TRF-1 realiza eleição de Oficiais de Justiça para compor o GT que irá debater as novas atribuições do cargo

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAmnSqrIL_eFJO5s_ulg0tdC02gQoLY1OUor9E8QznVBY_nL2w-Ik8sqCjmRv-qKO2pdR8swP11HMTPSVjxkdHDcrZuuPxvkdVFcmxOrgFouTzmO0E25SGTQWqigW8nUancxz95nq7a-_rEahn6U1iXWosqTRcV5flBVPdL_DOTE3zZ7Iv1x2mUO3ZEA/s2000/trf1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1330" data-original-width="2000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAmnSqrIL_eFJO5s_ulg0tdC02gQoLY1OUor9E8QznVBY_nL2w-Ik8sqCjmRv-qKO2pdR8swP11HMTPSVjxkdHDcrZuuPxvkdVFcmxOrgFouTzmO0E25SGTQWqigW8nUancxz95nq7a-_rEahn6U1iXWosqTRcV5flBVPdL_DOTE3zZ7Iv1x2mUO3ZEA/s320/trf1.png" width="320" /></a></div><br />O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza, até esta sexta-feira (17), eleição para a indicação de três Oficiais de Justiça que irão compor o Grupo de Trabalho instituído através da Portaria PRESI nº 869/2022.<p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Calibri",sans-serif; font-size: 11.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">O normativo determinou, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o GT para elaborar estudo e proposta de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça, “sobretudo em face do avanço e da consolidação do Processo Judicial Eletrônico”, afirma o TRF-1.<o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;">Cada Oficial de Justiça tem direito a um voto, que é controlado eletronicamente.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;">A UniOficiais/Sindojus-DF conclama os Oficiais de Justiça da 1ª Região a se atentarem para o prazo e participarem da votação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 11pt;">O link da eleição <a href="https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=9hk4lqPhHEmhzFCW-RTPS_as0MGuxP1BpyEmjD79nRRUNUtUWEtEQldRRlNPRTJCMzhDTDFYRUxINyQlQCN0PWcu." target="_blank">pode ser acessado AQUI</a>.</span></p>

TRF-1 realiza eleição de Oficiais de Justiça para compor o GT que irá debater as novas atribuições do cargo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza, até esta sexta-feira (17), eleição para a indicação de três Oficiais de Justiça que irão c...

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Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista será realizado nos dias 30 e 31 de maio

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/11217623/%5BPE%C3%87AS%5D-Semin%C3%A1rio---Caminhos-para-a-efetividade-da-execu%C3%A7%C3%A3o-trabalhista_%5BBanner%5D-600x400.png/610f7ab5-10a3-5021-7bf1-af831b8ac8c9?t=1678402844800" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/11217623/%5BPE%C3%87AS%5D-Semin%C3%A1rio---Caminhos-para-a-efetividade-da-execu%C3%A7%C3%A3o-trabalhista_%5BBanner%5D-600x400.png/610f7ab5-10a3-5021-7bf1-af831b8ac8c9?t=1678402844800" width="320" /></a></div><br />A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, em maio, o Seminário “Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”. O encontro será realizado em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<p></p><p style="text-align: justify;">Destinado as magistradas, aos magistrados, as Oficialas e Oficiais da Justiça do Trabalho, o evento será promovido nos dias 30 e 31 de maio. O seminário concederá certificado com carga horária de 14 horas-aula e as inscrições estarão disponíveis em breve.</p><p style="text-align: justify;">O seminário abordará temas diversos relacionados à efetividade da execução, como:</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Recuperação Judicial e falências;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O Papel e a Importância dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial na Efetividade da Execução;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>A Sociedade Anônima do Futebol, o Regime Centralizado de Execução e a Efetividade da Execução Trabalhista;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Os Fundos de Investimento como mecanismo de execução trabalhista;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>O Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Entre outros. </p><p style="text-align: justify;">A programação completa também estará disponível em breve.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista será realizado nos dias 30 e 31 de maio

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Traba...

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Link CNJ discute as dificuldades e os avanços para diminuir a desigualdade de gênero

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/whatsapp-image-2023-03-08-at-15-54-48.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="422" data-original-width="800" height="169" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/03/whatsapp-image-2023-03-08-at-15-54-48.jpeg" width="320" /></a></div><br /> O programa Link CNJ leva ao ar, nesta quinta-feira (9/3), iniciativas da Justiça que resultam na garantia de direitos, inclusão social, equidade de tratamento para as mulheres, além de proteção legal contra violência e maior participação feminina no Poder Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">A transmissão pela TV Justiça é às 21h. A partir desse horário, a nova edição também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube. Na emissora, o Link CNJ desta semana terá reprises na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).</p><p style="text-align: justify;">Participam do programa a procuradora de Justiça Ivana Farina, a juíza Maria Domitila Manssur (TJSP) e Lilhan Ferro Barbosa, especialista em mulheres no mercado de trabalho. Elas debatem a condição feminina na sociedade brasileira e a atuação do Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">No quadro Uma História, a juíza Samira Barros Heluy, do TJMA, conta a experiência marcante que teve ao lidar com a violência contra a mulher e com atos infracionais cometidos por adolescentes. O trabalho estimulou a juíza a fazer dezenas de palestras para orientar mulheres e jovens no enfrentamento da violência e da criminalidade.</p><p style="text-align: justify;">O episódio estreia um dia depois da passagem do Dia Internacional da Mulher. Durante todo o mês, o CNJ promoverá diversos eventos sobre questões de gênero e a campanha #elasfazemhistória.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

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 O programa Link CNJ leva ao ar, nesta quinta-feira (9/3), iniciativas da Justiça que resultam na garantia de direitos, inclusão social, equ...

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TJDFT vai dar posse a novos servidores no dia 13 de março

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4bue5Hheu-PdB7nAHaPTmYrcG5oYXrIqPU_170HzNkA64ry54jROGvRjxt7bgzyNEEnmyLg3tabjVpQrQi6E2VR6VCg9zoqND9U1TkuGDzT8NdNeKYbpX4-nfNYRBKcJhMS6jMnRKe9jx-_yM8Bs_dK_RDUmS7t3fC4ozPQWxyDd5MzvTxLt0_19d7Q/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4bue5Hheu-PdB7nAHaPTmYrcG5oYXrIqPU_170HzNkA64ry54jROGvRjxt7bgzyNEEnmyLg3tabjVpQrQi6E2VR6VCg9zoqND9U1TkuGDzT8NdNeKYbpX4-nfNYRBKcJhMS6jMnRKe9jx-_yM8Bs_dK_RDUmS7t3fC4ozPQWxyDd5MzvTxLt0_19d7Q/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div>No próximo dia 13 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai dar posse a novos servidores, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Casa. A cerimônia  será realizada de forma presencial, às 15h, no Auditório Sepúlveda Pertence, que fica no Fórum de Brasília (térreo do bloco A), com transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.<p></p><p style="text-align: justify;">Ao todo, foram nomeados 132 candidatos aprovados no certame, para cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, em diversas especialidades. Após a cerimônia de posse, o Núcleo de Valorização e Inovação em Gestão de Pessoas (NUVIP) vai promover, nos dias 14 e 15 de março, o evento de Boas-Vindas para os novos servidores. Saiba mais sobre o certame na página de concursos do site do TJDFT.</p><p style="text-align: justify;"><b>Boas-Vindas </b></p><p style="text-align: justify;">O evento de Boas-Vindas, também conhecido como onboarding, vai marcar o processo de integração dos novos colaboradores do TJDFT. Trata-se de uma importante prática de gestão de pessoas e tem como objetivo proporcionar acolhimento, interação, integração dos novos servidores aos valores, cultura e estrutura geral do órgão. Por meio do evento, também será possível iniciar um processo de engajamento dos novos servidores e favorecer o desenvolvimento da motivação para o desempenho de suas funções, bem como prestar orientações gerais. </p><p style="text-align: justify;">Na ocasião, os novos servidores serão recebidos pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT Luis Martius Júnior. Em seguida, serão proferidas palestras sobre: gestão de pessoas no TJDFT; cadastro e gestão de informação de pessoal; desempenho de excelência na Era Digital; pagamento e contracheques; Escola de Formação Judiciária; suporte ao usuário e segurança cibernética; inclusão e acessibilidade; sustentabilidade; Pró-Saúde; entre outras.  </p><p style="text-align: justify;">O evento de Boas-Vindas será realizado de forma presencial, das 13h às 19h, no Auditório Sepúlveda Pertence.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p>

TJDFT vai dar posse a novos servidores no dia 13 de março

No próximo dia 13 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai dar posse a novos servidores, aprovados ...

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Servidores rejeitam projeto que aumenta atribuições dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2023/03/assembleia-oficiais-27-02-23c-1024x569.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="445" data-original-width="800" height="178" src="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2023/03/assembleia-oficiais-27-02-23c-1024x569.jpg" width="320" /></a></div><br />O Projeto de Lei (PL) 9609/2018, que aumenta as atribuições dos oficiais de justiça, não valoriza esse segmento de servidores e servidoras, trazendo apenas redução de gastos para as administrações dos tribunais à custa do aumento da sobrecarga de trabalho.<p></p><p style="text-align: justify;">Essa avaliação negativa do projeto foi feita na assembleia geral que o Sintrajud realizou por videoconferência (foto) na segunda-feira, 27 de fevereiro. A categoria defendeu a rejeição do texto e decidiu levar o posicionamento ao 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cojaf), que será realizado pela Fenajufe nos dias 14 e 15 de abril, em Brasília.</p><p style="text-align: justify;">O PL é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob relatoria da deputada Alê Silva (Republicanos-MG). Além de alterar o Código de Processo Penal, o texto também altera o Código de Processo Civil, incluindo o inciso VII no art. 154.</p><p style="text-align: justify;">Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a atribuição das funções de conciliador e mediador ao oficial de justiça garantirá economia aos tribunais.</p><p style="text-align: justify;">“As novas atribuições previstas são muito amplas, muito genéricas, vão desfigurar o oficial de justiça”, alertou Marcos Trombeta, oficial da JF e diretor do Sintrajud. Ele acrescentou que a mudança pode resultar também no corte de verbas remuneratórias dos oficiais, como a GAE e a Indenização de Transporte.</p><p style="text-align: justify;">A assembleia também condenou a falta de participação da categoria na formulação do projeto. “Entendemos que toda proposta legislativa sobre o assunto deveria ser resultado de um acúmulo de discussões nas nossas instâncias”, disse o diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, citando a Fenajufe, os sindicatos e seus núcleos de oficiais de justiça,</p><p style="text-align: justify;"><b>Fórum de Carreira</b></p><p style="text-align: justify;">A discussão sobre o aumento de atribuições para os oficiais chegou ao Fórum de Carreira do CNJ, segundo informou a oficial da JT do Mato Grosso do Sul Márcia Pissurno, dirigente do Sindjufe/MS e coordenadora da Fenajufe que também participou da assembleia.</p><p style="text-align: justify;">Ela apontou, no entanto, que o tema foi levado ao Fórum de Carreira pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), entidade que representa os oficiais da justiça estadual e que defende o aumento de atribuições.</p><p style="text-align: justify;">A assembleia contou ainda com a presença de Rodrigo Coutinho, representante do núcleo de oficiais do Sindiquinze. Ele fez um relato dos problemas enfrentados pelos oficiais de justiça no âmbito do TRT-15 e que estão relacionados com o aumento das atribuições desses servidores.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Sintrajud</b></p>

Servidores rejeitam projeto que aumenta atribuições dos Oficiais de Justiça

O Projeto de Lei (PL) 9609/2018, que aumenta as atribuições dos oficiais de justiça, não valoriza esse segmento de servidores e servidoras, ...

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Servidora do TJDFT lança livro sobre temas jurídicos e direitos humanos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2023/capa-do-livro-o-avesso-do-diereito.jpg/@@images/a8c7d95e-20c5-40eb-aaa6-c8cbad374082.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="266" height="320" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2023/capa-do-livro-o-avesso-do-diereito.jpg/@@images/a8c7d95e-20c5-40eb-aaa6-c8cbad374082.jpeg" width="213" /></a></div>A servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Francielle Stephanie de Morais lança oficialmente neste mês de março o livro O avesso do Direito: feminismos, literatura e outros emaranhados, do qual é coautora. A obra, da Editora Lumen Juris, traz artigos de temática sobre o mundo jurídico e os direitos humanos, cujas análises são feitas por mulheres a partir da leitura de renomadas obras literárias. O lançamento ocorrerá em dois momentos: no dia 9/3, no UniCeub, da Asa Norte, e em 10/3, na Livraria da Travessa, no Casa Park. <p></p><p style="text-align: justify;">A servidora conta que seu artigo, intitulado "Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise a partir da leitura de Hibisco Roxo, Chimamanda Ngozi Adichie, utiliza a obra literária em questão (Hibisco Roxo) como parâmetro de análise da violência de gênero que infla os Juizados de Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal. “Assim, tendo em vista que a partir da leitura do romance de Adichie se verifica um ambiente doméstico hostil e violento, o artigo busca expor semelhanças entre a referida obra literária e o que observa nos processos que tramitam perante os Juizados Especializados de Violência Doméstica no DF, bem como reflexões sobre os sistemas simbólicos que orientam a estruturação e a perpetuação de uma sociedade eminentemente patriarcal em que a mulher é constantemente subjulgada”, afirma Francielle. </p><p style="text-align: justify;">Na obra, há, ainda, outros artigos que abordam questões jurídicas e sociais a partir da vida de mulheres notáveis, como Elza Soares, de modo que se lê textos com ricos diálogos entre o direito, direitos humanos e literatura. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://lumenjuris.com.br/direitos-humanos/avesso-do-direito-o-2022-3622/p" target="_blank">O livro pode ser obtido por meio do site da editora</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></p>

Servidora do TJDFT lança livro sobre temas jurídicos e direitos humanos

A servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Francielle Stephanie de Morais lança oficialmente neste mês...

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Oficial de justiça em PE terá regime especial de trabalho para acompanhar filho autista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://ajubemge.com.br/site2/wp-content/uploads/2017/08/pais-800x445.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="445" data-original-width="800" height="178" src="https://ajubemge.com.br/site2/wp-content/uploads/2017/08/pais-800x445.jpg" width="320" /></a></div><br />O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, liminar que concede a oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), regime especial de trabalho para acompanhamento de tratamento médico do filho portador de Transtorno de Espectro do Autismo (TEA). A procedência da liminar, deferida pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, foi julgada no Procedimento de Controle Administrativo 0005797-15.2022.2.00.0000 analisado na 2.ª Sessão Virtual do CNJ em 2023, realizada entre os dias 16 e 24 de fevereiro.<p></p><p style="text-align: justify;">Ao relatar o procedimento, o conselheiro entendeu que, como a natureza da atividade de oficial de Justiça é incompatível com o teletrabalho, o regime especial deve ocorrer com a redução de mandados distribuídos, em proporção equivalente à metade do que recebem os demais oficiais de justiça. A decisão está amparada na Resolução CNJ n. 343/2020, que prevê condições especiais de trabalho, incluindo horário especial, para servidor do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.</p><p style="text-align: justify;">A decisão determina que a redução da distribuição de mandados seja mantida até que o TJPE realize avaliação de perícia técnica ou de equipe multidisciplinar que justifique o aumento proporcional da carga de trabalho para além do mínimo legal de 4h diárias ou 20h semanais. O conselheiro observa que, caso venha a ocorrer, o restabelecimento do regime normal de trabalho não poderá comprometer as condições dignas de existência da criança com necessidades especiais ou do seu núcleo familiar.</p><p style="text-align: justify;">No voto, Terto e Silva ressalta que o TJPE, ao negar regime especial de trabalho ao servidor, defendeu que tal concessão dependeria de estudo prévio de compatibilidade entre a atividade do oficial de justiça e o afastamento das atividades presenciais. Na visão do conselheiro, tal argumento é superado pelo fato de que a diminuição de horário de trabalho do oficial de justiça se traduz na redução do número de mandados distribuídos, de modo a que a carga de trabalho permita maior dedicação ao dependente.</p><p style="text-align: justify;">“Se é incumbência do TJPE avaliar medidas de ajuste para a calibragem da carga de trabalho, a sua omissão em relação a essa medida não deve dar sustentação à simples negativa do pedido do servidor em razão das atribuições especiais do seu cargo”, afirma o conselheiro. E conclui: “A maneira de levar a efeito a política de assistência aos dependentes com deficiência, necessidades especiais ou doença grave é estabelecer as condições especiais de trabalho, no caso, mediante a redução proporcional do número de mandados distribuídos ao oficial de justiça”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Oficial de justiça em PE terá regime especial de trabalho para acompanhar filho autista

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, liminar que concede a oficial de justiça do Tribunal de...

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Conjur: CPC de 2015 revogou impenhorabilidade de bem de família, diz TRF-2

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7v_Xg7oluKRvn_Ig8yTb7-oaEOdm2_DalaDisNyv-E-F2NeJH5valGB3Rbman8nXkdPTNuJRu1c64QCAGgtOSiYnf1wTozTFm4Gm-IgGPQCsvY3UUFGGp7FrLSehuaw3x3fUFDCWe2PkGLIcXP1HcwHjSKtSfjgXUwFirHJWHsKD6jgax-1PhieLt3A/s720/penhoracarro_transportal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="720" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7v_Xg7oluKRvn_Ig8yTb7-oaEOdm2_DalaDisNyv-E-F2NeJH5valGB3Rbman8nXkdPTNuJRu1c64QCAGgtOSiYnf1wTozTFm4Gm-IgGPQCsvY3UUFGGp7FrLSehuaw3x3fUFDCWe2PkGLIcXP1HcwHjSKtSfjgXUwFirHJWHsKD6jgax-1PhieLt3A/s320/penhoracarro_transportal.jpg" width="320" /></a></div><br /> O Código Civil de 2015 não previu a impenhorabilidade dos bens de família — que são apenas aqueles voluntariamente definidos e registrados como tal. Sem essa especificação, a penhora é válida.<p></p><p style="text-align: justify;">Esse foi o entendimento da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, seguindo voto do desembargador Marcelo Pereira da Silva, para revogar os efeitos de decisão anterior e restaurar a penhora sobre o imóvel do executado.</p><p style="text-align: justify;">Em seus votos, o magistrado explicou que o entendimento aplicado por ele é o do professor Leonardo Greco, em palestra promovida na Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, em 2017.</p><p style="text-align: justify;">"Cumpre observar que a própria noção de bem de família, anteriormente contida na Lei 8.009/1990, já vinha sendo relativizada, para permitir a penhora do imóvel — ainda que fosse a única residência dos executados — no caso de execução de débitos diretamente decorrentes do próprio imóvel, como, por exemplo, as despesas de condomínio, ou débitos oriundos de financiamento habitacional destinado à aquisição do imóvel", registrou ele na decisão.</p><p style="text-align: justify;">O mesmo entendimento foi aplicado pelo desembargador relator no julgamento de dois agravos de instrumento, acompanhado pela Turma por unanimidade.</p><p style="text-align: justify;">Em um deles, a Turma manteve uma decisão que determinou a penhora do imóvel e afirmou que a sentença mantida acertou ao afirmar que não há prova nos autos principais de que o imóvel seria o único bem existente no patrimônio do réu. "A não comprovação de que o referido bem imóvel seria utilizado como moradia familiar também milita contra esse reconhecimento", pontuou.</p><p style="text-align: justify;">Em outro acórdão com o mesmo entendimento, o relator destacou que é responsabilidade do devedor provar que um determinado bem atende aos critérios de impenhorabilidade, não cabendo ao credor a produção de prova neste caso.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Consultor Jurídico</b></p>

Conjur: CPC de 2015 revogou impenhorabilidade de bem de família, diz TRF-2

 O Código Civil de 2015 não previu a impenhorabilidade dos bens de família — que são apenas aqueles voluntariamente definidos e registrados ...

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Homem é preso por violência doméstica no momento em que foi intimado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.conjur.com.br/img/b/algemado1.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="250" data-original-width="300" height="250" src="https://www.conjur.com.br/img/b/algemado1.jpeg" width="300" /></a></div><br />A oficiala de justiça da Central de Mandados da Comarca São Luís (MA), Juliana Costa, identificou sinais de violência contra a mulher, ao chegar para cumprir uma ordem judicial no endereço de um acusado de suposta prática de crime em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.<p></p><p style="text-align: justify;">O homem havia sido denunciado pelo Ministério Público no final de janeiro e a oficiala foi até a residência do denunciado entregar o mandado de citação para ele responder à acusação, por meio de advogado ou defensor, no prazo de dez dias, na 3ª Vara da Mulher de São Luís.</p><p style="text-align: justify;">Ao chegar à residência do acusado para cumprir o mandado de citação e apresentar as suas credenciais, Juliana Costa não conseguiu avistar o homem, que estava no interior do imóvel e evitou ir ao encontro da oficiala. Ela percebeu, porém, que a esposa do acusado parecia apreensiva e apresentava marcas de agressões recentes pelo corpo, como hematomas no rosto.</p><p style="text-align: justify;">De imediato, Juliana Costa comunicou o fato ao Secretário da Central de Mandados, Charles Pimentel, que fez uma consulta no sistema PJe e verificou que havia contra o denunciado uma medida protetiva de urgência em vigor, inclusive, com afastamento do lar, o que indicava o descumprimento de ordem judicial, passível de prisão.</p><p style="text-align: justify;">A Central de Mandados entrou em contato com a Patrulha Maria da Penha, serviço da Polícia Militar do Maranhão, que enviou uma viatura ao local e efetuou a prisão do acusado por descumprir a medida protetiva. Neste momento, a oficiala de justiça também deu cumprimento ao mandado de citação, que fora objeto da sua diligência inicial.</p><p style="text-align: justify;">"Foi um ato de inteligência e de perspicácia. Graças à atitude dela, foi possível prender um agressor que descumpria uma medida protetiva e poderia ameaçar a integridade física da sua companheira", disse o secretário da Central de Mandados, parabenizando Juliana Costa pela atitude. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Conjur, </b><i>com informações do Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís.</i></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Homem é preso por violência doméstica no momento em que foi intimado

A oficiala de justiça da Central de Mandados da Comarca São Luís (MA), Juliana Costa, identificou sinais de violência contra a mulher, ao ch...

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Nota de Falecimento

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZdEQm06PcAqaqh5XqjlVQHeCIfDmQ74Op59YGO-b_es5s5sFCETEDsJK-mG-YurXVFvQB4of8Ht0KlNilaDETtSfRRkEGzwCfuNnTLqwgHfQHU_v4uDxdZNRDWIUoBP3zhvneJ7fcDgA_y_WwfSpyuUMEbHt9VUwNzQvTTBnwHFuANm27555eJI_rrQ/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZdEQm06PcAqaqh5XqjlVQHeCIfDmQ74Op59YGO-b_es5s5sFCETEDsJK-mG-YurXVFvQB4of8Ht0KlNilaDETtSfRRkEGzwCfuNnTLqwgHfQHU_v4uDxdZNRDWIUoBP3zhvneJ7fcDgA_y_WwfSpyuUMEbHt9VUwNzQvTTBnwHFuANm27555eJI_rrQ/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br />A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento da Sra. Creusa Maria Campos Vieira Lima, mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT e Vice-Presidente do SINDOJUS/UNIOFICIAIS Lucianna Campos Vieira Lima Rocca De Andrade, ocorrido hoje. <p></p><p style="text-align: justify;">O velório será nesta sexta-feira (17), das 15h às 17h, na Capela 3 do Cemitério do CAMPO DA ESPERANÇA - ASA SUL </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais envia sinceras condolências a todos os amigos e familiares da senhora Sra Creusa Maria Campos Vieira Lima, em especial a Lucianna Campos Vieira Lima Rocca De Andrade.</p><p style="text-align: justify;">Nossos sentimentos a todos!</p>

Nota de Falecimento

A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento da Sra. Creusa Maria Campos Vieira Lima, mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT e Vice-Preside...

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Artigo do Portal Migalhas explica sobre Busca e Apreensão de veículos financiados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://licencesolucoes.com.br/wp-content/uploads/2021/06/veiculo-busca-e-apreensao.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="560" data-original-width="800" height="224" src="https://licencesolucoes.com.br/wp-content/uploads/2021/06/veiculo-busca-e-apreensao.jpeg" width="320" /></a></div><br />O Portal Migalhas divulgou um artigo informando sobre como funciona a busca e apreensão de veículos financiados. Segundo o autor, Valdecir Rabelo Filho, especialista em direito bancário e financeiro, muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona a busca e apreensão de veículos financiados. <p></p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.migalhas.com.br/depeso/381693/busca-e-apreensao-de-veiculos-financiados-entenda-como-funciona" target="_blank">O texto completo pode ser acessado AQUI</a></p>

Artigo do Portal Migalhas explica sobre Busca e Apreensão de veículos financiados

O Portal Migalhas divulgou um artigo informando sobre como funciona a busca e apreensão de veículos financiados. Segundo o autor, Valdecir R...

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Homem morre baleado após reagir a intimação e agredir Oficial de Justiça no interior de SP

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://s2.glbimg.com/FoWFfG29q4yBv8CJCvKOtCjpc9E=/0x0:1200x1600/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/h/s/t8xQCJSRWXtjk2TumjZg/policia-civil.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="600" height="320" src="https://s2.glbimg.com/FoWFfG29q4yBv8CJCvKOtCjpc9E=/0x0:1200x1600/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/h/s/t8xQCJSRWXtjk2TumjZg/policia-civil.jpg" width="240" /></a></div><div style="text-align: justify;">Um homem de 42 anos morreu baleado por guardas municipais na noite deste domingo (12) em Mogi Mirim (SP). Segundo a Guarda, os agentes efetuaram os disparos depois que o homem agrediu um oficial de Justiça que entregava uma medida protetiva.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O caso aconteceu no bairro Morro Vermelho. De acordo com o boletim de ocorrência, com base em relatos dos GCMs, o oficial foi entregar uma intimação de afastamento do lar, motivada por denúncia de agressão contra a mulher do intimado.</p><p style="text-align: justify;">O homem teria recebido o oficial de Justiça com agressividade e ido para cima dele com um cabo de enxada. Os guardas foram acionados, mas o suspeito não obedeceu às ordens e também agrediu os agentes com um cabo de madeira.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo o boletim, foram usadas armas não letais para tentar conter o homem, mas ele se desvencilhou e seguiu para agredir novamente um guarda. Nesse momento, foi baleado na região do abdômen.</p><p style="text-align: justify;">Bombeiros civis socorreram o baleado e o levaram à Santa Casa da cidade, mas ele não resistiu aos ferimentos.</p><p style="text-align: justify;">As armas e os objetos usados pelo suspeito foram apreendidos, e o caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Mogi Mirim.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/foto: G1</b></p>

Homem morre baleado após reagir a intimação e agredir Oficial de Justiça no interior de SP

Um homem de 42 anos morreu baleado por guardas municipais na noite deste domingo (12) em Mogi Mirim (SP). Segundo a Guarda, os agentes efetu...

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TST proíbe penhora de 20% do valor do BPC em processo trabalhista; decisão é unânime

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.justicaemfoco.com.br/img_conteudos/imgDescNoticia_16630143833604_foto_N.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="425" data-original-width="750" height="181" src="https://www.justicaemfoco.com.br/img_conteudos/imgDescNoticia_16630143833604_foto_N.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div>O Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos de uma penhora contínua de 20% sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada recebido por um idoso na Bahia. O colegiado entendeu por unanimidade que o BPC tem natureza assistencial e que sua penhora poderia comprometer a própria sobrevivência do beneficiário, o que viola seu direito ao mínimo existencial.<p></p><p style="text-align: justify;">O idoso foi processado por uma dívida trabalhista. Na execução do processo, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA) ordenou a penhora de 20% do BPC recebido pelo idoso, para o pagamento de dívida trabalhista calculada em R$ 42,7 mil.</p><p style="text-align: justify;">O aposentado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com um mandado de segurança, mas a decisão foi mantida. O acórdão do TRT apontou que o patamar da penhora estava dentro dos parâmetros legais fixados pelo Código do Processo Civil (CPC) de 2015.</p><p style="text-align: justify;">O tribunal regional da Bahia considerou também que a verba executada (créditos trabalhistas reconhecidos em juízo) tem natureza alimentar. O idoso recorreu então ao TST, que reformou as decisões de primeira e segunda instância.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Infomoney</b></p>

TST proíbe penhora de 20% do valor do BPC em processo trabalhista; decisão é unânime

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos de uma penhora contínua de 20% sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada ...

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