Reunião conjunta das diretorias do Sindojus/DF e UniOficiais/BR debate atuação pelos Oficiais de Justiça

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEguwrAl8yhQ5w7KnLieSpcXLE8NkZqOov-WTl6GSYxZNQMUbIJ6RWlN_RjAVYiO7YUYh8vieE7VYQLi0YFHdUNjaqxs6de3EXrHNd18wb8K3-vfDLEJ-MRLN7GxDLmxa2mpcOQlKWFmvLR7ohC7ABIrAVby2bCo3k9Fi8gqeh-WYLzSU6OcfCRqGlcRoChI/s679/reuniao0610.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="402" data-original-width="679" height="236" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEguwrAl8yhQ5w7KnLieSpcXLE8NkZqOov-WTl6GSYxZNQMUbIJ6RWlN_RjAVYiO7YUYh8vieE7VYQLi0YFHdUNjaqxs6de3EXrHNd18wb8K3-vfDLEJ-MRLN7GxDLmxa2mpcOQlKWFmvLR7ohC7ABIrAVby2bCo3k9Fi8gqeh-WYLzSU6OcfCRqGlcRoChI/w400-h236/reuniao0610.jpg" width="400" /></a></div><br />As diretorias do Sindojus/DF e UniOficiais/BR promoveram, na última sexta-feira (06), reunião virtual conjunta para debater estratégias de atuação pelos Oficiais de Justiça.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre os itens debatidos, os dirigentes tiveram a oportunidade do repasse sobre Informes Gerais e o convite da Fesojus para o Congresso que será realizado em Portugal. Além disso, outras pautas debatidas foram: <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">1 - Propostas a serem enviadas a título de sugestão para os Oficiais que forem para a Plenária da Fenajufe;<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">2 - Questões polêmicas nos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional;<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">3 - Organização de calendário de visitas no Congresso Nacional; <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">4 - Proposta de compensação remuneratória para os Oficiais que cumprirem acima de determinado número de mandados; <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">5 - Outros temas sugeridos pelos Diretores/Conselheiros.<o:p></o:p></p>

Reunião conjunta das diretorias do Sindojus/DF e UniOficiais/BR debate atuação pelos Oficiais de Justiça

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Livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional ganha 4ª edição

<p> <span style="text-align: justify;">A 4ª edição do livro </span><b style="text-align: justify;">Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional </b><span style="text-align: justify;">foi lançada pelos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior.</span><b style="text-align: justify;"> </b><a href="http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/" style="text-align: justify;" target="_blank">Clique aqui para adquirir</a></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi58WMZlHokhhdd0YeneoGDKVMLUyTvq2WEbBEWHdpkxH3GRmpAF5US5boBeDP8Ei_yOg_ui1j0VBhyphenhyphenVz4R59KI2-SUS5Ae99hzOX8dxwzSAunqhXZH-KuLzKCJcbnpo-DXshL0xvfNII6vZSg1DDPqh2W3pR9wFQwquIR_0f7UtpiDoK4oZCOCRsxEPuc/s550/LIVRO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="448" data-original-width="550" height="343" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi58WMZlHokhhdd0YeneoGDKVMLUyTvq2WEbBEWHdpkxH3GRmpAF5US5boBeDP8Ei_yOg_ui1j0VBhyphenhyphenVz4R59KI2-SUS5Ae99hzOX8dxwzSAunqhXZH-KuLzKCJcbnpo-DXshL0xvfNII6vZSg1DDPqh2W3pR9wFQwquIR_0f7UtpiDoK4oZCOCRsxEPuc/w421-h343/LIVRO%20OFICIAL%20DE%20JUSTI%C3%87A.jpg" width="421" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A profissão do Oficial de Justiça está em constante evolução, acompanhando o mundo jurídico, o desenvolvimento da sociedade e da tecnologia. Em muitas situações do dia a dia de diligências surgem problemas jurídicos e práticos para os quais queremos colaborar com soluções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Pensando no aprimoramento profissional e em fornecer elementos ao oficialato os oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior criaram a página <a href="https://www.oficialdejustica.com.br/">https://www.oficialdejustica.com.br/</a> como uma central de apoio, onde o Oficial encontrará recursos para capacitação além de materiais para download e utilização gratuita.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O site é uma extensão do livro <b>Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional</b>, agora em sua 4ª edição. O texto aborda diversos temas do nosso cotidiano e trata de aspectos técnicos e humanos na busca de uma formação integral do profissional. A nova edição foi totalmente reestruturada para servir como um manual de consulta prática tratando dos principais temas da profissão. Além de atualizada de acordo com as novidades regulamentares, legislativas e jurisprudenciais, agregou reflexões sobre a redefinição da carreira a partir da utilização dos recursos eletrônicos e ampliou o capítulo dos atos de força e procedimentos especiais para contemplar colegas dos diversos ramos do Direito.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Livro: <b>Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, 4ª edição</b></div><div style="text-align: justify;">Autores: Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Junior</div><div style="text-align: justify;">Preço: R$ 99,00 (já incluídas as despesas de envio por correspondência registrada)</div><div style="text-align: justify;">Link: <a href="http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/">http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/</a></div><div style="text-align: justify;">Forma de pagamento: Pix, cartão de crédito ou boleto bancário por meio do PagSeguro</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><a href="http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/">CLIQUE AQUI PARA ADQUIRIR</a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

Livro Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional ganha 4ª edição

  A 4ª edição do livro  Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional  foi lançada pelos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo d...

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CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/dinheiro-precatorio-penhora-bancodeimagens.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="413" data-original-width="620" height="266" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/01/dinheiro-precatorio-penhora-bancodeimagens.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de penhora de ativos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A resolução busca adequar jurídica e administrativamente o bloqueio de valores e bens para o cumprimento de sentenças judiciais.</p><p style="text-align: justify;">As regras foram aprovadas no julgamento do Ato Normativo 0005966-65.2023.2.00.0000, por unanimidade, na 14.ª Sessão Virtual de 2023. A resolução simplifica o modo pelo qual partes em ações judiciais indicam uma conta preferencial para bloqueio. “Isso é relevante porque, no caso de agentes públicos ou empresas, que operam com muitas contas, ajuda a evitar o caos quando da constrição de valores muito altos”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva Araújo.</p><p style="text-align: justify;">A nova resolução do CNJ institui o Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Sisbajud. Em cada tribunal, uma autoridade responsável pela gestão deverá assumir o papel de Mantenedor Conta Única no Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ.</p><p style="text-align: justify;">Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá requerer o cadastramento de conta única de sua titularidade para acolher ordens de constrição de ativos financeiros transmitidas por meio do Sisbajud. Também qualquer interessado pode fazer consultas por meio da página do sistema: www.cnj.jus/sisbajus.</p><p style="text-align: justify;"><b>Garantia</b></p><p style="text-align: justify;">Com a indicação da conta, o jurisdicionado passa a ter maior controle dos próprios recursos. Contudo, ele fica obrigado a garantir a existência de fundos. “Essa é uma obrigação da parte, de que haverá lastro para cumprimento de eventual bloqueio e, se não houver, volta a possibilidade de indicação pelo magistrado, indiscriminadamente”, diz Araújo.</p><p style="text-align: justify;">O Sisbajud é o sistema que interliga os órgãos do Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras componentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que reúne instituições normativas e reguladoras. A ferramenta permite a transmissão eletrônica de ordens judiciais de constrição de ativos financeiros.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de penhora de ativos...

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Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTB3wahrF4gbWYM0C7hGfTOuibXCbNP0MUd9BiwzyCn9-fEztfugdrR4QSX8LG34gSuRJ3WBHPJxkCbaS1WNL9N7i4BEnYvhhW8h-AihrnMDCpIbvHBzteUdkkxGHwEP6WUy9MseRuG82-CtoITT3OnXR0bTCgnGbsO8r4KZyTLLEot_GBfCimeLT-4HVV/s1600/ministerio2.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTB3wahrF4gbWYM0C7hGfTOuibXCbNP0MUd9BiwzyCn9-fEztfugdrR4QSX8LG34gSuRJ3WBHPJxkCbaS1WNL9N7i4BEnYvhhW8h-AihrnMDCpIbvHBzteUdkkxGHwEP6WUy9MseRuG82-CtoITT3OnXR0bTCgnGbsO8r4KZyTLLEot_GBfCimeLT-4HVV/s320/ministerio2.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Ministério da Previdência Social, pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. A reunião teve como pauta a solicitação para que a categoria seja inserida entre aquelas que recebem tratamento previdenciário diferenciado por exercerem atividade de risco e/ou estarem sujeitas a agentes prejudiciais à saúde, as quais abrangem as atividades insalubres e perigosas. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Nesse contexto, reforçou-se que no que diz respeito à inserção dos Oficiais de Justiça na Constituição Federal como uma das categorias que fazem jus à aposentadoria diferenciada por atividade de risco, esse pleito foi encaminhado por intermédio da apresentação da Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2023 pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) após reunião com o Ministro da Previdência.</p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZYT0GJLleq4L2vJ1uRzvVOe97wGCiZRgbAnLFlegmAsZcAl5m663z-y6Lbzy3x_yutJquyCfiwbmhup6skJSoIqOiSVd8j70535qA2kAYtmB0NN1WZaJG3sX3XcJq2cKVP8Pp4PFJSN8kNNWVVymQK0B8yzi1PGZZmX2kfN4r6Jj2GBVHus0M2YUtWIAY/s1600/ministerio1.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZYT0GJLleq4L2vJ1uRzvVOe97wGCiZRgbAnLFlegmAsZcAl5m663z-y6Lbzy3x_yutJquyCfiwbmhup6skJSoIqOiSVd8j70535qA2kAYtmB0NN1WZaJG3sX3XcJq2cKVP8Pp4PFJSN8kNNWVVymQK0B8yzi1PGZZmX2kfN4r6Jj2GBVHus0M2YUtWIAY/s320/ministerio1.jpg" width="240" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Entretanto, também se levantou a possibilidade de se reconhecer o direito à aposentadoria aos Oficiais de Justiça pelo exercício de atividades prejudiciais, que abrangem as atividades insalubres e perigosas, por meio da regulamentação do art. 40, § 4º, C, da Constituição. A esse respeito, houve a indicação ao Secretário de projetos de lei que preveem essa prerrogativa para outras atividades profissionais tanto pertencentes ao regime próprio quanto ao regime geral de previdência social.</div><p></p><p style="text-align: justify;">E como complementação da reunião, as entidades irão preparar notas técnicas no sentido de demonstrar mais caminhos para avançar na questão da aposentadoria diferenciada para os Oficiais de Justiça. </p><p style="text-align: justify;">A reunião foi muito positiva e a expectativa é de que esse conjunto de ações ajudará no convencimento das diversas autoridades acerca da situação de risco permanente vivida pelos Oficiais em seu cotidiano.</p><p style="text-align: justify;"> Participaram da reunião a Fenassojaf, a Afojebra, a UniOficiais (filiada à Fesojus), a Assojaf/SP, o Unojus, as respectivas assessorias parlamentares, e alguns colegas da base. Todos unidos em prol dessa demanda importantíssima da categoria.</p>

Entidades de Oficiais de Justiça se reúnem com Ministério da Previdência

Representantes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o país foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Mini...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de solenidade de posse de nove Oficiais de Justiça no TJDFT

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1PTmtFNUovQny0MA-iYTFB3MNCQjZ-eL_r8eme_XKyWGkGhGyO_3kJnZMorlJE7wOgMbtcTNE7fKqLjNuQU46GivP6PrC88SyTDbdzKHsDtYfp1yM_SJsN6Xs0XqX60C8T8Sd967GsvffsCzEBhvL8vXtLQqUCWbW4jJ-W0gN6TYdwaoS_6wUwDcIczT9/s1280/posseOficiais2709.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj1PTmtFNUovQny0MA-iYTFB3MNCQjZ-eL_r8eme_XKyWGkGhGyO_3kJnZMorlJE7wOgMbtcTNE7fKqLjNuQU46GivP6PrC88SyTDbdzKHsDtYfp1yM_SJsN6Xs0XqX60C8T8Sd967GsvffsCzEBhvL8vXtLQqUCWbW4jJ-W0gN6TYdwaoS_6wUwDcIczT9/s320/posseOficiais2709.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF participou, nesta quarta-feira (27), da solenidade de posse de nove dos 12 Oficiais de Justiça nomeados pelo TJDFT.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A cerimônia aconteceu no miniauditório do Fórum Milton Sebastião Barbosa.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na ocasião, o presidente Gerardo Lima deu as boas-vindas aos novos empossados e destacou a importância da composição dos Oficiais no quadro. Além disso, a entidade presenteou os Oficiais de Justiça com brindes.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de solenidade de posse de nove Oficiais de Justiça no TJDFT

A UniOficiais/Sindojus-DF participou, nesta quarta-feira (27), da solenidade de posse de nove dos 12 Oficiais de Justiça nomeados pelo TJDFT...

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Polícia procura suspeito de furtar motocicleta de Oficial de Justiça em Aracaju

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8-6ElzI4Tae1smWfSyaT1Ggjv5SEz2p1zjP60gGcLt0iGq8q6EU09VgitgWegyuB1NIA7Q3S9sVizyVN95kojCBre0dwk3-RtPEGzTNOoVvi9EoA3K-YZX_iuK-VbWFoO8sbESJ-rQNWTBt5VYpyqe7BmtmSjC1dE_1qtVNJ3aqy3KUr2ALO8zOEsjhYl/s800/suspeito%20de%20furto%20da%20moto%20do%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="393" data-original-width="800" height="157" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8-6ElzI4Tae1smWfSyaT1Ggjv5SEz2p1zjP60gGcLt0iGq8q6EU09VgitgWegyuB1NIA7Q3S9sVizyVN95kojCBre0dwk3-RtPEGzTNOoVvi9EoA3K-YZX_iuK-VbWFoO8sbESJ-rQNWTBt5VYpyqe7BmtmSjC1dE_1qtVNJ3aqy3KUr2ALO8zOEsjhYl/s320/suspeito%20de%20furto%20da%20moto%20do%20oficial%20de%20Justi%C3%A7a.png" width="320" /></a></div><br />A Delegacia Especial de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) está procurando um homem suspeito de furtar uma motocicleta Honda XR 250 Tornado, de um Oficial de Justiça, na noite do dia 14 de setembro, na Avenida São João Batista, Bairro Ponto Novo, em Aracaju. Imagens de câmera de segurança foram divulgadas nesta segunda-feira (25) e denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com informações registradas no Boletim de Ocorrência, o Oficial de Justiça teria ido cumprir um mandado de intimação por volta das 19h40, momento em que deixou a motocicleta estacionada próximo a uma academia. Ao retornar ao local, às 20h40, a vítima já não encontrou o veículo.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo o servidor, após perceber que havia sido furtado, ele procurou a polícia e registrou o Boletim de Ocorrência. Imagens de câmeras de segurança da região foram levantadas.</p><p style="text-align: justify;">As imagens mostram o momento em que o suspeito passa com um capacete em frente ao local, minutos antes de o Oficial de Justiça estacionar a motocicleta. Minutos depois, a câmera registra o momento em que o autor retorna e furta o veículo, que não possui rastreador e não tem seguro.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/ku7b4TnbeWs" width="320" youtube-src-id="ku7b4TnbeWs"></iframe></div><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam levar à identificação e localização do suspeito do furto sejam repassadas por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfoJus Brasil:</b><i> com informações do Infonet</i></p>

Polícia procura suspeito de furtar motocicleta de Oficial de Justiça em Aracaju

A Delegacia Especial de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) está procurando um homem suspeito de furtar uma motocicleta Honda XR 250 Tornado,...

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Cerimônia do Concurso de Boas Práticas encerra a 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230922191417.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="460" data-original-width="700" height="210" src="https://www.trt10.jus.br/imagem/intranet/noticias/imagem20230922191417.jpg" width="320" /></a></div>O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) entregou, nesta sexta-feira (22), os prêmios da edição de 2023 durante o evento que foi realizado no auditório Ministro Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília. <p></p><p style="text-align: justify;">A Coordenadora de Juízo de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial, juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, explica que apesar da Semana da Execução ser um momento de intensificação do trabalho da execução. Pois o tribunal tem projetos trabalhados durante todo o ano, ou por anos, que culminam durante a Semana da Execução Trabalhista. O mais importante dessa Semana, de acordo com a juíza, “é a questão do olhar institucional, da gente parar, da gente refletir um pouco, trabalhar em prol desse momento final.” A magistrada conclui que o Concurso de Boas Práticas é a cereja do bolo, que é o momento que o tribunal compartilha iniciativas que farão a diferença na vida dos outros. </p><p style="text-align: justify;">Ressaltando a dificuldade de no primeiro grau se alcançar a efetividade da execução, com circunstâncias alheias ao empenho e ao esforço do tribunal, o desembargador João LuIs Rocha Sampaio diz que com a criatividade se alcança o avanço. O magistrado complementa que “não se pode ter medo de inovar, tem que ser ousado", e assim surgem as ideias agraciadas na premiação do Concurso de Boas Práticas. Inovação que tem como objetivo final entregar o direito ao cidadão por meio das verbas trabalhistas. </p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente corregedor regional Ribamar Lima Júnior fala da importância singular de se premiar pessoas com iniciativas que contribuem para superar o grande gargalo que há no Poder Judiciário. A premiação fortalece as iniciativas, para que tenham prosseguimento, o desembargador frisa que "a justiça do trabalha lida com créditos de natureza alimentar e eu sempre tenho falado isso nas correições que realizo, da necessidade de termos uma efetividade, uma prestação jurisdicional que seja célere, de qualidade, mas essencialmente efetiva.” </p><p style="text-align: justify;"><b>Práticas premiadas </b></p><p style="text-align: justify;">Hudson de Queiroz Alves, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), ficou em primeiro lugar no concurso, com a prática denominada “Mineração de Dados - Algoritmo de Levenshtein”.  O servidor primeiro agradeceu a colocação, em especial ao diretor da 10ª Vara, Paulo Sérgio Ferreira Paiva, e ao juiz titular Márcio Roberto Brito, por terem lhe dado confiança e liberdade na iniciativa. Hudson esclarece que a prática permitiu o pagamento de processos de 1996, 1998, 2000, processos que viam se arrastando há muito tempo. O premiado conclui “hoje celebramos não apenas um prêmio, mas a cultura contínua de aprimoramento e busca incessante pela qualidade em nosso tribunal. Estamos moldando o futuro do nosso tribunal.” </p><p style="text-align: justify;">Em 2º lugar ficou a prática “Sistema automatizado de triagem de e-mails. Power Automate. Microsoft Office 365”, do juiz do Trabalho Fernando Gabriele Bernardes, da 9ª Vara de Brasília. A prática “Sanção desportiva. Clube de futebol. Justiça desportiva”, do juiz do Trabalho Marcos Ulhoa Dani, da 13ª Vara de Brasília, ficou em 3º lugar. </p><p style="text-align: justify;">O 4º lugar ficou com a prática "Programa de reconhecimento e incentivos para empresas conciliadoras”, de José Henrique Araújo de Oliveira, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, e o 5º lugar com a prática "Passo-a-passo da ferramenta Penhora online no cumprimento de mandados judiciais”, de Gabriel dos Santos Martins, da Seção de Pesquisa Patrimonial Básica (SCPPB).  </p><p style="text-align: justify;">“Banco de dados nacional de leilões”, de Nayara Aparecida Alves Fernandes, da SEXEC, ficou em 6º lugar, e "Potenciais grandes devedores. Identificação e tratamento. Celeridade”, de Marta Morgenthaler, também da SEXEC, ficou em 7º lugar. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT-10</b></p>

Cerimônia do Concurso de Boas Práticas encerra a 13ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) entregou, nesta sexta-feira (22), os prêmios da edição de 2023 durante o evento que f...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa do VII ENOJUS em São Paulo

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjY5uy-kDqYVBLLgKCnDoHdavA7BJVn_RUOCrQmCFnsmbYGSISMyqqKaNdDZ6JL4zwFcRHIdbyMmHa8VTXjSA707J7pV_v4SBxAiPnIkGqgBo2DOdk3nVXMSRnx4BmpRacRmjyqzECgG5kWY44aa3O-kBb5p1hIjYVUgOGv7-a_rLVBiIb0btPkOZonvVna/s1600/enojus23.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1282" data-original-width="1600" height="256" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjY5uy-kDqYVBLLgKCnDoHdavA7BJVn_RUOCrQmCFnsmbYGSISMyqqKaNdDZ6JL4zwFcRHIdbyMmHa8VTXjSA707J7pV_v4SBxAiPnIkGqgBo2DOdk3nVXMSRnx4BmpRacRmjyqzECgG5kWY44aa3O-kBb5p1hIjYVUgOGv7-a_rLVBiIb0btPkOZonvVna/s320/enojus23.jpg" width="320" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF participa, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), em São Paulo/SP.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), o evento acontece no Club Homs, na Avenida Paulista.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entre os temas debatidos neste primeiro dia de Encontro, os participantes acompanharam o painel sobre a Inconstitucionalidade do PL 6209/19, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além de assédio moral, Judiciário e Modernidade, ética profissional e assédio institucional e os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus-DF está no evento representado pelos diretores Lucianna Campos, Edinaldo Gomes (Dino) e Bruno Chaves, além de diversos filiados.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa do VII ENOJUS em São Paulo

A UniOficiais/Sindojus-DF participa, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), em São...

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TJDFT publica portaria com nomeação de mais 12 Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaobIRokgitFYZ-wg36LoPzGYZa7rr8oW4_Eg8OiLpDib6iLnV6ExqKpSKpZM50i20i0PcutowBydjqL10UmLVp_TI-Dea9y0hEy210W9kS2d3Y6d3nDc8B4JJTNgi0eVU_jzaXJ9v96nVl10BFVTZq3L6t9CrIl92YnFauIL03hkz-XL2DRIQeASypGJA/s1000/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="666" data-original-width="1000" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaobIRokgitFYZ-wg36LoPzGYZa7rr8oW4_Eg8OiLpDib6iLnV6ExqKpSKpZM50i20i0PcutowBydjqL10UmLVp_TI-Dea9y0hEy210W9kS2d3Y6d3nDc8B4JJTNgi0eVU_jzaXJ9v96nVl10BFVTZq3L6t9CrIl92YnFauIL03hkz-XL2DRIQeASypGJA/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div><br />O TJDFT nomeou mais 12 Oficiais de Justiça totalizando 32 convocados no concurso vigente. A ação atende pedido apresentado pelo SINDOJUS/DF e Aojus no Processo SEI 0026596/2023. Conforme informado anteriormente, as nomeações haviam sido autorizadas caso houvesse disponibilidade orçamentária, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Ainda que o número seja insuficiente para suprir a carência de Oficiais de Justiça do TJDFT (que conta atualmente com 47 cargos vagos), trata-se de um quantitativo emergencial para amenizar a sobrecarga do quadro. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus e Aojus agradecem ao Presidente e ao Corregedor do Tribunal por terem a sensibilidade de prover esse quantitativo de cargos em um momento delicado e relevante de fechamento da proposta orçamentária e com demandas também apresentadas por diversos outros setores do Tribunal. Fica o nosso reconhecimento também aos juízes e servidores assessores da presidência e da corregedoria, que se disponibilizaram a ouvir e analisar detidamente as necessidades dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No mais, as entidades parabenizam todos que participaram dessa importante conquista.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">"E assim continuaremos. Receberemos com muita satisfação os novos colegas, ao tempo em que permaneceremos mostrando a relevância da nomeação de mais Oficiais para garantir a efetiva prestação jurisdicional e evitar o adoecimento da categoria em virtude do excesso de trabalho", afirma o presidente Gerardo Lima. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus/DF informa que também busca mais nomeações de Oficiais de Justiça nos demais Tribunais do Poder Judiciario da União do país inteiro. "É fundamental demonstrar para todos que os Oficiais de Justica continuam sendo imprescindíveis para o Poder Judiciário e para toda a sociedade", finaliza Gerardo. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></p>

TJDFT publica portaria com nomeação de mais 12 Oficiais de Justiça

O TJDFT nomeou mais 12 Oficiais de Justiça totalizando 32 convocados no concurso vigente. A ação atende pedido apresentado pelo SINDOJUS/DF ...

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PL prevê que crimes cometidos contra Oficiais de Justiça terão aumento de pena

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2023/07/oficial-de-justica-em-diligencia-foto-luana-lima-sindojus-ce-scaled-e1690312350239.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="599" data-original-width="800" height="240" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2023/07/oficial-de-justica-em-diligencia-foto-luana-lima-sindojus-ce-scaled-e1690312350239.jpg" width="320" /></a></div><br />A inclusão da categoria, essencial ao Poder Judiciário, na “qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública” foi apresentada através do Projeto de Lei n. 4303/2023, pelos deputados federais Coronel Meira, (PL-PE) coautor da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional e Alberto Fraga (PL –DF).<p></p><p style="text-align: justify;">Na prática, os autores desses crimes cometidos contra Oficiais de Justiça ou seus familiares, em decorrência do exercício da função terão aumento de pena de um a dois terços.</p><p style="text-align: justify;">“A inclusão desses profissionais na citada qualificadora é necessária para reconhecer a especificidade das ameaças e perigos que enfrentam no exercício de suas funções. A exposição a situações de conflito, resistência e até mesmo violência física é uma realidade constante para esses servidores públicos”, justificaram.</p><p style="text-align: justify;"><b>Medidas urgentes e adequadas</b></p><p style="text-align: justify;">Ambos destacaram ainda o quanto é fundamental que a legislação reconheça essa realidade e estabeleça medidas de proteção e punições adequadas para aqueles que cometem homicídios contra os Oficiais de Justiça ou seus familiares próximos em razão da condição profissional que desempenham, um papel crucial na efetivação das decisões judiciais, muitas vezes enfrentando situações de alta tensão em cumprimento de mandados.</p><p style="text-align: justify;">Entusiasta, apoiadora e parceira de primeira hora da Frente Parlamentar, a AFOJEBRA agradeceu por meio do seu presidente Mário Medeiros Neto, aos dois parlamentares por mais essa iniciativa: “O Coronel Meira é um grande parceiro dos Oficiais de Justiça e sempre que enxerga uma oportunidade, procura atender aos anseios por mais segurança, melhores condições de trabalho e de valorização da categoria”.</p><p style="text-align: justify;">Outro não foi o sentimento do Vice-presidente e diretor-legislativo da Associação, Joselito Bandeira, que destacou a importância da iniciativa, lembrando que os Oficiais de Justiça já conseguiram ser incluídos no rol dos agentes públicos tutelados pela Lei Antiterrorismos, no PL 443/2019, no qual este representante classista participou de audiência pública perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, na defesa da inclusão da categoria naquele PL, no que logrou êxito.</p><p style="text-align: justify;">“Essa é mais uma importante iniciativa legislativa que busca valorização e reconhecimento do Oficial de Justiça como importante agente público e profissional ocupante de carreira de estado e atividade de risco, e os Deputados Coronel Meira e Alberto Fraga têm se mostrado aliados de primeira hora da categoria, já tendo apresentado outros importantes Projeto de Lei e propostas de emenda relevantes para nós, Oficiais de Justiça” Concluiu o presidente do SINDOJUS-PB.</p><p style="text-align: justify;">O texto do Projeto de Lei prevê também a inserção dos agentes de trânsito e guardas municipais, que passam a fazer parte do grupo de categorias que inclui integrantes do sistema prisional e integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfoJus Brasil</b></p>

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Domicílio Judicial Eletrônico será implementado em toda a Justiça do Trabalho a partir deste mês

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2021/07/csjt.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://www.sintrajud.org.br/wp-content/uploads/2021/07/csjt.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div>A Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país vai implantar a integração de forma nacionalizada, a partir desta segunda-feira (11), à plataforma Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.<p></p><p style="text-align: justify;">O Domicílio Judicial Eletrônico foi instituído pela Resolução CNJ 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será implementado nacionalmente na Justiça do Trabalho na versão 2.9 do Processo Judicial Eletrônico (PJe).</p><p style="text-align: justify;"><b>Benefícios</b></p><p style="text-align: justify;">O principal benefício da ferramenta é que, ao se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, a parte que atua nos processos judiciais, especialmente pessoa jurídica, passa a ter um endereço eletrônico oficial. Com a integração ao PJe, esse endereço é identificado pelo sistema, resultando em maior agilidade na produção das comunicações processuais. Além disso, a validade desta  comunicação é aumentada, com a garantia de recebimento pelo destinatário.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, a ferramenta irá proporcionar benefícios para todos os agentes envolvidos. “Todo mundo sai ganhando com essa inovação, uma vez que garantirá maior segurança jurídica ao reduzir as dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação processual, maior agilidade na realização de atos do processo, além da redução de custos, especialmente com correios”, disse.</p><p style="text-align: justify;"><b>Etapas de implementação</b></p><p style="text-align: justify;">Na primeira etapa de implantação, o CNJ estipulou que somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras podem se cadastrar no Domicílio Eletrônico, no entanto, o benefício vai ser ampliado para as demais PJs e pessoas físicas. Para acesso ao sistema, é necessário utilizar um certificado digital do tipo e-CNPJ.</p><p style="text-align: justify;">No PJe da Justiça do Trabalho, as comunicações processuais iniciarão com citações às pessoas jurídicas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico. Registrada a ciência no Domicílio, essa ação é refletida no PJe para fins de atualização do expediente emitido, dando continuidade ao andamento processual.</p>

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UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Lima

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCa6mVUpfKfU2RGdjDVs3evBH51WhalRSlWTE2VhYEQnnS3PAeN0CbrdmJxukoRHcDEuzKZdOl9cMpZKp3Q_qMnoywmTiDb9iiV9M4h0ANSJm7CwUK7szK0ZdCrZozrzSkdFNrvBEK6yMIgecxX6z8bH5uEv78dV5DY4dTdnVhyDa31sqNTn5NNH4olbWY/s591/luto.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCa6mVUpfKfU2RGdjDVs3evBH51WhalRSlWTE2VhYEQnnS3PAeN0CbrdmJxukoRHcDEuzKZdOl9cMpZKp3Q_qMnoywmTiDb9iiV9M4h0ANSJm7CwUK7szK0ZdCrZozrzSkdFNrvBEK6yMIgecxX6z8bH5uEv78dV5DY4dTdnVhyDa31sqNTn5NNH4olbWY/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p><span style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Montenegro Lima, ocorrido na manhã desta sexta-feira (1º).</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Maria Grêce é mãe do presidente Gerardo Alves Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontecerá a partir das 7 horas deste sábado (02), na capela D do Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador (BA), com missa e sepultamento agendados às 14:30h no mesmo local.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os familiares da senhora Maria Grêce Montenegro Lima, em especial, ao presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Lima

A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento da senhora Maria Grêce Montenegro Lima, ocorrido na manhã desta sexta-feira (1º). Maria Gr...

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Novo arcabouço fiscal entra em vigência e substitui teto dos gastos públicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqgF2o1Zv8adx994JW744svOiJSBKz8uihpu52sHi9T45cGGHrHJNfR_C3TWPsVwDZNRq5M3VGuKq81HzYHtGwPdyftulKuaL_J8jJZlD85fJoFVF9V69nHWxcAS6NIvTfR0PDS1yJOX4PO0E-oSZWpoM3sxnwUcnBZwlqbjnojO_eg2t7EETX5mOdQ4A/s622/contas.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRqgF2o1Zv8adx994JW744svOiJSBKz8uihpu52sHi9T45cGGHrHJNfR_C3TWPsVwDZNRq5M3VGuKq81HzYHtGwPdyftulKuaL_J8jJZlD85fJoFVF9V69nHWxcAS6NIvTfR0PDS1yJOX4PO0E-oSZWpoM3sxnwUcnBZwlqbjnojO_eg2t7EETX5mOdQ4A/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div><br />Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.<p></p><p style="text-align: justify;">As regras como um todo procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, havendo sobras, deverão ser usadas só em investimentos, buscando uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública. A cada ano haverá limites na despesa primária reajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção.</p><p style="text-align: justify;">A variação real dos limites da despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita, caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao da elaboração do orçamento; ou 50% do crescimento da despesa, se houver o descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência. O resultado primário obtido poderá variar dentro da faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual (p.p.) do produto interno bruto (PIB) previsto no projeto da LDO, seja para baixo ou para cima. Assim, será considerada meta descumprida se o resultado primário nominal ficar abaixo da banda inferior dessa faixa.</p><p style="text-align: justify;">Por exemplo: para 2024 o projeto da LDO fixa uma meta de resultado primário igual a zero. O intervalo de tolerância calculado em valores nominais é de R$ 28,7 bilhões a menos (negativo) ou a mais, o que significa um PIB projetado próximo a R$ 11,5 trilhões em 2024. Se o governo tiver um déficit de R$ 30 bilhões em 2024, para 2026 poderá contar com 50% da variação real da receita, pois vale o resultado do ano anterior ao da elaboração do Orçamento. Nesse exemplo, já em 2025 o governo terá de aplicar medidas de contenção de gastos.</p><p style="text-align: justify;">Para evitar o engessamento das despesas, todo ano ela crescerá pelo menos 0,6% com base na variação da receita. Já o máximo de aumento será de 2,5%, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.</p><p style="text-align: justify;"><b>Limites nos gastos</b></p><p style="text-align: justify;">Para cada poder da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais o Ministério Público e a Defensoria Pública, o novo arcabouço determina o uso de limites globais de despesas a partir de 2024. Especificamente em 2024, o limite será igual às dotações constantes do orçamento de 2023, mais créditos adicionais vigentes antes da entrada em vigor do novo arcabouço, corrigido pela variação do IPCA e pelo crescimento real da despesa na regra-padrão.</p><p style="text-align: justify;">Após os primeiros quatro meses de 2024, ao estimar a receita primária do ano e compará-la em relação à realizada em 2023, o governo poderá usar a diferença de 70% do crescimento real da receita apurado dessa forma, menos o valor estipulado na LOA 2024, para o crescimento real da despesa. De qualquer forma, o valor será limitado a 2,5% do crescimento real da despesa. Mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa forma for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.</p><p style="text-align: justify;">De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%). O novo arcabouço também determina que, respeitada a soma dos limites individualizados, exceto ao do Poder Executivo, a LDO poderá prever uma compensação entre os limites dos demais Poderes, aumentando um e diminuindo o outro.</p><p style="text-align: justify;">Os limites individualizados de 2023, que servirão de referência para 2024, serão os da lei orçamentária já publicada e não poderão ser ultrapassados através da abertura de crédito suplementar ou especial. O cumprimento deverá considerar as despesas primárias pagas, incluídos restos a pagar pagos e outras operações que afetem o resultado primário.</p><p style="text-align: justify;">Para os orçamentos de 2024 em diante, o novo arcabouço prevê mecanismo semelhante ao usado atualmente de correção pelo IPCA. Assim, a proposta orçamentária deverá conter a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação da proposta.</p><p style="text-align: justify;">Quando, no primeiro semestre do ano seguinte, sair a inflação apurada completa do ano anterior (12 meses), a diferença positiva entre o acumulado usado para fazer a lei e o efetivamente apurado poderá ser usado para ampliar o limite autorizado do Poder Executivo através de crédito suplementar. Mas a ampliação não contará para os limites de despesa primária dos exercícios seguintes, com exceção dos créditos abertos em 2024.</p><p style="text-align: justify;">Por alegadamente "contrariar o interesse público", foram vetados 2 artigos no arcabouço, em relação ao texto aprovado pelo Parlamento. Mas o Legislativo federal poderá derrubar esses vetos, em votações cuja data ainda será definida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).</p><p style="text-align: justify;">Foi vetado o trecho determinando que, na hipótese de limitação de empenho e pagamento prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo, poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias. Para o governo, a regra contrariaria o interesse público por “ampliar a rigidez nos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre as despesas essenciais da União.”</p><p style="text-align: justify;">Também foi vetado o artigo que impede a LDO de tratar da exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Neste caso, o governo alega que a LDO é o diploma competente para gerir as metas de resultado fiscal e que a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, sendo assim, deve ter autorização expressa da LDO.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Novo arcabouço fiscal entra em vigência e substitui teto dos gastos públicos

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o anti...

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