O Orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 foi aprovado na última quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou, na abertura da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a aprovação do Orçamento sem cortes, com o acolhimento de todas as emendas apresentadas, além da aprovação de Projetos de Lei referentes a créditos adicionais (PLNs).
Segundo o presidente do TST/CSJT, está assegurado um aporte orçamentário para os tribunais com mais carências. “A aprovação dos PLNs 26 e 27 permitirá a aquisição de imóveis próprios para vários Regionais”, observou.
Ives Gandra ressaltou que o orçamento ratificado pelo Legislativo vai permitir ao ministro João Batista Brito Pereira, presidente eleito do TST/CSJT para o biênio 2018-2020, desenvolver um grande trabalho. “Deixamos para Vossa Excelência um orçamento perfeitamente adaptado às necessidades da Justiça do Trabalho. Além do instrumental econômico-financeiro, disponibilizamos um instrumental tecnológico para auxiliar o Processo Judicial eletrônico, além de um instrumental jurídico, possibilitando uma prestação jurisdicional mais rápida com a adoção do plenário virtual”, enfatizou o presidente.
O ministro Brito Pereira cumprimentou o atual presidente pelo feito e ressaltou que as últimas semanas foram de tensão, com a expectativa da manutenção de todo o projeto que foi enviado pelo TST ao Congresso Nacional. Após, elogiou a sensibilidade de Ives Gandra em detectar a necessidade premente de algumas unidades que precisavam de um aporte maior de recursos.
Ao tratar do orçamento da JT, Brito Pereira concluiu que é preciso “sonhar, torcer e ser otimista para que ele seja mantido frente às injunções econômicas que podem vir a gerar contingenciamentos”.
Projeto de Leis de Créditos Adicionais (PLN) 26 e 27
Os Projetos de Lei 26 e 27 (PLN), aprovados pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (13), destinam créditos adicionais a vários Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dentre eles, o da 10ª Região. O PLN 26 garante ao TRT-10 créditos especiais, com a finalidade de cobrir despesas não previstas na proposta original. Já o PLN 27 também beneficia o Regional, propiciando a construção de fóruns trabalhistas, bem como reforçando receitas para cobrir despesas das programações da Justiça do Trabalho.
Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo
Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo
