Os Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindojus-DF e pela Aojus, na tarde desta segunda-feira (19), aprovaram paralisar as atividades por tempo indeterminado, a partir do dia 1º de março, diante o descaso com que a Administração do TJDFT vem tratando os pleitos do segmento em diversos processos administrativos e judiciais apresentados nos últimos anos.
Na pauta de reivindicações, os Oficiais lutam pela nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo, uma vez que hoje existem 59 postos vagos para Oficiais de Justiça e o último concurso expira em 20 de abril.
Além disso, o oficialato estará em greve pela limitação de mandados a serem distribuídos/cumpridos por cada Oficial. Os demais servidores do Judiciário tem uma carga de trabalho fixada em 6 horas/dia e os Oficiais de Justiça estão sendo obrigados a trabalhar muito acima deste limite. Os Oficiais de Justiça alegam que não possuem condições físicas para o cumprimento de todos os mandados expedidos (sem limites), o que compromete a saúde e segurança desses servidores.
Outra reivindicação é a recomposição do valor pago pela Indenização de Transporte.
No ano passado, após inúmeras reuniões infrutíferas em diversos órgãos do TJDFT, os representantes dos Oficiais de Justiça ingressaram com processos administrativos e judiciais para resolver essas demandas, “mas apenas recebemos respostas negativas sem qualquer fundamento plausível”, afirma o presidente das duas entidades, Gerardo Alves Lima Filho.
Diante do aumento expressivo do número de mandados (com Oficiais cumprindo em alguns casos mais de 300 mandados por mês), o Tribunal foi comunicado do início de um procedimento de diligência única, uma possibilidade de se cumprir a quantidade de mandados sem o adoecimento dos Oficiais.
“Insensível com a situação dramática experimentada pelos Oficiais de Justiça decorrente de uma política absolutamente equivocada do Tribunal que optou por apenas nomear servidores dos outros cargos, foi aberta quase uma dezena de processos administrativos para apurar a conduta dos Oficiais por causa da diligência única. Vale ressaltar que essa perseguição ocorre à míngua de previsão legal, uma vez que não há nenhum ato normativo que imponha que o Oficial de Justiça deva diligenciar no endereço mais de uma vez, principalmente com uma carga desumana de mandados. Nós temos realizado a defesa dos Oficiais em todos esses processos e até agora não houve punição”, enfatiza Gerardo.
O presidente lembra que no dia da eleição da nova Administração do Tribunal, os Oficiais de Justiça fizeram um ato que resultou na resposta de que o Presidente iniciaria um estudo para que, no prazo de 30 dias, fosse verificada a necessidade de nomeação de novos Oficiais e a disponibilidade orçamentária para tanto.
“Entretanto, não podemos mais aguardar. A situação se encontra caótica e o concurso está próximo de expirar. A Administração já teve dois anos para fazer todos os estudos nos nossos vários processos administrativos tratando da nomeação dos Oficiais, da limitação de mandados e da justa recomposição da indenização de transporte. De qualquer forma, contratamos um economista e já está em fase de elaboração um parecer que poderá demonstrar que há disponibilidade orçamentária para o preenchimento dos 59 cargos vagos de Oficial de Justiça, bem como que essa nomeação integral é essencial para atender a demanda de mandados”.
“Agora, em face do prazo exíguo e da falta de respostas concretas do Tribunal, como último recurso só nos resta o movimento paredista para conquistar o respeito aos Oficiais de Justiça”, completa.
REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE - Na próxima sexta-feira (23) a Aojus e o Sindojus-DF realizam uma reunião do Comando de Greve com os líderes de setores no Fórum do Guará. O objetivo é definir os detalhes da greve como, por exemplo, a devolução dos mandados que se encontram com os Oficiais.
“Vamos construir uma greve muito forte e demonstrar ao Tribunal que o trabalho dos Oficiais de Justiça é imprescindível para o funcionamento da Justiça. Continuaremos tomando todas as providências para que os Oficiais de Justiça tenham condições dignas de trabalho! Sigamos na luta!”, ressalta o presidente do Sindojus-DF.
Desde já, a diretoria do Sindojus conclama todos os Oficiais de Justiça do TJDFT à integrarem o movimento paredista por melhores condições de trabalho para o oficialato. “Somente com uma paralisação em massa conseguiremos a vitória em nossos pleitos”, finaliza Gerardo.
Mais informações e novas orientações sobre o movimento grevista dos Oficiais de Justiça do TJDFT serão divulgadas em breve.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
