Comissão aprova projeto que inclui conhecimento em Libras como critério de desempate em concursos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcT1hWULBUnxSMSuyJf_0bpq1UvC6V7Ml09x1g&usqp=CAU" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="160" data-original-width="316" height="160" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcT1hWULBUnxSMSuyJf_0bpq1UvC6V7Ml09x1g&usqp=CAU" width="316" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div>A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou pojeto de lei que define o domínio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate para prova de títulos em concursos públicos.<p></p><p style="text-align: justify;">O Projeto de Lei 7095/17, do ex-deputado  e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado com emenda do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).</p><p style="text-align: justify;">“Libras é uma língua oficial do Brasil e merece ser estimulada, pelo menos, como critério de desempate”, argumentou o relator.</p><p style="text-align: justify;">A emenda aprovada exclui do projeto detalhes sobre o uso da formação em Libras como critério de desempate. “Estamos reservando ao órgão público responsável pelo concurso a competência para definir o tamanho do incentivo, em função das características do cargo a ser preenchido, ou mesmo como requisito”, diz o relator.</p><p style="text-align: justify;">Garcia optou por rejeitar o Projeto de Lei 2474/11, do ex-deputado Luiz Argôlo (BA), e as demais propostas que tramitam em conjunto com o 7095/17. As propostas definiam outros critérios de desempate nesses concursos, como, por exemplo, a doação regular de sangue, o sexo feminino, a ausência de vínculo com o serviço público e a atuação como mesário nas eleições.</p><p style="text-align: justify;">A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.</p><p></p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: Câmara dos Deputados</b></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Imagem ilustrativa </b></div></b><p></p>

Comissão aprova projeto que inclui conhecimento em Libras como critério de desempate em concursos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou pojeto de lei que define o domínio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério...

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Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho começa a ser disponibilizada neste mês de janeiro

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh2yzgRE6vRdFDgW-vWIBk0lD_EdiP-M-z6IlLQts0TDm24zq-200SGqrnTrS_-Nb6q3ALwfTudJJQkaknaQpeY_fvcIDRBxNlfPHyKOuRnbc53w-ALa6El2DxEqinAaDTqJeLhc5CBD5z6Ulb6bY3FlqqSXyfOmX3aG94EBxOJkGIsHfBYqEGycuCSgWzo/s360/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh2yzgRE6vRdFDgW-vWIBk0lD_EdiP-M-z6IlLQts0TDm24zq-200SGqrnTrS_-Nb6q3ALwfTudJJQkaknaQpeY_fvcIDRBxNlfPHyKOuRnbc53w-ALa6El2DxEqinAaDTqJeLhc5CBD5z6Ulb6bY3FlqqSXyfOmX3aG94EBxOJkGIsHfBYqEGycuCSgWzo/s320/pje.png" width="320" /></a></div><p style="text-align: justify;">O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, no final do ano passado, à implementação da versão 2.10 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Desde 18 de dezembro, cinco tribunais estão instalando a versão piloto, que está disponível para testes desde este domingo (14).</p><p style="text-align: justify;">A versão piloto está sendo instalada no Tribunal Superior do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), 5ª Região (BA) e 13ª Região (PB). A partir de 3 de fevereiro, quando a fase de testes for concluída, uma nova atualização, que vai contemplar eventuais correções identificadas na versão piloto, será implementada nacionalmente em toda Justiça do Trabalho. A previsão é que todos os tribunais do trabalho já tenham a nova versão do PJe até 18 de fevereiro.</p><p style="text-align: justify;">Sistema de Apoio Operacional (SAO) </p><p style="text-align: justify;">Uma novidade é “loja de relatórios” do Sistema de Apoio Operacional (SAO), ferramenta de relatórios gerenciais. Com a nova versão, haverá um repositório de todos os relatórios criados nos tribunais de modo a permitir o compartilhamento e aproveitamento dessas soluções. De acordo com o coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, trata-se de uma novidade de grande impacto para magistrados (as) e servidores (as).</p><p style="text-align: justify;">“Com o repositório de relatórios do Sistema de Apoio Operacional, varas do trabalho, fóruns trabalhistas e tribunais poderão utilizar relatórios criados por outras unidades judiciárias do país”, disse. “Essa nova versão representa um passo significativo no aprimoramento do sistema, especialmente pela possibilidade de compartilhamento de soluções entre as unidades judiciárias”, completou.</p><p style="text-align: justify;">Novas etiquetas e Autopreenchimento </p><p style="text-align: justify;">Outra novidade da versão 2.10 do PJe são as novas etiquetas processuais:</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Pessoa com Doença Grave; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Trabalho Infantil; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Idoso; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Assédio Eleitoral; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>PREVJUD; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>SNIPER; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>SISDOV; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>GARIMPO; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>ALVARÁ - Aguardar assinatura;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>ALVARÁ - Conferir; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>ALVARÁ FGTS - Expedir; </p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Mídias;</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Domicílio Eletrônico - Ciência Registrada; e</p><p style="text-align: justify;">•<span style="white-space: pre;"> </span>Vermelhos - Indígenas e Imigrantes. </p><p style="text-align: justify;">A nova versão também traz o autopreenchimento da classe e do tipo de participação das partes no Recurso de Revista (RR) e no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR) na tela de remessa de processos ao TST. Além disso, terá a atualização de Classes, Movimentos e Complementos, com a assinatura de alvarás no SIF com PJe Office e com o tipo de documento "Mandado de Pesquisa Patrimonial" no PEC.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Nova versão do PJe na Justiça do Trabalho começa a ser disponibilizada neste mês de janeiro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, no final do ano passado, à implementação da versão 2.10 do sistema Processo Ju...

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UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento de Durvalina Guedes da Silva

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkw2oVoV4t0IU7T37unpmVmnv47OVin1ECthlcKvhPZY28XHwRs0HUAHbt1lp-v6-4Mx3ZPPaQDYlIWDILck6NWRT4bs8niFGoof0fOKtRmrLY7_x-mFsekgHwXYvxnL_cMRwCWkPbh2nNYwvGWfgqBWgtzK2-Rwf394s0N3CFUJZgKgs8cu7tWSauhq_I/s1080/WhatsApp%20Image%202024-01-14%20at%2012.00.17.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkw2oVoV4t0IU7T37unpmVmnv47OVin1ECthlcKvhPZY28XHwRs0HUAHbt1lp-v6-4Mx3ZPPaQDYlIWDILck6NWRT4bs8niFGoof0fOKtRmrLY7_x-mFsekgHwXYvxnL_cMRwCWkPbh2nNYwvGWfgqBWgtzK2-Rwf394s0N3CFUJZgKgs8cu7tWSauhq_I/s320/WhatsApp%20Image%202024-01-14%20at%2012.00.17.jpeg" width="320" /></a></div><br /><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento da senhora Durvalina Guedes da Silva, ocorrido neste domingo (14).<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durvalina é mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT, Aretuza Guedes de Assis Silva.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontece no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul em Brasília, com o sepultamento marcado para às 15 horas no mesmo local.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências aos amigos e familiares da senhora Durvalina, em especial, à colega Aretuza, rogando consolo neste momento de tristeza e luto.<o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento de Durvalina Guedes da Silva

  A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento da senhora Durvalina Guedes da Silva, ocorrido neste domingo (14...

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYrNcr4OhHhk2DpJXMsLcc_QKjvb6qjoEwdwzp2lU1MAsZkKEiqrNOXenTuqHLOKkOIfnbHwMt4HvGk6K8xkFmv3h_XA-SnAUgwwiWQUTaMs4Ad_8wItC5GRzbxs_aK-CLl2TYpweOSXDFUB5f2uEkUTfyiI311L-XVMP3YKabSI1rCwSbfk2GdNVy73Bl/s764/gylse.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="764" data-original-width="737" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYrNcr4OhHhk2DpJXMsLcc_QKjvb6qjoEwdwzp2lU1MAsZkKEiqrNOXenTuqHLOKkOIfnbHwMt4HvGk6K8xkFmv3h_XA-SnAUgwwiWQUTaMs4Ad_8wItC5GRzbxs_aK-CLl2TYpweOSXDFUB5f2uEkUTfyiI311L-XVMP3YKabSI1rCwSbfk2GdNVy73Bl/s320/gylse.jpg" width="309" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Gylse Monte Bayma, ocorrido na quinta-feira (11).<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Gylse é mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT, Christiane Monte Bayma.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontece a partir das 13:30h deste sábado (13), na Capela 05 do Cemitério Campo da Esperança, Asa Sul em Brasília; e o sepultamento está marcado para às 15 horas no mesmo local.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os amigos e familiares da senhora Gylse, em especial, à colega Christiane, neste momento de tristeza e luto.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nossos sinceros sentimentos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Gylse Monte Bayma, ocorrido na quinta-feira (11). Gylse é mãe da Oficiala ...

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UniOficiais/Sindojus-DF prestigia posse da nova diretoria do sindicato dos Oficiais de Justiça de MG

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOWYy1idyZdyHiNTUjJ932GmIqJzI67yOkETS6xLyGmhdnI68OVcXhuOtwdHTWgiHEIWTB5GTa9JUWctJEkzqbQCMG7hitjicnZLA2iqTjp3iYETTimLSVG-xppOEgwHrN9vBnCWooSHtMKjH9eE7-HAT-aE3gNF6QQIULHSKV3eG7hROQp9HbnwIZ1-5I/s811/posseMG.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="550" data-original-width="811" height="217" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOWYy1idyZdyHiNTUjJ932GmIqJzI67yOkETS6xLyGmhdnI68OVcXhuOtwdHTWgiHEIWTB5GTa9JUWctJEkzqbQCMG7hitjicnZLA2iqTjp3iYETTimLSVG-xppOEgwHrN9vBnCWooSHtMKjH9eE7-HAT-aE3gNF6QQIULHSKV3eG7hROQp9HbnwIZ1-5I/s320/posseMG.jpg" width="320" /></a></div><p>O presidente da UniOficiais-BR e UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima e o vice-presidente da UniOficiais-BR, Dênis Lopes de Souza, prestigiaram, a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus/MG), ocorrida nesta segunda-feira (08).<br /><br />O evento, ocorrido na Associação Mineira do Ministério Público, reuniu Oficiais de Justiça, servidores públicos, entidades parceiras, autoridades políticas e representantes sindicais.<br /><br />A gestão empossada tem os colegas Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart, Luiz Antônio Braga de Oliveira e Marcos Vinícius do Vale na Diretoria Geral do sindicato, que reafirmaram o compromisso de união e empenho em prol das principais bandeiras dos Oficiais de Minas Gerais.</p><p>Durante a posse, o presidente Gerardo reforçou o trabalho conjunto da UniOficiais-BR e do Sindojus-DF com o sindicato de MG para o fortalecimento da atuação pelos Oficiais de Justiça de todo o país.</p><p>“Desejamos, mais uma vez, sucesso à nova diretoria do Sindojus/MG, e estaremos juntos trabalhando pelas causas dos Oficiais de Justiça”, finaliza Gerardo.</p><div><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF prestigia posse da nova diretoria do sindicato dos Oficiais de Justiça de MG

O presidente da UniOficiais-BR e UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima e o vice-presidente da UniOficiais-BR, Dênis Lopes de Souza, pre...

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Nota de Falecimento

<p></p><div style="text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZRraG8wodZ2RpmAPo1RAtB48oZiOtdkNPH4u3cV8Wrm_Hzs8W45QtZ6uQycBijtwBYsjv9dEocLNNOiUSRWgvwABT8hs2f_onRQMgeLIDw4e7JF6hEI-IP3JYLiRyEoCB_b9ujYR_y2qqSwvv4pT5cSchO1cEFQ6QkI_YTThiUvLe5V-24ZpvLoSmoJs/s1024/sindojus%2025%2012.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="576" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZRraG8wodZ2RpmAPo1RAtB48oZiOtdkNPH4u3cV8Wrm_Hzs8W45QtZ6uQycBijtwBYsjv9dEocLNNOiUSRWgvwABT8hs2f_onRQMgeLIDw4e7JF6hEI-IP3JYLiRyEoCB_b9ujYR_y2qqSwvv4pT5cSchO1cEFQ6QkI_YTThiUvLe5V-24ZpvLoSmoJs/w360-h640/sindojus%2025%2012.png" width="360" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Rosidelma Ferreira Carloni, ocorrido neste domingo (24).</div><p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A Sra. Rosidelma é mãe da Oficiala de Justiça do TJDFT Andrea Lúcia Carloni Mota.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O velório ocorrerá nesta segunda (25), das 14h às 16h, no Cemitério e Crematório Jardim Metropolitano, situado em Valparaiso de Goiás.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o ocorrido e envia condolências a todos os familiares, em especial à Oficiala Andrea, neste momento de tristeza e dor.</div></div><p><br /></p>

Nota de Falecimento

  A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Rosidelma Ferreira Carloni, ocorrido neste domingo (24). A Sra. Rosidelma ...

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Vitória parcial da categoria: Veto 25 foi derrubado e garantiu a VPNI, mas o 33 foi derrubado, o que permitirá a cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas realizarem busca e apreensão de bens móveis

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilBWIng6hhnPKqbm5Kst46z9KpBjNe-vU0ZTlQdDA88aV09MQKOtfCO-6x8LXPjUyDeM3H-C9V68e98Byj9V1q_rZNgE9kecRTG7xeTNJy8-reLJLwjFG5hRAtBJJeX2A55kfLoqQPdC-td4X8pZ6xn95B_PuLJR3tBN3IkfOUSd2ZgqQSOwePlCi_e5zX/s957/plenariocongresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="657" data-original-width="957" height="275" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEilBWIng6hhnPKqbm5Kst46z9KpBjNe-vU0ZTlQdDA88aV09MQKOtfCO-6x8LXPjUyDeM3H-C9V68e98Byj9V1q_rZNgE9kecRTG7xeTNJy8-reLJLwjFG5hRAtBJJeX2A55kfLoqQPdC-td4X8pZ6xn95B_PuLJR3tBN3IkfOUSd2ZgqQSOwePlCi_e5zX/w400-h275/plenariocongresso.jpg" width="400" /></a></div><br />Os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal obtiveram uma importante vitória, nesta quinta-feira (14), no Congresso Nacional: a derrubada do veto 25/2023. Com isso, poderão ser mantidos os pagamentos da VPNI decorrentes dos quintos, evitando a absorção pelo PCS e permitindo o recebimento cumulativo com a GAE. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Essa decisão do Congresso foi extremamente importante para assegurar os direitos adquiridos dos servidores. A UniOficiais/Sindojus-DF irá notificar todos os Tribunais para que regularizarem os pagamentos. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Para aqueles que já haviam sofrido o desconto ou redução da VPNI, é importante que entrem em contato com os advogados da UniOficiais para tomarem providências no sentido de retomar a normalidade dos pagamentos e recuperar os valores indevidamente retidos. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">De outro lado, no que tange ao veto 33 houve a derrubada parcial e em tese os cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas aos DETRANs poderão realizar busca e apreensão de bens móveis, inclusive veículos. </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF reafirma que essa autorização é absolutamente inconstitucional "e já estamos preparando uma ADIn com pedido de liminar para que esse dispositivo sequer entre em vigor. Seguimos batalhando para resguardar as atribuições e direitos dos Oficiais de Justiça. Faremos de tudo pela valorização da categoria", finaliza o presidente Gerardo Lima. </div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div></div></div><div><p></p></div>

Vitória parcial da categoria: Veto 25 foi derrubado e garantiu a VPNI, mas o 33 foi derrubado, o que permitirá a cartórios extrajudiciais e empresas credenciadas realizarem busca e apreensão de bens móveis

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UniOficiais/Sindojus-DF atua no Congresso Nacional por pautas dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJmTTGZHBLQZL4eZBRySekmOAcbrPGuJh1MVT5M1Vzx48z9rE_8yJnpb-784FOak5IzBfidepUORXzzZ_la6fVdVzxv4JeirQlq-G8PTmYZSyBca60ZVHgz3Q0dweTulF0geKAJZhfxKHuOBDAceJabx0rir4abt4MpuVI92y9TPDuNc-dmvrMbGQqzF7h/s246/afonsomotta.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="170" data-original-width="246" height="221" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJmTTGZHBLQZL4eZBRySekmOAcbrPGuJh1MVT5M1Vzx48z9rE_8yJnpb-784FOak5IzBfidepUORXzzZ_la6fVdVzxv4JeirQlq-G8PTmYZSyBca60ZVHgz3Q0dweTulF0geKAJZhfxKHuOBDAceJabx0rir4abt4MpuVI92y9TPDuNc-dmvrMbGQqzF7h/w320-h221/afonsomotta.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF esteve, nesta quarta-feira (13), com o Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.<p></p><p>Durante o encontro com o presidente Gerardo Lima foram abordados os mais importantes aspectos da Proposta de Emenda Constitucional desde a sua concepção. O Deputado se mostrou sensível às demandas dos Oficiais e informou que irá fazer o possível para adiantar o relatório contemplando as principais demandas. </p><p>“Seguiremos batalhando para inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. Trata-se de proposta extremamente importante para garantir a valorização da categoria”, afirma Gerardo. </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="487" id="BLOGGER-video-ae6dc275db78ad22-17806" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxhCj4IC8NG8tsoRc_hKyJq3hKNKnj4N-bBQsAn2qvKpUKRYc-Q8TsiG0JRxS2Qx7IFMSspaanYVssgFbuPpIFQGT_blnTvEKBLdMF9_FG7WE9RJ5Mvh7exXnngXhFV9_87CzRo" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="587"></iframe></div><br /><p><br /></p><p>Paralelamente, o presidente também esteve nos gabinetes de diversas lideranças parlamentares, onde foram tratados sobre os Vetos 25 e 33. O trabalho tem sido realizado no sentido de derrubar o veto 25 para manter a VPNI decorrente dos quintos, evitando a absorção pelo PCS e permitindo a cumulação com a GAE; e de manter o veto 33 para garantir que os Oficiais de Justiça tenham atribuição exclusiva de realizar busca e apreensão nos processos cíveis.</p><p>A sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos está convocada para às 10 horas desta quinta-feira (14). A UniOficiais/Sindojus-DF estará presente nesta mobilização em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. </p><div><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF atua no Congresso Nacional por pautas dos Oficiais de Justiça

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Câmara: Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula na quinta

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2019/06/camara-deputados-e1559597695257.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="800" height="240" src="https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2019/06/camara-deputados-e1559597695257.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Congresso Nacional reúne-se na quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23).</p><p style="text-align: justify;">O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado nesta terça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Vetos</b></p><p style="text-align: justify;">Entre os vetos que aguardam votação estão o Veto nº 25 que, entre outros, garante a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.  </p><p style="text-align: justify;">Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF está atenta e acompanhará a sessão plenária atuando pela conquista da derrubada do veto.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações da Câmara dos Deputados</i> </p>

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UniOficiais/Sindojus-DF e sindicatos do CE e MG atuam juntos pela manutenção do veto 33

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0RtxyYCjyvECR9MHbBlCGv90H0ilTVs7Cco4Yf2qfGhKgkOjcLhpKZMSlVWKcGi7V1t80PRu5jPihHKKYViZzPO5188JafirZEEVjeGQOwqLy8te0V6hsXScnSCtBFbR1N3Sx_Qep8P_ZaTXV3fX7J5Mix2ay5aQsEMT9Bj2ghkQEkfk7LiuJWLokPOOQ/s515/AtuaCongresso1223.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="328" data-original-width="515" height="255" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0RtxyYCjyvECR9MHbBlCGv90H0ilTVs7Cco4Yf2qfGhKgkOjcLhpKZMSlVWKcGi7V1t80PRu5jPihHKKYViZzPO5188JafirZEEVjeGQOwqLy8te0V6hsXScnSCtBFbR1N3Sx_Qep8P_ZaTXV3fX7J5Mix2ay5aQsEMT9Bj2ghkQEkfk7LiuJWLokPOOQ/w400-h255/AtuaCongresso1223.jpg" width="400" /></a></div><br />Representantes da UniOficiais/Sindojus-DF, em conjunto com o Sindojus-CE e MG, estiveram na semana passada no Congresso Nacional, para participar da audiência pública na CDH do Senado que debateu a “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”. <p></p><p style="text-align: justify;">Como parte dos trabalhos, os dirigentes conversaram com parlamentares em defesa da manutenção do veto nº 33 ao PL 4188/2021, entre eles, com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso.</p><p style="text-align: justify;">Enquanto representante do governo, o parlamentar informou que a orientação é de manutenção do veto, contudo, alertou que precisaria ser feito todo um trabalho junto aos deputados, no sentido de derrubar qualquer resistência à derrubada do veto.</p><p style="text-align: justify;">Em diálogo com André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara dos Deputados, o deputado salientou que o Marco Legal das Garantias não deveria ter como cerne da questão o artigo vetado, o qual propõe a criação de uma nova modalidade extrajudicial de busca e apreensão de bens alienados, permitindo a realização de medidas coercitivas pelos tabelionatos de registros de títulos e documentos, sem que haja ordem judicial.</p><p style="text-align: justify;">Para fazer frente a essa tentativa de manutenção do veto, André Figueiredo reforçou a importância de os representantes da categoria conversarem com as lideranças de cada estado para que a busca e apreensão continue sendo cumprida pelo Oficial de Justiça, em respeito ao devido processo legal e à inviolabilidade de domicílio, consagrados nos incisos XI e LIV do caput ao art. 5º da Constituição.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF esteve presente em toda a mobilização através do presidente Gerardo Lima, que segue atuante na luta pelos direitos e valorização das atribuições dos Oficiais de Justiça.</p>

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TJDFT assina contrato com a operadora Claro para fornecimento de aparelhos e linhas telefônicas aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyp5nELSNyNcZ_yr9NDpN7JKDxAetWpPURbuYe71QIhQ6UFjxaKrRsIIx4c1d2jyUFpfPIA8rHGDpiwjTBoaCWNjx3S13hgatXxX9K_ECLeu-1r7MNH4TLXLHXfQnpwnIS_7cN06aBbhsIiPAVS0n-gUOeNpfePt5rsvHMbo9jLwB2a_uL5IPnMu8mYPC-/s1200/whatsapp.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1200" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyp5nELSNyNcZ_yr9NDpN7JKDxAetWpPURbuYe71QIhQ6UFjxaKrRsIIx4c1d2jyUFpfPIA8rHGDpiwjTBoaCWNjx3S13hgatXxX9K_ECLeu-1r7MNH4TLXLHXfQnpwnIS_7cN06aBbhsIiPAVS0n-gUOeNpfePt5rsvHMbo9jLwB2a_uL5IPnMu8mYPC-/s320/whatsapp.jpg" width="320" /></a></div><br />Em face de pedidos para a COAMA de alguns Oficiais de Justiça e devolução de mandado sem cumprimento por falta de meios, a SEAMB solicitou ao TJDFT o fornecimento de celulares e chips com plano de dados para a utilização nas diligências. <p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF teve conhecimento de que o contrato foi assinado e, em breve, o Tribunal irá fornecer os aparelhos celulares e plano de dados com chip para os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Ainda segundo o que foi apurado pelo sindicato, o Oficial de Justiça poderá pegar só o chip com o plano de dados ou o celular e plano de dados. </p><p style="text-align: justify;">A notícia deve ser divulgada e apresentada pela COAMA, que fará a distribuição dos aparelhos e indicará como será a entrega dos chips.</p>

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Audiência Pública no Senado debate a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://caarj.org.br/wp-content/uploads/2021/03/header_maria_da_penha.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="439" data-original-width="661" height="213" src="https://caarj.org.br/wp-content/uploads/2021/03/header_maria_da_penha.jpg" width="320" /></a></div><br />A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública que irá debater a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o tema “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”, o debate acontece a partir das 14 horas, no Anexo II , Ala Senador Nilo Coelho. O requerimento para a audiência foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT/CE), eleita presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher.</p><p style="text-align: justify;">A audiência contará com a participação da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; da Oficiala de Justiça Fernanda Garcia, diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE); do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho; do coordenador do Insight Data Science Lab, Laboratório de Pesquisa em Ciência de Dados da UFC, professor José Antonio Fernandes de Macêdo; e do juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pesquisador, Tiago Dias da Silva. Também foram convidadas a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).</p><p style="text-align: justify;">No pedido para a audiência pública, a senadora Augusta Brito destaca que o Oficial de Justiça é fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica, uma vez que é responsável pelo cumprimento célere de medidas protetivas e afastamentos de agressores do lar. “A efetivação da ordem judicial por essa carreira pode fazer toda a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar”, frisa.</p><p style="text-align: justify;">Para contribuir com o levantamento dos dados sobre a violência e buscar meios de reduzir a ocorrências desses crimes, a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher na CDH diz que é necessário desenvolver um mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça em número de casos e em áreas em que tais crimes são mais recorrentes, para que se componha uma base de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p><p style="text-align: justify;">Acrescenta também que o levantamento desses dados será imprescindível para o desenvolvimento de novas políticas públicas com objetivo de minimizar a violência doméstica e familiar, e aperfeiçoar a capacitação dos Oficiais de Justiça que atuam tão perto dessas vítimas.</p><p style="text-align: justify;">“A realização dessa audiência pública é fundamental para debatermos sobre a necessidade de se identificar a violência doméstica e o feminicídio a partir do mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça, bem como para buscar soluções que possam aprimorar a atuação desses profissionais e a coleta de dados relevantes nesse contexto”, observa a senadora Augusta Brito. </p><p style="text-align: justify;">A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

Audiência Pública no Senado debate a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha

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UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus realizam Festa de Confraternização no dia 7 de dezembro

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.aojus.org.br/wp-content/uploads/2023/11/confrater23.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="267" src="https://www.aojus.org.br/wp-content/uploads/2023/11/confrater23.jpg" width="400" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"> A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus realizam, no próximo dia 7 de dezembro, uma Confraternização de Final de Ano com os Oficiais de Justiça.</div><p></p><div class="content-inner "> <p style="text-align: justify;">A comemoração acontecerá a partir das 20 horas, no salão social do Clube da ASSEJUS, localizado no SCES Trecho 2, Lotes 2/39, em Brasília.</p> <p style="text-align: justify;">Para que as entidades possam organizar a festa para melhor receber os Oficiais de Justiça, é importante a confirmação de presença até o dia 4 de dezembro, via WhatsApp nos telefones das secretárias da Aojus em (61) 99994-1363 ou (61) 99673-9251.</p> <p style="text-align: justify;">Oficiais de Justiça associados não pagam pela participação na Confraternização. Já os não-associados e acompanhantes pagam o valor de R$ 150,00 pela comemoração. Crianças com até 10 anos de idade também têm isenção do pagamento.</p> <p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF convida todos os Oficiais de Justiça associados para que estejam no Clube da ASSEJUS no próximo dia 7 de dezembro e participem da Confraternização de Final de Ano!</p> <p style="text-align: justify;">Confirme sua presença e esteja conosco!</p></div>

UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus realizam Festa de Confraternização no dia 7 de dezembro

 A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus realizam, no próximo dia 7 de dezembro, uma Confraternização de Final de Ano com os Oficiais de Justi...

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