TRT da 10ª Região considera possível a penhora de milhas aéreas para pagamento de dívidas trabalhistas

<p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2019/01/iStock-518467966-300x200.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="200" data-original-width="300" height="200" src="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2019/01/iStock-518467966-300x200.jpg" width="300" /></a></div><br />Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas por produtos e serviços, existem, atualmente, agências especializadas na “compra” de milhas para disponibilização para terceiros.<p></p><p style="text-align: justify;">O trabalhador teve deferidos, parcialmente, os pleitos constantes de uma reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho. A fase de execução contra a empresa – e na sequência contra seus sócios, por conta de desconsideração da personalidade jurídica determinada pelo Juízo – teve início em 2014. Foram realizadas diversas diligências para buscar a satisfação da dívida – Bacenjud, Infojud, Renajud e penhora de bens, entre outras –, todas sem sucesso. O trabalhador, então, pediu ao magistrado responsável pela execução que fosse pesquisada a participação dos sócios em programa de milhas aéreas, para fins de penhora. O juiz negou o pedido, ao argumento de inexistência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro.</p><p style="text-align: justify;">O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, contra essa decisão. Segundo ele, além de não haver lei que impeça a venda de milhas aéreas, tanto elas quando os pontos de fidelidade oferecidos aos usuários pelas companhias áreas se traduzem em verdadeiros direitos destes últimos, que, por possuírem considerável expressão econômica, podem ser passiveis de penhora.</p><p style="text-align: justify;">Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator, desembargador Mário Caron, lembrou que a satisfação da execução é o objetivo do processo. “Nada adianta ao jurisdicionado ter seu direito reconhecido se não pode ver cumprido o que foi determinado pela Justiça na sentença de conhecimento”.</p><p style="text-align: justify;">Conforme o magistrado, embora ainda não haja legislação específica relativa à venda de milhas no ordenamento jurídico brasileiro, a emissão de passagens aéreas com milhas pertencentes ao cliente fidelizado em favor de terceiros é possível e encontra previsão nos próprios programas de fidelização, que inclusive admitem a possibilidade de troca milhagens/pontos por vários outros produtos e serviços.</p><p style="text-align: justify;">Ele destacou ainda o surgimento de agências especializadas em intermediar a compra de milhas para gozo por terceiros, bem como ser cada vez mais comum que casais em processo de divórcio passam a ter o direito de dividir, além daqueles mais tradicionais, outros tipos de bens acumulados durante a vida em comum, como é o caso de milhas aéreas, circunstâncias que evidenciam o valor econômico de tal produto.</p><p style="text-align: justify;">“Os pontos previstos nos saldos de programas de fidelidade de cartões de crédito ou de empresas de aviação (milhagens) dos executados integram os seus patrimônios pessoais e, portanto, podem responder pelas suas dívidas, conforme preceituam os artigos 855 e seguintes do CPC”, entendeu o desembargador.</p><p style="text-align: justify;">Em seu voto o desembargador determinou a expedição de ofício aos programas de fidelização indicados nos autos para que, em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária, informem sobre a participação dos sócios e, em caso positivo, que seja feita a respectiva penhora.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Portal Jurista, c</b>om informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).<br /></p><div style="text-align: left;"><b>Foto: </b><b>Zinaida Sopina | iStock </b></div><p></p>

TRT da 10ª Região considera possível a penhora de milhas aéreas para pagamento de dívidas trabalhistas

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UniOficiais-BR prestigia posse da nova diretoria do Sindojus/GO e da AOJUS-GO

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinIxTBIkoXaf-uJvq2qxxM07ObnlhkqIauXbqyft1P68bIF7aOILC99vb1qk0oLK_cZXfSqyKUGLMpOaG64Lq16St_DfHarMDsZS797ZuP1VCIEa__zc9EzK9igezd-s-ybCbWMoXM7UQ0G9pnxB7JMNPwY2a6DlMqRDn5D1U2scEU5e0Gkm0PCnXfow/s1600/Paulo_SindojusGO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1201" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinIxTBIkoXaf-uJvq2qxxM07ObnlhkqIauXbqyft1P68bIF7aOILC99vb1qk0oLK_cZXfSqyKUGLMpOaG64Lq16St_DfHarMDsZS797ZuP1VCIEa__zc9EzK9igezd-s-ybCbWMoXM7UQ0G9pnxB7JMNPwY2a6DlMqRDn5D1U2scEU5e0Gkm0PCnXfow/s320/Paulo_SindojusGO.jpg" width="320" /></a></div><br />O diretor financeiro da UniOficais-BR Paulo Alves de Carvalho Junior prestigiou, na última segunda-feira (06), a posse da nova diretoria do Sindojus/GO e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (AOJUS-GO). A solenidade aconteceu na sede da Assembleia Legislativa daquele estado e contou com a participação de personalidades dos órgãos do Poder Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">Durante o discurso, o presidente empossado Eleandro Alves mencionou todas as pessoas que são importantes em sua vida entre familiares, amigos, colegas de profissão e professores. Ele rememorou passos marcantes da trajetória pessoal e profissional. Destacou como o Sindojus/GO, representado pelos colegas de luta em prol do Oficialato de Justiça, “sempre lutou pela transformação revolucionária e tecnológica da prestação jurisdicional, sem deixar de defender a coexistência com o trabalho humano.”</p><p style="text-align: justify;">Em entrevista à imprensa, o novo presidente destacou que assume o posto sob enorme expectativa positiva. “Queremos aprimorar os nossos serviços para atender com excelência não apenas a categoria, mas toda a sociedade. Vamos trabalhar para otimizar nossa prestação de serviço a fim de garantir um trabalho com mais qualidade, transparência e responsabilidade”, destacou. Ele também comentou o avanço dos serviços digitais e como isso poderá otimizar o trabalho do grupo neste e nos próximos anos. “Temos expectativas, inclusive, sobre a nova era digital da Justiça. Vivemos uma nova era da tecnologia dos serviços digitais e acompanharemos esse movimento.”</p><p style="text-align: justify;">A vice-presidente do Sindojus e AOJUS-GO, Carolina Rosa Santos, lembrou, ao discursar, que o convite para a vice-presidência ocorreu na porta de um hospital quando sua irmã se recuperava de uma cirurgia que quase lhe custou a vida. “Assustada com tamanha responsabilidade e ao mesmo tempo grata com tamanha honra, disse sim àquele convite do Eleandro. Em diálogo, nos propusemos a formar uma equipe plural e representativa com servidores da capital e do interior, homens e mulheres, de várias idades, afim de possibilitar a oitiva de vozes múltiplas e a construção de um coletivo representativo. Esse dia é de festa e alegria”, disse.</p><p style="text-align: justify;">Ela falou sobre sua relação com o novo presidente. “Foi meu primeiro colega de profissão na nossa saudosa comarca de Bela Vista. Foi ele que me ensinou a trabalhar nessa profissão. Sua competência e inteligência são reconhecidas por todo o oficialato brasileiro, por consequência, nós de Goiás estamos, mais uma vez, muito bem representados. Tenho sentimento de gratidão e responsabilidade por representar a categoria e desejo que minha permanência inspire outras meninas e mulheres. Posso não ser a primeira mulher na presidência do Sindojus-GO, mas com certeza não serei a última”, finalizou.</p><p style="text-align: justify;">O ex-presidente do sindicato Moizes Bento dos Reis destacou que os últimos anos foram pautados por um intenso trabalho em prol da unificação. “Conseguimos a carta sindical, que é um instrumento para as demais gestões. Que sigamos lutando contra as forças que buscam diminuir a Justiça brasileira. Temos as armas necessárias para isso.”</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF parabenizam a nova gestão do Sindojus/GO e desejam sucesso à frente dos trabalhos em prol do oficialato.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do Portal InfojusBrasil</i></p><div><br /></div>

UniOficiais-BR prestigia posse da nova diretoria do Sindojus/GO e da AOJUS-GO

O diretor financeiro da UniOficais-BR Paulo Alves de Carvalho Junior prestigiou, na última segunda-feira (06), a posse da nova diretoria do ...

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UniOficiais/Sindojus esclarece Oficiais de Justiça sobre ação dos 13,23%

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sinpospetro-rj.org.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-10-25-at-13.01.07-1-1066x630.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="473" data-original-width="800" height="189" src="https://sinpospetro-rj.org.br/wp-content/uploads/2021/12/WhatsApp-Image-2021-10-25-at-13.01.07-1-1066x630.jpeg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">Recentemente foi noticiada a vitória do Sindjus/DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF) no processo 0033198-04.2007.4.01.3400, que trata do direito aos 13,23%. Trata-se de vitória muito importante e que irá beneficiar todos os Oficiais lotados no DF diretamente, tendo em vista se tratar de demanda anterior à criação do Sindojus/DF - UniOficiais (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal). Isso porque com a criação do Sindojus/DF o Oficial manteve o direito a todas as ações já propostas pelo Sindjus/DF (que até então representava os Oficiais) e passou a ter direito às novas demandas movidas pelo sindicato específico.</p><p style="text-align: justify;">A esse respeito, importante esclarecer que nenhum Oficial precisará se filiar ao Sindjus/DF para perceber os seus valores. Na decisão, ficou bem esclarecido que o direito foi concedido a todos os integrantes da categoria, inclusive para aqueles que ingressaram posteriormente, de forma a evitar remunerações distintas para o mesmo cargo.</p><p style="text-align: justify;">Assim, o Oficial lotado no DF possui direito aos 13,23% independentemente de filiação ao Sindjus/DF. Caberá ao Oficial decidir se deseja executar os seus valores com os advogados do Sindjus, do Sindojus, de qualquer outra entidade representativa ou mesmo com advogado particular. Isso já ocorreu, por exemplo, na ação do auxílio-creche e diversos Oficiais que optaram por executar a demanda com os advogados do Sindojus/DF já receberam seus valores.</p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, os advogados do Sindojus/DF estão à disposição para executar a demanda dos 13,23% para todos os Oficiais. Em breve, informaremos os documentos necessários a fim de tomarmos as providências para que todos percebam os seus valores o quanto antes.</p><p style="text-align: justify;">Para os Oficiais lotados em outros estados, o jurídico está examinando a melhor forma de cobrar esse direito. Para o caso de alguém ter feito parte de ação com decisão judicial favorável em algum momento, pode informar aos nossos advogados para avaliarem a situação individual de forma específica.</p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

UniOficiais/Sindojus esclarece Oficiais de Justiça sobre ação dos 13,23%

Recentemente foi noticiada a vitória do Sindjus/DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF) no processo 0033198-04.2007...

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Assembleia no dia 14 de junho definirá Regimento e Comissão Eleitoral da UniOficiais/Sindojus-DF

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjG7TimkwnXHpsoaA8aGzWoPN7Hiuh2EAkb7PEg71vpgjHiO8__zBOl76JVXLqzPaVgZTfGFk6q5ANassgX41rlOkxN3E68LTvmdY7AQbL1jf1C6wiRnUdeHaf7RgSkFgp_lhVKkATryXx7rTgkQcLJtulApqrbp_xJb_BtMIQKAEnMhu55x3OJ1lqchQ/s640/cursoCNJ.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjG7TimkwnXHpsoaA8aGzWoPN7Hiuh2EAkb7PEg71vpgjHiO8__zBOl76JVXLqzPaVgZTfGFk6q5ANassgX41rlOkxN3E68LTvmdY7AQbL1jf1C6wiRnUdeHaf7RgSkFgp_lhVKkATryXx7rTgkQcLJtulApqrbp_xJb_BtMIQKAEnMhu55x3OJ1lqchQ/s320/cursoCNJ.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF realiza, na terça-feira (14), Assembleia Geral Extraordinária que irá definir o Regimento, bem como eleger a Comissão que será responsável pelas eleições da entidade.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Edital de Convocação disponibilizado abaixo, a AGE acontece via Zoom, com a primeira chamada às 14 horas e segunda chamada às 14:30h.</p><p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça associados a estarem na assembleia. </p><p style="text-align: justify;">Confira o Edital de Convocação:</p><p style="text-align: center;"><b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA</b></p><p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO</b></p><p style="text-align: center;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais), no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal para participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA por videoconferência, a ser realizada no dia 14 de junho de 2022, com primeira chamada, às 14:00 horas, e segunda chamada, às 14:30 horas, com acesso mediante link que será disponibilizado posteriormente pelos veículos de comunicação do sindicato, cuja pauta segue abaixo:</p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;">1) Informes Gerais;</p><p style="text-align: center;">2) Definição do Regimento Eleitoral e eleição da Comissão Eleitoral.</p><p style="text-align: center;"><br /></p><p style="text-align: center;"><b>Brasília/DF, 06 de junho de 2022.</b> <br /> </p><p style="text-align: center;"><b>Gerardo Alves Lima Filho<br />Presidente da UniOficiais (Sindojus/DF)</b></p>

Assembleia no dia 14 de junho definirá Regimento e Comissão Eleitoral da UniOficiais/Sindojus-DF

A UniOficiais/Sindojus-DF realiza, na terça-feira (14), Assembleia Geral Extraordinária que irá definir o Regimento, bem como eleger a Comis...

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAYSxbw70BtTCFK-wIJFTtt9TWupAs44afBiGJIFRJnMQJRhh0qB46Locedw2JQ6jGEq_5WaaXs8T61relI6m5FVEQ4ZZCkPUtw-u5U1seVyQrdYVmTxJlMjln31xzzJBXlT_iYD0ZtSEjClC6Z43iVrPUgr0cH3IOWX2JHbhzDTnsgRZPHO7pAKNHFQ/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAYSxbw70BtTCFK-wIJFTtt9TWupAs44afBiGJIFRJnMQJRhh0qB46Locedw2JQ6jGEq_5WaaXs8T61relI6m5FVEQ4ZZCkPUtw-u5U1seVyQrdYVmTxJlMjln31xzzJBXlT_iYD0ZtSEjClC6Z43iVrPUgr0cH3IOWX2JHbhzDTnsgRZPHO7pAKNHFQ/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento de Mauro Neves Araújo, filho da Oficiala de Justiça do TJDFT Haidecilda de Souza Neves, ocorrido nesta quinta-feira (02).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório ocorrerá nesta sexta-feira (03), das 14h às 16h, e o sepultamento está marcado para às 16:30h, no cemitério Campo da Esperança templo número 02 na Asa Sul.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais envia sinceras condolências a todos os amigos e familiares de Mauro Neves Araújo, em especial a oficiala Haidecilda de Souza Neves.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nossos sentimentos a todos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento de Mauro Neves Araújo, filho da Oficiala de Justiça do TJDFT Haidecilda de Souza Neves, oco...

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Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20220601072040.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20220601072040.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas por produtos e serviços, existem, atualmente, agências especializadas na “compra” de milhas para disponibilização para terceiros.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O trabalhador teve deferidos, parcialmente, os pleitos constantes de uma reclamação ajuizada perante a Justiça do Trabalho. A fase de execução contra a empresa – e na sequência contra seus sócios, por conta de desconsideração da personalidade jurídica determinada pelo Juízo – teve início em 2014. Foram realizadas diversas diligências para buscar a satisfação da dívida – Bacenjud, Infojud, Renajud e penhora de bens, entre outras –, todas sem sucesso. O trabalhador, então, pediu ao magistrado responsável pela execução que fosse pesquisada a participação dos sócios em programa de milhas aéreas, para fins de penhora. O juiz negou o pedido, ao argumento de inexistência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro.</p><p style="text-align: justify;">O trabalhador recorreu ao TRT-10, por meio de agravo de petição, contra essa decisão. Segundo ele, além de não haver lei que impeça a venda de milhas aéreas, tanto elas quando os pontos de fidelidade oferecidos aos usuários pelas companhias áreas se traduzem em verdadeiros direitos destes últimos, que, por possuírem considerável expressão econômica, podem ser passiveis de penhora. </p><p style="text-align: justify;"><b>Satisfação da execução</b></p><p style="text-align: justify;">Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator lembrou, inicialmente, que a satisfação da execução é o objetivo do processo. "Nada adianta ao jurisdicionado ter seu direito reconhecido se não pode ver cumprido o que foi determinado pela Justiça na sentença de conhecimento”. </p><p style="text-align: justify;">Para o desembargador Mário Caron, a investigação patrimonial não se resume às ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao Judiciário, uma vez que todas as formas permitidas pela legislação são válidas para a realização do objeto do processo. Embora ainda não haja legislação específica relativa à venda de milhas no ordenamento jurídico brasileiro, a emissão de passagens aéreas com milhas pertencentes ao cliente fidelizado em favor de terceiros é possível e encontra previsão nos próprios programas de fidelização, que inclusive admitem a possibilidade de troca milhagens/pontos por vários outros produtos e serviços. </p><p style="text-align: justify;">Também é de se destacar o frequente surgimento de agências especializadas em intermediar a compra de milhas para gozo por terceiros, bem como é cada vez mais comum que casais em processo de divórcio passam a ter o direito de dividir, além daqueles mais tradicionais, outros tipos de bens acumulados durante a vida em comum, como é o caso de milhas aéreas, circunstâncias que evidenciam o valor econômico de tal produto, lembrou o desembargador. </p><p style="text-align: justify;">“Os pontos previstos nos saldos de programas de fidelidade de cartões de crédito ou de empresas de aviação (milhagens) dos executados integram os seus patrimônios pessoais e, portanto, podem responder pelas suas dívidas, conforme preceituam os artigos 855 e seguintes do CPC, que tratam sobre a possibilidade da penhora recair sobre eventuais créditos pertencentes aos devedores", concluiu o relator, citando precedente do TRT-2 nesse sentido.</p><p style="text-align: justify;">O desembargador Mário Caron determinou, no voto, a expedição de ofício aos programas de fidelização indicados nos autos para que, em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária, informem sobre a participação dos sócios e, em caso positivo, que seja feita a respectiva penhora.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/ilustração: TRT-10</b></p>

Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), considerou ser possível a penhora de milhas aér...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião com Defensor-Público Federal para debate sobre prejuízos do PL da Desjudicialização

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCClG3DpnfKzRBIE4-l2fzOQxU0V49UeAGsUsYZDwpUjhcho7FpA-Bz8oP68nHjVDYxvxE0shsCzjmr5z7_si3zs7msAygHDfrLH-IH_FVY5sUuFDxNF5Tg9k1XwBvArjcHJIfpERkQGijoRWalj6syPN5FLnji30Ji9H2ZNhr7727OQqoaT0EZzsfvA/s320/reuniao-defensor-publico-geral-federal-desjudicializacao-execucao-civil-sindojus-ce-site-e1653674794503.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="240" data-original-width="320" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCClG3DpnfKzRBIE4-l2fzOQxU0V49UeAGsUsYZDwpUjhcho7FpA-Bz8oP68nHjVDYxvxE0shsCzjmr5z7_si3zs7msAygHDfrLH-IH_FVY5sUuFDxNF5Tg9k1XwBvArjcHJIfpERkQGijoRWalj6syPN5FLnji30Ji9H2ZNhr7727OQqoaT0EZzsfvA/s320/reuniao-defensor-publico-geral-federal-desjudicializacao-execucao-civil-sindojus-ce-site-e1653674794503.jpg" width="320" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde de quinta-feira (26), de uma reunião com o Defensor Público Geral Federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, para uma conversa sobre os prejuízos do PL 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução.<p></p> <p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">Além de Gerardo, estiveram no encontro <span style="background: white; color: #222222;">a diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia e o diretor da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), Luiz Arthur</span></span>.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sob a falsa alegação de gerar economia, o projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, pretende delegar aos cartórios o trabalho desempenhado, sobretudo, por magistrados e Oficiais de Justiça, servidores públicos concursados capacitados para tal função, os quais atuam de forma técnica e imparcial nos atos executivos efetivos.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">Também participaram do encontro o assessor-chefe Thiago Moreira Parry; o membro do Comitê Executivo de Relações Governamentais e Assessoria Legislativa, Amadeu Alves de Carvalho Júnior; e a chefe de gabinete do Defensor Público-Geral Federal, Aline Soares Papazis.</p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><i>com informações do InfoJus Brasil</i><br /><b>Foto: Defensoria Pública da União</b></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião com Defensor-Público Federal para debate sobre prejuízos do PL da Desjudicialização

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde de quinta-feira (26), de uma reunião com o Defensor Público Geral ...

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TJDFT realiza webinar na próxima sexta sobre avaliação de imóveis urbanos e rurais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.ingaia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/avalicao-de-imoveis.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://www.ingaia.com.br/wp-content/uploads/2017/07/avalicao-de-imoveis.jpeg" width="320" /></a></div><br />A Escola de Formação Judiciária do TJDFT realiza, na próxima sexta-feira (03), um webinar sobre Avaliação de Imóveis urbanos e rurais. O evento acontece das 16h às 18h, por meio de transmissão via plataforma Microsoft Teams.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Tribunal, a qualificação é voltada para Oficiais de Justiça e demais interessados no tema, com carga horária de 2 horas/aula.</p><p style="text-align: justify;">O webinar será conduzido pelo Oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, Perito Avaliador de Imóveis Certificado pelo Sistema CRECI/COFECI, Secretário de Qualificação Profissional da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP, Vagner Sebastião Sperone. </p><p style="text-align: justify;">Para a participação, é necessário fazer a inscrição até a quarta-feira (1º), em link disponibilizado via Intranet.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com a Escola, serão concedidos certificados aos participantes que alcançarem a frequência mínima de 75% na ação educacional.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF convida os Oficiais de Justiça à participação nesta importante qualificação.</p>

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Oficiais de Justiça do grupo de risco da JFSP conquistam efeito suspensivo sobre compensação do trabalho durante a pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH3wdao5lqBBYo1mFRF4j33yliHx2SrpwEfLu5dGpwwZya5vE-mnxkRTTA6eC-ugWvgHgyLryDdGpgyJ0NVQEks9VxDynS5z5rwCfz_5AzW_BKmSg1gom7RFPULi8YoKZX12gKaULCBdOQBLENQqqIxP4ZcKDwi4Vs9UhcYtTG6fqxhr87hfLhlKOp9g/s800/coronav.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="445" data-original-width="800" height="178" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgH3wdao5lqBBYo1mFRF4j33yliHx2SrpwEfLu5dGpwwZya5vE-mnxkRTTA6eC-ugWvgHgyLryDdGpgyJ0NVQEks9VxDynS5z5rwCfz_5AzW_BKmSg1gom7RFPULi8YoKZX12gKaULCBdOQBLENQqqIxP4ZcKDwi4Vs9UhcYtTG6fqxhr87hfLhlKOp9g/s320/coronav.jpg" width="320" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19 lotados na Justiça Federal de São Paulo conquistaram o efeito suspensivo contra a medida que determinava regras de compensação do trabalho realizado durante a pandemia.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com a determinação da ex-corregedora da Central de Mandados (CEUNI), os Oficiais que estiveram afastados do trabalho presencial, em virtude de pertencer ao grupo de risco, deveriam compensar os mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil supostamente não trabalhado durante mais de um ano de afastamento social, e dois mandados por cada mandado devolvido para redistribuição em razão de não ter sido possível dar cumprimento remotamente, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento, como os casos dos mandados de constatação, avaliação, busca e apreensão, penhora, etc. </p><p style="text-align: justify;">Pela natureza da função, o segmento dos Oficiais está entre os mais expostos aos riscos de contágio, conforme classificação do Departamento Médico da própria Justiça Federal de São Paulo, tendo, contudo, permanecido em atividade remotamente durante todo o período de pandemia.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a decisão emitida pelo desembargador relator do Conselho da Justiça Federal, o decurso de tempo verificado desde a instalação da discussão nos recursos interpostos, somado ao fato da determinação da direção da central de mandados em dar início à compensação, poderá acarretar prejuízos aos Oficiais do grupo de risco, na suposta eventualidade de provimento dos recursos.</p><p style="text-align: justify;">“Nesse contexto, a cautela recomenda a concessão do efeito suspensivo pleiteado, com fundamento no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/99: “Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso””. </p><p></p><div style="text-align: justify;">Assim, o desembargador relator do CJF concedeu o efeito suspensivo para não submeter os Oficiais de Justiça integrantes ao grupo de risco, ao regime de compensação, “até julgamento dos recursos administrativos interpostos neste procedimento e nos processos nºs 0018556-83.2020.4.03.8001 e nº 0023499-46.2020.4.03.8001”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="font-weight: bold; text-align: justify;"><b>Deputado Ricardo Silva defende Oficiais do Grupo de Risco</b></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-weight: 700;"><br /></span></div><div style="text-align: justify;">O deputado federal e integrante da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) Ricardo Silva (PSD/SP), na condição de presidente da Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (25), defendeu os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19 demonstrando solidariedade aos Oficiais, mas também preocupação com essa questão, tendo feito um apelo ao Conselho da Justiça Federal, que julgará o recurso  brevemente. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Na ocasião, o deputado explicou que durante o auge da pandemia, os oficiais realizaram o trabalho de forma remota, mas atualmente estão sendo cobrados a cumprir mandados em dobro pela Central de Mandados da Justiça Federal no estado de São Paulo.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o parlamentar destacou ter efetuado conversas com representantes do oficialato federal e estadual de SP; e apelou ao Conselho da Justiça Federal para que se sensibilize com o tema. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza com os Oficiais da Justiça Federal de São Paulo. “Essa é uma injustiça contra o oficialato de São Paulo que, ao longo de toda a pandemia, permaneceu no trabalho fazendo valer as decisões judiciais em favor do cidadão. Nós não podemos aceitar que aqueles que estão no grupo de risco sejam colocados em perigo sanitário por um trabalho que foi executado. O efeito suspensivo foi o primeiro passo para a vitória dos Oficiais”, finaliza o presidente Gerardo Alves.</p>

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Sindojus lamenta o falecimento da senhora Martinha dos Santos

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfpQk5y3Z6EFGIF5zVd1krCxAEw2O6Pr0SGullo7yIIHSr_uaDdbkkvwLxOQdI04RVOSRRa8FbkcdfZ5NHUUEQSA6RysqbvHZv16Fa1N4N4NkD7z-GxnsAKzOAlD0Pq-ElHQWvgQ13UNfZNkadnpq5NgAC2xsK-J_YLvveKsZ45J_Wru-2ii5-eb3wdQ/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfpQk5y3Z6EFGIF5zVd1krCxAEw2O6Pr0SGullo7yIIHSr_uaDdbkkvwLxOQdI04RVOSRRa8FbkcdfZ5NHUUEQSA6RysqbvHZv16Fa1N4N4NkD7z-GxnsAKzOAlD0Pq-ElHQWvgQ13UNfZNkadnpq5NgAC2xsK-J_YLvveKsZ45J_Wru-2ii5-eb3wdQ/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Martinha Leite dos Santos, ocorrido nesta quinta-feira (26), em Brasília/DF.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Martinha é mãe do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) Edvaldo dos Santos Lima Júnior e veio a óbito por complicações de saúde.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF envia condolências aos amigos e familiares, em especial, ao dirigente da AFOJEBRA Edvaldo Lima neste momento de dor e luto.<o:p></o:p></p>

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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova bloqueio de bens e salário de acusado de violência doméstica

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOygOW_cU0C9ctkEVSFQxNwx_XneWktgLDc0drse7bbEgODJhhmoVvYi2KkoemGngAWutcs08gMgphDZq6WUQj20LHXcCfkeLtnTXjXJFK6lPCqPI8DHoMrlt7ymmjsNP0CFCI-3rFnB96-2xpWO0QrmvZW3YVjWTbJBDTy-UQuI65pEYgogi0PDgX6w/s1600/assedio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOygOW_cU0C9ctkEVSFQxNwx_XneWktgLDc0drse7bbEgODJhhmoVvYi2KkoemGngAWutcs08gMgphDZq6WUQj20LHXcCfkeLtnTXjXJFK6lPCqPI8DHoMrlt7ymmjsNP0CFCI-3rFnB96-2xpWO0QrmvZW3YVjWTbJBDTy-UQuI65pEYgogi0PDgX6w/s320/assedio.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 109/21, que permite o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP).</div><p></p><p style="text-align: justify;">O propósito é evitar o desfazimento do patrimônio do casal, o que é feito muitas vezes com o objetivo de fugir do pagamento de pensão aos filhos ou à própria mulher. Na avaliação da relatora, o bloqueio de bens contribuirá para que muitas das agredidas deixem de aceitar valores muito inferiores a que têm direito, exatamente por não terem condições de se manter durante o processo de partilha.  “O bloqueio de bens pode revelar-se uma medida bastante eficaz para romper esse processo”, afirma Aline Gurgel.</p><p style="text-align: justify;">Conforme a proposta, os bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima. Caberá ao delegado, no prazo de 24 horas, requisitar à Justiça o imediato cumprimento do bloqueio.</p><p style="text-align: justify;">Caso o agressor não tenha bens, a proposta determina que o juiz faça um plano de penhora de salários ou rendimentos.</p><p style="text-align: justify;">O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

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UniOficiais/Sindojus-DF integra articulações no Congresso Nacional contra o PL da Desjudicialização

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4BR9EXqqIPYII1CepNEi2atUElD72wwIUxZwauhhx7SpH3EhR6qQUfNCJfYGdf8i6HFvfbRm7LJKqHSO5xzknq3MU1hH4v9JFSsVOFS-ceP_O5320hRygISHa0_2pZwoxbyc0qyuxOjW9Kb3FoG_HydpE0uG29gFRt6IiF6PeOp2mCM9JVWrGCRCYMg/s955/gerardo_senado.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="716" data-original-width="955" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4BR9EXqqIPYII1CepNEi2atUElD72wwIUxZwauhhx7SpH3EhR6qQUfNCJfYGdf8i6HFvfbRm7LJKqHSO5xzknq3MU1hH4v9JFSsVOFS-ceP_O5320hRygISHa0_2pZwoxbyc0qyuxOjW9Kb3FoG_HydpE0uG29gFRt6IiF6PeOp2mCM9JVWrGCRCYMg/s320/gerardo_senado.jpeg" width="320" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima esteve, na última semana, no Congresso Nacional para integrar o trabalho de articulações contra o Projeto de Lei (PL) nº 6204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União/MS), que dispõe sobre a sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo e extrajudicial. Na terça-feira (17), Gerardo e a diretora do Sindojus/CE Fernanda Garcia se reuniram com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) e o deputado André Figueiredo (PDT/CE) para tratar sobre o tema.<br /><br />Os dirigentes também estiveram com o deputado Fábio Trad (PSD/MS), membro da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), para debater projetos relacionados à categoria que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.<br /><br /><b>Mobilização</b><p></p><p style="text-align: justify;">Apesar de o PL nº 6204 ainda tramitar no Senado Federal, o deputado André Figueiredo se comprometeu em mobilizar os senadores e organizar um bloco de deputados para evitar a privatização da justiça no Brasil.<br /><br />A agenda do trabalho corpo a corpo realizado junto aos parlamentares incluiu ainda encontros com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE); o deputado Domingos Neto (PSD/CE); o deputado Ricardo Silva (PSD/SP); o senador Weverton (PDT/MA); o deputado Charlles Evangelista (PP/MG); a equipe da senadora Rose de Freitas (MDB/ES); a equipe do senador Paulo Paim (PT/RS); e o deputado Fábio Henrique (União/SE).<br /><br /><i>com informações e foto do Sindojus-CE</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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Provas do concurso para o TJDFT serão aplicadas neste domingo

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWCXKylhhXA_lf1D-TtcNxRmFTGHeyXfBnmYmiOV9K4KHy4jjz3tN2GaFHnOeiYRkxOz-IgR5Wkp8CDmxN7JEqzTPiDqNsTjuct3VaGobK9-KjQ-LSraz2-01cHl1W5QhKKzBiESEeD_nZagosb065pB9o8o4_GRBiJEEOJaZdP9lKTKxqN-tCSpc3BQ/s860/concurso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjWCXKylhhXA_lf1D-TtcNxRmFTGHeyXfBnmYmiOV9K4KHy4jjz3tN2GaFHnOeiYRkxOz-IgR5Wkp8CDmxN7JEqzTPiDqNsTjuct3VaGobK9-KjQ-LSraz2-01cHl1W5QhKKzBiESEeD_nZagosb065pB9o8o4_GRBiJEEOJaZdP9lKTKxqN-tCSpc3BQ/s320/concurso.jpg" width="320" /></a></div>As provas do concurso do TJDFT serão aplicadas no próximo domingo (29), no período matutino para o cargo de Analista Judiciário e vespertino para Técnico Judiciário. Os locais de prova serão informados no endereço eletrônico <a href="https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjdft22">https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjdft22</a>.<p></p><p style="text-align: justify;">O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1h do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário oficial de Brasília (DF). Deverá levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, documento de identidade original e comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. A lista de documentos que serão considerados como de identidade está no Edital nº 1/2022. Importante destacar que não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem o protocolo. </p><p style="text-align: justify;">O concurso, que terá validade de dois anos (prorrogáveis por igual período), visa o preenchimento de 88 vagas de Analista Judiciário e 24 vagas de Técnico Judiciário do Tribunal, com respeito ao percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos com deficiência e o percentual de 20% aos candidatos que se autodeclararem negros, conforme legislação pertinente.</p><p style="text-align: justify;">O Edital prevê cinco vagas para Oficial de Justiça, sendo 3 para Ampla Concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência e 1 para negros.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do TJDFT</i></p>

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