O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre a concessão de Data-Base para os servidores públicos. De acordo com o site, no Brasil, a data-base é cumprida pelos setor privado e a inexistência de regulamentação para os servidores públicos corrói salários, congela benefícios e precariza condições e serviços prestados.
Para os servidores, a data-base é garantida através do Artigo 37 da Constituição Federal.
Ao atingir 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será encaminhada para debate junto aos senadores.
Nesta quinta-feira (07), a ideia possui 19.851 apoios, faltando menos de 150 votos para ser enviada aos parlamentares. Segundo o portal, o prazo máximo para o recebimento dos apoios é a próxima quinta-feira (14).
Por este motivo, o Sindojus-DF integra a campanha pela Data-base do servidor e conclama todos os Oficiais de Justiça do DF a apoiarem o debate do portal e-Cidadania para que consigamos os apoios necessários para os 20 mil antes do prazo determinado, e para que a matéria seja levada à discussão pelos senadores.
