União dos Oficiais de Justiça do Brasil

Servidor federal mantém direito ao abono de permanência pelas regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpcGNnWdL-kjb3ms__e84L5KvAH94abcCsGfK0JwcFIRN_I4b89WTRw21w4F18kr7n9ersNn6xxthxSx8xGPiJqPPaURkbtKKzqm7gIFbfdtQbTxyAgXFhgc8n0lmzMyW4P67-jVlxuJtJdVRKIWCEgoI5riV6aRHT39w3ZUkKpEZVeAu4dgqUWXgvgzXb/s1600/WhatsApp%20Image%202024-06-14%20at%2018.27.09.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpcGNnWdL-kjb3ms__e84L5KvAH94abcCsGfK0JwcFIRN_I4b89WTRw21w4F18kr7n9ersNn6xxthxSx8xGPiJqPPaURkbtKKzqm7gIFbfdtQbTxyAgXFhgc8n0lmzMyW4P67-jVlxuJtJdVRKIWCEgoI5riV6aRHT39w3ZUkKpEZVeAu4dgqUWXgvgzXb/s320/WhatsApp%20Image%202024-06-14%20at%2018.27.09.jpeg" width="256" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, na última
semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam de
vários pontos da EC 103/2019 por violarem o texto constitucional e os direitos
dos servidores, contudo não houve tempo para o julgamento e a apreciação delas
foi adiada. A UniOficiais (associação nacional e sindicato) acompanha as ações
de perto, “mesmo porque temos diversas demandas judiciais tratando desse tema
com o objetivo de garantir os direitos dos nossos filiados, inclusive muitos
estão sendo beneficiados por sentença favorável com antecipação de tutela que
obtivemos na matéria”, afirma o presidente Gerardo Lima.</div><p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entretanto, um direito mantido no texto da Reforma da
Previdência não está sendo devidamente observado pelos Tribunais no âmbito
administrativo. Com efeito, nos termos do art. 3º da EC nº 103/2019, enquanto
não for editada a lei prevista no novo § 19 do art. 40 da Constituição, o
servidor federal que completar os requisitos para aposentadoria previstos nas
regras de transição para quem ingressou no serviço público antes das alterações
que ocorreram nas Emendas Constitucionais de 1998 e de 2003 fará jus ao abono
de permanência (no valor da contribuição previdenciária).<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Isso quer dizer que, por enquanto, para efeito do abono de
permanência, continuam valendo as regras anteriores, ou seja, mesmo quem
completou os requisitos previstos nas regras anteriores, posteriormente à
edição da EC nº 103/2019, tem direito a receber de imediato o abono de
permanência, inclusive com o pagamento do retroativo. Esse direito está claro
na legislação e já conta com decisões judiciais favoráveis e doutrinadores de peso
sustentando a tese.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Iremos ingressar com requerimentos administrativos em todos
os Tribunais do Poder Judiciário da União a fim de assegurar o pagamento do
abono de permanência para os nossos filiados que cumpriram os requisitos para
aposentadoria com base nas regras de transição anteriores, inclusive com o
retroativo. Caso os Tribunais indefiram o pedido, iremos judicializar para
viabilizar os direitos dos nossos filiados”, completa Gerardo.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Unioficiais alerta os Oficiais de Justiça que tiverem
completado os requisitos anteriores ou que esteja próximo de completar, levante
as informações de tempo de contribuição junto ao seu Tribunal para verificar se
já pode ser contemplado com essa demanda. A Assessoria Jurídica da entidade está
à disposição para qualquer dúvida.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A UniOficiais segue
trabalhando para garantir os direitos de todos os servidores.<o:p></o:p></p>

Servidor federal mantém direito ao abono de permanência pelas regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, na última semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam de vários ...

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17:30

Comissão debate a reserva de vagas para pessoas negras em concurso público

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2022/05/Estudantes-negros.jpg?quality=70&strip=info&w=1024" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2022/05/Estudantes-negros.jpg?quality=70&strip=info&w=1024" width="320" /></a></div><br />A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre possíveis fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, estudo publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Universidade de Brasília (UnB) indicou que algumas instituições públicas têm "fatiado" seus concursos, criando editais com poucas vagas, o que tem prejudicado o cumprimento da lei de reserva de 20% das vagas da seleção para negros e negras.</p><p style="text-align: justify;">A deputada explica que, no período analisado pelo estudo (entre 2014 e 2022), 2.336 (74,63%) dos editais foram elaborados com número de vagas insuficiente (menos de 3) para a implementação da lei. Em processo seletivo simplificado, 4.400 (64,21%) editais foram abertos com apenas uma vaga e 810 (11,82%) com duas vagas, totalizando 5.210 (76,04%) editais com número de vagas insuficiente para efetivação da reserva de vagas.</p><p style="text-align: justify;">Segundo Talíria Petrone, se não fosse o fracionamento, 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal, em vagas reservadas por lei, e outra 5.182 pessoas negras poderiam ter tido igual resultado em processos seletivos.</p><p style="text-align: justify;">"É fundamental que se adotem medidas concretas para combater as práticas de burla às cotas raciais nos concursos públicos, assegurando a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população negra", afirma a deputada.</p><p style="text-align: justify;">O debate será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias<br />Imagem ilustrativa</b></p>

Comissão debate a reserva de vagas para pessoas negras em concurso público

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre ...

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18:52

Entidades se reúnem com representantes da COAMA do TJDFT para atuação pelos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3-piFqxHZvcRiPwTyB0YZyjM9qi48tWocKf9ExYRI6_oQnczpCs62XVXR7xrSNdI1IiRvFmFb6KgE22tGjpQImhgCerBqlNcnO7Qo6jf7VXOBLnUutax6JB599sQseZh_1Sy8LPT1KOE4Ef19aNPz6sybr3sKRSJ9FvEM2qXnJizBOmSlZiNRPQ6n0MCv/s1600/WhatsApp%20Image%202024-06-10%20at%2012.07.27.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3-piFqxHZvcRiPwTyB0YZyjM9qi48tWocKf9ExYRI6_oQnczpCs62XVXR7xrSNdI1IiRvFmFb6KgE22tGjpQImhgCerBqlNcnO7Qo6jf7VXOBLnUutax6JB599sQseZh_1Sy8LPT1KOE4Ef19aNPz6sybr3sKRSJ9FvEM2qXnJizBOmSlZiNRPQ6n0MCv/s320/WhatsApp%20Image%202024-06-10%20at%2012.07.27.jpeg" width="256" /></a></div>As entidades representativas dos Oficiais de Justiça no
Distrito Federal se reuniram na tarde da última sexta-feira (07) com a Coordenadoria
de Administração de Mandados (COAMA) do TJDFT, através da coordenadora Lívia Cristina
Magalhães, do coordenador substituto Absalão Mendes de Morais Sousa e a Oficial
de Justiça Coordenadora, Adriana.<p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A pauta principal foi o aumento exponencial dos mandados
judiciais e as providências tomadas pela coordenação em um Processo
Administrativo que solicita o provimento e nomeações de mais Oficiais de
Justiça.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O encontro também discutiu as regras de mandados de
plantões, diante do desvio na força de trabalho e sobrecarga do segmento. Mais
uma vez, UniOficiais e Aojus/DF trataram da existência do plantão remoto
pós-pandemia, e os mandados com conteúdo fora das atribuições dos Oficiais de
Justiça.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Outro ponto de pauta foram os modos de se efetuar a Condução
Coercitiva com a devida segurança para o Oficial de Justiça.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais (associação nacional e sindicato) esteve na
reunião representada pela vice-presidente Lucianna Campos. Já a Aojus/DF
participou do encontro através da presidente Liduina Maya e do diretor-geral
Ernesto Mustafa Vieira.<o:p></o:p></p>

Entidades se reúnem com representantes da COAMA do TJDFT para atuação pelos Oficiais de Justiça

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal se reuniram na tarde da última sexta-feira (07) com a Coordenadoria...

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19:26

UniOficiais segue atuação pela aprovação do PL 429/24 com emendas que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikgrF24mxjAqzB8bWI7-dEhbVS0K_rnZF9T9oDMpDhAeR4xTSwgBFuGvB2Qx8Ms-_OXIMF74F-syX4Rx4TQDxDkqSS7QYU-n4ciE8bOe1UjBc-BYCByfZUB0sBVTcr1NZTcTQOzVqQjCPSB9g4nOKWMOjKVmJqPts3D1hfOfQYACpGwWMYYu5Rp_YkOxf-/s1280/Gerardo_ComissaoSenado040624.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="890" data-original-width="1280" height="279" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikgrF24mxjAqzB8bWI7-dEhbVS0K_rnZF9T9oDMpDhAeR4xTSwgBFuGvB2Qx8Ms-_OXIMF74F-syX4Rx4TQDxDkqSS7QYU-n4ciE8bOe1UjBc-BYCByfZUB0sBVTcr1NZTcTQOzVqQjCPSB9g4nOKWMOjKVmJqPts3D1hfOfQYACpGwWMYYu5Rp_YkOxf-/w400-h279/Gerardo_ComissaoSenado040624.jpeg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais (sindicato e Associação Nacional) esteve, na
manhã desta terça-feira (04), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da
Justiça Federal.<p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante a análise, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO),
manteve o novo parecer, incorporando no texto as emendas 5, 6 e 8, que
contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder
Judiciário.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Emenda nº 6 foi apresentada pelo senador Weverton Rocha
(PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização
de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas 5 e 8 foram
apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus
(Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da
Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a
permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas
ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições
de vida o justifiquem.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Como ainda está sendo construído um acordo sobre o novo
texto, houve pedido de retirada de pauta pelo senador Eduardo Gomes. O objetivo
é conversar com mais detalhes com os demais parlamentares. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O texto pode ser reinserido na pauta da próxima semana já
com consenso para a aprovação. Eduardo Gomes informou que continua trabalhando
pela aprovação da matéria com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e
demais servidores do Judiciário.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Agradecemos a todos os senadores que participaram da
inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos
trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os
Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.<o:p></o:p></p>

UniOficiais segue atuação pela aprovação do PL 429/24 com emendas que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais (sindicato e Associação Nacional) esteve, na manhã desta terça-feira (04), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Sen...

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13:55

Entidades do DF se reúnem com Administração do TJDFT para nomeações de Oficiais de Justiça

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKDRtNTyNcCxhVX_8LIMz6QcaA_4hxtrgTrxJL4i-3OqWyXtRvttNrVl-2Stt9o5LOC5-ydz1Yb1_yRXQ0sG3wikwFmpk8_C5eH9A9yKepKK0iDF8NSa9BJJlNisa6Fl7t6imfKoWLomBP7JjNrXERGOO6o9tRlBf8a3bHodYiBfO4tgCJ6snboNbh0Xwe/s1600/reuniaoTJDFT-Lucianna.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1369" data-original-width="1600" height="274" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKDRtNTyNcCxhVX_8LIMz6QcaA_4hxtrgTrxJL4i-3OqWyXtRvttNrVl-2Stt9o5LOC5-ydz1Yb1_yRXQ0sG3wikwFmpk8_C5eH9A9yKepKK0iDF8NSa9BJJlNisa6Fl7t6imfKoWLomBP7JjNrXERGOO6o9tRlBf8a3bHodYiBfO4tgCJ6snboNbh0Xwe/s320/reuniaoTJDFT-Lucianna.jpg" width="320" /></a></div><p style="text-align: justify;">A UniOficiais e a Aojus/DF se reuniram, nesta segunda-feira
(03), com a Chefe de Gabinete da Presidência do TJDFT, Adriana Prazeres
Salgueiro Reis Vidal, e o Secretário Geral Celso de Oliveira.</p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O objetivo foi envidar esforços para a nomeação de mais
Oficiais de Justiça para o quadro funcional do Tribunal.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além deles, a Secretária-Geral da Corregedoria, Érika Maroja, também acompanhou a audiência.</p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante a conversa, a nova Administração ouviu com atenção
todas as demandas apresentadas pelas dirigentes e observou as restrições
orçamentárias existentes no TJDFT. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Os assessores solicitaram prazo para a elaboração de uma
programação que será apresentada ao presidente, Desembargador Waldir Leôncio
Júnior, uma vez que as restrições referentes às nomeações serão liberadas no
final deste mês de junho.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">UniOficiais e Aojus/DF requereram uma reunião com o
Presidente do TJDFT assim que foram definidas as prioridades nas nomeações de
cargos. “Foi lembrada nessa ocasião que temos 51 vagas e 62 Oficiais de Justiça
em abono de permanência. E que foram nomeados três vezes mais Analistas e oito
vezes mais Técnicos, enfatizando que o sistema está estrangulado”, finaliza a
vice-presidente Lucianna Campos, que integrou a representação da UniOficiais no
encontro.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Pela Aojus estiveram a presidente Liduina Maya, o
vice-presidente Marcelo Gallerani e o diretor geral Ernesto Mustafa Vieira.<o:p></o:p></p>

Entidades do DF se reúnem com Administração do TJDFT para nomeações de Oficiais de Justiça

A UniOficiais e a Aojus/DF se reuniram, nesta segunda-feira (03), com a Chefe de Gabinete da Presidência do TJDFT, Adriana Prazeres Salgueir...

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19:03

Mais uma entidade declara apoio para o PCS da UniOficiais-Anastic (PCS do reajuste linear): Assojaf/PR

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnfz6v1tJ5P8Ayl9YB6N9wDkEjWO6whhofDX84f710Hq6fRdsYgekhRp8PqGL2829vDejuv-qpt-j9gnyOQKi2ObWvfO6hgFQlDQOARc8wNwh5ne1hLf43IT95TC_dCOP5B1HDBrQMpgQ_NSYhg3v8SXC38ATcJ_9E-07aDJeDsyTVPOFDMelHhl53rQIi/s695/WhatsApp%20Image%202024-05-29%20at%2020.35.46.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="409" data-original-width="695" height="235" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnfz6v1tJ5P8Ayl9YB6N9wDkEjWO6whhofDX84f710Hq6fRdsYgekhRp8PqGL2829vDejuv-qpt-j9gnyOQKi2ObWvfO6hgFQlDQOARc8wNwh5ne1hLf43IT95TC_dCOP5B1HDBrQMpgQ_NSYhg3v8SXC38ATcJ_9E-07aDJeDsyTVPOFDMelHhl53rQIi/w400-h235/WhatsApp%20Image%202024-05-29%20at%2020.35.46.jpeg" width="400" /></a></div><br />A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Paraná (Assojaf/PR) realizou uma assembleia para deliberação da base sobre qual proposta a entidade apoiaria, levando em consideração as minutas de PCS apresentadas pela Fenajufe e pela UniOficiais-Anastic. E com uma esmagadora maioria foi aprovado pelos Oficiais de Justiça o apoio da entidade para o PCS da UniOficiais-Anastic.<p></p><p style="text-align: justify;">Em nota, a Assojaf/PR explicitou os fundamentos para a conclusão da categoria em assembleia. "Ficamos extremamente felizes ao tomarmos conhecimento da nota, agradecemos pelo apoio fundamental e ressaltamos que agora o PCS também é da Assojaf/PR", afirma o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">Gerardo reforça que o PCS com a previsão de reajuste linear em índices razoáveis, incorporação da GAJ no VB, valorização dos servidores da TI, recriação do cargo de Oficial de Justiça, entre outras medidas, é o que melhor contempla todos os segmentos do Poder Judiciário da União. </p><p style="text-align: justify;">"Ficamos à disposição das demais entidades e colegas para expor os detalhes do PCS. Vamos lutar juntos para aprovar o PCS mais justo para todos!", finaliza.  </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www.assojafpr.org.br/noticia/604/assembleia-da-assojaf-pr-vota-a-favor-do-pcs-da-unioficiaissindojusdf/" target="_blank">Leia AQUI a nota emitida pela Assojaf/PR</a></p>

Mais uma entidade declara apoio para o PCS da UniOficiais-Anastic (PCS do reajuste linear): Assojaf/PR

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Paraná (Assojaf/PR) realizou uma assembleia para deliberação da base sobre qua...

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20:36

Violência de Gênero no trabalho das Oficialas de Justiça é tema de artigo publicado na Revista Ciências do Trabalho

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: right;"><a href="https://img.freepik.com/fotos-gratis/deprimido-e-sem-esperanca_53876-26382.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="482" data-original-width="626" height="246" src="https://img.freepik.com/fotos-gratis/deprimido-e-sem-esperanca_53876-26382.jpg" width="320" /></a></div>A "Violência de Gênero na Organização do Trabalho das Oficialas de Justiça" é o tema de artigo publicado na edição deste mês de maio da Revista Ciências do Trabalho, uma extensão do Dieese.<p></p><p style="text-align: justify;">O material é fruto de uma intensa pesquisa, estudo e levantamento de informações feito por Lorena Rodrigues Lourenço, Ronaldo Gomes Souza, Gabriela da Silva Dias Costa e Rebeca Lopes Santos, com a contribuição de Oficialas de Justiça lotadas no Judiciário do Centro-Oeste do Brasil.</p><p style="text-align: justify;">O objetivo é compreender e analisar as percepções de gênero das mulheres Oficialas de Justiça de um órgão do Poder Judiciário da região Centro Oeste do Brasil em relação ao trabalho exercido.</p><p style="text-align: justify;">Na publicação, os autores explicam que as Oficialas de Justiça trabalham, em sua maioria, fora do edifício do Fórum, “em locais insalubres e perigosos, sendo mais expostas a violências diversas, incluindo a de gênero. O elemento surpresa é uma constante no trabalho das oficialas de justiça, pois elas não sabem como serão recebidas pela parte destinatária do mandado, se de maneira cordial ou agressiva, o que implica, entre outras questões, a divisão sexual do trabalho e um aprofundamento e detalhamento sobre as dinâmicas do trabalho feminino”.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com eles, a vulnerabilidade e o alto risco de sofrer violência, somadas as situações reais já vivenciadas pelas Oficialas de Justiça, ocasionam sofrimento e adoecimento mental a essas mulheres. "Estudos científicos têm identificado manifestações de estresse, ansiedade e depressão nessa categoria profissional”, afirmam.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/15Hb-yPEjXOYh2aTqLxI4yCNXFog4TuQB/view?usp=sharing" target="_blank">Leia AQUI a íntegra do artigo publicado pela Revista Ciências do Trabalho</a></p>

Violência de Gênero no trabalho das Oficialas de Justiça é tema de artigo publicado na Revista Ciências do Trabalho

A "Violência de Gênero na Organização do Trabalho das Oficialas de Justiça" é o tema de artigo publicado na edição deste mês de ma...

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20:28

Pedido de vista adia julgamento dos quintos no CJF: falta só um voto favorável para a vitória dos servidores

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS9Y26mYsJH7TsRqHrErZ_Sw4RBtleogdv7OuWkci_VQYHt_3ATlucSsbNIzJ9fVq5Zdi69rKGMbZnRJKiq3upRchyehXs4WvstoDL1U04RXs1HHtANK4dhWvPfbhpHRHGDcc1QBCtE5GN-QsnwRMQrwxVqNwita5HbC-EDIT74jKHKoBuC4inEXjK_gx8/s680/cjf_migalhas.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="680" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjS9Y26mYsJH7TsRqHrErZ_Sw4RBtleogdv7OuWkci_VQYHt_3ATlucSsbNIzJ9fVq5Zdi69rKGMbZnRJKiq3upRchyehXs4WvstoDL1U04RXs1HHtANK4dhWvPfbhpHRHGDcc1QBCtE5GN-QsnwRMQrwxVqNwita5HbC-EDIT74jKHKoBuC4inEXjK_gx8/s320/cjf_migalhas.jpg" width="320" /></a></div>Na sessão do Conselho da Justiça Federal desta segunda-feira (27/05) faltou apenas um voto favorável para que os servidores obtivessem uma importante vitória quanto ao retroativo da não-absorção da VPNI. O placar do julgamento começou com 2 a 0 em virtude do voto da Ministra relatora e de outra Conselheira que a acompanhou na sessão anterior, mas o Ministro Og Fernandes abriu divergência e com voto-vista muito bem fundamentado foi seguido por mais 4 Conselheiros, totalizando 5 a 2 por enquanto (de um total de 11 conselheiros).<p></p><p style="text-align: justify;">O Ministro demonstrou que em uma interpretação teleológica não pode ocorrer a absorção porque claramente o propósito da Lei 14.687/2023 foi garantir o reajuste integral. Ademais, argumentou que, ainda que o reajuste esteja sendo pago em parcelas, o reajuste concedido foi ato único, de forma que a vedação da absorção vale para a integralidade. Com isso, devem ser corrigidos os atos dos tribunais que realizaram indevidamente a absorção de qualquer das parcelas do reajuste da Lei 14.523/2023, com a consequente devolução aos servidores dos valores descontados. </p><p style="text-align: justify;">"Estávamos todos com enorme expectativa para que se consolidasse a vitória dos servidores, mas o Conselheiro Desembargador Guilherme Calmon pediu vista. O julgamento deve continuar na próxima sessão", informa o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">O trabalho de convencimento realizado pelas entidades representativas dos servidores foi fundamental para demonstrar aos Conselheiros a interpretação mais justa da lei no caso concreto, por meio de reuniões e entregas de memoriais. Seguiremos trabalhando intensamente para que na próxima sessão seja definitivamente reconhecido esse direito dos servidores ao reajuste integral. </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="420" id="BLOGGER-video-e9f0ebcfdbbfb0ff-12704" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dzgFNJSnJe-Pji4pxVlQGJKOVZUaRJ4m-8flOmknqHWqkAh0Ulae5JTqpgDPHYWfYLz58XQAiQW9uF3Jo1g2Q9bILABUmMK6Ro796_Vi6orjPmsRt3jQVVMUSJLVKjYd8CQ-yp0" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="429"></iframe></div><br /><p><br /></p>

Pedido de vista adia julgamento dos quintos no CJF: falta só um voto favorável para a vitória dos servidores

Na sessão do Conselho da Justiça Federal desta segunda-feira (27/05) faltou apenas um voto favorável para que os servidores obtivessem uma i...

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15:49

Não absorção da VPNI volta à pauta do CJF na próxima segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPPZv0d1oqBNTiwh-99m_GLXakr3P9MkcxbWRm_Y37qQ8TNjT7wd-DhJCDmM99nshgDhgEoy14iOMC7GUPPOk2UMjstvYeiUu3LpJMALYMpCFrh4DXuEHbFJFoZZpq_RPOf8yoD2i7Y1UOkdhSPZrad7RF_9KBUjqwX8P_Q_AmOVY2JblYVUd-K7MKnvTd/s1600/WhatsApp%20Image%202024-05-24%20at%2014.39.59.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1341" data-original-width="1600" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPPZv0d1oqBNTiwh-99m_GLXakr3P9MkcxbWRm_Y37qQ8TNjT7wd-DhJCDmM99nshgDhgEoy14iOMC7GUPPOk2UMjstvYeiUu3LpJMALYMpCFrh4DXuEHbFJFoZZpq_RPOf8yoD2i7Y1UOkdhSPZrad7RF_9KBUjqwX8P_Q_AmOVY2JblYVUd-K7MKnvTd/s320/WhatsApp%20Image%202024-05-24%20at%2014.39.59.jpeg" width="320" /></a></div>O Conselho da Justiça Federal retoma, na próxima segunda-feira (27), às 14:00, o julgamento do processo administrativo 0004055-21.2023.4.90.8000 referente à uniformização do entendimento sobre a alteração legislativa que reverteu a absorção da VPNI de quintos, incorporada entre abril de 1998 e setembro de 2001.<p></p><p style="text-align: justify;">Em fevereiro, o tema esteve em pauta, porém, pedido de vista apresentado pelo ministro Og Fernandes fez com que a matéria não fosse analisada. No entanto, a ministra-relatora Maria Thereza declarou voto restritivo, permitindo a absorção na primeira parcela do reajuste, o que se afasta do escopo do artigo 4º da Lei 14.687/2023. Na redação que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2023, qualquer absorção dos quintos - por reajustes das tabelas de vencimentos – deve ser revertida.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais (sindicato e associação nacional) está realizando trabalho de convencimento junto aos Conselheiros, com a entrega de memoriais, e acompanhará o julgamento deste importante tema que atinge os Oficiais de Justiça que sofreram com o desconto referente à VPNI no crédito da primeira parcela da recomposição salarial. </p><p style="text-align: justify;">A entidade atua em favor dos Oficiais e da garantia do pagamento retroativo, após a importante conquista da legalidade do crédito acumulado da VPNI e GAE para o segmento.</p>

Não absorção da VPNI volta à pauta do CJF na próxima segunda-feira

O Conselho da Justiça Federal retoma, na próxima segunda-feira (27), às 14:00, o julgamento do processo administrativo 0004055-21.2023.4.90....

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14:43

PL 429/2024: Relatório do Senador Eduardo Gomes garante atualização anual da indenização de transporte e custeio do adicional de atividade penosa (art. 71, da Lei 8.112/90)

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifTE5NrpTIAps2bB_QBK86wdXbGUknNl9B06Cc6pNStl6IfllnozbYt4IKpVnS_VwIf20rIKN3N_wGklkE18TwdcxlWhV3RklwfxTojsU7_8vPWsmxupszO4aCWQS5AqdZltfSc6UyUQt_FeW8n0ypHNikqJr5QXW7_sUd-kth-yyXOA25B-dHBKImeck/s1600/CAE.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifTE5NrpTIAps2bB_QBK86wdXbGUknNl9B06Cc6pNStl6IfllnozbYt4IKpVnS_VwIf20rIKN3N_wGklkE18TwdcxlWhV3RklwfxTojsU7_8vPWsmxupszO4aCWQS5AqdZltfSc6UyUQt_FeW8n0ypHNikqJr5QXW7_sUd-kth-yyXOA25B-dHBKImeck/w640-h480/CAE.jpg" width="640" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">Prezados Oficiais de Justiça,</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na manhã desta terça-feira (21), acompanhamos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal. Nessa oportunidade, o relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO) <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9613917&ts=1716317015714&rendition_principal=S&disposition=inline" target="_blank">apresentou seu novo parecer</a>, incorporando no texto as emendas n. 5, n. 6 e n. 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">A Emenda n. 6 foi apresentada pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da indenização de transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas n. 5 e n. 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos Senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Como o Senador Rogério Marinho (PL/RN) quis examinar com mais calma o novo texto, o Senador Eduardo Gomes retirou de pauta para conversar com mais detalhes com os demais Senadores. O intuito é reinserir na pauta da próxima semana e apresentar o texto já com consenso para a aprovação.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Agradecemos a todos os Senadores que participaram da inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 21 de maio de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretorias do Unojus e da UniOficiais</div></div>

PL 429/2024: Relatório do Senador Eduardo Gomes garante atualização anual da indenização de transporte e custeio do adicional de atividade penosa (art. 71, da Lei 8.112/90)

Prezados Oficiais de Justiça, Na manhã desta terça-feira (21), acompanhamos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e...

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17:54

Unojus participa de reunião no CNJ em apoio a Pedido de Providências do Sindojus/PA para o porte de arma

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdRZNwcsjzmx78N4JUOMF-WDKtA17Qrq0v0S5VioiZ738hm6pKb3W5j-8Iqiol-QTMDesvMGBHqYyE8EYjB-s_I21F5X9jxNxK7nBVu8iJAxMf2Az-rG1-uIJ2OcFjXM-3qOSNSwbdXs1dUcCyRUyVgRQWtv-x2F98mrQeEQdHlJO6Z5ADzsM-HW9Yx445/s1600/WhatsApp%20Image%202024-05-16%20at%2015.19.02.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdRZNwcsjzmx78N4JUOMF-WDKtA17Qrq0v0S5VioiZ738hm6pKb3W5j-8Iqiol-QTMDesvMGBHqYyE8EYjB-s_I21F5X9jxNxK7nBVu8iJAxMf2Az-rG1-uIJ2OcFjXM-3qOSNSwbdXs1dUcCyRUyVgRQWtv-x2F98mrQeEQdHlJO6Z5ADzsM-HW9Yx445/s320/WhatsApp%20Image%202024-05-16%20at%2015.19.02.jpeg" width="256" /></a></div>O Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (UNOJUS) participou, nesta quinta-feira (16), de reunião com Orman Ribeiro, assessor-chefe do conselheiro João Paulo Schoucair no CNJ, em apoio ao Pedido de Providências apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS/PA), para a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça. <p></p><p style="text-align: justify;">Em requerimento apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, o Sindicato do Pará expõe a difícil realidade experimentada pelos Oficiais de Justiça, com o relato de inúmeros casos de violência contra uma categoria que trabalha sozinha, inclusive com casos de homicídio, desloca centenas de quilômetros para cumprir mandados e enfrenta uma série de desafios, como aqueles descritos no Relatório das Atividades de São Felix do Xingu no Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.</p><p style="text-align: justify;">Diante dessa realidade, o porte de arma dos Oficiais é um direito relevante para proteger a vida desses servidores em situações extremas. O requerimento ainda ressalta que há uma quantidade significativa de Oficiais com porte de arma e não há nenhum tipo de registro de ocorrências por mau uso. O pedido é no sentido de realização de audiência pública com a participação das entidades de Oficiais de Justiça para debater o tema e da apresentação de um projeto de lei pelo CNJ que promova a categoria ao rol de profissionais aptos a obterem o porte de arma.</p><p style="text-align: justify;">As providências são de grande relevância para envolver toda a categoria no tema e porque sendo enviado do CNJ um projeto de lei para o Congresso Nacional a chance de aprovação é maior pela chancela do Judiciário. Atualmente, temos, como exemplo, tramitando os PLs 3722/2012, 5415/2005, 2525/2019 e 3723/2019 tratando do porte de arma dos Oficiais de Justiça, mas todos encontrando dificuldades de aprovação.</p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, o assessor-chefe agradeceu a apresentação e declarou que transmitirá todas as informações para o Conselheiro, que está com a agenda bastante intensa pela proximidade de encerramento do primeiro mandato, contudo que ele já se encontra reconduzido para o segundo mandato. Ademais, disse que o pedido de providências será distribuído para um relator do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário na reunião do dia 29 de maio de 2024. Esse processo foi enviado da Corregedoria Nacional do CNJ para que o Comitê fique à frente da demanda e o presidente é o Conselheiro João Paulo Schoucair.</p><p style="text-align: justify;">O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário é composto pelos seguintes membros: 1) João Paulo Schoucair, presidente, Conselheiro do CNJ; 2) Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ, que substitui o presidente nas ausências e impedimentos; 3) Roberta Ferme Sivolella, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; 4)  Edison Aparecido Brandão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 5) Sidney Eloy Dalabrida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;  6) Gabriel de Oliveira Zéfiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 7) Juízes Federais Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, como titular,  e Daniel Marchionatti Barbosa, como suplente, representantes da Justiça Federal; 8) Alexandre Augusto Quintas, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, representante da Justiça Militar da União; 9) Igor Tobias Mariano, Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ; 10) Elton José Boulanger da Silva, Secretário Institucional de Segurança do Tribunal Superior do Trabalho; 11) Marcelo Canizares Schettini Seabra, Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal; 12) Rogério Marrone de Castro Sampaio, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. 13)  José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ.</p><p style="text-align: justify;">O relator a ser designado na reunião do dia 29 irá elaborar um parecer e submeter ao Comitê na reunião seguinte. Desse modo, vamos acompanhar essa distribuição, agendar com o relator e com os demais membros para mostrar a necessidade do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Temos boas perspectivas de que o tema poderá avançar por intermédio desse Comitê.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o assessor-chefe do Conselheiro Schoucair solicitou que divulgássemos que o gabinete está realizando uma seleção para servidores do Poder Judiciário, preferencialmente da União (porque nesse caso a requisição não teria prazo) mas também pode ser dos Estados, que queiram trabalhar lá. Quem for selecionado será requisitado. A vaga não tem função, mas tem possibilidade de teletrabalho.</p><p style="text-align: justify;">"Parabenizamos o SINDOJUS/PA por essa importante iniciativa para a categoria dos Oficiais de Justiça do país inteiro e pela parceria. Seguiremos trabalhando para que os Oficiais finalmente conquistem esse direito tão importante e justo. O UNOJUS fica à disposição das entidades do Brasil todo para colaborar com os pleitos tramitando em Brasília. Temos uma equipe extremamente qualificada e pronta para auxiliar no que for necessário", finaliza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima.</p>

Unojus participa de reunião no CNJ em apoio a Pedido de Providências do Sindojus/PA para o porte de arma

O Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (UNOJUS) participou, nesta quinta-feira (16), de reunião com Orman Ribeiro, assessor-chefe do c...

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09:43

Proposta de PCS do Judiciário é apresentada ao STM pela UniOficiais e Anastic

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0d7WWP9P1FnSsUKF39_gzIiWDCvikysvvO5Vmf_kHemLcCqYZ9G9ezHqrYpQtLrzMDW1miEzBTjmUPaVNbQ9peER0MVJFbokE44KRbS6ujfEB_Rp5-9jRE63Fb21rMavTTGVOXDDT9zUepaUgNjRh-7zEMSw0p2kVClWwvDyi_dxOd85j4A8Q6Oz6CPYW/s1280/PCS-STM.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="597" data-original-width="1280" height="298" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0d7WWP9P1FnSsUKF39_gzIiWDCvikysvvO5Vmf_kHemLcCqYZ9G9ezHqrYpQtLrzMDW1miEzBTjmUPaVNbQ9peER0MVJFbokE44KRbS6ujfEB_Rp5-9jRE63Fb21rMavTTGVOXDDT9zUepaUgNjRh-7zEMSw0p2kVClWwvDyi_dxOd85j4A8Q6Oz6CPYW/w640-h298/PCS-STM.jpg" width="640" /></a></div><br />A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, nesta quarta-feira (15), a minuta do novo plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União para o Diretor-Geral do STM, General de Divisão José Carlos Nader Motta, acompanhado da equipe de pessoal, orçamento e finanças e jurídico do Tribunal. <p></p><p style="text-align: justify;">Os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do Poder Judiciário e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos. Nesse sentido, foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com implantação da GAPTIC e pedido para a sua inclusão em previsão orçamentária. Foi ainda demonstrada a perfeita viabilidade econômica do PCS.</p><p style="text-align: justify;">O Diretor-Geral recebeu muito bem o plano, concordando com a necessidade de recomposição de todos os cargos para garantir a valorização dos servidores e considerando que a proposta segue uma linha bastante razoável. Declarou que conhece a difícil realidade dos servidores e que apoiará as medidas necessárias para o reconhecimento do trabalho fundamental que desempenham pela sociedade. </p><p style="text-align: justify;">Informou, ainda, que estão fazendo um esforço grande para nomear um bom número de servidores no Superior Tribunal Militar. Contudo, seria necessário maior margem orçamentária para viabilizar o atendimento de todas as demandas legítimas.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais e Anastic agradecem ao Diretor-Geral pela oportunidade de apresentar o nosso PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. As entidades seguem com o trabalho pela aprovação de um PCS mais justo para toda a categoria.</p>

Proposta de PCS do Judiciário é apresentada ao STM pela UniOficiais e Anastic

A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, nesta quarta-feira (15), a minuta do novo plano de cargos e salários...

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09:58

UniOficiais e Anastic apresentam PCS do Judiciário ao presidente do TJDFT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhzxUXJNjafERYcheQw_fyXD8FStE7plhr2lYwGxMHzY17nhA26H-rYhRwfLM_hMT_ZxbgtlBl8GxqeVEt3_RKW5gLSiFxmqbsBoOZrHzpEeb8Dl82J-ddjUju-gNTbkGfPHui4z9Co-ZzEM3aHnXpalIrav3WW1Vkt9v1I3Pt5sbzo_edoHxsOA_WwYNX/s849/PCS-TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="566" data-original-width="849" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhzxUXJNjafERYcheQw_fyXD8FStE7plhr2lYwGxMHzY17nhA26H-rYhRwfLM_hMT_ZxbgtlBl8GxqeVEt3_RKW5gLSiFxmqbsBoOZrHzpEeb8Dl82J-ddjUju-gNTbkGfPHui4z9Co-ZzEM3aHnXpalIrav3WW1Vkt9v1I3Pt5sbzo_edoHxsOA_WwYNX/w400-h266/PCS-TJDFT.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, nesta terça-feira (14), a minuta do novo plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União ao Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio. </p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do Poder Judiciário e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos.</p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com a GAPTIC. Ainda se demonstrou a perfeita viabilidade econômica do PCS.</p><p style="text-align: justify;">O Presidente recebeu muito bem o plano, concordando com a necessidade de recomposição de todos os cargos para garantir a valorização dos servidores e considerando que a proposta segue uma linha bastante razoável. Declarou que conhece a difícil realidade dos servidores e que apoiará as medidas necessárias para o reconhecimento do trabalho fundamental que desempenham pela sociedade. </p><p style="text-align: justify;">Os dirigentes aproveitaram para tratar da nomeação dos novos servidores, da indenização de transporte e da PEC 23. O presidente informou que fará o possível para nomear o máximo de servidores, mas que devido às limitações orçamentárias será necessário fazer aos poucos e  realizar um levantamento cuidadoso para em junho tentar um pouco mais. Com relação à indenização de transporte, explicamos a situação da defasagem e ficamos de apresentar novo pedido para que o Tribunal realize a justa recomposição. Por fim, as entidades abordaram a PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, momento em que ele declarou apoio, ressaltando o caráter imprescindível dos Oficiais de Justiça para a concretização dos direitos. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais e a Anastic agradecem ao Presidente pela oportunidade de apresentar o projeto de PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. "Seguiremos buscando a aprovação do PCS mais justo para todos", finaliza o presidente Gerardo Lima.</p>

UniOficiais e Anastic apresentam PCS do Judiciário ao presidente do TJDFT

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18:54

Servidor federal mantém direito ao abono de permanência pelas regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência

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