CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar buscas de bens e de pessoas em sistemas eletrônicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCAb7jMkcpDiUxstBjSN8jq0EHHSvK0x6kZ0QLAnMK2cC_mkFCqi0qkbC1l87b4x1XO17tdctVbA3Ox5_RO27YTzSZuWqj5q5V_w6rGIfoIsU3FxcXAmj2NP5OD9nyaibcB3KdZ4r5tBMBbXeH4lzHKCg8eZa0C0rPWCgsGVZt3sYSY4Jcq0mCrUSvOpMU/s900/remoto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="900" height="206" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCAb7jMkcpDiUxstBjSN8jq0EHHSvK0x6kZ0QLAnMK2cC_mkFCqi0qkbC1l87b4x1XO17tdctVbA3Ox5_RO27YTzSZuWqj5q5V_w6rGIfoIsU3FxcXAmj2NP5OD9nyaibcB3KdZ4r5tBMBbXeH4lzHKCg8eZa0C0rPWCgsGVZt3sYSY4Jcq0mCrUSvOpMU/s320/remoto.jpg" width="320" /></a></div><br />Os oficiais de justiça poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da Justiça. A medida foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10/12), por unanimidade. Para essa atuação, os tribunais poderão delegar poderes aos oficiais de justiça ou cadastrá-los diretamente na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).  <p></p><p style="text-align: justify;">Relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Ato Normativo 0007876-93.2024.2.00.0000 amplia as atribuições dos oficiais de justiça para que possam utilizar sua expertise para atuar como auxiliares da Justiça na busca por bens e pessoas para o cumprimento de decisões. A proposta de resolução foi aprovada durante a 16.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho.  </p><p style="text-align: justify;">A proposta tornará mais ágil o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em processos de execução e cumprimento de sentença. Segundo o voto apresentado pelo ministro Barroso, o trabalho dos oficiais de justiça sofreu alterações com a modernização das comunicações e intimações por meio eletrônico. </p><p style="text-align: justify;">O conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, que coordena o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, disse que esse tem sido um pleito recorrente da categoria e parabenizou a proposta. Segundo ele, a medida aplica o conhecimento desses profissionais no contexto digital. </p><p style="text-align: justify;"><b>Sistema eletrônicos </b></p><p style="text-align: justify;">Fica permitido aos oficiais de justiça o acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, mediante login e senha próprios, para o cumprimento de mandados. Assim, os profissionais terão acesso a sistemas como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e sistema on-line de restrição judicial de veículos (Renajud). </p><p style="text-align: justify;">Também será disponibilizado o lançamento de ordens de bloqueio de bens e cumprimento de mandados de penhora. Essa atuação deve ser realizada diretamente após decorrido o prazo de citação sem pagamento ou indicação de bens pelo executado.  </p><p style="text-align: justify;">O voto destacou ainda que as possibilidades de integração com sistemas externos, como os das serventias extrajudiciais de imóveis, notas e títulos e documentos, bem como entre os próprios sistemas processuais, aumentaram o que possibilita a localização de endereços, bens e até de créditos. </p><p style="text-align: justify;">Os oficiais de justiça, porém, não terão poderes para retirar restrições inseridas, desbloquear valores ou ter acesso a dados de extratos bancários, salvo se essas funções lhes forem delegadas no perfil de “servidor assessor”. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar buscas de bens e de pessoas em sistemas eletrônicos

Os oficiais de justiça poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da ...

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://agesindojusdf.elejaonline.com" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;" target="_blank"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="1600" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgpbvctPl-k7zai6EOPfOvPFtPpktbdMlJ02Qcn0fRrRDK-chbHMmumSVY9mBNHDfMrc36E8kO8bcmN0bKvepx75HaWW9GwmgnEh0XOEIgDSzBv9rpOTwci4nQ2FkHjR78WXZGwaMMnhSNiiZaXGrzCykA5xnZWHE4lhcEDE4Dq_EWUFSqlkqHWl9SJ4gg/w640-h160/Banner%20sindjus%20DF_Prancheta%201.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: center;"><b>Clique na imagem acima ou no link no dia e horário da assembleia: <a href="https://agesindojusdf.elejaonline.com">https://agesindojusdf.elejaonline.com</a>  - use seu CPF para obter a senha ou use seu certificado digital. OBS: o link foi enviado também para seu email, whatsapp e por SMS constante no seu cadastro. Somente filiados e oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciáiro da União devidamente cadastrados terão acesso à assembleia.</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-3296769020439026508" itemprop="description articleBody" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Verdana; font-size: 11px; line-height: 1.6em;"><p style="text-align: center;"><b>EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL </b></p><p style="text-align: justify;">O <b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO nos 26 (vinte e seis) Estados e Distrito Federal (Acre-AC; Alagoas-AL; Amapá-AP; Amazonas-AM; Bahia-BA; Ceará-CE; Distrito Federal-DF; Espírito Santo-ES; Goiás-GO; Maranhão- MA; Mato Grosso- MT; Mato Grosso do Sul-MS; Minas Gerais-MG; Pará-PA; Paraíba-PB; Paraná-PR; Pernambuco-PE; Piauí-PI; Roraima-RR; Rondônia-RO; Rio de Janeiro-RJ; Rio Grande do Norte-RN; Rio Grande do Sul-RS; Santa Catarina-SC; São Paulo-SP; Sergipe-SE e Tocantins-TO) para <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA </b>a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante login de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia <b>12 de dezembro de 2024</b>, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos ocupantes do cargo descrito acima no Brasil inteiro; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de ocupantes do cargo participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: </p><p></p><p></p><div style="text-align: justify;">I) Alteração estatutária para extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF para todos os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, além do Distrito Federal, com o objetivo de transformá-lo em entidade sindical de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente; e</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria. Instruções de Inscrição e Acesso: Para participar da assembleia, os integrantes da categoria deverão realizar a inscrição entre as 09:00 do dia 02/12/2024 e as 14:30 do dia 10/12/2024 conforme orientações a serem disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/, sendo necessária a apresentação de documento de identificação que comprove a condição de membro da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União, bem como o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação em que conste a respectiva numeração. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Todos os integrantes da categoria no país inteiro poderão votar, independentemente de filiação, bastando seguir o procedimento descrito neste edital. Efetuada a inscrição, será disponibilizada ao participante login e senha de acesso para a sala de reunião virtual. </p><p style="text-align: justify;"><b>Manifestações e Votação:</b> As manifestações na assembleia ocorrerão por ordem de inscrição encaminhada no chat da sala de reunião. </p><p style="text-align: justify;"><b>Forma de coleta de votos: </b>As votações ocorrerão pela plataforma mediante login e senha disponibilizados no momento da inscrição. </p><p style="text-align: justify;">Para mais informações, basta acessar as instruções disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/. </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília - DF, 21 outubro de 2024. </b></p><p></p><div style="text-align: center;"><b>GERARDO ALVES LIMA FILHO</b></div><div style="text-align: center;"><b>Diretor Presidente</b></div></div>

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

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ATENÇÃO: INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A ASSEMBLEIA DE CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkyX7CcPqWYN2EctmjEF8sAc4PsoDxnYtiOWoOBW5bHq9aNzLhe0Gt5fSvLUSPm_zB0ieSzeWGSl_c7vLAox-Be3QZwhJBO2NYP2M90WgahQNKrVb5dyCJvq-Gt-Sgxik1GIRjFDabtrK81bbsJU8ongACq1IGkMCmi3_NX4os_nlZrFY8wVCCtzTRTgEX/s1280/informesimportantes.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1280" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkyX7CcPqWYN2EctmjEF8sAc4PsoDxnYtiOWoOBW5bHq9aNzLhe0Gt5fSvLUSPm_zB0ieSzeWGSl_c7vLAox-Be3QZwhJBO2NYP2M90WgahQNKrVb5dyCJvq-Gt-Sgxik1GIRjFDabtrK81bbsJU8ongACq1IGkMCmi3_NX4os_nlZrFY8wVCCtzTRTgEX/s320/informesimportantes.jpg" width="256" /></a></div>Termina as 14:30h desta terça-feira (10), o prazo para cadastramento dos Oficiais de Justiça Federais que não são filiados ao SINDOJUS/DF-UniOficiais/BR para votarem na assembleia do dia 12 de dezembro sobre a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais por meio da extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF. Portanto, quem ainda não se cadastrou ainda está no tempo.<p></p><p style="text-align: justify;">Vale ressaltar que os Oficiais de Justiça Federais filiados ao SINDOJUS/DF-UniOficiais/BR não precisam realizar esse cadastro porque o objetivo é comprovar que a pessoa é Oficial de Justiça Federal e no caso dos filiados já existe um banco de dados com as informações e respectivos documentos (os filiados receberão login para acesso 24 horas antes). </p><p style="text-align: justify;">No cadastramento dos não filiados basta enviar a identidade funcional ou um contracheque dos últimos três meses (com os dados financeiros riscados se quiser – em qualquer hipótese está assegurado o sigilo de todos os dados e documentos) acompanhado de um documento pessoal com foto ou qualquer outro documento comprobatório da condição de Oficial de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">O objetivo desse procedimento é garantir com segurança que apenas Oficiais de Justiça Federais participarão da deliberação que trata do futuro da categoria. Inclusive, o Sindojus/DF já rejeitou algumas tentativas de cadastramento de pessoas que ocupam outros cargos, alguns até dirigentes de Sindicatos Gerais (os Oficiais de Justiça que são dirigentes de Sindicatos Gerais são bem-vindos, mas os ocupantes de outros cargos não podem participar). "Pedimos encarecidamente aos ocupantes de outros cargos que respeitem o processo dos Oficiais de Justiça Federais e não atrapalhem esse momento em que estamos cuidando com o máximo de atenção do cadastramento de centenas de legitimados a participarem, ou seja, apenas Oficiais de Justiça Federais. Sabemos que essa tentativa de se cadastrar na nossa votação é movimento de uma minoria ligada aos Sindicatos Gerais e agradecemos à grande maioria dos colegas dos outros cargos do Poder Judiciário da União pelo apoio declarado, por si ou por suas entidades representativas, para a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais", afirma o presidente Gerardo Lima.</p><p style="text-align: justify;">Se você ainda não fez o cadastramento, acesse o link e participe. É fundamental que todos os integrantes da categoria estejam presentes nesse momento histórico da nossa categoria.</p><p style="text-align: justify;">O convite para participação é para todos os Oficiais de Justiça Federais, independentemente se votará sim ou não para a criação do Sindicato Nacional. Consideramos muito importante a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, mas acima de tudo entendemos que o mais relevante é que a decisão seja tomada com a participação do máximo possível de colegas. </p><p style="text-align: justify;"><a href="https://cadastrosindojusdf.elejaonline.com/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaYSx9AzLzVX25P0W8eYngLnj0JQRwsOY7LhzEjMWvoQhUqCPks52VuNJAg_aem_sMo_NmFKqBHqNksMKUOdpw" target="_blank"><b>CLIQUE AQUI e faça o seu cadastramento para participar da Assembleia do Sindojus/DF</b></a></p>

ATENÇÃO: INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A ASSEMBLEIA DE CRIAÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS

Termina as 14:30h desta terça-feira (10), o prazo para cadastramento dos Oficiais de Justiça Federais que não são filiados ao SINDOJUS/DF-Un...

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PSD e PSB apresentam destaques para contemplar emenda dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiXROg_38mESADLRjYabO8KWYULX8sd6GcMz5obgF0TwO3Dz4PzLIMpX9cCKXsaQyZk3noTLT5WKCaXfiMqtfTI196TNtvhafedWyNLUYd269MaipZYDvoRf2rGZoM1NeaKQKQcK8w0ilJuu_kDLPMP1PmDB3Ro0D2YePbMDOzyMeHxW3-8tFce6sRjPmP/s1600/WhatsApp%20Image%202024-12-04%20at%2020.03.57(1).jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiXROg_38mESADLRjYabO8KWYULX8sd6GcMz5obgF0TwO3Dz4PzLIMpX9cCKXsaQyZk3noTLT5WKCaXfiMqtfTI196TNtvhafedWyNLUYd269MaipZYDvoRf2rGZoM1NeaKQKQcK8w0ilJuu_kDLPMP1PmDB3Ro0D2YePbMDOzyMeHxW3-8tFce6sRjPmP/s320/WhatsApp%20Image%202024-12-04%20at%2020.03.57(1).jpeg" width="240" /></a></div>O trabalho junto às lideranças promovido pela UniOficiais e Aojus/DFTO já surtiu efeito e dois partidos apresentaram destaques contemplando a emenda que garante o reconhecimento de risco aos Oficiais de Justiça no PL 4015/2023. <p></p><p style="text-align: justify;">As emendas 7 e 13 foram apresentadas, respectivamente, pelo vice-líder do PSD, Ricardo Silva, e pelo líder do PSD, Antônio Brito, parlamentar que representa um bloco com 146 Deputados (MDB, PSD, Republicanos e Pode), e a emenda 10 foi apresentada pelo vice-líder Jonas Donizette que representa o PSB com 14 Deputados. </p><p style="text-align: justify;">O trabalho continua com o objetivo de garantir a maioria na Casa (257 Deputados). Mas ainda não se sabe se a votação ocorrerá nesta quarta-feira (04). </p><p style="text-align: justify;">Vamos seguir lutando até a vitória. Qualquer novidade será informada.</p><div><br /></div>

PSD e PSB apresentam destaques para contemplar emenda dos Oficiais de Justiça

O trabalho junto às lideranças promovido pela UniOficiais e Aojus/DFTO já surtiu efeito e dois partidos apresentaram destaques contemplando ...

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UniOficiais e Aojus/DFTO se reúnem com o Presidente e o Corregedor do TJDFT

<p style="text-align: justify;"><i>Encontro reafirmou a valorização dos Oficiais de Justiça por parte da Administração do Tribunal.</i></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p> </o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFyA-kZT2uMkZ-wz6qrqQGbs54l_0-Bxu5RzK5ld2FT-7u1F-RcPMf7jYoGoccOFQcbLQlFPCqJBT0SIE61kFnZKJeinCXieP0sUKLnQu6FOjfv7ny3f5qLpxYTRhxe2Zu024Om-GDqf8GzJG5KvtLVr6yxhyduHcT6EIFMCL_ia6PazuOVOSfJGIONySk/s4160/reuniaoTJ.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4160" data-original-width="3327" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFyA-kZT2uMkZ-wz6qrqQGbs54l_0-Bxu5RzK5ld2FT-7u1F-RcPMf7jYoGoccOFQcbLQlFPCqJBT0SIE61kFnZKJeinCXieP0sUKLnQu6FOjfv7ny3f5qLpxYTRhxe2Zu024Om-GDqf8GzJG5KvtLVr6yxhyduHcT6EIFMCL_ia6PazuOVOSfJGIONySk/s320/reuniaoTJ.jpeg" width="256" /></a></div>Na última semana, representantes da AOJUS/DFTO e UNIOFICIAIS/BR, associação e sindicato, se reuniram com o Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Desembargadores Waldir Leôncio Júnior e Mário-Zam Belmiro Rosa, para celebrar o encerramento de mais um ano de desafios e conquistas. Durante o encontro, foram trocadas felicitações pela dedicação e empenho no exercício das funções jurídicas, além de refletirem sobre as ações realizadas ao longo de 2024.<o:p></o:p><p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Presidente do Tribunal de Justiça expressou os votos de um próspero ano novo, destacando a importância da colaboração entre os poderes e as entidades representativas para o fortalecimento da justiça. A associação e o sindicato aproveitaram a ocasião para solicitar das autoridades a devida atenção à categoria, que enfrenta um aumento do volume de trabalho e a necessidade urgente de recomposição dos quadros de servidores. Reforçaram, assim, seu compromisso com a continuidade dos diálogos construtivos em prol do bem comum.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Esse tipo de encontro fortalece os laços entre a Justiça e as entidades representativas, com a confiança de que, unidos, será possível superar os desafios que surgirem em 2025. O Presidente do Tribunal de Justiça concluiu a reunião ressaltando a importância de manter a harmonia e o respeito mútuo, sempre em prol da justiça e do bem-estar da sociedade.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na ocasião, foi também informado o lançamento de selos de valorização e destacada a visitação de inspeção do CNJ, que resultou nos resultados esperados, evidenciando o alto grau de comprometimento e capacidade técnica da equipe de Oficiais de Justiça do TJDFT.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Que o novo ano traga ainda mais realizações e crescimento para todos os envolvidos, com foco na melhoria contínua da prestação jurisdicional e na proteção dos direitos de cada cidadão.</p>

UniOficiais e Aojus/DFTO se reúnem com o Presidente e o Corregedor do TJDFT

Encontro reafirmou a valorização dos Oficiais de Justiça por parte da Administração do Tribunal.   Na última semana, representantes da A...

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Abertura do cadastramento para participar da assembleia do dia 12/12 para criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://cadastrosindojusdf.elejaonline.com/" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;" target="_blank"><img border="0" data-original-height="659" data-original-width="740" height="570" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsa40SUcP2FFbXZc7vNQpo4e-FOcVm9Vawkq-cg56_7IJcJNe8hEVeOueMRCa5ad9sa4fHK0ZxuK2BPuSyyJEALw3q0uVOpMwON-yfwfkh4dU_r3Ab10woghtgw4iG6B8ZVeWHT2t1Un70Q6O9LbCu8AS6q2zVd7FhZ2bUd20g5y1NKp4ffMaNxXSxEh4/w640-h570/CADASTRO.png" width="640" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Prezados Oficiais do Poder Judiciário da União de todo o Brasil,</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Hoje (02/12/2024), a partir das 09:00, inicia o <b><a href="https://cadastrosindojusdf.elejaonline.com/" target="_blank">cadastramento para participar da assembleia de criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais que ocorrerá no dia 12/12 a partir das 14:30, em primeira chamada, e das 15:00, em segunda chamada</a></b>. Como se trata de um procedimento de verificação de quem é Oficial de Justiça Federal, quem já for filiado ao SINDOJUS/DF e à UniOficiais/BR não precisa preencher porque já possuímos os dados correspondentes comprobatórios.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para quem não for filiado, basta acessar o site do SINDOJUS/DF-UniOficiais (www.unioficiais.org.br) e clicar no banner na parte superior. Em seguida é só preencher os dados solicitados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vale ressaltar que apenas poderá participar da assembleia e votar quem for Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União e se cadastrar. Quem for servidor de outro cargo terá o acesso negado. Digno de registro que declarações falsas podem ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O prazo para o cadastramento vai até às 14:30 do dia 10/12/2024. Para qualquer dificuldade podem entrar em contato com nossas secretárias pelo número 61-98595-9857.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Vamos todos colaborar para que tenhamos uma assembleia tranquila no dia 12/12 e possamos juntos definir o futuro da nossa organização sindical. Cada Oficial receberá login e senha específicos para acessar a assembleia e votar no dia 12/12.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na assembleia do dia 12/12 todos os Oficiais de Justiça devidamente cadastrados poderão votar independentemente de filiação e apenas será deliberada a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais a partir da ampliação da base territorial do SINDOJUS/DF. Caso a maioria dos votantes aprove a medida, será convocada uma nova assembleia virtual para o dia 19/12 para criação de uma comissão de reforma estatutária a fim de adequar o estatuto para um sindicato de âmbito nacional e para a designação de Oficiais para ficarem responsáveis pelos Departamentos Regionais, que auxiliarão a Diretoria no atendimento das demandas do país inteiro durante as adaptações do estatuto para nacional até as eleições para uma Diretoria Nacional completa no meio do próximo ano.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Na assembleia do dia 19/12 apenas poderão votar os filiados. Quem quiser pode se filiar até o horário de início da assembleia para votar e ser votado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para qualquer dúvida permanecemos à disposição.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 02 de dezembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Diretoria do SINDOJUS/DF</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b><u><span style="color: #990000;">Informações, dúvidas ou orientações:</span></u></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">Tefone e WhatsApp: (61) 98595-9857</span></b></div><div style="text-align: justify;"><b><span style="color: #073763;">email: sindojusdf@gmail.com</span></b></div><div style="text-align: justify;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><b><a href="https://www.unioficiais.org.br/2024/10/edital-de-convocacao-de-assembleia_23.html" target="_blank">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL (CLIQUE AQUI E LEIA O EDITAL)</a></b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Abertura do cadastramento para participar da assembleia do dia 12/12 para criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

Prezados Oficiais do Poder Judiciário da União de todo o Brasil, Hoje (02/12/2024), a partir das 09:00, inicia o cadastramento para particip...

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

<p style="text-align: justify;"><b><u><span style="color: #073763;">Publicado no Diário Oficial da União e em Jornal de Grande Circulação, conforme legislação.</span></u></b></p><p style="text-align: justify;"><a href="Publicado em: 24/10/2024 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 215" target="_blank"><b><span style="color: black;"><span class="publicado-dou" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">D.O.U - Publicado em: </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="publicado-dou-data" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">24/10/2024</span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"> </span><span class="pipe" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">| </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="edicao-dou" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">Edição: </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="edicao-dou-data" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">207</span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"> </span><span class="pipe" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">| </span><span face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; text-align: center;"></span><span class="secao-dou" face="rawline, sans-serif" style="background-color: white; box-sizing: border-box; text-align: center;">Seção: 3<span style="box-sizing: border-box;"> <span class="pipe" style="box-sizing: border-box;">| </span><span class="secao-dou" style="box-sizing: border-box;">Página: </span><span class="secao-dou-data" style="box-sizing: border-box;">215</span></span></span></span></b></a></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;"></b></p><p style="text-align: justify;"><b>Jornal de Circulação Nacional - <span style="background-color: white; font-family: Verdana;">Folha de São Paulo na edição de 23/10/2024</span></b></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;"><br /></b></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL </b></p><p style="text-align: justify;"><b style="text-align: center;"><br /></b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBozYOEQ327QhHZrzOoMLJPK3-Vs-ivTw9PFUKYMwOwFsZUjcbIBU_kmIMXEz99csw96pXBSXo19L7DdkjY_J_QlJEvhU6tsL4i91qOIDPS9MQZp1L1KYNsBjxzylRxCxEnXuwwquOeArooK81ZEqXvo600VI7R2wzDNFc293ZFizCqb_9xXM_QkuU6XII/s1600/WhatsApp%20Image%202024-10-23%20at%2019.58.32.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBozYOEQ327QhHZrzOoMLJPK3-Vs-ivTw9PFUKYMwOwFsZUjcbIBU_kmIMXEz99csw96pXBSXo19L7DdkjY_J_QlJEvhU6tsL4i91qOIDPS9MQZp1L1KYNsBjxzylRxCxEnXuwwquOeArooK81ZEqXvo600VI7R2wzDNFc293ZFizCqb_9xXM_QkuU6XII/s320/WhatsApp%20Image%202024-10-23%20at%2019.58.32.jpeg" width="256" /></a></div><div style="text-align: justify;">O <b>SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF</b>, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO nos 26 (vinte e seis) Estados e Distrito Federal (Acre-AC; Alagoas-AL; Amapá-AP; Amazonas-AM; Bahia-BA; Ceará-CE; Distrito Federal-DF; Espírito Santo-ES; Goiás-GO; Maranhão- MA; Mato Grosso- MT; Mato Grosso do Sul-MS; Minas Gerais-MG; Pará-PA; Paraíba-PB; Paraná-PR; Pernambuco-PE; Piauí-PI; Roraima-RR; Rondônia-RO; Rio de Janeiro-RJ; Rio Grande do Norte-RN; Rio Grande do Sul-RS; Santa Catarina-SC; São Paulo-SP; Sergipe-SE e Tocantins-TO) para <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA </b>a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante login de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia <b>12 de dezembro de 2024</b>, às 14:30 horas em primeira chamada, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos ocupantes do cargo descrito acima no Brasil inteiro; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e última chamada, às 15:00 horas, com qualquer número de ocupantes do cargo participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: </div><p></p><p></p><div style="text-align: justify;">I) Alteração estatutária para extensão da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS-DF para todos os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, além do Distrito Federal, com o objetivo de transformá-lo em entidade sindical de abrangência nacional, em conformidade com a legislação vigente; e</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">II) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria. Instruções de Inscrição e Acesso: Para participar da assembleia, os integrantes da categoria deverão realizar a inscrição entre as 09:00 do dia 02/12/2024 e as 14:30 do dia 10/12/2024 conforme orientações a serem disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/, sendo necessária a apresentação de documento de identificação que comprove a condição de membro da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário da União, bem como o comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento de identificação em que conste a respectiva numeração. </div><p></p><p style="text-align: justify;">Todos os integrantes da categoria no país inteiro poderão votar, independentemente de filiação, bastando seguir o procedimento descrito neste edital. Efetuada a inscrição, será disponibilizada ao participante login e senha de acesso para a sala de reunião virtual. </p><p style="text-align: justify;"><b>Manifestações e Votação:</b> As manifestações na assembleia ocorrerão por ordem de inscrição encaminhada no chat da sala de reunião. </p><p style="text-align: justify;"><b>Forma de coleta de votos: </b>As votações ocorrerão pela plataforma mediante login e senha disponibilizados no momento da inscrição. </p><p style="text-align: justify;">Para mais informações, basta acessar as instruções disponibilizadas no site https://www.unioficiais.org.br/. </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília - DF, 21 outubro de 2024. </b></p><p></p><div style="text-align: center;"><b>GERARDO ALVES LIMA FILHO</b></div><div style="text-align: center;"><b>Diretor Presidente</b></div><div style="text-align: center;"><b><br /></b></div><div style="text-align: justify;"><p><br /></p></div>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDOJUS/DF PARA EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL PARA NACIONAL

Publicado no Diário Oficial da União e em Jornal de Grande Circulação, conforme legislação. D.O.U - Publicado em:  24/10/2024   |  Edição:  ...

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UniOficiais manifesta repúdio à falta de respeito e valorização aos Oficiais de Justiça contida em despacho da DIVAJ do TRT-16

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNwQW9-6ADyPRNk1G8cUo7_2G4HI6uIhHPtDNm_sFLCiiKJkKwpHzQXJJo0I3EskXI1OaHIApc8_FdOLZTGVFXUcJKdk1wE7JxbOBNaanvhbOy4j04dHJSGH-QAxFmmD-x3OAvGJ5ta20_e1r01dsHo_iDqjV8p15W4qn_L67TReXMX-ul_XX2JfVI1LEa/s1600/repudiodivaj.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjNwQW9-6ADyPRNk1G8cUo7_2G4HI6uIhHPtDNm_sFLCiiKJkKwpHzQXJJo0I3EskXI1OaHIApc8_FdOLZTGVFXUcJKdk1wE7JxbOBNaanvhbOy4j04dHJSGH-QAxFmmD-x3OAvGJ5ta20_e1r01dsHo_iDqjV8p15W4qn_L67TReXMX-ul_XX2JfVI1LEa/s320/repudiodivaj.jpeg" width="256" /></a></div>A UniOficiais vem a público manifestar total repúdio à falta de respeito e valorização aos Oficiais de Justiça contida em um despacho proferido pela chefe da Divisão de Assessoramento Jurídico (DIVAJ) do TRT da 16ª Região (MA).<p></p><p style="text-align: justify;">O processo diz respeito ao pedido de um dia de folga apresentado por um Oficial de Justiça do Regional sob a justificativa de que o servidor teria cumprido um mandado às 18 horas do dia 25 de agosto de 2024 (domingo), comprovadamente fora do expediente do Tribunal.</p><p style="text-align: justify;">No documento, a assessoria jurídica do TRT concorda que o Oficial de Justiça efetivamente trabalhou em horário extraordinário e destaca que, em razão da natureza das atribuições do cargo, “que executam a maioria de suas atividades em diligências externas, a Resolução Administrativa deste Regional – RA 258/2017, que trata sobre o registro de jornada e banco de horas, dispensa os ocupantes do cargo de Oficial de Justiça do registro de ponto, ao teor do seu art. 3º”.</p><p style="text-align: justify;">Entretanto, de forma completamente desrespeitosa, o despacho, elaborado por um estagiário, afirma que não há dúvida de que o servidor efetivamente cumpriu uma diligência fora do horário de funcionamento da Justiça do Trabalho no Maranhão, “Entrementes, isso não é o bastante para se caracterizar um serviço em excesso, considerando que há dias em que o oficial de justiça sequer cumpre alguma diligência ou compareça ao local de sua lotação”.</p><p style="text-align: justify;">Mais ainda, o documento destaca que, normalmente, o Oficial traça um planejamento de logística “e deixa para cumprir o máximo de diligências em um só dia, caso os locais de visita estejam em rotas compatíveis. Assim, o agente acaba ultrapassando, não raro, o horário de funcionamento da Justiça do Trabalho por sua própria vontade, com o fito de emprestar eficiência e celeridade ao seu labor”.</p><p style="text-align: justify;">“Portanto, há dias em que o oficial de justiça simplesmente não trabalha, não sendo obrigado a comparecer na sede de sua lotação, diante da maioria das notificações que se dão por meio eletrônico ou via correios, especialmente após o advento do PJE”, completa.</p><p style="text-align: justify;">O parecer também faz alusão à possibilidade de o Oficial de Justiça ter que compensar banco de horas ou efetuar a devolução de dinheiro por não cumprir a carga horária de 7h diárias ou 35h semanais.</p><p style="text-align: justify;">Cabe destacar que o Oficial de Justiça é o único servidor do Poder Judiciário que trabalha diuturnamente, com veículo próprio e em horários fora do expediente, para fazer valer a decisão judicial proferida em favor da população. </p><p style="text-align: justify;">Dizer que o Oficial trabalha fora do horário “por sua própria vontade”, além de completa afronta, demonstra o desconhecimento da realidade da função que acomete os próprios colegas de Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">Nós, Oficiais de Justiça, traçamos rotas sim com o intuito de economizar recursos públicos e garantir agilidade na execução. </p><p style="text-align: justify;">Insinuar que os Oficiais possuem condições de trabalho privilegiadas é menosprezar toda a dedicação e os riscos a que estão expostos, diariamente, esses servidores. </p><p style="text-align: justify;">Não à toa, fomos uma das poucas classes de trabalhadores que permaneceu atuante mesmo durante a pandemia da Covid-19, que matou mais de 100 Oficiais de Justiça em todo o Brasil.</p><p style="text-align: justify;">Se os Oficiais de Justiça não estão integrados em resoluções que determinam jornada é porque trabalhamos, sim, fora do horário de expediente dos tribunais. Caso contrário, o andamento processual seria lento, prejudicando não apenas o jurisdicionado, mas a sociedade como um todo.</p><p style="text-align: justify;">Mesmo quando não estamos nas ruas, devido ao uso das ferramentas eletrônicas, estamos cumprindo a nossa função, buscando informações sobre as partes, analisando bens, certificando. O trabalho do Oficial de Justiça vai muito além do estar nas ruas!</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, a UniOficiais reafirma o repúdio e exige que a DIVAJ emita uma retratação pública, bem como, a Administração do TRT-16 tome as providências cabíveis para que situações de desrespeito como essa não voltem a acontecer.</p>

UniOficiais manifesta repúdio à falta de respeito e valorização aos Oficiais de Justiça contida em despacho da DIVAJ do TRT-16

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Sindojus/DF realiza live nesta quinta-feira com debate sobre expansão territorial do sindicato

<p style="text-align: left;"><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4_RLRsQXtGNZhSr-fFUclGg6S9VZVr4uhAZPjl4J8YPiu-AEybSCNC2nchdy00rfUj-N_kkp07sSS_P59YoyzWNS5xKxHL_NX30AMFYqy7ggcd6Ggbwo-fefmh56xFoS-FIeoMY-5vw6BEeFNoTAWH_URpJwPZuAHis_NB9KnElvXWPWA1pykKBMrhRVk/s1600/debate.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4_RLRsQXtGNZhSr-fFUclGg6S9VZVr4uhAZPjl4J8YPiu-AEybSCNC2nchdy00rfUj-N_kkp07sSS_P59YoyzWNS5xKxHL_NX30AMFYqy7ggcd6Ggbwo-fefmh56xFoS-FIeoMY-5vw6BEeFNoTAWH_URpJwPZuAHis_NB9KnElvXWPWA1pykKBMrhRVk/s320/debate.jpg" width="256" /></a></div>O Sindojus/DF realiza, nesta quinta-feira (28), uma nova live para esclarecimentos sobre a expansão territorial e criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.<p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir das 17 horas, o advogado Russielton Cipriano, Coordenador da área Administrativa e Sindical da AFCTF Advogados, trará novas informações sobre o assunto.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Às 18 horas, o vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire é o convidado para participar de um debate sobre a representatividade dos Oficiais de Justiça em todo o país.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A mediação será feita pelo colega Oficial de Justiça do TJDFT, Ivan Rodrigues.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para o presidente Gerardo Alves, “esta será uma grande oportunidade para debatermos e construirmos em conjunto o futuro da representação dos Oficiais de Justiça”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus/DF conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem presentes e tirarem suas dúvidas sobre a importância e benefícios de termos um sindicato próprio.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A live será transmitida ao vivo pelo canal da UniOficiais no Youtube e página no Instagram. </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Esperamos todos vocês!<o:p></o:p></p>

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Subgrupo 1 do Fórum de Carreiras realiza última reunião do ano sem quórum

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhB1XqeaIXg-YX7m2_MuV9EqTVDJLKVohqfiMJcblO1uOztI649RDRZ3OV-Wya1wj12QIVxe0W0e5O0OOULxjum2oLsJpXTFXqOMOE8Av_8o73LGdQhXhUsP-YHhigZ8Q0fc59uLuT_tZ6UPfWM4-jA-aJg6RSxURD6rdiF4NmanZxE-10ljIzCsHXMOyqI/s1600/sub12611.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhB1XqeaIXg-YX7m2_MuV9EqTVDJLKVohqfiMJcblO1uOztI649RDRZ3OV-Wya1wj12QIVxe0W0e5O0OOULxjum2oLsJpXTFXqOMOE8Av_8o73LGdQhXhUsP-YHhigZ8Q0fc59uLuT_tZ6UPfWM4-jA-aJg6RSxURD6rdiF4NmanZxE-10ljIzCsHXMOyqI/s320/sub12611.jpg" width="256" /></a></div>Nesta terça-feira (26/11), o SINDOJUS/DF e a UniOficiais/BR participaram da reunião do Subgrupo 1 do Fórum de Carreiras do CNJ. Logo no início da reunião o coordenador apontou que a ausência de quórum impedia o caráter deliberativo, mas que iria pelo menos debater os pontos principais. Dos nove representantes dos Tribunais e Conselhos, compareceram apenas 4 (TST, CJF, CSJT e CNJ) e dos 6 representantes da Fenajufe, compareceram apenas 4.<p></p><p style="text-align: justify;">Assim, foram lidos os arts. 19 a 24 da Lei nº 11.416 sem maiores divergências porque nenhuma das entidades apresentou propostas para esses dispositivos. Nós sugerimos pelo chat a inclusão do TJDFT no art. 20 para ampliar a possibilidade de remoção entre órgãos, proposta que foi gentilmente apresentada na fala do Sindjus/DF (no § 2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 3/2007 dos Tribunais e Conselhos do PJU o TJDFT, STF, CNJ e STJ estão excluídos do instituto da remoção, mas poderia haver uma ampliação para se considerar o PJU como um todo para fins desse instituto benéfico aos servidores). No mais, a redação desse trecho deve ser mantida.</p><p style="text-align: justify;">O Sindjus/DF informou que realizou recentemente Congresso de Delegados e que irá apresentar no Forum de Carreiras e no STF as deliberações adotadas até o final deste ano. Em síntese, seguirão defendendo carreiras separadas, inclusive no caso dos Agentes de Polícia Judicial, Oficiais de Justiça e servidores da TI. Além disso, informaram que apresentarão três modelos remuneratórios distintos para contribuir no Subgrupo 3 (tradicional; subsídio; com gratificação de desempenho), sendo que no caso do atual modelo vencimental haveria um acréscimo para vinte níveis com inclusão de mais uma classe (no Congresso do Sindjus/DF foi aprovada a manutenção do atual modelo).</p><p style="text-align: justify;">Eles alegaram que isso não representaria risco para os aposentados por causa do reenquadramento. Contudo, temos receio com relação a essa questão porque, se não houver um compromisso da Administração desde o início de que o aumento de níveis será atrelado a um reenquadramento garantindo o final de carreira para os aposentados, pode haver quebra de paridade na prática.</p><p style="text-align: justify;">Ademais, defenderam a inclusão na Lei 11.416 da regulamentação do adicional de atividade penosa, o que é muito importante. Esse é um pleito antigo para os servidores que se encontram na fronteira e em regiões de difícil provimento.</p><p style="text-align: justify;">O coordenador do Fórum ressaltou a importância de que o Sindjus/DF apresente com brevidade suas propostas porque a Administração segue realizando estudos sobre a proposta de carreira única apresentada pela Fenajufe. Ressalte-se que consideramos essa proposta de carreira única ilegal e extremamente perigosa para Analistas e Oficiais de Justiça. A próxima reunião do Subgrupo 1 será no dia 25/02/25.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, digno de registro que a última reunião do ano do Fórum de Carreiras será a Assembleia Plenária no dia 18/12 para tentar definir a situação do Adicional de Qualificação. Os Tribunais já haviam dito que tinha orçamento, mas com a mudança da base de cálculo colocando todos os servidores para perceber o AQ com a referência do último padrão do Analista defendida pela Fenajufe a proposta ficou inviável. Ou a Fenajufe cede ou a categoria ficará no zero mais uma vez.</p>

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Sindojus/DF e UniOficiais/BR declaram apoio à Chapa 2 nas eleições para o Sindjuf/PB

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgulZ457eE0D0_AysQzAbgcDoIuZA5yoA_IKjjpgaaWdNcNGFi6Tc8ZntBuqmeSCIK5O35efHd1PRDc5Zu9YvrtoKs81IGY0f90msGoKxkWuFcvutS9x04JUpQfM4ueasDQSCaho7Y8cH0ezrtNW6Ubq-srxFD8GaP-LZmRb7UfV2eU958IEjf2i2L4m9FX/s1600/chapa2sindPB.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgulZ457eE0D0_AysQzAbgcDoIuZA5yoA_IKjjpgaaWdNcNGFi6Tc8ZntBuqmeSCIK5O35efHd1PRDc5Zu9YvrtoKs81IGY0f90msGoKxkWuFcvutS9x04JUpQfM4ueasDQSCaho7Y8cH0ezrtNW6Ubq-srxFD8GaP-LZmRb7UfV2eU958IEjf2i2L4m9FX/s320/chapa2sindPB.jpeg" width="256" /></a></div>Diante da importância das eleições do Sindjuf/PB para os debates que estão ocorrendo nacionalmente, o SINDOJUS/DF e a UniOficiais/BR declaram apoio para a Chapa 2 (Sindjuf para todos), sugerindo a todos os Oficiais de Justiça que votem nesse grupo. Isso porque a Chapa 2 consiste em um grupo ponderado e plural que reconhece os problemas causados pela Fenajufe, valendo ressaltar que neste ano o Sindjuf/PB se desfiliou da Fenajufe.<p></p><p style="text-align: justify;">De outro lado, a Chapa 1 (Sindjuf na Fenajufe) reúne radicais defensores da Fenajufe, da tabela 100-85 (o que significa os Técnicos terem nos próximos anos reajustes muito superiores para alcançar 85% da remuneração dos Analistas), da “sobreposição”, da redução do “abismo salarial” entre Técnicos e Analistas etc. Assim, percebe-se que essa chapa se pautará por projetos extremamente prejudiciais para os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Suficiente dizer que um dos membros da Chapa 1 (Mahatma Gandhi) teve a audácia de propor para a janela de 2025-2026 um aumento de apenas 1,48% para os analistas e 41,58% para os Técnicos. Ou seja, para atingir o sonhado "100-85", um representante da Chapa 1 nas eleições do Sindjuf-PB quer deixar analistas e oficiais com praticamente zero de aumento.</p><p style="text-align: justify;">Desse modo, nas eleições do Sindjuf/PB do dia 28/11/2024 pedimos que votem na Chapa 2 (Sindjuf para todos). É muito importante fortalecermos projetos sensatos que busquem a valorização de todos os cargos ao invés dessa discriminação inaceitável proposta pela Fenajufe e por seus sindicatos filiados.</p>

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Subgrupo 2 do Fórum de Carreiras trata do Adicional de Permanência no Cargo

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTs-OwQADyg3shofNoaJpNiNovtyrVq9ZwGePSFjyvdXgCTyUhfSt3eIYZ4KxMsV18UQeqhClRR2Y5qOKPn2Q17NsUqvotDvOuQ8QiTupA9rcK_3LGGw9XWycAo99U0SMk7Ttb3u36GnqiKjm5QWInoApFlKG2nVQjRK3u1ePdvexg8gyLWhUx3nTIlutO/s1600/WhatsApp%20Image%202024-11-25%20at%2016.16.16.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiTs-OwQADyg3shofNoaJpNiNovtyrVq9ZwGePSFjyvdXgCTyUhfSt3eIYZ4KxMsV18UQeqhClRR2Y5qOKPn2Q17NsUqvotDvOuQ8QiTupA9rcK_3LGGw9XWycAo99U0SMk7Ttb3u36GnqiKjm5QWInoApFlKG2nVQjRK3u1ePdvexg8gyLWhUx3nTIlutO/s320/WhatsApp%20Image%202024-11-25%20at%2016.16.16.jpeg" width="256" /></a></div>Nesta segunda-feira (25/11), o Sindojus/DF e a UniOficiais/BR participaram da reunião do Subgrupo 2 do Fórum de Carreiras do CNJ. Nessa oportunidade, tratou-se de proposta de nova redação para o desenvolvimento na carreira na Lei nº 11.416/2006 e do adicional de permanência no cargo.<p></p><p style="text-align: justify;">As principais alterações no desenvolvimento na carreira se referiram à inserção na lei da: 1) Política Nacional Permanente de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do Poder Judiciário da União; 2) Escola Nacional de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do Poder Judiciário da União; 3) Plano de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Pessoal; 4) Programa de Gestão de Desempenho; 5) Programa de Qualidade de Vida e Bem-Estar no Trabalho. Nesses temas não houve divergência porque há uma compreensão da importância de aprimorar e inserir na lei mecanismos de desenvolvimento dos servidores.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, iniciou-se o debate sobre o adicional de permanência no cargo. A esse respeito, o presidente do TJDFT havia apresentado uma proposta por ofício com o seguinte formato: o servidor que alcançar o final da carreira fará jus a cada ano a um adicional correspondente à diferença entre o último e o penúltimo padrões da carreira. E esse adicional é cumulativo ano após ano, valendo ressaltar que o tempo já averbado será computado para esse efeito. Por exemplo, quem alcançou o final de carreira há quinze anos perceberá o adicional no valor de 14 vezes a diferença entre o último e o penúltimo padrões da carreira.</p><p style="text-align: justify;">Com relação aos aposentados, esse adicional também será concedido em virtude do art. 28 da Lei nº 11.416/2006. Desse modo, os aposentados perceberiam o valor correspondente à diferença entre o último e o penúltimo padrões da carreira vezes o número de anos entre o momento em que alcançou o final da carreira e a aposentadoria.</p><p style="text-align: justify;">Essa proposta também é bem interessante por estimular a permanência na carreira e valorizar os servidores com muito tempo de casa. Inclusive, ele traz novas perspectivas no debate sobre a diferença remuneratória entre Auxiliares, Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Com efeito, consideramos inaceitável qualquer forma de reajuste com índices distintos entre Auxiliares, Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça e não concordamos com sobreposição de tabelas porque isso provocaria desvalorização dos cargos de Analista e Oficial de Justiça. No entanto, com o adicional de permanência no cargo haverá situações em que um Técnico final de carreira irá perceber remuneração superior ao Analista em início de carreira por causa dessa vantagem pessoal.</p><p style="text-align: justify;">Esse formato se mostra justo porque valoriza o servidor com muito tempo na carreira e não causa desvalorização dos cargos. Nesse ponto, ressaltamos que não temos nada contra Auxiliares e Técnicos; apenas defendemos um formato que busca a valorização de todos os cargos. O que repudiamos é a tentativa da Fenajufe de valorizar apenas Auxiliares e Técnicos em detrimento dos Analistas e dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">As entidades e as Administrações ficaram de levantar mais informações e aprofundar os estudos sobre esse tema. A próxima reunião do Subgrupo 2 será no dia 24 de fevereiro de 2025.</p>

Subgrupo 2 do Fórum de Carreiras trata do Adicional de Permanência no Cargo

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Sindojus-DF realiza nova live nesta quinta-feira para esclarecimentos sobre a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirnb6v04Oat4YjWR1cgnXjedhdvVo-tYMSz8XSBi-uSImFp2na4fdTdBLDJ3vCFPP9SQgwiUJxHbH-UQlbKf0YfOdP3Dt5dW357I-4tPsXQoU052IGeOv2WAADl6LuXxLUQCcawP8FrB7OcMAiI9P-KorduTZZ0Lyym7kJU5PKKbjUbk2xbOyrVa-WVZoc/s1600/live2111,.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEirnb6v04Oat4YjWR1cgnXjedhdvVo-tYMSz8XSBi-uSImFp2na4fdTdBLDJ3vCFPP9SQgwiUJxHbH-UQlbKf0YfOdP3Dt5dW357I-4tPsXQoU052IGeOv2WAADl6LuXxLUQCcawP8FrB7OcMAiI9P-KorduTZZ0Lyym7kJU5PKKbjUbk2xbOyrVa-WVZoc/s320/live2111,.jpeg" width="256" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindojus-DF realiza, na tarde desta quinta-feira (21), uma nova live para mais esclarecimentos sobre a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir das 17 horas, o presidente Gerardo Lima e o advogado Russielton Cipriano, Coordenador da área Administrativa e Sindical da AFCTF Advogados, irão tirar as dúvidas de todos os participantes sobre esta importante deliberação marcada para acontecer no dia 12 de dezembro.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Todos os Oficiais de Justiça podem acompanhar e participar através do canal da UniOficiais no <a href="https://youtube.com/@unioficiais?si=w8IBKE-ahk8T4JA-" target="_blank">Youtube</a> e página no <a href="https://www.instagram.com/unioficiais?igsh=MXJmOTVuODJ5ZXRmcg==" target="_blank">Instagram</a>.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Entenda a importância da ampliação do Sindojus-DF para um Sindicato Nacional e como isso beneficiará todos os Oficiais de Justiça. Não perca essa oportunidade de estar por dentro de tudo! Esperamos você!<o:p></o:p></p>

Sindojus-DF realiza nova live nesta quinta-feira para esclarecimentos sobre a criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça

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