Conjur: Extinção do cargo de Oficial de Justiça é inconstitucional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs370lM0ucWBy5HsoulRvam9wVT_ZglSQMGOY1jyQKxH3et7HZIgSJMBOVWAOpKv8yjOxgz2L8aTtYj854hxOfVt4EXOt1Bwy2pMYr5PC5_x5JJ1KfMZwurU2dc9cvXnEsOPHKepCI5mQ1Ek3usLnIbZQkCzPc3qNdxJtCFfZ4l3oS345msILQHPP8hx_M/s1280/WhatsApp%20Image%202024-07-11%20at%2015.17.35.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhs370lM0ucWBy5HsoulRvam9wVT_ZglSQMGOY1jyQKxH3et7HZIgSJMBOVWAOpKv8yjOxgz2L8aTtYj854hxOfVt4EXOt1Bwy2pMYr5PC5_x5JJ1KfMZwurU2dc9cvXnEsOPHKepCI5mQ1Ek3usLnIbZQkCzPc3qNdxJtCFfZ4l3oS345msILQHPP8hx_M/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-11%20at%2015.17.35.jpeg" width="256" /></a></div>O Presidente da UniOficiais, Gerardo Lima, e o advogado titular de Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF), Daniel Amin, publicaram importante artigo no Portal Consultor Jurídico, um dos sites mais acessados pela comunidade jurídica do país, demonstrando a inconstitucionalidade da extinção do cargo de Oficial de Justiça e da sua substituição por servidores comissionados. <p></p><p style="text-align: justify;">O texto se mostra de grande relevância em um contexto em que cinco Tribunais de Justiça (SE, TO, MS, PR e AM) extinguiram o cargo com enorme prejuízo para a categoria e para a população. </p><p style="text-align: justify;">Os autores realizaram uma aprofundada análise sobre a organização dos servidores públicos no Brasil, estruturada pela Constituição Federal de 1988, e verificaram se haveria compatibilidade ou não na utilização de cargos comissionados para as atribuições dos Oficiais de Justiça. Ademais, procederam a um exame das principais decisões do STF e do CNJ sobre o tema. </p><p style="text-align: justify;">Demonstrada a inconstitucionalidade da extinção do cargo de Oficial de Justiça, é extremamente importante que as entidades representativas se unam no propósito de impedir qualquer eventual nova iniciativa de Tribunal com esse propósito. Ademais, é perfeitamente possível se realizar uma luta pela retomada do cargo nos Estados em que ocorreu a extinção.</p><p style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.conjur.com.br/?post_type=artigo&p=802704" target="_blank">CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo</a></b></p><p style="text-align: justify;"><i><b>Daniel Amin</b> é advogado titular de Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, mestre e doutor em Direito Internacional e professor do Doutorado do UniCEUB. </i></p><p style="text-align: justify;"><i>e <b>Gerardo Alves Lima Filho</b> é Oficial de Justiça do TJDFT, presidente da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (sindicato do DF/associação nacional), especialista em Direito pela ESMA/DF e mestre em Direito pelo UniCEUB.</i></p>

Conjur: Extinção do cargo de Oficial de Justiça é inconstitucional

O Presidente da UniOficiais, Gerardo Lima, e o advogado titular de Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados (AFCTF), Daniel Amin,...

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UniOficiais e Anastic se reúnem com coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDL4K1gyNL69wZgXS4bNvub2-xSUmHV_Ay_nEebgnmQhaVcclvgFM0d0tpivORCzJfzonpOfU-5ePMtQLZY3JTW5K3Lj754dFcc2IO69qrLPUbwC4WYTwhHvZWED1TJOa8pkaEss2HxS-lqMBNd9H47lL_LtWV8pO69tAlfem845lCtTf7aAOeL3plVc6/s1600/WhatsApp%20Image%202024-07-08%20at%2019.25.28.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxDL4K1gyNL69wZgXS4bNvub2-xSUmHV_Ay_nEebgnmQhaVcclvgFM0d0tpivORCzJfzonpOfU-5ePMtQLZY3JTW5K3Lj754dFcc2IO69qrLPUbwC4WYTwhHvZWED1TJOa8pkaEss2HxS-lqMBNd9H47lL_LtWV8pO69tAlfem845lCtTf7aAOeL3plVc6/s320/WhatsApp%20Image%202024-07-08%20at%2019.25.28.jpeg" width="256" /></a></div><br />A UniOficiais e a Anastic se reuniram, na última sexta-feira (05), com o Coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ, João D’arc. Esse Subgrupo trata dos debates e estudos em relação à política salarial. <p></p><p style="text-align: justify;">Após a exposição da evolução histórica que ensejou o contexto atual, foram apresentadas as premissas do PCS elaborado por essas entidades, com a incorporação da Gratificação Judiciária (GAJ) no Vencimento Básico (VB), reajuste em percentual linear de 33% para todos os cargos, criação da GAPTIC, modernização do Adicional de Qualificação (AQ), instituição do Adicional de Incentivo Funcional (AIF), regulamentação do Adicional de Atividade Penosa (AAP) etc. </p><p style="text-align: justify;">Ademais, diante da proximidade do fechamento da janela orçamentária, os dirigentes defenderam que seja enviada uma proposta com incorporação da GAJ no VB e/ou reajuste emergencial no VB no percentual linear de 22% (11% em 2025 e 11% em 2026). O mais importante na política de recuperação da defasagem da remuneração dos servidores do Judiciário é que não fiquem mais nenhum ano sem receber pelo menos algum valor superior à inflação, preferencialmente com a valorização do VB.</p><p style="text-align: justify;">O coordenador do Subgrupo manifestou preocupação com relação à necessidade de repor as perdas remuneratórias em um calendário apertado. E disse que levaria para a próxima reunião da Diretoria a deliberação sobre se o reajuste emergencial incidirá no VB ou na GAJ. Ele ainda registrou que, nesse momento, não haverá tempo para analisar as demais questões remuneratórias. </p><p style="text-align: justify;">"Agradecemos ao coordenador pela disponibilidade de nos receber e parabenizamos pela condução objetiva dos trabalhos de forma a buscar que os servidores não fiquem mais um período com salários sendo depreciados pelo processo inflacionário. Também nos colocamos à disposição para auxiliar nos estudos, encaminhamentos e tramitação do projeto", afirma o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro, o coordenador foi presenteado com o livro “Oficial de Justiça: Elementos para Capacitação Profissional” oferecido pelos autores, os experientes Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior do TRT9. "Agradecemos e parabenizamos também nossos colegas pela excelente obra que pode oferecer luzes no CNJ sobre a capacitação da nossa categoria", finaliza Gerardo. </p>

UniOficiais e Anastic se reúnem com coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ

A UniOficiais e a Anastic se reuniram, na última sexta-feira (05), com o Coordenador do Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras no CNJ, João D’arc....

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Senadora Leila Barros defende a pauta dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyyfZiLIQ1F8lOijp9YN1tI7hZI6okPe7bx7nhTlRGq3Rhbd0ASf7vbKJW8Jo-bFIwVqf3Wz5_1FZl5iYBReZ90vjr9bht8bHOTwJHAhBGj4q5ScCbtXD5U_r_pxPN2Eh_EoICn3oDrxImctwA6CB5Nof4aEHgM2VqIx7bfq-JLzaamzvw9kvhoLV50m7F/s1600/senadora.jpeg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhyyfZiLIQ1F8lOijp9YN1tI7hZI6okPe7bx7nhTlRGq3Rhbd0ASf7vbKJW8Jo-bFIwVqf3Wz5_1FZl5iYBReZ90vjr9bht8bHOTwJHAhBGj4q5ScCbtXD5U_r_pxPN2Eh_EoICn3oDrxImctwA6CB5Nof4aEHgM2VqIx7bfq-JLzaamzvw9kvhoLV50m7F/s320/senadora.jpeg" width="256" /></a></div>O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas tiveram uma importante reunião, nesta quarta-feira (03), com a Senadora Leila Barros (PDT-DF). Na oportunidade, foi apresentada a pauta com temas referentes aos Oficiais de Justiça, como por exemplo a PEC 23/2023 (insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal), o PL 4015/2023 (recrudesce o tratamento penal nos crimes praticados contra os Oficiais de Justiça), o PL 429/2024 (estabelece recomposição anual obrigatória da indenização de transporte e a possibilidade de utilização do Fundo da Justiça Federal para pagamento do adicional de atividade penosa), o PLP 68/2024 (reforma tributária), atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha, a nomeação de novos Oficiais de Justiça e as medidas de proteção do cargo. <p></p><p style="text-align: justify;">A senadora manifestou apoio para os pleitos e se colocou à disposição para auxiliar no que puder de forma a aperfeiçoar a atividade da Justiça. Na qualidade de membro da Comissão Mista de Orçamento, disse que faria o que estivesse a seu alcance para conseguir mais nomeações de Oficiais de Justiça. Informou ainda que já enviaria ofício para o Presidente do TJDFT solicitando reunião para construírem em conjunto soluções para viabilizar mais nomeações para o Tribunal de Justiça, iniciativa a ser adotada também com outros Tribunais. </p><p style="text-align: justify;">"Agradecemos a Senadora Leila Barros pela sua disponibilidade e compromisso com a Justiça. Vamos acompanhar as medidas adotadas para podermos avançar nos pleitos da categoria. O UNOJUS e suas entidades filiadas seguem trabalhando para obter os melhores resultados para os Oficiais de Justiça", afirma o presidente Gerardo Lima.</p><div><br /></div>

Senadora Leila Barros defende a pauta dos Oficiais de Justiça

O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas tiveram uma importante reunião, nesta quarta-feira (03), com a Senadora Leila Barros (PDT-DF). ...

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Unojus dá sequência em intensa agenda no Congresso Nacional pelas pautas dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgt7sXS6RzUdqcaycBCgB969NGymaFMVufvOwXM4OmupBY4Nz-qWdP8X1050Aoh8NcQTdZtiiHYvpICc7hJU0xx4hOLufLjo9EBfQCWeWhYQY-PDxUdmD6FiFhavaeclP4pybwFhd-lhmpOpQ4BtKY4sQ75Fd90Zq8fXznMbjaIcenuNlDDPRfnVaM8qG4G/s1600/congresso.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgt7sXS6RzUdqcaycBCgB969NGymaFMVufvOwXM4OmupBY4Nz-qWdP8X1050Aoh8NcQTdZtiiHYvpICc7hJU0xx4hOLufLjo9EBfQCWeWhYQY-PDxUdmD6FiFhavaeclP4pybwFhd-lhmpOpQ4BtKY4sQ75Fd90Zq8fXznMbjaIcenuNlDDPRfnVaM8qG4G/s320/congresso.jpeg" width="256" /></a></div>O Instituto UNOJUS e suas entidades filiadas deram sequência, nesta quarta (03) e quinta-feira (04), na intensa agenda desempenhada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em prol dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. <p></p><p style="text-align: justify;">Na pauta das reuniões estavam a PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça como essenciais na Constituição Federal, o PL 4015/2023 (recrudesce o tratamento penal nos crimes praticados contra os Oficiais de Justiça), o PL 429/2024 (estabelece recomposição anual obrigatória da indenização de transporte e a possibilidade de utilização do Fundo da Justiça Federal para pagamento do adicional de atividade penosa), o PLP 68/2024 (reforma tributária), atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha, a nomeação de novos Oficiais de Justiça e as medidas de proteção do cargo. </p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, foram realizadas reuniões com a Senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Senadora Leila Barros (PDT-DF), assessoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).</p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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UniOficiais oficia Fórum de Carreiras do CNJ pelo Reajuste Linear Emergencial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5GiSf4ZHcWn4EWNrVT0kBVM1tiVwhXCjbgCNnbYHyASvBfvFFDG8BxQM-qVuDHOth2Y1Orx8NuPid4bUeSi8EZbD4syHEkfuIql4WDbdIA-sGnazVirT3JgWmsz4j4fYNGcjA0dNenGHhA8G-htKSUUnTXzItW8PTW7SkxXu6D7Tah9vOXK2ummLnQ4am/s1600/WhatsApp%20Image%202024-06-28%20at%2010.43.40.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5GiSf4ZHcWn4EWNrVT0kBVM1tiVwhXCjbgCNnbYHyASvBfvFFDG8BxQM-qVuDHOth2Y1Orx8NuPid4bUeSi8EZbD4syHEkfuIql4WDbdIA-sGnazVirT3JgWmsz4j4fYNGcjA0dNenGHhA8G-htKSUUnTXzItW8PTW7SkxXu6D7Tah9vOXK2ummLnQ4am/s320/WhatsApp%20Image%202024-06-28%20at%2010.43.40.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais enviou, nesta quinta-feira (27), ofício para o Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras do CNJ confirmando oficialmente o apoio à proposta do coordenador do colegiado de um Reajuste Linear Emergencial que garanta a reposição inflacionária nos anos de 2025 e 2026. <p></p><p style="text-align: justify;">Com a proximidade de encerramento do prazo para envio do orçamento do Judiciário, torna-se necessário encaminhar uma proposta apenas de reposição inflacionária para na sequência avançarem os debates sobre um plano de cargos e salários. Isso para evitar uma defasagem ainda maior. </p><p style="text-align: justify;">Levando em consideração que a Administração não se pronunciou sobre qual é o formato a ser seguido, a UniOficiais informa que a prioridade no Reajuste Linear Emergencial é a elevação do vencimento básico (VB). Isso porque é o VB que garante valorização, segurança jurídica e isonomia para todos os cargos. </p><p style="text-align: justify;">A existência de uma gratificação (de caráter geral) em valor superior ao VB consiste em uma distorção a ser corrigida e não agravada. Não há qualquer razão que justifique que o Reajuste Linear Emergencial ocorra sobre a Gratificação Judiciária (GAJ). </p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, declarado o apoio ao Reajuste Linear Emergencial, a UniOficiais defende que isso ocorra por meio da incorporação da GAJ no VB e/ou do reajuste linear de 22% em 2025 e 2026 (11% ao ano). O mais importante é que o orçamento disponível seja integralmente utilizado para valorização do VB. </p><p style="text-align: justify;">Por fim, a entidade reinterou a viabilidade orçamentária da proposta já demonstrada no PCS (apenas adaptada nesse momento para um reajuste linear emergencial). Também foi encaminhado a proposta de Plano para o coordenador do referido Subgrupo, que se comprometeu a analisar a proposta da UniOficiais e demais entidades e pinçar os pontos compatíveis com a proposta de um Reajuste Linear Emergencial. </p><p style="text-align: justify;">"Estamos sempre à disposição para contribuir com a construção da melhor proposta possível para todos os servidores", finaliza o presidente Gerardo Lima. </p>

UniOficiais oficia Fórum de Carreiras do CNJ pelo Reajuste Linear Emergencial

A UniOficiais enviou, nesta quinta-feira (27), ofício para o Subgrupo 3 do Fórum de Carreiras do CNJ confirmando oficialmente o apoio à prop...

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UniOficiais participa das reuniões dos Subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDEdxVim10YrpLK13nmovw_TiBiSbf0WF-Co773UkIFjz0AfRkljLpyyRQ7RKDJNZeAk7neNv0_n-wiu94lkgdocOb-VE0cmZBSGE4YgwgycLumTq0mnS39ihK3HW_QqpGJ84LnSc7na4qrQnFqKkYHzV7-lUWHobnIePx4mVvmru58XoOZyUStHpDcSim/s1600/WhatsApp%20Image%202024-06-26%20at%2019.11.27.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiDEdxVim10YrpLK13nmovw_TiBiSbf0WF-Co773UkIFjz0AfRkljLpyyRQ7RKDJNZeAk7neNv0_n-wiu94lkgdocOb-VE0cmZBSGE4YgwgycLumTq0mnS39ihK3HW_QqpGJ84LnSc7na4qrQnFqKkYHzV7-lUWHobnIePx4mVvmru58XoOZyUStHpDcSim/s320/WhatsApp%20Image%202024-06-26%20at%2019.11.27.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais participou, nesta terça (25) e quarta-feira (26), das reuniões dos Subgrupos I (Estrutura dos Cargos, Competências e Atribuições) e III (Reestruturação Salarial e Política Remuneratória) do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário. Com relação à reunião sobre as atribuições dos cargos, diante do baixo quórum a reunião se resumiu à organização dos trabalhos e destaque dos problemas que estão ocorrendo em virtude da falta de uniformidade nas especificações das atribuições, como por exemplo, nos casos de redistribuição e aproveitamento.<p></p><p style="text-align: justify;">Ademais, houve a indicação de estudos para análise dos arts. 1 a 8 e 19 a 24 da Lei nº 11.416/2006, além da Portaria Conjunta dos Tribunais, nº 3, de 31/05/2007 e seus anexos. Essa portaria regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.416 que tratam de ingresso e enquadramento, ocupação de função comissionada e cargo em comissão, programa permanente de capacitação e remoção.</p><p style="text-align: justify;">Já no encontro do Subgrupo da Política Remuneratória ocorrido na manhã desta quarta, houve quórum e, após algumas apresentações iniciais, encaminhou-se para deliberação de um ponto fundamental. O coordenador do Subgrupo, representante do CNJ, sugeriu que fosse realizada uma divisão no trabalho com a elaboração de uma proposta de reajuste linear emergencial (com percentuais idênticos para todos os cargos), aproveitando a janela orçamentária para 2025 e 2026 (levando em consideração elementos constantes nas propostas apresentadas, inclusive da UniOficiais), e em seguida o Subgrupo desse sequência na elaboração de um PCS mais completo para valer a partir de 2027.</p><p style="text-align: justify;">Ao colocar em votação, os únicos votos contrários à proposta foram da Fenajufe, que defendeu a sobreposição (coincidência parcial da tabela remuneratória de Técnicos e Analistas). Desse modo, vencendo a proposta do reajuste linear emergencial, a próxima reunião do Subgrupo irá tratar do formato a ser encaminhado para as demais instâncias.</p><p style="text-align: justify;">"Nesse sentido, estamos defendendo que o reajuste linear emergencial ocorra no vencimento básico, uma vez que é o VB que define a valorização dos cargos e garante segurança jurídica para os servidores. Iremos encaminhar proposta nesse sentido a fim de viabilizar o formato mais isonômico e juridicamente correto para os servidores. Por enquanto não houve nenhuma definição de qual será o modelo de reajuste linear emergencial a ser seguido e nem sobre os valores envolvidos", afirma o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;"> A próxima reunião do Subgrupo 3 será no dia 10 de julho. A UniOficiais segue atuante para garantir a proposta mais justa para todos os cargos.</p>

UniOficiais participa das reuniões dos Subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ

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UniOficiais apresenta PCS do Judiciário para o CSJT

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjDkEkq3jLXT5ajdTs9Rkz25OBs_EI4V-J3gPG9egBtQuokSM-FPoHttuigZEZ-GxuRbk-OR2d-eyxjcKUenncrOqpQSaqJUXsLjF6OqRT2pLPVfEsd_8hoLda95H_q9h8JieIy-W5nJGUU_GpcFrwyJPSpgMOE3Y2jiiOTFkX88_mlO7RQVXLgUwc9jKaQ/s1600/PCS-CSJT.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="860" data-original-width="1600" height="215" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjDkEkq3jLXT5ajdTs9Rkz25OBs_EI4V-J3gPG9egBtQuokSM-FPoHttuigZEZ-GxuRbk-OR2d-eyxjcKUenncrOqpQSaqJUXsLjF6OqRT2pLPVfEsd_8hoLda95H_q9h8JieIy-W5nJGUU_GpcFrwyJPSpgMOE3Y2jiiOTFkX88_mlO7RQVXLgUwc9jKaQ/w400-h215/PCS-CSJT.jpg" width="400" /></a></div><br />A UniOficiais (sindicato/associação nacional) apresentou a minuta do novo plano de cargos e salários dos servidores do Poder Judiciário da União para a Secretária de Gestão de Pessoas, Rosa Amélia, e para a Secretária-geral Adjunta, Flávia Beatriz, ambas do CSJT. <p></p><p style="text-align: justify;">O encontro virtual aconteceu nesta segunda-feira (24) quando os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do Poder Judiciário e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos.</p><p style="text-align: justify;">Nesse sentido, foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com a GAPTIC. Ainda se demonstrou a perfeita viabilidade econômica do PCS.</p><p style="text-align: justify;">As representantes do CSJT agradeceram a apresentação e se comprometeram a transmitir todas as informações repassadas e a proposta de PCS ao Secretário-geral, Bráulio Gusmão. </p><p style="text-align: justify;">"Agradecemos pela oportunidade de apresentar o nosso PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. Seguiremos buscando a aprovação do PCS mais justo para todos", finaliza o presidente Gerardo Lima. </p><div><br /></div>

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CJF aprova pagamento retroativo da VPNI oriunda de Quintos/Décimos absorvida pela Justiça Federal

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9APgI4hIEgDBvlOe4g0rAC2ZTyKLgQxMjfibRtXLLeVuhuTxfXOUS96r0N4NmAzvZjLAmtgrPnvXA7ao-4CViyorGtzHkv6X6F0ayut03ICbScK66DL1bOIz7TyG-wy6kK4FIcZmPMa7JGvj8z_2mQ409T9fTWhL4ewH6zP6iLwUrFSfrNC42-kYM8OKk/s1600/WhatsApp%20Image%202024-06-24%20at%2016.11.58.jpeg" style="clear: right; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9APgI4hIEgDBvlOe4g0rAC2ZTyKLgQxMjfibRtXLLeVuhuTxfXOUS96r0N4NmAzvZjLAmtgrPnvXA7ao-4CViyorGtzHkv6X6F0ayut03ICbScK66DL1bOIz7TyG-wy6kK4FIcZmPMa7JGvj8z_2mQ409T9fTWhL4ewH6zP6iLwUrFSfrNC42-kYM8OKk/s320/WhatsApp%20Image%202024-06-24%20at%2016.11.58.jpeg" width="240" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><div><i>O presidente da UniOficiais esteve no<br /></i><i>TRF-6 e acompanhou o julgamento</i></div></td></tr></tbody></table><p></p><div style="text-align: justify;">O Conselho da Justiça Federal decidiu, em definitivo, que a VPNI de Quintos/Décimos correspondentes ao período de 1998 a 2001 não será absorvida pelos servidores.</div><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: left;">A sessão deliberativa aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG), e contou com a presença do presidente da UniOficiais, Gerardo Lima.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Por maioria de votos, os conselheiros seguiram a divergência apresentada anteriormente pelo ministro Og Fernandes que, durante a apresentação do voto, destacou que o reajuste os servidores do PJU é “uno”, o que não justificaria a absorção dos Quintos/décimos, inclusive relativos à primeira parcela da recomposição salarial dos servidores paga em fevereiro de 2023.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Em voto-vista apresentado nesta segunda-feira, o Desembargador Guilherme Calmon ratificou a divergência ao voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, garantindo a vitória aos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“A partir de agora, os servidores irão receber de volta os valores que haviam sido descontados, considerando a absorção que era indevida”, enfatiza Gerardo.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais atuou junto aos conselheiros e Desembargadores do CJF em fazer do devido direito à categoria e celebra mais essa importante vitória para todos!<o:p></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="495" id="BLOGGER-video-1802ddc3c7a32577-12416" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxo_NuNMpAwyhZPxfD7TkM3jPcDzr1EMGe1cTFo9D9A_sNcnMeEQQ4hO-cQNX_jypJGWmlmlgaarOFV11oTJobBN7Ulmo_UlATSciqXiZNK6tkx9O57zosx7dwARsc7MC6bl82b" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="595"></iframe></div><br /><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></p>

CJF aprova pagamento retroativo da VPNI oriunda de Quintos/Décimos absorvida pela Justiça Federal

O presidente da UniOficiais esteve no TRF-6 e acompanhou o julgamento O Conselho da Justiça Federal decidiu, em definitivo, que a VPNI de Qu...

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CCJC: Deputado Roberto Duarte é designado relator do PL que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjs-U3ywN8qB2huUfb7k43GY1c3GzmOVInRseA_DSTOx6nhV61jhk76nTIIc7NB5T7QYBRenuy1x6mgma4L5NZUxQbkVa6v5Cyb9XkrsxRdUF3F6yf_VZlUJ47VIvKB65u53U0kATEiVqChKnDkyOi9MRJ6C_i-yQwEwpOL_eNyduCPktEmbP5YNABFClMJ/s1600/WhatsApp%20Image%202024-06-21%20at%2009.58.43.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjs-U3ywN8qB2huUfb7k43GY1c3GzmOVInRseA_DSTOx6nhV61jhk76nTIIc7NB5T7QYBRenuy1x6mgma4L5NZUxQbkVa6v5Cyb9XkrsxRdUF3F6yf_VZlUJ47VIvKB65u53U0kATEiVqChKnDkyOi9MRJ6C_i-yQwEwpOL_eNyduCPktEmbP5YNABFClMJ/s320/WhatsApp%20Image%202024-06-21%20at%2009.58.43.jpeg" width="256" /></a></div>O deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) foi designado, nesta sexta-feira (21), relator do Projeto de Lei nº 9609/2018 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.<p></p><p style="text-align: justify;">De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer novas atribuições aos Oficiais de Justiça. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.</p><p style="text-align: justify;">Além da indicação do relator, foi aberto o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto.</p><p style="text-align: justify;">Nesta semana, a UniOficiais esteve com o novo relator da matéria que, além de solicitar a relatoria, declarou apoio à aprovação da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição como função essencial à Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Confira o vídeo abaixo:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="501" id="BLOGGER-video-ff200efea2852e6b-9275" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dxbtsZf9kQS0j1aZPkqHSmSBankaq3nBLIwqdq-Ab9ZNtPaY4LHdOaN9ixLcjNibmugGT4xmTaTdiAMRPWYPhjj33YzuUsypp7VpxU_i_DuzRV3kHi7NWfrXZmKi3WCQ5AHqtg" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="602"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">Para a direção da UniOficiais, o PL 9609/2018 realiza uma modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça consolidando diversos outros projetos. “Na legislatura anterior, havíamos articulado com a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG), relatora na CCJC, a emissão de um parecer favorável com um texto que beneficia os Oficiais de Justiça inclusive ressaltando que a atividade de conciliação ocorre no curso do cumprimento dos mandados em atos de natureza externa, contudo ela não foi reeleita e o projeto ficou parado”, explica o presidente Gerardo Lima. </p><p style="text-align: justify;">A entidade segue atuante junto ao deputado Roberto Duarte para que seja apresentado o novo parecer o quanto antes para aprovação na CCJC. </p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

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UniOficiais participa de importante Reunião do Forum de Carreira no CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKHX3QeXRUwrHuboaYUZRV6cJL3JU-vCXm9eiZgSlXF6porjcscVVsMYtJsMsBg1KQN4UKhOtFtII_gDbSMN33Ew1BKtMovz-25_Y1D18ItkKZyMdznfpthaRQvuI9kBq2NppmAQtHkcyjfKx-FchrwIPIQJa9iLU_hlbA9EFzsTL2QYHDqTRTegoJzb89/s1600/reuniaoForumCarreira0624.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKHX3QeXRUwrHuboaYUZRV6cJL3JU-vCXm9eiZgSlXF6porjcscVVsMYtJsMsBg1KQN4UKhOtFtII_gDbSMN33Ew1BKtMovz-25_Y1D18ItkKZyMdznfpthaRQvuI9kBq2NppmAQtHkcyjfKx-FchrwIPIQJa9iLU_hlbA9EFzsTL2QYHDqTRTegoJzb89/s320/reuniaoForumCarreira0624.jpg" width="240" /></a></div>A UniOficiais/SindOJus esteve presente, na manhã desta quarta-feira (19), na reunião do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do Poder Judiciário. A entidade foi representada pelo presidente Gerardo Lima e pela vice- presidente Lucianna Campos, com a coordenação do conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, sendo deliberados importantes temas para organização dos trabalhos. <p></p><p style="text-align: justify;">A participação da UniOficiais/SindOJus foi assegurada com o intuito de proteger as minorias na democracia sindical para a construção de um PCS justo e adequado para a valorização do Judiciário e o reconhecimento do serviço público pela sociedade civil. </p><p style="text-align: justify;">Durante o encontro, foi feita a análise de um Regulamento Interno para o Fórum a fim de viabilizar maior efetividade aos trabalhos, oportunidade em que se garantiu a participação da UniOficiais inclusive nos subgrupos (I - Estruturas dos Cargos, Competências e Atribuições; II - Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de Vida no Trabalho - QVT; III - Reestruturação Salarial e Política Remuneratória). Nesse sentido, foram estabelecidas diversas regras pautadas nos princípios da transparência, integridade, boa-fé, representação paritária e democracia. </p><p style="text-align: justify;">Além disso, houve a aprovação da participação dos Diretores-gerais dos Tribunais nas assembleias plenárias , que ocorrerão trimestralmente. A medida é importante para envolver os Tribunais nas decisões a serem encaminhadas, que podem ser: propostas de resolução a serem enviadas para o Plenário do CNJ; Anteprojetos de lei a serem levados para a Presidência do CNJ e do STF; Notas Técnicas perante o Plenário do CNJ em projetos de lei em tramitação no Congresso; e propostas de portarias para o STF e demais Tribunais componentes do Fórum. </p><p style="text-align: justify;">Por fim, houve a definição de um calendário com reuniões quinzenais dos subgrupos, reuniões mensais ordinárias e uma assembleia plenária em novembro. A partir da próxima semana serão iniciadas as reuniões em uma sequência importante para ainda dar tempo de encaminhar em agosto o que tiver impacto orçamentário e que tenha sido deliberado até lá. </p><p style="text-align: justify;">Na avaliação do presidente Gerardo Lima, a reunião foi extremamente produtiva "e saímos com a impressão de que será possível avançar em pautas importantes para todos os servidores do Poder Judiciário da União. A UniOficiais agradece a oportunidade de participação e seguirá levando propostas que possam valorizar todos os servidores, ao tempo em que respeitam as particularidades de cada cargo".</p>

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UniOficiais e Anastic apresentam proposta de PCS do Judiciário ao CNJ

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6dDZ6BAvkLKzv3nsRisD55DX90-CFRcCs7UozGQeaM3Gv7jLlPhpiuxnEzTTPaxcQGqCvP4b1gvxN22z-svgwSF1cldJvvhAiYrLIoAZ7JeLynSYmJNGc6ES_GRSNBY9KPjk080_DXrgbZhPse6_thLeeOqhybzw0u3CBpukHooMTcf_sgzXhPSvu01gl/s1600/PCS-CNJ.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="896" data-original-width="1600" height="224" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6dDZ6BAvkLKzv3nsRisD55DX90-CFRcCs7UozGQeaM3Gv7jLlPhpiuxnEzTTPaxcQGqCvP4b1gvxN22z-svgwSF1cldJvvhAiYrLIoAZ7JeLynSYmJNGc6ES_GRSNBY9KPjk080_DXrgbZhPse6_thLeeOqhybzw0u3CBpukHooMTcf_sgzXhPSvu01gl/w400-h224/PCS-CNJ.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, nesta segunda-feira (17), a minuta do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União oroposta pelas entidades para o novo Coordenador do Fórum de Carreiras do CNJ, Conselheiro Guilherme Feliciano. Na oportunidade, os representantes sindicais/associativos explicaram a conjuntura de desvalorização dos servidores do PJU e a consequente necessidade de recomposição remuneratória e alterações nas carreiras para manter a atratividade dos cargos.</p><p style="text-align: justify;">Foram expostas as premissas do PCS, com a incorporação da GAJ no vencimento básico, reajuste isonômico de 33% divididos em três anos para todos os cargos, melhorias no adicional de qualificação, instituição do adicional de incentivo funcional, definição das balizas do adicional de atividade penosa, recriação do cargo de Oficial de Justiça e criação dos cargos de Consultor e Especialista de Tecnologia da Informação juntamente com a GAPTIC. Ainda se demonstrou a perfeita viabilidade econômica para a implementação da proposta.</p><p style="text-align: justify;">O Conselheiro recebeu muito bem o plano, concordando com a necessidade de recomposição de todos os cargos para garantir a valorização dos servidores e considerando que a proposta segue uma linha bastante razoável. Feliciano declarou que conhece a difícil realidade dos servidores e que apoiará as medidas necessárias para o reconhecimento do trabalho fundamental que desempenham pela sociedade. </p><p style="text-align: justify;">Informou, ainda, que fará o esforço necessário para alcançar um resultado concreto no Fórum de Carreiras do CNJ. Com esse intuito, na reunião desta quarta-feira (19), irá propor um regime de funcionamento que viabilize a construção de uma pauta mínima com condições de aprovação junto à Administração; e disse contar com as entidades na busca de um denominador comum. </p><p style="text-align: justify;">"Agradecemos ao Conselheiro pela oportunidade de apresentar o nosso PCS e debater as propostas que melhor podem atender às demandas da categoria. Seguiremos buscando a aprovação do PCS mais justo para todos", finaliza o presidente da UniOficiais, Gerardo Lima. </p>

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A UniOficiais (sindicato/associação nacional) e a Anastic apresentaram, nesta segunda-feira (17), a minuta do Plano de Cargos e Salários dos...

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Servidor federal mantém direito ao abono de permanência pelas regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpcGNnWdL-kjb3ms__e84L5KvAH94abcCsGfK0JwcFIRN_I4b89WTRw21w4F18kr7n9ersNn6xxthxSx8xGPiJqPPaURkbtKKzqm7gIFbfdtQbTxyAgXFhgc8n0lmzMyW4P67-jVlxuJtJdVRKIWCEgoI5riV6aRHT39w3ZUkKpEZVeAu4dgqUWXgvgzXb/s1600/WhatsApp%20Image%202024-06-14%20at%2018.27.09.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1279" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpcGNnWdL-kjb3ms__e84L5KvAH94abcCsGfK0JwcFIRN_I4b89WTRw21w4F18kr7n9ersNn6xxthxSx8xGPiJqPPaURkbtKKzqm7gIFbfdtQbTxyAgXFhgc8n0lmzMyW4P67-jVlxuJtJdVRKIWCEgoI5riV6aRHT39w3ZUkKpEZVeAu4dgqUWXgvgzXb/s320/WhatsApp%20Image%202024-06-14%20at%2018.27.09.jpeg" width="256" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, na última semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam de vários pontos da EC 103/2019 por violarem o texto constitucional e os direitos dos servidores, contudo não houve tempo para o julgamento e a apreciação delas foi adiada. A UniOficiais (associação nacional e sindicato) acompanha as ações de perto, “mesmo porque temos diversas demandas judiciais tratando desse tema com o objetivo de garantir os direitos dos nossos filiados, inclusive muitos estão sendo beneficiados por sentença favorável com antecipação de tutela que obtivemos na matéria”, afirma o presidente Gerardo Lima.</div><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entretanto, um direito mantido no texto da Reforma da Previdência não está sendo devidamente observado pelos Tribunais no âmbito administrativo. Com efeito, nos termos do art. 3º da EC nº 103/2019, enquanto não for editada a lei prevista no novo § 19 do art. 40 da Constituição, o servidor federal que completar os requisitos para aposentadoria previstos nas regras de transição para quem ingressou no serviço público antes das alterações que ocorreram nas Emendas Constitucionais de 1998 e de 2003 fará jus ao abono de permanência (no valor da contribuição previdenciária).<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Isso quer dizer que, por enquanto, para efeito do abono de permanência, continuam valendo as regras anteriores, ou seja, mesmo quem completou os requisitos previstos nas regras anteriores, posteriormente à edição da EC nº 103/2019, tem direito a receber de imediato o abono de permanência, inclusive com o pagamento do retroativo. Esse direito está claro na legislação e já conta com decisões judiciais favoráveis e doutrinadores de peso sustentando a tese.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Iremos ingressar com requerimentos administrativos em todos os Tribunais do Poder Judiciário da União a fim de assegurar o pagamento do abono de permanência para os nossos filiados que cumpriram os requisitos para aposentadoria com base nas regras de transição anteriores, inclusive com o retroativo. Caso os Tribunais indefiram o pedido, iremos judicializar para viabilizar os direitos dos nossos filiados”, completa Gerardo.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Unioficiais alerta os Oficiais de Justiça que tiverem completado os requisitos anteriores ou que esteja próximo de completar, levante as informações de tempo de contribuição junto ao seu Tribunal para verificar se já pode ser contemplado com essa demanda. A Assessoria Jurídica da entidade está à disposição para qualquer dúvida.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A UniOficiais segue trabalhando para garantir os direitos de todos os servidores.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>

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Comissão debate a reserva de vagas para pessoas negras em concurso público

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2022/05/Estudantes-negros.jpg?quality=70&strip=info&w=1024" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2022/05/Estudantes-negros.jpg?quality=70&strip=info&w=1024" width="320" /></a></div><br />A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre possíveis fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que solicitou o debate, estudo publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Universidade de Brasília (UnB) indicou que algumas instituições públicas têm "fatiado" seus concursos, criando editais com poucas vagas, o que tem prejudicado o cumprimento da lei de reserva de 20% das vagas da seleção para negros e negras.</p><p style="text-align: justify;">A deputada explica que, no período analisado pelo estudo (entre 2014 e 2022), 2.336 (74,63%) dos editais foram elaborados com número de vagas insuficiente (menos de 3) para a implementação da lei. Em processo seletivo simplificado, 4.400 (64,21%) editais foram abertos com apenas uma vaga e 810 (11,82%) com duas vagas, totalizando 5.210 (76,04%) editais com número de vagas insuficiente para efetivação da reserva de vagas.</p><p style="text-align: justify;">Segundo Talíria Petrone, se não fosse o fracionamento, 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal, em vagas reservadas por lei, e outra 5.182 pessoas negras poderiam ter tido igual resultado em processos seletivos.</p><p style="text-align: justify;">"É fundamental que se adotem medidas concretas para combater as práticas de burla às cotas raciais nos concursos públicos, assegurando a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população negra", afirma a deputada.</p><p style="text-align: justify;">O debate será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias<br />Imagem ilustrativa</b></p>

Comissão debate a reserva de vagas para pessoas negras em concurso público

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre ...

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