O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, publicou, neste domingo (04), artigo no portal JusBrasil, aonde denuncia as arbitrariedades cometidas pelo TJDFT em relação aos Oficiais de Justiça.
No texto, Gerardo afirma que “apesar de apenas aproximadamente 50% dos Oficiais de Justiça do TJDFT haver aderido à greve, ou seja, mantendo-se em atividade quantitativo suficiente para o cumprimento de todas as medidas urgentes da população, a orientação do Tribunal foi no sentido de que distribuíssem mandados urgentes (internação em UTI, afastamento do lar, busca e apreensão etc.) para Oficiais de Justiça grevistas apenas para coagi-los com a ameaça de responsabilização caso ocorresse algo de grave”.
O presidente do sindicato lembra que a greve é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores e, por meio dos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação da lei geral de greve (Lei 7.783/89) para os servidores públicos.
“Todos os requisitos exigidos foram e continuam sendo seguidos por esta entidade sindical para que a greve dos Oficiais de Justiça se mantenha no campo estrito da legalidade”, afirma o dirigente.
O Sindojus conclama os Oficiais de Justiça a acessarem, comentarem e votarem no artigo para que o mesmo seja publicado na newsletter e distribuído para milhares de profissionais e estudantes de Direito de todo o país.
“Só com muita divulgação conseguiremos fazer frente à repressão implantada contra os servidores públicos e, de maneira específica nesse caso, os Oficiais de Justiça. Contamos com o apoio de sempre!”, finaliza Gerardo.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
