O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios passa a operar por meio do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) a partir do dia 23 de fevereiro. A implantação segue cronograma estabelecido
pelo Comitê Gestor do PJe. O processo eletrônico já está presente em 66% das
serventias do TJDFT e, até o final deste ano de 2018, estará funcionando
em todo o Tribunal.
O PJe começou a ser implantado no TJDFT em julho de
2014 e foi paulatinamente integrando juizados e varas ao sistema. No primeiro
semestre de 2017, os processos digitais já correspondiam a mais de 80% do
montante dos processos físicos distribuídos na 1ª Instância e a 43% na 2ª
Instância. Em setembro, chegou à totalidade das varas cíveis, de família,
de órfãos e sucessões, de registro público, de meio ambiente e de
falências do TJDFT. Em outubro, a distribuição de Habeas Corpus para as
três Turmas Criminais e de Conflitos de Jurisdição para a Câmara Criminal
passaram a ser feitas por meio do PJe, inaugurando a implantação na área
criminal.
Fonte: TJDFT
Fonte: TJDFT
