Nesta quinta-feira (06/07), a partir das 14 horas, ocorreu a primeira Reunião da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), que debateu e aprovou a adoção de várias ações em defesa dos oficiais de Justiça do Distrito Federal.
A reunião aconteceu no auditório do escritório de advocacia do Sindojus/DF, AFC Advogados, localizado no Lago Sul. O presidente Gerardo Alves Lima Filho conduziu os trabalhos que durou a tarde toda .
No momento em que foram debatidas e aprovadas a adoção de ações administrativas e judiciais, a reunião contou com a participação dos Advogados Dr. Daniel Amim, Dra. Flávia Arratia e Dr. Leonardo. Os advogados prestaram informações aos novos diretores sobre as ações administrativas e judiciais já em andamento.
Na reunião foram debatidos e aprovadas providências administrativas ou judiciais sobre os seguintes temas:
1) Ação de Conversão de Tempo de Serviço Especial em Serviço Comum, para os Oficiais que tinham tempo de serviço especial antes do Oficialato;
2) Limitação do Número de Mandados, Estudos sobre possibilidades de análise do tema;
3) Segurança durante o exercício do trabalho do Oficial de Justiça;
4) Cumprimento de mandados em comarcas contíguas;
5) Pagamento de diárias para cumprimento de mandados fora do DF;
6) Pagamento de Horas-extra pelo Dia do Evangélico;
7) Porte de arma, dando uma análise do quadro atual de ações, liminares e jurisprudência;
8) Luta pelo reajuste justo da indenização de transporte, nas esferas administrativa e jurídica, em todos os Tribunais do DF; e
9) Inclusão do cargo de Oficial de Justiça na NR 16, do Ministério do Trabalho, colocando o oficialato de Justiça como uma atividade de risco, recomendando aos tribunais medidas de segurança para o exercício da função.
O Sindojus-DF ingressará com medidas administrativas junto a todos os tribunais no DF visando uma indenização de transporte justa e adequada para os oficiais de Justiça e caso necessário ações judiciais. Sobre o cumprimento de mandados em comarcas contíguas serão tomadas medidas administrativas, inclusive junto ao CNJ. É bom frisar que o Sindojus/DF está tomando e irá tomar todas as medidas necessárias para que o oficial de Justiça trabalhe com mais segurança e com limitação de carga de trabalho.
Ficou decidido ainda que o Sindojus/DF firmará convênio com o ASAclub, o maior clube de benefícios para integrantes de carreiras jurídicas e de Estado do país. O convênio visa garantir aos filiados do Sindojus/DF descontos reais e significativos em estabelecimentos de ensino, saúde, viagens, academias, seguros, montadoras, concessionárias, peças e serviços, crédito, alimentação e diversos outros.
Participaram da reunião o total de 14 diretores e conselheiros fiscais. A reunião, que durou mais de 04 horas, contou com a presença dos diretores Gerardo Alves Lima Filho (Presidente), Roseli de Fátima Martins, Sylvany dos Santos Teixeira, Josivam Silva Evangelista, Manuel Beneval Adelino (Bené), Alexandre Bandeira dos Reis, Edinaldo Gomes da Silva (Dino), Walter Marques Nobre, Bruno Torres de Sousa e os Conselheiros Alex Pereira Cardoso, Marco Antônio Vieira Scarpati, Geraldo Ramos Barbosa e Emerson Alves da Silva.
Fonte: Sindojus-DF
