SINDOJUS/MT: Governador sanciona lei que aumenta Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados para R$3.500,00

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEk9zYr4nulbrDTXu_ZGVkpVBSWgWsFQmpjqPNV0e51ANKnPbw443qLzy9ydwlrzeLJljg9niy_nhBrXQ60miDFw3LVBILDCjI1RUS49Ih9qcT4W26DnscggY-JM1v4FRQqZZq4jWWzST9/s1600/IMG-20151027-WA0000.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEk9zYr4nulbrDTXu_ZGVkpVBSWgWsFQmpjqPNV0e51ANKnPbw443qLzy9ydwlrzeLJljg9niy_nhBrXQ60miDFw3LVBILDCjI1RUS49Ih9qcT4W26DnscggY-JM1v4FRQqZZq4jWWzST9/s1600/IMG-20151027-WA0000.jpg" width="234" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O governador do Estado do Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), sancionou a Lei 10.334 de 26 de outubro de 2015, que trata da verba para custeio para cumprimento de mandado de Justiça Gratuita aos oficiais de Justiça de Mato Grosso, retroativa a 1º de Agosto de 2015, entre outros. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e circulou na última terça-feira (27.10). </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Conforme o artigo 41 parágrafo único “<b>Os servidores efetivos no cargo de Oficial e Justiça farão jus à verba indenizatória para Cumprimento de Mandados de Justiça Gratuita, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devida de forma antecipada, até o 10ª (décimo) dia útil de cada mês</b>”. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> “Art 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1ª de agosto de 2015”.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Distrito Federal</b></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O SINDOJUS/DF fará a juntada de cópia da Lei do Poder Judiciário do Mato Grosso no Processo Administrativo (PA) n.º 07.316/2015, em que o Sindojus-DF requer ao TJDFT a adequação do valor da Indenização de Transporte ou que, por opção do oficial de Justiça, seja fornecido os meios necessários para cumprimento dos mandados judiciais (veículo e motorista).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O PA 07.316/2015 se encontra na Secretaria de Recursos Orçamentários e Finanças do TJDFT (SEOF) aguardando parecer.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Para atender o pedido do SINDOJUS/DF o TJDFT já enviou ao Poder Executivo solicitação de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a ser concedido por decreto, mas ainda aguarda deferimento.</div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> No dia 28 de setembro de 2015 o CNJ deu parecer favorável ao pedido do TJDFT para autorizar o envio de pedido de "Crédito Suplementar, com recursos do Tesouro, para dar suporte ao reajuste solicitado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS), na indenização de transporte de R$ 1.611,50 para o valor mensal de R$ 2.778,00." O parecer do CNJ não vincula o Poder Executivo ou o TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <a href="http://www.cnj.jus.br/dje/jsp/dje/DownloadDeDiario.jsp?dj=DJ183_2015-ASSINADO.PDF&statusDoDiario=ASSINADO" target="_blank"><b>Confira aqui a íntegra do parecer do CNJ. (a partir da página 4 e indenização de transporte nas páginas 09 e 10).</b></a></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SINDOJUS/DF: Trabalhando em prol do Oficialato de Justiça do DF</div> </div>

SINDOJUS/MT: Governador sanciona lei que aumenta Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados para R$3.500,00

O governador do Estado do Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), sancionou a Lei 10.334 de 26 de outubro de 2015, que trata da verba para custeio para cumprimento de mandado de Justiça Gratuita aos oficiais de Justiça de Mato Grosso, retroativa a 1º de Agosto de 2015, entre outros. A lei foi publicada no…

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Sessão é cancelada e porte de arma para oficiais de Justiça não é votado na CDH do Senado Federal

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0OARbSSUi53aFCJU8OI34LOeOFANb4cx7CvjaPLAD6ACaY-okOEitAhyYtP_Fkfc-J3R34cdDJQFb3rAGXryBTyEZDAtkWQHidUo_Q7NnKWWE5NoJlECLbqgpfck1VK2xh9gQh7az9F0/s1600/Senador+Capiberibe.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0OARbSSUi53aFCJU8OI34LOeOFANb4cx7CvjaPLAD6ACaY-okOEitAhyYtP_Fkfc-J3R34cdDJQFb3rAGXryBTyEZDAtkWQHidUo_Q7NnKWWE5NoJlECLbqgpfck1VK2xh9gQh7az9F0/s1600/Senador+Capiberibe.jpg" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption" style="font-size: 12.8px; text-align: center;"><span style="background-color: white; color: #333333; line-height: 18.5714px; text-align: start;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: xx-small;">Senador João Capiberibe (PSB/AP)</span></span></td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> A sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal designada para hoje (28/10) foi cancelada e o PLC 030/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) não foi votado.</div> <div style="text-align: justify;"> O Senador João Capiberibe (PSB / AP) apresentou parecer favorável ao porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça, através de Emenda Substitutiva. O Substitutivo prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça na forma e condições de regulamento a ser editado pelo Conselho Nacional de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Vários oficiais de Justiça do Distrito Federal compareceram na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para acompanhar a sessão e aguardam a designação de nova data para acompanhar a votação do porte de arma para a categoria.<br /> <br /> <b>PL 3722/12 (Estatuto de Controle de Armas de Fogo - ECAF)</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na data de ontem, terça-feria (27/10), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3722/12 que revogada o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto de Controle de Armas de Fogo - ECAF aprovou substitutivo do relator, Deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) cujo texto prevê o porte institucional de arma de fogo para os oficiais de Justiça.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Sessão é cancelada e porte de arma para oficiais de Justiça não é votado na CDH do Senado Federal

Senador João Capiberibe (PSB/AP) A sessão deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal designada para hoje (28/10) foi cancelada e o PLC 030/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agent…

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Comissão da Câmara aprova texto-base do Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Texto prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>O texto aprovado prevê o porte de arma  funcional para os Oficiais de Justiça (art. 42,  XI). É conferida aos oficiais de Justiça a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional, de uso permitido, em serviço ou fora dele (art. 43, II).</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><a href="http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404588&filename=CVO+1+PL372212+%3D%3E+PL+3722/2012" target="_blank">Clique AQUI e veja o texto aprovado.</a></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody> <tr><td style="text-align: center;"><a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgNoticia-1445977859368.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="320" src="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/imagens/imgNoticia-1445977859368.jpg" width="240" /></a></td></tr> <tr><td class="tr-caption">Deputado Laudivio Carvalho - Relator</td></tr> </tbody></table> <div style="text-align: justify;"> Foi aprovado nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do <a href="http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404588&filename=CVO+1+PL372212+%3D%3E+PL+3722/2012">substitutivo</a> apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (<a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/422912-PROJETO-REGULAMENTA-AQUISICAO-E-CIRCULACAO-DE-ARMAS-DE-FOGO-NO-PAIS.html">3722/12</a> e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei <a href="http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10826-22-dezembro-2003-490580-norma-pl.html">10.826/03</a>). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Oficiais de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O texto aprovado prevê o porte de arma  funcional para os Oficiais de Justiça (art. 42,  IX). É conferida aos oficiais de Justiça a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional, de uso permitido, em serviço ou fora dele (art. 43, II).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Veja as normas aprovadas a serem aplicadas aos oficiais de Justiça: </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">"Art. 42. O porte funcional de arma de fogo é prerrogativa das autoridades mencionadas a seguir: </span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">XI – oficiais de Justiça e oficiais do Ministério Público dos órgãos referidos, respectivamente, nos arts. 92 e 128 da Constituição Federal;</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">Art. 43. É conferida a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional: </span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">(...) </span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;">e II – de uso permitido, em serviço ou fora dele, às autoridades mencionadas nos incisos VII, VIII, IX, XI e XII do art. 42."</span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Oficiais do Ministério Público x Oficiais de Justiça</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça foram inseridos no mesmo inciso em que estão os oficiais do Ministério Público, entretanto, as atividades desses servidores são muito diferentes. Os Oficiais de Justiça cumprem mandados de medidas constritivas (mandado de prisão, buscas e apreensões, reintegrações de posse, conduções coercitivas, penhoras, entre outras) e mandados de comunicações processuais (notificações, intimações e citações). Já os oficiais do Ministério Público não cumprem mandados que contenham constrições, mas apenas comunicações do órgão ministerial (notificações, verificações, etc.)</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A manutenção da categoria dos Oficiais de Justiça no mesmo inciso em que estão os oficiais do Ministério Público poderá dificultar a análise do tipo de necessidade de cada categoria, pois exercem atividades muito diferentes.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</b></div> </div>

Comissão da Câmara aprova texto-base do Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Texto prevê porte de arma para Oficiais de Justiça

O texto aprovado prevê o porte de arma  funcional para os Oficiais de Justiça (art. 42,  XI). É conferida aos oficiais de Justiça a licença funcional para portar arma de fogo, de propriedade particular ou institucional, de uso permitido, em serviço ou fora dele (art. 43, II). Clique AQUI e veja o t…

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Senado Federal oferece cursos gratuitos e online sobre política e direito

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div> <div style="text-align: justify;"> O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo. Certificados poderão ser utilizados para requerimento de ATQ no TJDFT.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd3CQ26ZhbVS5cwufO7SZ6Bjmn_0JwDsomswPAFPH_XDZ-6Iap1fNt5v2KImkKRbuFFJ3-AUvoEmAdoHfxVhke8gavEQ_CWRPeYMnRMhZMy3A8g17wJYg6cNI4G1Ow3BSGfkyiXAXbbic/s1600/CURSOS+SENADO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhd3CQ26ZhbVS5cwufO7SZ6Bjmn_0JwDsomswPAFPH_XDZ-6Iap1fNt5v2KImkKRbuFFJ3-AUvoEmAdoHfxVhke8gavEQ_CWRPeYMnRMhZMy3A8g17wJYg6cNI4G1Ow3BSGfkyiXAXbbic/s320/CURSOS+SENADO.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A <a href="http://saberes.senado.leg.br/index.php?">plataforma EAD</a> do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece 23 cursos online e totalmente gratuitos. Os temas abordados nas aulas variam entre política, direito e administração. Estes cursos são classificados como “sem tutoria”, ou seja, são direcionados à população em geral.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo e todos eles têm duração de dois meses. O melhor de tudo é que há certificação de conclusão. O documento será disponibilizado 21 dias a partir da data de efetivação da matrícula e para recebê-lo é preciso ter aproveitamento mínimo de 70 pontos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Acesse o site <a href="http://saberes.senado.leg.br/">http://saberes.senado.leg.br/</a>, cadastre-se fique por dentro da relação de cursos oferecidos. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para ilbead@senado.leg.br. </div> </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div>

Senado Federal oferece cursos gratuitos e online sobre política e direito

O usuário pode fazer até dois cursos ao mesmo tempo. Certificados poderão ser utilizados para requerimento de ATQ no TJDFT. A plataforma EAD do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) oferece 23 cursos online e totalmente gratuitos. Os temas abordados nas aulas variam entre política, direito e admin…

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DF aprova continuidade da greve com foco no Congresso e Aeroporto

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicEhlCe2J8PbiKjo0vJeQdGtRSCosZuWPastZux5ELT5lEhnJWKy22uneyccnXUJvLoCjTLa6qxBuHrbwJHbYE-bhpCyNIHEZmjc3xPNi9pIxU9z9FNDvL3lNf9gQx0NZBobSBSJX6sxM/s1600/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicEhlCe2J8PbiKjo0vJeQdGtRSCosZuWPastZux5ELT5lEhnJWKy22uneyccnXUJvLoCjTLa6qxBuHrbwJHbYE-bhpCyNIHEZmjc3xPNi9pIxU9z9FNDvL3lNf9gQx0NZBobSBSJX6sxM/s200/Convoca%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="169" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (22/10), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no Distrito Federal aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado com a intensificação dos trabalhos no Congresso e Aeroporto. Os servidores, inclusive, preencheram fichas informando em qual desses locais pretendem trabalhar. Os servidores também aprovaram encaminhamentos do Comando de Greve e da própria Assembleia visando à luta pela derrubada do Veto 26 e pela rejeição ao substitutivo do PLC 41. Confira, logo mais, matéria completa sobre a Assembleia de hoje.</div> </div>

DF aprova continuidade da greve com foco no Congresso e Aeroporto

Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (22/10), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no Distrito Federal aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado com a intensificação dos trabalhos no Congresso e Aeroporto. Os servidores, inclusive, preencheram fic…

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Diretoria do SINDOJUS/DF participa de audiência pública sobre porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsyHmqOdf4MQJBjznNnchr4udQUGCEBu37qtRB4-a9OzAugfkNwiwHB38zEDKkEy4wLjkrMaKF_L6LYED75Kud9BFwZ71L64tRlphulXDl7v_WZ-xMuBJ-X5WgGGSt28FfIXG7LWcUoWw/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica+hoje.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjsyHmqOdf4MQJBjznNnchr4udQUGCEBu37qtRB4-a9OzAugfkNwiwHB38zEDKkEy4wLjkrMaKF_L6LYED75Kud9BFwZ71L64tRlphulXDl7v_WZ-xMuBJ-X5WgGGSt28FfIXG7LWcUoWw/s320/audi%25C3%25AAncia+p%25C3%25BAblica+hoje.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através dos diretores Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, participaram nesta terça-feira (20), no auditório 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da audiência pública sobre o Porte de Arma para Oficiais de Justiça (PLC 030/2007 aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente no Senado Federal e PL 3722/12 que altera o Estatuto do Desarmamento). Representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF), através do presidente Gerardo Lima e vários outros diretores também participaram da audiência pública.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) conduziu os trabalhos que teve a participação de mais de uma centena de oficiais de Justiça vindos de vários estados e do Distrito Federal, além de representantes das principais entidades de representação da categoria.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMliatEIUO15eICcXdZ9fFYRdKe1SQrVrr3y8BfqqfVrTABXh80H3zsboiWBhGimCEA943NpOAcdK0t1SAemYtvtz7UDlEiXVWuFMI4MHNGsm0HuWqJ_acXUTJGd_GXeRXfwX4Ad7WPno/s200/Oficial+de+Jusit%25C3%25A7a+fenojus.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMliatEIUO15eICcXdZ9fFYRdKe1SQrVrr3y8BfqqfVrTABXh80H3zsboiWBhGimCEA943NpOAcdK0t1SAemYtvtz7UDlEiXVWuFMI4MHNGsm0HuWqJ_acXUTJGd_GXeRXfwX4Ad7WPno/s200/Oficial+de+Jusit%25C3%25A7a+fenojus.png" /></a></div> <div style="text-align: center;"> <span style="color: #666666; font-size: x-small;"><b>Adesivos distribuídos na Audiência Pública</b></span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Ao encerrar os trabalhos o presidente da Fenojus disse que a federação irá atuar junto aos parlamentares, fazendo corpo a corpo, buscando a aprovação de projetos de lei que beneficie o oficialato de Justiça entre os quais está o porte de arma e a aprovação da PEC 414/2014 que torna o oficial de Justiça carreira típica de Estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Os oficiais de Justiça receberam certificado de participação.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF)</div> </div>

Diretoria do SINDOJUS/DF participa de audiência pública sobre porte de arma para oficiais de Justiça

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através dos diretores Edinaldo Gomes da Silva (Dino) e Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, participaram nesta terça-feira (20), no auditório 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da audiência pública sobre o P…

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Presidente do STF nega apoio à derrubada do Veto 26 e defende PL 2648

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> Reunião com o ministro Ricardo Lewandoswki ocorreu na última quarta-feira, 14</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/10/ricardo_lewandoski-300x198.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2014/10/ricardo_lewandoski-300x198.jpg" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Um grupo de servidores aguardaram na última desta quarta-feira, 14, a chegada do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no TJDFT-Sede, para solenidade de adesão do tribunal ao projeto audiência de custódia. Com vuvuzelas, faixas e cartazes, os grevistas chamavam à atenção para a necessidade da derrubada do Veto 26.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Enquanto os servidores protestavam do lado de fora, no interior do TJDFT, além de Lewandowksi, o presidente do tribunal, Getúlio de Moraes, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, participavam da cerimônia.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> A exemplo de outros sindicatos que buscaram contato com o Presidente do STF em outros compromissos oficiais, o Sindjus-DF abordou-o em prol da viabilização do PLC 28. Demonstrou também que, ao contrário do que se tenta veicular, a categoria sempre esteve disposta ao diálogo. Participaram da reunião os coordenadores-gerais José Rodrigues Costa e Júnior Alves, além do servidor do TJDFT e integrante do Comando de Greve, Epitácio Júnior (Pita).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O ministro reclamou do que chamou de “abordagens violentas” e o Sindjus rebateu afirmando que o movimento é pacífico e prima pelo diálogo, mas que a falta de um canal de negociação com o STF faz com que os ânimos da categoria sejam acirrados. O sindicato pediu uma reunião formal para discutir essa questão e Lewandowski respondeu que não era necessário, pois já estavam conversando e o DG Amarildo Vieira de Oliveira estava à frente das negociações.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O grupo pediu para que o ministro se empenhasse pela realização conjunta do Congresso Nacional, apreciação e derrubada do Veto 26. Lewandowski respondeu que assim como não admitiria interferência de Renan Calheiros, Eduardo Cunha ou Dilma Rousseff nos trâmites do STF, não interferirá no processo legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Questionado sobre o fato dos 13,23% terem sido incorporados de forma prejudicial aos servidores por ele no PL 2648, o ministro justificou que se o projeto em questão fosse aprovado os 13,23% finalmente seriam reconhecidos. Os dirigentes afirmaram que o PL 2648 não contempla os interesses da categoria. No entanto, Lewandowksi afirmou que diante da crise econômica isso é o possível a ser concedido para os servidores.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Lewandowski chegou a dizer que se os servidores quiserem que rejeitem o PL 2648 em Assembleia-Geral e peçam para ele retirá-lo de ofício da Câmara dos Deputados. Afirmou que de nada adiantaria a derrubada do Veto 26, pois não há orçamento para implantá-lo. O Sindjus discordou da posição do ministro, esclarecendo que a partir do momento que virar lei o plano precisa ser pago. Reafirmou também que pautará sua atuação pelo compromisso de defender a vontade soberana da categoria que decidiu lutar pela derrubada do Veto 26 para garantir a justa recomposição das perdas inflacionárias.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindjus-DF</div> </div>

Presidente do STF nega apoio à derrubada do Veto 26 e defende PL 2648

Reunião com o ministro Ricardo Lewandoswki ocorreu na última quarta-feira, 14 Um grupo de servidores aguardaram na última desta quarta-feira, 14, a chegada do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no TJDFT-Sede, para solenidade de adesão do tribunal ao projeto audiência de custódia. Com vuvuzelas…

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Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para tratar do porte de arma para oficiais de Justiça

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhELHiE2HFMEHYGpvdqN5zLkgBztNTHR_Msd4aog_hunyO7qx-2lGot0FS7UxIBdE1rQWRdume8LnWr417etdaws9H5u62DLGfTwZN5svXYxS9Ui5ScnqiSumA6Ez3thDAM-vM18_1O4hs/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhELHiE2HFMEHYGpvdqN5zLkgBztNTHR_Msd4aog_hunyO7qx-2lGot0FS7UxIBdE1rQWRdume8LnWr417etdaws9H5u62DLGfTwZN5svXYxS9Ui5ScnqiSumA6Ez3thDAM-vM18_1O4hs/s1600/Audi%25C3%25AAncia+P%25C3%25BAblica.jpg" /></a></div> <br /> A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, convida todos os oficiais de Justiça e todas as entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil a se fazerem presentes <b>no dia 20 de outubro às 09 horas no auditório 02 da Câmara dos Deputados (Brasília/DF)</b> para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença dos Deputados do movimento de mudança do Estatuto do Desarmamento. O objetivo é tratar do PLC 030/2007 e, assim como da PEC 414/14. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Na oportunidade serão explanadas as dificuldades do trabalho do Oficial de Justiça e suas implicações para saúde e cumprimento dos mandados.<br /> <br /> <b>A audiência pública está sendo promovida através de requerimento da Fenojus.</b><br /> <b><br /></b> O SINDOJUS/DF apoia a iniciativa da Fenojus e reforça o convite a todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal a comparecerem na audiência pública que irá tratar do porte de arma para oficiais de Justiça e da PEC 414 que torna o oficialato de Justiça carreira típica de Estado.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><u><span style="color: #660000;">Serviço:</span></u></b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Audiência Pública</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Dia: 20/10/2015 às 09:00 horas</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Local: Anexo 02 da Câmara dos Deputados, Brasília/DF</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b>Assuntos: Porte de Arma e PEC 414/2014</b></div> </div>

Câmara dos Deputados promove Audiência Pública para tratar do porte de arma para oficiais de Justiça

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, convida todos os oficiais de Justiça e todas as entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil a se fazerem presentes no dia 20 de outubro às 09 horas no auditório 02 da Câmara dos Deputados (Brasília/DF) para participar …

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TJDFT lança edital de concurso para Analista e Técnico Judiciário

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>No total, são 80 oportunidades. Remunerações alcançam R$ 8 mil</b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><br /></b></div> <div> <div style="text-align: justify;"> <b>Para Oficial de Justiça Avaliador Federal são 02 vagas e cadastro reserva</b></div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s1600/TJDFT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitRdTFEnJLYBdNz5j_aMahdf3YMKq7tDZvi7f-AlIT4eePTc12ZUyH5P12f5AgbHSeJO2YbggUjZ2aLvLxh1wNUowKzGVoiZOF0EYRUBEsBKPaE_31Do3aE5nlsNEJDhoj3-_Scd66MSQ/s320/TJDFT.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu concurso público para provimento de 80 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Órgão.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Os interessados em participar da seleção deverão realizar a inscrição no site do CESPE (<a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_15_SERVIDOR/" target="_blank">Clique AQUI</a>), entre os dias 22 de outubro e 8 de novembro. As taxas são de R$ 95,00 para Analista Judiciário e R$ 65,00 para Técnico Judiciário.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>ANALISTA JUDICIÁRIO</b> – Para o cargo de Analista são oferecidas 43 vagas. Há chances nas seguintes Áreas ou Especialidades: Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Psicologia, Suporte em Tecnologia da Informação, Medicina (Clínica Médica, Ginecologia-Obstetrícia, Neurologia, Pediatria e Psiquiatria), Odontologia e Judiciária. A remuneração mensal é R$ 8.863,84 e a jornada de trabalho é variável de acordo com o posto escolhido.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b>TÉCNICO JUDICIÁRIO</b> – Já para Técnico há um total de 37 vagas nas Áreas Administrativa e de Apoio Especializado - Especialidades: Enfermagem e Programação de Sistemas. A remuneração oferecida é R$ 5.425,79, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Todos os requisitos para participação estão previstos no edital de abertura da seleção.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> O concurso ocorrerá por meio de provas objetivas e discursiva para todos os cargos. As avaliações estão previstas para ocorrerem em 20 de dezembro, no Distrito Federal (DF).</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> SERVIÇO</div> <div style="text-align: justify;"> Concurso: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)</div> <div style="text-align: justify;"> Cargos: Analista Judiciário e Técnico Judiciário</div> <div style="text-align: justify;"> Vagas: 80 vagas e formação de cadastro de reserva</div> <div style="text-align: justify;"> Inscrições: entre 22 de outubro e 8 de novembro</div> <div style="text-align: justify;"> Taxas: entre R$ 95,00 (nível superior) e R$ 65,00 (nível médio)</div> <div style="text-align: justify;"> Provas: 20 de dezembro</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><u><a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_15_servidor" target="_blank">Clique AQUI para ler o edital.</a></u></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><u><a href="http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_15_servidor/" target="_blank">Clique AQUI para acessar a página de inscrição e informações.</a></u></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> <b><span style="color: #274e13;"><br /></span></b></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)</div> </div> </div>

TJDFT lança edital de concurso para Analista e Técnico Judiciário

No total, são 80 oportunidades. Remunerações alcançam R$ 8 mil Para Oficial de Justiça Avaliador Federal são 02 vagas e cadastro reserva O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu concurso público para provimento de 80 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargo…

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REAJUSTE SALARIAL: Sessão do Congresso para analisar vetos vai ficar para novembro

<div style="text-align: justify;"> <i><b>Secretaria-Geral informa não haver convocação para a próxima terça, como pretendia o governo</b></i></div> <div style="text-align: justify;"> <i><br /></i></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/congresso-nacional-outubro-rosa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/congresso-nacional-outubro-rosa.jpg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> Brasília – Não haverá sessão do plenário do Congresso na próxima terça-feira, 13, para a apreciação dos vetos presidenciais. A informação foi repassada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. “Não está convocada”, disse. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado é a responsável, nas sessões do Congresso, por auxiliar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na organização dos trabalhos legislativos.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Renan já avisou a aliados que a tendência é convocar a sessão do Congresso apenas em novembro. Ele pretende seguir o regimento interno, que dispõe que a sessão conjunta das duas Casas Legislativas tem de ser convocada na terceira semana de cada mês. Desta forma, deve ficar para o dia 17 do mês que vem. Ainda pesa contra uma convocação extraordinária na terça o fato de que um dia antes é feriado de 12 de outubro. </div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Nesta semana, uma rebelião da base aliada da Câmara fez, por dois dias seguidos (terça, 6, e quarta, 7), com que a sessão do Congresso fosse derrubada por falta de quórum mínimo para que houvesse votação dos vetos presidenciais. Mesmo estando na Casa, os deputados não registraram presença. A manobra mostrou que a reforma ministerial feita na semana anterior pela presidente Dilma Rousseff foi insuficiente para reorganizar a base aliada.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Constam da pauta do Congresso a apreciação de vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Apesar de não ter havido votação dos vetos do Congresso, o governo diz ter votos suficientes, ao menos no Senado, para impedir a derrubada das propostas. São necessários o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores para que um veto presidencial seja revisto pelo Legislativo.</div> <div style="text-align: justify;"> <br /></div> <div style="text-align: justify;"> Fonte: O Estado de S. Paulo | Ricardo Brito</div>

REAJUSTE SALARIAL: Sessão do Congresso para analisar vetos vai ficar para novembro

Secretaria-Geral informa não haver convocação para a próxima terça, como pretendia o governo Brasília – Não haverá sessão do plenário do Congresso na próxima terça-feira, 13, para a apreciação dos vetos presidenciais. A informação foi repassada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da Mesa Di…

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Com o ajuste fiscal em xeque, Congresso decide sobre vetos na terça-feira

<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"> <div style="text-align: justify;"> <b>Servidores da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste salarial </b></div> <div style="text-align: justify;"> <b> </b></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"> <a href="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/imagem_plenario-congresso.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" src="http://assojafgo.org.br/wp-content/uploads/2015/10/imagem_plenario-congresso.jpeg" width="320" /></a></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> Uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para a terça-feira (6), às 11h30, para finalizar a análise dos vetos presidenciais, iniciada no último dia 22. Os itens mais polêmicos são o veto total ao reajuste salarial de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário e o veto à correção das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo com ganhos reais. <br /><br />Quando esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, chegou a afirmar que a confirmação dos vetos presidenciais corresponderia, em termos fiscais, “a duas <a href="http://www12.senado.gov.br/noticias/entenda-o-assunto/cpmf">CPMFs</a>” — referindo-se à arrecadação prevista com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. <br /><br />Para vetar o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff apresentou, como justificativa, o impacto financeiro da medida, “contrária aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. Estima-se que o reajuste custaria R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano. <br /><br />A oposição já anunciou a intenção de votar pela derrubada do veto, mas os governistas continuam se mobilizando para manter não só esse, mas todos os demais vetos da pauta. <br /><br />“Estamos contando os votos, mas eu acho que o cenário que se avizinha é pela manutenção dos vetos. Temos que trabalhar para garantir isso, que será uma sinalização importante para a economia brasileira e para o mercado”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) em entrevista à Rádio Senado. <br /><br />Na semana passada, uma sessão do Congresso chegou a ser marcada para a quarta-feira de manhã, mas acabou cancelada devido à decisão da Câmara dos Deputados de convocar sessões deliberativas extraordinárias para o mesmo horário. <br /><b><br />Pressão da categoria </b><br /><br />Desde julho, quando a correção salarial foi vetada, servidores do Judiciário protestam em frente ao prédio do Congresso pela derrubada do veto. Nos dias em que há sessão marcada, milhares de servidores ocupam o gramado e as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados (onde ocorrem as sessões do Congresso) para tentar conquistar o voto dos congressistas. Usam cartazes, panfletos e fazem muito barulho, com carros de som, gritos de ordem e as inseparáveis vuvuzelas. <br /><br />Além disso, os funcionários da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste. De acordo com as lideranças do movimento, os servidores do Judiciário estão sem aumento há nove anos. Nesta terça-feira, eles prometem retomar a mobilização. <br /><br /><b>Aposentados </b><br /><br />Outro veto de grande repercussão que precisa ser apreciado é o que diz respeito ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao sancionar a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13152.htm">Lei 13.152/2015</a>, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, a presidente Dilma vetou a extensão da sua fórmula de correção às aposentadorias e pensões (VET 29). <br /><br />Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. Na justificativa do veto, a presidente afirma que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição. <br /><br /><b>Isenção para professores </b><br /><br />Também está na lista um destaque (VET 25), relativo a alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O trecho destacado veta a possibilidade de professores deduzirem do IRPF os valores gastos com a compra de livros. O benefício também seria estendido aos dependentes. <br /><br />A justificativa é que o dispositivo implicaria renúncia de arrecadação. O Executivo argumenta ainda que ele apresenta inadequação na forma, ao não estimar o impacto e as devidas compensações financeiras da medida. <br /><br /><b>Outros vetos </b><br /><br />Ainda aguardam votação outros três vetos que foram alvo de destaques na sessão do dia 22. Um deles (VET 21) mantém inalterados dispositivos legais da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13139.htm">Lei 13.139/2015</a>, que trata da taxação de terrenos de marinha — áreas costeiras de propriedade da União. O Congresso havia decidido reduzir os custos dos contribuintes com taxas e multas relativas a direitos patrimoniais do governo federal, e a Presidência da República optou pelo veto parcial invocando a necessidade impedir “significativa perda de receitas”, “sem a indicação das devidas medidas compensatórias”. <br /><br />Outro veto (VET 31) foi aplicado sobre vários trechos da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13155.htm">Lei 13.155/2015</a>, que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas. Segundo o Executivo, era preciso vetar tais dispositivos para evitar renúncia de arrecadação e garantir segurança jurídica. <br /><br />Também deve ser examinado veto (VET 33) a projeto que modificou a <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/LCP/Lcp151.htm">Lei Complementar 151</a>, alterando regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. <br /><b><br />Novos vetos </b><br /><br />Além disso, entraram na pauta do Congresso dois vetos novos cujas votações não estavam previstas no dia 22. O primeiro deles (VET 37) impede a revogação de artigo do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece as normas para apreensão de veículos. Sem esse dispositivo, argumenta a presidente Dilma Rousseff em mensagem ao Legislativo, a penalidade de apreensão não poderia ser aplicada. <br /><br />Já o VET 38 trata da lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13161.htm">Lei 13.161/2015</a>). Criada em 2011, a desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a nova lei, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. <br /><br />As novas alíquotas entram em vigor em 1º de dezembro e resultarão em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. O trecho vetado pela presidente, entretanto, previa alíquota diferenciada, de 1,5%, para o setor têxtil. Na justificativa de veto, a presidenta argumentou que o tratamento especial ao setor resultaria em “prejuízos sociais” e contrariaria a lógica de economia do projeto. <br /><b><br />Projetos de lei </b><br /><br />A pauta da sessão do Congresso Nacional de votação inclui ainda três projetos de lei que, por terem origem em comissões mistas, são submetidos à apreciação dos parlamentares em sessões conjuntas, nas quais deliberam os membros da Câmara e do Senado. <br /><br />Um deles é o PLN <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121069">2/2015</a>, que destina R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social — o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil. A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. <br /><br />Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. O governo alega que o crédito não vai afetar o superávit primário deste ano, uma vez que as despesas serão consideradas na próxima avaliação das receitas e gastos públicos, feita pelo Ministério do Planejamento. Na prática, o montante equivalente ao PLN terá de ser incluído no contingenciamento para evitar que ele afete a meta do ano de superávit primário. <br /><br />Por sua vez, o PLN <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121070">3/2015</a> cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O valor apresentado no projeto para cobertura da despesa com a gratificação dos conselheiros é de R$ 5.662.640,00. <br /><br />De acordo com o governo, a gratificação vai profissionalizar a atividade de julgador do Carf, além de evitar que os advogados que atuam em favor dos contribuintes infrinjam o Estatuto da Advocacia. A norma proíbe conselheiros de órgãos colegiados da administração pública de praticar a profissão. <br /><br />Completando a pauta, o PLN <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121997">4/2015</a> possibilita o uso dos restos a pagar decorrentes de anos anteriores a 2014 para emendas individuais, no cumprimento da execução financeira referente ao chamado Orçamento Impositivo, ou seja, à obrigação — instituída pela Emenda Constitucional 86 — de execução de todas as emendas incorporadas à lei orçamentária pelos congressistas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. <br /><br />Restos a pagar são despesas reservadas no Orçamento, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Atualmente, os restos a pagar de emendas parlamentares individuais de 2014 (R$ 3,96 bilhões) e anos anteriores (R$ 2 bilhões) somam R$ 5,96 bilhões. <br /><br />Fonte: Agência Senado</div> </div>

Com o ajuste fiscal em xeque, Congresso decide sobre vetos na terça-feira

Servidores da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste salarial    Uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para a terça-feira (6), às 11h30, para finalizar a análise dos vetos presidenciais, iniciada no último dia 22. Os itens mais polê…

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