O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF comunica a toda a população do Distrito Federal que, diante das inúmeras tentativas frustradas deste Sindicato junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em reuniões e processos administrativos e judiciais de resolver os problemas que inviabilizam o trabalho adequado dos Oficiais de Justiça e da opção da Administração de não atender os pleitos legítimos e imprescindíveis apresentados, a categoria dos Oficiais de Justiça vinculados ao TJDFT deliberou em assembleia realizada no dia 19/02/2018 por deflagrar movimento paredista (greve) a partir de 1º de março de 2018, por prazo indeterminado.
A pauta de reivindicações consiste nos seguintes pontos: a) nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT, de forma a preencher a integralidade do quadro (atualmente com 60 cargos vagos de Oficial de Justiça); b) estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal; e c) recomposição imediata e justa da indenização de transporte, ou seja, do valor recebido pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de todos os mandados em seu veículo particular.
Ao longo dos últimos anos, tentamos exaustivamente sensibilizar a Administração do Tribunal acerca da necessidade urgente de reposição dos cargos dos Oficiais de Justiça que saíram do quadro ativo por aposentadoria, posse em outro cargo ou por qualquer outra razão. Contudo, além de não realizar o preenchimento dos cargos vagos, o Tribunal optou pelo caminho de obrigar os Oficiais de Justiça a cumprir todos os mandados expedidos, em mutirões frequentes, no prazo de vinte dias, abrindo processo administrativo disciplinar contra aqueles que não suportaram tamanho excesso de trabalho.
Com esse cenário, muitos Oficiais de Justiça passaram a adoecer pelo trabalho exaustivo, ensejando até casos de aposentadoria por invalidez e de readaptação para outro cargo, inclusive com perda remuneratória. Além disso, pela exposição excessiva e falta de oferecimento de condições de segurança no trabalho, muitos Oficiais de Justiça foram vítima de crimes diversos no cumprimento de mandados.
A situação já está caótica no trabalho dos Oficiais de Justiça do TJDFT, contudo irá piorar consideravelmente caso não ocorram as nomeações dos aprovados no concurso até o dia 20/04/2018. Isso porque nesse dia encerrará a validade do atual concurso e não poderão ocorrer novas nomeações até a conclusão de um futuro concurso. Ressalte-se que quase 50 Oficiais de Justiça já completaram o tempo para aposentadoria e podem sair do quadro ativo a qualquer momento.
Por tudo isso e porque os Oficiais desejam oferecer um serviço de excelência para a população que sempre os caracterizou, concretizando os direitos de todos os cidadãos, foi deflagrada a greve com uma pauta curta, necessária e de fácil implementação pelo Tribunal. Pedimos desculpas pelos transtornos gerados, mas também pedimos a compreensão de todos os cidadãos, uma vez que se trata de um movimento imprescindível para que não ocorra o colapso da efetivação da prestação jurisdicional no Distrito Federal.
Temos a convicção de que, atendida a pauta, os Oficiais de Justiça do TJDFT poderão permanecer oferecendo justiça para cada cidadão que precisar do Poder Judiciário. O trabalho dos Oficiais de Justiça se mostra de fundamental relevância para que os processos alcancem o seu resultado útil para a população, seja por meio da comunicação dos atos a serem praticados pelas partes, da constrição de bens e sua alienação para os pagamentos das dívidas, da entrega da criança para o responsável que estiver com a guarda, do afastamento do lar de quem coloca em risco a integridade física da mulher, entre tantas outras medidas próprias desse profissional extremamente qualificado, que pratica todos esses atos nos estritos termos da Constituição Federal e demais leis do país, com atuação pautada na mais absoluta imparcialidade.
Em breve, a situação estará normalizada e todos alcançarão o resultado final dos seus processos, contando com o compromisso e a competência dos Oficiais de Justiça. A materialização dos direitos dos cidadãos é o ofício e a vocação da nossa categoria!
Atenciosamente,
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2018
GERARDO ALVES LIMA FILHO
Presidente do SINDOJUS/DF
