Justiça do Trabalho considera impenhorável imóvel pertencente a devedores que servia de residência para a mãe deles

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://m1.paperblog.com/i/203/2039034/una-casa-cuento-L-6kpUCt.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="298" data-original-width="447" height="298" src="https://m1.paperblog.com/i/203/2039034/una-casa-cuento-L-6kpUCt.jpeg" width="447" /></a></div><br />A Lei 8.009/1990 tem por objetivo a proteção do imóvel utilizado pelo devedor e sua família contra a constrição judicial. O simples fato de o devedor não residir no imóvel não o descaracteriza como bem de família, mormente porque se extrai dos autos que nele reside a mãe das executadas e, por isso, inquestionável sua condição de entidade familiar”.<p></p><p style="text-align: justify;">A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que, por unanimidade, acolheram o entendimento do relator, desembargador Marcos Penido de Oliveira, para negar provimento ao recurso de credores trabalhistas e manter a impenhorabilidade de imóvel de propriedade dos devedores, que servia de moradia da mãe deles. Foi mantida sentença oriunda da Vara do Trabalho de Patos de Minas, que havia determinado a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel e acolhido os embargos dos devedores, no aspecto.</p><p style="text-align: justify;">Ao rejeitar o recurso dos credores, o relator destacou que, nos termos da Lei 8.009/1990, a proteção do imóvel contra a penhora se dá pela sua constituição como residência do devedor e de sua família. E, conforme pontuou, não houve dúvidas de que as devedoras e mais quatro irmãos são os proprietários do imóvel, usado como residência permanente da mãe deles, desde os anos de 1980, caracterizando-se, por isso, como bem de família.</p><p style="text-align: justify;">Segundo constatou o desembargador, o imóvel era utilizado pela mãe, em usufruto vitalício, o que, embora não proíba a penhora, confirma o entendimento adotado na sentença no sentido de se tratar de moradia ocupada por integrante da entidade familiar.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o relator, o fato de as devedoras não residirem no imóvel não o afasta da configuração de bem de família, conforme previsão contida no texto legal, já que é utilizado como residência familiar permanente.</p><p style="text-align: justify;">Contribuiu para o entendimento do julgador o fato de Oficial de Justiça ter certificado que as devedoras residem em imóvel alugado e de não terem sido localizados outros imóveis em nome delas.</p><p style="text-align: justify;">“Diante da demonstração de que a genitora das executadas reside no imóvel, impõe-se a declaração de impenhorabilidade com amparo na Lei 8.009/1990 e, por conseguinte, a desconstituição da penhora”, arrematou Marcos Penido de Oliveira. O processo foi arquivado provisoriamente.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-3 </b><br />Foto ilustrativa</p>

Justiça do Trabalho considera impenhorável imóvel pertencente a devedores que servia de residência para a mãe deles

A Lei 8.009/1990 tem por objetivo a proteção do imóvel utilizado pelo devedor e sua família contra a constrição judicial. O simples fato de ...

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Declaração de Apoio à PEC 23/2023

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDkW2aioJ6ya6Fm0uvuKpohi1scrsqaZCetPr8D_UtWDfMall5P6HbGA0tjsimne3wh_aDzxo0JJVGrF9pDAhTyVJ9cg60XLBrwoHqnyUwhekHTO1Py-_DBnI7hetB-0yYrlVZmcSoZtiMZ2D2mbOaR8n2ep77U3EN33ZXfVpYVoJat86LmueSlD_RUg/s1024/PEC23.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="410" data-original-width="1024" height="256" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDkW2aioJ6ya6Fm0uvuKpohi1scrsqaZCetPr8D_UtWDfMall5P6HbGA0tjsimne3wh_aDzxo0JJVGrF9pDAhTyVJ9cg60XLBrwoHqnyUwhekHTO1Py-_DBnI7hetB-0yYrlVZmcSoZtiMZ2D2mbOaR8n2ep77U3EN33ZXfVpYVoJat86LmueSlD_RUg/w640-h256/PEC23.jpg" width="640" /></a></div><br />As Diretorias da UniOficiais (Sindojus/DF) e da UniOficiais-BR declaram apoio integral à PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça. Em um contexto de extinção/transformação de cargos na estrutura do Poder Judiciário, nomeação de  <i>ad hocs</i>, tentativas de delegação de atribuições para os cartórios extrajudiciais, dentre outros projetos de leis que propõem a privatização parcial da atividade judiciária, a PEC 23 se apresenta como o mecanismo mais contundente para recuperar a trajetória de valorização da categoria e evitar a precarização do trabalho do Poder Judiciário.<p></p><p style="text-align: justify;">Referida Proposta de Emenda Constitucional insere os Oficiais de Justiça na CF como Função Essencial à Justiça, estabelece a carreira como típica de Estado, impõe a obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a investidura no cargo, concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco e prevê uma Lei Orgânica Nacional para tratar de maneira uniforme dos direitos e deveres dos Oficiais de Justiça em todo o país. Trata-se de um conjunto de medidas extremamente importantes para alçar os Oficiais de Justiça ao patamar merecido pela relevância e complexidade das atribuições que exercem.</p><p style="text-align: justify;">Por essas razões, a UniOficiais (Sindojus/DF) e a UniOficiais/BR se manifestam favoravelmente à PEC 23/2023 e assumem o compromisso público de realizar todos os esforços possíveis para a aprovação da proposta. Faremos tudo o que for necessário para que os Oficiais de Justiça finalmente figurem na Constituição de 1988 como uma das mais importantes carreiras jurídicas do Brasil.</p>

Declaração de Apoio à PEC 23/2023

As Diretorias da UniOficiais (Sindojus/DF) e da UniOficiais-BR declaram apoio integral à PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na C...

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TCU adia novamente julgamento da VPNI X GAE dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjadRSUxI0GM-y7jLUtUAb9tfRjwGfqXqwvaWCgQIyI3i9oJRTdZOZN2qPddJ1z0ejXorPijR8_M5AxigHieFPshuneQrpcFgdRs9toxjTiesRe1D8LAMJ0dGNV_JRKvW2tu884j7dEDns_anx188UkTh1EitzJ7_cnX1Wm3KQ8KAHYId_64jN0swnsNg/s782/tcu.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="520" data-original-width="782" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjadRSUxI0GM-y7jLUtUAb9tfRjwGfqXqwvaWCgQIyI3i9oJRTdZOZN2qPddJ1z0ejXorPijR8_M5AxigHieFPshuneQrpcFgdRs9toxjTiesRe1D8LAMJ0dGNV_JRKvW2tu884j7dEDns_anx188UkTh1EitzJ7_cnX1Wm3KQ8KAHYId_64jN0swnsNg/s320/tcu.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Contas da União adiou pela segunda vez a análise do processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A matéria retornou à pauta nesta quarta-feira (07), porém, pedido de vista antecipada apresentado pelo ministro Benjamin Zymler retirou a matéria de pauta.</p><p style="text-align: justify;">Os questionamentos levantados pelo TCU sobre o pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça esteve na lista de julgamentos, porém, assim que anunciado, o ministro Benjamin requereu a vista pelo prazo de 60 dias.</p><p style="text-align: justify;">Dessa forma, a matéria deve retornar à sessão plenária do Tribunal de Contas no mês de agosto.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus/DF segue acompanhando esse importante tema que desde 2019 preocupa Oficiais de Justiça de todo o país.</p>

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 O Tribunal de Contas da União adiou pela segunda vez a análise do processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais ...

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Revelia, desjudicialização e saneamento dos autos são temas de seminário do TJDFT sobre os sete anos do CPC

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2023/seminario-processo-civil-2.png/@@images/011cd184-9eb1-48ca-8896-3fe57c36d974.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="400" height="400" src="https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-e-arquivos-2023/seminario-processo-civil-2.png/@@images/011cd184-9eb1-48ca-8896-3fe57c36d974.png" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A Escola de Formação Judiciária do TJDFT realiza, de 28 a 30 de junho, o II Seminário Nacional de Processo Civil. O evento contará com uma rica programação e palestrantes de peso para debater temas de alto impacto para a efetividade da Justiça. O evento é realizado na modalidade a distância e as inscrições são gratuitas (para se inscrever, <a href="https://wp-escola.tjdft.jus.br/seminariodeprocessocivil/" target="_blank">clique aqui</a>).</p><p style="text-align: justify;">Entre os assuntos que serão objeto do seminário estão A Revelia e seus novos contornos, pela Doutora e Mestre em Direito Flavia Pereira Hill; Desjudicialização, jurisdição voluntária e serventias extrajudiciais, pela Registradora Civil e Tabeliã Renata Cortez; e Decisão de saneamento e organização do processo como ato compartilhado entre partes e juiz, pela Professora e Advogada Carolina Uzeda. Confira a programação completa, e atualizada, no site do Seminário.</p><p style="text-align: justify;">O seminário tem como principal objetivo promover reflexões sobre as mudanças e os desafios impostos pelo CPC, permitindo a identificação de oportunidades de melhorias no sistema processual brasileiro e disseminando novos conhecimentos sobre o Judiciário.</p><p style="text-align: justify;"><b>A importância do CPC (Lei 13.105/2015)</b></p><p style="text-align: justify;">O Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor em março de 2016, trouxe uma série de mudanças importantes para a matéria, sendo uma das principais, a valorização da solução consensual de conflitos, por meio da mediação e conciliação, que passaram a ser incentivadas em todas as etapas do processo.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o CPC estabeleceu prazos mais curtos para os processos, a fim de conferir maior celeridade aos trâmites; inseriu a adoção do incidente de resolução de demandas repetitivas, que permite a uniformização de decisões em casos semelhantes; previu a figura do amicus curiae - que permite a participação de terceiros com interesse na causa -, e a ampliação da tutela coletiva, que permite a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.</p><p style="text-align: justify;">Em suma, o CPC representa um avanço significativo para o processo civil brasileiro, ao tornar o sistema mais ágil, eficiente e acessível a todos os cidadãos.</p><p></p><div style="text-align: justify;"><b>O QUE: II Seminário Nacional de Processo Civil: 7 anos de vigência do CPC</b></div><b><div style="text-align: justify;"><b>QUANDO: 28 a 30 de junho de 2023</b></div></b><b><div style="text-align: justify;"><b>ONDE: canal do TJDFT no YouTube</b></div><div style="text-align: justify;"><b>COMO SE INSCREVER: Seminário de Processo Civil – 7 anos de vigência do CPC (tjdft.jus.br)</b></div></b><p></p><p><b>Fonte: TJDFT</b></p>

Revelia, desjudicialização e saneamento dos autos são temas de seminário do TJDFT sobre os sete anos do CPC

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Conjur: Oficiais como essenciais à Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSgKowyLW_1zWiYDSpAs5ug7jn7qYDnyfBFib0CpIep1ScDzoSNKXjSNXxQuXQH4qkHfJ2CflpwC6pHx3y5pnZxwrOWRToNu3jELWFgVVB-V4X812mCZ738tpk5C2PBFoYhl4TWb_iNnUqel6jaE7tX7GJBDFQL7Eo-FUmp5BmiMiQYBiIsCfI7074Eg/s536/PEC%2023%20QUAIS%20ENTIDADES%20DEFENDEM.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="454" data-original-width="536" height="271" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSgKowyLW_1zWiYDSpAs5ug7jn7qYDnyfBFib0CpIep1ScDzoSNKXjSNXxQuXQH4qkHfJ2CflpwC6pHx3y5pnZxwrOWRToNu3jELWFgVVB-V4X812mCZ738tpk5C2PBFoYhl4TWb_iNnUqel6jaE7tX7GJBDFQL7Eo-FUmp5BmiMiQYBiIsCfI7074Eg/s320/PEC%2023%20QUAIS%20ENTIDADES%20DEFENDEM.jpg" width="320" /></a></div><br />O conceituado constitucionalista e professor doutor da UNB, Thiago Pádua, publicou, no último sábado (03), um artigo no portal Consultor Jurídico (Conjur) sobre a importância da PEC 23/2023.<p></p><p style="text-align: justify;">No texto, o professor faz um resgate histórico da presença dos Oficiais de Justiça nas Constituições brasileiras e ressalta a importância, para o sistema de Justiça, da inserção dos Oficiais na CF/88 como Função Essencial à Justiça.</p><p style="text-align: justify;">"Muito importante todos os Oficiais realizarem essa leitura essencial e deixarem comentário para mostrar a toda a comunidade jurídica quantas pessoas concordam com a análise do renomado professor", avalia o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.conjur.com.br/2023-jun-03/thiago-aguiar-padua-oficiais-essenciais-justica" target="_blank">CLIQUE AQUI</a> para ler a íntegra do artigo publicado por Thiago Pádua no Consultor Jurídico </p>

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O conceituado constitucionalista e professor doutor da UNB, Thiago Pádua, publicou, no último sábado (03), um artigo no portal Consultor Jur...

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Homem persegue ex e afronta Oficial de Justiça no DF

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.metropoles.com/_next/image?url=https%3A%2F%2Fuploads.metropoles.com%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F03%2F15155345%2FViolencia_Contra_a_Mulher_GOV.jpg&w=640&q=75" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="267" src="https://www.metropoles.com/_next/image?url=https%3A%2F%2Fuploads.metropoles.com%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F03%2F15155345%2FViolencia_Contra_a_Mulher_GOV.jpg&w=640&q=75" width="400" /></a></div><br />Um homem de 29 anos foi preso por descumprir medidas protetivas, perseguir e ameaçar a ex-mulher no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil (PCDF), ele chegou a afrontar um Oficial de Justiça que o informou sobre as medidas protetivas pedidas pela ex-companheira.<p></p><p>A prisão ocorreu nesta quarta-feira (31) e foi realizada por agentes da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) no âmbito da Operação Skadi.</p><p>De acordo com o apurado pela PCDF, o homem e a mulher mantiveram um relacionamento de dois anos, tiveram um filho, mas, há dois anos, estão separados.</p><p>Durante esses dois últimos anos, a mulher registrou seis boletins de ocorrência contra o ex-marido. As denúncias tratavam de crimes como injúria, difamação e ameaça, todos em situação de violência doméstica e familiar.</p><p><b>Ameaça a Oficial de Justiça</b></p><p>Diante dos episódios de violência, a mulher requereu medidas protetivas ao Poder Judiciário, que a atendeu. O ex-marido ficou proibido de se aproximar a 1km da mulher; e proibido de manter contato com ela, por qualquer meio de comunicação.</p><p>Ao ser intimado, via WhatsApp, pelo Oficial de Justiça, ele respondeu que iria descumprir as medidas e disse que “mulher usa isso ai”, se referindo às medidas protetivas.</p><p>Ele ainda tentou justificar feminicídios. “Por isso os cara mata, acaba logo com o problema. Fica 3, 4 aninhos preso dps vive em paz [sic]”.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2023/06/31213319/WhatsApp-Image-2023-05-31-at-9-compressed.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="508" height="536" src="https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2023/06/31213319/WhatsApp-Image-2023-05-31-at-9-compressed.jpg" width="340" /></a></div><br /><p><br /></p><p>Ele ainda utilizou a plataforma do Pix para ameaçar a mulher. Diante do descumprimento das medidas protetivas, a vítima efetuou novo registro de ocorrência na 38ª DP — com isso, o homem foi preso preventivamente.</p><p>Ele foi localizado no Guará e conduzido para a DP, onde foi interrogado e teve a prisão formalizada. Em seguida, foi recolhido à carceragem, onde permanecerá à disposição da Justiça.</p><p>Somadas, as penas dos crimes podem chegar aos 4 anos de prisão.</p><p><b>Fonte: Metrópoles</b></p>

Homem persegue ex e afronta Oficial de Justiça no DF

Um homem de 29 anos foi preso por descumprir medidas protetivas, perseguir e ameaçar a ex-mulher no Distrito Federal. De acordo com a Políci...

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Deputado André Figueiredo confirma estratégias junto às entidades representativas pela aprovação da PEC 23/2023

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAu6Cbt3dZT5tVb64dmyoXt80nEL3uPP4JDxKQ39vbnW5bzRQgkz5TwI5DmeGQcLWP8dvZyRURzakK7iKkIAORpToosOZJK-mb9l36UzqeCK5psGQD-fV8lsoEGR9kvSPHe1ZhKM4WRIf79ydSnG4MfRg0Q7V6UGZ8ks9dyHbjSz9iUMT3awQv1uMlzQ/s595/pec23.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="467" data-original-width="595" height="314" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAu6Cbt3dZT5tVb64dmyoXt80nEL3uPP4JDxKQ39vbnW5bzRQgkz5TwI5DmeGQcLWP8dvZyRURzakK7iKkIAORpToosOZJK-mb9l36UzqeCK5psGQD-fV8lsoEGR9kvSPHe1ZhKM4WRIf79ydSnG4MfRg0Q7V6UGZ8ks9dyHbjSz9iUMT3awQv1uMlzQ/w400-h314/pec23.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">O deputado federal André Figueiredo confirmou, em publicação realizada via redes sociais, a implementação de estratégias para a aprovação da PEC 23/2023, que reconhece os Oficiais e Oficialas de Justiça como função essencial à Justiça.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O parlamentar esteve reunido com o presidente da UniOficiais-BR e UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima e com a diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia, onde o tema foi debatido.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo Figueiredo, a aprovação da matéria é “um processo de construção que deverá ter muito diálogo com todas as frentes, partidos e entidades que apoiam a causa. Continuaremos empenhados para buscar o reconhecimento e a valorização que a classe merece”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF reafirma o trabalho conjunto e o empenho pelas principais pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.<o:p></o:p></p>

Deputado André Figueiredo confirma estratégias junto às entidades representativas pela aprovação da PEC 23/2023

O deputado federal André Figueiredo confirmou, em publicação realizada via redes sociais, a implementação de estratégias para a aprovação da...

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PEC 23/2023: Projeto classifica Oficial de Justiça como carreira típica de Estado

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/05/img20230524175358300-768x512.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="512" data-original-width="768" height="213" src="https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/05/img20230524175358300-768x512.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A <b><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2361500" target="_blank">Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/23</a></b> classifica o oficial de justiça como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. A PEC insere esse profissional na Constituição, na parte relativa às funções essenciais à Justiça, para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional. Atualmente, a Constituição prevê como função essencial à Justiça o Ministério Público, a Advocacia (pública e privada) e a Defensoria Pública.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Pelo texto, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.</p><p style="text-align: justify;">O autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirma que o oficial de justiça representa a concretude de decisões judiciais proferidas pelos diversos tribunais espalhados pelo País. Para Figueiredo, a atuação desse profissional é fundamental para a garantia do devido processo legal e impessoalidade no cumprimento das decisões jurisdicionais.</p><p style="text-align: justify;">Os oficiais de justiça, segundo ele, "personalizam nas ruas do Brasil o que é decidido com imparcialidade, isenção e responsabilidade. Carregam na linha de frente de batalhas judiciais sua atividade essencial de realizar justiça no caso concreto”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Tramitação</b></p><p style="text-align: justify;">A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p><p style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2361500" target="_blank">CLIQUE AQUI E ACOMPANHE O ANDAMENTO DA PEC 23/2023.</a></b></p>

PEC 23/2023: Projeto classifica Oficial de Justiça como carreira típica de Estado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/23 classifica o oficial de justiça como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Di...

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Obra coletiva que aborda “Efetividade da Execução Trabalhista” será lançada na próxima terça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/11491033/%5B600x400%5D-vol3-Cole%C3%A7ao-Estudos-Enamat.png/c5d9c7b0-c288-b8b9-4fcf-73b01cd46fdf?t=1685045583735" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://www.csjt.jus.br/documents/7286346/11491033/%5B600x400%5D-vol3-Cole%C3%A7ao-Estudos-Enamat.png/c5d9c7b0-c288-b8b9-4fcf-73b01cd46fdf?t=1685045583735" width="320" /></a></div><br />A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) vão lançar, na próxima terça-feira (25), o livro "Efetividade da Execução Trabalhista”. A obra coletiva reúne diversos artigos e será o volume 3 da Coleção de Estudos da Enamat.<p></p><p style="text-align: justify;">O livro será lançado em 30 de maio, às 17h, no salão de recepções do 6º andar, Bloco B, do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). </p><p style="text-align: justify;">Coleção de estudos</p><p style="text-align: justify;">O projeto da Coordenadoria de Pesquisa da Enamat busca estimular a cooperação entre a escola e os programas institucionais da Justiça do Trabalho instituídos pelo TST e pelos Conselhos Superiores do Poder Judiciário. O volume 1 abordou o tema “Direitos Humanos Sociais”, enquanto que a segunda edição tratou das “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Seminário</b></p><p style="text-align: justify;">O lançamento da obra faz parte da programação do seminário "Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”, que será realizado de 30 a 31 de maio, no TST. As inscrições para o evento já estão encerradas, mas as pessoas interessadas poderão acompanhar ao vivo no canal da Enamat no YouTube.</p><p style="text-align: justify;">A conferência de abertura abordará o tema “Os Fundos de Investimento e o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica". O  conferencista é o professor Eduardo Montenegro Dotta. A programação tratará também temas como “O Papel e a importância dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial na Efetividade da Execução” e a “Desconsideração da Personalidade Jurídica Direta e Inversa”. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://sites.google.com/enamat.jus.br/execucao/programa%C3%A7%C3%A3o" target="_blank">Confira a programação completa.</a></p>

Obra coletiva que aborda “Efetividade da Execução Trabalhista” será lançada na próxima terça

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalh...

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CNJ aprova ato normativo que altera a Resolução sobre o programa de assistência à saúde para servidores do Judiciário

<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: 14.6667px;"></span></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyiRhVUA8Re-lgBgowHYZRxiLYb8Pjsd7IgwsjXER8wfwBQg5nHvx1YyQ9pBaW8k3LSg33t48n5ZNIABmjk41ApyB_BxfmioLp-nf5lF7c0rsc2-27EI0sIDIPhMOaq96WeUN6uCsKG_YJx8R7h7GJYa4bxnAFVeaKijT_SotG07hhmWyY_sLBzfdw0w/s699/cnj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyiRhVUA8Re-lgBgowHYZRxiLYb8Pjsd7IgwsjXER8wfwBQg5nHvx1YyQ9pBaW8k3LSg33t48n5ZNIABmjk41ApyB_BxfmioLp-nf5lF7c0rsc2-27EI0sIDIPhMOaq96WeUN6uCsKG_YJx8R7h7GJYa4bxnAFVeaKijT_SotG07hhmWyY_sLBzfdw0w/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></span></div><span style="font-family: Calibri, sans-serif;"><br />O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 11 e 19 de maio, o Ato Normativo nº 0007543-15.2022.2.00.0000, que altera a Resolução nº 294/2019, referente ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.</span><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;">A norma modifica os artigos 4º e 5º da Resolução e indica que em caso de contrato com operadoras de plano de assistência à saúde, o servidor ou magistrado poderá optar por se associar ao plano de saúde contratado pelo Tribunal ou receber o respectivo valor do auxílio diretamente para reembolso de despesas com plano ou seguros de saúde privados.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;">Ainda de acordo com o Ato, nessa hipótese, o Tribunal deverá instituir acréscimo de 50% sobre o valor apurado de reembolso caso o servidor ou algum dependente seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave e/ou o servidor tenha idade superior a 50 anos.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;">“Dentro dos limites fixados para as hipóteses de reembolso deste artigo, em cada caso, e desde que não os exceda, o Tribunal reembolsará despesas com plano ou seguro saúde do magistrado, servidor e dependente, assim como de medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde e comprovados pelas respectivas notas fiscais em nome dos beneficiários”.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;">O CNJ também determina que os tribunais deverão promover a necessária recomposição orçamentária para a implementação do disposto no Ato até o final do exercício financeiro seguinte à publicação do regulamento.</span></p>

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TCU adia análise do processo referente ao pagamento da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWhJrYe4I4PbgcBVlZYI35-qXdYQFaOt6c9Hx5TmqAIQTQQPtD5RfxDU23-xB4OEZak5_ABglXMRRc85x2tGyX87UGIiSx76zyIliuH5Kag7mp6f54i21HEmsb9a0EB1fWNl8dA8O8yllBDXN09iEgn9cSg4aHQ8LMS05sJrlWg0NgNcV5G-MJs21KiQ/s782/tcu.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="520" data-original-width="782" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhWhJrYe4I4PbgcBVlZYI35-qXdYQFaOt6c9Hx5TmqAIQTQQPtD5RfxDU23-xB4OEZak5_ABglXMRRc85x2tGyX87UGIiSx76zyIliuH5Kag7mp6f54i21HEmsb9a0EB1fWNl8dA8O8yllBDXN09iEgn9cSg4aHQ8LMS05sJrlWg0NgNcV5G-MJs21KiQ/s320/tcu.jpg" width="320" /></a></div><br />O Tribunal de Contas da União adiou a análise do processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça. O tema estava em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (24) e foi retirado a pedido do relator, ministro Antônio Augusto Anastasia.<p></p><p style="text-align: justify;">A Representação 036450/2020-0 questiona a legalidade do pagamento das verbas aos Oficiais de Justiça, tema que preocupa o segmento desde o ano de 2019.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF está atento e trabalha para que o Tribunal de Contas reconheça o direito conquistado pelos Oficiais de todo o país.</p><div style="text-align: justify;">"Assim como temos atuado pelas principais pautas dos Oficiais que tramitam no Congresso Nacional, a UniOficiais-BR e UniOficiais/Sindojus-DF estão atentas e mobilizadas para fazer com que o TCU rejeite a Representação e mantenha o pagamento ao oficialato, evitando perdas financeiras para os colegas do Judiciário Federal", finaliza o presidente Gerardo Lima.</div>

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Sindojus lamenta falecimento de Claudio Caetano do Nascimento, conhecido como Seu Calu

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcEpi8JfkRUXYSxT8ZreT6Pjo6HHQQa7YsWw0RoqBH17R5qiG7tMW2tRYWR6H5RzphflNHJB_pbTBG1-35SLgW3mGCie01Zad-S9wfE5n3tFhT7jxlWT7LhOdOtlOVw6trnyUHKjggxLsrOzR5Oko_iEoTXojCYn0Ne4gzgwNd-aDQvtOikP_3rK0G_w/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcEpi8JfkRUXYSxT8ZreT6Pjo6HHQQa7YsWw0RoqBH17R5qiG7tMW2tRYWR6H5RzphflNHJB_pbTBG1-35SLgW3mGCie01Zad-S9wfE5n3tFhT7jxlWT7LhOdOtlOVw6trnyUHKjggxLsrOzR5Oko_iEoTXojCYn0Ne4gzgwNd-aDQvtOikP_3rK0G_w/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), manifesta profundo pesar pelo falecimento do pai do Oficial de Justiça do TJDFT Edelson Rodrigues Nascimento.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Sr. Claudio Caetano do Nascimento, conhecido como "Seu Calu", nasceu em Posse-GO, em 05 de janeiro de 1919 (104 anos). Dez filhos e um monte de netos e bisnetos. </p><p style="text-align: justify;">Ele faleceu em Cuiabá-MT, onde ocorrerão o velório e o sepultamento.</p><p style="text-align: justify;">A Diretoria do SINDOJUS se solidariza com a família e os amigos e externa votos de condolência pela perda.</p>

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CNJ amplia para 30 de junho o prazo para participação no 2º Censo do Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/mockup-2-censo-pj-lancamento.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="266" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/mockup-2-censo-pj-lancamento.png" width="400" /></a></div><br />O prazo para servidores, servidoras, magistrados e magistradas participarem da definição de políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras foi ampliado. As mais de 288 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro têm agora até o dia 30 de junho, ou seja, mais 44 dias, para responderem aos questionários eletrônicos do 2º Censo do Poder Judiciário. Essa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecer a realidade do dia a dia nos 94 tribunais e conselhos de todo o País e, assim, orientar ações que permitam melhorar as condições de trabalho e a prestação de serviços à população.<p></p><p style="text-align: justify;">Nesta segunda edição do censo, depois de dez anos, o CNJ mantém o direito dos participantes à confidencialidade, conforme as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018. O tempo estimado para preenchimento das questões objetivas varia de 5 a 10 minutos. São duas versões de questionário, uma com 63 perguntas, dirigida a integrantes da magistratura, e a outra, com 48 questões, para servidores e servidoras do Poder Judiciário. O acesso a esses conteúdos demanda apenas o uso do número do CPF e do código disponibilizado pelo tribunal ao servidor, essa medida visa exclusivamente restringir a uma única entrada no formulário eletrônico.</p><p style="text-align: justify;">As respostas são armazenadas de forma sigilosa. A divulgação dos resultados, prevista para setembro deste ano, será no formato de dados agregados, com total impessoalidade das informações. Além de buscar conhecer o perfil sociodemográfico dos profissionais que atuam no Judiciário, o censo é uma oportunidade para que os integrantes do judiciário possam opinar sobre a experiência profissional vivenciada no Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, permite o acompanhamento do percentual de respondentes no 2º Censo do Poder Judiciário por meio do Censômetro. Na manhã desta segunda-feira (15), o percentual de participação estava em 16,9%, graças às respostas enviadas por 44.260 servidores e 4.376 magistrados. “O tempo que se dedica ao preenchimento do formulário eletrônico é bem pouco e contrasta com a imensa importância da participação de todos nessa iniciativa, que é fundamental para definir ações futuras do Conselho”, explica Ana Aguiar, juíza auxiliar da Presidência.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

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O prazo para servidores, servidoras, magistrados e magistradas participarem da definição de políticas e ações dirigidas às pessoas que traba...

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