados, primando pela efetividade da execução e pela celeridade processual".</p><p>"Os valores serão eventualmente remanejados pelo magistrado condutor do processo, sem mácula ao juiz natural e sem qualquer imposição de conduta processual", explicou o conselheiro. Assim, não haveria determinação de penhora no rosto dos autos. Ele ainda lembrou que o processo do trabalho e civil já permitiam a transferência de valores para processos nos quais o devedor ainda não efetuou o pagamento.</p><p><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ valida legitimidade do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho

Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de ...

Leia mais »

Pesquisa aponta que pessoas com deficiência são mais de 1% da força de trabalho no Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiLWk30VMR-dEGuXYNgT3cZZvzNlwyn14en9-E9rldaw1mjBYcKu8cwGIGrwQhMb08LVLtUulFEmPhGDJG_-qI2Sx5brAYXZb_F61k8qgw-iCOCfxs8sh_KTQtetApMveNPso3QwmV9PCC/s500/deficiente.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="346" data-original-width="500" height="221" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiLWk30VMR-dEGuXYNgT3cZZvzNlwyn14en9-E9rldaw1mjBYcKu8cwGIGrwQhMb08LVLtUulFEmPhGDJG_-qI2Sx5brAYXZb_F61k8qgw-iCOCfxs8sh_KTQtetApMveNPso3QwmV9PCC/s320/deficiente.jpg" width="320" /></a></div>Pessoas com deficiência representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa “Diagnóstico das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, apresentada nesta quarta-feira (06) durante o “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021”.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o estudo, o maior grupo de pessoas com deficiência é de servidores e servidoras, que representam 1,97%, enquanto há 0,42% de magistrados e magistradas com algum tipo de deficiência e 0,39% de estagiários e estagiárias. Os tipos de deficiência mais citados pelos respondentes do estudo foram as seguintes: física, em 55,11% dos casos, seguida de visual, com 28,37%, e auditiva, com 14,84%.</p><p style="text-align: justify;">“Tudo que é medido permite uma resposta prática. Esse levantamento é importante para ter uma radiografia do setor e embasar planos de ação e projetos para atender essa temática. É preciso uma mudança cultural, no entanto, para que essas ações sejam efetivas”, destacou a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CNJ, Dayse Starling Motta.</p><p style="text-align: justify;">Entre os ramos de Justiça, a maior proporção de profissionais com deficiência está na Justiça do Trabalho, com 2,9% do total do quadro, seguido dos tribunais superiores, com 2,5%. Os segmentos da Justiça Estadual e Federal registraram os menores percentuais de pessoas nessa condição: 1,5%, se seus quadros de pessoal.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a pesquisa, cerca de 70% dos servidores e magistrados com deficiência foram aprovados por meio de cotas para pessoas com deficiência: são 3.655 profissionais. Entre os servidores, há registro de diversidade: são 68,5% de brancos e 30% de negros. Há ainda uma pessoa indígena com deficiência e 28 pessoas amarelas.</p><p style="text-align: justify;">“Essa pesquisa permitiu o cruzamento de informações com outros dados, como raça e gênero. O levantamento nos mostra um panorama da inclusão, mas não representa um censo na temática”, apontou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo. Os resultados da pesquisa também estão consolidados no painel interativo sobre o diagnóstico das pessoas com deficiência no Poder Judiciário, que permite o cruzamento das informações, por órgão.</p><p style="text-align: justify;"><b>Monitoramento da política</b></p><p style="text-align: justify;">A edição das Resoluções CNJ n. 343/2020 e n. 401/2021, que regulamentam as condições especiais de trabalho no Judiciário para pessoas com deficiência e a normatização de diretrizes de acessibilidade e inclusão, reforçaram a necessidade do monitoramento permanente da política para dar maior qualidade de vida a essas pessoas, em atuação no Poder Judiciário. Na Resolução CNJ 401/2021, foram estabelecidos indicadores de desempenho voltados para a gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional, tecnológica e arquitetônica e urbanística. Esses aspectos da acessibilidade serão a base ainda para a produção de um diagnóstico permanente a cada cinco anos.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, de acordo com a Gabriela Azevedo, os indicadores da acessibilidade também vão compor o Balanço da Sustentabilidade, unindo com as informações de aspectos socioambientais, previstos na Resolução CNJ 400/2021.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Pesquisa aponta que pessoas com deficiência são mais de 1% da força de trabalho no Poder Judiciário

Pessoas com deficiência representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa “Diagn...

Leia mais »

Livro aborda as citações e intimações por meio de aplicativo de mensagens

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5Xm7hfqnh4l3JbVF-PZMcg0gRIcbB5c8vceMQHirQpn-nP5rv_csFnqu9-yZOtvtdH4CH7RTW086OYWVAc2VIFX1gWUiubbgxgmnb_27g8bl6MOT6q9P4bKBmYQ5Ef0U6C2IVS_CwEHXc/s723/livrocitacoes_matilde.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="723" data-original-width="514" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5Xm7hfqnh4l3JbVF-PZMcg0gRIcbB5c8vceMQHirQpn-nP5rv_csFnqu9-yZOtvtdH4CH7RTW086OYWVAc2VIFX1gWUiubbgxgmnb_27g8bl6MOT6q9P4bKBmYQ5Ef0U6C2IVS_CwEHXc/s320/livrocitacoes_matilde.jpg" width="227" /></a></div><div style="text-align: justify;">A advogada Matilde de Paula Soares lançou o livro “Citações e Intimações por meio de Aplicativo de Mensagens: Inovações de acordo com o novo CPC”.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com a autora, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe amplas alterações, supressões e inovações no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive, prevê medidas de flexibilização das formalidades mais proeminentes em relação ao Código revogado. Por outro lado, é certo que os atos processuais prescritos no novo Código de Processo Civil, concomitantemente, vislumbram a principiologia da atual Constituição Federal (CPC, art. 1º), no âmbito do novo modelo de Direito Processual: o <em><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">neoprocessualismo</span></em>.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Temas como o Processo Judicial Eletrônico, a comunicação eletrônica dos atos processuais à luz do CPC, intimações eletrônicas, entre outros, são explorados pela advogada.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A obra pode ser adquirida através do site da editora Juruá nas versões impressa ou digital. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Mais informações e a compra do livro podem ocorrer no link <a href="https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29227">https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29227</a>.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Livro aborda as citações e intimações por meio de aplicativo de mensagens

A advogada Matilde de Paula Soares lançou o livro “Citações e Intimações por meio de Aplicativo de Mensagens: Inovações de acordo com o novo...

Leia mais »

Para ser válida, citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkoidOwQhrYnquTKoYJ8-LS4qsu8mF-maz7htzvKPk4MTc_x17UUDk2O4dv2GrdAim9oUvCaBRC37NmW8nhxjqkHEyu0-4muXs-qwWaKXd2btkxrB8ydMTwRsXE99tuRbtvo_9Thgfv7Mk/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div>Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é preciso que o oficial de Justiça adote procedimento que ateste com suficiente grau de certeza a identidade do citando e que sejam observadas os requisitos da citação por mandado constantes do artigo 357 do Código de Processo Penal.<p></p><p style="text-align: justify;">Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por unanimidade, uma citação pessoal feita por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias para atestar a identidade do citando em ação penal. Para o colegiado, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu.</p><p style="text-align: justify;">A citação ocorreu no âmbito de ação em curso em juizado de violência doméstica do Distrito Federal. O réu não compareceu ao processo, mas a Defensoria Pública foi nomeada pelo juízo e, em resposta à acusação, apontou suposta nulidade da citação feita por meio do aplicativo, pois essa forma de comunicação não estaria prevista na legislação processual.</p><p style="text-align: justify;">Relator do Habeas Corpus, o ministro Sebastião Reis Júnior explicou que, tratando-se de denunciado solto, não há impedimento para que o oficial de justiça cumpra a citação por meio de ciência remota. Mas, além de conseguir identificar o denunciado, o serventuário não pode deixar de observar os requisitos da citação — previstos pelo artigo 357 do CPP: leitura do mandado ao citando e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; e declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.</p><p style="text-align: justify;">"Veja-se que, nessa modalidade de citação, não há exigência do encontro do citando com o oficial de justiça, sendo certo que, verificada a identidade e cumpridas as diretrizes previstas na norma processual, ainda que de forma remota, a citação não padece de vício", completou o ministro.</p><p style="text-align: justify;">No caso dos autos, entretanto, Sebastião Reis Júnior apontou que o oficial de justiça não indicou o procedimento adotado para identificar o citando, apresentando apenas capturas da tela do telefone celular.</p><p style="text-align: justify;">O relator destacou que, diante da ausência de advogado no processo, a Defensoria Pública foi designada para atuar em favor do acusado, mas ele não manifestou se concordava com essa nomeação.</p><p style="text-align: justify;">O magistrado também enfatizou que, de acordo com informações obtidas em consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ainda não foi designada audiência de instrução e julgamento — ou seja, o réu ainda não compareceu pessoalmente ao juízo, circunstância que afasta a aplicação do artigo 563 do CPP, segundo o qual só há nulidade processual se houver prejuízo às partes.</p><p style="text-align: justify;">"Considerando todo o contexto verificado, qual seja, de que o denunciado não compareceu pessoalmente ao juízo, não subscreveu procuração em favor do defensor, tampouco foi atestada sua identidade no ato de citação ou em diligência subsequente, vislumbro prejuízo concreto verificado a partir da nomeação da Defensoria Pública sem certeza acerca da efetiva aquiescência do denunciado com a nomeação", concluiu o ministro ao determinar a renovação da diligência. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Infojusbrasil</b></p>

Para ser válida, citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado

Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é pre...

Leia mais »

Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em processos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYK5TLyr_i9VCfrsQlM4_xTEEtapBSs5_sm_JKoUXv_TkfA2iTq7SiVTzxhg8yWG2XDU2Qv-vXJAwtR8IiWYf9irjX8AE2JPcBZbvuOwpJ13YZtukg77goO2my2q2x93xc3Q3U2IIuDpX1/s600/semanaexecucaotrab.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYK5TLyr_i9VCfrsQlM4_xTEEtapBSs5_sm_JKoUXv_TkfA2iTq7SiVTzxhg8yWG2XDU2Qv-vXJAwtR8IiWYf9irjX8AE2JPcBZbvuOwpJ13YZtukg77goO2my2q2x93xc3Q3U2IIuDpX1/s320/semanaexecucaotrab.jpg" width="320" /></a></div><br /> O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, realizou, no período de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Nos cinco dias de evento, foram 286.864 pessoas atendidas e um total de R$ 1.860.607.756,08 movimentados em processos na fase de execução, que garantiram os direitos já reconhecidos em juízo e aguardavam solução definitiva. O valor é superior ao recorde anterior, atingido na edição do ano passado (R$ 1.825.027.573).<p></p><p style="text-align: justify;">Para a presidente do TST e CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o novo recorde em valores movimentados na fase de execução demonstra a efetividade das ações concentradas. “A Justiça do Trabalho se dedica diariamente para cumprir com seu dever jurisdicional, seja prestigiando e conduzindo soluções consensuais, seja por medidas para concretizar as decisões judiciais", disse. “O esforço de magistrados e servidores no evento foi essencial para este resultado, que vai mudar a vida de muitos trabalhadores brasileiros”, celebrou.</p><p style="text-align: justify;">Audiências e Leilões</p><p style="text-align: justify;">A semana também realizou mais de 16 mil audiências de conciliação, que trouxeram a solução consensual entre empregado e empregador. Somente em audiências de conciliação em fase de execução, foram efetivados 7.984 acordos, que somaram R$ 408.708.248,99.</p><p style="text-align: justify;">Os 386 leilões promovidos durante a semana ofertaram mais de 10 mil bens e levantaram R$ 116.234.898,91. Ainda compõem o montante, os valores decorrentes de Imposto de Renda (IR), contribuições ao INSS, liberação de 40,6 mil alvarás, valores de créditos e ativos financeiros bloqueados, liberação de recursos financeiros para quitação de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e valores quitados.</p><p style="text-align: justify;">“Os valores movimentados são expressivos, no entanto, o que nos deixa contentes é o grande volume de pessoas atendidas”, disse o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc). “São pessoas que, independentemente do valor da ação, conseguiram almejar o aguardado encerramento da demanda judicial”, completou.</p><p style="text-align: justify;">Ranking</p><p style="text-align: justify;">Entre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES). Entre os tribunais de médio porte, o TRT da 10ª Região (DF/TO), seguido dos TRTs da 9ª Região (PR) e da 5ª Região (BA) tiveram o melhor desempenho. Por fim, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b><i>, editado por Caroline P. Colombo</i></p>

Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em processos

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Tr...

Leia mais »

Parceria vai aprofundar diagnóstico sobre negros e negras no Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiY5YX38ZHkv92Hjw6aIzaVVi_UAAC2QU9XB41dwHal4moc5Hf9QV4fcw0CCZ3qoqXqoUOSmPe2sdjlLbUZsBPqiuScDwsB7R0khfRU70vLsBiOhl2hXGz9Qzjh9aeEtuOjqzLUYoxhfWg_/s550/negro.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="346" data-original-width="550" height="201" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiY5YX38ZHkv92Hjw6aIzaVVi_UAAC2QU9XB41dwHal4moc5Hf9QV4fcw0CCZ3qoqXqoUOSmPe2sdjlLbUZsBPqiuScDwsB7R0khfRU70vLsBiOhl2hXGz9Qzjh9aeEtuOjqzLUYoxhfWg_/s320/negro.jpg" width="320" /></a></div><br />O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Zumbi dos Palmares anunciaram nesta quinta-feira (30), uma parceria institucional para a realização de pesquisa qualitativa sobre a participação de pessoas negras no Poder Judiciário. <p></p><p style="text-align: justify;">A parceria é uma iniciativa do Observatório de Direitos Humanos do CNJ e vai produzir um diagnóstico aprofundado a respeito da questão racial na magistratura a partir dos dados quantitativos produzidos pelo CNJ.</p><p style="text-align: justify;">A programação faz parte dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias realizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desde maio deste ano. Os encontros são virtuais, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, e divulgam e permitem o debate dos resultados de relatórios técnicos de pesquisas e, também, metodologias e estratégias de realização de pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias. O público-alvo é, principalmente, membros da magistratura e demais força de trabalho da Justiça, a comunidade científica e outros integrantes do sistema de Justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Participação de pessoas negras</b></p><p style="text-align: justify;">Fruto dos esforços da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ e de grupo de trabalho criado para tratar sobre igualdade racial na Justiça, a pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciário traz dados de gênero, raça/cor e cargos de chefia das pessoas que trabalham nos tribunais e conselhos brasileiros. </p><p style="text-align: justify;">Apesar de haver aumento da presença de pessoas negras no Poder Judiciário, a pesquisa indica um longo caminho até a equidade racial – comparação com dados do Censo 2010 do IBGE permite estimar que a igualdade racial na magistratura somente será atingida entre os anos de 2056 a 2059. Além disso, o estudo aponta que ainda existe falta de informações sobre raça/cor nos registros funcionais mantidos pelos tribunais, revelando a necessidade de dar visibilidade à questão da diversidade e igualdade raciais e valorizar os registros funcionais com base no perfil de raça/cor.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><div><br /></div>

Parceria vai aprofundar diagnóstico sobre negros e negras no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Zumbi dos Palmares anunciaram nesta quinta-feira (30), uma parceria institucional para a r...

Leia mais »