UniOficiais/Sindojus-DF repudia atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste 8 de janeiro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4TcMsuaMlSdsPfTQRzbNIdoqEH58S7FHwp5VoJGKtGFIyl1BH3dNSTGco17Tooan6XaKKPyIKbG2D8y3hiOdaERoVNsl4cvAUlb_m7YkugV04S9O4AYKvYBeT19BiwPD9EyI-BVXxkQej300kcaE-LBxFQElsXE1DyWf9JnoQ4BAt0BPS4FO6n2xtrA/s678/images%20(2).jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="452" data-original-width="678" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4TcMsuaMlSdsPfTQRzbNIdoqEH58S7FHwp5VoJGKtGFIyl1BH3dNSTGco17Tooan6XaKKPyIKbG2D8y3hiOdaERoVNsl4cvAUlb_m7YkugV04S9O4AYKvYBeT19BiwPD9EyI-BVXxkQej300kcaE-LBxFQElsXE1DyWf9JnoQ4BAt0BPS4FO6n2xtrA/s320/images%20(2).jpeg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF vem a público manifestar indignação e repúdio aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo (08) aos órgãos públicos dos três Poderes em Brasília.<p></p><p style="text-align: justify;">Mais do que a inconformidade de grupos políticos, as ações ocorridas demonstram o desrespeito e agressões a bens públicos, à democracia e, principalmente, à sociedade brasileira.</p><p style="text-align: justify;">É inadmissível que grupos se rebelem com tamanhas agressões e vandalismo aos prédios públicos, bens estes pertencentes ao Estado e, consequentemente, ao cidadão brasileiro.</p><p style="text-align: justify;">A invasão e destruição dos bens públicos dos três Poderes é um ataque à Constituição Federal, à democracia e à sociedade brasileira. Isso porque, sem democracia, há ameaça ao bem-estar da nação através do terrorismo e caos contra o Estado Democrático de Direito.</p><p style="text-align: justify;">Não existe nenhuma justificativa para os atos ocorridos neste domingo e a UniOficiais reivindica que as autoridades atuem para que os envolvidos sejam identificados e devidamente punidos.</p><p style="text-align: justify;">RESPEITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL é item essencial em qualquer sociedade devidamente constituída.  </p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF repudia atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste 8 de janeiro

A UniOficiais/Sindojus-DF vem a público manifestar indignação e repúdio aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo (08) aos órgãos públi...

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Prorrogado prazo para participar de pesquisa sobre assédio e discriminação no Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWTCQBfSWV3VpG_hcEY8hviX47iNLvtkTLs1SW4ok-JJSDW5ZZaIT6nwtm_pMcbGvoM7-iwAs7lk6tRTpvF15EgTy_hifa4YZcVm6Xmnnv1adaRJwCIOnqOHFngwkZN70foQDBVHTbA20kUm79yPqUyL_EvXsinVBSMdYPpR-xeT53DgnIrCcCynaqtg/s300/pesquisaCNJ.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="200" data-original-width="300" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWTCQBfSWV3VpG_hcEY8hviX47iNLvtkTLs1SW4ok-JJSDW5ZZaIT6nwtm_pMcbGvoM7-iwAs7lk6tRTpvF15EgTy_hifa4YZcVm6Xmnnv1adaRJwCIOnqOHFngwkZN70foQDBVHTbA20kUm79yPqUyL_EvXsinVBSMdYPpR-xeT53DgnIrCcCynaqtg/s1600/pesquisaCNJ.jpg" width="300" /></a></div>Membros da magistratura, servidoras e servidores públicos da Justiça e outras pessoas que trabalham em unidades judiciárias do Brasil têm até o dia 19 de janeiro de 2023 para responder ao formulário da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir senha enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ofício para cada tribunal para abrir o formulário.<p></p><p style="text-align: justify;">Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora. Inicialmente, o prazo para responder se encerraria nesta segunda-feira (19), mas foi prorrogado para ampliar a adesão.</p><p style="text-align: justify;">É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.</p><p style="text-align: justify;">Esta é a segunda vez que o CNJ faz o levantamento. Ao questionário da edição de 2022 foram incorporadas algumas mudanças. Neste ano, com questões de múltipla escolha, foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.</p><p style="text-align: justify;">A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-nacional-sobre-assedio-e-discriminacao-no-ambito-do-poder-judiciario-2022/" target="_blank">Acesse AQUI o formulário de participação na pesquisa</a></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Prorrogado prazo para participar de pesquisa sobre assédio e discriminação no Judiciário

Membros da magistratura, servidoras e servidores públicos da Justiça e outras pessoas que trabalham em unidades judiciárias do Brasil têm at...

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Conjur: Penhora não depende da localização do veículo do devedor

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWmtPvR-nIV3aSzxqrVkoar6Vn3rBEpIBl4_ZYo4wxFVvzNQ1IwV64zHxZcbQDr2z47G6CnQEFEblOIDNeqNscrDW5j9XJtPPsm6-DfUpkRU5g_QPSOBvmLFMrZ1f5Pr7pFcl_tjdjEO3JtiB0odq3oj19TWlfkBjMqV3oyuodT-5KQg67DKf6ovt6eA/s400/decis%C3%A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWmtPvR-nIV3aSzxqrVkoar6Vn3rBEpIBl4_ZYo4wxFVvzNQ1IwV64zHxZcbQDr2z47G6CnQEFEblOIDNeqNscrDW5j9XJtPPsm6-DfUpkRU5g_QPSOBvmLFMrZ1f5Pr7pFcl_tjdjEO3JtiB0odq3oj19TWlfkBjMqV3oyuodT-5KQg67DKf6ovt6eA/s320/decis%C3%A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste a sua existência, conforme prevê o artigo 185, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.<p></p><p style="text-align: justify;">Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para dar provimento ao recurso especial de uma empresa securitizadora de créditos que pediu a penhora do carro de um devedor antes mesmo da localização do automóvel.</p><p style="text-align: justify;">A penhora foi requerida pela empresa nos autos de execução de título extrajudicial. A Justiça do Paraná autorizou a consulta da existência de veículos no sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a restrição da transferência do bem encontrado.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, condicionou a expedição da penhora, a apreensão e o depósito do bem à sua localização em posse dos devedores. Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, trata-se de requisito indispensável para a formalização da penhora.</p><p style="text-align: justify;">Relatora no STJ, a ministra Nancy Andrighi observou que, de fato, o CPC indica no artigo 839 que a penhora só é considerada feita mediante a apreensão e o depósito do bem. No entanto, o próprio código traz exceções à necessária apreensão para a formalização.</p><p style="text-align: justify;">Assim, o artigo 845, parágrafo 1º, do Código diz que a penhora de veículos automotores será feita quando apresentada certidão que ateste a sua existência, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. Logo, não há necessidade de localização física do bem.</p><p style="text-align: justify;">"Havendo a concordância do credor, o juiz não tem como não fazer a penhora. Se não fizer, a parte pode se desfazer desse bem e prejudicar ainda mais a situação do credor. Penso que, se o credor participa diretamente concordando, é difícil para o juiz dizer que não", afirmou a relatora.</p><p style="text-align: justify;">Para ela, a medida privilegia os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, bem como os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade. Segundo a ministra, ela assegura o direito de preferência do exequente sobre os bens penhorados e reduz o risco de ocultação do veículo.</p><p style="text-align: justify;">"Em síntese, quando requerida a penhora de veículo automotor por interesse do exequente, dispensa-se a efetiva localização do bem para a lavratura do termo de penhora nos autos, bastando, para tanto, que seja apresentada certidão que ateste a sua existência, nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do CPC/15."</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Conjur</b></p>

Conjur: Penhora não depende da localização do veículo do devedor

A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que at...

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TST lança guia digital para combate ao capacitismo

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYTpj9oOHAWr44WX8Ivb2moN_LIPxHkWTSRqinI9An1tyRkHwefliak4DGWPwYPBgVf7LfvdXn_UEsYYka3F2gU7XFVqi0jkkyvsC2F36-Ut9FSO7VjRxe8tkdiLwkfePH4EDuapEGJG1V6S8m0-M2ULdfeOn2I_8dnl1axCNkFZO2rhXPqYzzMqY9Pg/s600/capacitismo.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYTpj9oOHAWr44WX8Ivb2moN_LIPxHkWTSRqinI9An1tyRkHwefliak4DGWPwYPBgVf7LfvdXn_UEsYYka3F2gU7XFVqi0jkkyvsC2F36-Ut9FSO7VjRxe8tkdiLwkfePH4EDuapEGJG1V6S8m0-M2ULdfeOn2I_8dnl1axCNkFZO2rhXPqYzzMqY9Pg/s320/capacitismo.png" width="320" /></a></div><br /> O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, na segunda-feira (05) - Dia Nacional da Acessibilidade - a publicação digital “É capacitismo, e você deve saber - Um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência”. <p></p><p style="text-align: justify;">Capacitismo é uma expressão ainda pouco conhecida, mas que traz consigo um problema histórico: a discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência (PcD). Ela surge do senso comum de que essas pessoas têm todas as capacidades limitadas ou reduzidas, que as vê como não iguais, menos aptas ou não capazes de gerir a própria vida. </p><p style="text-align: justify;">Essa compreensão, assimilada socialmente por muitos e muitos anos, acaba por se materializar em atitudes - muitas vezes involuntárias - que contribuem para a exclusão e a opressão de quem é PcD. Essa realidade precisa ser transformada. </p><p style="text-align: justify;">Além do guia, o Tribunal deu início a uma ação de comunicação destinada a alertar sobre atitudes capacitistas. Para o público interno, a proposta é promover um ambiente institucional cada vez mais diverso e inclusivo, atento às demandas da sociedade brasileira. Em relação ao público externo, a ação visa ampliar o alcance das informações sobre o assunto. Por isso, o tema também está sendo abordado nas redes sociais e no canal do TST no YouTube.  </p><p style="text-align: justify;">Compromisso com a transformação</p><p style="text-align: justify;">“O TST espera contribuir para que o conhecimento sobre esse tema seja multiplicado e para que se amplie a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar e promover os direitos das pessoas com deficiência”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. “Afinal, a transformação das atitudes demanda tomada de consciência e reflexão. E essas somente são possíveis com informação”. </p><p style="text-align: justify;">O ministro lembra, também, a importância de iniciativas do Estado para efetivar os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (internalizada com força de norma constitucional por meio do Decreto 6.949/2009). Entre eles, o de “promover o pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação”.</p><p style="text-align: justify;">A iniciativa ainda se alinha às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trazem os temas da inclusão social das pessoas com deficiência e da acessibilidade como pautas primordiais. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

TST lança guia digital para combate ao capacitismo

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, na segunda-feira (05) - Dia Nacional da Acessibilidade - a publicação digital “É capacitismo,...

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E-book sobre os desafios e práticas dos Oficiais de Justiça é lançado pela Escola de Oficiais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />O e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade” foi lançado na noite desta quinta-feira (08), em um evento virtual transmitido via Youtube pelo canal da Escola de Oficiais.<p></p><p style="text-align: justify;">A obra é organizada por Flávia Teixeira Silva Pires, Alice de Souza Tinoco e Carlos Henrique Medeiros de Souza, com a contribuição de outros oito Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Para Flávia Pires, a coletânea alcança todo leitor que almeja uma justiça célere, guiada pela inovação sem prescindir de uma visão humanizada, na qual o Oficial de Justiça, que atua na linha de frente do Judiciário, coopera ativamente para entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva. “Uma obra que precisa ser lida e divulgada, a fim de promover reflexões e mudanças, ressignificando a atuação do oficial de justiça, que se faz um agente de comunicação por excelência, um agente de inteligência e também um agente pacificador”.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/5-EedbJSLVg" width="320" youtube-src-id="5-EedbJSLVg"></iframe></div><br /><p><br /></p>

E-book sobre os desafios e práticas dos Oficiais de Justiça é lançado pela Escola de Oficiais

O e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade” foi lançado na noite desta quinta-feira (08), em um evento virtual ...

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9ª VTB foi destaque na XII Semana Nacional de Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20221207142000.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="461" data-original-width="700" height="220" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20221207142000.jpg" width="334" /></a></div><br />A 9ª Vara do Trabalho de Brasília foi a unidade jurisdicional da Décima Região que mais movimentou valores ao longo da XII Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 setembro de 2022. Foram mais de R$ 25 milhões. A 6ª Vara do Trabalho de Brasília, que ficou em 2º lugar, movimentou mais de R$ 10,2 milhões. O corregedor regional e vice-presidente do TRT-10, desembargador Ribamar Lima Júnior, parabenizou a 9ª VTB, em especial o juiz titular Fernando Gabriele Bernardes e a diretora da Vara Márcia Helena de Barros Monteiro Lima - gestores da unidade - pelo engajamento e empenho durante o evento.<p></p><p style="text-align: justify;">Para retribuir o feito, a juíza Brenna Nepomuceno, vice-coordenadora do Juízo de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial (SEXEC) presenteou a diretora da Vara Márcia Helena de Barros Monteiro Lima com um panetone natalino de 1,5kg. A CNEET elabora um ranking dos TRTs que mais executaram durante a semana. O TRT da 10ª Região (DF/TO) conquistou o 2º lugar entre os tribunais de porte médio. O 1º lugar ficou com o TRT-9 (PA) e o terceiro lugar com o TRT-5 (BA).</p><p style="text-align: justify;">Confira a lista das dez unidades da Décima que mais arrecadaram valores durante a XII Semana Nacional de Execução Trabalhista:</p><p style="text-align: justify;">1ª - 9ª VTB – R$ 25.010.421,21</p><p style="text-align: justify;">2ª - 6ª VTB – R$ 10.276.431,26</p><p style="text-align: justify;">3ª - 13ª VTB – R$ 9.714.719,40</p><p style="text-align: justify;">4ª - 18ª VTB – R$ 8.377.247,77</p><p style="text-align: justify;">5ª - 16ª VTB – R$ 6.967.121,66</p><p style="text-align: justify;">6ª - 11ª VTB – R$ 6.598.256,29</p><p style="text-align: justify;">7ª - 10ª VTB – R$ 6.215.993,16</p><p style="text-align: justify;">8ª - 4ª VTB – R$ 5.612.788,65</p><p style="text-align: justify;">9ª - 12ª VTB – R$ 5.184.894,40</p><p style="text-align: justify;">10ª - 1ª VTB – R$ 5.158.933,46</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

9ª VTB foi destaque na XII Semana Nacional de Execução Trabalhista

A 9ª Vara do Trabalho de Brasília foi a unidade jurisdicional da Décima Região que mais movimentou valores ao longo da XII Semana Nacional d...

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TJRJ suspende liminar não cumprida por risco ao Oficial de Justiça

<p><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJ5u43a2WF1NakthKxm4-lsPfKceHFIGqljBa5fXfFvPd6rYuui_ZtzgXf9ab65rZdaEe2SdsrUSj0UMd3cwhzAZqqqpcUIXjo3tc41qC3aStbsBApqGoA88FmqZLMtVxRfKCK-8vOTVztAIL2c2DSeaxtawb9l5dxMKXk0d85Qz2hN8wLs5zpFKJHbA/s720/penhoracarro_transportal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="720" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJ5u43a2WF1NakthKxm4-lsPfKceHFIGqljBa5fXfFvPd6rYuui_ZtzgXf9ab65rZdaEe2SdsrUSj0UMd3cwhzAZqqqpcUIXjo3tc41qC3aStbsBApqGoA88FmqZLMtVxRfKCK-8vOTVztAIL2c2DSeaxtawb9l5dxMKXk0d85Qz2hN8wLs5zpFKJHbA/s320/penhoracarro_transportal.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: left;"><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciária que revogou a liminar antes deferida, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial para apenas suspender a liminar, considerando que não foi cumprida diante do local de alta periculosidade, pondo em risco o Oficial de Justiça e os moradores.</span></p><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: left;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><b>Entenda o Caso</b></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciária, que revogou a liminar deferida, “[...] a fim de se evitar risco à vida do Sr. Oficial de Justiça que certificou ser o local da diligência inacessível com a presença de traficantes armados e a existência de barricadas no início do logradouro”.</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">O agravante alegou “[...] que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar de busca e apreensão do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969; que sem que haja o cumprimento da liminar de busca e apreensão, não poderá a Agravada, realizar o depósito da integralidade da dívida pendente, nem tampouco contestar o feito [...]”, pleiteando o restabelecimento da liminar.</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">Foi indeferido o efeito suspensivo “[...] por não se vislumbrar prejuízo irreparável ao Agravante em aguardar o julgamento deste recurso”.</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><b>Decisão do TJRJ</b></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob voto da Desembargadora Relatora Ana Maria Pereira de Oliveira, deu provimento parcial ao recurso.</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">De início, destacou que, apesar de ter cumprido os requisitos para concessão da liminar de busca e apreensão, a revogação se deu pela impossibilidade de cumprimento, considerando o local é de alta periculosidade para realização da diligência.</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">Foi constatado, ainda, que o Oficial de Justiça não conseguiu o auxílio dos representantes da Associação de Moradores da Comunidade e que o Major, responsável pela P3, confirmou a periculosidade do local.</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">Desse modo, entendeu “[...] inadmissível no presente caso, a retomada da diligência para cumprimento da liminar a fim de evitar colocar em risco quer o Sr. Oficial de Justiça que para tanto for designado, quer a população que vive na região”.</div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;"><br /></div><div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15.4px; text-align: justify;">Por outro lado, consignou que “[...] tais circunstâncias não devem conduzir à revogação da liminar deferida, mas apenas à suspensão do cumprimento da diligência respectiva, para que se verifique, inclusive, junto às autoridades policiais, as medidas eventualmente recomendadas para que seja a mesma concluída, uma vez que, como já assinalado, foram preenchidos, pelo Agravante, os requisitos necessários à sua concessão”.</div>

TJRJ suspende liminar não cumprida por risco ao Oficial de Justiça

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciár...

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TJDFT vai empossar novos servidores na próxima segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDoVmJn9aWtMKqQoI6XRKzbTxL1pQ7ZUDAreY6K7h7K-tmM-LqdYu466rFqi2Zl5J9nx8SVo3Aujjdiut71XXQIAc21WHPXX6LCZfDcOus8BHM74pq_SVRYjcMxXbrk8zW76X1O1N0N5MrpipYBtKyhj5JH48oymXeq35ekfOQwnm6lTisP386-mU95Q/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDoVmJn9aWtMKqQoI6XRKzbTxL1pQ7ZUDAreY6K7h7K-tmM-LqdYu466rFqi2Zl5J9nx8SVo3Aujjdiut71XXQIAc21WHPXX6LCZfDcOus8BHM74pq_SVRYjcMxXbrk8zW76X1O1N0N5MrpipYBtKyhj5JH48oymXeq35ekfOQwnm6lTisP386-mU95Q/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />Na próxima segunda-feira (05), o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, dará posse a 216 novos(as) servidores(as). A cerimônia acontecerá, às 10h, pelo canal do TJDFT no Youtube. Tomarão posse 58 Técnicos Judiciários e 158 Analistas Judiciários para as áreas Judiciária e Apoio Especializado.<p></p><p style="text-align: justify;">Após a posse, os novos servidores passarão por um Curso de Formação, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT  (EjuDF). O objetivo é habilitar o servidor para atuar no Tribunal, capacitando-o na aplicação de conhecimentos e no desempenho de habilidades e atitudes próprias dos profissionais atuantes no Poder Judiciário. Serão tratados temas como Ética no Serviço Público, Atendimento, Sistema Eletrônico SEI e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de competências consideradas essenciais para o trabalho como Inovação, Comunicação não Violenta, Inteligência Emocional, Aprendizado Contínuo e Discriminação e Assédio no Trabalho.</p><p style="text-align: justify;">Na parte específica do curso, os novos servidores terão acesso a conteúdos relacionados diretamente ao trabalho nas suas unidades de lotação, como Fluxos de Processos Judiciais, Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Prática de Atos Cartorários, voltados ao trabalho nas unidades de natureza cível, criminal e juizados especiais na primeira e na segunda instância. </p><p style="text-align: justify;"><b>AUTORIZAÇÃO</b></p><p style="text-align: justify;">O TJDFT autorizou o provimento de 281 cargos, entre os quais Técnicos e Analistas Judiciários de áreas diversas. As primeiras nomeações acontecem até 2 de dezembro e, ao longo de 2023, conforme disponibilidade orçamentária, poderá ocorrer a nomeação para o preenchimento de vagas de cargos especializados não contemplados de imediato. </p><div><br /></div>

TJDFT vai empossar novos servidores na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (05), o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, dará posse a 216 novos(as) servidores(as). A cerimônia acon...

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Último dia para a migração do Regime de Previdência dos servidores federais

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJwkKMNrCEdkPCZnYCHXIIAOX5Vg1btQHj1oyZnAOPSx0AMkdMOAMewuJkU19_qNxPlakyHXNZSzCFTzPCBO0NqgIz5J4boViqvJZf3SD4QB1-ghwNns73MWiDj0jtS-ssbmJG1U0RzaDa-TyFYgKW0TNoZtmG_bPDOr8ML4jRIdxZ6Ots8DIXckjp3Q/s1000/previdenciacomplementar.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="667" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJwkKMNrCEdkPCZnYCHXIIAOX5Vg1btQHj1oyZnAOPSx0AMkdMOAMewuJkU19_qNxPlakyHXNZSzCFTzPCBO0NqgIz5J4boViqvJZf3SD4QB1-ghwNns73MWiDj0jtS-ssbmJG1U0RzaDa-TyFYgKW0TNoZtmG_bPDOr8ML4jRIdxZ6Ots8DIXckjp3Q/s320/previdenciacomplementar.jpg" width="320" /></a></div><br />Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os servidores públicos federais decidirem sobre a migração para o regime complementar de previdência. Aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até esta quarta para migrarem para a previdência complementar com condições especiais.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A mudança foi autorizada pela Lei 14.463/2022, sancionada no final do mês de outubro. A lei é fruto da Medida Provisória 1.119/22, editada a pedido de sindicatos e de entidades representativas dos servidores após a Reforma da Previdência de 2019.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir <span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">desta quinta-feira (1º), não será mais possível mudar de regime. No entanto, a adesão à Fundação<span style="background: white; color: black; mso-color-alt: windowtext;"> de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud)</span></span><span style="background: white; color: black; font-family: "Arial",sans-serif; mso-color-alt: windowtext;"> </span>continuará possível a qualquer tempo, tanto para os servidores que migraram como para os que não migraram.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os servidores que tomaram posse antes de 2013 estão inscritos no Regime de Previdência do Serviço Público, que paga aposentadorias acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a Reforma da Previdência, esses servidores pagam alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inatividade.</p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, recolhe a previdência complementar da categoria, tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 7.087,22). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A migração ao regime complementar para quem é servidor público antes de 2013 é optativa, irrevogável e irretratável. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b>Natureza privada</b></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A lei também alterou a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas permanecem como de direito privado e sem fins lucrativos, e passam a ser consideradas como de natureza privada, em vez de natureza pública.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com a mudança, elas passam a seguir as regras das sociedades de economia mista, em vez da Lei de Licitações e Contratos. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o Ministério da Economia, a mudança permitiu que os fundos de previdência complementar dos servidores ganhem autonomia e se tornem mais competitivos, profissionais e técnicos.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Com o objetivo de esclarecer os servidores sobre a migração, a UniOficiais/Sindojus-DF entrevistou o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que trouxe esclarecimentos acerca do assunto. <a href="http://www.sindojus.org.br/2022/11/unicast-com-amarildo-vieira-traz.html">Clique Aqui e relembre</a></p>

Último dia para a migração do Regime de Previdência dos servidores federais

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os servidores públicos federais decidirem sobre a migração para o regime complementar de previd...

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Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://evida.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Sem-T%C3%ADtulo-2-2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="482" data-original-width="724" height="213" src="https://evida.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Sem-T%C3%ADtulo-2-2.png" width="320" /></a></div><br />O Poder Judiciário lança, nesta sexta-feira (25), às 14h, no Plenário do CNJ, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.<p></p><p style="text-align: justify;">O Pacto será assinado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. Ele representa o engajamento, formal e solidário, dos tribunais brasileiros com a transformação do cenário de desigualdade racial e com ações de promoção da equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo no Poder Judiciário, com a transformação da cultura institucional, de modo a enfrentar os impactos do racismo na sociedade brasileira perante os jurisdicionados.</p><p style="text-align: justify;">Para fortalecer a cultura da equidade racial no Poder Judiciário, o Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tais ações serão voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, implementadas para modificar o cenário atual.</p><p style="text-align: justify;">A assinatura do documento também marca a retomada das atividades do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, cujos membros se reunirão após a assinatura do Pacto.</p><p style="text-align: justify;">O colegiado consultivo da Presidência do CNJ subsidia a adoção de iniciativas para promover os direitos humanos no âmbito das unidades judiciárias. Com a ampliação do número de participantes, o Observatório passa a congregar e dar voz a 19 entidades da sociedade civil comprometidas com políticas de inclusão de vulneráveis e foco na interseccionalidade.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira

O Poder Judiciário lança, nesta sexta-feira (25), às 14h, no Plenário do CNJ, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O Pacto s...

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Em busca de eficiência e celeridade, Judiciário define 11 metas para 2023

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://s.conjur.com.br/img/b/cnj-conselho-nacional-justica1.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="514" data-original-width="800" height="206" src="https://s.conjur.com.br/img/b/cnj-conselho-nacional-justica1.jpeg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Rosa Weber anunciou, na manhã desta terça-feira (22), as 11 metas definidas pelo Poder Judiciário que devem ser perseguidas pelos magistrados e servidores em 2023.</div><p></p><p style="text-align: justify;">São elas:</p><p style="text-align: justify;">Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)</p><p style="text-align: justify;">Meta 2: Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)</p><p style="text-align: justify;">Meta 3: Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)</p><p style="text-align: justify;">Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)</p><p style="text-align: justify;">Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)</p><p style="text-align: justify;">Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST)</p><p style="text-align: justify;">Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (STJ)</p><p style="text-align: justify;">Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual)</p><p style="text-align: justify;">Meta 9: Estimular a Inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos)</p><p style="text-align: justify;">Meta 10: Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)</p><p style="text-align: justify;">Meta 11: Promover os Direitos da Criança e do Adolescente (Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal)O anúncio foi feito no encerramento do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu representantes dos 91 tribunais brasileiros na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.</p><p style="text-align: justify;">Essas metas vêm sendo discutidas no Judiciário mediante sugestões da sociedade civil ao longo dos últimos meses e, na segunda-feira (21), foram consolidadas e votadas por cada setor.</p><p style="text-align: justify;">A lista é praticamente igual à de 2021, com apenas uma mudança: exclui-se a meta relacionada a promover a transformação digital por meio do Programa Justiça 4.0.</p><p style="text-align: justify;">Para a ministra Rosa Weber, as metas representam o compromisso assumido por juízes e juízas pelo aperfeiçoamento do Judiciário e o melhor atendimento à sociedade brasileira. Em fala na segunda-feira, ela ainda apontou que devem ser tratadas como meio para proporcionar um serviço mais célere e com maior eficiência e qualidade.</p><p style="text-align: justify;">"Não podem, segundo penso, especialmente as metas quantitativas, terem sua importância exacerbada a ponto de se travestirem em um fim em si mesmas, em prejuízo da prestação jurisdicional qualificada e ponderada que a solução dos litígios impõe", alertou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfojusBrasil e Consultor Jurídico</b></p>

Em busca de eficiência e celeridade, Judiciário define 11 metas para 2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Rosa Weber anunciou, na manhã desta terça-feira (22),...

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TRT de São Paulo promove palestra sobre Investigação Patrimonial e Penhora de Criptoativos: Inscrições ainda estão abertas!

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/ejud/1.eventos/identidade/2022/11investigacao-criptoativos.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="700" height="137" src="https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/ejud/1.eventos/identidade/2022/11investigacao-criptoativos.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Escola Judicial do TRT da 2ª Região (SP) realiza, nesta terça-feira (22), a palestra “Investigação Patrimonial e penhora de criptoativos”. O evento terá transmissão ao vivo, a partir das 18 horas, pelo canal da Ejud-2 no Youtube.</div><p></p><p>A apresentação será ministrada pelo juiz do TRT-2 Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, mestre em direito do trabalho (USP) e especialista em relações trabalhistas (Universidad Castilla La Mancha).</p><p>Segundo o Tribunal, podem participar magistrados, servidores, estagiários e aprendizes do TRT-2 e de outros tribunais, bem como membros e servidores do Ministério Público do Trabalho e advogados.</p><p>As inscrições ainda estão abertas e devem ser feitas através do preenchimento do <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflyaTnc9Xj7fKatwqV0avPy8ZDPvsww95vJYwR1SrsUuli3w/viewform" target="_blank">formulário disponível aqui</a>. </p>

TRT de São Paulo promove palestra sobre Investigação Patrimonial e Penhora de Criptoativos: Inscrições ainda estão abertas!

A Escola Judicial do TRT da 2ª Região (SP) realiza, nesta terça-feira (22), a palestra “Investigação Patrimonial e penhora de criptoativos”....

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Lideranças femininas abordam avanços e desafios para a pluralidade na Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/11/img-7928.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/11/img-7928.jpg" width="320" /></a></div><br />Lideranças femininas de diversos ramos do Poder Judiciário discutiram os avanços e dos desafios enfrentados na questão da representatividade na Justiça brasileira. A desigualdade na ocupação de espaços de destaque e a redução das disparidades no acesso aos tribunais superiores foram alguns dos temas discutidos no seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta (17/11) e sexta-feira (18/11).<p></p><p style="text-align: justify;">Sob coordenação da conselheira Salise Sanchonete, o evento reuniu especialistas e magistradas de todo o Brasil. A desembargadora Carmen Gonzalez, que integra a equipe de juízes auxiliares da Presidência do Conselho, presidiu o painel “Legitimidade e Pluralidade nos Tribunais”, e classificou como “preocupante” a discrepância de oportunidades em todas as instâncias do Judiciário. “É preciso reiterar a alarmante discrepância de oportunidades disponíveis às mulheres em todas as instâncias do Poder Judiciário. Esse panorama se agrava ainda mais se pensarmos no acesso às mulheres negras à magistratura e suas cúpulas”, constatou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Tribunal internacional</b></p><p style="text-align: justify;">Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e juíza ao longo de 13 anos do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner relatou as regras de representatividade que organizações feministas conseguiram estabelecer na Corte, a partir do Estatuto de Roma.</p><p style="text-align: justify;">Ela destacou que, entre outras medidas, foram fixadas normas de tratamento às mulheres vítimas, especialmente, de violência sexual. “Também tem um caráter restaurativo e nesse caráter restaurativo entra o tratamento especial, o protagonismo que se dá às vítimas das violações massivas de direitos fundamentais de todo tipo de violência, em especial, de violência de gênero”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Papel pedagógico</b></p><p style="text-align: justify;">A ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou o aspecto pedagógico da intervenção do CNJ para diminuir as disparidades no acesso aos tribunais superiores. “O acesso atrelado ao binômio antiguidade versus merecimento para mulher parece centrar-se exclusivamente na exigência da idade no exercício da função”, considerou.</p><p style="text-align: justify;">Na opinião da ministra, a presença de gêneros, orientações sexuais e etnias distintas no Poder Judiciário, tem por objetivo torná-lo plural, legítimo e inclusivo. “Nada mais saudável para a democracia”, destacou a ministra, a primeira mulher a integrar o STM. Na mesma linha, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes destacou a importância da realização do seminário no momento pós-eleitoral, constatando que o índice de mulheres eleitas no país ficou abaixo do esperado.</p><p style="text-align: justify;">Ela enfatizou, ainda, o papel da aprovação do programa de incentivo à participação feminina no TST, a partir da Resolução CNJ n. 255/2018. “De lá para cá, temos alcançado alguns avanços no sentido de elevação da mulher em funções de poder”, apontou, ressalvando que a representatividade ainda é baixa, estando em cerca de 16%.</p><p style="text-align: justify;">A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, concordou com a colega. Após mencionar a pesquisadora do feminismo negro Joice Berth, que defende a proporcionalidade na participação, a magistrada afirmou que é preciso que a sociedade absorva definitivamente a isonomia. “Do contrário, a democracia estará fadada à seletividade”, apontou a desembargadora, a primeira a presidir o tribunal gaúcho.</p><p style="text-align: justify;"><b>Boas práticas</b></p><p style="text-align: justify;">O seminário contou também com a apresentação de experiências bem-sucedidas no âmbito do Judiciário, durante o painel “Mulheres no sistema de Justiça: boas práticas”, presidido pelo conselheiro João Paulo Schoucair.</p><p style="text-align: justify;">A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme Sivolella mencionou avanços no TST e a preocupação da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, com a representatividade, mesma postura adotada pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, que mantém representação paritária entre os seus quadros de juízes auxiliares.</p><p style="text-align: justify;">A diretora da AMB Mulheres, juíza Maria Domitila Manssur, falou sobre o plano da entidade que prevê 11 ações de desenvolvimento contínuo como contribuição à Campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A magistrada Luciana Conforti, presidente da Comissão Anamatra Mulheres, também descreveu as ações da entidade, entre as quais a campanha “Trabalho sem Assédio”.</p><p style="text-align: justify;">Em seguida, a juíza Camila Pullin, coordenadora da Ajufe Mulheres, retratou o trabalho da associação que representa, iniciado em 2017. Já a advogada Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, ressaltou a importância do trabalho de paridade dentro da advocacia, diante do expressivo número de mulheres que deixam a carreira. Procuradora da Fazenda Nacional, Vládia Pompeu Silva destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado na Escola da AGU, da qual é diretora, relacionado à pauta da liderança feminina.</p><p style="text-align: justify;">A promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino, coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), fez uma retrospectiva histórica da luta pela equidade no MP brasileiro e destacou as iniciativas da entidade. Já a integrante da a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) Mulheres, a procuradora da República Luciana Loureiro, falou sobre a situação das mulheres na carreira e ações necessárias para ampliar a representatividade. A procuradora regional do Trabalho Carolina Pereira Mercante relatou os esforços para criação da ANPT Mulheres e atuação do MP em prol da igualdade de gênero nas relações de trabalho.</p><p style="text-align: justify;">A defensora Rita Lima relatou a articulação para que mais mulheres ocupassem a liderança da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, da qual ela é vice-presidente. A colega Liana Dani, representante da Região Centro-Oeste no Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União, descreveu as ações realizadas pela Comissão de Promoção da Igualdade e Paridade de Gênero da Anadef.</p><p style="text-align: justify;">A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Souza fez menção à conselheira Salise Sanchotene pela iniciativa do evento e pela preocupação com a diversidade da composição das mesas e falou sobre a perspectiva de gênero a partir do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

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