O Senador Cássio
Cunha Lima (PSDB/PB) acompanhou os oficiais de Justiça no Ministério da Justiça
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| Oficiais de Justiça com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio |
Na tarde desta quarta-feira (05/04), o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, recebeu oficiais de Justiça de diversos estados e do Distrito Federal para tratar de medidas de segurança para o oficialato de Justiça, entre as quais a aprovação do PLC 030/2007 que trata do porte de arma para a categoria.
O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva (Dino), fez parte da comitiva recebida pelo Ministro da Justiça, enquanto os demais diretores da entidade continuaram em assembléia realizada nessa mesma data.
Joselito Bandeira Vicente, Diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) apresentou ao Ministro da Justiça informações importantes, incluindo laudos técnicos produzidos pelo próprio Poder Judiciário que comprova que a atividade do Oficial de Justiça é de risco e que medidas de segurança devem ser adotadas para minimizar os ricos inerentes à atividade, incluindo a regulamentação do porte de arma e o uso de coletes balísticos pelos Oficiais de Justiça.
Joselito Bandeira frisou que até a edição da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) os Oficiais de Justiça tinham direito ao porte de arma, alertando que desde então, ou seja, desde 2003, o total de 24 oficiais de Justiça foram mortos no exercício da função ou em razão dela, e que foram registradas 22 tentativas de homicídios contra oficiais de Justiça, totalizando 46 casos de homicídios em sua forma consumada ou tentada.
Laudo técnico elaborado por grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizado em 2015, recomenda o uso de coletes balísticos e a regulamentação do porte de arma para os oficiais de Justiça, além de treinamento em defesa pessoal. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT-05/2016), emitido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concluiu que o grau de risco da atividade do oficial de Justiça é de nível 4 (muito alto ou crítico) e recomenda a adoção de medidas de segurança, incluindo treinamento contínuo em defesa pessoal e uso de equipamentos de proteção individual. Todos esses laudos foram apresentados ao Ministro da Justiça.
O §2º do art. 18 da Instrução Normativa 023/2005 do Departamento de Polícia Federal diz que são consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais.
Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e da União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) destacou que o oficial de Justiça não é apenas um mensageiro do Judiciário, mas um executor de ordens judiciais, atuando na execução de medidas constritivas, tais como despejos, penhoras, prisões, reintegração de posse, buscas e apreensões, entre outras, e reforçou a necessidade do uso do porte de arma para o oficialato de Justiça.
Edinaldo Gomes da Silva (Dino), presidente do Sindojus-DF, relatou ao ministro que atualmente os pedidos de porte de arma feito pelos oficiais de Justiça junto a Polícia Federal, na maioria dos Estados, estão sendo indeferidos e somente concedidos através de ordem judicial, portanto a regulamentação do porte de arma para a categoria deverá ser através de lei, evitando interpretações distintas quanto ao direito da categoria.
Os oficiais de Justiça Daniela Pontual (Aojus-DF), Benedito Fonseca (Sindojus-PB), Marco Albuquerque (Sindojus-PE) João Batista (Ceará) também falaram ao Ministro e pediram apoio para a aprovação do PLC 030/2007 para tornar a atividade do oficial de Justiça mais segura e garantir a efetividade no cumprimento das ordens judiciais. Luiz Arthur, diretor do Sindojus-MT, também acompanhou a reunião.
Osmar Serraglio se comprometeu a tratar do assunto com outros órgãos do governo e em breve terá uma posição oficial quanto ao tema. O Deputado Federal licenciado Edinho Bez, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que acompanhou toda a reunião, terá novo encontro com os representante dos oficiais de Justiça nos próximos 15 dias para tratar do assunto e se possível apresentar a posição do governo.
Fonte: Sindojus-DF
