<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfJmd5vZkccMy-f3EP16Pa41t1F1q8TJNb-qr9CksGf7OpodwzxyheJDGTwUuqG6MZZMqbewu8aTP2GFLgIrKWUZb_Gzy4FLTRwsp1cgp9kECiQ-mXa_4kuAzUmIXOmF7QbuK6MqBd2AMNJdylROVxGcKYXiA71VvMJBZ_LU5U5cdfKUcLkC1kzdyoD3xh/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfJmd5vZkccMy-f3EP16Pa41t1F1q8TJNb-qr9CksGf7OpodwzxyheJDGTwUuqG6MZZMqbewu8aTP2GFLgIrKWUZb_Gzy4FLTRwsp1cgp9kECiQ-mXa_4kuAzUmIXOmF7QbuK6MqBd2AMNJdylROVxGcKYXiA71VvMJBZ_LU5U5cdfKUcLkC1kzdyoD3xh/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-7.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">SINDOJAF-UniOficiais/BR marca presença no 16º Conojaf e 6º Enojap em São Paulo</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A união e a representatividade dos Oficiais de Justiça estiveram em evidência ao longo do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (Enojap), realizados em São Paulo.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Delegados do SINDOJAF-UniOficiais/BR participaram do evento, reforçando o compromisso da entidade em acompanhar de perto os debates mais relevantes para a categoria e fortalecer a presença dos Oficiais de Justiça em espaços de diálogo nacional.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A abertura reuniu colegas de diferentes estados, promovendo um momento de integração e reafirmando a importância da mobilização conjunta em defesa dos direitos e do reconhecimento da atividade.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Ao longo da programação, os participantes tiveram acesso a palestras e atividades voltadas ao futuro da profissão, discutindo desafios, conquistas e novas perspectivas. Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, estar presente em encontros dessa dimensão é fundamental para levar a voz dos Oficiais de Justiça Federais e ampliar o protagonismo da categoria no cenário nacional.</div></div><p><br /> </p>

SINDOJAF-UniOficiais/BR marca presença no 16º Conojaf e 6º Enojap em São Paulo A união e a representatividade dos Oficiais de Justiça estive...

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<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcjDr9ZhopolBc17ZdwC2tjs3j6HlXoi1eLOY4YxCox3jSC-X_9LrnB9Wnup1i1IbSYXMx5LgS8Qh8pJh5ZTY8zLJ3mbdviyP43Q3CiBhDWHdh9YAhbKV8arJ6TVyxM6O0yzZFxnctF7WVZCADezFOdQW4sOjGn8K_56BW6Wvh5uNT1Goy2Zn4TdI46vjY/s4219/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcjDr9ZhopolBc17ZdwC2tjs3j6HlXoi1eLOY4YxCox3jSC-X_9LrnB9Wnup1i1IbSYXMx5LgS8Qh8pJh5ZTY8zLJ3mbdviyP43Q3CiBhDWHdh9YAhbKV8arJ6TVyxM6O0yzZFxnctF7WVZCADezFOdQW4sOjGn8K_56BW6Wvh5uNT1Goy2Zn4TdI46vjY/s320/SINDOJAF-PACK%20MELHORIAS%20DA%20CATEGORIA!-6.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;">Hoje é dia decisivo: STF aprova PCS na linha do SINDOJAF-UniOficiais/BR e Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ debate reestruturação</div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Depois de inúmeros debates, articulações, reuniões, matérias e intensa atuação do SINDOJAF-UniOficiais/BR, o Supremo Tribunal Federal já alcançou maioria na sessão administrativa virtual em andamento para aprovar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS).</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O modelo aprovado prevê reajuste linear no vencimento básico (VB) em três parcelas de 8% a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Essa decisão segue o parâmetro sugerido pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR em ofício enviado a todos os Ministros e em reunião com o Ministro Fachin, vice-presidente do STF, ainda que com redução do índice e dilatação do prazo. Nosso pleito inicial era de três parcelas de 11% em 2025, 2026 e 2027.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Embora o reajuste aprovado esteja abaixo do ideal para repor as perdas inflacionárias, reconhecemos que a medida foi possível diante da conjuntura orçamentária, considerando que já tramitam:</div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>o projeto de lei dos novos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ);</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>•<span style="white-space: pre;"> </span>a aprovação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Ambas medidas também impactam o orçamento. Seguiremos, contudo, defendendo outras propostas essenciais para a categoria, como a incorporação da GAJ ao VB, a criação do adicional de permanência no cargo e outras formas de recomposição salarial.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Mesmo com as limitações, celebramos o fato de que nossas propostas influenciaram diretamente o STF para que fosse aprovado um projeto que garante isonomia entre os cargos, com reajuste linear e incidindo sobre o VB, ponto central de nossa defesa.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">⸻</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Fórum de Carreiras do CNJ: reestruturação das carreiras em debate</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">No mesmo dia, ocorreu a Reunião Ordinária do Fórum de Carreiras do CNJ, na qual o SINDOJAF-UniOficiais/BR apresentou propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário, a ser tratada de forma independente do reajuste linear.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Entre os pontos defendidos, destacamos:</div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>1.<span style="white-space: pre;"> </span>Reajuste sempre linear e no VB – valorização isonômica dos cargos.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>2.<span style="white-space: pre;"> </span>Incorporação da GAJ no VB – correção de distorções já enfrentadas judicialmente.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>3.<span style="white-space: pre;"> </span>Adicional de Incentivo Funcional (ou de Permanência no Cargo) – valorização da permanência na carreira.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>4.<span style="white-space: pre;"> </span>Recriação do cargo de Oficial de Justiça – proteção da especialidade contra transformações.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>5.<span style="white-space: pre;"> </span>Vedação de designação de Oficiais ad hoc – exclusividade das atribuições aos Oficiais de Justiça.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>6.<span style="white-space: pre;"> </span>Recomposição anual da indenização de transporte – para que cubra efetivamente os custos reais.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>7.<span style="white-space: pre;"> </span>Remuneração pelos plantões de sobreaviso – fim da sobrecarga sem compensação.</span></div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Também reforçamos a necessidade de manter o bacharelado em Direito e a área jurídica como requisito para os Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Conclusão</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O dia de hoje marca um avanço importante para os servidores do Judiciário. O PCS aprovado, ainda que aquém do desejado, reflete a luta da categoria e a capacidade de articulação do SINDOJAF-UniOficiais/BR em apresentar propostas consistentes e influenciar decisões no STF e no CNJ.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Seguiremos batalhando, passo a passo, para garantir a valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores, com conquistas que, gradualmente, recuperam o poder aquisitivo e fortalecem nossas carreiras.</div></div><p><br /> </p>

Hoje é dia decisivo: STF aprova PCS na linha do SINDOJAF-UniOficiais/BR e Reunião do Fórum de Carreiras do CNJ debate reestruturação Depois ...

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<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgu7jVwROcRQv4duZNG9rDPa-aTVEhjrmxL1nUq92I1jfR0zTkgqSAOIWYcqk9LGSWovmydjHETG6GlMUFDveF3Q9_9eLXlHgDLCCaCsLgg47HEeYffVyLWm1jwgvl86_H6gedqXVvA351M3z5H-C1ODHjNCIl99XBg8jGMQg7Kgz5PwLC8deTZ0Mb4WPvR/s1280/WhatsApp%20Image%202025-08-25%20at%2013.02.48.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="960" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgu7jVwROcRQv4duZNG9rDPa-aTVEhjrmxL1nUq92I1jfR0zTkgqSAOIWYcqk9LGSWovmydjHETG6GlMUFDveF3Q9_9eLXlHgDLCCaCsLgg47HEeYffVyLWm1jwgvl86_H6gedqXVvA351M3z5H-C1ODHjNCIl99XBg8jGMQg7Kgz5PwLC8deTZ0Mb4WPvR/s320/WhatsApp%20Image%202025-08-25%20at%2013.02.48.jpeg" width="320" /></a><br /><br /></div><p></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span style="background-color: transparent; color: black; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; font-style: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-weight: 400; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros visita UPPES em marco dos 80 anos da entidade com participação do vice-presidente do SINDOJAF/UNIOFICIAIS-BR, Denis Lopes.</span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><span id="docs-internal-guid-d5842525-7fff-6775-4460-01402b49c9f8" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);"><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Na segunda-feira, 25 de agosto de 2025, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, acompanhado por uma comitiva, realizou uma visita institucional à sede estadual da UPPES-Sindicato, em Niterói. A recepção foi feita pelo presidente da UPPES, professor Stelling, no Teatro Anaíta Custódio Cardoso, com a presença da diretoria executiva do sindicato.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O presidente da UPPES destacou a visita como um momento de grande significado simbólico. Segundo ele, receber o presidente da Central Sindical representa o reconhecimento da luta da UPPES pelos direitos do trabalho e do trabalhador. Stelling lembrou ainda que a entidade completa 80 anos de atuação em 2025, mantendo-se firme na defesa do magistério público estadual fluminense, das famílias dos professores, dos alunos e, consequentemente, de toda a sociedade.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Em sua fala, Antônio Neto ressaltou a importância histórica da UPPES, afirmando que um sindicato não chega a oito décadas de existência por acaso, mas sim por conta da dedicação e do compromisso com a categoria e com a sociedade. Neto também relembrou a trajetória progressista da entidade, que já em 1958 discutia questões como o meio ambiente e, atualmente, aborda temas de vanguarda como a inteligência artificial. Para ele, esse compromisso com a atualização constante demonstra a qualidade do trabalho da UPPES e seu valor para todo o movimento sindical.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">A presidente estadual da CSB, Maria Bárbara da Costa, afirmou que o encontro fortalece a unidade do movimento sindical, sobretudo em tempos de desafios. Ela reforçou a necessidade de renovar o vínculo entre trabalhadores e sindicatos, destacando que essa aproximação é fundamental para uma “grande revolução” no campo sindical. Já o coordenador do Fórum Intersindical do Leste Fluminense, José Juvino, elogiou a liderança de Stelling e destacou as inovações implementadas pela UPPES, ressaltando a relevância da entidade no cenário fluminense.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Ao final da visita, Antônio Neto presenteou a UPPES com uma cópia de uma gravura de um painel mosaico dedicado por Pablo Picasso em 1955 à Federação Sindical Mundial, em homenagem ao décimo aniversário da entidade. O gesto simbolizou o reconhecimento à trajetória cultural e política da UPPES e reforçou o valor histórico da entidade para o movimento sindical.</span></p></span><br class="Apple-interchange-newline" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);" /></div></div><p><br /></p>

  Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros visita UPPES em marco dos 80 anos da entidade com participação do vice-presidente do SIND...

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NOTA INFORMATIVA DO SINDOJAF-UniOficiais/BR

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvpq6uJh3cL9g9kT5i6Uw7wlY70V_z1pbbOi3jGrpPhV2acyj4jrJ9TbpbqoK7xFrrISmSXGDvuQiLpdEN091xZjsbcyBggq_OeqfmZV5vMRl0wVdC49Hzr2bLLkh3IL8Y2h9zb82uYndWZxeW24rYIUlky0JpbvM7vlBK0PM7croVfeMtTEu1emUlkevz/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvpq6uJh3cL9g9kT5i6Uw7wlY70V_z1pbbOi3jGrpPhV2acyj4jrJ9TbpbqoK7xFrrISmSXGDvuQiLpdEN091xZjsbcyBggq_OeqfmZV5vMRl0wVdC49Hzr2bLLkh3IL8Y2h9zb82uYndWZxeW24rYIUlky0JpbvM7vlBK0PM7croVfeMtTEu1emUlkevz/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-28.jpg" width="256" /></a></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Assunto: Indeferimento inicial do pedido de registro de alteração estatutária para expansão de base, interposição de recurso administrativo e prosseguimento da representação pelo SINDOJAF no DF e pela UniOficiais/BR em âmbito nacional</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Prezados(as) Oficiais de Justiça Federais,</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Informamos que, em uma interpretação equivocada da legislação e da jurisprudência aplicável, o Diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho proferiu decisão inicial indeferindo o pedido de registro de alteração estatutária do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF, destinado a expandir a base territorial de representação para âmbito nacional. Contudo, decisões semelhantes foram proferidas em processos anteriores de criação de diversos Sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais e depois foram reformadas, seja em grau de recurso administrativo, seja em processo judicial para conceder os devidos registros sindicais.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O indeferimento, formalizado na Análise Técnica nº 4139 e despacho subsequente, baseou-se em três argumentos principais:</div><div class="separator" style="clear: both;">1. Não caracterização de categoria diferenciada, sob a alegação de tratar-se de cargo específico sem lei própria;</div><div class="separator" style="clear: both;">2. Falta de comprovação de que o jornal de grande circulação no qual foi publicado o edital de convocação possua tiragem nacional;</div><div class="separator" style="clear: both;">3. Ausência de indicação do local da assembleia e de assinaturas físicas na lista de presença.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Assim, iremos interpor o recurso cabível, nos termos do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, uma vez que os fundamentos apresentados são frágeis e não se sustentam juridicamente. Vejamos com profundidade a falta de cabimento de cada um dos argumentos apresentados.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">1) Categoria diferenciada:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">A discussão não se aplica ao caso, pois o SINDOJAF já possui registro sindical há quase dez anos representando exclusivamente os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União, concedido pelo próprio Ministério do Trabalho. Trata-se apenas de estender a representação da mesma categoria situada no DF para âmbito nacional (a categoria é de âmbito nacional nos termos da Lei nº 11.416/2006). Ademais, há diversos registros sindicais concedidos a Sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais com situação jurídica idêntica, inclusive recentemente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco. A jurisprudência trabalhista é consolidada no sentido de reconhecer a categoria diferenciada dos Oficiais de Justiça, diante dos desafios específicos inerentes à categoria e das peculiaridades das atribuições previstas na Lei nº 11.416/2006, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Consolidação das Leis do Trabalho etc. Acrescente-se que o STF possui entendimento pacífico no sentido de que a dissociação de sindicato não implica em violação à unicidade sindical, prevalecendo na espécie o princípio da especialidade. Analisemos a decisão do TST que concedeu o registro sindical para o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Mato Grosso:</div><div class="separator" style="clear: both;">“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E AVALIADORES DO ESTADO DO MATO GROSSO - SINDOJUS-MT E SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINJUSMAT. DISSOCIAÇÃO SINDICAL. POSSIBILIDADE. Discute-se, no caso, o legítimo representante dos oficiais de justiça e avaliadores do Estado do Mato Grosso: se o sindicato específico - Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso - ou o sindicato geral - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, ambos de base estadual. O artigo 570 da CLT estabelece que os sindicatos serão constituídos, em geral, por categorias econômicas e profissionais específicas. O parágrafo único desse mesmo artigo, por outro lado, excepciona a aplicação da regra da especificidade, permitindo a formação de sindicato com a junção de categorias similares ou conexas, na hipótese em que determinada classe econômica ou profissional não consiga sindicalizar-se eficientemente pelo critério específico. O artigo 571 da CLT ainda prevê a possibilidade de as categorias formarem sindicatos específicos com a dissociação do sindicato principal. Isso significa que é possível a formação de um sindicato, por dissociação de categoria mais específica, numa mesma base territorial, observado o princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que a criação de um novo sindicato de categoria mais específica por dissociação ou por desdobramento não ofende o princípio da unicidade sindical. Nesse contexto e considerando ainda as informações trazidas pelo SINDOJUS-MT e pela FESOJUS-BR ao longo do processo, não impugnadas pelo SINJUSMAT, de que já existem 14 sindicatos de oficiais de justiça e avaliadores distribuídos nos Estados da Federação, com um percentual elevadíssimo de filiados, percebe-se a possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente, na esteira do que preconiza o art. 571 da CLT, sobretudo considerando certas particularidades das atividades dos oficiais de justiça e avaliadores, a demandarem pautas de reivindicações bem específicas. Com efeito, as dificuldades e adversidades enfrentadas pelos oficiais de justiça e avaliadores no desempenho de suas funções eminentemente externas exigem reivindicações específicas, que geralmente se revelam mais imprescindíveis para esses servidores do que pautas e reajustes gerais pleiteados pelos demais servidores do Judiciário. Pode-se citar, a título exemplificativo, os reajustes de verbas indenizatórias, como transporte e reembolso combustível; formas de remuneração e compensação monetária por cumprimento de mandados em plantões e recessos; diárias de deslocamento para cumprimento de mandados; segurança e medidas de prevenção, redução ou eliminação dos riscos cotidianos inerentes à sua atividade externa; aposentadoria especial; impactos do processo judicial eletrônico na carreira; entre outros. Esses interesses, por vezes, não encontram ressonância ou são deixados em segundo plano nas pautas dos sindicatos representativos do Judiciário em geral. Chega-se, até mesmo, a entrarem, algumas vezes, em conflito com interesses dos demais servidores, que exercem atividade interna, consoante se percebe, por exemplo, dos impactos gerados pelo processo judicial eletrônico na divisão e incumbência de tarefas necessárias para a execução de ordens judiciais, como pesquisas de penhora e elaboração de minutas e protocolos relativos a pedidos de bloqueio e desbloqueio de valores pelo BACENJUD, atribuições exequíveis internamente. Recurso de revista conhecido e provido.</div><div class="separator" style="clear: both;">(TST - RR: 346020185230007, Relator.: Jose Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 02/12/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: 04/12/2020)”</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">2) Publicação em jornal de tiragem nacional:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">O edital foi publicado na Folha de São Paulo, veículo de comunicação de conhecimento público e notório como de circulação nacional, sendo o jornal mais nacional do país, com tiragem em todos os Estados brasileiros. Já havíamos demonstrado isso, mas agora para não haver qualquer dúvida já estamos de posse e iremos juntar no recurso uma auditoria da Folha realizada pela conceituada BDO Brazil, demonstrando cabalmente a tiragem de âmbito nacional.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">3) Assembleia virtual e assinaturas eletrônicas:</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">A assembleia foi realizada de forma virtual, conforme autoriza a Portaria MTE nº 3.472/2023, com participação de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, garantindo maior amplitude e democracia ao processo. Desse modo, não tem o menor cabimento pedir local de realização da assembleia na lista de presença, uma vez que a assembleia foi realizada virtualmente no país inteiro. Essa exigência não se coaduna obviamente com assembleias virtuais.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Do mesmo modo, as assinaturas foram coletadas de forma eletrônica e individualizada por login e senha, substituindo a assinatura física e garantindo autenticidade e identificação inequívoca dos participantes. Também não tem qualquer sentido em se exigir assinatura física em uma assembleia virtual com acesso restrito a login e senha específicos.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Feitos esses esclarecimentos com relação à regularidade do nosso pleito de expansão da base, digno de registro que a representação sindical do SINDOJAF segue normalmente no DF e para os outros Estados a representação prossegue regularmente pela Associação Nacional UniOficiais/BR. Nenhum Oficial de Justiça dependerá da representação dos sindicatos gerais e da Fenajufe.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da categoria e a determinação em assegurar o justo e merecido registro sindical em âmbito nacional, de forma a representar sindicalmente todos os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no Brasil. O que mais importa nessa construção é a vontade da maioria dos Oficiais de Justiça já expressada em assembleia; o restante é burocracia do registro sindical que em breve será superada.</div><div class="separator" style="clear: both;"> </div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 12 de agosto de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diretoria do SINDOJAF-UniOficiais/BR</div></div><p><br /> </p>

NOTA INFORMATIVA DO SINDOJAF-UniOficiais/BR

Assunto: Indeferimento inicial do pedido de registro de alteração estatutária para expansão de base, interposição de recurso administrativo ...

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Deputado André Figueiredo reforça apoio à valorização dos Oficiais de Justiça e articulação no Congresso Nacional

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLtANuDasbAd_WCBtiWXm6bQxBfza1RLOekfUDXm-O7gnZ4zjVaRIRsiUQQNoQRf5h6NxMdKwjPj0x9XVTqN_sJCqz9lU00w_8qwCWUzKTWdb6PjQkdJ9m8h2kou16LFkjMSRixBvldVkUBiUaR8FXMsNtFhGBxR3TkfDOa1-sLlrUOX9SeG_IzLwgbvaH/s4219/455.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLtANuDasbAd_WCBtiWXm6bQxBfza1RLOekfUDXm-O7gnZ4zjVaRIRsiUQQNoQRf5h6NxMdKwjPj0x9XVTqN_sJCqz9lU00w_8qwCWUzKTWdb6PjQkdJ9m8h2kou16LFkjMSRixBvldVkUBiUaR8FXMsNtFhGBxR3TkfDOa1-sLlrUOX9SeG_IzLwgbvaH/s320/455.jpg" width="256" /></a></div><br /><p></p><p>Na semana passada, nos reunimos com o Deputado André Figueiredo (PDT-CE), vice-líder da maioria no Congresso Nacional e autor da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. Nessa oportunidade, debatemos as estratégias para a aprovação dessa proposição legislativa fundamental para a valorização dos Oficiais de Justiça, para a derrubada do Veto 12/2025 ao PL 4015/2023 (reconhecimento do risco permanente da atividade dos Oficiais de Justiça) e para evitar retirada de direitos na Reforma Administrativa (o Deputado é membro titular do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa).</p><p><br /></p><p>O Deputado André é um dos parlamentares que mais trabalham há muitos anos pela valorização dos Oficiais de Justiça. Ele reiterou apoio integral às demandas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a realizar as articulações necessárias para o avanço dos temas de interesse da categoria! </p><p><br /></p><p>Agradecemos ao Deputado André Figueiredo por todo o apoio concedido para a nossa categoria há tantos anos! Como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, a contribuição dele é sempre valiosa para os Oficiais!</p><p><br /><br /><br /> </p>

Deputado André Figueiredo reforça apoio à valorização dos Oficiais de Justiça e articulação no Congresso Nacional

Na semana passada, nos reunimos com o Deputado André Figueiredo (PDT-CE), vice-líder da maioria no Congresso Nacional e autor da PEC 23/2023...

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Edital - Assembleia Geral Conjunta

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK1L7Fmr-_UUla26qR-HzpozPnBmuH3dhRac6uWuWBVT_PQgpI8Rqxbo-FpRdhkHAks-AAB1Au5llF648JItI2pcGFVDoxikD9cD7x4f6gCllDnQd7pRhLF7J6UDtm5qaouVFKs6E0w9oFX92GO70I5kIl7gYxPf6BDiDNFClYMowd8h6QeIcwvAehV6m2/s6000/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="3375" data-original-width="6000" height="292" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiK1L7Fmr-_UUla26qR-HzpozPnBmuH3dhRac6uWuWBVT_PQgpI8Rqxbo-FpRdhkHAks-AAB1Au5llF648JItI2pcGFVDoxikD9cD7x4f6gCllDnQd7pRhLF7J6UDtm5qaouVFKs6E0w9oFX92GO70I5kIl7gYxPf6BDiDNFClYMowd8h6QeIcwvAehV6m2/w519-h292/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-23.jpg" width="519" /></a></div><br /><br />Acesse clicando no link abaixo: <br /><br /><a href="https://us02web.zoom.us/j/84703913497?pwd=aXDuBVRyC4tzeaNHv2BbJUKuwihnWj.1" target="_blank">EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONJUNTA</a><p></p><br /><p><br /></p>

Edital - Assembleia Geral Conjunta

Acesse clicando no link abaixo:  EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONJUNTA

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SINDOJAF apresenta requerimento em todos os Tribunais Federais para garantir celulares institucionais aos Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3Vqfro0yjN5t5CFjfN_ze4LF09iWG3TBg6xKndwyzXKO2_3SNtQYg6DvFo4YFqpTl3GYa_qFAOuQRMCUdgdgwjLSjAZkG99smaB6hv8OO53tWeneLwbaui4ph0ysOxhrEsUrge9PH-pD8dLO8tve1KT4DzOm6e0Wuv8-z0iycOd-qzWB9wrTBd3W1qFkD/s1350/brands-template-novo-start-3.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1350" data-original-width="1081" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3Vqfro0yjN5t5CFjfN_ze4LF09iWG3TBg6xKndwyzXKO2_3SNtQYg6DvFo4YFqpTl3GYa_qFAOuQRMCUdgdgwjLSjAZkG99smaB6hv8OO53tWeneLwbaui4ph0ysOxhrEsUrge9PH-pD8dLO8tve1KT4DzOm6e0Wuv8-z0iycOd-qzWB9wrTBd3W1qFkD/s320/brands-template-novo-start-3.jpg" width="256" /></a></div><p></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><span id="docs-internal-guid-10299dbc-7fff-afe9-ad1f-d0a8b51ab03e" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);"><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O SINDOJAF protocolou requerimentos em todos os Tribunais Federais solicitando a disponibilização de smartphones com internet móvel 5G e linhas institucionais para uso exclusivo dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atividades externas.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">A medida visa suprir uma necessidade urgente da categoria, que há anos utiliza seus próprios dispositivos pessoais para executar mandados, enfrentar situações de risco e responder rapidamente a demandas judiciais. Essa prática, além de inadequada, coloca em risco dados sensíveis e compromete a eficiência do trabalho.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Por que é essencial?</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">O uso de celulares funcionais garante:</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Segurança: compartilhamento de localização em tempo real e consultas sobre a periculosidade de partes envolvidas.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Celeridade processual: envio de certidões no ato da diligência, sem necessidade de retorno ao tribunal.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Eficiência nas avaliações: fotos, consultas de valor e conclusões de atos em uma única diligência.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Autos eletrônicos: maior economia, rastreabilidade e agilidade.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Internet móvel: solução para acesso remoto aos sistemas dos tribunais.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">Exemplos que inspiram</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">* O TJDFT distribuiu 518 smartphones e 550 linhas institucionais, destacando a importância dos Oficiais de Justiça para a efetividade da Justiça.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">* O TRT da 21ª Região também recebeu doações da Receita Federal, seguindo a mesma linha.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">* O TRT da 9ª Região regulamentou oficialmente  o uso de telefonia e internet móvel para o cargo.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">* No TRT da 12ª Região, a prática de fornecimento de celulares e notebooks institucionais já está consolidada, mesmo sem normativo específico.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;">No requerimento, o sindicato também solicita que os Tribunais consultem a Receita Federal para possíveis doações de aparelhos apreendidos e viabilizem números institucionais de WhatsApp Business, como já ocorre em algumas regiões.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> "O fornecimento desses equipamentos representa não só um avanço tecnológico, mas também um reconhecimento da importância e da dignidade do trabalho dos Oficiais de Justiça", afirma Gerardo Alves Filho, presidente do SINDOJAF.</span></p><br /><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="font-size: 11pt; font-variant-alternates: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; vertical-align: baseline; white-space-collapse: preserve;"> O SINDOJAF segue atuando de forma estratégica e unificada em todo o país para garantir melhores condições de trabalho à categoria.</span></p></span><br class="Apple-interchange-newline" style="caret-color: rgb(0, 0, 0);" /></div><p><br /> </p>

SINDOJAF apresenta requerimento em todos os Tribunais Federais para garantir celulares institucionais aos Oficiais de Justiça

O SINDOJAF protocolou requerimentos em todos os Tribunais Federais solicitando a disponibilização de smartphones com internet móvel 5G e lin...

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🚨 ANUÊNIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS: SUA PARTICIPAÇÃO É ESSENCIAL! 🚨

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIYTsLhiV4obKqiZoT_DRsCwSQxY-GdtYMgrg6CzlpKWbU8lGheW0rnU-3g4JagFgIO45g7GQiT_BNzkqHcGAMu7Dnj8fcr8HkHLVFaHEq4eQvm0QimJoMM9lRobef3p_3PrJtlaO782LKP3guTjAHqxfHMqBIyVBSe56IB7Ru7qZA-9jpw9I2qL17AGd5/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-20.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIYTsLhiV4obKqiZoT_DRsCwSQxY-GdtYMgrg6CzlpKWbU8lGheW0rnU-3g4JagFgIO45g7GQiT_BNzkqHcGAMu7Dnj8fcr8HkHLVFaHEq4eQvm0QimJoMM9lRobef3p_3PrJtlaO782LKP3guTjAHqxfHMqBIyVBSe56IB7Ru7qZA-9jpw9I2qL17AGd5/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-20.jpg" width="256" /></a><br /><br /></div><p></p><div><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div style="text-align: left;"><div>O Senado Federal abriu consulta pública sobre a proposta de criação de anuênio para servidores públicos efetivos! A medida prevê um adicional de 1% por ano de serviço, até o limite de 30%, como forma de valorização, reconhecimento e incentivo à permanência na carreira.</div><div><br /></div><div>📌 A proposta já conta com mais de 1.000 apoios, mas precisa de 20 MIL manifestações para avançar como sugestão legislativa e ser debatida no plenário do Senado.</div><div><br /></div><div>🧑‍⚖️ O anuênio começaria a valer após o estágio probatório e seria um passo importante para corrigir lacunas históricas na política de valorização dos servidores, especialmente no Judiciário e Executivo.</div><div><br /></div><div>💡 Por que isso importa?</div><div>• Reduz a rotatividade nos órgãos públicos;</div><div>• Melhora o clima institucional;</div><div>• Valoriza a experiência e o comprometimento dos servidores;</div><div>• Garante um serviço público mais eficiente e qualificado para a população.</div><div><br /></div><div>📲 Como apoiar:</div><div><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>1.<span style="white-space: pre;"> </span>Acesse o Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania);</span></div><div><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>2.<span style="white-space: pre;"> </span>Busque pela ideia legislativa sobre anuênio;</span></div><div><span style="white-space: normal;"><span style="white-space: pre;"> </span>3.<span style="white-space: pre;"> </span>Clique em “Apoiar”.</span></div><div><br /></div><div>💬 Cada apoio conta! Mostre sua voz e fortaleça a luta pela valorização do funcionalismo público. Participe e compartilhe com seus colegas!</div><div><br /></div><div>📢 Vamos juntos conquistar esse direito!</div><div><br /></div><div>#SINDOJAF #ValorizaçãoDosServidores #AnuênioJá #JudiciárioFederal #ServiçoPúblico #eCidadania #DireitosDosServidores #Anuênio</div></div></div><p> </p>

🚨 ANUÊNIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS: SUA PARTICIPAÇÃO É ESSENCIAL! 🚨

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a proposta de criação de anuênio para servidores públicos efetivos! A medida prevê um adiciona...

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONJUNTA

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2oHHjZbYNyjWGDe5Xbaxg1IzHME9Zo8DV79aN7tRC_TGePnzDLD9VlKGYlkI-ArMyF9jugRxTcaEwT5BK_-JQp9y1ShkYELIrTJ2v43J2xgN4JKhqVerf1bTLE48ZEpX0nuK5PnHHdblHP_smHT_F5DrePmKXEXcXcEYCru9ckyLgt7DVmkhttGClGeOC/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-19.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2oHHjZbYNyjWGDe5Xbaxg1IzHME9Zo8DV79aN7tRC_TGePnzDLD9VlKGYlkI-ArMyF9jugRxTcaEwT5BK_-JQp9y1ShkYELIrTJ2v43J2xgN4JKhqVerf1bTLE48ZEpX0nuK5PnHHdblHP_smHT_F5DrePmKXEXcXcEYCru9ckyLgt7DVmkhttGClGeOC/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-19.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF</div><div class="separator" style="clear: both;">ASSOCIAÇÃO NACIONAL UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais – SINDOJAF e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR, no uso das atribuições que lhes conferem os respectivos estatutos, convocam todos os associados e filiados para participarem da Assembleia Geral Conjunta Extraordinária, a ser realizada de forma virtual, no dia 08 de agosto de 2025 (sexta-feira), com primeira chamada às 14h30 e segunda chamada às 15h00, por meio de link de acesso que será oportunamente disponibilizado nos sites oficiais das entidades.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A ordem do dia será a seguinte:</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">1. Informes gerais;</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">2. Eventual apresentação e discussão de emendas ao Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata do Adicional de Qualificação;</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">3. Deliberação sobre autorização para a UniOficiais/BR ingressar com requerimento administrativo e ação judicial visando à cobrança do adicional decorrente do tempo de serviço;</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">4. Deliberação sobre autorização para a UniOficiais/BR ingressar com requerimento administrativo e ação judicial referente à cobrança pelo auxílio-transporte;</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">5. Deliberação sobre autorização para a UniOficiais/BR ingressar com requerimento administrativo e ação judicial contra a incidência de imposto de renda sobre o benefício especial;</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">6. Outros assuntos correlatos de interesse dos Oficiais de Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Brasília/DF, 31 de julho de 2025.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Diretorias do SINDOJAF e da UniOficiais/BR.</div></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><p><br /> </p>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONJUNTA

SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS – SINDOJAF ASSOCIAÇÃO NACIONAL UNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – UNIOFICIAIS/BR ...

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Nova Lei garante direito à transferência de empregado público para acompanhar cônjuge: avanço importante para Oficiais de Justiça e demais servidores públicos

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgipjvTdtYcsOA1GkVh-OODlo0lVjFbYpbp1CCbnmRFpDkAyb78IOM-9vIlQSsIUMCnYnedznjTkwvImqyLvXiLm3X2swR9eq7tFFL_4im00i7A8MhnjDtHs56uLCeNwYz4tfdYYHiNRTRllQRCXH65Vr8MDdmsPRWBeEO3NGTcBzzIk9F4ng6-ZdO3QrPj/s4219/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-17.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgipjvTdtYcsOA1GkVh-OODlo0lVjFbYpbp1CCbnmRFpDkAyb78IOM-9vIlQSsIUMCnYnedznjTkwvImqyLvXiLm3X2swR9eq7tFFL_4im00i7A8MhnjDtHs56uLCeNwYz4tfdYYHiNRTRllQRCXH65Vr8MDdmsPRWBeEO3NGTcBzzIk9F4ng6-ZdO3QrPj/s320/SINDOJAF%20INSTAGRAM%20-%20FEED%201-17.jpg" width="256" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><br /></div><p></p><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;"><div class="separator" style="clear: both;">Foi sancionada em 23 de julho de 2025 a Lei nº 15.175, que altera a CLT ao incluir o Artigo 469-A, estabelecendo um direito fundamental aos empregados da administração pública: a possibilidade de transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público que tenha sido deslocado no interesse da administração.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Esse avanço legislativo tem impacto direto na vida de servidores públicos de todas as esferas — federal, estadual, distrital e municipal — incluindo os Oficiais de Justiça, que por muitas vezes enfrentam dificuldades para manter a estabilidade familiar diante de realocações profissionais.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Segundo o novo artigo da CLT, o empregado público poderá solicitar sua transferência de forma horizontal (ou seja, para um emprego equivalente, dentro do mesmo quadro de pessoal), independentemente do interesse da administração pública, bastando que o cônjuge ou companheiro tenha sido removido oficialmente por necessidade do serviço.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">A transferência está condicionada à existência de representação ou unidade administrativa no local de destino, conforme detalhado no §2º do artigo. No entanto, trata-se de uma garantia que fortalece a proteção à estrutura familiar e à dignidade do servidor.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Para os Oficiais de Justiça, o que muda?</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">No contexto da carreira dos Oficiais de Justiça, essa mudança representa mais segurança jurídica para quem constrói uma vida em conjunto com outro(a) empregado(a) público(a). Muitas vezes, os oficiais se veem diante do dilema entre ser lotado na nova cidade ou se manter na localidade em que reside com cônjuge empregado público devido à dificuldade deste para ser transferido conjuntamente. Agora, com o novo dispositivo legal, o direito à transferência torna-se expresso, trazendo mais previsibilidade e respeito à vida familiar.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">Além disso, essa norma pode ser usada como fundamento jurídico em pedidos administrativos e judiciais, fortalecendo o respaldo legal de servidores que buscam conciliar sua função com a vida pessoal. Para os Oficiais de Justiça, que já enfrentam condições de trabalho desafiadoras, essa é uma vitória importante.</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O SINDOJAF-UNIOFICIAIS/BR reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e acompanhará de perto a aplicação dessa nova legislação em todo o país.</div></div><p><br /> </p>

Nova Lei garante direito à transferência de empregado público para acompanhar cônjuge: avanço importante para Oficiais de Justiça e demais servidores públicos

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SINDOJAF-UNIOFICIAIS/BR fortalece atuação sindical e social em eventos da UPPES no Rio de Janeiro

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O encontro reuniu lideranças sindicais de todo o estado para debater os principais desafios jurídicos enfrentados pelas representações sindicais diante das reformas legislativas e das mudanças no cenário político. A programação contou com a palestra do Dr. Joseph Araújo, coordenador do Departamento Jurídico da UPPES, e da Dra. Michele Meirelles, que trouxeram reflexões fundamentais sobre liberdade sindical, negociações coletivas, financiamento sindical e estratégias de resistência institucional.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="background-color: transparent; color: black; font-size: 11pt; font-style: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="background-color: transparent; color: black; font-size: 11pt; font-style: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">No dia seguinte, 25 de julho, Denis representou o SINDOJAF- UNIOFICIAIS/BR na solenidade comemorativa dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida pelo CMDCA de Niterói com apoio da UPPES, no Teatro Anaíta Custódio. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da UPPES, Prof. Dr. Stelling, que destacou a importância do ECA como marco civilizatório e instrumento essencial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais e lideranças educacionais, reforçando a relevância do envolvimento institucional na proteção da infância e juventude. A presença do SINDOJAF na solenidade reafirma o compromisso do sindicato com pautas que vão além da esfera sindical, fortalecendo sua atuação em temas sociais e educacionais de interesse público.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="background-color: transparent; color: black; font-size: 11pt; font-style: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="background-color: transparent; color: black; font-size: 11pt; font-style: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A participação do diretor Denis Lopes de Souza em ambos os eventos foi marcada pelo engajamento e pela postura propositiva, demonstrando a dedicação do SINDOJAF-UNIOFICIAIS/BR em se manter presente nos principais fóruns de discussão sobre direitos, educação e fortalecimento da representação sindical no estado do Rio de Janeiro.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="background-color: transparent; color: black; font-size: 11pt; font-style: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;"><span face="Arial, sans-serif" style="background-color: transparent; color: black; font-size: 11pt; font-style: normal; font-variant-alternates: normal; font-variant-caps: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-emoji: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-numeric: normal; font-variant-position: normal; font-variant: normal; font-weight: 400; text-decoration: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na foto acima estão Denis Lopes de Souza (Vice-Presidente SINDOJAF - UNIOFICIAIS/BR), Denise Ana de Jesus (presidente do SINTRAMAERJ e uma das vice-presidentes da CSB), Maria Bárbara da Costa (Secretária de Saúde da CSB) e José Juvino da NASilva Filho (presidente do SEEN), representando diferentes frentes do sindicalismo estadual e nacional. A participação do Vice-Presidente Denis reforçou a presença do SINDOJAF em espaços de construção coletiva e aprofundamento técnico, fortalecendo laços com outras entidades representativas e ampliando o diálogo sobre direitos trabalhistas no serviço público.</span> <br /><br />*Na foto, da direita pra esquerda: Denis Lopes de Souza -Vice-Presidente do SINDOJAF-UNIOFICIAIS/BR, Maria Barbara da Costa - Secretária de saúde da CSB, Joseph Araújo Dias Pereira Gonçalves - Advogado da UPPES, José Juvino da Silva Filho - Presidente do SEEN, Raymundo Nery Stelling Júnior - Presidente UPPES, Denise Ana de Jesus - Presidente do SINTRAMAERJ e vice-presidente da CSB e Renata de Oliveira da Silva Ribeiro - Diretora do SESNIT.<br /><br /></p>

SINDOJAF-UNIOFICIAIS/BR fortalece atuação sindical e social em eventos da UPPES no Rio de Janeiro

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TRF2 acolhe proposta para registro de violência contra Oficiais de Justiça e orienta Seções Judiciárias do RJ e do ES a acompanharem a implementação

<p><br /><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMfa-WFcRm17_oVCKtkMUe_ViXTdgQk1pvQXEhhDI0_y-X3Qxj66U4KW5fQtUpwlB7wmINd4Bzfp1Hdh-cvDtzyX7oojSGz3n-N5Jj8jUKQEJspSk8gwiQgUP738pzEn_9PMprj4ouYqOo2q0Ya51SZOovmbSRiPz3TjCaaQdi-vkv_fx4MrvdtPK4Zs7-/s4219/469.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="4219" data-original-width="3375" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMfa-WFcRm17_oVCKtkMUe_ViXTdgQk1pvQXEhhDI0_y-X3Qxj66U4KW5fQtUpwlB7wmINd4Bzfp1Hdh-cvDtzyX7oojSGz3n-N5Jj8jUKQEJspSk8gwiQgUP738pzEn_9PMprj4ouYqOo2q0Ya51SZOovmbSRiPz3TjCaaQdi-vkv_fx4MrvdtPK4Zs7-/s320/469.jpg" width="256" /></a></div><br /><p>O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu a proposta apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI/TRF2), que visa à criação de um canal institucional para o registro de episódios de violência sofridos por Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. A proposta é resultado de solicitação feita pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UNIOFICIAIS/BR), por intermédio da atuação de sua Diretora Regional Eliane Valadão (OJAF do TRF2), ao Conselho da Justiça Federal (CJF), e foi formalizada por meio do Despacho SEI nº 1104013, assinado pelo presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, no dia 17 de julho de 2025.</p><p>A medida prevê que os(as) Oficiais de Justiça Federais que forem vítimas de violência devem, além de registrar a ocorrência policial, comunicar o fato ao Gabinete de Segurança Institucional por meio do sistema SEI, com nível de acesso “Restrito”. A partir dessas comunicações, será criado um bloco interno para armazenamento das informações, permitindo a construção de um banco de dados sigiloso, que poderá ser compartilhado com as Comissões Permanentes de Segurança. O objetivo é subsidiar políticas institucionais de prevenção à violência e proteção à saúde dos servidores envolvidos .</p><p>Segundo o despacho, essa iniciativa se alinha à Resolução CJF nº 502/2018, que estabelece os princípios da Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, destacando a atuação preventiva e proativa para neutralizar ameaças e garantir a integridade dos servidores.</p><p>No dia 22 de julho de 2025, o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, confirmou o recebimento da decisão e determinou o envio à Secretaria-Geral e à SAJ para ciência e providências.</p><p>A UNIOFICIAIS/BR e o SINDOJAF (Sindicato Nacional de Oficiais de Justiça Federais) destacam que a proposta do GSI foi muito importante porque realmente não há necessidade de desenvolvimento de novos sistemas tecnológicos, sendo operacionalmente viável com os recursos já disponíveis na Justiça Federal. No entanto, para que a medida seja efetiva, é essencial que todas as Seções e Subseções cumpram a orientação encaminhada pelo TRF2 e fiscalizem o andamento de sua implementação.</p><p>Reforçamos a importância de que cada Oficial de Justiça acompanhe a adoção da medida em sua localidade e cobre providências junto às administrações locais, garantindo que esse importante instrumento de proteção à categoria seja devidamente implantado e utilizado.</p><p>Ademais, continuaremos buscando que os demais TRFs sigam o bom exemplo do TRF2 no sentido de garantir mais segurança para os Oficiais de Justiça. Não podemos mais conviver com tanta violência sendo praticada contra os profissionais responsáveis pela materialização da Justiça no Brasil!<br /><br /></p><br /><br />

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SINDOJAF-UniOficiais/BR se reúne com Ministra Presidente do STM em defesa da recomposição salarial dos servidores do PJU

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