Sindojus-DF acompanha sessão temática do Senado sobre o PL da Desjudicialização

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0bWIdyHeYp7jinSx9mXo0CjO0n-CvQP89NnXR_0yFS2YXn5mcdEUxJ0M9B1eB9V_mvqWe5YHWyMQ83rKKfEi72DK4KhB06fafbCqMlTt_HCs29_MtoyIba4tB4PKYbIZGDjrlT5tdQpL4oGf0Cscq67UJ_YACc4lw1qYZqpRzDNMwniDtzvy65yf9YQ/s1600/reuniao_marcosrogerio0905.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0bWIdyHeYp7jinSx9mXo0CjO0n-CvQP89NnXR_0yFS2YXn5mcdEUxJ0M9B1eB9V_mvqWe5YHWyMQ83rKKfEi72DK4KhB06fafbCqMlTt_HCs29_MtoyIba4tB4PKYbIZGDjrlT5tdQpL4oGf0Cscq67UJ_YACc4lw1qYZqpRzDNMwniDtzvy65yf9YQ/w400-h300/reuniao_marcosrogerio0905.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima acompanhou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão temática do Senado Federal que debateu o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL/RO), relator do projeto.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span>Na abertura, o parlamentar afirmou que o país precisa repensar o modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. "Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante as falas, dirigentes das entidades de Oficiais de Justiça chamaram a atenção para a privatização do cargo imposta através da proposta e reafirmaram as competências dos Oficiais de Justiça para a função.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Alves Almeida reafirmou que, atualmente, 35 mil Oficiais de Justiça atuam como Agentes de Inteligência e Execução do Poder Judiciário e “cabe a eles o papel que se propõe nesse PL”. O representante dos Oficiais estaduais defendeu o debate em prol da celeridade da execução em favor do cidadão. “Temos a capacidade técnica e jurídica para conseguir trazer os resultados objetivos do projeto”, finalizou.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dra. Marília Sampaio, apresentou preocupações quanto à adequação no ordenamento jurídico, uma vez que, o processo, ainda que desjudicializado, continuará sob o crivo do Judiciário. “Em que medida esse sistema híbrido e de constante atuação conjunta entre magistrados e tabeliães, não será prejudicial ao objetivo da celeridade do processo?”, questionou. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para a dirigente da AMB, a realidade da morosidade da execução não deve ser alterada, seja na execução judicial ou extrajudicial. “Os cartórios não possuem a mesma estrutura que o Poder Judiciário, que tem os Oficiais de Justiça para a função que se pretende. Atualmente, o Judiciário possui acesso a sistemas informatizados, a exemplo do BacenJud”. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudia Quintino afirmou que a desjudicialização é um passo de importante mudança no sistema e precisa ser debatido com profundidade. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante a participação, a advogada disse ver como boa influência a questão portuguesa para a execução no Brasil e que toda iniciativa focada na celeridade é bem-vinda. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A sessão temática desta segunda-feira também teve a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) Claudio Marçal Freire e do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil, que defenderam a aprovação e implementação do projeto de lei. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Após as manifestações dos convidados, o relator do PL 6204 informou que apresentou substitutivo à matéria que, segundo ele, traz mais segurança jurídica para a questão com garantias constitucionais que não podem ser afastadas pelas vias ordinárias do processo administrativo.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Marcos Rogério explicou que, na manhã desta segunda, se reuniu com representantes do oficialato, entre eles, o Sindojus/DF (foto), onde foram apresentadas as preocupações do segmento. O senador esclareceu que a ideia é fazer com que o jurisdicionado tenha a liberdade de escolha quanto ao caminho que será percorrido na execução. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além do presidente Gerardo Lima, dirigentes da Fesojus-BR, Fenassojaf, Fenajufe e das Assojafs RO/AC e DF/TO também estiveram com o senador para a conversa.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O relator finalizou dizendo que está aberto para a apresentação de ideias e melhorias e que, até a próxima sexta-feira irá consolidar o parecer para apresentação e pauta ao plenário.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Desde a apresentação da proposta, a UniOficiais/Sindojus-DF atuou, em conjunto com a Fesojus-BR e outras entidades, em defesa dos Oficiais de Justiça como Agentes da Execução no Brasil. Seguimos ativos pela valorização e reconhecimento dos Oficiais”, finaliza Gerardo.</p>

Sindojus-DF acompanha sessão temática do Senado sobre o PL da Desjudicialização

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima acompanhou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão temática do Senado Federal ...

Leia mais »

A UniOficiais (Sindojus/DF) faz aniversário, mas quem ganha o presente é você

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://acontecepara.com.br/wp-content/uploads/2019/05/HN0000-19_Aniversario8Anos_CartaoCupcake_5x35cm-1200x545_c.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="363" data-original-width="800" height="181" src="http://acontecepara.com.br/wp-content/uploads/2019/05/HN0000-19_Aniversario8Anos_CartaoCupcake_5x35cm-1200x545_c.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">Há exatos 8 anos, no dia 06 de maio de 2014, foi fundado o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal para realizar uma luta efetiva e dedicada de forma específica aos Oficiais de Justiça. Após o trabalho intenso de colegas visionários, a categoria deliberou em assembleia pela criação de um sindicato especializado nas questões relativas aos Oficiais, tendo depois de algum tempo sido expedida a carta sindical.</p><p style="text-align: justify;">A partir daí, o sindicato foi crescendo exponencialmente e se tornou a entidade sindical com maior número de Oficiais Federais de todo o país, referência na defesa e disponibilização de benefícios para os colegas. Nesse contexto, foi possível a construção de novos e relevantes projetos em conjunto com outras entidades, como a criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça “León Prata Neto” – UNOJUS para dar suporte técnico para a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Do mesmo modo, como forma de facilitar a defesa de Oficiais Federais do país inteiro foi fundada a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR. Trata-se de uma nova forma de gestão de entidades representativas pautada na defesa exclusiva do Oficial de Justiça de forma técnica e aprofundada a fim de alcançar os melhores resultados possíveis para a valorização da categoria.</p><p style="text-align: justify;">Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça têm enfrentado uma série de dificuldades em virtude da defasagem salarial, do congelamento da indenização de transporte, da pressão exacerbada em um momento de transformações no Poder Judiciário etc. Então, nesse cenário se mostra imprescindível uma estrutura de defesa dos Oficiais capaz de recuperar a valorização da classe, razão pela qual é tão importante o sucesso desses novos projetos pensados à luz da realidade atual.</p><p style="text-align: justify;">Mas tudo isso apenas tem sido possível pela participação de cada filiado da UniOficiais. Todos estão de parabéns pela construção de um sindicato com essa força. E por isso na semana que vem iremos realizar sorteio de diversos brindes para os nossos filiados. Fique atento no nosso site para participar.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, diante da grande quantidade de filiações para participar da primeira remessa das ações judiciais da UniOficiais/BR, prorrogamos para a próxima segunda-feira (09/05/2022) o prazo máximo para se associar com esse objetivo. Vale lembrar que apenas precisa se associar quem ainda não for filiado à UniOficiais (Sindojus/DF).</p><p style="text-align: justify;">Na semana que vem, enviaremos as autorizações eletrônicas para dar entrada nas ações até o dia 15/05/2022. Não perca essa oportunidade! Venha conosco!</p><p></p><div style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Presidente da UniOficiais (SINDOJUS/DF) e da UniOficiais/BR (Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil)</b></div></b><p></p>

A UniOficiais (Sindojus/DF) faz aniversário, mas quem ganha o presente é você

Há exatos 8 anos, no dia 06 de maio de 2014, foi fundado o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal para realizar uma luta efet...

Leia mais »

Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBBcKG8Bc0v3h7X1rGoqfa1UfxxgXNOdMxW1AO3TlV-mxNsTp2drQIAK0kBYijps7CBZawnwY5jQQo_-qbAAgUuOG3YfwP7Ogs2sp7WfQSJqMKlDn7PNydTyEGPyF1-RCNjZPbZhctz8pOxjptyxSbGCEPIUeermzzzLYs-eWclTX5WTPxrk4-gBHgLg/s860/Senado_geraldomagela.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBBcKG8Bc0v3h7X1rGoqfa1UfxxgXNOdMxW1AO3TlV-mxNsTp2drQIAK0kBYijps7CBZawnwY5jQQo_-qbAAgUuOG3YfwP7Ogs2sp7WfQSJqMKlDn7PNydTyEGPyF1-RCNjZPbZhctz8pOxjptyxSbGCEPIUeermzzzLYs-eWclTX5WTPxrk4-gBHgLg/s320/Senado_geraldomagela.jpg" width="320" /></a></div>O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto.<p></p><p style="text-align: justify;">Ele afirma que o país precisa repensar o seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">"Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado", argumenta o senador no requerimento em que pediu a sessão plenária temática.</p><p style="text-align: justify;">Foram convidados para o debate representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também deve participar o jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.  </p><p style="text-align: justify;">A senadora Soraya Thronicke (União-MS) é a autora do PL 6.204/2019. Na prática, o projeto permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, descomplicando o processo.</p><p style="text-align: justify;">O projeto busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, já aplicado no exterior, especialmente na União Europeia. O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, para desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos.</p><p style="text-align: justify;">Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os devedores e, caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então informado às instituições protetoras do crédito, como SPC e Serasa. Para limpar o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar a dívida e a taxa do cartório. Esses são títulos extrajudiciais.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, muitos endividados, por falta de dinheiro ou mesmo má-fé, optam por não pagar e permanecer com o nome "sujo". Nesse caso, o credor deve recorrer à Justiça para tentar receber seu dinheiro. São os títulos judiciais.</p><p style="text-align: justify;">Soraya Thronicke sugere que os tabeliães de protesto, já responsáveis pelo início da cobrança dessas dívidas, possam continuar atuando na demanda, num processo “desjudicializado”.</p><p style="text-align: justify;">O projeto retira do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião de protesto que deve atuar segundo o Código de Processo Civil. O tabelião é um profissional concursado, remunerado de acordo com os emolumentos fixados por lei e que tem atuação fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas corregedorias estaduais.</p><p style="text-align: justify;">“(...) a desjudicialização dos títulos executivos extrajudiciais e judiciais condenatórios de pagamento de quantia certa representará uma economia de 65 bilhões de reais para os cofres públicos. (...) Objetivando simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil, propõe-se um sistema normativo novo, mas já suficientemente experimentado, com êxito no direito estrangeiro”, afirma a senadora na justificação do PL.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicializaç...

Leia mais »

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://noticiasconcursos.com.br/wp-content/uploads/2020/11/noticiasconcursos.com.br-decisao-inedita-proibe-site-de-negociar-pontos-de-milhas-aereas-da-tam-milhas-aereas.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="368" data-original-width="552" height="213" src="https://noticiasconcursos.com.br/wp-content/uploads/2020/11/noticiasconcursos.com.br-decisao-inedita-proibe-site-de-negociar-pontos-de-milhas-aereas-da-tam-milhas-aereas.png" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª Turma Cível do TJDFT, ao decidir pedido de urgência (liminar), determinou a penhora de 62.929 pontos que o devedor tem no programa de milhagem Tam Fidelidade.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A decisão decorre de ação de reparação de danos contra o grupo “Atlas Quantum”, na qual o autor alega ter sido lesado, em decorrência de não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em bitcoins que possui depositados em conta do grupo. Diante da dificuldade de encontrar bens para garantir o crédito, o autor requereu a penhora de todos os pontos que fossem do dono da Atlas.</p><p style="text-align: justify;">O magistrado da 11ª Vara Cível de Brasília entendeu que as milhas áreas são impenhoráveis e negou o pedido. O autor recorreu da decisão e o pedido foi acatado pelo relator. O desembargador explicou “que a referida pontuação tem valor econômico, tanto que é comercializada em diversos sítios eletrônicos, tais como: Maxmilhas, Hotmilhas, 123milhas, entre inúmeros outros”. </p><p style="text-align: justify;">Segundo o magistrado, como todos os bens do devedor devem responder por suas dívidas, “à míngua de outros haveres penhoráveis, deve ser permitida a constrição das milhas pertencentes ao devedor, porquanto a execução não pode se eternizar”.</p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></div>

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª Turma Cível do TJDFT, ao decidir pedido de urgência (liminar), determinou a penhor...

Leia mais »

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião da Fesojus com o CNJ sobre ações de aprimoramento nas execuções judiciais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhHFJZWgAR99Qw1ao6jFz03mC2CpFgtoGi3CHHM9xMeuopnF_FXXFr-avHx7W6U7lgvhQoxjypaaw3zj0aBqJpUPba70XhP2uZVe4W_5c0FS3lpKMRJb7O4bqACy4Lvwlon8zjY-1pBmoJscN92wOgvEFLaPwp7chj8CHXpLdsvNX3O6zuQ1zY7-qv_w/s800/CAPA-SITE.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="451" data-original-width="800" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhHFJZWgAR99Qw1ao6jFz03mC2CpFgtoGi3CHHM9xMeuopnF_FXXFr-avHx7W6U7lgvhQoxjypaaw3zj0aBqJpUPba70XhP2uZVe4W_5c0FS3lpKMRJb7O4bqACy4Lvwlon8zjY-1pBmoJscN92wOgvEFLaPwp7chj8CHXpLdsvNX3O6zuQ1zY7-qv_w/w400-h225/CAPA-SITE.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde da quarta-feira (27), de uma reunião virtual da Fesojus-BR com o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Dr. Theophilo Antonio Miguel Filho. O encontro, ocorrido virtualmente, priorizou a discussão de ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento da eficiência na execução dos processos judiciais.<p></p><p style="text-align: justify;">Atualmente, o desembargador é responsável pelo Grupo de Trabalho – Modernização e Efetividade do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença – Portaria nº 272/2020 do CNJ; “sendo reconhecido pelo primoroso trabalho na pasta, onde vem desenvolvendo uma série de ações voltadas a uma atuação mais célere, eficiente e efetiva dos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais”, informou o presidente Federação, João Batista Fernandes.</p><p style="text-align: justify;">Na ocasião, os dirigentes levantaram questões pertinentes dos Estados junto ao Conselho Nacional de Justiça, sugerindo ao desembargador a ampliação da discussão de alguns temas relevantes para a categoria. Após ouvir com atenção todas as realidades e sugestões, ele se comprometeu em dar prosseguimento às tratativas iniciadas, visando a eliminação efetiva de gargalos da execução; uma nova reunião será agendada para breve.</p><div><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fesojus-BR</i><br /><b>Foto: Infojus Brasil</b></div>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião da Fesojus com o CNJ sobre ações de aprimoramento nas execuções judiciais

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde da quarta-feira (27), de uma reunião virtual da Fesojus-BR com o d...

Leia mais »

Associada do Sindojus-DF convida Oficiais de Justiça para o 14º CONOJAF

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8rjs1fX_Z0WCUvg08Xjosb9f2Pz5tH1nm7vF1zNZ1uXjMbGjPkI8VK8PL4e-Jd5SXC6lAIFnNL-HQWS8RgAGrmVU95raxIt_9JKnH1xDP1SRO91UMUfmMlQvP3iKjVMBwDXjzkhih01aAjrXFxr43gRnVrZPOn9ZKFYAV5_eb1Pbp0B2SzEz8bc6gg/s900/card900x400.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="900" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8rjs1fX_Z0WCUvg08Xjosb9f2Pz5tH1nm7vF1zNZ1uXjMbGjPkI8VK8PL4e-Jd5SXC6lAIFnNL-HQWS8RgAGrmVU95raxIt_9JKnH1xDP1SRO91UMUfmMlQvP3iKjVMBwDXjzkhih01aAjrXFxr43gRnVrZPOn9ZKFYAV5_eb1Pbp0B2SzEz8bc6gg/s320/card900x400.jpg" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP). <br /><br />Depois de dois anos de restrições impostas pela pandemia da Covid-19, neste ano, o maior evento do oficialato federal será presencial no Eco Resort Arraial D'Ajuda, em Porto Seguro/BA.  <br /><br />Segundo a associada do Sindojus-DF e presidente da Assojaf/RO-AC Eline Cavalcante, os Oficiais de Justiça merecem esse reencontro em grande estilo. As inscrições estão abertas! Mais informações sobre o 14º CONOJAF estão em <a href="https://snipfeed.co/conojaf2022">https://snipfeed.co/conojaf2022</a>.<br /><br />Confira abaixo a mensagem da Oficiala Eline a todos os colegas:<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="336" id="BLOGGER-video-2a2f99c75876658f-9148" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dwwaa50xcURDS3BgXMdsyN-sTwMux95rukoxajA-bUZmfaM611Aprk4UP9NgqP32169TjnyGB_aw1d_F26fz0FVi471o52h7xsJRmpbS2YnD2QLLE3sL8Ubq1WqArwlPQPTrEg" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="403"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><br /><br /></p>

Associada do Sindojus-DF convida Oficiais de Justiça para o 14º CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliador...

Leia mais »

Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre a Desjudicialização da Execução

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIQ4k2fsK0zfEREMQ-F75Iu6fixGqEo444fYE1OHzmX1tEgQ6WIoZq6LhUeHEgYQ7FQfS8fqYV6YCa3qtFDf1DKmSmfm6BhTXNikmMOijGFx9D2Ssz5Uwkbv9h8T_P8nyMRtTBzd1wOWlvu6Nbd0SqB4vXRifiMCDtTMR6shpwJL2sGJpxNH4tItjktA/s460/ecidadania.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="460" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIQ4k2fsK0zfEREMQ-F75Iu6fixGqEo444fYE1OHzmX1tEgQ6WIoZq6LhUeHEgYQ7FQfS8fqYV6YCa3qtFDf1DKmSmfm6BhTXNikmMOijGFx9D2Ssz5Uwkbv9h8T_P8nyMRtTBzd1wOWlvu6Nbd0SqB4vXRifiMCDtTMR6shpwJL2sGJpxNH4tItjktA/s320/ecidadania.png" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.</div><p></p><p style="text-align: justify;">De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a matéria visa alterar diversas leis, entre elas, o Código de Processo Civil, para fazer com que tabeliões de protesto sejam responsáveis do exercício da função de agente de execução, cargo exclusivo do Oficial de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF está integrado na luta contra o PL 6204/2019 e trabalha em favor das demandas que valorizem e qualifiquem os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, é fundamental que a categoria vote NÃO à consulta pública realizada pelo Senado.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139971" target="_blank">Clique Aqui para votar</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre a Desjudicialização da Execução

O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudi...

Leia mais »

UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"><i>Filiados até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://siticombarroso.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Filie-se-ao-Sinaerj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="233" data-original-width="409" height="233" src="https://siticombarroso.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Filie-se-ao-Sinaerj.jpg" width="409" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça. Os servidores que efetuarem a filiação junto à Associação Nacional até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.</p><p style="text-align: justify;">Entre as demandas defendidas pela Associação Nacional estão o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico (VB) com todos os seus consectários (demanda com decisões favoráveis em diversos Tribunais) e a ação que objetiva a observância das regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência para a aposentadoria (ou pagamento de abono de permanência) de quem ingressou no serviço público até a Reforma de 2003.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, para os sindicalizados ao Sindojus-DF não há necessidade de qualquer procedimento. “Bastará assinar a autorização eletrônica para ajuizamento das ações que será enviada por e-mail até o dia 10 de maio; para quem ainda não for filiado, deverá se filiar até o final deste mês de abril e depois assinar a autorização eletrônica que será enviada por e-mail até o dia 10/05”, explica. </p><p style="text-align: justify;">Para se filiar basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view">https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view</a>, escanear e enviar para o e-mail <b>unioficiaisbrasil@gmail.com</b>. “Vale ressaltar que, no caso das associações, apenas faz jus ao benefício conferido na sentença quem já for associado no momento da propositura da demanda, identificado na relação anexa à petição inicial, de modo que todos que tiverem interesse em participar das demandas devem se filiar de imediato”, completa Gerardo. </p><p style="text-align: justify;">Importante acrescentar que mesmo que o Sindojus/DF já tenha proposto as ações em prol dos filiados, a Associação Nacional traz uma segunda chance de êxito, elevando as perspectivas de ganho. “Assim, sugerimos que todos assinem as autorizações para participar também das ações da Associação Nacional”. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais assume o risco de eventual sucumbência nas ações funcionais, sejam coletivas ou individuais. Com isso, o Oficial pode defender seus direitos com tranquilidade e contando com a estrutura da UniOficiais e a assessoria do escritório de advocacia Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados. </p><p style="text-align: justify;">“A nossa assessoria jurídica também oferece advogado sem custo em ações particulares para o Oficial, seu cônjuge/companheiro e dependentes no imposto de renda em processos administrativos e judiciais de qualquer área do Direito. O único valor que o Oficial paga é de 5% no caso de efetivo proveito econômico”, ressalta o presidente. </p><p style="text-align: justify;">Filie-se e conte conosco!<br /><br /><b>Foto Ilustrativa retirada do Siticom Barroso</b></p>

UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça

Filiados até 30 de abril serão beneficiados com a atuação. A UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça....

Leia mais »

CSJT autoriza TRTs a realizarem concursos públicos em 2022

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJeqaPzVua4uKvFZCfNyQWAiq0R0-dOLBpC6rjZcxm7yuVt8646J9GwE19YxYgVa7wNpPRcr-MNfWTZvuI4t8YMU_T8mz1VSpM88JdLX4bmBkKjkIojJO-nAOp3mp81VBrQs6G7HrVDDCIVNervA1I3XZYBCK-5_3GAR2ZFt-ITBaWK5vMJfgZ0DfRKg/s600/tst.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJeqaPzVua4uKvFZCfNyQWAiq0R0-dOLBpC6rjZcxm7yuVt8646J9GwE19YxYgVa7wNpPRcr-MNfWTZvuI4t8YMU_T8mz1VSpM88JdLX4bmBkKjkIojJO-nAOp3mp81VBrQs6G7HrVDDCIVNervA1I3XZYBCK-5_3GAR2ZFt-ITBaWK5vMJfgZ0DfRKg/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou, na última sexta-feira (22), a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. O ofício foi enviado às presidências dos TRTs.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Os tribunais que optarem pela realização do certame e necessitarem de mais recursos orçamentários para realizarem as seleções públicas devem, em até 20 dias, fazer a solicitação diretamente ao CSJT com as devidas justificativas. A autorização foi concedida após análise e emissão de parecer das áreas técnicas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;"><b>Redistribuição</b></p><p style="text-align: justify;">Alguns tribunais, no entanto, só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT da 22ª Região (PI).</p><p style="text-align: justify;">Os Tribunais Regionais do Trabalho que precisam atender essa determinação são os TRTs da 4ª (RS), da 5ª (BA), da 6ª (PE), da 8ª (PA/AP), da 10ª (DF/TO), da 11ª (AM/RR), da 12ª (SC), da 13ª (PB), da 14ª (RO/AC), da 18ª (GO), da 19ª (AL), da 21ª (RN) e da 23ª (MT) Regiões.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

CSJT autoriza TRTs a realizarem concursos públicos em 2022

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou, na última sexta-feira (22), a realiza...

Leia mais »

PL 379/22: Fesojus-BR atua em Brasília em prol da modernização tecnológica ao Oficialato Nacional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdI6sW3KjtlhvGhGeBUgVmBfJl4zHx4wmHVrx4PaGoyHVDUwBYQRW1ph3Lud74Ig7w9Q2skthwWyUFbg1DdKNNJeWdJ4qkK9MXkbGyV4LOY3Ejb3nC9-y9dzVQQ0jhJ98HFlN8FYMm2lvbUMPtoV2uTnhByIMg_c5PXp31zqs0DluhyC0Ots3mxJdqGQ/s2048/redes.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1448" data-original-width="2048" height="226" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdI6sW3KjtlhvGhGeBUgVmBfJl4zHx4wmHVrx4PaGoyHVDUwBYQRW1ph3Lud74Ig7w9Q2skthwWyUFbg1DdKNNJeWdJ4qkK9MXkbGyV4LOY3Ejb3nC9-y9dzVQQ0jhJ98HFlN8FYMm2lvbUMPtoV2uTnhByIMg_c5PXp31zqs0DluhyC0Ots3mxJdqGQ/s320/redes.jpg" width="320" /></a></div><br />A fim de encaminhar os interesses do Oficialato de Justiça Nacional, em Brasília, a Fesojus-BR tratou de temas como o PL 379/22, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – um projeto gestado pela Federação que objetiva aprimorar a função do Oficial de Justiça frente ao Código Processo Civil e ao avanço tecnológico. O encontro aconteceu no dia 19/04/22.<p></p><p style="text-align: justify;">O encontro contou com os representantes da FESOJUS-BR Eleandro Alves Almeida, Vice-presidente; Luiz Arthur, Diretor Financeiro e Rômulo Baldez, Presidente do SINDOJUS-MA.</p><p style="text-align: justify;">O projeto visa efetivamente materializar o avanço tecnológico e, por conseguinte, modernizar as atividades do Oficialato.</p><p style="text-align: justify;">É muito importante a aprovação desse projeto para enquadrar a categoria no contexto da evolução tecnológica no cumprimento das decisões judiciais.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>ENQUETE SOBRE O PL 379/2022</b></p><p style="text-align: justify;">O PL 379/2022 está em tramitação e trata sobre a Modernização dos procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.</p><p style="text-align: justify;">QUAL A SUA OPINIÃO? Concorda totalmente? Concorda na maior parte? Está indeciso(a)? Discorda na maior parte? ou Discorda totalmente?</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">VOTE POR AQUI: <a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2315185">https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2315185</a> </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Fesojus</b></p>

PL 379/22: Fesojus-BR atua em Brasília em prol da modernização tecnológica ao Oficialato Nacional

A fim de encaminhar os interesses do Oficialato de Justiça Nacional, em Brasília, a Fesojus-BR tratou de temas como o PL 379/22, de autoria ...

Leia mais »

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF chama a atenção para decisão do STJ sobre comprovação de mora nos contratos de alienação fiduciária

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1jFnaMqWrNMlO4X6nIMHpb98GOi-Vu0jGzgvMmOgfhk-t0-iG3_ZmZE4yhff54Kq4Z_DTt1Yw90L3Aq3HwV1OXpfHvcm62THt3lnacy8VSoqjmhHGvvbZWSBLCQcgRqAkRy7A9V04vBAtx9K4sUZecwjAwylwTWBpNY7E7Kr57CZ5i8vCE9827QT5nA/s400/decis%C3%A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1jFnaMqWrNMlO4X6nIMHpb98GOi-Vu0jGzgvMmOgfhk-t0-iG3_ZmZE4yhff54Kq4Z_DTt1Yw90L3Aq3HwV1OXpfHvcm62THt3lnacy8VSoqjmhHGvvbZWSBLCQcgRqAkRy7A9V04vBAtx9K4sUZecwjAwylwTWBpNY7E7Kr57CZ5i8vCE9827QT5nA/s320/decis%C3%A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.951.888 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos a fim de definir se: “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.” O tema foi cadastrado com o número 1.132 e se encontra sob a relatoria do Ministro Marco Buzzi.<p></p><p style="text-align: justify;">Esse julgamento interfere diretamente no trabalho dos Oficiais de Justiça porque no julgamento a Segunda Seção, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou “a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão” em todos os Tribunais do país. Então, tendo em vista que a análise dos pressupostos para a liminar da busca e apreensão nos contratos garantidos por alienação fiduciária (veículo, por exemplo) envolvem especificamente a forma de comprovação da mora, conforme art. 3º do Decreto-lei 911/69, é possível se extrair do julgamento que todas as liminares concedidas a respeito desse tema estariam suspensas.</p><p style="text-align: justify;">É bem verdade que o STJ ressalvou que seria possível a modulação em razão da conveniência do tema, bem como que o sobrestamento dos processos não inviabiliza ao juiz que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de perecimento do direito. Não obstante, isso significa realizar uma reanálise do processo à luz da nova decisão do STJ. Digno de registro a esse respeito que a resposta do devedor na ação de busca e apreensão do Decreto-lei 911/69 apenas ocorre após o cumprimento da liminar, razão pela qual não parece razoável interpretar que nesse contexto o processo seria suspenso tão somente se a parte alegasse a irregularidade da mora (após o cumprimento da liminar), uma vez que já teria sido praticado o ato gravoso de alteração da posse do bem.</p><p style="text-align: justify;">Ademais, pela nossa experiência, é sabido que a grande maioria das notificações extrajudiciais nessas hipóteses são recebidas por pessoas distintas do devedor, ou seja, a incidência da decisão da Segunda Seção ocorre para a maior parte dos casos. Então, é prudente aguardar que o juiz defina se seria realmente o caso de excepcionar a decisão do STJ antes de cumprir as liminares concedidas. Tudo isso com o propósito de que o Oficial de Justiça cumpra seus atos com toda a segurança jurídica.  </p><p style="text-align: justify;">Mais informações, sobre o tema podem ser obtidas em: <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06042022-Segunda-Secao-vai-definir-em-repetitivo-a-forma-de-comprovacao-da-mora-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria.aspx">https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06042022-Segunda-Secao-vai-definir-em-repetitivo-a-forma-de-comprovacao-da-mora-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria.aspx</a>.</p><p style="text-align: justify;">Vale lembrar que permanecem suspensos os despejos e desocupações de imóvel, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que estendeu a vigência da Lei 14.216/2021 até 30 de junho de 2022. Naturalmente, essa decisão também interfere diretamente no trabalho dos Oficiais de Justiça, e é importante, em caso de eventual decisão pela desocupação, constar o motivo pelo qual a regra geral da vedação da remoção forçada está sendo excepcionada. As informações estão no link: <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=485010&ori=1">https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=485010&ori=1</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves - presidente da UniOficiais/ Sindojus-DF</b></p>

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF chama a atenção para decisão do STJ sobre comprovação de mora nos contratos de alienação fiduciária

A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.951.888 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos a fim de definir se: “para a compr...

Leia mais »

Frente Parlamentar busca montar agenda favorável à pauta dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/painel-frente-parlamentar-dos-oficiais-de-justica-conojus-mg-scaled-e1649781882624.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="240" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/painel-frente-parlamentar-dos-oficiais-de-justica-conojus-mg-scaled-e1649781882624.jpg" width="320" /></a></div>Criada no dia 17 de dezembro de 2019, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) tem como objetivo fortalecer a pauta da categoria na Câmara dos Deputados. Durante o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), no painel que debateu a atuação da Frente, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) deu o seu testemunho do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido em Brasília, fundamental para o avanço das demandas de interesse da categoria. “Quero deixar claro para os Oficiais de Justiça de todo o país que a Frente está forte e atuante. O nosso objetivo é montar uma agenda que seja favorável à categoria”, afirmou.<p></p><p style="text-align: justify;">Ele é autor do Projeto de Lei (PL) nº 3923/2019, o qual fora apensado ao PL nº 1609/2019, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de aquisição de veículos por Oficiais de Justiça. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).</p><p style="text-align: justify;">O presidente da Frente, deputado Fábio Henrique, foi relator ainda do PL nº 700/2019 – que garante aos profissionais da segurança privada, assim como aos demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos em prisão especial. “Nesse projeto incluí também os Oficiais de Justiça. Espero que ninguém precise usar esse direito, mas é um direito. Da mesma forma que os policiais, o Oficial de Justiça também tem que ter esse mesmo direito, porque muitas vezes aquele que ele vai citar, intimar, por alguma eventualidade da vida, ele pode encontrar em presídio”, defendeu.</p><p style="text-align: justify;"><b>Valorização</b></p><p style="text-align: justify;">Na avaliação de André Figueiredo, a criação da Frente foi extremamente oportuna para se obter cada vez mais a valorização do cargo de Oficial de Justiça no parlamento. “A criação da Frente Parlamentar vem nesse propósito de fortalecer tanto iniciativas já existentes como também materializar, seja por meio de projeto de lei ou emenda constitucional, demandas da categoria dos Oficiais de Justiça, que em vários momentos chegam ao parlamento com demandas altamente justas, e nós temos a completa compreensão de concretizar todas elas”, enfatizou.</p><p style="text-align: justify;">Para André, que é coordenador da Frente, alguns projetos são imprescindíveis, como o PL nº 1609/2019. “Não podemos de forma alguma admitir que o Oficial de Justiça pague para trabalhar. É um pleito mais do que justo”, disse. Ele é autor também do PL nº 1608/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência. O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).</p><p style="text-align: justify;"><b>Revolucionado</b></p><p style="text-align: justify;">Presente ao Conojus, o deputado Charlles Evangelista (União-MG), que é Oficial de Justiça, também enalteceu os trabalhos da FPO. “A Frente tem revolucionado e carregado o nome dos Oficiais de Justiça por cada canto e comissão, dentro dos ministérios, no Palácio do Planalto levando a importância e as dificuldades enfrentadas nas ruas diariamente. São deputados de diversos partidos defendendo e mostrando a importância do Oficial de Justiça, e que sem a gente não tem justiça no país. O nosso gabinete, como sempre foi, vai continuar de portas abertas. É a casa dos Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados”, declarou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Orgulho</b></p><p style="text-align: justify;">A abertura do painel “Esperança renovada”, que tratou sobre a Frente Parlamentar, foi feita diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia, eleita também diretora do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus). Ela iniciou a fala contando os bastidores da criação da Frente Parlamentar, por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência, em 2018, tendo à frente ela e a Oficiala de Justiça Gabriela Garrido, do Rio de Janeiro. Em seguida, em vez de um discurso técnico, como costuma fazer, optou por falar sobre sonho, orgulho e desejo.</p><p style="text-align: justify;">“Neste ano completo dez anos como Oficiala de Justiça e aqui é onde a gente fala de orgulho. Orgulho pelo cargo que ocupo, cargo esse que não nos deixa deslumbrados. Ele nos traz a realidade nua e crua todos os dias, porque nós estamos nos bairros mais nobres e nas favelas e vielas das cidades, então jamais teremos um Oficial de Justiça deslumbrado, nós temos esse choque da realidade diariamente. Orgulho de ser Oficiala de Justiça e ver aqui em uma plateia cheia de oficiais que comungam do mesmo sentimento, porque se nós estamos aqui é porque queremos construir e agregar sempre mais”, disse.</p><p style="text-align: justify;">Fernanda acrescentou, ainda, o desejo de ver a categoria reconhecida e valorizada, assim como de ver união de todos não só em discursos, mas ações “para que a gente possa, em uma só voz, dizer: somos todos Oficiais de Justiça. Não importa estadual, federal, trabalhista, da justiça militar, que possamos dizer em uma só voz: somos todos Oficiais de Justiça”, reforçou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Unojus</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/CONJUS2022_COSTAPRESS-5866-478x319.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="319" data-original-width="478" height="214" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/CONJUS2022_COSTAPRESS-5866-478x319.jpg" width="320" /></a></div><br />Por trás de toda essa atuação no parlamento existe o Unojus, criado para prestar suporte técnico à Frente Parlamentar. Gerardo Lima, diretor executivo do Instituto, diz que o Unojus não substitui nenhuma entidade representativa, pois cada estado já tem o seu sindicato ou associação. Ele explica que por meio de um corpo de advogados, o Instituto faz um trabalho de análise e constitucionalidade das leis, dos projetos, o que é necessário, o que é viável e sugere pautas para os membros da Frente Parlamentar.<p></p><p style="text-align: justify;">“É um trabalho de muitas mãos, mas que é fundamental para conseguirmos avançar em pleitos que já estão há muitos anos tramitando no Congresso Nacional e que por essa falta de um caráter mais profissional e adequado para o que é necessário hoje, nós não tínhamos conseguido avançar. Não era pela falta de esforços, porque as nossas entidades são muito combativas, são várias entidades que estão atuando no Congresso Nacional, mas pela necessidade desse caráter técnico dando suporte para a Frente Parlamentar”, esclareceu.</p><p style="text-align: justify;">Gerardo aproveitou para convidar todas as entidades representativas do país, de Oficiais de Justiça federais, estaduais ou militares, a se associarem ao Instituto para que a categoria possa ter uma entidade cada vez mais forte para conseguir dar esse suporte aos parlamentares. Além da parte jurídica, o Instituto faz também o trabalho de divulgação, por meio do perfil @frenteoj no Instagram. Lá são disponibilizados vídeos com os parlamentares que estão batalhando para aperfeiçoar os projetos de lei que visam a aprimorar o trabalho do Oficial de Justiça, até para que a categoria tenha conhecimento de quem são os parlamentares que efetivamente estão trabalhando por melhorias para o cargo.</p><p style="text-align: justify;">“Os Oficiais de Justiça, sem dúvida nenhuma, devem estar no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas, e é por isso que nós vamos batalhar por meio dessa nova estrutura, convidando todos a participar”, destaca Gerardo Lima</p><p style="text-align: justify;">“Esse é um projeto que ainda está engatinhando, o Instituto só tem sete meses. Felizmente, já conseguimos prover muitas iniciativas a partir do funcionamento da Frente Parlamentar e do Instituto. Com essa estrutura e com a força das entidades representativas e dos próprios Oficiais de Justiça eu tenho certeza de que nós temos condições de avançar para conseguirmos alcançar uma valorização compatível com a complexidade das nossas atribuições. Os Oficiais de Justiça, sem dúvida nenhuma, devem estar no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas, e é por isso que nós vamos batalhar por meio dessa nova estrutura, convidando todos a participar”, reitera.</p><p style="text-align: justify;"><b>O que é a FPO?</b></p><p style="text-align: justify;">A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por 213 parlamentares de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados a qual tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfoJus: com informações do Sindojus-CE</b></p>

Frente Parlamentar busca montar agenda favorável à pauta dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

Criada no dia 17 de dezembro de 2019, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) tem como objetivo fortalecer a pauta da categoria n...

Leia mais »

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA EM 19 DE ABRIL

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSde0dOpK6c0fb9yefgUiEP56vXrSd4kM4TrJ-SapsC52SZBtskS2HXSrXDHcgy6g9Z-mX0NajDCWK3wnMuY1b7LiAsfXw-EYtTO8piGgFEcc4YbhudffhA56D7wHbuqtMq40ZJdK7EBtEv6KdFUp484GOXOfkO0b7UmwoJJvjho1UUx1cg1W5tl-YnQ/s495/convocacao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="495" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSde0dOpK6c0fb9yefgUiEP56vXrSd4kM4TrJ-SapsC52SZBtskS2HXSrXDHcgy6g9Z-mX0NajDCWK3wnMuY1b7LiAsfXw-EYtTO8piGgFEcc4YbhudffhA56D7wHbuqtMq40ZJdK7EBtEv6KdFUp484GOXOfkO0b7UmwoJJvjho1UUx1cg1W5tl-YnQ/s320/convocacao.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a nova Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) convocam Assembleia Geral conjunta no dia 19 de abril. Na oportunidade, serão debatidas questões relevantes da categoria e é muito importante que todos estejam presentes.</p><p style="text-align: justify;">Como primeiro item da pauta, a assembleia irá deliberar a autorização para ingressar em juízo, em prol de colegas do país inteiro, com as diversas ações movidas pelo Sindojus/DF, algumas já com benefício em curso, como no caso da ação que autorizou a aposentadoria (ou pagamento de abono-permanência) com base nas regras de transição do regime anterior (diferença significativa para quem entrou no serviço público antes de 2003 e principalmente para quem entrou antes de 1998). Nesse sentido, para quem já for associado, não precisa tomar nenhuma providência neste momento; mas, para quem não for ainda, é importante se associar o quanto antes para fazer jus a esses e tantos outros benefícios. Segue abaixo a relação das ações.</p><p style="text-align: justify;">No segundo item da pauta, haverá debate acerca da filiação à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Trata-se de importante Central Sindical (uma das seis maiores do país) com atuação e composição sem atrelamento a partidos políticos e que já defende diretamente os Oficiais de Justiça porque a Fesojus (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) e os Sindicatos dos Oficiais de Justiça de Goiás, Ceará e Mato Grosso são filiados. Assim, entendemos relevante nos integrarmos no sistema mais amplo de representação sindical, que poderá “abrir portas” estratégicas em questões cuja força representativa sindical de uma central pode ser decisiva.</p><p style="text-align: justify;">No terceiro item da pauta, trataremos da campanha pela recomposição da remuneração dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União. O objetivo é buscar um movimento coordenado com outras entidades representativas de Oficiais do país inteiro para tentar sensibilizar a cúpula do Poder Judiciário da necessidade de ainda neste ano conceder pelo menos reposição da perda dos últimos anos.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, no quarto item da pauta, a assembleia cuidará da campanha pela recomposição da indenização de transporte para colegas de todos os órgãos do Poder Judiciário da União. Recentemente, alguns Tribunais Estaduais reajustaram de forma substancial e justa a indenização de transporte e é fundamental que os Tribunais Federais caminhem no mesmo sentido em virtude do aumento geral dos diversos itens que compõem o cálculo dessa verba e da disparada do combustível.</p><p style="text-align: justify;">Recentemente também a área técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sinalizou com uma recomposição de apenas 4% para os Oficiais da Justiça Laboral, que com certeza é insuficiente para mitigar as perdas decorrentes do processo inflacionário nos últimos anos. No âmbito do TJDFT, está em funcionamento uma Comissão e a UniOficiais e a AOJUS trabalham unidas e com muito empenho para conseguir convencer o Tribunal de que é imprescindível um reajuste considerável para evitar que os Oficiais paguem para trabalhar.</p><p style="text-align: justify;">"Assim, o debate em torno do tema tem por escopo a construção de ações coordenadas com outras entidades de Oficiais para que possamos todos juntos alcançar um resultado concreto para a categoria. Enfim, como podem ver são temas da mais alta relevância, e todos que puderem devem participar e contribuir com sugestões para avançarmos nos pleitos", finaliza o presidente Gerardo Alves.<br /><br /><b>Confira abaixo o Edital de Convocação da Assembleia:</b></p><p style="text-align: justify;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais) e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais associados da UniOficiais/BR em todos os Estados para participar de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada <b>no dia 19 de abril de 2022, com primeira chamada, às 10:00 horas, e segunda chamada, às 10:30 horas</b>, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo: </p><p style="text-align: justify;">1) Autorização para propositura pela Associação Nacional UniOficiais/BR em prol dos Oficiais associados do país inteiro das ações judiciais já movidas pelo Sindojus/DF (UniOficiais);</p><p style="text-align: justify;">2) Filiação do Sindojus/DF (UniOficiais) à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);</p><p style="text-align: justify;">3) Campanha pela recomposição da remuneração;</p><p style="text-align: justify;">4) Campanha pela recomposição da indenização de transporte para Oficiais de todos os órgãos do Poder Judiciário da União.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p></p><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 12 de abril de 2022.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div><div style="text-align: justify;"><b>Presidente da UniOficiais e da UniOficiais/BR</b></div></b><p></p><div><br /></div>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA EM 19 DE ABRIL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a nova Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (Un...

Leia mais »