Pedrada e cárcere privado: a rotina de risco dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/29205312/Oficial-de-justica-2-600x400.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/29205312/Oficial-de-justica-2-600x400.jpeg" width="320" /></a></div><br />O vídeo de um homem ameaçando um oficial de Justiça do Distrito Federal, no último dia 23, gerou revolta de moradores da capital, em especial de profissionais da categoria, que lidam diariamente com o risco de serem hostilizados por conta da função. Após o caso, associações de servidores se manifestaram repudiando as frequentes violências contra os oficiais.<br /><br />De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus), há 521 oficiais de Justiça ativos no DF, atualmente. “E cada um deles tem histórias que envolvem risco”, ressalta a presidente da entidade, Laís Grillo Magalhães.<p></p><p style="text-align: justify;">Cláudia Cardim, de 53 anos, é uma dessas profissionais. Ela é oficial de Justiça do DF há 29 anos e diz que já perdeu as contas de quantas vezes foi intimidada ao prestar seu serviço. Em uma ocasião, foi vítima de uma tentativa de atropelamento.</p><p style="text-align: justify;">“Eu fui numa casa fazer busca e apreensão de um veículo e, inicialmente, a moça me atendeu bem. Pedi que ela tirasse os pertences pessoais de dentro do carro e ela entrou em casa. Achei que iria pegar a chave do carro, mas voltou com o namorado e ele já entrou no carro e tentou me atropelar”, narra.</p><p style="text-align: justify;">Segundo Cláudia, xingamentos e ameaças são frequentes. Ela acredita que faltam campanhas de conscientização para a população entender o trabalho de oficiais de Justiça. “Muita gente não entende que estamos prestando um serviço público. O Estado tem esse dever de informar o cidadão: ‘olha, você está sendo sendo processado por isso’. E esse é o nosso trabalho. Para qualquer tipo de ordem que o juiz dá tem de haver o trabalho do oficial para ela sair do papel”, reforça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Cárcere privado</b></p><p style="text-align: justify;">Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira (foto em destaque), 46, é outro oficial de Justiça que passou por situação de violência durante o trabalho. Em janeiro de 2016, ele foi cumprir um mandado de penhora numa casa em Taguatinga, onde está lotado, e diz ter sido impedido de deixar o local pelo morador.</p><p style="text-align: justify;">“Quando a gente vai cumprir esse mandado de penhora, temos de entrar na residência e buscar bens que possam pagar dívidas do devedor.</p><p style="text-align: justify;">“Nessa vez, em 2016, sofri uma situação análoga a cárcere privado. Eu estava tentando intimar uma pessoa, mas nunca a encontrava em casa. Até que um dia estava passando por lá e vi o morador do lado de fora. Quando ele me viu, correu para dentro de casa. Pedi para ele voltar, disse que precisava conversar com ele e ele parou e ouviu tranquilamente”, relata.</p><p style="text-align: justify;">Ivan, então, explicou o conteúdo do mandado e disse ao homem que precisava entrar na residência. “Aí, ele começou a aumentar o tom, dizendo que aquilo era um absurdo e fechou o portão comigo dentro. Percebi que ele estava nervoso e falei que iria sair para voltar em outro momento. Na verdade, eu iria procurar a polícia para retornar lá acompanhado, mas ele não me deixou sair.”</p><p style="text-align: justify;">“Ele disse que não iria abrir o portão: ‘você não queria entrar? Agora vai entrar em casa’. Falou que se eu chamasse a polícia, sairia dali morto”, completa.</p><p style="text-align: justify;">O momento de angústia durou cerca de 10 minutos, segundo o servidor. “Fiquei com muito medo, mas depois desse tempo nessa conversa ele me pegou pelo braço e me jogou para fora do portão”, conta.</p><p style="text-align: justify;">Logo depois disso, Ivan voltou à residência já acompanhado de uma equipe policial. “Prossegui com o ato que eu tinha que fazer e, ao concluir, demos voz de prisão a ele por desacato, desobediência e constrangimento legal.”</p><p style="text-align: justify;">“As pessoas deveriam entender que a gente está fazendo nosso papel. Às vezes, estamos levando um direito da pessoa comparecer a uma audiência para fazer a sua defesa em um processo.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Pedradas, álcool e fósforo</b></p><p style="text-align: justify;">Uma vez que os oficiais de Justiça trabalham em carro próprio e sozinhos, a insegurança pode ser grande. Depois de sofrer a primeira violência, em 2005, Mariluci Ossipe, 47 anos, passou a contratar segurança particular para acompanhá-la no dia a dia.</p><p style="text-align: justify;">À época, ela foi em uma residência no Sol Nascente para retirar uma televisão que havia sido penhorada e diz que o morador mandou os filhos atiraram pedras contra seu carro. “Era só fazer essa remoção e entregar na mão do exequente. Só que o rapaz pediu para os filhos tacarem pedra no meu carro e ficou dizendo que tinha a minha placa. Fiquei com muito medo e foi quando registrei meu primeiro B.O.”, relembra.</p><p style="text-align: justify;">Foi então que resolveu tirar do próprio bolso para trabalhar acompanhada de segurança particular. Porém, nem assim ficou livre de casos de agressão.</p><p style="text-align: justify;">“Já tive um mandado de busca e apreensão de carro que cheguei lá, expliquei que estava representando o juiz da Vara Cível, que não era nada pessoal e estava cumprindo meu trabalho. A pessoa falou que ia buscar a chave do carro dentro de casa e voltou com álcool e fósforo. Na hora, pensei: ‘Morri queimada'”, revela.</p><p style="text-align: justify;">Mariluci logo rasgou o mandado e pediu para o homem ficar tranquilo e abrir o portão que ela iria embora sem cumprir o serviço. “Mas ele não abria, falava que ia queimar a gente. Meu segurança ficou conversando com o homem, disse que ele seria preso e acabaria com a vida dele, foi acalmando”</p><p style="text-align: justify;">Enquanto isso, a servidora conseguiu acionar a polícia, que foi ao local e a resgatou. No outro dia, ela voltou à casa acompanhada dos policiais e cumpriu a ordem.</p><p style="text-align: justify;">Lotada no Paranoá, Mariluci atua como oficial há 19 anos e relata que a violência é constante. “Dá para escrever um livro com o tanto de coisa que a gente passa. O nosso pleito é antigo já, mas sempre escutamos do TJ (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que o problema é falta de orçamento”, pontua.</p><p style="text-align: justify;">Outra vontade de profissionais da categoria é de trabalhar em duplas, para garantir maior proteção. “Seria bom, já que não tem como sermos acompanhados pela polícia em todo caso”, acrescenta.</p><p style="text-align: justify;"><b>O que diz o TJDFT</b></p><p style="text-align: justify;">O Metrópoles procurou o TJDFT e questionou sobre esses pedidos da categoria. Em nota, o tribunal respondeu. “O TJDFT informa que presta integral apoio aos Oficiais de Justiça, não faltando recursos orçamentários para as medidas que se encontrem ao seu alcance e estejam na esfera de suas atribuições. Esclarece ainda que existe expressa autorização para que os Oficiais, nas diligências em locais de maior risco, requisitem o apoio das forças policiais, a quem incumbe tomar as providências necessárias a coibir situações de desacato e desobediência, garantindo a autoridade das decisões judiciais e a integridade física dos agentes públicos”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Metrópoles</b></p>

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<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik2YTjbaBVqd_l7e-bpX5nVriDGoG3wNCE1YcSxoEKqKUzux9DUrTU1ixzu8oHBDYAkgVPj9CJa0f13P_wFzv06t6VZ1WIy84fepLsqbEwMiwHHdxQ_a7mM4zS82nmk5dRe5ixwhmOR8MK9tmYUdyyDI8-zdquNB7Tw_pBOFaNeBnrdR2_esCGvC8g_g/s1600/assedio.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEik2YTjbaBVqd_l7e-bpX5nVriDGoG3wNCE1YcSxoEKqKUzux9DUrTU1ixzu8oHBDYAkgVPj9CJa0f13P_wFzv06t6VZ1WIy84fepLsqbEwMiwHHdxQ_a7mM4zS82nmk5dRe5ixwhmOR8MK9tmYUdyyDI8-zdquNB7Tw_pBOFaNeBnrdR2_esCGvC8g_g/s320/assedio.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai debater na próxima terça-feira (02), às 14h, o assédio institucional no serviço público. Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores hierárquicos constrangem ou ameaçam servidores públicos para impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Requerida pelos senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Paulo Paim (PT/RS), a audiência pública semipresencial será interativa.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Contarato explica que o assédio institucional, de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos.</p><p style="text-align: justify;">Para o senador, o debate sobre o tema é a melhor forma de se buscar alternativas ao desencorajamento e disciplinamento legal da prática de assédio institucional, e assim fortalecer as instituições do Estado e seus deveres enquanto representarem o interesse público.</p><p style="text-align: justify;">“Os servidores públicos, nessas condições, se tornam aqueles responsáveis por corporificar as representações republicanas na medida em que lhes são dadas as condições para o exercício de suas funções legalmente determinadas, sem qualquer adversidade ou constrangimento externo”, defende.</p><p style="text-align: justify;">Estão previstas as participações dos seguintes convidados: Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Thaisse Craveiro, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea); Priscilla Colodetti, diretora-executiva da Indigenistas Associados (INA); e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).</p><p style="text-align: justify;">O evento será interativo e os servidores podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania. O Senado oferece uma declaração de participação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p><p style="text-align: justify;"> </p>

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Pedido de reajuste da Indenização de Transporte da UniOficiais/Sindojus-DF será analisado na próxima semana pelo CJF

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-ii70HaXRWU2hFLouXSGccPevivCgRqh-oCtYBCkSp_QcMuDIDqUEXS2mdNqJDZllpAX5wAY2MQCLC90-qA09ri49r198IhLNd5uxF9liwx7NJkeQjb_oGeIeycex2PvVmsC8f04w1DYBxIvKvuR2M7q1C9XvDs6uIiJn3_zTK4Bb3gXxxDxoH-rIvA/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg-ii70HaXRWU2hFLouXSGccPevivCgRqh-oCtYBCkSp_QcMuDIDqUEXS2mdNqJDZllpAX5wAY2MQCLC90-qA09ri49r198IhLNd5uxF9liwx7NJkeQjb_oGeIeycex2PvVmsC8f04w1DYBxIvKvuR2M7q1C9XvDs6uIiJn3_zTK4Bb3gXxxDxoH-rIvA/s320/it.jpg" width="320" /></a></div><br />O pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal impetrado pela UniOficiais/Sindojus-DF será analisado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 3 e 5 de agosto. <p></p><p style="text-align: justify;">Como a apreciação não ocorrerá em uma sessão presencial, haverá sustentação oral gravada previamente, conforme exige o CJF. </p><p style="text-align: justify;">Para o presidente Gerardo Alves Lima, esse é um importante momento, visto que o pedido seguia sob análise da Área Técnica do Conselho, tendo sido motivo de mobilização por parte dos presidentes dos TRFs, que encaminharam ofício solicitando a análise da matéria. </p><p style="text-align: justify;">O sindicato, em conjunto com entidades nacionais e estaduais de todo o país, continua atuando no CJF pela recomposição da IT. “Seguimos confiantes de que o nosso pedido será atendido pelos conselheiros, fazendo justiça aos Oficiais que seguem arcando com os altos custos que envolvem a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados”, afirma Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF também possui processos junto ao CSJT, TJDFT, STJ e STM pela majoração da IT. O processo da UniOficiais em prol dos Oficiais do STF já foi julgado procedente (valor agora é de R$ 2.500), passando a servir como valor mínimo a ser utilizado pelos demais Tribunais Federais.</p><p><br /></p>

Pedido de reajuste da Indenização de Transporte da UniOficiais/Sindojus-DF será analisado na próxima semana pelo CJF

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UniOficiais/Sindojus-DF requer medidas de segurança para os Oficiais de Justiça do TJDFT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYPXsbAxq-4NYRfC17zT5nCHDLB5LUSde5Fb4M1_fGdJqdT8-5AAw46GdSu9b4uS1VyJuc2R-SzdFRqdWw_fDwS8MU5nuCWbhGWHFwDjGLaWglhqb74hWtOkJVeaUNMCj8M1T08sIe-DlQcjzA3ALB1r4VBqqoTI2_55FoJKamEuSkrpkGXz4_oyo9jg/s816/violencia.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="493" data-original-width="816" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYPXsbAxq-4NYRfC17zT5nCHDLB5LUSde5Fb4M1_fGdJqdT8-5AAw46GdSu9b4uS1VyJuc2R-SzdFRqdWw_fDwS8MU5nuCWbhGWHFwDjGLaWglhqb74hWtOkJVeaUNMCj8M1T08sIe-DlQcjzA3ALB1r4VBqqoTI2_55FoJKamEuSkrpkGXz4_oyo9jg/s320/violencia.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF protocolou, nesta quarta-feira (27), pedido de implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça do TJDFT.<p></p><p style="text-align: justify;">O requerimento leva em consideração a necessidade de efetivas medidas de segurança, aparelhamento e capacitação em segurança em razão dos recorrentes casos de violência contra Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Na última semana, um Oficial foi intimidado e ameaçado de morte pelo réu durante o cumprimento de um mandado no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria. <a href="http://www.sindojus.org.br/2022/07/unioficiaissindojus-df-se-solidariza-e.html" target="_blank">Leia Aqui o manifesto do Sindojus sobre o caso</a></p><p style="text-align: justify;">No pedido, a UniOficiais/Sindojus enfatiza que a violência contra Oficiais de Justiça é constante e se tornou objeto de estudos que buscam a implementação de medidas de segurança para a proteção da integridade física e principalmente da vida desses servidores.</p><p style="text-align: justify;">Para o sindicato, a Administração Pública vem falhando reiteradamente em garantir a segurança pessoal e velar pela integridade física e patrimonial de seus servidores no exercício da função, longa manus dos magistrados e consequentemente do próprio Poder Judiciário no cumprimento de decisões fora das estruturas do Poder Judiciário, inclusive em áreas com alto índice de criminalidade e controladas por organizações criminosas. </p><p style="text-align: justify;">“Ao negligenciar os desafios e riscos a que está exposta a categoria, permanecendo inerte em propiciar segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas funções, a Administração assume absolutamente todos os riscos inerentes ao cumprimento de serviços externos à repartição, inclusive aqueles provenientes de fatos de terceiros”, afirma o protocolo.</p><p style="text-align: justify;">Entre as solicitações requeridas pela UniOficiais/Sindojus-DF estão a nomeação de novos Oficiais de Justiça para possibilitar o cumprimento de mandados em duplas, o apoio da Polícia Judicial para o cumprimento dos mandados de constrição ou que ofereçam risco aos servidores, o fornecimento de EPIs como coletes balísticos, spray de uso permitido para civis e aparelhos de comunicação com botão de pânico; além da capacitação em defesa pessoal e apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJDFT para o levantamento e fornecimento de dados e informações aos Oficiais de Justiça.</p><div style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1zR9zjdNVH1x0OxUtIxnnUZ9y7C0uECwe/view?usp=sharing" target="_blank">Leia AQUI a íntegra do pedido do sindicato ao Tribunal do DF</a></div>

UniOficiais/Sindojus-DF requer medidas de segurança para os Oficiais de Justiça do TJDFT

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CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSxMvqGZKsNKM8-e78ru48a4QGHgcnCPgSy9Q&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="168" data-original-width="300" height="168" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSxMvqGZKsNKM8-e78ru48a4QGHgcnCPgSy9Q&usqp=CAU" width="300" /></a></div>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados.<p></p><p style="text-align: justify;">Por recomendação do relator, deputado Luizão Goulart (Solidariedade/PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3083/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário. </p><p style="text-align: justify;"><b>Decisão do juiz</b></p><p style="text-align: justify;">Pelo texto, o percentual exato de penhora do faturamento da empresa será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.</p><p style="text-align: justify;">O texto aprovado prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.</p><p style="text-align: justify;">A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. O documento tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e permite que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></p>

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira quinzena do mês de julho, o projeto de lei que deter...

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Homem que ameaçou Oficial de Justiça do DF já intimidou outro servidor

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/26133200/Gustavo-Bertoldo-3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="788" height="320" src="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2022/07/26133200/Gustavo-Bertoldo-3.jpg" width="315" /></a></div><div style="text-align: justify;">O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O agressor é Gustavo Bertoldo Monteiro (foto em destaque), dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF. Ele foi filmado no último sábado (23/7) constrangendo um oficial de Justiça que o intimou para uma audiência.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A vítima de 46 anos que teria vivido a situação há dois anos contou ao Metrópoles que, à época, foi entregar uma intimação em um imóvel próximo à oficina de Gustavo, no bairro Céu Azul, divisa entre Valparaíso e Santa Maria (DF), quando foi intimidado pelo homem.</p><p style="text-align: justify;">“Fui intimar uma pessoa, e ela estava se escondendo. Nesse caso, tenho de pedir o nome de alguém para colocar na minha certidão que eu estive lá. Pedi o nome de um funcionário da loja ao lado, e esse homem já chegou alterado lá, dizendo que eu não podia fazer aquilo, que não tinha autoridade”, relata a suposta vítima, que pediu para não ser identificada na reportagem.</p><p style="text-align: justify;">O oficial de Justiça do DF conta que, após a situação, registrou um boletim de ocorrência contra Gustavo na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). “Mas, à época, eu não consegui o nome dele. Agora, depois deste caso ocorrido com o colega, eu pude reconhecer”, diz.</p><p style="text-align: justify;">“Estou de férias agora, mas, assim que eu voltar, vou à delegacia para informar que foi esta mesma pessoa”, acrescenta.</p><p style="text-align: justify;">Para o servidor do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), “o fato de ele ter ficado impune desde aquela época pode contribuir para ele ficar mais agressivo, porque faz e não acontece nada”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/foto: Metrópoles</b></p>

Homem que ameaçou Oficial de Justiça do DF já intimidou outro servidor

O homem suspeito de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal também teria intimidado outro profissional da área, em maio de 2020. O...

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UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza e repudia desacato a Oficial de Justiça do TJDFT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI0JSqCKq_Vy2JI2T2r2tfExlUFAS8wvK82epkKLZgPNqDeAtw18x3nBGuWnzjt5BrTbRnyqsfDQ0pHWNywEIXl12enTEOYCCJt4aW7mKpo7MZ7qk7Nji5qS-siXFl70A24jb7_2Nk0AyMZ4KlQ9s8MIWxrydYXKe1ralYQp_pFWRjL2Ezhb4aDbAyhg/s600/Ame%C3%A7a%20ao%20OJ.webp" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgI0JSqCKq_Vy2JI2T2r2tfExlUFAS8wvK82epkKLZgPNqDeAtw18x3nBGuWnzjt5BrTbRnyqsfDQ0pHWNywEIXl12enTEOYCCJt4aW7mKpo7MZ7qk7Nji5qS-siXFl70A24jb7_2Nk0AyMZ4KlQ9s8MIWxrydYXKe1ralYQp_pFWRjL2Ezhb4aDbAyhg/s320/Ame%C3%A7a%20ao%20OJ.webp" width="320" /></a></div><br />A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza e repudia as ameaças e desacato ocorridos com um Oficial de Justiça do TJDFT, durante o cumprimento de uma diligência em Valparaíso (GO), neste sábado (23).<p></p><p style="text-align: justify;">Na última quarta-feira (20), o oficial de Justiça entrou em contato com o réu a fim de intimá-lo para uma audiência cível, mas o homem teria dito que não aceitaria a intimação via WhatsApp. Pediu, ainda, que a entrega fosse feita pessoalmente.</p><p style="text-align: justify;">“Então, fui à loja dele para entregar, e um funcionário disse que ele não estava. No sábado pela manhã, voltei lá e outro empregado falou que não tinha ninguém com aquele nome no local. Aí, mandei chamar o funcionário que falou comigo na primeira vez e o confrontei”, afirmou o Oficial de Justiça ao Portal Metrópoles.</p><p style="text-align: justify;">O profissional da Justiça do DF diz que pediu o documento do funcionário, mas o homem teria se negado a entregar. “Então, solicitei o apoio da Polícia Militar do DF, que foi lá. Mas, na loja, tinha um senhor que disse ser PM aposentado e ficou falando que eu não tinha autoridade para isso. Acabou que deixei a intimação lá na loja mesmo e fui embora para cumprir outros mandados no Entorno”, relatou.</p><p style="text-align: justify;">No caminho, enquanto dirigia, a vítima percebeu que um Fiat Argo vermelho o seguia em alta velocidade. “Vi que estava forçando passagem e deixei passar. Mas, logo depois, ele começou a me fechar, e eu freei. Desci do carro, e ele começou a me ameaçar.”</p><p style="text-align: justify;">Segundo o oficial de Justiça, o homem afirmou que pertencia a uma facção criminosa e o ameaçou de morte. “Ele falou: ‘Aqui em Goiás a situação é diferente. Quero ver você aparecer aqui novamente'”, disse.</p><p style="text-align: justify;">“Senti muito medo, porque o rapaz é forte, maior do que eu. Nossa vida de oficial é isso, é na cara e na coragem. Sou oficial de Justiça há 12 anos e nunca fui ameaçado dessa forma.”</p><p style="text-align: justify;">Depois de ser ameaçado, o oficial de Justiça registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul. Um dos diretores da UniOficiais acompanhou o Oficial para registrar a ocorrência e obter as imagens no local. O sindicato e a Associação Nacional se colocaram à disposição do Oficial para todas as providências necessárias.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF reafirma o repúdio às ameaças e desacato sofridos pelo Oficial de Justiça e segue empenhada na luta pelo reconhecimento da profissão de risco. </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do Metrópoles</i><br /><b>Foto: InfojusBrasil</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza e repudia desacato a Oficial de Justiça do TJDFT

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza e repudia as ameaças e desacato ocorridos com um Oficial de Justiça do TJDFT, durante o...

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Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/10521874/EXECU%C3%87%C3%83O+22_MINI+INTER+(1).png/8e2c464a-8b73-5579-f466-325dfff47787?t=1658510145175" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="600" height="268" src="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/10521874/EXECU%C3%87%C3%83O+22_MINI+INTER+(1).png/8e2c464a-8b73-5579-f466-325dfff47787?t=1658510145175" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data para acontecer. A 12ª edição do evento, será realizada de 19 a 23 de setembro e tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. </div><p></p><p style="text-align: justify;">A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a temática busca aproveitar toda a mobilização que a Copa do Mundo gera no país para ampliar a política de efetividade das decisões da Justiça do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;">“Um processo finalizado em que os créditos da ação trabalhista não foi quitado é equivalente a um jogo parado, sem final definitivo”, disse. “Por isso, o evento deste ano convida o público a colocar a bola novamente em jogo para o diálogo, especialmente para aqueles que querem quitar, mas estão com dificuldades, mas também buscam a efetividade da decisão judicial", completou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Premiação das Varas de Trabalho</b></p><p style="text-align: justify;">Além dos Tribunais Regionais, a edição de 2022 também premiará as Varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. “Reconhecer simbolicamente o trabalho de magistrados e servidores das Varas do Trabalho é uma das principais novidades da edição deste ano. São essas pessoas que estão na ponta de toda a estrutura fazendo valer a efetividade da decisão judicial e, por isso, precisam ser ainda mais reconhecidos”.</p><p style="text-align: justify;">Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), o evento é um dos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.</p><p style="text-align: justify;">Na edição do ano passado, a campanha foi organizada em conjunto com a Conciliação Trabalhista. Na Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021, foram quase 67 mil pessoas atendidas e mais de R$ 1,8 bilhão movimentados em processos na fase de execução. </p><p style="text-align: justify;">Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal <a href="https://www.tst.jus.br/web/execucao-trabalhista" target="_blank">Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b><i>, editado</i></p>

Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data para acontecer. A 12ª edição do evento, será realizada de 19 a 23 de setembro e t...

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UniOficiais/Sindojus-DF emite Moção de Repúdio pela demissão da Oficiala do TRF-3 Beatriz Massariol

<p style="text-align: center;"><b></b></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><b><a href="https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/imagens/imagem.2020-12-04.6655606870/image" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="800" height="180" src="https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/imagens/imagem.2020-12-04.6655606870/image" width="320" /></a></b></div><b><br /><br /></b><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF vem por meio desta moção manifestar seu repúdio à decisão da Presidência do TRF-3 pela demissão da servidora pública Beatriz Mazzei Nubie Massariol, oficiala de justiça e diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), e defender a urgente reversão da medida, para restabelecer a justiça e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A decisão desconsidera os problemas de saúde enfrentados por Beatriz e suas consequências, diretamente relacionados à gestão do trabalho e a um ambiente hostil em sua anterior lotação, a Central de Mandados Unificada da Capital. Em lugar de uma política ativa de acolhimento e cuidado com a saúde das pessoas, a postura da Administração culpabiliza as próprias vítimas pelo adoecimento de que padecem, e ignora a influência das condições de trabalho sobre o bem-estar funcional e pessoal.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A medida vem em um contexto de exacerbação do assédio moral e institucional, de piora das condições de trabalho, e de crescentes ataques aos serviços e servidores públicos, de modo que não se trata de um fato isolado.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Agrava a situação o fato de que a comissão processante havia chegado a conclusão distinta, mas essa Presidência não a considerou e decidiu pela demissão.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A servidora pública Beatriz possui 26 (vinte e seis) anos de dedicação e serviços prestados à Justiça Federal e aos jurisdicionados, com um histórico funcional exemplar, o que só faz aumentar a consternação e a indignação frente ao decidido. Beatriz é também dirigente sindical, com um histórico de atuação em defesa de melhores condições de trabalho e dos direitos da categoria, mais um agravante que confere à medida traços típicos de prática antissindical.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF manifesta repúdio, e apela pela imediata reconsideração da decisão, além de manifestar sua irrestrita solidariedade à companheira Beatriz Massariol, e ao Sintrajud, que atua em sua defesa, pela reversão da demissão e imediata reintegração, como medida de justiça!</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF emite Moção de Repúdio pela demissão da Oficiala do TRF-3 Beatriz Massariol

A UniOficiais/Sindojus-DF vem por meio desta moção manifestar seu repúdio à decisão da Presidência do TRF-3 pela demissão da servidora públi...

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Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficiala de Justiça da JFSP

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSgfy73n4d98PdnNO1ttSbmmMxPDLssX9XJnqHBhedjPemBsH0uv1-9pfLIlo4a5yRzo1BeiUFHE8vjQHfnA7lSrgg_HSQMhH7Q67oIeJmGgpoWrgkYC6hbCnKFMsq4ZEMiDMqVsC4XB0N8xkXomxjc4BgnQnwuB_1do7kSYNKXdpZF_hH4Z1EDsMksg/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjSgfy73n4d98PdnNO1ttSbmmMxPDLssX9XJnqHBhedjPemBsH0uv1-9pfLIlo4a5yRzo1BeiUFHE8vjQHfnA7lSrgg_HSQMhH7Q67oIeJmGgpoWrgkYC6hbCnKFMsq4ZEMiDMqVsC4XB0N8xkXomxjc4BgnQnwuB_1do7kSYNKXdpZF_hH4Z1EDsMksg/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da Oficiala de Justiça Isabel Regina da Silva, ocorrido na noite desta terça-feira (19).<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Isabel era Oficiala de Justiça na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Justiça Federal de São Paulo. A morte ainda está sendo investigada.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os colegas e familiares da servidora. Que todos recebam o conforto pela dor da perda.<o:p></o:p></p>

Sindojus-DF lamenta falecimento de Oficiala de Justiça da JFSP

A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da Oficiala de Justiça Isabel Regina da Silva, ocorrido na noite desta terça-fe...

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CSJT: Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe pode ser respondida até 31 de julho

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3ReJ7D4uYl6o0b3yqtjxduMu5ChQ5Qq8AvDambHX5eq26SbS0rVYrvrWZ-F9QOCLF6RwPLwrC6juwghEuwTFNlMQ3A0qcSeVqdWNArldE1DlrygLP3f0wzqLqn6uorG3TNhQs5JYW-RKJiK_BHA0INJhUvVqllpV0y307QmaT_7az9dbTEFw-tssyIQ/s360/pje.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3ReJ7D4uYl6o0b3yqtjxduMu5ChQ5Qq8AvDambHX5eq26SbS0rVYrvrWZ-F9QOCLF6RwPLwrC6juwghEuwTFNlMQ3A0qcSeVqdWNArldE1DlrygLP3f0wzqLqn6uorG3TNhQs5JYW-RKJiK_BHA0INJhUvVqllpV0y307QmaT_7az9dbTEFw-tssyIQ/s320/pje.png" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou uma consulta nacional de satisfação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). São apenas duas perguntas objetivas e anônimas que podem ser respondidas por servidores, magistrados, advogados.</p><p style="text-align: justify;">Os resultados serão disponibilizados em 19 de agosto. O objetivo é conhecer o nível de satisfação do público-alvo do sistema para verificar o que pode ser mantido ou melhorado, alinhando as estratégias da Justiça do Trabalho às expectativas dos usuários. A pesquisa atende ao previsto no Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (ISTIC), que faz parte do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.</p><p style="text-align: justify;">A organização é da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do CSJT (Setic). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: cgtic@csjt.jus.br</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://pesquisas.tst.jus.br/index.php/787687?lang=pt-BR" target="_blank">Clique Aqui para responder ao questionário</a></p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do CSJT</i></p>

CSJT: Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe pode ser respondida até 31 de julho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou uma consulta nacional de satisfação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). São...

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Homem ameaça Oficial de Justiça e policiais durante mandado de afastamento do lar no DF

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAqvInDTDkw5ntS8__A68PXsYPeBJ1oG-s5aMfq0wUhL1Y9iFm24IWln_H7vXSc9OUuu3zWMnYGNeuko6Apky_ewoOR2H_yxvJg1smtyL8jEQBYAjbriEUgtxSLs0jnTC85UfoYP32o3gQ3r2vcNJ0a7IolGwnjjnyIZsUuhFtRtWEV2hVNdcJqZ-XZg/s681/policiaDF.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="449" data-original-width="681" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAqvInDTDkw5ntS8__A68PXsYPeBJ1oG-s5aMfq0wUhL1Y9iFm24IWln_H7vXSc9OUuu3zWMnYGNeuko6Apky_ewoOR2H_yxvJg1smtyL8jEQBYAjbriEUgtxSLs0jnTC85UfoYP32o3gQ3r2vcNJ0a7IolGwnjjnyIZsUuhFtRtWEV2hVNdcJqZ-XZg/s320/policiaDF.jpg" width="320" /></a></div>Um homem de 50 anos foi encaminhado ao hospital do Guará após ser contido com o uso de taser durante o cumprimento de um mandado de afastamento do lar, na última sexta-feira (15), na QRSW 1 do Sudoeste.<p></p><p style="text-align: justify;">Segundo o Oficial de Justiça do TJDFT responsável pelo mandado, a sentença indicava que o requerido apresentava fases de surtos psicóticos e, por esse motivo, ele esteve no local dias antes para conversar com a esposa que solicitou que a diligência fosse realizada na sexta-feira.</p><p style="text-align: justify;">Na manhã do dia combinado, o servidor esteve no endereço com o apoio policial e do Corpo de Bombeiros. “Interfonei no apartamento e quem atendeu disse se chamar Marcio, me identifiquei e disse que tinha em mãos um mandado para ele assinar. Ele desceu e assim que nos avistou pediu que eu subisse, então, subiu comigo mais dois policiais militares”, conta.</p><p style="text-align: justify;">O Oficial de Justiça lembra que conversou com o requerido e explicou que ele teria que sair do imóvel levando apenas os itens essenciais. “Ele começou a dizer coisas estranhas como: essa mulher é uma farsa, ela está disfarçada de boneca e traz para dentro de casa outras mulheres, também disfarçadas. Eu disse a ele que entendia, mas que ele teria que sair do imóvel, então, ele respondeu que só sairia dali preso”.</p><p style="text-align: justify;">Nesse momento, o homem se trancou no quarto, quando outros quatro agentes do Corpo de Bombeiro e três policiais entraram no imóvel. “Bateram e pediram que ele abrisse a porta do quarto. Após uns 30 segundos, o requerido abre a porta e já sai com uma arma em punho e começa a atirar. Todos saíram correndo. Ele tranca a porta do apartamento e vai para a janela e de lá, começa a atirar como se estivesse em uma guerra ou algo parecido. Depois, a polícia percebeu que se tratava de uma espingarda de chumbo, pois não saíam balas, apenas se ouvia os estampidos”, relata o Oficial do TJDFT.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo ele, a irmã do requerido chegou no local com uma chave, quando os policiais jogaram gás lacrimogênio por debaixo da porta. “Assim que destraçaram a porta, o requerido apareceu com uma faca em mãos. A polícia agiu rápido, atirou com um taser, ele caiu no chão e os policiais e bombeiros o imobilizaram”.</p><p style="text-align: justify;">O homem foi levado imobilizado para o hospital do Guará.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF se solidariza com o colega Oficial de Justiça que passou por essa situação e ressalta o trabalho desempenhado pela diretoria para o reconhecimento da atividade de risco. “Todos os dias temos registros de casos que demonstram que o Oficial exerce atividade de risco. Seguimos atuantes para a conquista desse reconhecimento e as devidas providências pelos tribunais de todo o país”, finaliza o presidente Gerardo Alves Lima.</p><p style="text-align: justify;"><b>Foto: Ed Alves/ Correio Braziliense</b></p><p><br /></p>

Homem ameaça Oficial de Justiça e policiais durante mandado de afastamento do lar no DF

Um homem de 50 anos foi encaminhado ao hospital do Guará após ser contido com o uso de taser durante o cumprimento de um mandado de afastame...

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TJDFT atualiza guia para combater o assédio e promover a ética

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2022/guia-assedio-moral.png/@@images/1ad15de6-7263-4424-aa8e-151f431d17ad.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="400" height="320" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2022/guia-assedio-moral.png/@@images/1ad15de6-7263-4424-aa8e-151f431d17ad.jpeg" width="320" /></a></div><br />O TJDFT dá mais um passo importante no combate a todos os tipos de assédio e à discriminação que possam ocorrer no âmbito institucional.<p></p><span id="Pagina1_ctl00_ctl00_lblCorpo"> <div style="text-align: justify;">Para conscientizar acerca do assunto e com o intuito de prevenir e coibir tais práticas, o Tribunal atualizou o Guia de Orientações Sobre Assédio Moral e Discriminação no Ambiente de Trabalho, de 2019, com base no Novo Código de Ética e Conduta do TJDFT, instituído pela na Resolução 6 de 19/04/2022 e nos valores institucionais definidos no Planejamento Estratégico do Tribunal, dentre eles a ética, a equidade, a inclusão da diversidade, o acolhimento e a transparência.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">O texto atualizado resultou no Guia de Orientações sobre o Código de Ética e Conduta - ASSÉDIO + DISCRIMINAÇÃO no ambiente de trabalho – TJDFT, no qual são utilizadas ilustrações e linguagem simples. O Guia aborda também questões pertinentes aos conflitos de interesse no âmbito das relações laborais e aos desvios de conduta, que se caracterizam como comportamentos em desconformidade com a lei, as normas disciplinares ou a ética.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">O novo Código de Ética do TJDFT destina-se diretamente a servidores e colaboradores da Casa e prevê formas de denúncia e de acolhimento a pessoas que eventualmente venham a passar por situações de assédio.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Fonte/ ilustração: TJDFT<br /></strong></div></span>

TJDFT atualiza guia para combater o assédio e promover a ética

O TJDFT dá mais um passo importante no combate a todos os tipos de assédio e à discriminação que possam ocorrer no âmbito institucional. ...

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