Queridos Oficiais de Justiça no DF,
Nos últimos dias, temos acompanhado com muita atenção as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal porque estão na lista do Ministro Gilmar Mendes os Embargos de Declaração interpostos contra a decisão dos primeiros Embargos Declaratorios do RE 638.115 que retira os quintos incorporados de funções comissionadas/cargos em comissão entre os anos de 1998 (8 de abril de 1998) e 2001 (4 de setembro de 2001). A alegação é de que a Medida Provisória 2.225-45 não autorizava a incorporação.
A presença dos servidores e muito importante porque a demonstração do interesse no tema e a repercussão social na vida dos servidores do Judiciário podem sensibilizar os Ministros para que observem a coisa julgada, as situações consolidadas em processos administrativos e a segurança jurídica. A decisão anterior não distinguia essas situações.
O objetivo dos Embargos de Declaração é modular os efeitos da decisão, de modo a não prejudicar os servidores que recebiam os valores em virtude de decisão judicial transitada em julgada e também em decorrência de processos administrativos encerrados há mais de cinco anos em virtude da decadência do direito de a Administração alterar o tratamento conferido. E muitos Oficiais de Justiça se encontram nessa situação.
Como o processo se encontra em lista, ele pode ser pautado de surpresa em qualquer sessão em que haja tempo disponível. Contudo, a partir de hoje (09/11/2017) começa a Plenária da Fenajufe em Campo Grande/MS, em que estarão presentes as principais lideranças do sindicalismo do Poder Judiciário. Assim, a tendência é a ausência do número de servidores que vinha acompanhando as últimas sessões, o que pode passar a falsa impressão de desinteresse no tema.
Por essa razão, conclamamos os Oficiais de Justiça a comparecerem com os demais servidores em defesa dos quintos da categoria! Os advogados da Fenajufe estão acompanhando as sessões, mas a presença dos servidores também é muito relevante. Caso haja necessidade de atuação de advogados de forma específica para algum Oficial de Justiça, o escritório do SINDOJUS está a disposição sem qualquer custo.
A sessão plenária de hoje ocorrerá a partir das 14 horas. Em primeiro lugar haverá o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, mas há um risco de sobrar tempo para a inclusão dos processo da lista do Ministro Gilmar. Portanto, a presença é fundamental!
Estamos em uma quadra de fortes ataques aos nossos direitos conquistados com muita luta! Apenas a mobilização dos colegas será capaz de frear esse retrocesso nas nossas vidas funcionais! Vamos à luta!
Forte abraço a todos!
Brasília/DF, 09 de novembro de 2017.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente do SINDOJUS/DF
