Sessão Solene em homenagem aos Oficiais de Justiça: nesta quarta-feira, compareça!

<p style="text-align: justify;"> A UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça para estarem na sessão solene da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (20). A solenidade acontece em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça!!</p><p style="text-align: justify;">Compareça!</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHWAGO184_gb2O7GOHJM3TT_0lkzI1afBgQy-hnj_xkm8vxxelu8tlEJrc5yrO2HPqXzMutmkuPfEuIfDjyyFwjcZLOPDSpVwehK17gK4KytEry5HVElqjJ3uR4A9xW8jdGrrkOsG3ikU6mZcEM810Shf6UR3XrNfsi1kGl-gzJdbHKQX5eB-BBZS4kcAG/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-19%20at%2018.29.45.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHWAGO184_gb2O7GOHJM3TT_0lkzI1afBgQy-hnj_xkm8vxxelu8tlEJrc5yrO2HPqXzMutmkuPfEuIfDjyyFwjcZLOPDSpVwehK17gK4KytEry5HVElqjJ3uR4A9xW8jdGrrkOsG3ikU6mZcEM810Shf6UR3XrNfsi1kGl-gzJdbHKQX5eB-BBZS4kcAG/w512-h640/WhatsApp%20Image%202024-03-19%20at%2018.29.45.jpeg" width="512" /></a></div><br /><p><br /></p>

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Nota de Falecimento

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Nota de Falecimento

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Representantes do UNOJUS intensificam trabalho pelas pautas dos Oficiais de Justiça

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O texto, que trata das custas na Justiça Federal, deve ser despachado em breve para as comissões, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do Instituto é apresentar emenda visando a estabelecer a obrigatoriedade de atualização anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Outros Projetos de Leis tratados na presidência do Senado foram o 6204/2019 – que trata da desjudicialização da execução civil –, e o 2450/2019, o qual prevê que o defensor da ofendida ou policial possam dar ciência ao agressor de medida protetiva de urgência. O PL 6204/2019 se encontra na CCJ desde o dia 6 de julho do ano passado, aguardando relator. Não houve, portanto, movimentação na Casa em torno do tema nos últimos meses. Já o PL 2450/2019, de autoria da senadora Soraia Thronicke (Podemos-MS), também tramita na CCJ, sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e depende de manifestação do parlamentar.</p><p style="text-align: justify;">No gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), os representantes do Unojus foram recebidos pela assessora Tatiany Elizabeth, oportunidade em que trataram da relatoria do PL 3191/2019. Foi feita a solicitação para que o senador Weverton seja o relator do PL 5827/2023, que irá dispor sobre as custas judiciais da Justiça Federal e criará o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).</p><p style="text-align: justify;"><b>Dirigentes se reúnem com juíza auxiliar da presidência do CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s369/cnj24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="369" height="310" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s320/cnj24.jpeg" width="320" /></a></div><br />Como desdobramento da audiência pública realizada em dezembro de 2023, no Senado, a qual debateu a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio por meio da atuação do Oficial de Justiça, uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, ainda no dia 5 de março, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniram com a juíza auxiliar da presidência, Luciana Lopes Rocha. A pauta legislativa relacionada à atuação do Oficial de Justiça na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica foi o cerce das discussões.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes falaram para a magistrada sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem delegar o cumprimento de mandados judiciais de intimação para policiais e delegados, e fizeram o alerta de que transferir para outros atores atribuições inerentes aos Oficiais de Justiça põe em risco toda a proteção oferecida para a vítima no contexto de violência doméstica.</p><p style="text-align: justify;">Entre as proposituras que tratam do tema estão os Projetos de Lei 2054/2023 e 2450/2019. Luciana Lopes Rocha se mostrou preocupada com as propostas, expôs a evolução de alguns projetos de tribunais em parceria do CNJ voltados para a maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e colocou-se à disposição para participar de novos debates sobre a temática.</p><p style="text-align: justify;">O Unojus continuará vigilante em defesa da manutenção das atribuições da categoria dos Oficiais de Justiça e, consequentemente, da qualificação dos serviços ofertados à população, sobretudo, no que diz respeito à efetivação da prestação jurisdicional. O Instituto reitera ainda o compromisso com a defesa da legislação de proteção à mulher.</p><p style="text-align: justify;"><b>PEC 23/2023</b></p><p style="text-align: justify;">No dia 6 de março, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram com os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) para tratar sobre a PEC 2023/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. Os dirigentes avaliam que o encontro foi bastante positivo. A expectativa é de que em breve a PEC seja apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O UNOJUS a UniOficiais/Sindojus-DF e o Sindojus Ceará seguem trabalhando firmes para que os Oficiais de Justiça sejam inseridos na Constituição Federal e a categoria tenha essa merecida valorização.</p><p style="text-align: justify;">Para tratar sobre a PEC 23, os representantes do Instituto se reuniram com a nova presidente da CCJC, deputada Federal Caroline De Toni (PL-SC). Na comissão, o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável à proposição. A deputada Caroline De Toni informou que conhece bem a importância do trabalho do Oficial de Justiça, uma vez que enquanto advogada já demandou muitas vezes a categoria. A parlamentar afirmou que, quando for cumprido o prazo regimental, pautará a PEC para votação do parecer. Gerardo Lima pontua que esse encontro foi importante para assegurar a rápida tramitação da PEC 23 na Casa.</p><p style="text-align: justify;"><b>Oficial de Justiça e a Lei Maria da Penha</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s358/samia24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="269" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s320/samia24.jpeg" width="240" /></a></div><br />Para tratar sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e a Lei Maria da Penha, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram, no dia 7 de março, com a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP). O PL 2054/2023 tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. A propositura estabelece a possibilidade de intimação da ofendida pelo seu advogado.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes do Unojus explicaram que o Oficial de Justiça integra a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e reforçaram a importância de ser mantido o cumprimento dessas medidas por esses profissionais. Oficiais de Justiça possuem a expertise necessária para atuar de forma imparcial e qualificada em busca de interromper o ciclo de violência a que essas mulheres estão submetidas. A deputada se comprometeu a defender a atribuição dos Oficiais de Justiça. O Unojus reitera que a categoria exerce papel essencial para a efetivação e a garantia de direitos fundamentais, portanto, fortalecê-los é a fortalecer a justiça. </p>

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<p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYNfPomOqVkc0yq7Um-eRf18L70_IfSIRAnkrZJjwaFokax0UK_yiFGGmgFZyH7HBGLSd-SV8Bu3njXai1Qh5Hl4whDrTSzCWXUduAZ_vPzxi3FuyPUArvXAF8LsyVolR69WDkwIcGjJwDH1_ryRqmqu0e-qutauFaBeIbog3msNIZC5uJCFjpKtZ2QLLE/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.25.59.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYNfPomOqVkc0yq7Um-eRf18L70_IfSIRAnkrZJjwaFokax0UK_yiFGGmgFZyH7HBGLSd-SV8Bu3njXai1Qh5Hl4whDrTSzCWXUduAZ_vPzxi3FuyPUArvXAF8LsyVolR69WDkwIcGjJwDH1_ryRqmqu0e-qutauFaBeIbog3msNIZC5uJCFjpKtZ2QLLE/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.25.59.jpeg" width="256" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais-BR e o Sindojus/DF realizam, na quarta-feira (20), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos representantes que irão participar do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), marcado para ocorrer entre os dias 18 e 20 de setembro em Recife/PE.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Além disso, os participantes também irão debater a análise da minuta do novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros assuntos de interesse da categoria.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o Edital de Convocação abaixo, a AGE acontece às 16h30 em primeira chamada e 17 horas em segunda convocação, em plataforma eletrônica com link que será disponibilizado postariormente.</p><p style="text-align: justify;">Confira o Edital de Convocação:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtdVpxQKuLC45E1gUNKJoHy5rQVYSUnUNV9iGsWuXJEF4cIo01gEVexFhyOPBqjiO1t8QDdbjpXzNq9X29XSZWtZJQJjjhIATO7Mr2Qmzmu7JSTVmlJT37csray35bth2T1emj02iB9rQCLDaycQnD1WUDthD9dt7nv-kVPCWhCVOcfJXeeotFH_MhCewY/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.31.50.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjtdVpxQKuLC45E1gUNKJoHy5rQVYSUnUNV9iGsWuXJEF4cIo01gEVexFhyOPBqjiO1t8QDdbjpXzNq9X29XSZWtZJQJjjhIATO7Mr2Qmzmu7JSTVmlJT37csray35bth2T1emj02iB9rQCLDaycQnD1WUDthD9dt7nv-kVPCWhCVOcfJXeeotFH_MhCewY/w512-h640/WhatsApp%20Image%202024-03-12%20at%2017.31.50.jpeg" width="512" /></a></div><br /><p><br /></p>

UniOficiais-BR e Sindojus/DF convocam Assembleia Geral para o dia 20 de março

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Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima nesta sexta-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZRSfStUmArVXWJAxgNACN8XtPzJOM4CDuMNRuqNkvXFhvGHwKMS814FmBz5pyI0uexa_9XygnA2Jd52gaGmcBbsNaoozvsB13FIjSJVgteDgGIteCPSCO5CkEpIOfjKHHLEwtwEWJeIwGxIOgXeT08l_g3O3SmJ4rOCZuXNqy2hu4VCxRtHzzQU43jLCc/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-11%20at%2017.10.05.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZRSfStUmArVXWJAxgNACN8XtPzJOM4CDuMNRuqNkvXFhvGHwKMS814FmBz5pyI0uexa_9XygnA2Jd52gaGmcBbsNaoozvsB13FIjSJVgteDgGIteCPSCO5CkEpIOfjKHHLEwtwEWJeIwGxIOgXeT08l_g3O3SmJ4rOCZuXNqy2hu4VCxRtHzzQU43jLCc/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-11%20at%2017.10.05.jpeg" width="256" /></a></div>Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir desta sexta-feira (15), o Exe-PJe, ferramenta que centraliza informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais. <p></p><p style="text-align: justify;">O lançamento ocorre a partir das 14h, em evento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), TRT responsável por desenvolver a ferramenta que promete transformar a fase de execução trabalhista no país. O evento terá transmissão ao vivo no canal do TRT-15 no YouTube.</p><p style="text-align: justify;"><b>Módulos</b></p><p style="text-align: justify;">A versão completa do Sistema Exe-PJe, que estará disponível para toda a Justiça do Trabalho, abarca quatro funcionalidades: </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">    módulo de administração; </p><p style="text-align: justify;">    módulo de cadastro de diligências e penhoras; </p><p style="text-align: justify;">    módulo de leilões judiciais; e</p><p style="text-align: justify;">    módulo de pesquisa patrimonial. </p><p style="text-align: justify;"><b>Lançamento</b></p><p style="text-align: justify;">Além da Administração do TRT, o evento de lançamento do Exe-PJe contará com a presença dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício da presidência, e Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).</p><p style="text-align: justify;">A apresentação e o detalhamento do fluxo de trabalho na nova plataforma para os corregedores (as) e secretários (as) das corregedorias ficará à cargo da equipe da Corregedoria Regional do TRT-15. Além disso, a programação prevê uma apresentação do ministro Cláudio Brandão sobre os objetivos e as estratégias da CNEET; e do coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, que fará uma exposição sobre a relevância do Sistema Exe-PJe e atuação dos oficiais de justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Do EXE15 ao Exe-PJe</b></p><p style="text-align: justify;">O sistema Exe-PJe tem como embrião o EXE15, solução construída pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP) a partir das demandas dos oficiais de justiça para centralizar informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais.</p><p style="text-align: justify;">O CSJT, que tem papel de promover a evolução e o fortalecimento constante da Justiça do Trabalho através da supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, optou por nacionalizar a solução dado os resultados positivos apresentados pela ferramenta. O processo de tornar a ferramenta nacional foi realizado a partir da contribuição de integrantes da Corregedoria Regional, da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicações (Setic) do TRT-15, em parceria com o CSJT.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT, </b><i>c</i><i>om informações do TRT da 15ª Região (Campinas/SP)</i></p>

Sistema que centraliza informações das execuções no PJe será lançado nacionalmente na próxima nesta sexta-feira

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Oficialas de Justiça: sororidade para uma Justiça com sabedoria e sensibilidade

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTknOo_VgX9LK5JQbXdrXm9W3BQXv6YytZTxgTa1K6gUKwHO1ndR2x1iITK75wAd2vyMLJrJkLf1xwzC_UEABAryF_6Wb4XvRZ7VlDwfLQbhNSirEckPeE4wBMP5I-MwjNmiS1gYUwsiZPfTYUTmMOxPClpZcKA8ejRkOU5MhvNinRVdgnBFBBpuAbOcF2/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-08%20at%2010.02.36.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTknOo_VgX9LK5JQbXdrXm9W3BQXv6YytZTxgTa1K6gUKwHO1ndR2x1iITK75wAd2vyMLJrJkLf1xwzC_UEABAryF_6Wb4XvRZ7VlDwfLQbhNSirEckPeE4wBMP5I-MwjNmiS1gYUwsiZPfTYUTmMOxPClpZcKA8ejRkOU5MhvNinRVdgnBFBBpuAbOcF2/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-08%20at%2010.02.36.jpeg" width="256" /></a></div>No segundo semestre do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma regra importantíssima para a construção de um Poder Judiciário mais justo e com a capacidade de melhor enxergar a sociedade. Com efeito, percebendo-se a disparidade no número de homens no segundo grau de jurisdição, foi aprovada a criação da política de alternância de gênero para o preenchimento das vagas de Desembargador(a), de forma a reduzir paulatinamente a defasagem no número de mulheres nos postos com maior poder decisório dentro dos Tribunais.<p></p><p style="text-align: justify;">No mesmo sentido, recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que os concursos públicos destinados para as polícias não podem impor limites para a participação feminina. Ou seja, reconheceu-se a inconstitucionalidade da regra que tradicionalmente estabelecia percentual de vagas inferior para as mulheres.</p><p style="text-align: justify;">Essas duas decisões são emblemáticas de uma mudança paradigmática na sociedade brasileira e revelam que não se admite mais qualquer tipo de discriminação em virtude do gênero. Os espaços de poder devem ser divididos de forma equilibrada entre mulheres e homens. E isso não apenas em virtude da justiça no acesso igualitário aos cargos públicos, mas pela representatividade e sábia visão que as mulheres carregam para suas funções.</p><p style="text-align: justify;">No cotidiano do Judiciário, é notório o valor que as Oficialas de Justiça agregam para a concretização dos direitos de todos os cidadãos. Dotadas de profundo conhecimento, profissionalismo e sensibilidade, as Oficialas de Justiça constroem a justiça com muita sabedoria.</p><p style="text-align: justify;">Evidentemente, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para se alcançar um verdadeiro equilíbrio entre os gêneros nas suas atividades profissionais, levando em consideração os estereótipos ainda existentes, necessidades distintas, demandas sociais desiguais, cobranças etc. Mas a sororidade desenvolvida entre as Oficialas de Justiça mostra sua força e será fundamental na edificação de um Poder Judiciário melhor para todos.</p><p style="text-align: justify;">Feliz Dia Internacional da Mulher!</p>

Oficialas de Justiça: sororidade para uma Justiça com sabedoria e sensibilidade

No segundo semestre do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma regra importantíssima para a construção de um Poder Judiciári...

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TV Justiça: Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de documentário sobre a função do Oficial de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4f4bphSp_Wuhv8RGHOkttbYI6ayLv4G2XW6tXbeeC7BpOmZSXIxF6urFmzMiFY3XKQKaMpq6yn5shIH3kQUR8pami_-21Gp8zPjMOCx2SczhPrkXZyF8m7M_ZY136F4x7ywnksD2eWNSNFQjlyeAOmlJ-AfEkz7ayAH39ib6jicLej3EX8dMT1IODq7-S/s673/documentario.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="376" data-original-width="673" height="224" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4f4bphSp_Wuhv8RGHOkttbYI6ayLv4G2XW6tXbeeC7BpOmZSXIxF6urFmzMiFY3XKQKaMpq6yn5shIH3kQUR8pami_-21Gp8zPjMOCx2SczhPrkXZyF8m7M_ZY136F4x7ywnksD2eWNSNFQjlyeAOmlJ-AfEkz7ayAH39ib6jicLej3EX8dMT1IODq7-S/w400-h224/documentario.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima é um dos entrevistados do documentário "Oficiais de Justiça", produzido e exibido pela TV Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">O vídeo mostra a importância dessa função e traz depoimentos de quem vive esse dia a dia na execução dos mandados. </p><p style="text-align: justify;">Histórias como a da servidora que tinha que ouvir o citado cantar antes de entregar a intimação. Situações em que os oficiais se viram em perigo: em um dos casos, o servidor teve o veículo roubado e foi levado pelos assaltantes. Em outro, a servidora foi cercada por um veículo suspeito e teve que jogar o carro contra ele para conseguir sair do local. </p><p style="text-align: justify;">Para Gerardo, um dos aspectos para o qual o documentário chamou atenção diz respeito ao risco da atividade, com o relato de situações concretas de alto risco no exercício da profissão. "Também tivemos oportunidade de explanar sobre a necessidade urgente de mais nomeações de Oficiais de Justiça para que a justiça seja tempestivamente materializada em todo o país", diz. </p><p style="text-align: justify;">Além do presidente da UniOficiais, participaram do documentário da TV Justiça os Oficiais de Justiça Pedro Aparecido, Luís Fernando Gerage, Vanessa de Marchi, Martim Afonso de Souza, Gisleia Menezes, Arthur Trindade Angonese e Ingrid Pinheiro. </p><p style="text-align: justify;">Também foram entrevistados a Desembargadora do TRT-23/MT, Eleonora Alves Lacerda, e o Prof. Dr. da UnB e advogado Thiago Pádua.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.youtube.com/watch?v=4ypTcBp-0pY" target="_blank">Clique Aqui para assistir </a></p><div><br /></div>

TV Justiça: Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de documentário sobre a função do Oficial de Justiça

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima é um dos entrevistados do documentário "Oficiais de Justiça", produzido e exi...

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ADI 7600: Em ação movida pela UniOficiais/BR, ministro Dias Tofolli abre vistas para que AGU e PGR se manifestem sobre busca e apreensão de bens por cartórios

<p style="text-align: left;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNC5fVQDg3EsZCbIkO1al9S1gR4bMD0s-KAd0UHXbhRjZezjEoLvj2aDhqcODCJGxuEN_MfSbWxa-KLFq_IQKe0vbrNAb3bxra-rDAC6RWxBd58ZZCiZJuL34bEOf0xM-g5Z0ltoFs_yV1pG20TncFUHu3jClRnl2cb_FuDM7WGIwhpFFe5SZRogwMtKnY/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-01%20at%2012.56.05.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNC5fVQDg3EsZCbIkO1al9S1gR4bMD0s-KAd0UHXbhRjZezjEoLvj2aDhqcODCJGxuEN_MfSbWxa-KLFq_IQKe0vbrNAb3bxra-rDAC6RWxBd58ZZCiZJuL34bEOf0xM-g5Z0ltoFs_yV1pG20TncFUHu3jClRnl2cb_FuDM7WGIwhpFFe5SZRogwMtKnY/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-01%20at%2012.56.05.jpeg" width="320" /></a></div><span style="text-align: justify;"><div style="text-align: justify;">Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7600, movida pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) contra o dispositivo do Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), o ministro Dias Tofolli levou em consideração o “especial significado para a ordem social e a ordem jurídica” e despachou adotando o rito abreviado da Lei nº 9.868/99. Além disso, o relator solicitou informações ao Congresso Nacional e ao Presidente da República e abriu vistas para o Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República quanto ao tema.</div></span><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em novembro do ano passado, o presidente Lula sancionou o Marco Legal das Garantias com a possibilidade de que a busca e apreensão de bens móveis sejam feitas por cartórios extrajudiciais. O objetivo da UniOficiais/BR é resguardar a atribuição exclusiva dos Oficiais de Justiça de realizar essa atribuição na esfera cível.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“A UniOficiais/BR segue lutando de todas as formas para evitar a retirada de atribuições dos Oficiais de Justiça, de forma a garantir a valorização do cargo. O resultado dessa demanda será de grande importância para todo o Poder Judiciário, uma vez que envolve a autorização e a realização de atos coercitivos sem ordem judicial e sem a participação do Oficial de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p>

ADI 7600: Em ação movida pela UniOficiais/BR, ministro Dias Tofolli abre vistas para que AGU e PGR se manifestem sobre busca e apreensão de bens por cartórios

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CSJT atualiza atribuições dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhlbDqdmRTn8nXcWaBHEyMcdKnMdPTHRUwko7JqtChJU3S2dH3Z1vnMcNGgBLZ9mEfkxyJNoLysa3wcvxgJ_zf92fDIwLfD8T2BXYwzLbBIucPCORAyC4_uPxuCc903ksaKWj32_Jsy4Be1n3zYV9dZIxZ_utMx4QdRWqwVJGOljzMVANt1CtCqA3qz8dy/s1600/WhatsApp%20Image%202024-02-29%20at%2017.48.37.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhlbDqdmRTn8nXcWaBHEyMcdKnMdPTHRUwko7JqtChJU3S2dH3Z1vnMcNGgBLZ9mEfkxyJNoLysa3wcvxgJ_zf92fDIwLfD8T2BXYwzLbBIucPCORAyC4_uPxuCc903ksaKWj32_Jsy4Be1n3zYV9dZIxZ_utMx4QdRWqwVJGOljzMVANt1CtCqA3qz8dy/w320-h320/WhatsApp%20Image%202024-02-29%20at%2017.48.37.jpeg" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta terça-feira (27), o Ato CSJT.GP.SG n. 15, de 26 de fevereiro de 2024, que altera a descrição das atribuições dos Oficiais de Justiça, modificando o Anexo Único do Ato CSJT.GP.SG.CGPES n. 193, de 9 de outubro de 2008 (ato que regula as atribuições e requisitos de ingresso nos cargos efetivos da Justiça do Trabalho). <p></p><p style="text-align: justify;">O intuito do Conselho foi atualizar as atribuições dos Oficiais de Justiça de acordo com a realidade do trabalho moderno, com a possibilidade de realização de pesquisas patrimoniais e utilização de diversas ferramentas eletrônicas.</p><p style="text-align: justify;">As atribuições dos Oficiais de Justiça Trabalhistas passam a ser: “Proceder às citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; realizar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade."</p><p style="text-align: justify;">As principais novidades se referem à pesquisa e constrição informatizada de patrimônio e a atividade de inteligência processual, com o objetivo de localizar bens ou verificar fatos relevantes para o esclarecimento da causa. Vamos acompanhar com muito cuidado essas novas atribuições para que sejam utilizadas de forma a valorizar o cargo e não para sobrecarregar os Oficiais em atividades cartorárias que desnaturam suas funções precípuas. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF defende a modernização do cargo, inclusive com a utilização das novas tecnologias que podem viabilizar a prestação de um serviço ainda melhor para a sociedade por parte dos Oficiais de Justiça. "E por isso mesmo acompanhamos de perto essas alterações de modo que atendam a esse propósito", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima. </p>

CSJT atualiza atribuições dos Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta terça-feira (27), o Ato CSJT.GP.SG n. 15, de 26 de fevereiro de 2024, que ...

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Senador Weverton reconhece risco da atividade e inclui Oficiais de Justiça no PL 4015/23

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhz8TkfRzXwK92OYmfmpDZ259BooOB1CeC5n5JpSIG6ow8zf8K2A6CybDKD39mAuBY_alYdzLqz3OZtCmcaEXC8GimX937hu6w3LrwQtFYjhtUUM4ZZyCikEiDXYmStyCpHPJ2oUDEBn7Y3-LuZ_URQVz7WvqSdb6xiOva-uYfaKBvU_GsP38I4Nz8R9nG/s640/senWeverton.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhz8TkfRzXwK92OYmfmpDZ259BooOB1CeC5n5JpSIG6ow8zf8K2A6CybDKD39mAuBY_alYdzLqz3OZtCmcaEXC8GimX937hu6w3LrwQtFYjhtUUM4ZZyCikEiDXYmStyCpHPJ2oUDEBn7Y3-LuZ_URQVz7WvqSdb6xiOva-uYfaKBvU_GsP38I4Nz8R9nG/w400-h300/senWeverton.jpg" width="400" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">O senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer do PL 4015/2023 junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde acata a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições.</p><p style="text-align: justify;">Oriundo do PL 996/2015, a emenda ainda garante medidas de proteção, recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os Oficiais, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, bem como</p><p style="text-align: justify;">Na análise, o relator enfatiza que “não há dúvidas de que Oficiais de Justiça estão igualmente expostos aos mesmos riscos que magistrados e promotores de Justiça. Oportuno lembrar que a execução de medidas como mandados de prisão, de fiscalização de prisão domiciliar, de afastamento do lar em decorrência do cumprimento de medidas protetivas de urgência, de captura de internando, de busca e apreensão, de condução coercitiva, entre outras, são feitas na ponta por Oficiais de Justiça, em exposição ainda maior de risco à sua integridade física”.</p><p style="text-align: justify;">Trata-se de importante alteração para inserir expressamente na legislação o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Além de oferecer proteção para oficiais e oficialas, a medida estabelece tratamento mais rigoroso para crimes praticado contra Oficiais de Justiça e os seus familiares.</p><div><br /></div>

Senador Weverton reconhece risco da atividade e inclui Oficiais de Justiça no PL 4015/23

O senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer do PL 4015/2023 junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde acata a e...

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