Assembleia do Sindojaf delibera ações para regulamentação de inteligência processual e pesquisa patrimonial

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s1080/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_fvlkm2oTnP3VYqWyni-SjWazPfZr7WEXNUSI5CxE2saZK_5tSCZ4DHKdDDLSorqXHPKDUBYPTmZb9NtziYNBdvufTj4XXFx4hhDrMEKGTqZYymc9gs70Wodt8H5kbYiKfjeuGCgft9Yq6JxMlmj1wQ4sFVs-P8Wu_3vXRzEoSYZgy6fmxDeir9NmHyU/s320/Sem%20nome%20(1080%20x%201080%20px)%20(1).png" width="320" /></a></div><br />Em um marco histórico para os Oficiais de Justiça Federais, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) realizou, na última quinta-feira (23), assembleia geral extraordinária com a participação direta e democrática de seus filiados. O evento, realizado de forma virtual, reuniu Oficiais de Justiça Federais de todas as regiões do país e teve como foco principal a implementação das novas atribuições previstas na Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas à pesquisa patrimonial e à inteligência processual.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia foi aberta pelo presidente do SINDOJAF e da UniOficiais/BR, Gerardo Alves Lima Filho, às 15h, em segunda chamada, após verificação de quórum. Durante o encontro, os Oficiais de Justiça debateram exaustivamente as medidas necessárias para garantir que essas novas atribuições sejam implementadas de forma eficiente e com respeito à essência externa da função.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Providências Deliberadas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A assembleia resultou em importantes deliberações para atuação junto aos tribunais do Poder Judiciário da União visando a regulamentação da Resolução 600/2024, incluindo:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Grupos de Trabalho</b>: Solicitação de criação de grupos de trabalho nos Tribunais do Poder Judiciário da União, com participação de Oficiais de Justiça, para regulamentar a Resolução 600 de acordo com a realidade de cada região.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Capacitação e Treinamento:</b> Realização de cursos de formação e treinamentos específicos antes da implementação das novas atribuições, garantindo que os Oficiais estejam preparados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Atribuições Externas:</b> Exigência de que as atividades de inteligência processual e pesquisa patrimonial sejam realizadas exclusivamente mediante expedição de mandados e com caráter externo, reforçando a natureza da função do Oficial de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Quadro Completo: </b>Cobrança pela recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça antes da implementação das medidas, a fim de evitar sobrecarga de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Limites e Definições: </b>Delimitação clara das pesquisas patrimoniais que serão realizadas, diferenciando entre pesquisas básicas e avançadas, além da manutenção das atribuições tradicionais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>• Estratégia e Equipamentos: </b>Cobrança para que os tribunais forneçam os equipamentos necessários para a realização de pesquisas patrimoniais de forma remota e estruturada.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Planejamento Futuro</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O aprofundamento dos debates levou à necessidade de continuidade da discussão em assembleia agendada para o dia 3 de fevereiro. Entre as pautas pendentes, estarão:</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><div><ul><li>A busca por uma contrapartida financeira em razão das novas atribuições, como o aumento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) de 35% para 50%, com alteração do nome para "Gratificação de Oficial de Justiça" ou "Gratificação de Risco".</li><li>Estabelecimento de um limite de mandados acima do qual as novas atribuições não serão aplicáveis.</li><li>Providências para obtenção de uma indenização de transporte justa;</li><li>Providências para obtenção de um pagamento por substituição e/ou gratificação por acúmulo de mandados;</li><li>Providências contra a proposta do governo de acabar com a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave acima de determinada remuneração;</li><li>Estudos para eventual expansão do aplicativo “SOL” (Sistema de Orientação à Locomoção) da Justiça Federal do DF, para todo o país, também em pauta, promete modernizar e facilitar as atividades diárias dos Oficiais, fortalecendo a categoria no cenário nacional.</li><li>Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</li></ul></div></div><div style="text-align: justify;"><b>Avanço na Representação</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A realização dessa assembleia reforça o compromisso do SINDOJAF com a representação dos Oficiais de Justiça Federais, consolidando seu papel como uma entidade nacional democrática e participativa. A Resolução 600/2024 do CNJ representa um desafio e uma oportunidade de avanço para a categoria, e as providências adotadas demonstram a capacidade de organização e planejamento dos Oficiais de Justiça Federais.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A continuidade das discussões em fevereiro será fundamental para o aprimoramento das estratégias, reforçando a união da classe em busca de melhores condições de trabalho e uma regulamentação que respeite as especificidades do cargo.</div>

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A entidade ingressou com processos administrativos em diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindicato e a associação nacional solicitam que o reajuste da indenização de transporte seja realizado nos mesmos termos do valor pago aos oficiais de Justiça do STF, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e <b>com a devida atualização monetária a partir de julho de 2022</b>.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O valor da indenização de transporte dos oficiais de Justiça do STF foi estabelecido em julho de 2022, no montante de R$ 2.500,00. Essa decisão foi tomada no processo administrativo n.º 002009/2022, como resultado de uma iniciativa do Sindojus/DF.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Ações e reuniões com administrações dos órgãos do PJU</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Sindojaf, Gerardo Lima, determinou ao departamento jurídico do sindicato que agende reuniões com as administrações dos órgãos do PJU para apresentar memoriais que busquem acelerar o processo de reajuste da indenização de transporte. A iniciativa visa garantir que as demandas dos oficiais de Justiça sejam ouvidas e tratadas com a devida celeridade, promovendo um avanço significativo na questão.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Projeto de Lei para reajuste anual da Indenização de Transporte</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Além das ações administrativas e jurídicas, o Sindojaf também está trabalhando para a aprovação de um projeto de lei que estabeleça um reajuste anual e obrigatório para a indenização de transporte. Este projeto visa proporcionar maior segurança jurídica e garantias para os oficiais de Justiça Federais, evitando que os servidores arquem com despesas do próprio bolso para cumprir suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O sindicato apoia a aprovação da Emenda 06, apresentada em maio de 2024 pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA), ao Projeto de Lei n.º 429/2024. Esta emenda propõe a recomposição anual obrigatória da indenização de transporte dos oficiais de Justiça com um índice igual ou superior ao índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL 429/2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, trata das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e a emenda é considerada de grande relevância para evitar o congelamento prolongado da indenização de transporte, o que resultaria em prejuízos significativos para os servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Ademais, vale destacar que, no âmbito da Comissão de Carreira do CNJ, a UniOficiais e o Sindojus-DF também apresentaram, em 2024, uma minuta de PCS que contém um dispositivo prevendo a obrigatoriedade de correção anual da Indenização de Transporte. O tema aguarda a designação de um relator na Comissão de Carreira do CNJ.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf segue firme na sua missão de defender os direitos e interesses dos oficiais de Justiça Federais, buscando garantir condições dignas para o exercício de suas funções essenciais ao Judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Ainda não é filiado ao Sindojaf?</b></div></b><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Filie-se ao Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e tenha a maior rede de cobertura jurídica e de benefícios dos servidores do PJU.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Para formalizar a sua filiação, basta preencher a <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view" target="_blank">ficha (clique AQUI)</a> e enviar para o WhatsApp (61) 98595 9857 ou por e-mail: sindojusdf@gmail.com</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sindojaf & UniOficiais</div>

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Assembleia Geral Extraordinária

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TRF5 nomeia 03 oficiais de Justiça para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN)

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiir4dXqzU1zN99KUvZcVa5sheTmMrkSK_En65L-6r_IeKo4RQlvVbFEPtMm_2Ubt2SdamCBqEyJ1jyJ4YgSdjCl4qtpDLEyRLHaHOW5NfeoAg16-7OlhULo2LF95RrdyutJuwkkAygAh7NzZgcLrn9JoOgTXkmuR7Ns4oAnULIPDlMit83qjODX5Utico/s1320/Nomea%C3%A7%C3%A3o%20trf5.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="1320" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiir4dXqzU1zN99KUvZcVa5sheTmMrkSK_En65L-6r_IeKo4RQlvVbFEPtMm_2Ubt2SdamCBqEyJ1jyJ4YgSdjCl4qtpDLEyRLHaHOW5NfeoAg16-7OlhULo2LF95RrdyutJuwkkAygAh7NzZgcLrn9JoOgTXkmuR7Ns4oAnULIPDlMit83qjODX5Utico/w400-h181/Nomea%C3%A7%C3%A3o%20trf5.png" width="400" /></a></div><br />Desde a publicação da homologação do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 2024, no último dia 23 de dezembro, até o momento, 98 servidores(as) foram nomeados(as) para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. As nomeações abrangem tanto a Sede do TRF5, em Recife-PE, quanto as Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). O maior número de nomeações foi para a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), com 31 servidores(as). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 27/12/2024, 06 e 10/01/2025.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dentre as nomeações, destacam-se três oficiais de Justiça Avaliadores Federais, nomeados para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). </div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, a critério do TRF5, uma única vez e por igual período.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O Sindojaf e a UniOficiais tem atuado para assegurar a nomeação de novos oficiais de Justiça e a recomposição do quadro de oficiais de justiça no Poder Judiciário da União, buscando garantir que o quadro de profissionais esteja completo e apto a atender às demandas da justiça com eficiência e celeridade.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div>Sindojaf & UniOficiais: com informações do site InfoJus e do TRF5

TRF5 nomeia 03 oficiais de Justiça para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN)

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Sindojaf/UniOficiais atua em defesa dos cargos de Oficiais de Justiça no TRT da 1ª Região

<p><span style="text-align: justify;"><b>Mandado de Segurança Coletivo busca reverter transformação de cargos e garantir os direitos da categoria</b></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/s1920/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1920" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgImLWkxtcNunwe2v2jz903qk0DXLXNAVTiJLp1jhDYo5LKxKUPb8qEXwdjmPjHjChcCuBC40zg6fxerA0UnkyqCYfJpO4l86CuIhGEWrB_ONewweJW5illgIZGECjF_hpbhl0fa7cx9uRYxrWCsjiUH_eQPQV3J1vYQnxZOSN0JsjnmtUtObLsTbWPdQ/w400-h225/oficial%20de%20Justi%C3%A7a.webp" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR) ingressou com um mandado de segurança coletivo no Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), buscando reverter a decisão que determinou a transformação de 20 cargos de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para outros cargos. A medida foi tomada após a publicação da Portaria nº 7/2025, que concretizou a decisão do Órgão Especial em novembro de 2024.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão, que converteu 19 desses cargos em Analista Judiciário sem especialidade e um para Analista Judiciário com especialidade em Medicina Psiquiátrica, tem gerado preocupação na categoria. Segundo a UNIOFICIAIS/BR, a medida compromete a recomposição da força de trabalho, exacerbando a sobrecarga já enfrentada pelos Oficiais de Justiça.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Contexto e impactos da decisão</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A decisão do TRT-1 vem em um contexto de sobrecarga de trabalho dos Oficiais de Justiça, agravada pela falta de reposição de servidores através de concurso público. Com a transformação dos cargos, a possibilidade de realizar concursos públicos para preencher as vagas foi suprimida, eliminando a chance de recompor a equipe de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR argumenta que a medida é ilegal e abusiva, pois foi implementada sem a participação ou o contraditório da categoria, desrespeitando os princípios da administração pública, como a moralidade e a eficiência. Além disso, a entidade ressalta a importância do cargo de Oficial de Justiça, fundamental para a execução das atividades judiciais, como citações, intimações, penhoras e outras ações que exigem conhecimento jurídico especializado.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>A importância do cargo de Oficial de Justiça</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial na concretização da justiça, sendo responsáveis por garantir a execução de mandados judiciais com segurança e eficiência. A extinção dos cargos não apenas compromete a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas também viola a Constituição Federal, que prevê o ingresso em cargos públicos mediante concurso público.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UNIOFICIAIS/BR aponta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara ao considerar inconstitucional a extinção de cargos efetivos sem a realização de concurso público, como explicitado na Súmula Vinculante nº 43. Além disso, em casos similares, o STF reafirmou a necessidade de preservar o concurso público como forma de acesso aos cargos públicos, assegurando a isonomia e a eficiência na administração pública.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Pedido liminar e expectativas</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">No pedido liminar, a UNIOFICIAIS/BR solicita a suspensão imediata da Portaria nº 7/2025, argumentando que a continuidade da medida pode resultar em danos irreparáveis à categoria e ao funcionamento do Judiciário. A entidade espera que o órgão competente reveja a decisão, garantindo a manutenção dos cargos e a realização de novos concursos públicos para recomposição da força de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A luta da UNIOFICIAIS/BR reflete o compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e a busca por um Judiciário mais eficiente e justo para todos. A entidade permanece vigilante e atuante, buscando assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a categoria tenha condições adequadas para o exercício de suas funções.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><b>Fórum de Carreiras do CNJ</b></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Com o objetivo de prevenir a transformação dos cargos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), o SINDOJAF/UNIOFICIAIS também atua junto à Comissão de Carreiras do CNJ para garantir que o PCS dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) inclua o cargo de Oficial de Justiça Federal como uma carreira específica.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Processo: 0100009-44.2025.5.01.0000</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: SINDOJAF/UNIOFICIAIS</div>

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<p><span style="text-align: justify;">Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamentos</span></p><div style="text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/s2048/estatua-justica-stf-2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1365" data-original-width="2048" height="426" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_WXAWW-BgVQAODorP7NAASoloXUaBWsp1iAWCM8vEObbJoMVJYgJVVoKBZjTjeljZ-vY7riwHPrsoCxSz0MEa_rzKQ0paevvDV2FKY8XmXGg0GI8DGBYxxK0NONvyBSH1iJSZC7BltuIE3BqM1nlTPS8am4R_jjfDlXX8rjM56hvEp9T_UQngZkSObWDm/w640-h426/estatua-justica-stf-2.jpg" width="640" /></a></div><div style="text-align: center;">Estátua Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF</div><div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no dia 20 de dezembro de 2024, o intervalo do expediente para as celebrações de fim de ano acaba em 6 de janeiro de 2025. Com isso, as atividades serão retomadas na próxima terça-feira (7/1). Durante o recesso, os órgãos da Justiça funcionam em regime de plantão, atendendo somente casos urgentes.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Os prazos processuais e a realização de audiências e sessões de julgamentos continuam suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. Contudo, há exceções para prazos de processos penais e ações especiais da Lei de Locações.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O recesso foi estabelecido pela Lei 5.010/1966, que determinou que seriam considerados feriados para a Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, é a Resolução 244 do CNJ que permite a adoção do mesmo período de folga.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Nos casos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão dos prazos processuais segue até 31 de janeiro. Nesse período, somente casos urgentes podem ser apresentados por meio eletrônico.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Assumiu o plantão da presidência do STF, na última quarta-feira (1/1), o ministro Edson Fachin, atual vice-presidente da Corte. Ele sucede o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que ficou no plantão entre os dias 20 e 31/12, e retorna a partir de 20 de janeiro.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Dos demais ministros, seis seguem trabalhando: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Eles continuam ativos em decisões liminares, cautelares e tutelas de urgência nos processos em que sejam os relatores. Os outros três, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques, estão de férias.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">InfoJus: com informações do portal Jota Info</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Fonte: InfoJus Brasil</div>

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UniOficiais/Sindojaf pleiteia reajuste de auxílio-alimentação e creche junto aos tribunais e conselhos

<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/s1080/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVmYEPHmYIpwn9I6YlgCOLvrfe_jf0e1eSpIJ-UoLxRwIYEPucgByv7bs_RhAH-oxekxRlSi7vCJft5p_C5lGCw0FC2QfoQ3WMMuTZcDU58buVUOoqzCHuJTGHCfscflqMnIDebsC8oOYC0jEhp0UNru85e2r8RgP9GbOxFKVm9tqK0sfGKyQerbf_NeU/w640-h640/UniOficiaisSindojaf%20pleiteia%20reajuste%20de%20aux%C3%ADlio-alimenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20creche%20junto%20aos%20tribunais%20e%20conselhos.png" width="640" /></a></div><br />Em requerimento datado de 24/12/2024, a UniOficiais (União dos Oficiais de Justiça do Brasil) entidade representativa dos Oficiais de Justiça Federais, solicitou aos Tribunais e Conselhos Superiores do Poder Judiciário o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar, de acordo com a reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais destacou que os valores dos benefícios foram atualizados pela última vez em janeiro de 2024, conforme a Portaria Conjunta GP Nº 1, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$ 1.393,10, e o auxílio pré-escolar, de R$ 1.178,82.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Contudo, a entidade argumenta que, diante da inflação acumulada até novembro de 2024, registrada em 4,87% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores não atendem mais às necessidades dos servidores para os quais são destinados. O requerimento solicita, portanto, que os auxílios sejam corrigidos para R$ 1.460,94 (auxílio-alimentação) e R$ 1.236,22 (auxílio pré-escolar), garantindo a manutenção do poder de compra frente ao aumento dos custos.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais reforça sua legitimidade para o pleito, amparada no artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que autoriza entidades associativas a representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. A entidade também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada no Recurso Extraordinário (RE) 612043, que reafirma a competência das associações civis para defender os interesses de seus associados.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">“A atualização dos valores é essencial para garantir um suporte adequado aos servidores, considerando o cenário de inflação.” afirmou Gerardo Alves Lima Filho, dirigente da UniOficiais, ao protocolar o requerimento em Brasília. Segundo ele, o reajuste não apenas resguarda direitos, mas também demonstra sensibilidade das instituições em relação às necessidades dos servidores do Judiciário. Trata-se de medida fundamental que objetiva auxiliar a manutenção da qualidade de vida dos servidores.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">UniOficiais/Sindojaf</div>

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CARTA ABERTA DO SINDOJAF A TODAS AS ENTIDADES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEht9rGfRPwEf9l_WrAEshQNdtLL82LZDeZ4WldbfryfC0N7TyDqiZfu6U9SOnxPsOTuHm-WTv7AidtPUgQoNis5DoZbuXe0MGyae28wuDl34uJsqHbrAB7kB84c1m3P7Fr51xk6PPqAOeeJmTA84LARNSTHz3VrcpFh6Z3G6Q_HNUUcfdJ9qGK2b-p25FvY/s1600/cartaaberta.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEht9rGfRPwEf9l_WrAEshQNdtLL82LZDeZ4WldbfryfC0N7TyDqiZfu6U9SOnxPsOTuHm-WTv7AidtPUgQoNis5DoZbuXe0MGyae28wuDl34uJsqHbrAB7kB84c1m3P7Fr51xk6PPqAOeeJmTA84LARNSTHz3VrcpFh6Z3G6Q_HNUUcfdJ9qGK2b-p25FvY/s320/cartaaberta.jpeg" width="256" /></a></div>Prezados Oficiais de Justiça e Entidades Representativas dos Servidores do Poder Judiciário da União,<p></p><p style="text-align: justify;">Em primeiro lugar, parabenizamos a todos que participaram da assembleia do dia 12/12/2024, que deliberou, democraticamente, por ampla maioria (947 votos pelo SIM e 546 para o NÃO) pela criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF. Foi muito bom ver o quanto a nossa categoria se engaja nas causas de seu interesse, pois se tratou da maior assembleia da história do Poder Judiciário da União com participação e votação de 1.499 Oficiais de Justiça Federais de todo o país. Ficou a certeza para todos do quanto os Oficiais de Justiça Federais querem um sindicato específico para cuidar dos seus interesses e essa vontade deve ser respeitada.</p><p style="text-align: justify;">Sobre esse ponto, vale ressaltar que o procedimento seguiu todas as regras do Estatuto do SINDOJUS/DF e da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.472/2023 (com as atualizações da Portaria nº 1.342/2024 do MTE), bem como que a assembleia e a votação eletrônicas foram realizadas pela empresa Eleja Online (com grande conceito no mercado e trinta anos de experiência, que atende outros sindicatos grandes do Poder Judiciário também) e acompanhada pela auditoria independente A. B. G. de Lima Information Technology Ltda., que já atestou a transparência e integridade da votação e do resultado.</p><p style="text-align: justify;">Assim, iremos proceder ao registro da ata no cartório com a alteração da base territorial (de distrital para nacional) e do nome de Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF para Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF. Em seguida iremos remeter a ata registrada e demais documentos da assembleia para o Ministério do Trabalho proceder à alteração do registro sindical.</p><p style="text-align: justify;">Neste momento, nos colocamos à disposição das entidades gerais representativas dos servidores do Poder Judiciário da União – Fenajufe e Sindicatos filiados, Sindjus/DF, Sindjuf/PB, Sindjuf/SE, Anajus, Anastic, Assejus etc. para trabalharmos em conjunto nas pautas convergentes (reajuste linear, combate ao assédio moral e sexual, à desjudicialização, à reforma administrativa etc.), bem como das entidades representativas específicas – Fenassojaf, Assojafs, Interojaf/Sul, Fesojus, Afojebra e Sindicatos e associações de Oficiais de Justiça Estaduais de todo o Brasil – para trabalharmos em parceria nas pautas e temas específicos de interesse dos Oficiais de Justiça. Passada a assembleia, é o momento de uma nova composição de forças das entidades representativas das categorias do Poder Judiciário e temos a convicção de que o trabalho unido sempre será o mais produtivo para todos. Como falamos naquele momento, não há vitoriosos e perdedores nessa assembleia; há um novo caminho a ser trilhado para o qual todos são muito bem-vindos.</p><p style="text-align: justify;">De outro lado, conforme edital de convocação publicado na quinta-feira passada (12/12), iremos realizar uma assembleia na quinta-feira desta semana (19/12) para eleger uma Comissão de Reforma Estatutária a fim de adequar o estatuto do sindicato de distrital para nacional e eleger Representantes de todos os Estados que irão trabalhar em conjunto com a Diretoria atual até as eleições do meio do próximo ano, oportunidade em que já será eleita a Diretoria Nacional em conjunto com as Diretorias Estaduais da forma que será definida na assembleia a partir das sugestões da Comissão de Reforma Estatutária.</p><p style="text-align: justify;">Todos os filiados até o momento de início da assembleia do dia 19/12 poderão se candidatar para a Comissão de Reforma Estatutária e para representante regional. Filie-se e participe.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, damos os parabéns e manifestamos os mais sinceros agradecimentos necessários para todos que participaram da caminhada que resultou na criação do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF – e foi muita gente, cada um a seu modo. Nosso muito obrigado a todos os Oficiais de Justiça Federais que participaram e votaram no dia, a todos que realizaram a defesa da ideia nas redes sociais, aos grupos de apoio no whatsapp (principalmente o PCS Oficiais Federais/Sindicato Nacional, de onde surgiu espontaneamente da base em reunião a ideia de criação do Sindicato Nacional), às páginas de apoio no instagram, à Comissão de Criação do Sindicato Nacional, à AOJUS/DF, à ASSOJAF/PR, ao SINDOJUS/CE, ao SINDOJUS/MG, ao Instituto UNOJUS, à Anastic, à Anajus, às Diretorias do SINDOJUS/DF e da UniOficiais/BR, aos nossos advogados, ao nosso time de marketing, audiovisual e jornalismo e às nossas secretárias. Estamos emocionados pela confiança depositada, ao tempo em que assumimos a responsabilidade decorrente e renovamos o compromisso de lutar cada vez mais pela valorização de todos os Oficiais de Justiça Federais do Brasil! Vamos juntos!</p><p style="text-align: justify;">Forte abraço a todos!</p><p style="text-align: center;"><b>Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024.</b></p><p style="text-align: center;"><b>DIRETORIA DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS - SINDOJAF</b></p>

CARTA ABERTA DO SINDOJAF A TODAS AS ENTIDADES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

Prezados Oficiais de Justiça e Entidades Representativas dos Servidores do Poder Judiciário da União, Em primeiro lugar, parabenizamos a tod...

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaAqq_fUD0oEKRycXvouTPTLct1V-fzjJ7acuFbdDMJRUfH7bWIQps9cXKG-iYkun77BUTb46lYpKbVSea02JlKjbtvpDxcw2Tb9Z0C7KvzpQm3EKaR9fqSDtp9OYj-VBkpi5a19YlSRzB2t_rBiV6kBKCFvNLzzNHE9WEbVwAcumBHeXvuqP9d1gAPqMf/s1600/EditalAGE.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaAqq_fUD0oEKRycXvouTPTLct1V-fzjJ7acuFbdDMJRUfH7bWIQps9cXKG-iYkun77BUTb46lYpKbVSea02JlKjbtvpDxcw2Tb9Z0C7KvzpQm3EKaR9fqSDtp9OYj-VBkpi5a19YlSRzB2t_rBiV6kBKCFvNLzzNHE9WEbVwAcumBHeXvuqP9d1gAPqMf/s320/EditalAGE.jpeg" width="256" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O <b>SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF</b>, inscrito no CNPJ sob n.º 20.274.829/0001-90, com endereço na SHS, Qd. 06, Complexo Empresarial Brasil 21, Bloco A, Sala 501 – Brasília/DF – CEP 70.316-000, e-mail: sindojusdf@gmail.com, por meio do seu Diretor Presidente, Sr. Gerardo Alves Lima Filho, convoca todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade <b>OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL</b> de todos os tribunais e instâncias do PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO em todo o Brasil para <b>ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA </b>a ser realizada virtualmente, por meio de plataforma eletrônica, mediante link de acesso (a ser disponibilizado no site https://www.unioficiais.org.br/), no dia <b>19 de dezembro de 2024, às 14:30 horas em primeira chamada</b>, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos filiados do SINDOJAF; ou no mesmo dia e sala de reunião em segunda e <b>última chamada,</b> <b>às 15:00 horas</b>, com qualquer número de filiados participantes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: </div><p></p><p style="text-align: justify;">I) Eleição de Comissão de Reforma Estatutária para adequar o estatuto do SINDOJAF para uma entidade de âmbito nacional; </p><p style="text-align: justify;">II) Eleição de responsáveis pelos Departamentos Regionais/Estaduais que atuarão em conjunto com a Diretoria Nacional até as eleições nacionais em junho de 2025; </p><p style="text-align: justify;">III) Deliberação sobre outros assuntos correlatos de interesse da categoria.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p style="text-align: center;"><b>Brasília - DF, 12 dezembro de 2024.</b></p><p style="text-align: center;"><b>GERARDO ALVES LIMA FILHO</b></p><p style="text-align: center;"><b>Diretor Presidente</b></p>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS

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VITÓRIA! Oficiais de Justiça aprovam criação do Sindicato Nacional em defesa da categoria

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5e9nb0SVF7BkCXCThwjC_LMa65SCu6BJ8iox7ZBtFTkUKcpzqAASqJm7Y5WvGLdwFRlucbtdmzLI6TVpWNsqHMEIeEkiNqp6WMn4g3E156z_uDgzvjF0Qj8TpqtrkCXuYJ9FeeC1Y_ew6rb4pDbSYIjNSGjiHQMHPbPqZKIJo8zGBX1SUojoFTy7Kb2jr/s1600/vitoria.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1280" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5e9nb0SVF7BkCXCThwjC_LMa65SCu6BJ8iox7ZBtFTkUKcpzqAASqJm7Y5WvGLdwFRlucbtdmzLI6TVpWNsqHMEIeEkiNqp6WMn4g3E156z_uDgzvjF0Qj8TpqtrkCXuYJ9FeeC1Y_ew6rb4pDbSYIjNSGjiHQMHPbPqZKIJo8zGBX1SUojoFTy7Kb2jr/s320/vitoria.jpeg" width="256" /></a></div>Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais obtiveram uma grande vitória, nesta quinta-feira (12), com a aprovação da extensão territorial do Sindojus/DF para a instituição de um Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais.<p></p><p style="text-align: justify;">Em uma hora de meia, 1.499 Oficiais participaram da votação eletrônica, onde a maioria demonstrou o anseio pela criação de um sindicato próprio. A apuração contabilizou 947 votos para o SIM, 546 para o não e 6 abstenções. </p><p style="text-align: justify;">Durante o processo, colegas expuseram o apoio à proposta de extensão da base territorial para garantir uma efetiva representatividade dos Oficiais de Justiça por todo o país.</p><p style="text-align: justify;">Ao proclamar o resultado, o presidente Gerardo Lima enalteceu a participação dos Oficiais de Justiça, onde “ninguém sai vitorioso ou derrotado. A união permanecerá na atuação em favor dos colegas de todo o Brasil”, afirmou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Parabéns Oficiais de Justiça Federais! Nossa voz ecoou neste 12 de dezembro histórico. Teremos um Sindicato Nacional que lutará pelos nossos pleitos!</b></p>

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CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar buscas de bens e de pessoas em sistemas eletrônicos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCAb7jMkcpDiUxstBjSN8jq0EHHSvK0x6kZ0QLAnMK2cC_mkFCqi0qkbC1l87b4x1XO17tdctVbA3Ox5_RO27YTzSZuWqj5q5V_w6rGIfoIsU3FxcXAmj2NP5OD9nyaibcB3KdZ4r5tBMBbXeH4lzHKCg8eZa0C0rPWCgsGVZt3sYSY4Jcq0mCrUSvOpMU/s900/remoto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="578" data-original-width="900" height="206" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCAb7jMkcpDiUxstBjSN8jq0EHHSvK0x6kZ0QLAnMK2cC_mkFCqi0qkbC1l87b4x1XO17tdctVbA3Ox5_RO27YTzSZuWqj5q5V_w6rGIfoIsU3FxcXAmj2NP5OD9nyaibcB3KdZ4r5tBMBbXeH4lzHKCg8eZa0C0rPWCgsGVZt3sYSY4Jcq0mCrUSvOpMU/s320/remoto.jpg" width="320" /></a></div><br />Os oficiais de justiça poderão realizar atos de busca de pessoas e bens e inserir restrição patrimonial por meio de sistemas eletrônicos da Justiça. A medida foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10/12), por unanimidade. Para essa atuação, os tribunais poderão delegar poderes aos oficiais de justiça ou cadastrá-los diretamente na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).  <p></p><p style="text-align: justify;">Relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o Ato Normativo 0007876-93.2024.2.00.0000 amplia as atribuições dos oficiais de justiça para que possam utilizar sua expertise para atuar como auxiliares da Justiça na busca por bens e pessoas para o cumprimento de decisões. A proposta de resolução foi aprovada durante a 16.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho.  </p><p style="text-align: justify;">A proposta tornará mais ágil o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em processos de execução e cumprimento de sentença. Segundo o voto apresentado pelo ministro Barroso, o trabalho dos oficiais de justiça sofreu alterações com a modernização das comunicações e intimações por meio eletrônico. </p><p style="text-align: justify;">O conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, que coordena o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, disse que esse tem sido um pleito recorrente da categoria e parabenizou a proposta. Segundo ele, a medida aplica o conhecimento desses profissionais no contexto digital. </p><p style="text-align: justify;"><b>Sistema eletrônicos </b></p><p style="text-align: justify;">Fica permitido aos oficiais de justiça o acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, mediante login e senha próprios, para o cumprimento de mandados. Assim, os profissionais terão acesso a sistemas como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e sistema on-line de restrição judicial de veículos (Renajud). </p><p style="text-align: justify;">Também será disponibilizado o lançamento de ordens de bloqueio de bens e cumprimento de mandados de penhora. Essa atuação deve ser realizada diretamente após decorrido o prazo de citação sem pagamento ou indicação de bens pelo executado.  </p><p style="text-align: justify;">O voto destacou ainda que as possibilidades de integração com sistemas externos, como os das serventias extrajudiciais de imóveis, notas e títulos e documentos, bem como entre os próprios sistemas processuais, aumentaram o que possibilita a localização de endereços, bens e até de créditos. </p><p style="text-align: justify;">Os oficiais de justiça, porém, não terão poderes para retirar restrições inseridas, desbloquear valores ou ter acesso a dados de extratos bancários, salvo se essas funções lhes forem delegadas no perfil de “servidor assessor”. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

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