O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito
Federal) vem a público agradecer pelo apoio recebido durante os 23 dias em que
os Oficiais de Justiça do TJDFT permaneceram em greve. Foram momentos de luta
intensa e muita tensão, mas chegamos a um bom termo.
O movimento paredista foi deflagrado após o TJDFT encerrar
qualquer possibilidade de negociação com os Oficiais de Justiça relativa a
diversas demandas urgentes. A pauta de reivindicações apresentada continha os
seguintes itens: 1) limitação de mandados de acordo com estudos realizados pelo
próprio Tribunal; 2) recomposição justa da indenização de transporte; 3)
nomeação dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Iniciada a greve, o Tribunal permaneceu com postura
intransigente e, ao invés de constituir uma Mesa de Negociações, optou por
simplesmente ingressar com ação judicial contra a greve. Após decisões
favoráveis para um lado e para o outro, a batalha na Justiça seguiu indefinida.
O Tribunal adotou, então, a medida mais arbitrária da sua
história. Para além de ter aberto processos administrativos contra Oficiais de
Justiça em greve e seguir distribuindo mandados para grevistas com violação da
Lei de Greve, cortou o ponto dos Oficiais de Justiça. No entanto, a categoria
respondeu fazendo o maior ato da sua história com 300 Oficiais de Justiça na
frente do Tribunal, exigindo respeito.
A coragem e a determinação dos Oficiais de Justiça, bem como
a participação relevante da Assejus como mediadora, levou o Tribunal a abrir a
Mesa de Negociações. E nessa instância, já na primeira reunião, após horas de
debates e concessões recíprocas, conseguimos chegar em uma proposta razoável de
comum acordo.
No dia seguinte (23/03/2018), os Oficiais de Justiça, em
assembleia, deliberaram por sair da greve, enquanto aguardam a Administração
cumprir com as obrigações decorrentes do acordo. No mesmo dia, comunicamos por
ofício o fim da greve para o Tribunal.
Em síntese, o acordo celebrado com a Administração envolveu
os seguintes aspectos: I - haverá em 60 dias a implantação da limitação de
mandados com base em estudo a ser elaborado pela Comissão a partir do estudo da
Elogroup (caso não seja concluído o estudo, será aplicado o estudo da Elogroup
até a conclusão) durante um projeto-piloto de 6 meses; II - o Tribunal pagará o
valor descontado dos Oficiais de Justiça no prazo de 48 horas a contar do
retorno; III - Haverá o sobrestamento dos processos administrativos abertos em
virtude da diligência única e da greve pelo prazo de cumprimento do acordo e ao
término serão arquivados; IV - os Oficiais de Justiça terão o prazo de 60 dias
para atualização dos serviços (prazo tanto para os mandados retidos e
vinculados quanto para os novos mandados, ou seja, não haverá cobrança de
excesso de prazo em função da greve nos próximos 60 dias); V - Haverá a
suspensão da ação judicial referente à greve e ao pedido de aplicação de multa
no sindicato; VI - a Comissão terá o prazo de 60 dias para encerrar os
trabalhos; VII - a Comissão irá implantar as medidas de otimização durante o
prazo de 6 meses.
Naturalmente, como ocorre em qualquer negociação, não
alcançamos tudo o que gostaríamos. No entanto, a conquista da limitação de
mandados foi histórica para os Oficiais do TJDFT. O Tribunal nunca havia
admitido sequer cogitar a limitação. A partir de agora, os Oficiais terão
condições básicas de saúde e segurança do trabalho.
Com relação aos pontos da recomposição justa da indenização
de transporte e da nomeação dos aprovados, não avançamos, mas também não
abdicamos. A luta continuará na esfera judicial, uma vez que aprovamos em
assembleia ações judiciais tratando desses temas. Além disso, trocando a
Presidência seguiremos cobrando essas demandas, ainda que inicialmente sem
movimento paredista.
Para além disso, os Oficiais de Justiça do TJDFT estão
saindo muito mais unidos e fortes do movimento paredista. Despertou a
consciência coletiva e a classe tomou conhecimento dos vínculos que unem todos
os colegas e daquilo que podemos fazer juntos. Sabemos também que essa greve
foi um divisor de águas no nosso relacionamento com o Tribunal em virtude da
demonstração de força que a categoria exibiu.
Enfim, essa greve foi vitoriosa para os Oficiais de Justiça
e há muitos agradecimentos a serem externados. Em primeiro lugar, fica o nosso
muito obrigado a todos os Oficiais de Justiça que acreditaram e se engajaram no
movimento, mesmo nos momentos mais difíceis de abertura de processos
administrativos e de corte de ponto. Inclusive, muitas lideranças se destacaram
durante esse período, mas vamos evitar citar nomes para não incorrer em
injustiças. No geral, a categoria está de parabéns pela grande vitória que
conquistou.
Também agradecemos de coração a todos aqueles que
emprestaram valores para que pudéssemos colaborar com os Oficiais de Justiça
que estavam em dificuldades por causa do corte de ponto. Esses valores serão
devolvidos nos próximos dias, após o pagamento dos salários de forma integral.
O apoio dos Oficiais de Justiça dos demais estados e dos
demais colegas do Judiciário e do MPU também foi de grande relevância. Nas
redes sociais, percebemos muitos colegas publicando mensagens de apoio. A todos
vocês, também fica o nosso muito obrigado.
Os parlamentares também desempenharam um papel fundamental
na negociação. Enviaram diversos ofícios e tiveram reunião com a Presidência
para dar apoio às nossas demandas. Agradecemos pelo compromisso com os Oficiais
e com a materialização dos direitos dos cidadãos no Distrito Federal.
Destacamos nessa atuação os Deputados Welington Luiz e Celina Leão. Inclusive,
durante a greve, a nosso pedido, a Deputada Celina Leão apresentou o projeto de
lei para os Oficiais de Justiça do DF adquirirem veículos com redução
tributária de ICMS, PL que acompanharemos com atenção para aprovar o quanto
antes.
Ainda, agradecemos a todas as entidades que manifestaram
apoio ao nosso movimento. Foram dezenas de notas de apoios que recebemos e que
foram enviadas diretamente ao Tribunal. Com certeza, isso influenciou na
abertura da Mesa de Negociações.
Nesse contexto, a Assejus desempenhou um papel de mediação
extraordinário. Diante da dificuldade de se estabelecer um canal diretamente
entre as partes envolvidas no conflito, a Associação dos Servidores da Justiça
do DF entrou para abrir as portas para o diálogo e foi muito bem-sucedida.
O Comando de Greve também desenvolveu suas funções com muita
responsabilidade e técnica. Foram muitas reuniões e horas de debate em redes
sociais para que a greve fosse conduzida da melhor forma. Fica o nosso mais
sincero agradecimento a cada um dos membros.
As equipes profissionais do SINDOJUS e da AOJUS também
fizeram o melhor! Desde os advogados que nos acompanharam diuturnamente em
todas as demandas, as secretárias que cuidaram de toda a parte administrativa e
financeira para viabilizar toda a greve, a jornalista que cuidou para toda a
divulgação do movimento, o assessor parlamentar que propiciou a movimentação
com os parlamentares até a equipe de áudio-visual com os diversos vídeos e
fotos que registram esse momento histórico; todos fazem jus aos melhores
elogios.
Do mesmo modo, as diretorias do SINDOJUS e da AOJUS atuaram
com toda a sensibilidade e responsabilidade que o momento exige. Conduzir o
navio na calmaria é fácil, mas é nas tempestades que vemos o talento, o
compromisso e a dedicação da tripulação.
Por fim, agradeço pessoalmente a todos por acreditarem no
projeto de valorização da nossa carreira! É uma honra e uma grande alegria ter
a oportunidade de lutar ao lado de cada um de vocês na busca daquilo que é
justo para os Oficiais de Justiça!
Amanhã (25/03/2018), é o Dia Nacional do Oficial de Justiça!
E temos muito o que comemorar porque todos nós fazemos parte da história de luta
pela valorização desse cargo imprescindível para a construção de um país
melhor!
Feliz Dia do Oficial de Justiça!
Brasília/DF, 24 de março de 2018.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente do SINDOJUS/DF
