A Comissão de Legislação Participativa discute nesta terça-feira (28) a proposta de Reforma da Previdência Social em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16).
Na semana passada, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), apresentou um novo texto, que mantém a regra mais dura para os servidores públicos, com o tempo mínimo de contribuição em 25 anos, como está na proposta original. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo de contribuição será de 15 anos.
De acordo com o novo texto, os servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que se aposentarem com o mínimo de 25 anos de contribuição receberão somente 70% do benefício. Já os trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com 15 anos se aposentam com 60% da renda média de contribuição.
No novo texto, o governo manteve, para os setores público e privado, um dos pontos mais perversos da reforma da Previdência: os 40 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar com os 100% da média a que tem direito, a chamada integralidade. Além disso, mantém a idade mínima de aposentadoria de 65 para homens, e de 62 anos para mulheres, patamar ainda alto para as trabalhadoras, considerando a dupla jornada e o alto índice de informalidade entre elas.
O debate desta terça-feira foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Segundo o sindicato, as alterações promovidas pela PEC causarão prejuízos aos trabalhadores.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto;
- o diretor do Sindilegis, Ogib Teixeira de Carvalho Filho;
- a diretora da Previdência Social e Seguridade, Rosana Colen Moreno; e
- o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Diego Cherulli.
A audiência será realizada a partir das 10 horas. O evento será interativo e quem quiser poderá enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
