Deputado Félix Mendonça Júnior apresenta parecer favorável à PEC 23

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://teletime.com.br/wp-content/uploads/2019/03/fmedonca-jr-cctci.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="497" data-original-width="800" height="199" src="https://teletime.com.br/wp-content/uploads/2019/03/fmedonca-jr-cctci.jpg" width="320" /></a></div><br />O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou, nesta segunda-feira (25), parecer que atesta a constitucionalidade da proposição legislativa. <p></p><p style="text-align: justify;">Nesta manhã, o presidente do Sindojus/DF-UniOficiais,Gerardo Lima, e o presidente do Sindojus/CE, Vagner Venâncio e o diretor Carlos Mello, entidades também integrantes do Instituto UNOJUS, estiveram no gabinete do parlamentar onde solicitaram a apresentação do parecer nesta data tão especial para todos os Oficiais de Justiça do Brasil. Confira:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="397" id="BLOGGER-video-a89f1742a206ad00-17064" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dyz-9NS91PhIlPbkE0huhU3FMArm4tXyUofmoB7T8-QDR_r7Y3dlokXiev63lyzxv6asx5ayS4Dc0aWigZQVyZKQQYmJaIe6nt3HYgmM2fQxH4vkfmn0YkMZaAiMtyDqC7hnRII" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="477"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;">Assim, o Deputado Félix Mendonça Júnior atendeu o pedido e agraciou a categoria dos Oficiais de Justiça com mais essa vitória. "Agradecemos ao Deputado Félix Mendonça Júnior pela presteza no trato com a categoria e pela sensibilidade na elaboração do parecer", afirma o presidente Gerardo. </p><p style="text-align: justify;">A partir da apresentação, é necessário o prazo de cinco sessões para que a PEC seja apreciada na CCJC e, após aprovação, siga para a Comissão Especial. </p><p style="text-align: justify;">"Seguiremos trabalhando incansavelmente para que a PEC 23/2023 seja aprovada e os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos na Constituição como função essencial à Justiça. Por fim, agradecemos ao Deputado André Figueiredo (PDT/CE) pela autoria dessa PEC que irá mudar a história dos Oficiais de Justiça", finaliza o presidente do Sindojus-DF/UniOficiais.</p>

Deputado Félix Mendonça Júnior apresenta parecer favorável à PEC 23

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UniOficiais/Sindojus-DF realiza sorteio comemorativo no Dia Nacional do Oficial de Justiça: participe!

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjYOWAONtXJD9gOH6fNo7D3fRshV3cmftgEWplKhal4HK-TFyfIP82pL4cT93WAEAFTBq3DtNJ2SVALOnw_FlXnXJCJ_78nfenejo8LCsFVPj1l1_mx4qf-DSDxo5-zceKyq-Hdxn36WjwyxxJ3M0hl1QnApCZuEPILyG9EVTgDajVz0_D3BPjPet2Aft2/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-21%20at%2013.56.33.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjYOWAONtXJD9gOH6fNo7D3fRshV3cmftgEWplKhal4HK-TFyfIP82pL4cT93WAEAFTBq3DtNJ2SVALOnw_FlXnXJCJ_78nfenejo8LCsFVPj1l1_mx4qf-DSDxo5-zceKyq-Hdxn36WjwyxxJ3M0hl1QnApCZuEPILyG9EVTgDajVz0_D3BPjPet2Aft2/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-21%20at%2013.56.33.jpeg" width="256" /></a></div>Na próxima segunda-feira, 25 de março, data em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça, a UniOficiais garante um presente para os Oficiais de Justiça associados. Serão sorteadas duas vagas para participação no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de setembro em Recife-PE.<p></p><p style="text-align: justify;">As filiadas e os filiados que desejarem concorrer para participar do ENOJUS, que é um dos mais importantes eventos da categoria, deverão entrar em contato com a UniOficiais, através de mensagem de WhatsApp no (61) 98595-9857, e solicitar a sua inscrição.</p><p style="text-align: justify;">O prazo para a inscrição termina às 17h da segunda-feira. Os sorteados receberão inscrição, passagens, hospedagem e alimentação.</p><p style="text-align: justify;">Inscreva-se agora mesmo e concorra!</p>

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UniOficiais-BR conquista três sentenças favoráveis do reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTraMyUOgM11mV9XbEeEYRoYVe36ogktEYgjmNfAW8PPHQHgG5jogjL8IBP6Ye5Apd6kDhgVOv_mft20Wp5QxuVuolE-y08hvQqRc308ugNBaC_x2StEU3pk8VkHIyYC5kzjONu7745bkDPhc0INTYBSuvsKxHfkJm2_vL3K93mVt_aAhEB3mIvFuFFhPK/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-20%20at%2019.57.40.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1000" data-original-width="1600" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTraMyUOgM11mV9XbEeEYRoYVe36ogktEYgjmNfAW8PPHQHgG5jogjL8IBP6Ye5Apd6kDhgVOv_mft20Wp5QxuVuolE-y08hvQqRc308ugNBaC_x2StEU3pk8VkHIyYC5kzjONu7745bkDPhc0INTYBSuvsKxHfkJm2_vL3K93mVt_aAhEB3mIvFuFFhPK/w400-h250/WhatsApp%20Image%202024-03-20%20at%2019.57.40.jpeg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais/BR obteve três sentenças favoráveis na Ação do Reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico com todos os consectários nas demais verbas remuneratórias. Isso porque se trata de benefício geral devido a todos os servidores do Judiciário independentemente de qualquer atividade específica, conforme reconhecido nas decisões proferidas.<p></p><p style="text-align: justify;">As sentenças foram obtidas em uma ação ordinária coletiva e em dois mandados de segurança impetrados contra o TRT-1 (RJ) e o TRT-18 (GO) e há outros processos no mesmo sentido para contemplar todos os associados. Segundo os advogados da UniOficiais-BR, os Oficiais de Justiça beneficiados com a decisão são aqueles associados da entidade nacional até a data de propositura de cada uma das demandas.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, já são 750 Oficiais filiados beneficiados com as três decisões. Em relação aos que se associaram posteriormente, é importante ressaltar que elas seguem tramitando "e esperamos alcançar vitórias semelhantes em breve. O mais importante é que agora já contamos com 4 sentenças favoráveis beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça na ação da GAJ (1 pelo Sindojus/DF e 3 pela UniOficiais/BR)", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.</p><p style="text-align: justify;">Essa ação objetiva a correção de uma grave injustiça na estrutura de carreira que ocorreu com todos os servidores do Poder Judiciário da União e especialmente com os Oficiais de Justiça. O vencimento básico deve ser a referência remuneratória do cargo sobre o qual incidem as demais parcelas remuneratórias e quando se institui uma gratificação disfarçada em caráter geral isso impacta negativamente no cálculo da remuneração e cria insegurança jurídica. "A projeção do que deveria ser a nossa remuneração tomando-se por base o final da carreira e uma pessoa que tenha uma pós-graduação lato sensu (7,5% de adicional de qualificação permanente) e 360 horas de cursos de capacitação (3% de adicional de qualificação temporário), sem considerar verbas indenizatórias (indenização de transporte, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio saúde etc.)", completa Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">O presidente informa que no próximo mês de abril, a UniOficiais ingressará com mais uma ação da GAJ para os novos associados. "Aproveite para se associar para também usufruir de tudo que a UniOficiais/BR oferece. A filiação pode ocorrer pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com e pelo telefone/whatsapp 61-98595-9857", finaliza.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/BR é uma associação nacional de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e na qual podem se associar Oficiais do país inteiro da Justiça Federal, do Trabalho, Militar, TJDFT e Tribunais Superiores. </p><p style="text-align: justify;">Faça parte desse grande projeto de valorização da nossa carreira. Você será muito bem-vindo!</p>

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHyDtXo0kaQywp9G2swsN0iVdB_xYxxiZ9O4ORxadzZ7hgYGC7YEktQxDpdx96I6nVYzSYtuUi5pEB2epRPfpNq4gZEOxagMR24T0s7DrpKB9q17Ux7uENGdP9lVMfbQaqqqx7-fJ0J_23K0k-bx56nfqsQpgFKGUmGLg195yRPdnkqqcddQAkmg8AE7xb/s1249/sessao2003.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="903" data-original-width="1249" height="289" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHyDtXo0kaQywp9G2swsN0iVdB_xYxxiZ9O4ORxadzZ7hgYGC7YEktQxDpdx96I6nVYzSYtuUi5pEB2epRPfpNq4gZEOxagMR24T0s7DrpKB9q17Ux7uENGdP9lVMfbQaqqqx7-fJ0J_23K0k-bx56nfqsQpgFKGUmGLg195yRPdnkqqcddQAkmg8AE7xb/w400-h289/sessao2003.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF esteve, na manhã desta quarta-feira (20), no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para acompanhar a Sessão Solene em homenagem ao Oficial de Justiça. A cerimônia marcou as celebrações do Dia Nacional do Oficial de Justiça comemorado na segunda-feira (25).<p></p><p style="text-align: justify;">Conduzida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, a sessão reuniu Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país. A UniOficiais/Sindojus-DF compareceu representada pelo presidente Gerardo Alves Lima e pela vice-presidente Lucianna Campos.</p><p style="text-align: justify;">Na abertura, Ricardo Silva destacou o orgulho de ser Oficial de Justiça de carreira. “A minha vida está na minha profissão. A dignidade do homem está na profissão que exerce; e é nessa presidência da Câmara dos Deputados que está, pela primeira vez na história, um Oficial de Justiça, com muito orgulho. E também, pela primeira vez na história, esse plenário está tomado por Oficiais de Justiça”, frisou. (<a href="https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71863?a=567488&t=1710937036000&trechosOrador=&crawl=no" target="_blank">Assista</a>)</p><p style="text-align: justify;">De acordo com ele, durante sua experiência no cumprimento dos mandados, pode perceber que a sociedade em geral não compreende a função do Oficial de Justiça. O deputado chamou a atenção para o uso da tecnologia, como a Inteligência Artificial, o que considerou “uma das maiores revoluções que mudará o paradigma do mundo”.</p><p style="text-align: justify;">Para Silva, é necessário que os Oficiais de Justiça estejam informados a respeito dessas mudanças, uma vez que existe uma demanda do Poder Judiciário por pessoas qualificadas para exercerem uma função de inteligência. “E ninguém mais que o Oficial de Justiça tem condições para, nas ruas, estabelecer para o Estado-Juiz algo que é muito maior do que aquilo que nós estamos tendo de compreensão hoje, que é o trabalho de inteligência já realizado em alguns tribunais”.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGSJHRxoRI3upcIobleGnImPrLWUPQjAS_5l0kmXWyzUR-p67FYXLeL82DOHVB4eXbkpL2IDK3JlXAC8Y-Yt3ZPX_sBhjBki2wv8vqswqqcKulBOPG_IMpdAM9jrZb00pBnrH4PUyBU6Tes8_GkFGqRIglmgzyljbqgF4eSBhDLx7D_HI65OUGa8TzP0UZ/s1115/sessao20032.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1115" height="259" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGSJHRxoRI3upcIobleGnImPrLWUPQjAS_5l0kmXWyzUR-p67FYXLeL82DOHVB4eXbkpL2IDK3JlXAC8Y-Yt3ZPX_sBhjBki2wv8vqswqqcKulBOPG_IMpdAM9jrZb00pBnrH4PUyBU6Tes8_GkFGqRIglmgzyljbqgF4eSBhDLx7D_HI65OUGa8TzP0UZ/w400-h259/sessao20032.jpg" width="400" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;">A mesa oficial da sessão foi composta, ainda, pelos dirigentes da Afojebra Mário Medeiros Neto; da Fenassojaf, Mariana Liria e da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, que enfatizaram as principais lutas da categoria pelo reconhecimento do risco na atividade, porte de arma e uso de ferramentas eletrônicas.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Darci de Matos destacou a fé pública do Oficial de Justiça e o empenho para que a carreira seja incluída na Constituição Federal como Carreira Típica de Estado. Para ele, é essencial que o Oficial detenha o direito ao porte de arma institucional, diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia da função. “Nada mais justo porque o Oficial de Justiça opera nos momentos mais difíceis, como a busca e apreensão de crianças que estão em risco, como afastar o marido agressor do lar, na demolição de um imóvel irregular ou na reintegração de posse, é o Oficial de Justiça. Sendo uma atividade que possui periculosidade. Ao longo dos anos, de forma sorrateira e covarde, muitas forças ocultas têm tentado tirar as prerrogativas dos Oficiais de Justiça, mas nós aqui iremos atuar para impedir essa retirada”.</p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Coronel Meira ressaltou que são os Oficiais de Justiça que representam verdadeiramente a Justiça no Brasil e enfrentam todas as dificuldades para fazer o trabalho da melhor maneira possível. “Este é um dia importante, onde a Câmara abre o seu plenário para receber essa categoria. Parabéns Oficiais de Justiça”, encerrou.</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdJ9bM9F95Z5J2556AgdNHLvuAH9qoGLe_9I_NZBLKjnwjynVY05WIio37in6wCpcDBXYor3lO64qMdlW9qYrinsWrXC1t3NMtPfRNF4UBs6BryzeJtzVHE9hx_yxdXDHURVdtlrQuqLshJQXHmjOwT6WhykJ3T00MkxBH8x9v2JQNz8Ihe_4E1A-h1-f/s1280/sessao20033.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiGdJ9bM9F95Z5J2556AgdNHLvuAH9qoGLe_9I_NZBLKjnwjynVY05WIio37in6wCpcDBXYor3lO64qMdlW9qYrinsWrXC1t3NMtPfRNF4UBs6BryzeJtzVHE9hx_yxdXDHURVdtlrQuqLshJQXHmjOwT6WhykJ3T00MkxBH8x9v2JQNz8Ihe_4E1A-h1-f/w400-h266/sessao20033.jpg" width="400" /></a></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça

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Sessão Solene em homenagem aos Oficiais de Justiça: nesta quarta-feira, compareça!

<p style="text-align: justify;"> A UniOficiais/Sindojus-DF conclama todos os Oficiais de Justiça para estarem na sessão solene da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (20). A solenidade acontece em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça!!</p><p style="text-align: justify;">Compareça!</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHWAGO184_gb2O7GOHJM3TT_0lkzI1afBgQy-hnj_xkm8vxxelu8tlEJrc5yrO2HPqXzMutmkuPfEuIfDjyyFwjcZLOPDSpVwehK17gK4KytEry5HVElqjJ3uR4A9xW8jdGrrkOsG3ikU6mZcEM810Shf6UR3XrNfsi1kGl-gzJdbHKQX5eB-BBZS4kcAG/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-19%20at%2018.29.45.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiHWAGO184_gb2O7GOHJM3TT_0lkzI1afBgQy-hnj_xkm8vxxelu8tlEJrc5yrO2HPqXzMutmkuPfEuIfDjyyFwjcZLOPDSpVwehK17gK4KytEry5HVElqjJ3uR4A9xW8jdGrrkOsG3ikU6mZcEM810Shf6UR3XrNfsi1kGl-gzJdbHKQX5eB-BBZS4kcAG/w512-h640/WhatsApp%20Image%202024-03-19%20at%2018.29.45.jpeg" width="512" /></a></div><br /><p><br /></p>

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UniOficiais/Sindojus-DF divulga informe sobre licença do diretor Bruno Torres

<p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF divulga abaixo Nota Pública sobre o pedido de licença do Diretor de Planejamento e Finanças Bruno Torres. </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiklabiNKBg7nvRnrwE78Ig2YG7_Oi1wDfw9Glvp5NDqXwBrutePjJ0D04hUm6BpmNnJzMnm3dTnxS8bCiQMmwYa_t6v7CTsEO4L0NPln-ycKWKliolSlKDaLoU0X8tf4LabtZp5-NWP5wUvXH4J9ngzFKAC6ca49OKe4ugw-jUAWIZ5g5cT4bsb45sKizK/s1600/licencaBruno.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiklabiNKBg7nvRnrwE78Ig2YG7_Oi1wDfw9Glvp5NDqXwBrutePjJ0D04hUm6BpmNnJzMnm3dTnxS8bCiQMmwYa_t6v7CTsEO4L0NPln-ycKWKliolSlKDaLoU0X8tf4LabtZp5-NWP5wUvXH4J9ngzFKAC6ca49OKe4ugw-jUAWIZ5g5cT4bsb45sKizK/w512-h640/licencaBruno.jpg" width="512" /></a></div><br /><p></p>

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Nota de Falecimento

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVx8DKnzUnWtqwdV7wD5CGERd5kqmXZMNHUruxrIJYzF6KrNgOiNAUHJxaSVfBxHdZZNfTtHNPph_OpogjVc5KNNS3t2GTqbIJhfszkxVhqWuNRm_LtKrDn7XqWTYGQ0EbIPZgiAlLsQ7UsuzlnfZdWE9d9oGU8LG6ktlZIj26bxceVSzn2Brt0-RrfJi8/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVx8DKnzUnWtqwdV7wD5CGERd5kqmXZMNHUruxrIJYzF6KrNgOiNAUHJxaSVfBxHdZZNfTtHNPph_OpogjVc5KNNS3t2GTqbIJhfszkxVhqWuNRm_LtKrDn7XqWTYGQ0EbIPZgiAlLsQ7UsuzlnfZdWE9d9oGU8LG6ktlZIj26bxceVSzn2Brt0-RrfJi8/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF comunica, com pesar, o falecimento de Valdezar Cordeiro de Matos, ocorrido neste domingo (17).</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Valdezar é pai da Oficiala de Justiça Kelly Cristina Oliveira de Matos, lotada em Santa Maria.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório acontece entre 13h30 e 15h30 desta segunda-feira (18), na Capela 7 no Campo da Boa Esperança, localizado na Asa Sul, e o sepultamento acontece às 16 horas no mesmo local.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento e envia condolências a todos os familiares do senhor Valdezar, em especial, à colega Kelly neste momento de tristeza e luto.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Receba nossos sinceros sentimentos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

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Representantes do UNOJUS intensificam trabalho pelas pautas dos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA8R9A8eQPv-fvkqeuFdyjtZZ4d4N6GFix7eSGFy5Kfvf7QYaxoXyyGpdFx-EDctM7mppYtgZVWBw5Z6g-rPbT_DMXY714_pRzDvFRGKKj93ockFu5qwZeDf7fTZT3RGqDznRyV9RSYwSZTnUyzcMBxTfPur3y9tBsUY7auJy2keXcumoE1u1GhzpBiYRJ/s1139/andrefigueiredo24.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="854" data-original-width="1139" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgA8R9A8eQPv-fvkqeuFdyjtZZ4d4N6GFix7eSGFy5Kfvf7QYaxoXyyGpdFx-EDctM7mppYtgZVWBw5Z6g-rPbT_DMXY714_pRzDvFRGKKj93ockFu5qwZeDf7fTZT3RGqDznRyV9RSYwSZTnUyzcMBxTfPur3y9tBsUY7auJy2keXcumoE1u1GhzpBiYRJ/s320/andrefigueiredo24.jpeg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023 – que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça –, as atribuições do Oficial de Justiça na Lei Maria da Penha, além de diversos Projetos de Lei relacionados à categoria em tramitação no Congresso Nacional foram assuntos tratados, entre os dias 5 a 7 de março, pela UniOficiais/Sindojus-DF, o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e o Sindojus/CE, em Brasília.</div><p></p><p style="text-align: justify;"><b>Atualização da Indenização de Transporte</b></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes do Unojus Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, no dia 5 de março, na presidência do Senado, onde foram recebidos pelo assessor legislativo Jairo de Moraes, oportunidade em que trataram do Projeto de Lei (PL) 5827/2013, que no Senado é o 429/2024. O texto, que trata das custas na Justiça Federal, deve ser despachado em breve para as comissões, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do Instituto é apresentar emenda visando a estabelecer a obrigatoriedade de atualização anual da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Outros Projetos de Leis tratados na presidência do Senado foram o 6204/2019 – que trata da desjudicialização da execução civil –, e o 2450/2019, o qual prevê que o defensor da ofendida ou policial possam dar ciência ao agressor de medida protetiva de urgência. O PL 6204/2019 se encontra na CCJ desde o dia 6 de julho do ano passado, aguardando relator. Não houve, portanto, movimentação na Casa em torno do tema nos últimos meses. Já o PL 2450/2019, de autoria da senadora Soraia Thronicke (Podemos-MS), também tramita na CCJ, sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e depende de manifestação do parlamentar.</p><p style="text-align: justify;">No gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), os representantes do Unojus foram recebidos pela assessora Tatiany Elizabeth, oportunidade em que trataram da relatoria do PL 3191/2019. Foi feita a solicitação para que o senador Weverton seja o relator do PL 5827/2023, que irá dispor sobre as custas judiciais da Justiça Federal e criará o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).</p><p style="text-align: justify;"><b>Dirigentes se reúnem com juíza auxiliar da presidência do CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s369/cnj24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="369" height="310" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQvlLL0WXilq-tcT8uzbv1kX1jz99G_GoGd-QYov6CwzqZGcQ2B4NADwb_S6y-RFLlywomlV4dNlxiDJKHngUxexL1CwROkxRbxG8ny4uM6j2qh-iaC7CzT5LKxTyCtrvEaqDrlTF6JmXr4dFQ32_JZjop6a_dOYes_Xjl8-yGd8Q0ywTvYUYgLwp2Ba8u/s320/cnj24.jpeg" width="320" /></a></div><br />Como desdobramento da audiência pública realizada em dezembro de 2023, no Senado, a qual debateu a necessidade de identificar a violência doméstica e o feminicídio por meio da atuação do Oficial de Justiça, uma iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE), Fernanda Garcia e Gerardo Lima estiveram, ainda no dia 5 de março, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniram com a juíza auxiliar da presidência, Luciana Lopes Rocha. A pauta legislativa relacionada à atuação do Oficial de Justiça na rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica foi o cerce das discussões.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes falaram para a magistrada sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem delegar o cumprimento de mandados judiciais de intimação para policiais e delegados, e fizeram o alerta de que transferir para outros atores atribuições inerentes aos Oficiais de Justiça põe em risco toda a proteção oferecida para a vítima no contexto de violência doméstica.</p><p style="text-align: justify;">Entre as proposituras que tratam do tema estão os Projetos de Lei 2054/2023 e 2450/2019. Luciana Lopes Rocha se mostrou preocupada com as propostas, expôs a evolução de alguns projetos de tribunais em parceria do CNJ voltados para a maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e colocou-se à disposição para participar de novos debates sobre a temática.</p><p style="text-align: justify;">O Unojus continuará vigilante em defesa da manutenção das atribuições da categoria dos Oficiais de Justiça e, consequentemente, da qualificação dos serviços ofertados à população, sobretudo, no que diz respeito à efetivação da prestação jurisdicional. O Instituto reitera ainda o compromisso com a defesa da legislação de proteção à mulher.</p><p style="text-align: justify;"><b>PEC 23/2023</b></p><p style="text-align: justify;">No dia 6 de março, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram com os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) para tratar sobre a PEC 2023/2023 – que insere o Oficial de Justiça na Constituição como função essencial à justiça. Os dirigentes avaliam que o encontro foi bastante positivo. A expectativa é de que em breve a PEC seja apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O UNOJUS a UniOficiais/Sindojus-DF e o Sindojus Ceará seguem trabalhando firmes para que os Oficiais de Justiça sejam inseridos na Constituição Federal e a categoria tenha essa merecida valorização.</p><p style="text-align: justify;">Para tratar sobre a PEC 23, os representantes do Instituto se reuniram com a nova presidente da CCJC, deputada Federal Caroline De Toni (PL-SC). Na comissão, o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável à proposição. A deputada Caroline De Toni informou que conhece bem a importância do trabalho do Oficial de Justiça, uma vez que enquanto advogada já demandou muitas vezes a categoria. A parlamentar afirmou que, quando for cumprido o prazo regimental, pautará a PEC para votação do parecer. Gerardo Lima pontua que esse encontro foi importante para assegurar a rápida tramitação da PEC 23 na Casa.</p><p style="text-align: justify;"><b>Oficial de Justiça e a Lei Maria da Penha</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s358/samia24.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="358" data-original-width="269" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrqVhjaVd7Y3KZhGjaMLMxl1ML6mG3u16EGwJC2_iLSLZaT_VrdXegEF6jNaaLJchSIbc-KFdw9qLgZEY5gOMhOOvS5OeWm0VveODghvTUHMWOCLSUuha_47ZmPMUyYwaH_f4-6rPxzvhs9zIwg-oK3VWBtBhr8tIaobPsMaU0pzXFd7f5ca5tDpayQAtF/s320/samia24.jpeg" width="240" /></a></div><br />Para tratar sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e a Lei Maria da Penha, Fernanda Garcia e Gerardo Lima se reuniram, no dia 7 de março, com a deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP). O PL 2054/2023 tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados. A propositura estabelece a possibilidade de intimação da ofendida pelo seu advogado.<p></p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes do Unojus explicaram que o Oficial de Justiça integra a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e reforçaram a importância de ser mantido o cumprimento dessas medidas por esses profissionais. Oficiais de Justiça possuem a expertise necessária para atuar de forma imparcial e qualificada em busca de interromper o ciclo de violência a que essas mulheres estão submetidas. A deputada se comprometeu a defender a atribuição dos Oficiais de Justiça. O Unojus reitera que a categoria exerce papel essencial para a efetivação e a garantia de direitos fundamentais, portanto, fortalecê-los é a fortalecer a justiça. </p>

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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova inclusão dos Oficiais de Justiça em PL de isenção tributária

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpqMJCNgJeto0NI5j013Lrt4QzTVOpxJaXkO7Ay1CHukRiI5EuJohJ44kHmlUxTkz3nJfJZDSH5sNx6SZFYgEChjcvc5PvVugpyF4_QOR6uBKZLKc9ahkn1pwnOp_CWpg7NmxnQdA_yf2QHZpE3bcqxDdO3w9f-xSEF4gV4hb78eA-f3EBvAKm_MvJ6fhN/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-13%20at%2012.06.56.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpqMJCNgJeto0NI5j013Lrt4QzTVOpxJaXkO7Ay1CHukRiI5EuJohJ44kHmlUxTkz3nJfJZDSH5sNx6SZFYgEChjcvc5PvVugpyF4_QOR6uBKZLKc9ahkn1pwnOp_CWpg7NmxnQdA_yf2QHZpE3bcqxDdO3w9f-xSEF4gV4hb78eA-f3EBvAKm_MvJ6fhN/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-13%20at%2012.06.56.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer e voto complementar apresentado pelo relator, deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), ao Projeto de Lei nº 641/2023.</div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O texto <span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">trata da inclusão nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública.</span><span style="background: white; mso-bidi-font-family: "Noto Sans";"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">No voto, Delegado Palumbo abrange os Oficiais de Justiça na matéria, garantindo o benefício da isenção tributária para os servidores que utilizam os veículos próprios em favor do Estado.</span><span style="background: white; mso-bidi-font-family: "Noto Sans";"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">A partir da aprovação ocorrida nesta terça-feira, a matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).</span><span style="background: white; mso-bidi-font-family: "Noto Sans";"><o:p></o:p></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background: white; color: black; mso-bidi-font-family: "Noto Sans"; mso-color-alt: windowtext;">A UniOficiais/Sindojus-DF agradece ao deputado Delegado Palumbo e segue atenta à tramitação de mais essa vitória para os Oficiais de Justiça.</span><o:p></o:p></p>

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<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZRSfStUmArVXWJAxgNACN8XtPzJOM4CDuMNRuqNkvXFhvGHwKMS814FmBz5pyI0uexa_9XygnA2Jd52gaGmcBbsNaoozvsB13FIjSJVgteDgGIteCPSCO5CkEpIOfjKHHLEwtwEWJeIwGxIOgXeT08l_g3O3SmJ4rOCZuXNqy2hu4VCxRtHzzQU43jLCc/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-11%20at%2017.10.05.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZRSfStUmArVXWJAxgNACN8XtPzJOM4CDuMNRuqNkvXFhvGHwKMS814FmBz5pyI0uexa_9XygnA2Jd52gaGmcBbsNaoozvsB13FIjSJVgteDgGIteCPSCO5CkEpIOfjKHHLEwtwEWJeIwGxIOgXeT08l_g3O3SmJ4rOCZuXNqy2hu4VCxRtHzzQU43jLCc/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-11%20at%2017.10.05.jpeg" width="256" /></a></div>Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir desta sexta-feira (15), o Exe-PJe, ferramenta que centraliza informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais. <p></p><p style="text-align: justify;">O lançamento ocorre a partir das 14h, em evento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), TRT responsável por desenvolver a ferramenta que promete transformar a fase de execução trabalhista no país. O evento terá transmissão ao vivo no canal do TRT-15 no YouTube.</p><p style="text-align: justify;"><b>Módulos</b></p><p style="text-align: justify;">A versão completa do Sistema Exe-PJe, que estará disponível para toda a Justiça do Trabalho, abarca quatro funcionalidades: </p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">    módulo de administração; </p><p style="text-align: justify;">    módulo de cadastro de diligências e penhoras; </p><p style="text-align: justify;">    módulo de leilões judiciais; e</p><p style="text-align: justify;">    módulo de pesquisa patrimonial. </p><p style="text-align: justify;"><b>Lançamento</b></p><p style="text-align: justify;">Além da Administração do TRT, o evento de lançamento do Exe-PJe contará com a presença dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício da presidência, e Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).</p><p style="text-align: justify;">A apresentação e o detalhamento do fluxo de trabalho na nova plataforma para os corregedores (as) e secretários (as) das corregedorias ficará à cargo da equipe da Corregedoria Regional do TRT-15. Além disso, a programação prevê uma apresentação do ministro Cláudio Brandão sobre os objetivos e as estratégias da CNEET; e do coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, que fará uma exposição sobre a relevância do Sistema Exe-PJe e atuação dos oficiais de justiça.</p><p style="text-align: justify;"><b>Do EXE15 ao Exe-PJe</b></p><p style="text-align: justify;">O sistema Exe-PJe tem como embrião o EXE15, solução construída pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP) a partir das demandas dos oficiais de justiça para centralizar informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais.</p><p style="text-align: justify;">O CSJT, que tem papel de promover a evolução e o fortalecimento constante da Justiça do Trabalho através da supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, optou por nacionalizar a solução dado os resultados positivos apresentados pela ferramenta. O processo de tornar a ferramenta nacional foi realizado a partir da contribuição de integrantes da Corregedoria Regional, da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicações (Setic) do TRT-15, em parceria com o CSJT.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT, </b><i>c</i><i>om informações do TRT da 15ª Região (Campinas/SP)</i></p>

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Oficialas de Justiça: sororidade para uma Justiça com sabedoria e sensibilidade

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTknOo_VgX9LK5JQbXdrXm9W3BQXv6YytZTxgTa1K6gUKwHO1ndR2x1iITK75wAd2vyMLJrJkLf1xwzC_UEABAryF_6Wb4XvRZ7VlDwfLQbhNSirEckPeE4wBMP5I-MwjNmiS1gYUwsiZPfTYUTmMOxPClpZcKA8ejRkOU5MhvNinRVdgnBFBBpuAbOcF2/s1600/WhatsApp%20Image%202024-03-08%20at%2010.02.36.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTknOo_VgX9LK5JQbXdrXm9W3BQXv6YytZTxgTa1K6gUKwHO1ndR2x1iITK75wAd2vyMLJrJkLf1xwzC_UEABAryF_6Wb4XvRZ7VlDwfLQbhNSirEckPeE4wBMP5I-MwjNmiS1gYUwsiZPfTYUTmMOxPClpZcKA8ejRkOU5MhvNinRVdgnBFBBpuAbOcF2/s320/WhatsApp%20Image%202024-03-08%20at%2010.02.36.jpeg" width="256" /></a></div>No segundo semestre do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma regra importantíssima para a construção de um Poder Judiciário mais justo e com a capacidade de melhor enxergar a sociedade. Com efeito, percebendo-se a disparidade no número de homens no segundo grau de jurisdição, foi aprovada a criação da política de alternância de gênero para o preenchimento das vagas de Desembargador(a), de forma a reduzir paulatinamente a defasagem no número de mulheres nos postos com maior poder decisório dentro dos Tribunais.<p></p><p style="text-align: justify;">No mesmo sentido, recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que os concursos públicos destinados para as polícias não podem impor limites para a participação feminina. Ou seja, reconheceu-se a inconstitucionalidade da regra que tradicionalmente estabelecia percentual de vagas inferior para as mulheres.</p><p style="text-align: justify;">Essas duas decisões são emblemáticas de uma mudança paradigmática na sociedade brasileira e revelam que não se admite mais qualquer tipo de discriminação em virtude do gênero. Os espaços de poder devem ser divididos de forma equilibrada entre mulheres e homens. E isso não apenas em virtude da justiça no acesso igualitário aos cargos públicos, mas pela representatividade e sábia visão que as mulheres carregam para suas funções.</p><p style="text-align: justify;">No cotidiano do Judiciário, é notório o valor que as Oficialas de Justiça agregam para a concretização dos direitos de todos os cidadãos. Dotadas de profundo conhecimento, profissionalismo e sensibilidade, as Oficialas de Justiça constroem a justiça com muita sabedoria.</p><p style="text-align: justify;">Evidentemente, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para se alcançar um verdadeiro equilíbrio entre os gêneros nas suas atividades profissionais, levando em consideração os estereótipos ainda existentes, necessidades distintas, demandas sociais desiguais, cobranças etc. Mas a sororidade desenvolvida entre as Oficialas de Justiça mostra sua força e será fundamental na edificação de um Poder Judiciário melhor para todos.</p><p style="text-align: justify;">Feliz Dia Internacional da Mulher!</p>

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